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Malucos de estrada: o que importa é ser livre!

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Malucos de estrada (Imagem: Pragmatismo Político)

Adriana Delorenzo, Revista Fórum

Um pano, artesanato, a pé, de bike, de carona, não importa como. Quando chegam a uma cidade é para a “pedra de maluco” que eles vão. Assim é chamado o local onde os “hippies” expõem seus trabalhos feitos com arame, cerâmica, sementes, cascas, penas, madeira, entre outros materiais.

Embora conhecidos como hippies, não é assim que eles se reconhecem. “Desfolclorizar” esse “hippie” brasileiro é o que faz o documentário “Malucos de Estrada”. “O maluco é um canibal cultural, um antropófago. Seu caminhar, sua rota o define. As culturas com as quais têm contato, as diferentes pessoas que atravessam seu caminho, as geografias que ele percorre, tudo isso cria um ser único, paradoxal e multifacetado”, explica o diretor do filme Rafael Lage, do coletivo Beleza da Margem.

Os depoimentos do documentário revelam quem são e o que é a “cultura da malucada”. Há relatos de quem tinha casa, família, estudo, e saiu para o mundo, com a cara e a coragem. “Ser maluco é traçar uma rota e ir.” “Quando você fica livre, você vê como é oprimido”. “A gente vive num mundo onde tudo é podado, não somos livres.” Estas são algumas frases que indicam o que querem ao levar uma vida nômade, sem casa e trabalho tradicional.

Importante dizer, o maluco é um ser, mas é também um estar. Você pode ter vivências na maluquês, sem necessariamente ter isso como uma identidade definidora. Já alguns se definem dessa forma. Mas não é a pessoa que vai dizer ‘eu sou maluco’, quem diz isso são as suas atitudes no dia a dia, elas falam por você. E aí surge essa expressão tão comum no universo da malucada, que é a ‘atitude de maluco”, completa Lage.

Para filmar o documentário, foram percorridos 19 estados em cinco anos e feitas aproximadamente 300 entrevistas. O projeto foi possível graças a uma campanha de financiamento colaborativo, que arrecadou cerca de 65 mil reais de 2.072 pessoas, de 26 estados do país. “O documentário nunca teve roteiro, foi um processo de pesquisa e auto-antropologia sobre o movimento. A pé, de bicicleta, carro, barco e avião, câmera na mão, um bom microfone e um desejo profundo de trazer à tona algo que nunca havia sido percebido pela massa da sociedade. É uma bomba semiótica”, diz Lage.

Repressão em BH: onde tudo começou

As filmagens começaram mais como uma arma do que com a expectativa de se tornar um documentário. Segundo Lage, de 2009 a 2012, o foco era o midiativismo. O objetivo era denunciar a atuação dos fiscais da prefeitura de Belo Horizonte e da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. “Nesta época, era comum que as operações da prefeitura acabassem com a apreensão de bens pessoais (como mochilas, barracas de camping, roupas e material de higiene), além dos artesanatos e ferramentas dos artesãos. Quando o artesão acusava o furto institucionalizado, era preso por desacato. Perante o juiz, era a palavra de um artesão contra a de policiais e fiscais, que quase sempre combinavam suas versões inverídicas sobre os fatos”, relata Lage.

Após acompanhar 18 operações da prefeitura, ele fez um documentário, onde reúne “flagrantes cenas de ilegalidade dos agentes públicos”. O vídeo foi entregue ao Ministério Público. “Foram realizadas três audiências públicas sobre o tema e o MP abriu um inquérito e em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, processamos a prefeitura de Belo Horizonte com uma ação civil pública. Em 2012, a justiça de Minas Gerais, proferiu uma liminar que garantiu o direito de livre expressão nas ruas da cidade e ordenou a devolução de todos os artesanatos apreendidos.”

Além de mostrar a cultura, o filme dialoga com os problemas enfrentados por quem busca essa forma de vida, como a repressão que os artesãos da Praça Sete, em BH, sofreram. “Com o tempo, percebemos que não bastava denunciar a violência do Estado, pois ela, em sua raiz, era fruto do preconceito e do enorme desconhecimento da sociedade sobre quem são estas pessoas. Então tínhamos também de mostrar a cultura, trazer à tona a realidade desse universo cultural e foi assim que surgiu a trilogia Malucos de Estrada”, conclui Lage.

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Percepções sobre os manifestos de 15/03/15

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manifestações impeachment corrupção brasil direita 2015
Percepções sobre os manifestos 2015 (Imagem: Pragmatismo Político)

Jonathas Carvalho, Pragmatismo Político

Vivemos, no Brasil e no mundo, tempos em que a pluralidade de pensamentos, ideias e ações trazem a tona procedimentos diversos de interpretação da realidade. No entanto, esta pluralidade, seja ligada a questão político-econômica, ambiental ou humana permite uma série de subsídios para compreender a realidade que nos cerca. Os manifestos de 15/03/15 atestam que a pluralidade em que vivemos está situada no âmbito da confrontação de forças político-ideológicas (sejam partidárias ou não) em detrimento da construção de uma política mais dialógica que contemple todos os setores da sociedade para os rumos da nação. Por isso qualquer manifestação consistente e continuada precisa minimamente compreender as seguintes indagações:

a) quem são os idealizadores e apoiadores do movimento?

b) quais os princípios/propósitos/reivindicações que norteiam o movimento?

c) quais propostas alternativas pelo movimento para concretizar as reivindicações?

d) de quais maneiras o movimento aceita dialogar com os órgãos competentes no sentido de expor suas pautas e receber pronta resposta?

Respeitando a densidade de cada pergunta é pertinente respondê-las com a relevância que apresentam, pois se configura em uma forma processual de compreender a construção de um movimento cívico considerado suprapartidário e não midiático, embora não possamos desconsiderar a influência de ambos nas ações do movimento.

Com relação à primeira pergunta os principais idealizadores (há outros grupos e indivíduos que também representam o movimento) do manifesto são: o Movimento Brasil Livre (MBL), o Vem pra Rua e o Revoltados On Line. O primeiro é um movimento mais reacionário proposto, em sua maioria, por jovens entre 20 e 30 anos e o segundo é mais moderado composto por empresários. O terceiro grupo pode ser considerado o mais reacionário de todos, sendo composto por civis (blogueiros, empresários, advogado, entre outros).

A segunda pergunta é um desdobramento da primeira e sugere que o MBL é um movimento neoliberal que tem como um dos principais propósitos o impeachment da presidente Dilma, além dos aspectos apresentados em seu site: IMPRENSA LIVRE E INDEPENDENTE, sem verbas ou regulamentações governamentais que influenciem seus posicionamentos; LIBERDADE ECONÔMICA, um mercado livre de regulações abusivas e impostos escorchantes; SEPARAÇÃO DE PODERES, instituições independentes, livres da ingerência sufocante de partidos totalitários; ELEIÇÕES LIVRES E IDÔNEAS, um processo eleitoral transparente e livre coerções partidárias; FIM DOS SUBSÍDIOS DIREITOS E INDIRETOS A DITADURAS, tributos cobrados do povo brasileiro devem ser investidos no Brasil. Já o Vem pra Rua declara ser contra qualquer tipo de violência condenando qualquer tipo de extremismo (separatismo, intervenção militar, golpe de Estado) e não compactuando com governos autoritários, mas destaca a insatisfação com a atual gestão do Governo Federal tendo como propósito, conforme destacam em seu site “[…] através da informação instigar o povo Brasileiro a ir pra rua em busca de um país melhor” registrando insatisfação com a corrupção no país. O Revoltados On Line constitui um movimento mais reducionista de caráter político, empresarial e comercial, porém, mais radical com pretensão propositada no impeachment do governo Dilma e um flerte mais próximo com a Ditadura Militar, estabelecendo, inclusive, uma espécie de luta (governo do PT representado por Lula e Dilma).

A terceira pergunta permite afirmar que os movimentos idealizadores não têm propostas alternativas no sentido de dialogar com o Governo, mas se mostram contrários à política de gestão executiva do PT, em especial, no que tange a parcerias multilaterais com governos como Cuba e Venezuela proposta de regulamentação da mídia e um mercado livre de regulações (caso do MBL), a exigência cabal do impeachment da presidente Dilma (Revoltados On Line) e um país mais transparente e contra a corrupção (Vem pra Rua).

A última pergunta talvez seja a mais preocupante, pois a presidente Dilma declarou a necessidade de dialogar com humildade e firmeza com os movimentos, bem como definiu na campanha de 2014 que uma das principais marcas de seu segundo governo seria o diálogo. Porém, vale registrar que há um distanciamento entre discurso e prática, visto que o diálogo não tem sido marca no início deste governo. Já os grupos idealizadores dos manifestos de 15/03/15 se mostram mais renitentes em dialogar com o Governo, visto que o movimento em si já é uma clara demonstração de insatisfação com a conduta do governo e exigência de mudanças no campo político-econômico (baixa da inflação, diminuição de impostos, etc.).

Diante da compreensão intencional dos manifestos a percepção sobre os atos de 15/03 pode ser vista por múltiplos contextos.

O primeiro é que, de fato, se trata de um movimento elitista. O elitismo aqui tem várias conotações: movimento organizado por setores empresariais e neoliberais da sociedade (mais convencional); movimento que se mostra parcialmente resistente à ascensão de políticas sociais como familiar, habitação e educacional que valorizam processos de distribuição de renda e mais oportunidades a setores sociais que foram historicamente marginalizados; movimento resistente à democratização dos meios de comunicação; movimento que, embora centralize a luta contra a corrupção, não prioriza a luta por reformas que satisfaçam necessidades do contexto majoritário da sociedade; e movimento que prioriza o enxugamento da máquina estatal através de privatizações de suas principais empresas/organizações.

O segundo é que os manifestos revelam o que posso chamar de diversidade na unidade, pois são percepções diversas de grupos cívicos, mas com a finalidade principal de desgastar ou exigir o impedimento da presidente da república, sem atentar de forma mais ampla e precisa sobre os processos históricos de corrupção no Brasil e a premência de reformas para melhoria do país como a política e a tributária.

A diversidade na unidade é visível em manifestações, tais como: “Fora Dilma” que se configura no discurso do sabemos o que NÃO queremos, mas NÃO sabemos o que queremos. Em tese, não há um mal grande em contestar a gestão presidencial. O mal é não saber o real motivo pelo qual a saída de Dilma é mais viável e o que pode ser feito após sua saída; “Intervenção Militar” que sustenta o teor mais contraditório do manifesto, uma vez que qualquer ação que se intitule democrática, mas que tem uma finalidade ditatorial é, por essência, antidemocrática; rechace a qualquer símbolo ligado ao PT ou a práticas vinculadas a esquerda como as metodologias educacionais construídas pelo educador Paulo Freire que afrontam o legado de um dos maiores intelectuais da história do Brasil com reconhecido caráter de atuação internacional.

