Ederval Trajano*

Democracia é uma palavra de origem grega “demokratia”, que significa: demo (povo) e kratia (autoridade), ou seja, uma forma de organização política, onde a soberania é exercida pelo povo, como dizia Jean Jacques Rousseau: “todo poder emana do povo”. Precisamos rever a democracia brasileira, onde nossos representantes são escolhidos pela quantidade de recursos financeiros que possuem, numa eleição que se define em: DIZ-ME QUANTO TU TENS, QUE TE DIREI QUANTOS VOTOS TERÁS.

A democracia brasileira é recente. Após o grito do Ipiranga, o Brasil passa a ser governado por uma monarquia que sobrevive até a proclamação da república em 1889. Em 1824, ainda durante a monarquia de D. Pedro I, nossa primeira constituição foi outorgada pelo Imperador. Extremamente centralizadora os poderes, legislativo, executivo e judiciário eram controlados pelo poder moderador, exercido pelo imperador, que governava o nosso país, cerceando a vontade do povo, na contramão das conquistas sociais pelo mundo afora.

Durante o período imperial (1822-1889), o voto não era obrigatório para os cidadãos, mas censitário. Isto é, o eleitor era definido de acordo com suas posses econômicas. Os candidatos deveriam ter posses (alqueires de farinha de mandioca), dessa forma, só os ricos votavam e eram candidatos, será que houve alguma mudança?

Após quase duzentos anos da independência do Brasil, ainda nos deparamos com eleitores que vendem seus votos, numa demonstração clara do poder financeiro em nosso processo político. Não podemos esperar que os nossos governantes “salvem” a nossa pátria, essa mudança na política brasileira emana do eleitor, que deve cobrar do seu candidato após a eleição. O compromisso do político com o eleitor não acaba com o voto, inicia-se com o mesmo. Enquanto houver empresas privadas financiando campanhas, os recursos investidos no período eleitoral, posteriormente serão desviados. Na política brasileira a oração de São Francisco (“é dando que se recebe”), infelizmente, é muito forte. Precisamos de uma REFORMA POLITICA URGENTE, de punições mais severas para quem desvia dinheiro público. A impunidade nesse país alimenta a criminalidade. A educação deve ser prioridade, pois o PROFESSOR É A BASE, O CONHECIMENTO A META. EDUCAÇÃO ACIMA DE TUDO!

*Ederval Trajano é professor da rede estadual e municipal e Presidente Nacional (Provisório) do Partido dos Professores do Brasil (PPB) e colaborador em Pragmatismo Político

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Nicolas Chernavsky*

Muito se falou nesta eleição presidencial sobre a disputa PT x PSDB, mas existe uma outra disputa mais influente que esta, na qual PT e PSDB são apenas os principais partidos de campos mais amplos. Trata-se da disputa entre progressismo e conservadorismo.

Ao conservadorismo convém tratar somente da disputa PT x PSDB, pois assim o argumento da alternância compulsória de poder lhe serve; afinal, com esta vitória, o PT encabeçará com a presidência a coalizão progressista por 16 anos seguidos. Já a consciência da disputa entre progressismo e conservadorismo, do ponto de vista do argumento da alternância compulsória de poder, conviria, em um olhar mais superficial, ao progressismo, já que conservadorismo ficou 38 anos no predomínio da política brasileira (desde o golpe de Estado de 1964 até o início da presidência de Lula em 2003), enquanto que o progressismo está há muito menos tempo no predomínio da política brasileira, tendo conseguido agora uma vitória eleitoral que lhe permite chegar a 16 anos nesta situação.

Leia aqui todos os textos de Nicolas Chernavsky

Entretanto, uma análise mais profunda indica que a alternância compulsória de poder não é uma característica da democracia; o que é sim uma característica da democracia é a possibilidade eleitoral da alternância de poder.

Assim, na democracia, periodicamente o povo tem essa possibilidade de alternar ou não a região do espectro político que encabeça o Estado. Assumir como desejável a alternância de poder (e não a possibilidade eleitoral de alternância de poder), levaria a uma redução da qualidade da democracia, pois os eleitores e eleitoras, independentemente de sua avaliação sobre qual setor do espectro político lhe parece mais progressista, podem se sentir compelidos a votar contra sua própria opinião, o que só pode favorecer o conservadorismo.

