Eduardo Cunha, o novo presidente da Câmara (Imagem: Givaldo Barbosa / O Globo)

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 56 anos, é o novo presidente da Câmara dos Deputados; é radialista, economista e líder evangélico. Entrou na política pelas mãos do tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor, o falecido PC Farias. Cunha era o responsável pelas finanças do comitê carioca do então candidato, em 1989. Virou presidente da antiga Telerj, a companhia telefônica do Rio. Foi exonerado depois de um escândalo de corrupção na estatal.

Fundador da Igreja Sara Nossa Terra, Cunha reapareceu no centro da política carioca em 1999, com a ajuda do então governador Anthony Garotinho. Virou presidente da Companhia Estadual de Habitação, mas ficou no cargo por apenas seis meses. Foi afastado em meio a outro escândalo de corrupção.

Em 2001, virou deputado estadual (era suplente), garantindo imunidade parlamentar em meio às investigações. Daí em diante teve uma carreira meteórica, embalada pelo bordão de seu programa de rádio “O povo merece respeito!”. No ano seguinte, elegeu-se deputado federal. Não demorou muito para se tornar um mestre do ofício nos corredores do Congresso.

Conservadorismo

Cunha é considerado um dos parlamentares mais conservadores do Congresso Nacional e é autor de projetos como o Dia do Orgulho Heterossexual – ou ‘a criminalização da heterofobia’. No alto de sua hombridade, Cunha se sentia “descriminado” pelos LGBTs, como argumentou na época.

Pastor Silas Malafaia parabeniza Eduardo Cunha pela vitória

Outro projeto do parlamentar regulamenta prisão de até 10 anos para médicos que auxiliarem mulheres a fazer aborto.

O deputado do PMDB afirmou ainda ser contra a regulação econômica dos meios de comunicação: “Regulamentação de mídia jamais. Eu colocaria na gaveta”. Cunha foi o principal opositor do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional.

Entusiasta do financiamento privado de campanha, o parlamentar recebeu R$ 6,8 milhões em doações de empresas como Vale, AmBev, Bradesco, Santander, Safra e Shopping Iguatemi.

Processos

Eduardo Cunha é réu em vários processos. No STF (Supremo Tribunal Federal), Eduardo Cunha responde a dois inquéritos. O 2984/2010 apura o uso de documentação falsa e o 3056 se refere a crimes contra a ordem tributária.

No Tribunal Regional da Primeira Região ele é réu no processo 0031294-51.2004.4.01.3400. Trata-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ele é alvo do processo 0026321-60.2006.8.19.0001, que trata de improbidade administrativa.

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ele responde ao processo 59664.2011.619.0000, que se refere à captação ilícita de sufrágio. No mesmo tribunal ele é réu no processo 9488.2010.619.0153 sob a acusação de abuso de poder econômico em campanha eleitoral.

No Tribunal Superior Eleitoral, ele também responde por captação ilícita de sufrágio, no processo 707/2007.

com CartaCapital

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Conheça Eduardo Cunha, o novo presidente da Câmara dos Deputados apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Eduardo Cunha em encontro com esposas de deputados (Imagem: Jorge William / O Globo)

Eleito no último domingo para a Presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não mediu esforços para se consagrar vitorioso e ocupar um dos cargos mais importantes e poderosos da política nacional. Um dos seus últimos compromissos de campanha foi um encontro com esposas de deputados que exigiam o retorno da cota de passagens aéreas na verba de gabinete dos parlamentares. Ao que parece, as esposas saíram satisfeitas da reunião.

A deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), organizadora do evento que reuniu 20 esposas, disse que fez o convite a várias deputadas e mulheres de parlamentares, mas reconhecia a dificuldade de atrair muita gente porque o encontro ocorreu no sábado, véspera da posse.

“Hoje é difícil, além dos muitos eventos, tem a concorrência do cabeleireiro. Quis fazer isso porque gosto muito do trabalho do Eduardo”, afirmou a deputada.

Escândalo das passagens

Depois do escândalo do uso indevido das passagens da cota parlamentar para viagens de férias e de familiares, a Câmara decidiu que apenas os deputados teriam direito a passagens, abrindo exceção apenas para assessores, desde que autorizado pela Mesa Diretora.

Segundo Izamar Rodrigues, esposa do deputado Remídio de Amatur (PR-RR), Cunha prometeu lutar para que o direito das mulheres às passagens seja novamente garantido.

VEJA TAMBÉM: Conheça Eduardo Cunha, o novo presidente da Câmara

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Esposas de deputados exigem de Eduardo Cunha cota de passagens apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

A vitória deveria parecer surpresa e a festa de comemoração, como se tivesse sido organizada de última hora. Mas a presença de manobristas, seguranças e jovens promoters uniformizadas na porta da mansão no Lago Sul de Brasília denunciavam que família e assessores de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já haviam deixado tudo pronto para receber o novo presidente da Câmara domingo à noite, logo depois de concluída a eleição.

Entre o tablado e o toldo, mesas iluminadas com velas, garçons circulando com uísque, champanhe e vinho e dois bufês com massa e risoto de camarão. Mas o cardápio principal era o de ‘pérolas’ e impropérios contra a presidente Dilma Rousseff, seu staff e o PT.

“Ela vai ter de arrumar um bom articulador político, porque não gosta disso (de política)”, disse um deputado do PMDB. “Eduardo amenizou no discurso a questão das sequelas. Mas Dilma tem que fazer a parte dela”, completou esse parlamentar, em referência à ameaça feita pelo então candidato por causa da interferência do Palácio do Planalto na campanha em favor do derrotado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O público da festa era majoritariamente de membros do baixo clero. O Pastor Everaldo (PSC), ex-candidato à Presidência da República, conversava discretamente sentado em uma mesa próxima à de Cunha e sua família.

Já o também ex-candidato à Presidência Levy Fidelix (PRTB) soltava pérolas para quem quisesse ouvir. “A vida de Dilma vai ser um inferno. Vai vir impeachment”, disse, apesar de Cunha se dizer, horas antes, contrário à saída da presidente. “Ela vai ser ‘impeachada’ e quem vai assumir é o Temer, em nove meses”, profetizava.

Fidelix também não poupou o PT do B, que ficou de fora do bloco de apoio de Cunha, apesar do acordo de apoio feito entre os partidos nanicos. “O PT do B é traidor”.

Peemedebistas como o deputado Danilo Forte (CE) aproveitavam para fazer campanha pela liderança do partido. Cunha ficou à mesa com a família, mas não deixou de circular entre os seus convidados. Na fila do bufê, comentavam que o novo presidente precisou ir ao banheiro para falar ao telefone com privacidade. Conversou com o vice-presidente Michel Temer.

No salão, uma banda tocava hits internacionais. Alguns convidados se afastaram um pouco para contemplar cacatuas e tucanos em gaiolas nos jardins da mansão do empresário Venâncio Júnior, de uma família de empreiteiros de Brasília.

Curiosos, convidados atravessavam o jardim e davam uma olhada em outra festa repleta de jovens que acontecia à margem da piscina. Ao saber do evento, um deputado disse que não poderia ir até lá e explicou seus motivos: “Menina novinha não gosta de deputado velho. Gosta de dinheiro de deputado velho. E eu não tenho (dinheiro)”, afirmou.

Já era madrugada e Cunha continuou na festa. Nesta segunda-feira, 2, já estava a postos no Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar o ministro Ricardo Lewandowski na abertura do início do ano judiciário. Nesta tarde, dá início às atividades no Congresso, que amanheceu com uma pilha de lixo que incluía cavaletes, banners e faixas da campanha que chegou ao fim.

SAIBA MAIS: Conheça Eduardo Cunha, o novo presidente da Câmara dos Deputados

Daniel Carvalho, Ricardo Della Coletta e Beatriz Bulla, Agência Estado

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Os bastidores da festa de comemoração de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Petista Benedita da Silva aparece sorrindo no momento do anúncio da vitória de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara. Deputada disse que imagem foi retirada de contexto

Alguns quadros petistas questionaram as reações da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) diante da vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a Presidência da Câmara Federal no último domingo. Cunha sagrou-se vencedor ao derrotar Arlindo Chinaglia (PT-SP), correligionário de Benedita.