O terceiro é relativo à tendenciosidade de parte da grande mídia na cobertura dos manifestos. Diante de um movimento de efervescência política, houve uma grande oportunidade da mídia em discutir sobre os rumos e as reformas que o país precisa para amadurecer democraticamente. Mas a cobertura ficou reduzida a insatisfação do movimento contra a corrupção no governo Dilma. Inegavelmente a corrupção é um mal enraizado desde “a infância do Brasil” e precisa ser tratado como processo histórico. Por exemplo, o caso de corrupção Petrobrás, divulgado apenas nos anos mais recentes, tem sua concepção alargada ainda no governo Fernando Henrique assinado em 1998, que isenta a Petrobras no cumprimento da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) em que a estatal é desobrigada a cumprir todos os requisitos previstos na lei de licitação através do estabelecimento de concorrência por meio de convite a empresas sem aplicar todos os limites de preços definidos pela legislação.

Quando a grande mídia se furta em discutir sobre corrupção no Brasil e dispensa a perspectiva de dialogar sobre medidas políticas, institucionais e jurisdicionais (por exemplo, a reforma política) para erradicação da corrupção, presta um desserviço à nação mediocrizando o valor moral da informação que produz e emite ao seu público. Reduzir todos os problemas do erário público a corrupção no governo Dilma é praticar proselitismo político com a pretensão concreta de desgastar ou impedir uma presidente de gerenciar o país e não de auxiliar na resolução dos problemas de corrupção no Brasil.

O quarto está ligado à ideia de que o combate à corrupção tem que ser vinculado a todos os poderes e não somente ao Executivo. A amplíssima maioria do movimento de 15/03 foi focalizada na gestão de Dilma, mas esqueceu que grande parte da corrupção também reside no Legislativo, Judiciário e Midiático, conforme revela os escândalos das mais de 8600 contas no HSBC que pode se constituir como um dos maiores escândalos já conhecidos na história global e possui nomes do meio político, empresarial e midiático. O papel da mídia e da sociedade civil é avaliar os diversos poderes, suas relações e independências e cobrar as reformas necessárias e não simplesmente cobrar por conveniência ideológica. Neste caso, o movimento de 15/03 foi importante porque despertou reflexões sobre a realidade política do Brasil, mas foi reducionista pelo fato de não reconhecer a corrupção no Brasil como mal histórico e descentralizado.

O quinto tem ligação direta com a conduta do governo Dilma. Por mais que o movimento de 15/03 possua seus reducionismos é relevante para compreender sobre qual projeto de governo ainda é estabelecido pelo PT. Há dois graves problemas mal gerenciados no governo Dilma: o primeiro é de comunicação, já que falta diálogo do governo com os diversos movimentos e setores sociais. Sem o diálogo continuado ampliam-se as possibilidades de confrontação de forças com a sociedade civil respaldada, em especial, por setores reacionários da grande mídia e da elite financeira do Brasil e até internacional; o segundo é de identidade, pois, ao longo dos 12 anos inegavelmente o PT vem perdendo sua identidade reguladora de ação política e moral. Sem a recuperação de sua identidade política, o PT se distancia dos movimentos que o apoiaram e aprofunda ainda mais a rejeição dos movimentos de oposição que veem no enfraquecimento identitário do PT, novas possibilidades de assumir o poder.

Neste sentido, os movimentos de 15/03 também representam uma forte escalada da oposição mais à direita em aproveitar o desgaste do governo, mas não com o objetivo de extirpar a corrupção e sim de reassumir os rumos da nação mediante uma política pautada na falta de investigação à corrupção e privatizações.

O grande legado dos manifestos de 15/03 é que há uma insatisfação significativa com o governo Dilma, mas não há preceitos para um impeachment, de modo que nenhum governo pode ser desgastado ou impedido por indícios, como parte do manifesto e da grande mídia querem pontuar que Dilma é responsável pelos atos de corrupção. Essa insatisfação revela que há uma grande confrontação política e pragmática de forças entre três grandes grupos nacionais: o governo (que se mostra mais isolado e indisposto ao diálogo), manifestantes civis, grande mídia, elite empresarial/banqueira/industrial e partidos de oposição mais identificados com as bandeiras históricas da direita e movimentos sociais/partidos de oposição mais identificados com a bandeira da esquerda que buscam construir uma identidade de projeto que conforme Manuel Castells significa a ação dos atores sociais, utilizando-se de qualquer tipo de material cultural ao seu alcance, constroem uma nova identidade capaz de redefinir sua posição na sociedade.

Portanto, a luta mais consistente no Brasil é aquela pautada na construção e implementação de reformas para um futuro mais justo. Isso significa que reformas como a política, a tributária, judiciária, educacional e a regulação da mídia não devem ser partidárias, mas situadas na promoção da justiça social. O Brasil clama por reformas e quaisquer movimentos que não centralizem em sua luta a construção dialogada das reformas podem desvirtuar a compreensão e resolução dos venais problemas que nos assolam.

*Jonathas Carvalho é professor da Universidade Federal do Cariri (UFCA), doutor em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e colaborou para Pragmatismo Político

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Manifestações pelo impeachment perdem força em todo o Brasil

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Manifestantes voltaram a levar cartazes escritos em inglês contra Lula e Dilma neste 12 de abril (divulgação)

O Palácio do Planalto comemorou, com cautela, a redução do número de manifestantes nos protestos contra a presidenta Dilma Rousseff promovidos em todo o país nesse domingo (12), em comparação com os atos organizados em 15 de março. O governo entende que ganhou tempo para reagir à pressão das ruas e que o pior momento da presidenta já passou, como indica pesquisa Datafolha divulgada ontem, que aponta estagnação no percentual de brasileiros que rejeitam a gestão da petista. A avaliação interna, porém, é de que ainda é cedo para se falar na retomada da popularidade presidenta. Afinal, o mesmo Datafolha mostra que 63% dos entrevistados são favoráveis ao impeachment da presidenta e que a rejeição ao governo ainda é uma das mais altas dos últimos 22 anos.

Segundo dados da Polícia Militar, os protestos reuniram ontem pouco mais de 590 mil pessoas em todo o Brasil. Número bem inferior ao registrado no dia 15 de março, quando as PMs estimaram em mais de 2 milhões o número de manifestantes país afora. Na ocasião, mais de 1 milhão de pessoas passaram pela Avenida Paulista, de acordo com os policiais. Nesse domingo, os protestos no antigo coração financeiro de São Paulo reuniram 275 mil pessoas, na projeção da polícia.

Interlocutores da presidenta acreditam que o pequeno intervalo entre um protesto e outro – menos de um mês – cansou parte dos manifestantes. Também avaliam que a manifestação anterior foi impulsionada pelo pronunciamento feito uma semana antes, em 8 de março, pela presidenta, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher. O discurso da presidenta, feito dois dias após a divulgação da lista dos políticos sob investigação na Operação Lava Jato, foi acompanhado de panelaço em diversas capitais, o que ampliou a onda de insatisfação com a petista. Desde então, Dilma não fez mais pronunciamentos.

Do lado da oposição, a avaliação é que muitos brasileiros não voltaram às ruas por causa de uma “sensação de impotência”, motivada pela percepção de que perdeu fôlego a possibilidade de impeachment, reivindicação de parte dos manifestantes. Embora mais de 60% defendam o afastamento da presidenta, apenas 29% acreditam na concretização do impeachment, segundo o Datafolha.

Mesmo assim, oposicionistas apostam na continuidade dos protestos. “A presidente da República permanece imobilizada e tentando terceirizar responsabilidades intransferíveis. Neste domingo de mobilizações pelo país, o PSDB se une aos milhares de brasileiros que amam o Brasil e que, por isso, dizem não ao governo responsável pelo caminho tortuoso que neste momento todos trilhamos”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Já os petistas acreditam que as mobilizações tendem a perder ainda mais força nas próximas convocações. Embora o PT e o governo não tenham se pronunciado oficialmente sobre as manifestações desse domingo, defensores de Dilma fizeram um “tuitaço” a favor da presidenta. A hashtag “#AceitaDilmaVez” chegou a entrar nos assuntos mais comentados do Twitter durante algumas horas e foi o terceiro assunto mais comentado em todo o mundo durante a tarde. Por outro lado, caiu em mais de 80% o número de menções de protesto contra a presidenta na rede social em comparação com o dia 15 de março.

Em todo o país, os atos pediram o impeachment de Dilma e a redução pela metade do número de ministérios. Manifestantes cobraram também medidas de combate à corrupção. Houve manifestações a favor da Operação Lava Jato e aplausos ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações. Entre os mais exaltados, houve quem pedisse a extinção do PT e a imediata intervenção militar.

Congresso em Foco

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O Congresso Nacional abdicou do povo brasileiro

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Mailson Ramos*

Com exceção dos poucos combatentes ferrenhos dos direitos trabalhistas do povo brasileiro – somados em pouco mais de dezenas – o Congresso Nacional abdicou de sua gente. Serve a interesses diversos e escusos que a própria vergonha os impede de revelar. Os senadores e deputados são cada vez mais dissimulados, vingativos e ardilosos em manobras que vão de encontro aos interesses da população. A marca desta legislatura é o conchavo e a falta de vergonha na cara. Da dissimilação ao mau-caratismo existe um espaço reservado em Brasília para deflagrar um grupo de engravatados que quando não se preocupam com seus partidos, alianças e conchavos, estão hipnotizados com seus próprios umbigos. Azar do povo.

Os grandes partidos perderam o poder. Servem apenas como estruturas de condução aos cargos públicos e para referenciar negociações que quase nunca definem uma agenda política. Os pequenos partidos são, como sempre, pressionados por sua insuficiência numérica. Parece que nesta nova conjuntura onde o Congresso Nacional dita o que deve ou não deve ser votado e pressiona a presidente da República contra a opinião pública, o Brasil adentrou numa ditadura institucional que fere os direitos do povo, mascarando-se por trás das páginas da Constituição Federal. O poder investido aos deputados e senadores jamais deveria ser maior do que aquele investido ao presidente da República. No Brasil, estas configurações foram alteradas e ninguém se deu conta disso.