Portanto, mesmo que no curto prazo a ampliação da perspectiva histórica faça o argumento da alternância compulsória de poder favorecer o progressismo (pois seriam 38 anos contra 16 anos), no médio e no longo prazo este argumento favorece o conservadorismo, pois sempre chegará o momento em que o conservadorismo afirmará que o tempo de predomínio progressista já se igualou ao predomínio conservador anterior, e que portanto já seria hora de voltar ao predomínio conservador.

Assim, vê-se que o argumento da alternância compulsória de poder é essencialmente conservador, o que vale inclusive para as tentativas de acabar com a possibilidade de reeleição e mesmo para a atual limitação no Brasil a uma reeleição para cargos executivos.

A característica da democracia, da possibilidade eleitoral de alternância do poder implica em que a alternância de poder deve ser apenas uma possibilidade eleitoral, cabendo apenas ao povo escolher se essa possibilidade se realiza ou não, em qualquer eleição e independentemente do número de mandatos cumpridos pela pessoa até o momento.

*Nicolas Chernavsky é jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), editor do Cultura Política e colaborador do Pragmatismo Político

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Dilma travará árdua batalha com o Congresso Nacional para conseguir realizar a Reforma Política. Duas vias são Plebiscito e Referendo (divulgação)

especial BBC

Para que a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tenha êxito em sua principal proposta para seu segundo mandato, a aprovação de uma reforma política, ela terá de se entender com o Congresso quanto à melhor forma de consultar a sociedade no processo.

A proposta original de Dilma é pela convocação de um plebiscito para tratar do tema. Já os dirigentes da Câmara e do Senado preferem que os eleitores participem da reforma por meio de um referendo. A posição do Congresso nesse tema é crucial, já que cabe ao órgão decidir qual modelo será adotado.

SAIBA MAIS: As diferenças entre Plebiscito e Referendo

Os pontos de vista distintos já provocam atritos entre as autoridades. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “o Congresso pagará caro pela omissão” se autorizar a convocação de um plebiscito, delegando aos eleitores o poder de definir os rumos da reforma.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou a posição de Renan e culpou o PT pela não aprovação de uma proposta de reforma no ano passado.

Também na terça, Dilma flexibilizou sua posição ao dizer em entrevista que “não interessa muito se é referendo ou plebiscito”. A BBC Brasil formulou perguntas sobre o que muda caso cada processo seja adotado.

Qual a diferença entre referendo e plebiscito?

A principal distinção é que um plebiscito é convocado antes da elaboração de um ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em questão. Já um referendo é convocado posteriormente, para que a população aprove ou rejeite a proposta já elaborada.

De que maneira essas diferenças influenciariam na reforma política?

Pela proposta de Dilma, um plebiscito sobre a reforma política permitiria aos brasileiros posicionar-se sobre vários temas. Eles poderiam, por exemplo, decidir se o financiamento das campanhas deve ser público, privado ou misto; se o voto deve ser nos partidos, em listas fechadas, ou em candidatos; se deve ser criada uma cláusula de barreira para impedir que partidos pequenos assumem lugares na Câmara; e se a reeleição deve ser proibida.

Caberia ao Congresso decidir quais perguntas serão feitas e elaborar uma proposta que respeitasse os resultados da consulta. Esse modelo daria aos eleitores maior poder na elaboração da proposta.

No caso de um referendo, o Congresso elaboraria uma proposta de reforma, e os eleitores teriam apenas o poder de chancelar ou vetar o projeto como um todo, sem poder modificá-lo. Esse modelo daria ao Congresso mais poder na elaboração da proposta.

Quais os argumentos favoráveis e contrários aos dois modelos?

Defensores do plebiscito dizem que, se a elaboração da reforma ficar a cargo do Congresso, dificilmente serão aprovadas medidas que descontentem deputados e senadores. A reforma, dizem eles, provavelmente seria tímida.

Eles afirmam que um plebiscito atenderia os anseios dos manifestantes que foram às ruas em junho de 2013 e pediram maior participação da sociedade nas decisões do Estado.

Já os defensores do referendo dizem que um plebiscito teria perguntas muito específicas e que dificilmente os eleitores estarão informados o suficiente para respondê-las. Afirmam, ainda, que as opções dos eleitores poderiam produzir uma proposta “frankenstein”, difícil de pôr em prática.