Eduardo Cunha teve 267 votos, contra 136 de Arlindo Chinaglia. O terceiro colocado, Júlio Delgado, do PSB, somou 100 votos. Chico Alencar, do PSOL, ficou em quarto lugar com 8 votos. A votação foi secreta.

Benedita se explica

Benedita da Silva afirmou, em nota divulgada nas redes sociais, que a imagem do seu rosto sorridente durante o momento em que se anunciava a vitória de Eduardo Cunha está descontextualizada. Mesmo após as explicações, militantes petistas continuaram acusando a deputada de “falta de fidelidade”.

No twitter, internautas defenderam a tese de que a ‘fidelidade religiosa’ falou mais alto que a ‘fidelidade partidária’. Como se sabe, Eduardo Cunha é o líder da bancada evangélica na Câmara. A deputada Benedita da Silva também é sabidamente evangélica.

@AmandaHall1948: @CCambara2 @nedicr56 @JeanSena @RodP13 @FidorAndrade continuo com a tese: evangélico votou em evangélico. Ponto final.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento de Benedita da Silva sobre a polêmica foto:

ESCLARECIMENTO

Repudio, com indignação, mas uma tentativa de se desmoralizar o PT. Está circulando pelas redes sociais uma montagem de meu rosto sorridente inserido grosseiramente no momento da eleição do deputado Eduardo Cunha. A minha fidelidade às decisões partidárias é conhecida de todos. Apoiei ativamente e fiz uma campanha pública da candidatura do companheiro Arlindo Chinaglia. O nosso partido votou unido e unidos continuaremos a lutar contra qualquer retrocesso que queiram nos impor.
BENEDITA DA SILVA
DEPUTADA FEDERAL (PT-RJ)

Em seguida, um vídeo com uma sequência de imagens capturadas de Benedita no momento da vitória de Cunha:

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Benedita, petista, tenta explicar foto em que aparece celebrando vitória de Cunha apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Nicolas Chernavsky*

Com o resultado das eleições para a presidência da Câmara dos Deputados, está bastante claro que a trajetória histórica de crescimento do progressismo no parlamento brasileiro chegou a um estancamento. Na verdade, parece até ter havido um retrocesso rumo ao e nessas últimas eleições de 2014. Não é o que ocorreu nas últimas décadas, quando os partidos mais progressistas foram ganhando espaço no parlamento nacional. É preciso enxergar que esse ciclo acabou, simplesmente. O PT e o PCdoB começaram claramente a diminuir no parlamento, e o PSOL, com 5 deputados federais na sua terceira eleição, não consegue fazer quase nenhuma diferença quantitativa. E como se fosse pouco, o PSB, que historicamente era um partido progressista, agora parece ter se tornado um partido conservador. Por que isso está acontecendo? O que fazer para reverter isso?

A avaliação de que o financiamento das campanhas eleitorais está no fundo desse processo é bastante comum hoje em dia, sendo que, por exemplo, o PT tem uma campanha bastante nítida pelo financiamento estatal de campanhas. Apesar disso, para o povo, essa proposta não “pega”, ou seja, o eleitorado não parece se empolgar muito com trocar o dinheiro das empresas pelo dinheiro do Estado para fazer campanha. Mas existe uma alternativa, o financiamento coletivo, e sem esperar que uma lei nos obrigue a fazer isso. Temos que implementar o financiamento coletivo nas campanhas por nossa livre organização. E o que significa isso? Significa que as candidatas e os candidatos podem tomar a iniciativa de somente aceitar recursos de pessoas físicas, e até um certo limite razoável por pessoa.

Leia aqui todos os textos de Nicolas Chernavsky

Muitas pessoas alegam que é muito arriscado para as forças mais progressistas parar de aceitar dinheiro de empresas para suas campanhas sem que a lei proíba as forças mais conservadoras de aceitar também. A prática mostra o contrário: é a aceitação de dinheiro de empresas que está afundando eleitoralmente as forças mais progressistas. Pode-se argumentar também que nas últimas décadas foi esse dinheiro de contribuições de empresas que permitiu ao progressismo vencer tantas eleições. Mesmo que isso seja verdade, esse vício no dinheiro de empresas está agora cobrando seu preço. Existe uma forma mais avançada de financiar campanhas, e sua implementação é urgente. Nem dinheiro de empresas, nem dinheiro do Estado; dinheiro da organização do povo.

O PT, o PSOL, o PCdoB, os setores mais progressistas do PSB e de todos os outros partidos têm a oportunidade de planejar com antecedência, a partir de agora (se é que não começaram já), campanhas com contribuições somente de pessoas físicas com um limite razoável por pessoa. Isso poderia devolver ao progressismo a trajetória de crescimento no parlamento. A esperança precisa ser resgatada na política brasileira, e para superar o desânimo precisamos de uma luz no fim do túnel. Espero que essa luz sejam as campanhas eleitorais financiadas voluntariamente pelo povo.

*Nicolas Chernavsky é jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), editor do Cultura Política e colaborador do Pragmatismo Político

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook.

O post Financiamento coletivo para campanhas políticas apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

(Reprodução: Folha de S.Paulo, 31/01/1999)

Janeiro foi um mês péssimo para o governo Dilma Rousseff. Nem é preciso enumerar as razões, da falta de chuvas à interminável agonia da Petrobras. Como se não bastassem, a presidenta enfrentou a hostilidade das esquerdas ao ministério e as malcriações da direita, que abusa de um discurso cada vez mais grosseiro. Para coroar os padecimentos, em 1º de fevereiro os deputados elegeram Eduardo Cunha presidente da Câmara.

Ruim? Com certeza, mas esse janeiro está longe de ser o pior primeiro mês de um segundo mandato presidencial em nossa história. O título continua nas mãos de Fernando Henrique Cardoso, no início de seu segundo mandato em 1999.

Para quem está impressionado com os problemas de Dilma no mês passado, a comparação com os de seu antecessor peessedebista é pedagógica. O que dizer de um mês no qual a inflação anualizada saltou de 1,78% para 20%? Do momento em que uma desvalorização não coordenada do real elevaria em pouco o tempo a cotação do dólar de 1,32 para 2,16? No qual as reservas internacionais haviam se exaurido após uma tentativa malsucedida de evitar o derretimento da moeda nacional? Calcula-se que o Brasil perdeu 48 bilhões de dólares naquele período, o que torna coisa miúda os desvios até agora denunciados na Petrobras.

Janeiro de 1999 foi um mês de tanta balbúrdia na economia que o Banco Central teve três presidentes, um dos quais preso pela Polícia Federal. Ficou evidente que o governo tinha “amigos” no mercado financeiro, pois alguns bancos e corretoras receberam informações privilegiadas e amealharam uma fortuna, enquanto o resto do País pagava a conta.

Inflação explosiva, erosão do real, fuga de capitais, descontrole administrativo, suspeitas de favores, policiais a vasculhar a vida do presidente do Banco Central. Assim foi o primeiro janeiro de Fernando Henrique depois da reeleição.

FHC, óbvio, tinha uma vantagem sobre Dilma, a simpatia dos barões da mídia e, por extensão, da maioria dos jornalistas empregados nesses meios de comunicação. Por mais que se inquietassem com o vendaval a vergar a economia e as denúncias de malfeitos, nada do que se vê hoje contra Dilma acontecia. Se você duvida, imagine como ela seria tratada pelas corporações midiáticas se um cenário como o de 1999 se repetisse agora.

A simpatia dos meios de comunicação pouco serviu, porém, a FHC. Todas as pesquisas feitas de janeiro de 1999 em diante mostraram quedas na popularidade e na avaliação positiva do governo. Em fevereiro daquele ano, um levantamento do Vox Populi revelou que a soma de “ótimo” e “bom” ficava em 19%, enquanto a de “ruim” e “péssimo” alcançava 47%. Em setembro, a positiva afundou a minguados 8% e a negativa saltou para estratosféricos 65%.