Enquanto Eduardo Cunha movimenta as cartas na Câmara, Renan Calheiros faz o mesmo papel no Senado. A imprensa faz questão de blindá-los. Vez por outra surge uma manchete que referenda a ligação entre Janot e Cardozo, o que teria acarretado a inclusão dos peemedebistas na investigação da Lava Jato. Mas se fosse esta a única mácula nas carreiras políticas de Cunha e Calheiros, o presente artigo poderia finalizar aqui. Não hei de finalizar este texto sem antes dizer que os dois são tão sujos quanto pau de galinheiro. Posar sobre a cadeira de presidente e inspirar dignidade em fotos históricas não os faz grandes homens. Aliás, dignidade não é coisa que se compra no supermercado. O que Eduardo Cunha tem feito na Câmara Federal seria de vexar a mais astuta e sorrateira raposa política do país.

Leia também: PL da Terceirização: um golpe em curso no Congresso Nacional

O afanoso suspiro do governo à sobrevida pode ser o veto ao Projeto de Lei 4.330. A presidente Dilma Rousseff deve mostrar que quem manda ainda é ela. Precisa, no entanto, lembrar que esta posição contrária a Eduardo Cunha e seus pares estabelecerá uma guerra anunciada nos poderes da República. Mas vai aqui uma pequena lembrança aos trabalhadores do Brasil: o PT, este partido que é afrontado minuto após minuto nas redes, votou 100% contra a Lei da Terceirização. Penso que os embates estejam em sua fase preliminar. Os movimentos sociais devem ir às ruas para pedir o veto. De repente não sobra muita coisa senão protestar; enfrentar a polícia do Cunha, levar bordoada e spray de pimenta nos olhos. É o que resta ao povo brasileiro que viu o Congresso Nacional abdicar de si.

*Mailson Ramos é escritor, profissional de Relações Públicas e autor do blog Nossa Política. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político.

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Boechat comenta ‘choro de perdedor’ de Aécio Neves

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ricardo boechat aécio neves
Ricardo Boechat e Aécio Neves (Pragmatismo Político)

O jornalista Ricardo Boechat, comentarista e apresentador da Band, bateu duro no senador Aécio Neves (PSDB-MG) por conta de sua insistência na tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ele, a presidente e seus aliados têm motivos para dar gargalhadas quando veem Aécio, adversário derrotado por Dilma na eleição presidencial de 2014, se tornar porta-voz da campanha por um eventual impeachment.

“Eu acho que a Dilma deve dar gargalhadas, os petistas e todos os aliados da Dilma quando veem Aécio Neves tornar-se uma espécie de porta-voz do impeachment. Porque ninguém é mais descategorizado, ninguém é mais impróprio politicamente, ninguém tem menos autoridade política do que o derrotado direto por Dilma nas eleições de quatro meses atrás para propor a derrubada daquela que o derrotou”, afirmou.

Segundo Boechat, Aécio crava em si a imagem do mau perdedor.

“Se você é a favor de Dilma, não tenha dúvida de que vocês ganharam um grande aliado, que é a figura do Aécio Neves se colocando como porta-voz do impeachment. É claro que, mais do que qualquer outra coisa, ficará caracterizado o choro do derrotado e nada pior para um discurso político do que a desqualificação do orador”, finalizou.

Assista ao vídeo com o comentário de Ricardo Boechat abaixo:

Ninguém mais descategorizado

Boechat sobre Aécio: Ninguém é mais descategorizado do que o derrotado direto de Dilma pra propor o impeachment.Cômicas Políticas (y)E segue: "…se você é a favor de Dilma, não tenha duvida que você ganhou um grande aliado que é a figura do Aécio Neves se colocando como porta vez do impeachment. É claro que mais do que qualquer coisa, ficará caracterizado o choro do derrotado e nada pior pra um discurso político do que a desqualificação do orador (risos)"Link: fb.com/video.php?v=1031414053544108

Posted by Cômicas Políticas on Quinta, 16 de abril de 2015

Cardozo critica ‘desespero de Aécio’ por impeachment

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira, 17, que há um “desespero convulsivo” de Aécio Neves em “encontrar um fato que possa justificar um impeachment” contra a presidente Dilma Rouseff.

Ao falar sobre a decisão do TCU que considerou irregular o atraso em repasses nas contas do governo, Cardozo disse causar “estranhamento” o posicionamento de Aécio Neves ao usar um procedimento que acontece desde 2001, ou seja, sob a gestão de FHC, para tentar “encontrar um fato com um pedido de impeachment”

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Marina Silva volta a comentar impeachment de Dilma Rousseff

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marina silva impeachment dilma pt
Ex-presidenciável Marina Silva voltou a rechaçar tese do impeachment de Dilma, mas teceu duras críticas à gestão da atual presidente e ao PT (divulgação)

“Não se pode enveredar por uma aventura”. Essa é a opinião da ex-ministra do Meio Ambiente e líder da Rede Sustentabilidade Marina Silva sobre a ideia de impeachment da presidente DIlma Rousseff (PT) levada a cabo pelo senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Marina afirma que a proposta de impedimento não pode passar por cima da materialidade dos fatos.

“Responsabilidade política não significa responsabilidade material, em que você tem uma acusação peremptória de envolvimento direto. Não devemos ir pelo caminho de instrumentalizar a crise. Neste momento, é preciso muita responsabilidade com o País”, enfatizou a ex-seringueira em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com a ex-senadora, a postura de FHC diante da crise merece destaque. “Ele está se movendo com muita responsabilidade, tendo um comportamento muito republicano na atual crise, e também teve uma atitude muito correta e muito democrática na transição do governo dele para o do presidente Lula”, afirmou.

Marina, no entanto, não poupou Dilma, Lula, PT e PSDB de críticas. “O PT tem enorme responsabilidade, sem sombra de dúvida, mas a crise é tão ampla, tão grave, que cabe a pergunta: como é possível que tudo isso tenha acontecido debaixo do nosso nariz? O natural seria o PT e o PSDB, dois partidos da social democracia, terem percebido que há um novo sujeito político em gestação e trabalhado seus pontos de contato para estabelecer uma agenda essencial para o País. Não teríamos chegado a esse ponto”, disse.

Leia abaixo alguns pontos da entrevista de Marina Silva:

Herança de Dilma

O PT, em nome do seu projeto de poder, maquiou a realidade e as contas públicas, subestimou a crise, criou os heróis nacionais com o dinheiro do BNDES, tomou uma série de medidas que levaram o País ao lugar onde estamos hoje. E eles agora não têm alguém para amaldiçoar como dono da herança, porque quem criou essa herança foi a Dilma. Hoje a presidente Dilma convive com sua própria herança, ela sucede a ela mesma, não é? A quem culpar pela inflação? E pela Petrobrás, pela corrupção sistêmica no Estado?

Oposição e PMDB

Acho correto que setores da oposição se movam com responsabilidade, para não entrar em qualquer tipo de aventura, mas ao mesmo tempo só isso não basta. Na realidade de hoje, é como se a presidente só estivesse manejando a crise. A economia está nas mãos do Levy e a política está nas mãos do PMDB. Na prática, você já tem quase uma cassação branca de um governo que acaba de ser eleito.

Protestos

Há muito eu digo que está surgindo um novo sujeito político e que a internet, que revolucionou a economia, a ciência, a tecnologia e a comunicação iria chegar também, para o bem e para o mal, até a política. A melhor forma de lidar com esses movimentos é respeitando-os como movimentos autorais.

Impeachment

Ser político não é fazer o que as pesquisas indicam que você deve fazer. Ser político é fazer aquilo que é correto, de acordo com sua consciência e com a sua responsabilidade com as necessidades históricas do País. O impeachment está previsto na Constituição, não é ilegal nem é ilegítimo se referir a ele como alternativa, mas, para chegar a ele, existem vários elementos, não é só o desgaste político, só a vontade política, mas é também a materialidade dos fatos. Os que têm responsabilidade política não podem passar por cima da materialidade dos fatos.

Michel Temer e Eduardo Cunha

Na prática, o protagonismo político é obviamente do PMDB. O Temer, e, depois, os presidentes da Câmara e do Senado. É a primeira vez que a gente vê uma coisa como essa. Um amigo brincou que, quando quis ser demitido, o ex­-ministro Cid Gomes foi dizer desaforo para o único que podia fazê-lo, que era o PMDB [Eduardo Cunha].

Futuro

Bem, eu não quero que tudo fique pior do que já está. Sinceramente, não quero, porque quem pagará o maior preço serão os setores mais vulneráveis, que perderão seus empregos, o pouco do poder aquisitivo que conquistaram, serão jovens que não terão mais o Pronatec, o Prouni, todas essas conquistas que a sociedade brasileira vinha experimentando. Torço para não acontecer.

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Movimento pró-impeachment deturpa charge de Laerte

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O Movimento Brasil Livre, um dos grupos que organiza as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, adulterou uma charge publicada pela cartunista Laerte, na Folha de S.Paulo, nesta terça-feira, 21, feriado de Tiradentes. O MBL é liderado pelo jovem Kim Kataguiri, 19.

Na charge, vê-se Tiradentes com o laço da corda sendo amarrado por um dos dois soldados que o ladeiam, quando, da platéia, alguém grita: “Vai pra Cuba!”, expressão comum nas manifestações que ocorreram em todo o país tanto no dia 15 de março quanto em 12 de abril.

Naquela época, os inconfidentes, como Tiradentes, sofreram processos, condenações, perseguições e o degredo. Mas só Tiradentes foi enforcado, esquartejado e teve seus restos espalhados pelas vias públicas para que servisse de exemplo aos demais. A condenação dada ao inconfidente foi injusta. Na visão de alguns historiadores, tal fato se deu porque os outros inconfidentes eram membros da elite e por isso foram poupados.

VEJA TAMBÉM: A charge de Laerte que resumiu uma época

No desenho adulterado pelo MBL, é o contrário: Tiradentes é enforcado aos gritos de “coxinha”, “reaça”, “sonegador”, “fascista capitalista”, “neoliberal! Americanófilo!” e “20% de imposto já é pouco demais!”. Uma completa inversão de sentidos.

A deturpação da charge foi alvo de críticas na própria página do movimento. “Pegaram e deturparam a charge do Laerte publicada na Folha de hoje. Impressionante a desonestidade intelectual de quem fez essa montagem e de quem a compartilha”, escreveu um internauta.

“MBL = FRAUDE. Adulteraram a charge original. Vocês não tem vergonha, MBL? Vocês são financiados por poderosos grupos empresariais internacionais. Deveriam ter vergonha de se venderem e do papel antipatriótico que adotaram!”, criticou outro usuário.

Veja abaixo a foto da charge original e, em seguida, da charge deturpada:

(Original)

charge1

(Fraude)

charge2

SAIBA MAIS: Wolinski, o mestre que inspirou Laerte, Jaguar e Henfil

informações de Brasil 247

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Terceirização coloca Renan Calheiros e Eduardo Cunha em campos opostos

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eduardo cunha renan calheiros
Eduardo Cunha ou Renan Calheiros, quem pode mais? (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, se posicionaram pela primeira vez em campos opostos em relação a uma matéria. As divergências expostas publicamente podem significar muito mais do que apenas uma discordância diante do PL da Terceirização, mas uma disputa interna pela hegemonia do poder tanto dentro do PMDB como no Congresso Nacional.