Dilma, como sabemos, ostenta índices muitíssimo melhores: nas últimas pesquisas disponíveis, sua avaliação positiva estava em 42%, enquanto a negativa era quase a metade, perto de 22%. Quisera FHC obter números como esses.

Os problemas do tucano e da petista no início de seus segundos mandatos não são iguais, mas a grande diferença entre janeiro de 1999 e o deste ano é outra. Por mais que tivesse de lidar com a oposição do PT e dos setores progressistas da sociedade, ninguém discutia, a sério, o impeachment do tucano. Depois dos erros cometidos no primeiro mandato, FHC meteu os pés pelas mãos no início do segundo, mas nunca enfrentou a onda golpista hoje em curso.

Em 2002, o Brasil já era o 2º do mundo em desemprego, atrás apenas da Índia (Folha de S.Paulo, 05/2002)

É natural emergir o golpismo na opinião pública brasileira, a se considerar quão presentes são os elementos autoritários e antipopulares em nossa cultura política. Nenhum país, particularmente aqueles com trajetória semelhante à nossa, em que a democracia sempre foi exceção e nunca regra, está livre desse fenômeno.

O problema não é existir na sociedade a oposição tosca e ignorante típica das velhas e novas “classes médias”, incapazes de entender os acontecimentos. Grave é o desembaraço com que se movimentam e se expressam lideranças políticas, empresariais e de instituições como o Judiciário, que deveriam ter compromisso com a preservação da democracia, mas, em vez disso, exibem um golpismo cada vez mais escancarado. Que saem derrotadas de uma eleição e, no dia seguinte, se põem a fazer o jogo antidemocrático.

O desafio deste começo de 2015 é saber sustar as fantasias golpistas à solta. Quem preza a democracia tem o dever de denunciá-las e combatê-las…

Marcos Coimbra, CartaCapital

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Um mês de janeiro para não ser esquecido apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) costura acordo e coloca Rodrigo Maia (DEM/foto) na presidência da comissão da reforma política

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou um deputado da oposição para presidir a comissão especial que vai analisar uma proposta de reforma política. O colegiado, que será instalado na tarde desta terça-feira, 10, será conduzido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), filho do ex-prefeito do Rio César Maia e que cumpre o seu quinto mandato.

Em tese, a presidência da comissão é escolhida por uma eleição entre os membros, mas os acordos políticos costumam garantir que o posto seja ocupado sem disputas. “Você quer ter um engajamento para votar e não pode restringir a comissão à maioria. É preciso trazer os que estão em oposição porque é uma matéria que tem a ver com as eleições, e todos vão disputá-las”, afirmou Cunha.

“Não vamos conduzir um processo delicado como esse e começar com uma obstrução por ser uma comissão constituída somente por base de governo.” Ele trabalha para que um projeto de reforma política seja aprovada a tempo de valer para as eleições municipais de 2016.

O afago ao Democratas – que faz ferrenha oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff – não é por acaso. Na campanha para a presidência da Câmara, o partido foi um dos primeiros a anunciar apoio a Cunha, que terminou vencendo o petista Arlindo Chinaglia (SP) ainda no primeiro turno.

Também pelas negociações lideradas pelo peemedebista, a relatoria da reforma política ficará com o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que desistiu de disputar a liderança da bancada para apoiar Lúcio Vieira Lima (BA). “O modelo institucional da reforma política não pode ter a visão específica só da bancada do governo. Tem de ser uma visão mais abrangente, fazendo com que a oposição tenha um protagonismo importante”, comemorou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Golpe para o PT

A composição dos dois postos mais importantes da comissão especial é mais um duro golpe para o PT, que rechaça os termos da reforma política em discussão na Câmara. O texto foi elaborado em 2013 por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) em resposta ao que consideraram uma “interferência” de Dilma no Legislativo: depois das manifestações de rua daquele ano, a presidente enviou ao Congresso as linhas gerais de uma reforma política que gostaria de ver aprovada.

O principal ponto que desagrada o PT e o governo é o modelo proposto para o financiamento de campanha, um sistema que permite que os partidos decidam se as campanhas serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma solução mista. Já os petistas defendem o fim do financiamento empresarial das campanhas políticas.

Além do mais, a redação elaborada pelo grupo de Vaccarezza prevê a unificação das eleições a cada quatro anos e o fim da reeleição para cargos do Executivo. O projeto também quer instituir o voto facultativo no País e instituir um sistema pelo qual os Estados seriam divididos em circunscrições eleitorais, com o objetivo de aproximar o eleitor do candidato. A proposta também colocou cláusulas de desempenho para partidos e para candidatos. Ao longo da tramitação, esses itens podem sofrer modificações.

Agência Estado

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Comissão da Reforma Política será presidida pelo DEM apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Impeachment: da falácia oposicionista aos protestos malfadados (Imagem: Pragmatismo Político)

Mailson Ramos*

O modismo vocabular desta vez é o impeachment. Não se fala de outra coisa, especialmente porque a grande mídia agendou o assunto nas fileiras primeiras dos seus discursos. Não se pode pensar noutra questão porque a sanha nos bastidores políticos e o desinteresse popular pela análise dos fatos, fundidos, são apenas o resquício da desinformação, do uso indiscriminado das notícias e do próprio noticiário que se esmera em criar linhas de raciocínio ilógico. Com efeito, a desinformação e a ausência de conhecimento transformam os afixionados por impeachment em seguidores de uma utópica reação. Reacionários que são, precisam de um banho de ralidade.

O país enfrenta problemas seríssimos de corrupção. Isto impõe ao atual governo a responsabilidade de gerenciar a crise, mas, sobretudo de demonstrar, em meio às suas próprias deficiências a coragem de lidar contra um vício estabelecido na estrutura administrativa, que é a corrupção. A exposição dos crimes e das interlocuções criminosas entre empresas e partidos não foi disparada neste governo, mas é neste governo que ela tem sido esmiuçada. Brasileiro de bom senso não se atreveria a sentir saudade de um tempo em que as tramas criminosas eram guardadas em pastas e arquivos secretos ou escondidas onde a policial federal não ousava chegar.

Vive-se num tempo em que a disputa pelo poder deflagara outros poderes mais complexos e que se interdependem no contexto sociopolítico. A imprensa, o mercado, o governo, a oposição e a opinião pública são marcadores fiéis de uma conjuntura repleta de interesses que quase sempre não confluem. A possibilidade de impedimento da presidente Dilma é a representação da crise sistêmica, pura e intransigente. E que deve acirrar ainda mais o cenário político rumo a uma futura desestabilização de todas forças políticas. Não pensem os adeptos do impeachment que o Brasil será o país das mil maravilhas tão logo se afaste Dilma, caso isso aconteça.

Leia aqui todos os textos de Mailson Ramos

Para a imprensa, posicionada sempre diante dos altares do mercado, a Petrobras está com os dias contados. E pelo crime de irresponsabilidade a presidente Dilma deveria pagar com seu afastamento. Alguém acendeu a pira do incêndio. Nesta semana o advogado José de Oliveira Costa encomendou a Yves Gandra um parecer jurídico para pedido de impeachment de Dilma.Segundo o jurista Dalmo Dallari, o documento é inconstitucional, pois não apresenta fatores determinantes que provem a responsabilidade de Dilma no caso das empreiteiras na Petrobras. José de Oliveira Costa é advogado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O tucano negou à Folha de S. Paulo que tivesse solicitado o parecer, mas o que FHC não quis declarar foi seu desejo explícito de pedir apoio popular. Se os oposicionistas tivessem ao menos a voz do povo para marchar, a história seria outra.

Fala-se no aumento da gasolina, na Operação Lava Jato, no aumento da inflação, na quebra da Petrobras. São realidades atuais, mas também fatores definidos pelo discurso midiático em busca de novo adeptos ao esquizofrênico impeachment. Todos estes problemas estão estabelecidos em confronto com a imagem da presidente e do governo. As crises parecem convergir para o Palácio do Planalto. E de lá não sairão facilmente sem que hajam medidas combativas do governo. Entrar na balela do radicalismo não é nada bom em tempos de austeridade. O senso crítico e analítico é responsável por nos fazer compreender os fundamentos da política. Então, não vale a pena sair de casa sem eles.

A promessa de protestos nos próximos dias não pode acompanhar a perspectiva esdrúxula do “Maria vai com as outras” ou “quanto mais gente melhor”. Ressuscitaram a ideia descontextualizada dos Caras Pintadas. Para eles não há nada melhor do que a quantidade e os ícones para produção de sentido. Empreitadas fadadas ao insucesso porque o importante é o entendimento das pessoas sobre o assunto. Saber o que tem sido dito de verdade e o que tem sido publicado para causar espécie. Quem compreende os fatores e o cenário não se arriscaria a mostrar a cara nestes malfadados passeios públicos onde desfila uma elite rude, ignara e indisposta a entender os problemas conjunturais do país.

*Mailson Ramos é escritor, profissional de Relações Públicas e autor do blog Nossa Política. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político.

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook.

O post Impeachment: da falácia oposicionista aos protestos malfadados apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

As atuais discussões políticas no Brasil em meio a uma ameaçadora crise hídrica e energética se perdem nos interesses particulares de cada partido. Há uma tentativa articulada pelos grupos dominantes, por detrás dos quais se escondem grandes corporações nacionais e multinacionais, a mídia corporativa e, seguramente, a atuação dos serviços de segurança do Império norte-americano, de desestabilizar o novo governo de Dilma Rousseff. Não se trata apenas de uma feroz crítica às políticas oficiais mas há algo mais profundo em ação: a vontade de desmontar e, se possível, liquidar o PT que representa os interesses das populações que historicamente sempre foram marginalizadas. Custa muito às elites conservadoras aceitarem o novo sujeito histórico – o povo organizado e sua expressão partidária – pois se sentem ameaçadas em seus privilégios. Como são notoriamente egoístas e nunca pensaram no bem comum, se empenham em tirar da cena essa força social e política que poderá mudar irreversivelmente o destino do Brasil.

Estamos esquecendo que a essência da política é a busca comum do bem comum. Um dos efeitos mais avassaladores do capitalismo globalizado e de sua ideologia, o neo-liberalismo, é a demolição da noção de bem comum ou de bem-estar social. Sabemos que as sociedades civilizadas se constroem sobre três pilastras fundamentais: a participação (cidadania), a cooperação societária e respeito aos direitos humanos. Juntas criam o bem comum. Mas este foi enviado ao limbo da preocupação política. Em seu lugar, entraram as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competitividade. A liberdade do cidadão é substituída pela liberdade das forças do mercado, o bem comum, pelo bem particular e a cooperação, pela competição.

A participação, a cooperação e os direitos asseguravam a existência de cada pessoa com dignidade. Negados esses valores, a existência de cada um não está mais socialmente garantida nem seus direitos afiançados. Logo, cada um se sente constrangido o garantir o seu: o seu emprego, o seu salário, o seu carro, a sua família. Impera o individualismo, o maior inimigo da convivência social. Ninguém é levado, portanto, a construir algo em comum. A única coisa em comum que resta, é a guerra de todos contra todos em vista da sobrevivência individual.

Neste contexto, quem vai implementar o bem comum do planeta Terra? Em recente artigo da revista Science (15/01/2015) 18 cientistas elencaram os nove limites planetários (Planetary Bounderies), quatro dos quais já ultrapassados: o clima, a integridade da biosfera, o uso do solo, os fluxos biogeoquímicos (fósforo e nitrogênio). Os outros encontram-se em avançado grau de erosão. Só a ultrapassagem desses quatro, pode tornar a Terra menos hospitaleira para milhões de pessoas e para a biodiversidade. Que organismo mundial está enfrentando essa situação que destrói o bem comum planetário?

Quem cuidará do interesse geral de mais de sete bilhões de pessoas? O neoliberalismo é surdo, cego e mudo a esta questão fundamental como o tem repetido como um ritornello o Papa Francisco. Seria contraditório suscitar o tema do bem comum, pois o neoliberalismo defende concepções políticas e sociais diretamente opostas ao bem comum. Seu propósito básico é: o mercado tem que ganhar e a sociedade deve perder. Pois é o mercado que vai regular e resolver tudo. Se assim é por que vamos construir coisas em comum? Deslegitimou-se o bem-estar social.

Ocorre, entretanto, que o crescente empobrecimento mundial resulta das lógicas excludentes e predadoras da atual globalização competitiva, liberalizadora, desregulamentora e privatizadora. Quanto mais se privatiza mais se legítima o interesse particular em detrimento do interesse geral. Como mostrou em seu livro Thomas Piketty, O Capitalismo no século XXI quanto mais se privatiza, mais crescem as desigualdades. É o triunfo do killer capitalism. Quanto de perversidade social e de barbárie aguenta o espírito? A Grécia veio mostrar que não aguenta mais. Recusa-se a aceitar do diktat dos mercados, no caso, hegemonizados pela Alemanha de Merkel e pela França de Hollande.

Resumindo: que é o bem comum? No plano infra-estrutural é o acesso justo de todos à alimentação, à saúde, à moradia, à energia, à segurança e à cultura. No plano social e cultural é o reconhecimento, o respeito e a convivência pacífica. Pelo fato de sob a globalização competitiva foi desmantelado, o bem comum deve agora ser reconstruído. Para isso, importa dar hegemonia à cooperação e não à competição. Sem essa mudança, dificilmente se manterá a comunidade humana unida e com um futuro bom.

Ora, essa reconstrução constitui o núcleo do projeto político do PT originário e de seus afins ideológicos. Entrou pela porta certa: Fome Zero depois transformada em várias políticas públicas de cunho popular. Tentou colocar um fundamento seguro: a repactuação social a partir dos valores da cooperação e a boa-vontade de todos. Mas o efeito foi fraco, dada a nossa tradição individualista a patrimonialista.

Mas no fundo vigora esta convicção humanística de base: não há futuro a longo prazo para uma sociedade fundada sobre a falta de justiça, de igualdade, de fraternidade, de respeito aos direitos básicos, de cuidado pelos bens naturais e de cooperação. Ela nega o anseio mais originário do ser humano desde que emergiu na evolução, milhões de anos atrás. Quer queiramos ou não, mesmo admitindo erros e corrupção, o melhor do PT articulou e articula esse anseio ancestral. É a partir daí que pode se resgatar, se renovar e alimentar sua força convocatória. Se não for o PT serão outros atores em outros tempos que o farão.

Cooperação se reforça com cooperação que devemos oferecer incondicionalmente.Sem isso viveremos numa sociedade que perdeu sua altura humana e regride ao regime dos chimpanzés.

Leonardo Boff

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook.

O post O neoliberalismo demoliu a noção de bem comum apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Gastos com parlamentares passam de R$ 753 milhões (Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters/)

Daria para erguer mais de 11 mil casas popu­lares ou 115 escolas públicas para atender aproxi­madamente 500 alunos. Ou construir 40 hospitais com uma centena de leitos. Bancaria 1 milhão de famílias que tentam fugir da extrema pobreza, com o Bolsa Família, durante 12 meses. Ou, ainda, o novo salário de R$ 33,7 mil dos 594 parlamentares por quase três anos. Esses são alguns dos compro­missos que poderiam ser assumidos com o total despendido pela Câmara e pelo Senado apenas com os gastos de deputados e senadores na última legislatura.

Entre fevereiro de 2011 e 15 de janeiro de 2015, mais de R$ 753 milhões saíram dos co­fres das duas Casas apenas para pagar passagens aéreas, hotéis, refeições, aluguel de escritórios e veículos, combustíveis, entre outros itens, para os parlamentares federais, tudo sem licitação. As informações são da revista Congresso em Foco.

Graças à chamada Cota para o Exercício da Ati­vidade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão, os congressistas não precisam se submeter às regras da Lei de Licitações na hora de comprar, por exemplo, materiais de escritório ou contratar consul­toria. Pelo menos R$ 580 milhões foram transferidos diretamente para a conta de deputados e senadores como ressarcimento após a apresentação de nota fiscal.