Calheiros afirmou que o projeto (4330/04) que regulamenta a terceirização em todos os setores de uma empresa no Brasil será analisado pelo Senado sem pressa. A ideia é segurar ao máximo a votação para evitar seu retorno em curto prazo para a Câmara, que aprovou a medida na quarta-feira por 230 votos contra 203. Renan disse que, do jeito que está, a proposta representa um “retrocesso” e uma “pedalada” contra os direitos dos trabalhadores. O presidente do Senado não descarta segurar o texto durante todo seu mandato à frente da casa, até janeiro de 2017.

“Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado, o que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos de forma nenhuma permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É esse o papel que o Senado terá”, afirmou Renan.

Eduardo Cunha, um dos principais responsáveis por articular a aprovação do projeto de Terceirização na Câmara, prometeu retaliação caso o projeto emperre no Senado. O deputado prometeu engavetar propostas dos senadores que tramitam na Câmara. “Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui”, afirmou.

Pelas regras do Congresso, se uma Casa alterar um projeto, ele tem que retornar para nova votação na Casa de origem antes de seguir para sanção presidencial. A palavra final sobre a terceirização, portanto, será dos deputados federais. Caso seja novamente aprovado, caberá a Dilma sancioná-lo ou vetá-lo. O projeto ainda está sujeito a uma ação de inconstitucionalidade perante o STF.

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Eduardo Cunha debocha do PT em jantar com deputados

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eduardo cunha pt governo
“Impressionante. O PT não ganha uma votação. Só quando a gente fica com pena na última hora” (Agência Câmara)

Em jantar que reuniu quase 50 deputados da bancada do PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou o protagonismo de seu partido no Congresso e ironizou o PT. Segundo o jornal O Globo, Cunha disse aos colegas que “todo mundo” está contra a legenda da presidenta Dilma e que os petistas só vencem as votações na Câmara quando eles, os peemedebistas, têm pena.

“Muito bom ver essa bancada unida. É um bom momento para todos nós. Não ter dependido do PT e da oposição (para ganhar a eleição de presidente da Casa) permitiu ao PMDB esse protagonismo político. E nos deu a liberdade para fazer o que estamos fazendo. É só olhar. É impressionante. Onde o PT vai, está todo mundo contra. No plenário… Impressionante. O PT não ganha uma votação. Só quando a gente fica com pena na última hora”, afirmou o deputado, de acordo com relato do repórter Evandro Éboli.

Do jantar, realizado no apartamento do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), filho do ex-governador mineiro Newton Cardoso, participaram dois ministros de Dilma: o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e o deputado licenciado Eliseu Padilha, titular da Secretaria de Aviação Civil.

Desde sua eleição para o comando da Câmara, em fevereiro, Eduardo Cunha impôs uma série de derrotas ao Planalto, a mais recente delas foi no projeto de regulamentação da terceirização. Toda a bancada petista votou contra a proposta, que passou pela Câmara e agora está em discussão no Senado.

Congresso em Foco

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Evangélicos e católicos se unem no Congresso Nacional

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eduardo cunha bancada evangélica
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, participa de culto da Bancada Evangélica em fevereiro (Agência Câmara)

Helder de Lima, RBA

Graças ao voto conservador para a Câmara Federal e à presença de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Casa, trabalhadores e outros segmentos da sociedade brasileira se mobilizam para impedir o Projeto de Lei 4.330, que expande a terceirização para as atividades-fim das empresas, e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Muito da onda conservadora que varre a Câmara ganha apoio da bancada evangélica, que é a terceira da Casa em número de parlamentares e a primeira a defender os “valores sagrados” da família, contra os direitos dos segmentos LGBT e dos grupos de direitos humanos.

Mas, afinal, o que se passa com a bancada evangélica e como entender a sua ascensão em um país que hoje vive a contradição de ter um governo central progressista e um parlamento conservador?

A jornalista e professora Magali do Nascimento Cunha, da Universidade Metodista de São Paulo, que desenvolve estudos sobre a bancada evangélica, afirma que a pauta dos evangélicos hoje encontra eco em outros setores da sociedade e, por isso, a sua repercussão.

“Mais recente é o forte tradicionalismo moral que tem marcado a atuação da Frente Parlamentar Evangélica, que trouxe para si o mandato da defesa da família e da moral cristã contra a plataforma dos movimentos feministas e de homossexuais e dos grupos de direitos humanos, valendo-se de alianças até mesmo com parlamentares católicos, diálogo historicamente impensável no campo eclesiástico. Este discurso tem um apelo que atinge não só evangélicos, mas também católicos e outros grupos sociais mais conservadores que nem são ligados à religião”.

Em entrevista, a professora faz um balanço destes primeiros tempos da bancada na nova legislatura, mas adverte que não podemos falar em uma representação unificada dos evangélicos na Câmara, a despeito de sua força: “Primeiro porque ‘evangélicos’ é um segmento social de uma diversidade que em um parágrafo já não se pode explicar. Falamos de uma enorme gama de grupos desde os históricos ligados à Reforma Protestante, os pentecostais relacionados aos movimentos avivalistas nos Estados Unidos e na Escandinávia, aos grupos independentes nascidos no Brasil desta ou daquela experiência e que se concretizam em incontáveis denominações”.

Leia a entrevista a seguir.

Por conta do perfil conservador do Congresso, o Brasil está discutindo hoje o PL 4.330, sobre terceirização, e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Como você vê o peso da bancada evangélica nesse cenário?

A bancada evangélica, desde a sua formação em 1986, nunca teve uma pauta progressista, ou de esquerda. Os parlamentares evangélicos até os anos 2010 não eram identificados como conservadores do ponto de vista sociopolítico e econômico, como o é a Maioria Moral nos Estados Unidos, por exemplo.

Seus projetos raramente interferiam na ordem social: revertiam-se em “praças da Bíblia”, criação de feriados para concorrer com os católicos, benefícios para templos. O perfil dos partidos aos quais a maioria dos políticos evangélicos estava afiliada refletia isso bem com recorrentes casos de fisiologismo.

Mais recente é o forte tradicionalismo moral que tem marcado a atuação da Frente Parlamentar Evangélica, que trouxe para si o mandato da defesa da família e da moral cristã contra a plataforma dos movimentos feministas e de homossexuais e dos grupos de direitos humanos, valendo-se de alianças até mesmo com parlamentares católicos, diálogo historicamente impensável no campo eclesiástico.

Este discurso tem um apelo que atinge não só evangélicos, mas também católicos e outros grupos sociais mais conservadores que nem são ligados à religião. É na última legislatura que vemos emergir uma pauta mais conservadora do ponto de vista sociopolítico e econômico entre os evangélicos, que são uma frente parlamentar estratégica, a terceira do congresso em número.

Isto é um sinal de mudança de postura tanto de boa parte dos parlamentares evangélicos, que se veem com força para pautar temas para além da moralidade sexual, como de políticos não-religiosos identificados com o conservadorismo e que veem neste grupo um aliado.

O que temos nos movimentos conservadores é que são causas reacionárias frente a avanços conquistados por movimentos sociais nas últimas décadas e estes grupos têm encontrado bastante eco na sociedade.

E o papel de Eduardo Cunha, que é ligado à bancada? Ele é mais responsável do que a bancada pela pauta conservadora que está em discussão com esses projetos?

Eduardo Cunha não está no cargo de presidente da Câmara porque é evangélico. Está pelo seu histórico de aliado das empresas de telefonia e de liderança do PMDB. Tornou-se evangélico há pouco mais de dez anos, o que foi um reforço a mais ao seu poder de penetração e já mudou de denominação, identificando a força das Assembleias de Deus para onde migrou como membro no final de 2014, deixando a Igreja Sara Nossa Terra, que o vinha apoiando.

Portanto, a pauta de retrocessos é dele como político dos empresários e da ala mais conservadora do PMDB. O fato de ele ser evangélico reforça isso e lhe dá mais margem de negociação como integrante destacado desta que é a terceira bancada da Câmara.

Ao se colocar contra os direitos LGBT, a bancada evangélica está fomentando a homofobia?

Qualquer tema ligado à sexualidade humana desperta paixões, particularmente quando uma cultura é construída sob os princípios patriarcais de forma tão intensa como é a cultura latina, em que as bases cristãs-ocidentais estabeleceram o ato sexual como uma prática cujo objetivo exclusivo era a procriação, sendo os filhos a continuidade da família e sua herança.

A moralidade cristã (de evangélicos e católicos romanos) no que diz respeito ao corpo está baseada nos princípios patriarcais e na repressão à liberdade e ao prazer.

Portanto, é da natureza desses grupos religiosos cristãos reagir a todo e qualquer avanço que coloque o patriarcalismo e a moral sexual tradicional em xeque. A bancada evangélica se apresenta como credenciada para a defesa dessa moral tradicional e tem católicos como aliados. Isso é uma pauta homofóbica e que fomenta a homofobia, sim.

Algumas informações dão conta de que cultos evangélicos têm sido realizados dentro da Câmara. O que você pensa a respeito? Como fica a discussão sobre o Estado laico?

O Estado laico é uma busca não plenamente alcançada, desde que o Estado se desvinculou da Igreja Católica com a República. Esta questão está mais acesa agora à medida que temos uma bancada identificada como religiosa no Parlamento com poder de decisão baseado nos seus preceitos de fé.

No entanto, não podemos colocar apenas nos evangélicos o peso do comprometimento da laicidade do Estado. Há muitos anos, a fé católica romana interfere na dinâmica social, política e cultural do país, a começar com a existência de feriados nacionais relacionados aos santos e às festas católicas, passando pelos crucifixos em destaque nas paredes das repartições públicas e tribunais de Justiça até chegar ao Acordo Brasil-Vaticano, de 2009, que concede isenção tributária a instituições católicas, privilegia a Igreja Católica no ensino religioso nas escolas públicas e garante cooperação para preservar e valorizar os bens culturais da Igreja Católica.

O que os evangélicos fazem agora no parlamento é ampliar este espaço que já é dado pelos poderes da República ao catolicismo.

Tudo isso é grave na medida em que constitucionalmente somos um país laico que garante liberdade de crença. Isso significa direitos a todos que incluem os que não creem. Questionar as posturas da bancada evangélica é imperativo, mas este questionamento deve ser acompanhado das posturas em relação ao catolicismo também.

Você acredita que da legislatura passada para a atual houve um ganho de peso/influência da bancada evangélica, apesar de numericamente ela ter crescido apenas de 73 para 75 deputados?