Nesses casos, o Congresso não checa, por exemplo, se as empresas contratadas existem nem se os valores são compatíveis com os serviços pres­tados. Faz somente a conferência “fiscal e contábil” dos documentos, limitando-se a verificar se os gastos declarados eram passíveis de reembolso, conforme as regras internas. Valem a palavra e a escolha do par­lamentar, que pode destinar recursos públicos para empresas privadas de sua preferência.

Sob questionamento

Essa liberalidade no uso da verba é ques­tionada por entidades da sociedade civil e pelo Ministério Público Federal, que enxergam as atuais regras como um terreno fértil para irregu­laridades e despesas questionáveis, como paga­mento a empresas que não têm sede e utilização do benefício público com luxos. As suspeitas de desvio ou utilização indevida da verba no aluguel de veículos, levantadas pelo ativista Lúcio Batista, o Lúcio Big, levou a Câmara a limitar esse tipo de despesa e o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir apuração contra 20 parlamentares.

O procurador da República no Distrito Fe­deral Anselmo Henrique Cordeiro Lopes quer obrigar a Câmara e o Senado a reverem o cotão. Anselmo acusa o Congresso de contrariar a Cons­tituição e a Lei de Licitações ao ressarcir os par­lamentares por despesas “ordinárias”, “previsíveis” e “rotineiras”, como a compra de material para consumo em escritórios, a aquisição de combustí­veis e lubrificantes para veículos, a contratação de segurança particular e a divulgação da atividade parlamentar. Segundo o procurador, o procedi­mento licitatório é obrigatório por lei nesses casos.

Ele pede na Justiça que a Câmara e o Sena­do parem de reembolsar deputados e senadores com gastos dessa natureza e passem a realizar li­citação para esses bens e serviços. Despesas con­sideradas imprevisíveis como passagens aéreas e hospedagem continuariam sob as regras atuais. “Apesar de a contratação ser feita pelo parlamen­tar, a responsabilidade pela despesa é da Câmara e do Senado, que deveriam garantir a impessoa­lidade e a economicidade”, diz o procurador. O problema, observa, é que isso não ocorre.

Em agosto, a 20ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, rejeitou o pedido de liminar do procu­rador, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O recurso não foi examinado ainda. Somente as despesas apontadas como passíveis de licitação pelo procurador somaram mais de R$ 250 milhões nos últimos quatro anos. O nú­mero, no entanto, é ainda maior, já que o Senado inclui os gastos com lubrificantes e combustíveis na mesma rubrica de locomoção e hospedagem, que não estariam sujeitas ao processo licitatório.

Vantagens

O valor da verba varia de uma casa legislativa para outra e de acordo com o estado de origem do parlamentar. Por causa dos voos tradicional­mente mais caros, congressistas da região Norte têm acesso a uma fatia maior de recursos. Todos os dez deputados que mais gastaram a cota na le­gislatura passada representavam estados do Nor­te. Entre os senadores, o ranking é igualmente dividido entre nortistas e nordestinos.

Na Câmara, o benefício vai de R$ 27.977,66 (Distrito Federal) a R$ 41.612,80 (Roraima). Líderes e vice-líderes partidários ainda têm di­reito a um bônus. No Senado, a cota varia de R$ 21.045,20 (também do Distrito Federal) a R$ 44.276,60 (Amazonas). O senador também pode cobrir despesas feitas por seus assessores com transporte, alimentação e hospedagem.

Além do cotão, os parlamentares têm direi­to a uma série de outros benefícios para exercer o mandato. O Congresso banca a moradia de deputados e senadores por meio de apartamen­to funcional ou auxílio financeiro, a contratação de até 25 funcionários por gabinete na Câmara e 55 no Senado, além das despesas médicas dos parlamentares. Os senadores têm direito ainda a carro oficial com motorista, benefício restrito a alguns cargos entre os deputados. Nos pró­ximos quatro anos, cada parlamentar receberá por mês R$ 33,7 mil de salário.

Edson Sardinha, Congresso em Foco

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Parlamentares gastaram mais de R$ 753 milhões na última legislatura apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara, aprovou cota de passagens aéreas para esposas de deputados. Cota havia sido suspensa após escândalo da farra as passagens.

A Mesa Diretora da Câmara aprovou hoje (25) o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

O chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 o menor valor recebido por deputados, no caso, os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

A liberação da verba para familiares foi reivindicada por um grupo de esposas de deputados durante a campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em encontro promovido pela ex-deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), em João Pessoa, ele ouviu o pedido e se comprometeu a levar a proposta adiante. Eduardo Cunha se elegeu presidente da Câmara com 267 votos. Dos titulares da Mesa, apenas a terceira e o quarto-secretários, Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alex Canziani (PTB-PR), votaram contra a mudança. Suplentes, Luiza Erundina (PSB-SP) e Mandetta (DEM-MS) também se posicionaram contra a medida, apoiada pelos demais integrantes do colegiado. O compromisso assumido por Eduardo Cunha vai ser bancado pelos cofres públicos.

A Mesa da Câmara aprovou, ainda, a criação das secretarias de Comunicação e de Relações Institucionais, que serão ocupadas por deputados. Uma será encarregada da comunicação social da Casa e a outra cuidará da relação com outros parlamentos. Cunha informou que a estrutura existente na Casa na área de comunicação ficará subordinada à Secretaria de Comunicação.

“Ninguém está tirando funcionário concursado de nada. A mudança é que a TV terá de cumprir a atividade parlamentar. Ela não tem de competir com TV aberta, ter programa de chorinho. Ela tem de cumprir a atividade parlamentar”, disse o presidente da Câmara. Cunha acrescentou que não serão criados cargos para atender às duas secretarias.

Segundo ele, o impacto das novas medidas não deverá atingir 5% do orçamento total da Casa. O orçamento é de R$ 3,385 bilhões e as mudanças devem resultar em gasto de R$ 151 milhões.

VEJA TAMBÉM: Contra o Bolsa Família, a favor do Bolsa Dondoca

com agências

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Câmara aprova cota aérea para esposas de deputados e outros benefícios apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Deputados federais no Brasil ganham R$ 33,7 mil por mês, além de R$ 92 mil mensais de verba de gabinete, entre outros benefícios (divulgação)

PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Salário mensal: R$ 30,9 mil.
Moradia: Duas residências oficiais em Brasília – o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto.
Plano de Saúde: Todas as despesas são pagas, incluindo as de familiares diretos.
Cotas: Não tem. A Presidência tem cartões corporativos, cujo limite varia de acordo com o orçamento.
Passagens: Viaja em aviões da FAB tanto em missões oficiais quanto em viagens de âmbito particular.
Cargos de confiança: Não há limites. Depende da criação de cargos autorizada pela Presidência.

MINISTROS DE GOVERNO.
Salário mensal: R$ 30,9 mil.
Moradia: Residência oficial ou auxílio moradia de R$ 6,6 mil.
Plano de Saúde: Não têm assistência específica, exceto se tiverem sido servidores públicos.
Cotas: Não têm. Têm acesso a cartão corporativo com limite que varia de acordo com o orçamento de cada ministério.
Passagens: Em missões oficiais, podem usar aviões da FAB ou voos de carreira.
Cargos de confiança: Não há limites. Depende da criação de cargos autorizada pela Presidência.

MINISTROS DO STF
Salário mensal: R$ 33,7 mil.
Moradia: Residência oficial ou auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.
Plano de Saúde: Pagam plano de saúde específico do STF. Dependentes e cônjuges podem ser incluídos na cobertura.
Cotas: Não têm direito a cotas ou verbas de gabinete e nem acesso a cartões corporativos. Cada ministro tem direito a um carro oficial e motorista. Gastos com combustível são ilimitados.
Passagens: Cota anual de R$ 42,8 mil para gastos com passagens. O presidente do STF também pode viajar em aviões oficiais.
Cargos de confiança: Cada ministro pode nomear até 8 funcionários de confiança. Metade deles deve ser concursado. O salário bruto de cada assessor é de R$ 10,3 mil.