A partir do Congresso Constituinte eleito em 1986 houve uma mobilização de igrejas para terem representantes no Congresso que votaria a nova Constituição depois da ditadura militar. Foram 32 eleitos naquele pleito.

Configurou-se então uma nova força não só política, mas sociocultural, com o crescimento intenso dos evangélicos a partir dos anos de 1990, que buscaram ocupar espaços na esfera pública, em especial os grupos pentecostais, com aquisição de mídias e projetos políticos muito claros – caso da Igreja Universal do Reino de Deus e da Assembleia de Deus.

Depois de altos e baixos em termos numéricos, desde o Congresso Constituinte, decorrentes de casos de corrupção e fisiologismo, a bancada evangélica se consolidou como força, o que resultou na criação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) em 2003.

Tudo isso é resultante do crescimento das igrejas evangélicas, em especial as pentecostais, e do desejo desses grupos de mais visibilidade e influência social. Soma-se a isso o claro projeto político de igrejas como a Universal do Reino de Deus e a Assembleia de Deus de ocupação e criação de partidos e busca de mais poder decisório na esfera pública.

Frente aos 513 deputados da Câmara Federal, a bancada evangélica, com 75 deputados, detém 14,6% das cadeiras, enquanto o IBGE indica que 22% da população são de evangélicos. Você acredita que os evangélicos estão bem representados na Câmara?

Não podemos falar que os deputados na Câmara representam os evangélicos. Primeiro porque “evangélicos” é um segmento social de uma diversidade que em um parágrafo já não se pode explicar. Falamos de uma enorme gama de grupos desde os históricos ligados à Reforma Protestante, os pentecostais relacionados aos movimentos avivalistas nos Estados Unidos e na Escandinávia, aos grupos independentes nascidos no Brasil desta ou daquela experiência e que se concretizam em incontáveis denominações. Temos na Câmara 15 igrejas representadas, e 11 delas são pentecostais.

A Igreja Universal do Reino de Deus e a Assembleia de Deus são as duas grandes forças desse grupo, com mais de 50% dos deputados. Essas duas denominações evangélicas têm um projeto político claro e podemos dizer que os seus deputados as representam.

Os outros 50% estão distribuídos por 13 diferentes denominações, oito delas com apenas um deputado eleito e que está lá não representando o seu grupo, mas com um projeto pessoal. Só estes dados já jogam por terra a tese de que há uma representação.

Tamanha diversidade dos evangélicos no Brasil, diversidade que está no interior dos próprios grupos na sua singularidade, torna impossível que falemos de representação. Esta tese é uma armadilha de algumas lideranças em busca de poder político e religioso na qual as mídias noticiosas são capturadas e reproduzem sem reflexão e pesquisa.

A dissidência dentro da bancada evangélica que você previu no estudo do Diap (Radiografia do Novo Congresso) está de fato acontecendo? O que é possível notar sobre isso neste início de legislatura?

Ainda é cedo para uma avaliação mais precisa, mas nestes primeiros meses de legislatura é possível ver claramente o fiasco da presença do Cabo Daciolo no Psol-RJ. Se se esperava um candidato evangélico com propostas e postura de esquerda por ser vinculado ao Psol já está claro que isto não se concretizou, nem se concretizará.

Portanto, dos integrantes de partido de esquerda que mencionei no artigo, um deles já está descartado. Os outros, do PT, no caso da PL da Terceirização, se colocaram contrariamente.

Clarissa Garotinho (PR-RJ, presbiteriana) se manifestou contra a eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, mas, ao que tudo indica, foi uma oposição pontual pelas divergências políticas de Cunha com a família Garotinho, já que ela tem exposto nas entrelinhas de redes sociais simpatia ao tema da redução da maioridade penal, mas votou contra a PL da Terceirização. Por sinal, neste caso do PL ocorreu o que se poderia prever, com 40 evangélicos votando “sim” e 15 votando “não”.

Mas, ao mesmo tempo, temos um retrato de como a bancada evangélica pode ser previsível por suas características gerais mas não em particularidades. Por exemplo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB, batista) votou “sim”, mas foi o único evangélico membro da CCJ a votar “não” para a PEC da Maioridade Penal.

Por outro lado, entre os 15 que votaram “não” à PL da Terceirização estão conservadores no campo dos direitos humanos como os assembleianos Marco Feliciano (PSC-SP), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). É preciso muito monitoramento e reflexão para entender tanta complexidade.

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Violência contra professores: o Paraná está em todo lugar

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violência professores Paraná Beto Richa PSDB

Semanas atrás, recebi surpreso um telefonema do diretor de uma escola em que trabalhei no passado. Conversa vai, conversa vem, em um tom sempre amistoso, ele foi ganhando terreno para então me “advertir” sobre o conteúdo de certas postagens minhas nas redes sociais, alegando que, como professor, eu não deveria ser “radical”, mas sim “mostrar sempre os dois lados”. Nas suas palavras, um tanto fortes, os jovens se apegam a “qualquer merda”, então nós professores devemos ter cuidado para não “influenciá-los demais”.

Ainda abalado com a conversa, usei dessas mesmas redes sociais para perguntar a colegas professores se eles vinham passando por constrangimentos parecidos. Alguns revelaram abertamente sofrer cerceamento, outros relataram “inbox” histórias terríveis de assédio moral e até mesmo de redução de vencimentos. Para piorar ainda mais, todas essas histórias tinham um ponto em comum: os professores eram conhecidos por advogarem valores tradicionalmente considerados “de esquerda” (como o respeito ao próximo, a tolerância ou o repúdio à miséria, bandeiras que, na verdade, deveriam ser incontestes em uma sociedade que se diz majoritariamente cristã).

De todos os relatos que colegas generosamente compartilharam comigo, o mais emblemático foi o de um professor de Português no interior de São Paulo: enquanto ele, por analisar textos considerados “subversivos”, teve reduzido seu número de aulas (e por conseguinte seus rendimentos), o professor de Biologia do colégio segue livre para exibir vídeos do Pastor Silas Malafaia, elogiando efusivamente o “brilhantismo” do criacionista.

Leia aqui todos os textos de Henrique Braga

Nos últimos dias, assistindo às cenas de horror promovidas pela polícia paranaense durante manifestação de professores, foi impossível não relacionar todos esses acontecimentos àquelas cenas de barbárie. A extrema violência física praticada contra a classe, ao contrário do que possa parecer, não é nem de longe um episódio isolado. Antes, é apenas mais uma manifestação de um conjunto de agressões que os docentes estamos sofrendo e que, com o avanço do conservadorismo, tendem a se intensificar.

Isso porque os grupos conservadores sabem que a educação é um importante instrumento contra os retrocessos que eles vêm tentando promover – como a terceirização irrestrita nas relações trabalhistas ou o da redução da maioridade penal. Calar professores cuja atividade de promover a reflexão pode colocar em risco esses interesses, neste cenário, passa a ser parte de um nefasto projeto de sociedade, que já disputa espaço no debate político atual. Os que se identificam com os grupos de poder, conscientemente ou não, já perceberam isso, a ponto de alguns se sentirem no direito – quiçá no dever – de cercear nossas posições até mesmo nas redes sociais, tentando limitar nossa liberdade de expressão fora do espaço escolar.

Tendo isso em mente, é difícil pensar que o ataque à figura de Paulo Freire – alçado à posição de inimigo por muitos que marcharam “contra a corrupção” usando a camisa da CBF -, o massacre promovido contra professores paranaenses, a repressão do governo de São Paulo contra professores em greve e até mesmo as “advertências” como a que eu e outros colegas já sofremos sejam acontecimentos desconectados. Ao contrário, tudo isso parece fazer parte de um mesmo “espírito de época”, segundo o qual promover a reflexão crítica passa a ser uma postura “radical” contra os avanços conservadores. Nesse contexto, não apenas a violência promovida no Paraná, mas o ataque a qualquer um de nós é parte de uma movimentação maior para silenciar as vozes dissonantes. Tempos difíceis, nos quais se faz necessário retomar as palavras do poeta Drummond: “não nos afastemos”.

Henrique Braga, Brasil Post

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Ajuste fiscal é aprovado na Câmara com placar apertado; veja como votaram os deputados

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ajuste fiscal votação câmara deputados
Centrais sindicais acompanham na Câmara dos Deputados sessão plenária para a votação da MP 665/14, que trata das novas regras para acesso ao seguro-desemprego (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória (MP) 665, com alterações nas regras de seguro-desemprego e abono salarial para os trabalhadores, e rejeitou duas das emendas de destaque apresentadas ao texto. A primeira pedia para serem retirados os itens referentes ao abono. A segunda pedia a exclusão da exigência para que o trabalhador rural, para ter direito ao seguro-desemprego, precise ser contratado por prazo indeterminado. Apesar do bom resultado final nas articulações para conseguir o ajuste fiscal proposto pelo Executivo, a vitória da base aliada foi apertada: 252 deputados votaram pela aprovação da matéria, enquanto 227 foram contra.

A pequena diferença de votos também foi observada na apreciação das duas emendas: uma foi rejeitada por 247 votos contra 220. Outra, por 234 a 229. Os próximos destaques e emendas apresentados em relação à MP serão apreciados nesta quinta (7), em sessão extraordinária a ser realizada a partir das 12h, para continuação da votação.

O resultado mostrou que não houve apoio total por parte da base aliada às MPs. Mostrou, também, que muitos parlamentares, que demonstraram ter dúvidas sobre posicionar-se com as centrais sindicais – que fecharam questão contra as medidas provisórias – ou votar com a determinação dos seus partidos, terminaram preferindo ficar com as reivindicações das centrais.

Para entrar em vigor, as mudanças nas regras trabalhistas ainda dependem de mais duas votações na Câmara (faltam analisar três destaques ao projeto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira e passar pela segunda votação do mérito) e outras duas análises no Senado. O próximo desafio da gestão Rousseff é aprovar a MP 664, que trata das pensões de trabalhadores e também tramita na Câmara. As negociações são acompanhadas de perto por operadores do mercado e agências de risco, que querem se certificar que a presidenta, com popularidade em baixa e com a base parlamentar rarefeita, é capaz de entregar o ajuste fiscal que seu ministro da Fazenda prometeu. Juntas, essas duas medidas devem significar uma economia de 15 bilhões de reais ao Governo.

Problemas

A votação durou mais de nove horas (foi iniciada às 14h e terminou por volta das 22h30) e aconteceu, durante todo o tempo, em meio a uma sessão tumultuada por vários problemas, como o fechamento das galerias depois que manifestantes jogaram cédulas falsas de dinheiro sobre os deputados, discussões entre parlamentares, troca de ofensas e, até mesmo, uma agressão verbal à líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), de cunho machista – que indignou parlamentares de vários partidos.

O texto da MP aprovado pelo plenário é o mesmo do relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que diminui os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e segunda solicitações em relação ao texto original encaminhado pelo Congresso.

O Executivo previa, no primeiro acesso ao seguro-desemprego, um prazo de 18 meses de trabalho por parte do trabalhador e para o segundo acesso, 12 meses. Os prazos, após negociações diversas, passaram a ser de 12 meses, para o primeiro acesso, e nove meses para o segundo. A MP 665 também muda regras do abono salarial para o pescador profissional.

Veja como votou cada deputado na MP 665:

Parlamentar UF Voto
DEM
Alberto Fraga DF Não
Alexandre Leite SP Não
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Não
Eli Côrrea Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Não
Hélio Leite PA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Não
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Osmar Bertoldi PR Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim

PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Sim
Orlando Silva SP Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Wadson Ribeiro MG Sim

PDT
Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não

PEN
André Fufuca MA Sim
Total PEN: 1
PHS
Adail Carneiro CE Não
Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Não
Marcelo Aro MG Não

PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Não
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Não
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Terra RS Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim

PMN
Antônio Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim

PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Não
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Não
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Não
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Não
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Não
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim

PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não

PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Não
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Não
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim

PRB
Alan Rick AC Não
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Não
Jhonatan de Jesus RR Não
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Não
Márcio Marinho BA Não
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Não
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Não
Vinicius Carvalho SP Sim

PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Valtenir Pereira MT Sim

PRP
Alexandre Valle RJ Não
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Não

PRTB
Cícero Almeida AL Não

PSB
Adilton Sachetti MT Não
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
César Messias AC Não
Fabio Garcia MT Não
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Vicentinho Júnior TO Sim

PSC
Andre Moura SE Não
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Não
Erivelton Santana BA Não
Gilberto Nascimento SP Não
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Não
Professor Victório Galli MT Não
Raquel Muniz MG Não
Silvio Costa PE Sim

PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Não
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Não
João Rodrigues SC Não
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Sim

PSDB
Alexandre Baldy GO Não
Alfredo Kaefer PR Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Arthur Virgílio Bisneto AM Não
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Não
Carlos Sampaio SP Não
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Não
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Não
Izalci DF Não
João Campos GO Não
João Castelo MA Não
João Gualberto BA Não
João Paulo Papa SP Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Não
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Não
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Nilson Pinto PA Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Ricardo Tripoli SP Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Não
Rogério Marinho RN Não
Rossoni PR Não
Samuel Moreira SP Não
Shéridan RR Não
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Vitor Lippi SP Não

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não

PSL
Macedo CE Sim

PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Sim
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Décio Lima SC Sim
Enio Verri PR Sim
Fabiano Horta RJ Sim
Fernando Marroni RS Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Marco Maia RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Merlong Solano PI Sim
Moema Gramacho BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odorico Monteiro CE Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Rubens Otoni GO Sim
Sibá Machado AC Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Zeca do Pt MS Sim

PTB
Adelson Barreto SE Não
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Abstenção
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Não
Cristiane Brasil RJ Não
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Não
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Não
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Não
Walney Rocha RJ Não
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim

PTC
Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não

PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Não

PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim

PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Não
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Não

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Não
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Manato ES Não
Elizeu Dionizio MS Sim
Genecias Noronha CE Não
JHC AL Não
Laercio Oliveira SE Não
Lucas Vergilio GO Não
Paulo Pereira da Silva SP Não
Zé Silva MG Não

informações de Hylda Cavalcanti, RBA

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Deputada Jandira Feghali é agredida em dia de vergonha na Câmara dos Deputados

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jandira roberto freire agressão mulher
Jandira Feghali: “Em seis mandatos, jamais fui sujeitada à violência física ou incitação à violência contra mulher” (Imagem: Gustavo Lima, Câmara dos Deputados)

O momento mais tenso da sessão que votou e aprovou a Medida Provisória 665 nesta quarta-feira levou a bancada feminina a levantar as mãos e gritar palavras de ordem em solidariedade à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vítima de palavras grosseiras por parte do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

“A violência contra a mulher não é o Brasil que eu quero ver”, gritaram várias deputadas. Muita gente pediu para que a sessão fosse encerrada e a votação, adiada. “Estamos perdendo o controle. Vamos adiar essa sessão em nome do bom senso da casa”, pediu o deputado Veneziano do Rêgo (PMDB-PB).

A confusão envolvendo Jandira Feghali e Alberto Fraga começou quando a deputada foi apaziguar um início de discussão entre os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Roberto Freire (PPS-SP). Jandira reclamou que Freire a empurrou com força quando se aproximou e disse que iria entrar com uma reclamação junto ao Conselho de Ética contra ele. Em seguida, Alberto Fraga, que estava próximo, pegou o microfone, virou-se e disse para a líder que “a mulher que participa da política como homem e fala como homem, também tem que apanhar como homem”.

A declaração provocou reações revoltadas em todo o plenário. O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), defendeu Jandira, lamentou o ocorrido e afirmou que era preciso acalmar os ânimos. O deputado Roberto Freire pediu desculpas e disse que foi mal interpretado. “Em 40 anos de vida parlamentar jamais cometi qualquer atitude de agressão.”

“Ameaças não são aceitas aqui. O senhor Fraga pode ter a fama que tiver no Distrito Federal, mas não temos medo do senhor”, argumentou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), em alusão ao fato de Fraga, ex-delegado, integrar a chamada bancada da bala e possuir bom trânsito entre os policiais do DF.

Jandira Feghali, via Facebook: ‘Assustador o acontece nesta Casa’

Parece que as noites na Câmara não tem como piorar nesta Legislatura. Sim, fui agredida fisicamente pelo deputado Roberto Freire durante discussão das medidas provisórias 664 e 665 agora pouco. Pegou meu braço com força e o jogou para trás. O deputado Alberto Fraga, não satisfeito com a violência flagrada, disse que “quem bate como homem deve apanhar como homem” na minha direção. Fazia menção a mim.

É assustador o que está acontecendo nesta Casa. Em trinta anos de vida pública jamais passei por tal situação. Em seis mandatos como deputada federal, onde liderei a bancada do PCdoB por duas vezes e enfrentei diversos embates, jamais fui sujeitada à violência física ou incitação à violência contra mulher. Muitas foram as frentes de debate político aqui dentro. Parece irônico a mulher que escreveu o texto em vigor da Lei Maria da Penha seja vítima de um crime como este.

Meus advogados vão acionar judicialmente o senhor Fraga pela apologia inaceitável. Esta medida já está sendo encaminhada. Minha trajetória é reta, ética e coerente dentro da política desde quando me tornei uma pessoa pública, na década de 80. Não baixarei a cabeça para nenhum machista violento que acha correto destilar seu ódio. A Justiça cuidará disto. E ela, sim, pesará sua mão.

informações de RBA e Agência Brasil

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“Aécio não aprendeu nada com o avô”, diz Jô Soares

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jô soares aécio meninas
O apresentador Jô Soares e as suas meninas (divulgação)

Há alguns anos Jô Soares costuma reservar um dia por semana do seu programa para tratar de assuntos políticos com jornalistas da área que são chamadas de ‘meninas do Jô’. Na semana passada, o apresentador global criticou a obsessão de Aécio Neves (PSDB-MG) em pedir o impeachment da atual presidente Dilma Rousseff (PT).

“Como é que um político que foi secretário de Tancredo [Neves], neto do Tancredo, secretário quando tinha 20 anos, não aprendeu ainda nada sobre política?”, questionou Jô.

“Ele agora recuou. Aécio neves recuou”, rebateu uma das jornalistas convidadas.

Jô insistiu no tema e lembrou que o ex-presidenciável tucano foi atrás de juristas que estivessem dispostos a embasar juridicamente a tese do impeachment de Dilma. O apresentador também criticou a postura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“É uma situação que parece coisa de república de patetas. Fernando Henrique Cardoso não tinha sequer que se pronunciar. O absurdo é tão grande que foram até procurar juristas [para viabilizar o impeachment] que só disseram: ‘ah, menino, vá procurar sua turma'”, enfatizou o apresentador.

Para Jô, as atitudes de Aécio não condizem com as de um candidato que angariou uma quantidade significativa de votos nas eleições presidenciais de 2014.

“Aécio, um candidato que teve uma quantidade de votos expressiva. O que é que ele pensa? Que tiram a Dilma e vão botar ele?”, questionou.

A propósito das consequências de um processo de impeachment, a jornalista Cristina Serra chamou a atenção para o desconhecimento de maior parte da população diante do que ocorreria em caso de impedimento presidencial.

“O pior é que muita gente que defende o impeachment não sabe o que acontece, de fato, se houver um processo de impedimento e qual é o desdobramento disso”, disse Cristina.

Vídeo:

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Deputado Cabo Daciolo poderá ser expulso do PSOL

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deputado cabo daciolo psol
O deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ)

O deputado Cabo Daciolo (RJ), que pretende trocar o termo “povo” por “Deus” na Constituição Federal, deve ser expulso do Psol no próximo fim de semana, em deliberação a ser realizada pela executiva nacional do partido. Com comportamento e ideologia considerados incompatíveis com o dogma partidário, ele já estava suspenso desde 26 de março.

Dizendo querer permanecer no partido, Daciolo já fez sua defesa junto à Comissão de Ética do Psol, que elaborou um parecer a ser submetido à cúpula partidária com encaminhamento que tende a ser pela expulsão. “A tendência é a Comissão de Ética recomendar a expulsão”, resumiu Luiz Araújo, presidente do PSOL, ao portal Congresso em Foco.

Ao ser informado sobre a provável expulsão da sigla à qual se filiou para disputar as eleições de 2014, Daciolo demonstrou decepção. E, ato contínuo, recorreu à pregação religiosa que tanto lhe indispôs com a militância do Psol. “É mesmo, é? Só Deus mesmo, meu amigo… Só Deus no controle”, resignou-se o deputado, com ar de desalento.

Daciolo garantiu que não vai desistir de “crescer” no Psol. “Eu quero continuar no Psol, crescer no Psol. Vou continuar na luta para permanecer. Quero ver quais são os recursos a que tenho direito para reverter isso aí. Só falei de Deus e me expressei sobre os militares. Eles [da cúpula do Psol] sempre souberam a minha posição”, lamentou o deputado.

Bombeiro militar e evangélico, ele costuma citar o conjunto normativo do próprio Estatuto do Psol para defender sua permanência. Ele garante que o artigo 5º, dispositivo inscrito no capítulo II (“Dos objetivos”), título I (“Do partido, sede, emblema, objetivos e filiação”), ampara sua atuação parlamentar.