SENADORES
Salário mensal: R$ 33,7 mil.
Moradia: Apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.
Plano de Saúde: Senadores, cônjuges ou dependentes de até 21 anos (ou 24, quando universitários), têm despesas médicas reembolsáveis. Limite para despesas odontológicas e psicoterápicas é de R$ 25,9 mil.
Cotas: Cota parlamentar: R$ 15 mil (paga despesas com funcionários, aluguel de escritório de apoio, material de consumo, combustíveis, consultoria, entre outras). Despesas extras: R$ 9 mil (custos com gráficas e telefonia fixa). Despesas com telefone celular são ilimitadas.
Passagens: Cinco trechos de passagens aéreas entre a capital do Estado do senador e Brasília por mês.
Cargos de confiança: Podem nomear funcionários em Brasília ou em seus escritórios regionais desde que dentro do limite imposto pela cota parlamentar que é de R$ 15 mil por mês.

DEPUTADOS FEDERAIS
Salário mensal: R$ 33,7 mil.
Moradia: Apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.
Plano de Saúde: Deputados e familiares têm atendimento médico gratuito no departamento médico da Câmara. Deputados também podem ter despesas médicas e odontológicas realizadas na rede privada reembolsadas. A medida não se aplica a familiares.
Cotas: Cota de R$ 30,2 mil a R$ 44,9 mil (pode ser usada para pagar passagens, telefone, Correios, fretamento de aeronaves entre outras despesas. Varia de acordo com o Estado do parlamentar). Verba de gabinete: R$ 92 mil (destinada ao pagamento de cargos de confiança).
Passagens: Podem comprar passagens com a verba de gabinete. A partir de 2015, as mulheres dos deputados também poderão ter passagens pagas pela Câmara.
Cargos de confiança: Têm direito a nomear até 25 funcionários cujos salários somados não podem ultrapassar R$ 92 mil.

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Os salários dos deputados, senadores, ministros do STF e da presidente apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

O senador goiano Ronaldo Caiado (DEM) não para de atacar o governo federal e aliados da presidente Dilma Rousseff (PT). A vítima da vez foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas redes sociais, o parlamentar escreveu que Lula tem “postura de bandido. E de bandido frouxo“.

Caiado sempre foi um dos deputados federais mais críticos do governo petista nos últimos anos. Governistas sabiam que a eleição para o Senado amplificaria as críticas feitas pelo opositor e Caiado também dava mostras de que iria subir o tom.

Ao optar pelo radicalismo e acusações sem provas, Caiado corre risco de cair na vala comum logo no seu primeiro ano de Senado. Os opositores continuam a cobrar do senador uma declaração sobre o suposto envolvimento do senador e colega de partido Agripino Maia num esquema de corrupção no estado do Rio Grande Norte.

Em suas redes sociais, usadas para atacar Lula, Caiado ainda não se posicionou sobre o acusação grave contra Agripino, que teria recebido R$ 1 milhão para facilitar aprovação de uma lei em benefício de um empresário potiguar.

Veja abaixo os ataques de Caiado a Lula:

Brasil 247

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Caiado chama Lula de ‘bandido’ e se cala sobre amigo José Agripino apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acompanhado da esposa Cláudia Cruz. Retorno da cota de passagem aérea para mulheres de deputados foi promessa de campanha de Cunha (divulgação)

O Ministério Público Federal vai questionar a liberação da cota de passagens aéreas da Câmara para cônjuges de deputados e deputadas. O procurador da República no Distrito Federal Frederico Paiva fez uma representação pedindo a abertura de procedimento para investigar se há malversação de dinheiro público na extensão do benefício, restrito a parlamentares e assessores desde 2009, após a “farra das passagens”. Na avaliação do procurador, o uso da cota parlamentar por esposas e maridos de congressistas significa bancar interesses particulares com verbas públicas.

A informação é do Correio Braziliense. O pedido deve ser distribuído a um colega do procurador e pode resultar até na abertura de uma ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Câmara, responsável pela aprovação da medida na última quarta-feira (25). Na mesma reunião, a Mesa aprovou o aumento de outros benefícios para deputados, como a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap ou cotão), da qual fazem parte os créditos para as passagens aéreas. O “pacote de bondades” para os parlamentares deve onerar em R$ 150 milhões os cofres públicos no próximo ano.

Segundo o Correio, diante da repercussão negativa e da pressão do Ministério Público, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu rever a extensão do benefício a esposas e maridos de parlamentares. Mas jogou a responsabilidade sobre o caso para a Mesa Diretora, órgão presidido por ele.

“Não vejo nada demais (na regalia), mas, se a Mesa Diretora quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate (do tema). Não tem problema nenhum da minha parte”, minimizou. A ampliação do benefício foi uma das promessas de campanha assumidas por ele para chegar à presidência da Casa. O pedido partiu de um grupo de esposas de deputados em encontro realizado na Paraíba. Eduardo Cunha disse que ele, particularmente, não utilizará a cota da Câmara para transportar sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, ex-apresentadora do Jornal Hoje, da TV Globo.

Congresso em Foco

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Ministério Público questiona cota aérea para esposas de deputados apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

“Eduardo Cunha, raposa ladina da política, é capaz – para limpar sua barra e ter uma trégua da enxurrada de críticas – de reconhecer a existência de casais homoafetivos e a validade da união estável homoafetiva, realidades que, antes e em outros momentos, ele nega e ataca”, desabafou Jean Wyllys

Único parlamentar homossexual assumido, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) chamou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “cínico” e “oportunista” ao estender aos deputados gays o direito de transportar com verba parlamentar cônjuges, a exemplo dos heterossexuais. “Eduardo Cunha, raposa ladina da política, é capaz – para limpar sua barra e ter uma trégua da enxurrada de críticas – de reconhecer a existência de casais homoafetivos e a validade da união estável homoafetiva, realidades que, antes e em outros momentos, ele nega e ataca”, escreveu o deputado em sua página no Facebook.

SAIBA MAIS: Eduardo Cunha aprova cota de passagem aérea para esposas de deputados e outros benefícios

Em entrevista nesta quinta-feira (26), Eduardo Cunha disse que os critérios utilizados pela Câmara para liberar o transporte aéreo de esposas ou maridos de parlamentares é o mesmo adotado pelo Ministério das Relações Exteriores para a concessão do passaporte diplomático. Ou seja, na prática, vale o reconhecimento da união do casal em cartório – independentemente do sexo das pessoas. “A gente estabeleceu o seguinte critério: é o mesmo que o utilizado pelo Itamaraty para concessão de passaporte diplomático. Tem de ser registrado em cartório”, declarou.

Jean Wyllys, assim como a bancada de seu partido, o Psol, abriu mão do benefício. Também lideranças do PPS e do PSDB anunciaram que seus parlamentares não recorrerão ao expediente. Segundo Jean, com a liberação da cota aérea para esposas dos parlamentares, Eduardo Cunha cumpriu mais um de seus compromissos com a bancada evangélica, que o ajudou na eleição para a presidência da Casa.

“Ainda que Cunha agora seja capaz de imaginar uma bancada de parlamentares gays e lésbicas, o benefício foi criado para atender principalmente à bancada evangélica. Que ele não tente pôr em minha conta – já que sou o único gay assumido – esse descalabro! Não nos esqueçamos de que Cunha é autor de projetos de lei contrários à cidadania e à dignidade LGBT”, protestou Jean Wyllys.

Heterofobia

Evangélico, Eduardo Cunha acelerou a discussão do projeto de lei que, na prática, impede a adoção de crianças por casais gays ao reconhecer exclusivamente como família a união entre um homem e uma mulher. Trata-se do chamado Estatuto da Família. O deputado desarquivou este ano dois projetos de sua autoria em provocação aos homossexuais – um que institui o Dia do Orgulho Heterossexual e outro que torna crime a discriminação de heterossexuais, a “heterofobia”, em alusão à homofobia.