“O Partido Socialismo e Liberdade desenvolverá ações com o objetivo de organizar e construir, […], a clareza acerca da necessidade histórica da construção de uma sociedade socialista, com ampla democracia para os trabalhadores, que assegure a liberdade de expressão política, cultural, artística, racial, sexual e religiosa, tal como está expressado no programa partidário”, diz o artigo 5º.

Tendência é a expulsão

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) explica que o problema de Daciolo é mesmo a “incompatibilidade” dogmática. O Psol defende o Estado laico e a liberdade de crença.

“Está parecendo que há uma proposta [de expulsão]. O problema dele é a questão política, de incompatibilidade. Ele mexeu com cláusulas importantes, caras ao Psol”, disse Ivan, para quem temas como a laicidade do Estado e a ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro pesaram na provável expulsão de Daciolo. Ele citou a defesa feita por Daciolo dos policiais militares presos pelo desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza em 2013. Daciolo chegou a ir à tribuna da Câmara para dizer que os policiais estão presos “por um crime que não cometeram”.

Na avaliação de Daciolo, que é visto como fundamentalista entre os militantes, o Psol age de maneira contraditória, pois sabia de suas ligações religiosas e com os militares quando aceitou sua filiação e o lançou candidato.

Cabo Daciolo

Daciolo fez 39 anos em 30 de março. Vinculado a militares e religiosos, o deputado nega ser reacionário – define-se como “evolucionário” –, garante que frequentaria qualquer tipo de evento religioso, desde que convidado, e avisa que pretende alçar voos mais altos pelo partido. Como ser governador do Rio de Janeiro, por exemplo.

Embora tenha carregado sotaque carioca, o deputado nasceu em Florianópolis (SC) e, graças às funções do pai militar, rodou o país até chegar ao Rio de Janeiro. Ele defende o papel dos militares para fazer do Brasil uma potência, chegou a pregar que um general comande o Ministério da Defesa e tem dito que o país vive uma falsa democracia.

No Facebook, Daciolo resume em um pequeno parágrafo seu status atual: “Sou um dos 14 Bombeiros Militares do Rio de Janeiro EXPULSOS da corporação em fevereiro de 2012, de forma injusta, covarde e ilegal, durante as reivindicações salariais e de melhores condições de trabalho. REINTEGRAÇÃO DOS 14 JÁ!”, registra o deputado em seu perfil, criado em 2013. Ele se refere à greve dos bombeiros que liderou em 2011 no Rio de Janeiro, quando passou a interessar ao Psol politicamente.

Congresso em Foco

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O trauma por trás do complexo em defender a reeleição

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FHC Lula reeleição política presidente brasil 1997 2015 constituição
Imagem: Pragmatismo Político

Nicolas Chernavsky*

A permissão da candidatura à reeleição dos governantes através do voto popular democrático tem predominância no mundo, mas há também países que não a permitem. Assim, muitos regimes presidencialistas permitem a reeleição, mas alguns não. Dos que permitem, muitos a limitam a uma reeleição, mas alguns não limitam o número de reeleições. Já os regimes parlamentaristas, em geral não têm limites à reeleição do primeiro-ministro. No Brasil, desde 1997, é permitida uma reeleição para os governantes. A questão é que independentemente da conveniência ou não da reeleição em termos profundos (estruturais, de longo prazo e de princípios da democracia), a reeleição também tem efeitos conjunturais (de curto prazo ou específicos para um governante ou partido político).

No Brasil, os efeitos conjunturais da reeleição na época da sua instituição, em 1997, foram traumáticos. Mudou-se fortemente a regra do jogo a cerca de um ano das eleições presidenciais de 1998, permitindo ao presidente em exercício, Fernando Henrique Cardoso, disputar essa eleição. Esse efeito conjuntural deixou uma impressão muito forte, quase inegável, de que a reeleição não foi aprovada por uma questão estrutural, mas conjuntural. Isso fez com que a sociedade brasileira, na época de sua aprovação no parlamento, não tenha discutido o assunto de forma estrutural, com o tempo e a profundidade necessárias. Assim, o tema sempre ficou superficialmente compreendido, o que é um terreno fértil para novas medidas apenas conjunturais em relação à reeleição. Esse é o contexto do atual desespero conservador para acabar com a reeleição, uma vez que há considerável probabilidade de Lula vir a ser candidato a presidente em 2018.

Dessa forma, as nossas instituições democráticas precisam parar de agir conjunturalmente em relação à reeleição, e para isso, temos que discutir aprofundadamente a questão, à luz do longo prazo e do aprofundamento da democracia. O problema é que a forma como se aprovou a reeleição em 1997 gerou traumas no ambiente político que dificultam esse debate. O setor mais progressista da política brasileira tem uma certa vergonha de defender a possibilidade de reeleição porque automaticamente associa a reeleição no Brasil aos episódios de 1997. Por isso, não há solução a não ser voltar no tempo (obviamente em nossas mentes, para os fãs de ficção científica, entre os quais me incluo) e reanalisando aquele episódio, conseguir separar os efeitos estruturais da reeleição das razões conjunturais pela qual foi instituída.

Leia aqui todos os textos de Nicolas Chernavsky

De fato, parece bastante provável que, fundamentalmente, a motivação do governo FHC para impulsionar a aprovação da reeleição em 1997 era que o presidente pudesse se recandidatar em 1998. É possível até que Fernando Henrique Cardoso ou membros da coalizão conservadora que governava o país na época fossem estruturalmente favoráveis à reeleição, mas a força política necessária para o processo de aprovação não veio em sua maior parte dessas considerações. Entretanto, o progressismo não precisa se pautar pelo conservadorismo, ou seja, não é porque o conservadorismo fez algo por motivos conjunturais que o progressismo deve considerar a medida automaticamente errada, desde que essa medida tenha motivos estruturais que a sustentem. No caso da reeleição, essa superficialidade de discussão do conservadorismo está fazendo com que ele, o conservadorismo, novamente se mova por motivos conjunturais para acabar com a reeleição, por medo de que Lula possa se reeleger em 2022 se for eleito presidente em 2018. Está na hora do progressismo mostrar por que é progressismo e agir diferente. As razões estruturais e profundas devem nortear o debate progressista sobre a reeleição. Se o conservadorismo quiser acabar com a reeleição, que o discuta, vamos lá: não é cercear a democracia impedir o povo de escolher alguém para governá-lo, ainda mais se esse alguém fez um governo bem avaliado? Ou por outro lado, é melhor para a democracia impedir essa possibilidade para que o ocupante do cargo não se utilize do fato de influir na própria organização das eleições para se reeleger? Será que uma solução não seria desvincular a organização das eleições dos poderes reeleitos naquele momento? Mas como fazer isso? Na Bolívia, por exemplo, os órgãos eleitorais são uma espécie de “quarto poder”. Ou seja, há várias opções de análise. O que não dá é esse costume conservador de discutir as coisas superficialmente, dando assim vazão a interesses arcaicos e obscuros. Progressistas, vamos encarar o trauma de 1997 e, sendo contra ou a favor da reeleição, fazer uma discussão de alto nível.

*Nicolas Chernavsky é jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), editor do CulturaPolítica.info e colaborador do Pragmatismo Político

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Marieta Severo se diz assustada com “onda conservadora” no Brasil

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marieta severo conservadorismo brasil
Marieta Severo diz que Brasil vive um retrocesso que nunca imaginou (divulgação)

Prestes a voltar ao cinema e às novelas, a atriz Marieta Severo, que completa 50 anos de carreira, avalia que o Brasil vive um momento de retrocesso “muito assustador”, marcado por uma onda de conservadorismo nos costumes e na política. Em entrevista ao jornal O Globo, a atriz critica a proposta de redução da maioridade penal, em discussão no Congresso Nacional, e a influência das igrejas na pauta do Legislativo.

“Sou completamente contra a redução da maioridade penal e contra muita coisa que está em evidência e que, para a minha geração, é chocante. Há um retrocesso que nunca imaginei. Eu sou da década de 1960, do feminismo, da liberdade sexual, das igualdades todas. Quando volta esse moralismo, e esse mundo religioso começa a ditar as regras, é muito assustador”, afirmou à repórter Debora Ghivelder.

“Quando você tem essas conquistas, a tendência é achar que elas estão conquistadas dali para a frente. Quando volta esse moralismo, e esse mundo religioso começa a ditar as regras, é muito assustador”, acrescentou.

Marieta disse que, embora respeite todas as crenças religiosas, não quer uma religião legislando a vida das pessoas. Ela também cobrou a descriminalização do aborto, um dos temas que enfrentam maior resistência por parte de lideranças religiosas no Congresso.

“Há espaços da mulher que foram conquistados e são sólidos. Mas há outros em que a gente não consegue ir adiante, como o aborto, que é um direito. E por quê? Por causa desse conservadorismo religioso com representação política. Não tenho nada contra religião. Sou a favor de todas, mas não exerço nenhuma. Só não quero uma religião legislando a minha vida.”

informações de Congresso em Foco

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O voto proporcional é mais democrático que o distrital

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sistema eleitoral voto democrático eleição

Nicolas Chernavsky*

A atual correlação de forças no parlamento brasileiro, na qual, especialmente na Câmara dos Deputados, o governo progressista não conseguiu organizar uma maioria, fez com que viesse à tona um tema que tem bastante força no conservadorismo brasileiro: o voto distrital. Antes de se fazer uma comparação com o voto proporcional, é preciso ressaltar dois aspectos. Um deles é que o tal “voto distrital misto” nada mais é do que uma mistura entre o voto distrital e o voto proporcional, e portanto, o nome “voto distrital misto” é tendencioso, pois nesse caso também poderia ser chamado de “voto proporcional misto”, o que seria igualmente tendencioso. Ou seja, quando alguém disser “voto distrital misto”, está se referindo a uma mistura entre o distrital e o proporcional, mas sem mencionar no nome o componente proporcional. O segundo aspecto a ser ressaltado é que o voto distrital, dependendo de algumas características (se for com ou sem segundo turno, por exemplo) pode ter caraterísticas muito distintas em termos de representatividade democrática.

As atuais críticas ao tipo de voto proporcional usado hoje em dia no Brasil se centram na capacidade de transferência de votos de candidatos que receberam muitos votos para candidatos que receberam poucos votos, desde que estejam no mesmo partido ou coligação. Uma solução para isso seria a conscientização do eleitorado de que ao votar em um candidato, está-se votando automaticamente em um partido também. Isso poderia fazer que o eleitor pudesse deixar de votar em algum candidato com o qual simpatizasse mas cujo partido estivesse longe de ser o de sua preferência. Ou seja, a informação de que dois votos estariam em jogo (um ao partido e um ao candidato) faria com que o eleitor levasse muito mais isso em conta na hora de votar. Sendo assim, o atual sistema eleitoral brasileiro, que tem regras bastante democráticas para os padrões internacionais, acaba sendo prejudicado pela falta de informação sobre seu funcionamento.