Congresso em Foco

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post “Oportunista”, diz Jean Wyllys após Cunha estender cota aérea a deputado gay apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Eduardo Cunha em reunião com esposas de deputados. Cota aérea para cônjuges foi promessa de campanha do atual presidente da Câmara

Depois de ensaiar um recuo parcial, a Mesa Diretora da Câmara decidiu revogar integralmente a decisão de liberar a utilização de passagens aéreas por cônjuges de deputados. A desistência da ideia, assumida como promessa de campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência, foi aprovada pela Mesa em reunião realizada nesta terça-feira (3).

O colegiado desistiu de estender o benefício a esposas e maridos de parlamentares após a repercussão negativa da medida, bombardeada nas redes sociais, alvo de ação do Ministério Público Federal e de um abaixo-assinado com mais de 400 mil assinaturas encabeçada pela Avaaz e contestada por seis partidos políticos, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

A autorização do uso por cônjuges de parte da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão, foi criticada por lideranças do PT, do PSDB, do PPS, do PCdoB, do Psol e do PSB, partidos que ocupam mais de um terço das cadeiras da Câmara. Sob pressão, Eduardo Cunha anunciou ontem que levaria o assunto à Mesa Diretora nesta terça. Mas deixou no ar a possibilidade de o benefício continuar, condicionado à autorização do próprio colegiado, em caráter “excepcional”. Mas o recuo foi quase que total.

Os deputados decidiram manter uma única possibilidade de a cota aérea ser usada por cônjuge: no caso comprovado de doença do parlamentar. Embora pouco divulgada, essa prerrogativa já existe hoje. A regra continuará a mesma. Ou seja, o deputado terá de comprovar a doença e solicitar autorização ao comando da Casa, que terá de aprovar a liberação.

Eduardo Cunha não chegou a classificar a concessão de passagens aéreas a cônjuges de parlamentares como um “erro”, mas admitiu que a repercussão da medida não foi positiva.

Na semana passada, o PSDB ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o benefício.

Pacote de Bondades

Ainda na semana anterior, a Mesa aprovou um pacote de bondades para os deputados, que devem elevar para R$ 2 milhões o custo anual de cada mandato. O valor do cotão, que varia de estado para estado, aumentou 8,7%. A verba de gabinete, para contratar funcionários, saltou de R$ 78 mil para R$ 92 mil. Também foi reajuste o auxílio-moradia, que passou de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil. Nesta legislatura, o salário dos parlamentares é de R$ 33,7 mil.

Cunha alegou que os valores das verbas a que parlamentares têm direito e a liberação do uso da cota aérea por familiares de deputados seriam compensados por cortes em outras áreas e, por isso, não implicarão aumento nos gastos públicos.

com Congresso em Foco

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Petição contra o ‘Bolsa-Esposa’ tem mais de 400 mil assinaturas apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

O vereador Luiz Carlos Vergara Pereira (PSB)

O prefeito da cidade de Franca/SP, Alexandre Ferreira (PSDB), encaminhou ofício ontem ao presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), solicitando a “gentileza de informar seus nobres pares” que o seu líder no Legislativo é o vereador Luiz Carlos Vergara Pereira (PSB). Minutos após assumir a função oficialmente, Vergara, com a sessão em andamento, deu um tapa na cara do marceneiro Hélio Pinheiro Vissotto [assista abaixo]. A agressão foi tão forte que os óculos da vítima voaram a metros de distância. O eleitor reclamava, justamente, da postura incoerente do vereador. Vergara iniciou o mandato na oposição. Hoje, é responsável por defender as ideias de Alexandre.

Em 2013, o vereador propôs e foi o presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instalada para investigar os contratos assinados entre a Prefeitura e a São José. Vergara acusou Alexandre Ferreira de ter aberto mão da cobrança de multas impostas à empresa por descumprimento do contrato. Ele foi um dos três vereadores que votaram pela criação de uma CP (Comissão Processante), que poderia resultar na cassação do prefeito. No ano passado, votou pela abertura de outra CEI contra o governo que agora defende, desta vez, para apurar as mortes e a situação precária da Saúde em Franca.

De uma hora para outra, calaram-se as críticas. A postura combativa foi deixada de lado e Vergara se transformou no porta-voz de Alexandre Ferreira na Câmara. A notícia de que ele assumiria a liderança do governo, antecipada pelo Comércio na semana passada, provocou um tsunami de críticas ao vereador vindas de todos os setores da sociedade, inclusive, do ex-deputado federal Marco Aurélio Ubiali, “dono” do PSB em Franca.

O vereador e o marceneiro tiveram uma discussão rápida. Antes de agredir, Vergara ameaçou: “Vou dar um tapa na sua cara, você vai ver”. Em seguida, cumpriu a ameaça. O tapa com as costas da mão foi flagrado e gravado pelo fotógrafo Dirceu Garcia, do jonal Comércio da Franca. Hélio ficou com as marcas da agressão no rosto.

Vídeos:

Edson Arantes, GCN

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Vereador agride eleitor com tapa na cara apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

ALE – Pragmatismo Político

Estão marcados para o dia 15 deste mês de março, em todo o Brasil, manifestações contra o governo Dilma Rousseff, incluindo o pedido do seu “impeachment”.

Os pais dos jovens que protagonizarão nas ruas tal evento, sem dúvida vivenciaram, há 23 anos, os movimentos populares dos “caras pintadas”, que solicitaram a saída da Presidência da República de Fernando Collor de Mello.

Aqueles hoje cidadãos de meia idade, com certeza vão querer reviver, através dos seus rebentos, a alegria romântica de ajudarem a tirar do poder um(a) governante “corrupto(a)” e “inapto(a)” para comandar os destinos da nação brasileira.

Acontece que não dá para comparar dois momentos históricos. A única coisa que une as duas épocas é o espírito rebelde e aventureiro da juventude, seu arrojo e seu arroubo; seu ímpeto na direção do novo, enfim, sua vontade visceral e, às vezes, precipitada e suicida de traçar o futuro.

Para derrubar o ex-presidente Fernando Collor, embora a causa fosse justa, foi crucial a participação da grande imprensa, arrependida (ou envergonhada?) por o ter apoiado; além de o grosso dos manifestantes pertencerem aos extratos sociais mais altos.

O carro-chefe dos protestos foi a indignação pelo comportamento, no poder, de um jovem que se apresentara na campanha eleitoral de 1989 como um “redentor” após 25 anos sem os brasileiros terem o direito de eleger, pelo voto direto, seu presidente da República.

2015

Agora, em 2015, o quadro é, essencialmente, outro. A juventude brasileira cresceu e teve sua mente formada nos conceitos da corrupção e da violência banalizados, das ideologias falidas, da falta de perspectivas, da inexistência daquele sonho de um mundo melhor e mais justo que os moços dos anos 50, 60 e 70 acalentaram.

Quando faltam horizontes, se escolhe um “judas” para malhar e descarregar desilusões. Paradoxalmente e antagonicamente a todos os preceitos de justiça social num país que nasceu e cresceu sob o fel das desigualdades extremas, recai justamente num agente político que representa mais lidimamente os mais carentes, um turbilhão de mágoas, represadas pelo tempo, por tudo de ruim que vem acontecendo no país. É Dilma Rousseff, pois, o judas a ser malhado; boi-de-piranha, a bucha de canhão dos insensatos.

Collor e Dilma

A grande diferença entre as eras Collor e Dilma reside na estrutura ideológica dos mesmos, além do tempo maior que o Partido dos Trabalhadores teve para sedimentar nas populações mais desprotegidas suas políticas de inclusão social.

Collor governou durante três anos incompletos e, certamente, sua administração, se mais prolongada, não seria direcionada prioritariamente aos despossuídos. Collor não tinha movimentos sociais o defendendo nas ruas, como terá Dilma.

A tentativa dos grandes agrupamentos econômicos de fazer a atual presidente cair será infrutífera na proporção em que se mostrará pouco inteligente (quando os governos do PT ameaçaram os poderosos?)

Haverá ação e reação, bateu, levou; infelizmente, é assim que funciona na história dos povos. Quando Collor foi cassado, havia uma chama de esperança de algo melhor no fim do túnel da política nacional: existia a “luzinha” da esquerda que Collor derrotou, materializada principalmente no PT, no PSDB (sim, tucanos e petistas estiveram juntos no segundo turno da eleição de 1989) e no PMDB.

Neste momento, não há opção melhor à vista. Só resta o realismo, o enfrentamento da verdade, sem subterfúgios. Cabe aos jovens que irão às ruas, pelo menos, o equilíbrio para se recusarem a ser, de fato, palhaços. Que sejam rebeldes sem causa, mas sérios. Não precisam pintar os rostos, nem colocarem artefatos circenses. Os tempos mudaram: os Caras Pintadas sobrevivem apenas no passado. A História não se repete. Protestem com firmeza, todavia saibam que não é execrando Dilma que estarão fundando um novo Brasil.

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Impeachment? A História não se repete: é palhaço quem quer apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Hugo Motta, presidente da CPI da Petrobras (divulgação)

Em meio a protestos provocados pela condução da sessão da CPI da Petrobras pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), deputados bateram boca e o parlamentar Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) chegou a chamar Motta de “coronel” e “moleque”, na manhã desta quinta-feira (5).

Motta, aos 25 anos e em seu segundo mandato, foi alçado à presidência da CPI pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nos bastidores articula uma atuação da comissão para acuar o Palácio do Planalto. A condução dos trabalhos por Motta, porém, foi alvo de críticas por representantes de diversos partidos e chegou a um intenso bate-boca entre os deputados.

Isso porque os integrantes de algumas legendas na comissão, como PSOL, PPS e PSB, reclamaram que não foram consultados sobre a escolha dos vice-presidentes da comissão, realizada no início da sessão, nem sobre a criação de sub-relatorias da CPI –o que, na prática, vai esvaziar os poderes do PT, que ocupa o cargo de relator com o deputado Luiz Sérgio (RJ).

VEJA TAMBÉM: Eduardo Cunha promete lutar pelos interesses evangélicos no Congresso Nacional

O relator conduz a investigação e redige o relatório final, mas as sub-relatorias diminuem esse poder, dividindo-o com outros parlamentares.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) argumentaram que a indicação dos sub-relatores, pela tradição da Casa, costuma ser feita pelo relator. Motta, porém, rebateu dizendo que o regimento é omisso sobre esse ponto e que ele mesmo faria essa indicação.

MOLEQUE

Quando Motta foi formar as sub-relatorias e fazer as indicações, parlamentares contrários começaram a gritar. Alguns se levantaram e foram até a mesa, onde sentam os cargos de comando da CPI. Valente começou a discutir com Motta e outro deputado, Edmilson Rodrigues, fez referência ao peemedebista como “moleque”.

Motta se irritou e respondeu aos gritos: “Não admitirei desrespeito de vossas excelências. Quem manda aqui é o presidente, respeitando o regimento. Eu não aceito desrespeito. Vossa excelência me respeite.” E completou: “Eu não tenho medo de grito. Da terra de onde eu venho, homem não me grita”.

EDUARDO CUNHA

Após o tumulto, o presidente da Câmara fez questão de comparecer à CPI e saiu em defesa das ações de Motta. Segundo ele, as decisões do aliado têm previsão regimental. Cunha, que tem a prerrogativa de revisar deliberações dos comandos das comissões, disse inclusive que vai bancar o entendimento firmado por Motta.

Hugo Motta, atrás de cunha, de boca aberta, comemora a vitória de seu líder para a Presidência da Câmara dos Deputados

FHC

O presidente da CPI também rejeitou requerimento do PT que pedia a ampliação do período das investigações para a gestão Fernando Henrique Cardoso. Ele porém, ressaltou, que não há impedimento para estender os trabalhos da CPI a fatos outros que surjam durante a investigação.

VICE-PRESIDÊNCIA

Os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Kaio Maniçoba (PHS-PE) foram eleitos os vice-presidentes da CPI da Petrobras. O tucano será o primeiro vice, o pedetista o segundo vice, e Kaio, terceiro.

informações de Folha de S.Paulo e Agência Brasil

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Presidente da CPI da Petrobras é chamado de ‘moleque’ no 1º dia de trabalhos apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

“Hipótese de impeachment é zero”, diz Miro Teixeira (Ag Estado)

Por mais que grupos se manifestem nas redes sociais e que políticos da oposição ataquem a sua forma de conduzir o governo, a presidenta Dilma Rousseff (PT) não será alvo de processo de impeachment. A avaliação é do atual detentor do maior número de mandatos na Câmara, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que participa de sua 11ª legislatura. Na Casa desde 1971, Miro diz que falta fundamentação jurídica para que a petista seja processada e cassada, uma vez que não há qualquer acusação formal contra ela por crime de responsabilidade – o que justificaria o impedimento. Para o decano do Parlamento, não há chance de que isso ocorra no momento.

“[Chance] Zero. O impeachment é um recurso extremo de defesa da sociedade, quando um presidente da República, no exercício do mandato, pratica um crime definido na lei. Não há essa possibilidade até o presente momento”, disse Miro. “Se amanhã a presidente da República praticar um crime no exercício do mandato, essa hipótese poderá ser examinada. Ou seja: hoje a hipótese é zero”, repetiu.

SAIBA MAIS: Impeachment? A história não se repete: é palhaço quem quer

Dilma não figura na lista dos políticos que tiveram investigação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que tende, segundo governistas, a diminuir o ímpeto dos protestos que têm como principal bandeira o afastamento da presidenta. As manifestações, convocadas pelas redes sociais, estão marcadas para o próximo dia 15 de março em diversas partes do país. Antes, no dia 13, entidades capitaneadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) preparam manifesto em defesa da Petrobras e de Dilma.

“Muito graves”

Para Miro, o Congresso também precisa respeitar o “devido processo legal” contra os políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção apontado pela Operação Lava Jato. “Todas as situações são muito graves. Já tivemos inclusive um impeachment de presidente da República. O importante é a normalidade democrática. Nós temos as garantias constitucionais, a democracia brasileira está testada. Qualquer coisa será resolvida segundo o devido processo legal. E que se aplique a lei, pura e simplesmente”, defendeu.

Desde sua primeira eleição, em 1970, Miro só esteve fora da Câmara entre 1983 e 1986, após ter trocado uma reeleição quase certa para concorrer sem sucesso ao governo do Rio de Janeiro. Com a experiência de quem conviveu com as figuras mais ilustres e obscuras que passaram pelo Parlamento brasileiro nas últimas quatro décadas e meia, o deputado evita comparar uma legislatura e outra. Ele foge do discurso de que a cada quatro anos o Congresso piora, atribuído ao ex-deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP).

“Necessariamente, um mandato é diferente do outro. E esse mandato vai precisar ser muito criativo. Eu li outro dia uma frase – que não é minha, por isso estou dizendo que li – que é muito interessante: os fatos nos permitem organizar o que se passou. Agora, nós teremos o dever de indicar as soluções”, disse o parlamentar fluminense, ao comentar a sombra lançada sobre o Parlamento pela Operação Lava Jato.

Rede Sustentabilidade

Ministro das Comunicações no começo do primeiro mandato de Lula, Miro foi líder do governo petista na Câmara em 2004 e vice-líder do PT no ano seguinte (ele integrou a legenda nesse período). Mas é conhecido pela posição de independência em relação ao Planalto. No ano passado, apoiou a candidatura de Marina Silva (PSB) à Presidência da República.

Em 2013, Miro deixou o PDT para ajudar a fundar o Rede Sustentabilidade. Com a rejeição do registro de criação do partido encabeçado por Marina, optou por outra legenda recém-criada, o Pros. A filiação a uma nova sigla é uma das hipóteses admitidas pela Justiça eleitoral para um político não perder o mandato por infidelidade partidária. O deputado pretende migrar para a Rede tão logo a criação da legenda seja formalizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

O post Decano da Câmara: “chance de impeachment de Dilma é zero” apareceu primeiro em Pragmatismo Político.