Como solucionar esse problema sem utilizar o voto distrital, que comprometeria em parte os princípios democráticos (mais adiante explicarei esse comprometimento)? Uma solução seria o voto proporcional em lista, em que o eleitoral vota no partido, e este elabora uma lista ordenada cujos membros são eleitos segundo a proporção de votos do partido. Este sistema teria o inconveniente de tirar poder dos eleitores e passá-lo aos partidos. Claro que os eleitores podem fazer parte dos partidos, mas quem não fizer parte, vai perder influência na eleição. Novamente podemos alegar: com suficiente conscientização, os eleitores se filiarão aos partidos e assim influenciarão organizadamente na eleição. Vejam, novamente surge a questão da conscientização popular sobre o sistema eleitoral. Assim, percebemos que o voto proporcional, para funcionar bem, precisa do mesmo que a democracia para funcionar bem: consciência popular.

Leia aqui todos os textos de Nicolas Chernavsky

É nesse contexto que surge a alternativa do voto distrital. Com ele, sacrificam-se alguns princípios democráticos em prol das vantagens alegadas. Todos conhecemos esse papo, né (o de “menos democracia = mais eficiência”)? E por que há um sacrifício dos princípios democráticos no sistema distrital? Porque através dele, o parlamento formado não é representativo da sociedade, mas somente de uma parte da sociedade. Na melhor das hipóteses, será representativo da maioria da sociedade, mas dependendo do tipo de voto distrital adotado, representará geralmente uma minoria da sociedade. Assim, quando se trata de um sistema distrital sem segundo turno, esse problema anti-democrático é especialmente grave. Acabamos de ver nas eleições britânicas o Partido Conservador conseguir a maioria no parlamento com 37% do voto popular. Na Índia, no ano passado, o partido que conseguiu a maioria do parlamento, o BJP, teve 31% do voto popular. Se é colocado um segundo turno no sistema distrital, como na França, o problema diminui, porque os pequenos partidos ainda têm chances maiores de conseguir alguns assentos, e impede-se que partidos com muita rejeição possam ter maioria no parlamento. Por isso é muito importante que em toda a discussão sobre mudanças no sistema eleitoral no Brasil, a discussão não gire somente em torno de “proporcional, distrital ou uma mistura dos dois”, mas que leve em conta que tipo de distrital se está discutindo. Faz muita diferença se o distrital tiver ou não segundo turno, ou se tiver o voto alternativo, como na Austrália, em que o eleitor coloca uma lista ordenada de preferência. Esse sistema do voto alternativo também coloca uma proteção contra a alta rejeição, pois candidatos com alta rejeição dificilmente conseguirão ser eleitos em um sistema com voto alternativo.

Quanto ao voto misto (mal chamado de “distrital misto” no Brasil), ou seja, aquele em que se mistura o proporcional e o distrital, existem várias opções também, pois essa “mistura” obviamente pode ocorrer de muitas formas. Muitas vezes essa mistura é feita simplesmente estabelecendo-se que uma parte do parlamento será eleita de forma distrital, e outra de forma proporcional, sendo que essa proporção pode variar, não sendo necessariamente 50% cada sistema. Além disso, pode-se estabelecer, como no sistema alemão, que mesmo uma parte do parlamento (no caso alemão, a metade) sendo eleita por voto distrital, a proporcionalidade da votação nos partidos seja respeitada. Como o sistema alemão faz isso? Lá o eleitor dá dois votos: um no partido e outro no candidato preferido de seu distrito. Na apuração, primeiro contam-se os votos nos partidos. Aí define-se qual porcentagem do parlamento vai ter cada partido. Essa é a parte proporcional da eleição. Depois, vê-se quem ganhou nos distritos, preenchendo-se com esses nomes as vagas reservadas pelo sistema proporcional aos partidos. Se um partido teve mais distritos ganhos que assentos reservados pela votação por partidos, aumenta-se o total de parlamentares eleitos para manter a proporcionalidade. Se um partido teve menos distritos ganhos que assentos reservados pela votação por partidos, o partido indica os assentos que falte preencher. Apesar disso, a proporcionalidade do sistema alemão é afetada, primeiro, por uma cláusula de barreira relativamente alta (5%) e, segundo, pela ausência de segundo turno nos distritos. Ou seja, não se deve copiar o sistema eleitoral de nenhum país, pois pode ter características avançadas e atrasadas ao mesmo tempo.

Algumas pessoas podem ver uma contradição entre o fato do sistema proporcional ser mais avançado e democrático que o sistema distrital, e o fato de muitos países com alto padrão de vida terem sistemas, pelo menos em parte, distritais. Quanto a isso, primeiro é preciso chamar a atenção para o fato de que uma infinidade destes países, especialmente na Europa (o que não é o caso do Reino Unido, por exemplo), não abre mão de que a proporcionalidade dos votos dados aos partidos sejam respeitadas quanto a seus assentos no parlamento. Segundo, que as democracias mais antigas idealizaram sistemas séculos atrás, que se adaptavam melhor às condições da época. Assim, há duzentos anos, quando era muito mais provável alguém passar a vida inteira sem sair de sua região, o sistema distrital e o seu tradicional argumento da “proximidade com o eleitor” faziam muito mais sentido. Mas hoje, observando-se todas as eleições com componente distrital, o que se vê é que o eleitorado vota com um olhar nacional, de olho em quem vai ser primeiro-ministro ou chefe de governo, importando-se menos com quem é o candidato no distrito, desde que vote no parlamento em seu candidato a primeiro-ministro ou chefe de governo, ou que o apoie no parlamento.

Enfim, a discussão é complexa mas uma coisa não se pode perder de vista: o sistema distrital sem segundo turno é algo notadamente prejudicial para a democracia. Países como o Reino Unido, com um sistema eleitoral de séculos atrás, estão lutando há muitas décadas para modernizá-lo, sendo que em 2011 houve até um referendo no país quanto a isso, que decidiu, entre o sistema atual e o voto alternativo (não o proporcional), ficar com o sistema atual. Mas sem complexo de vira-latas, temos que encontrar o melhor sistema possível para o Brasil, sem esquecer de que democracia é um valor especialmente avançado na política moderna.

*Nicolas Chernavsky é jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), editor do CulturaPolítica.info e colaborador do Pragmatismo Político

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Como a CBF ‘vendeu’ a seleção brasileira em acordos comerciais

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cbf máfia del nero marin
Del Nero (esq) e Marin | Divulgação

O jornal O Estado de S. Paulo revelou no último sábado, através de contratos obtidos com exclusividade, como a CBF ‘vendeu’ a seleção brasileira em acordos comerciais para organização de amistosos que estabelecem, dentre outros itens, que a substituição na lista de convocados precisa ser feita em “mútuo acordo” e que o atleta a ser chamado precisa ter o mesmo “valor de marketing” do cortado.

A CBF mantém desde 2006 a realização de seus compromissos pelo mundo a cargo da ISE Sports, ligada ao grupo Dallah Al Baraka, um dos maiores conglomerados do Oriente Médio, mas que funciona apenas como uma empresa de fachada nas Ilhas Cayman.

Ela sublicenciou até 2012 a operação para a Kentaro.

A partir de então, a função passou para as mãos da Pitch International, que adotou uma postura mais ‘dura’ no cumprimento do acordo.

Ficou estipulado, por exemplo, que a seleção deveria entrar sempre em campo com seus principais nomes, sem qualquer possibilidade de testar jovens jogadores ou fazer uso dos amistosos para preparar o seu time olímpico. “A CBF garantirá e assegurará que os jogadores do Time A que estão jogando nas competições oficiais participarão em qualquer e toda partida”, diz o artigo 9.1.

Mais do que isso: em caso de substituição de atleta contundido, a CBF terá de enviar certificado médico aos representantes da ISE para comprovar a ausência de condições para atuar e substituir por um outro “nível similar, com relação a valor de marketing, habilidades técnicas, reputação”.

Em caso de descumprimento da condição, a empresa deixa claro que o cachê seria, então, reduzido a 50% do combinado – US$ 1,05 milhão (R$ 3,14 milhões).

A negociação para mudança de operadora da Kentaro para a ISE envolveu ainda uma briga nos bastidores entre a dupla José Maria Marin e Marco Polo Del Nero e o ex-presidente Ricardo Teixeira.

Na eventual manutenção da Kentaro, ficou combinado, segundo o Estado, que a família Figer, que desempenhou o papel de intermediária nas conversas, faturaria US$ 132 milhões no acordo de dez anos, entre 2012 e 2022.

“Toda vez que vem uma proposta você tem de ouvir. Se for interessante, podemos romper o contrato (em vigência), desde que sejam pagas as multas. Então, nós analisamos (a proposta da Kentaro, através de Figer), mas não chegou àquilo que poderia nos interessar”, afirmou Del Nero ao jornal.

informações de ESPN

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Aécio Neves muda o discurso sobre impeachment de Dilma Rousseff

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aécio impeachment dilma 2015
Aécio Neves desiste de impeachment “neste momento” após receber parecer contrário à ação (Divulgação)

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, recebeu nesta quarta-feira, de Miguel Reale Junior, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um parecer recomendando que a legenda desista de pedir no Congresso Nacional a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Reale Jr. fora destacado pelo PSDB para elaborar um parecer jurídico sobre as acusações contra Dilma, mas informou o partido de que não há elementos para sustentar a remoção do governo.

A estratégia apresentada pelo jurista é entrar com um pedido de ação penal contra a presidente no Ministério Público Federal pelas pedaladas fiscais, manobra que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais.

Frustração

A opção escolhida pelo PSDB frustra a bancada do partido na Câmara, que pressionava a legenda por um pedido direto no Congresso. Essa tese perdeu força depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que arquivaria o pedido.

Desde a reeleição de Dilma, os setores derrotados vêm ventilando a possibilidade do impeachment, o que deixou o PSDB dividido. Em novembro, Aécio disse que não havia fato para a remoção de Dilma. Em março, reafirmou a posição, dizendo que o impeachment não estava na agenda do PSDB.

Em abril, diante de movimentos anti-Dilma que foram para as ruas em 15 de março e 12 de abril, Aécio acatou a agenda desses grupos e aceitou fazer os pedidos de parecer jurídico sobre o impeachment. A decisão abriu um racha no PSDB.

Enquanto Aécio, Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes defendiam o impeachment, caciques tucanos como FHC, Alckmin e José Serra se colocaram contrários ao debate sobre o tema.

com Zero Hora e CartaCapital

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