Eles dizem que o Congresso é o órgão mais capacitado para a tarefa e detém a legitimidade para executá-la, por ser composto por deputados e senadores eleitos pelo povo. Afirmam, ainda, que a realização de um plebiscito reduziria a importância do Legislativo, afetando o equilíbrio entre os Três Poderes.

Quais foram os últimos plebiscitos no Brasil?

O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores do Estado decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão.

O último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta por uma república presidencialista, regime que já vigorava.

Quais foram os últimos referendos?

No último referendo estadual, em 2010, os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria ser voltar a ser de duas horas a menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para o horário antigo.

O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.

A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a mudança.

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Ângelo Menezes*

Em 1943, em meio a Segunda Guerra Mundial, o Walt Disney lançou uma série de curtas. Um deles, em especial, chamava-se Chicken Little, baseado na fábula “O Céu Está Caindo” (ou, no original, “The Sky if Falling”).

A história é bem simples. Ela ocorre no terreno de uma fazenda (um galinheiro), sendo os seus personagens: a) o Doutor Galo, inspetor-chefe dos galinheiros e diretor da produção de ovos; b) as donas galinhas, que passam o dia batendo papo, tricotando, jogando cartas e fofocando; c) O Conselheiro Peru e a turma grã-fina, que passam o dia inteiro a discutir sobre como reformar o mundo; d) a “turma do abafa” que vive se esbaldando nas escolas de música; e) os gansos e patos, que vivem nos botequins; f) finalmente, o herói, o pintinho ingênuo, campeão de ioiô, um pouco cabeça mole, mas um rapaz direito, “um menino de família”.

No começo da história o galinheiro é mostrado como um local próspero, onde seus cidadão não tem maiores receios, já que vivem atrás de uma alta cerca de madeira, que impede a entrada de predadores.

Um dia, a raposa “esperta e malandra” aparece, interessada em devorar os habitantes do galinheiro. Por qual motivo ela não entraria no galinheiro? Pela alta cerca? Pelos cadeados? Pela espingarda do fazendeiro? Para que enfrentar todos esses obstáculos e devorar apenas uma galinha?

“Não haveria um outro método, menos perigoso (ou com menores externalidades negativas para ela), para devorar todas essas galinhas?”, indaga-se a Raposa. “A psicologia!”, responde para si, sacando um livro.

Assim ela faz uso de uma estratégia dividida em quatro partes: a) “Para influenciar as massas dirija-se, primeiro, ao menos inteligente.”; b) “Se tiveres que contar uma mentira, não conte uma pequena, conte uma grande”; c) “Destrua a confiança do povo em seus chefes”; d) “Pelo uso da bajulação, uma pessoa insignificante acaba-se convencendo-se das suas qualidades de chefe”.

Mas como a “Raposa Esperta e Malandra” coloca esse plano em prática? Bom, primeiro ela vê em Chicken Little, o herói, o pintinho ingênuo, o personagem que precisava para colocar em prática as letras “a” e “b” do seu plano. Com fumaça, um regador e um pedaço de madeira onde estava pintada uma estrela, ela faz o Chicken Little acreditar que o céu estava caindo (lembre, uma mentira pequena não é suficiente).

Chicken Little alardeia para todo o galinheiro o que achava que estava acontecendo (“o céu estava caindo!”, gritava) e todos entram em pânico, até que Doutor Galo, com sua sensatez habitual, mostra para todos que aquela estrela, na verdade, nada mais era do que um pedaço de madeira.

O galinheiro volta a sua rotina normal, mas cercado de dúvidas: afinal, o céu estava caindo ou não?

A Raposa, esperta e malandra como sempre foi, percebe então, que a única coisa que a separa de todo o galinheiro é a sensatez do Doutor Galo. Resolve, então, colocar em prática, a letra “c” do seu plano.

Leia aqui todos os textos de Ângelo Menezes

Primeiro, inicia plantando o “medo” e “previsões apocalípticas” com as donas galinhas (aquelas mesmas que adoravam fofocar). Enquanto elas jogavam cartas e conversavam sobre suas convicções de que o Doutor Galo estaria certo sobre aquela estrela ser só um pedaço de madeira, a Raposa, do outro lado da cerca, sussurra: “Escuta meninas, mas e se ele estiver errado? Errar é humano, não é? E se ele estiver enganado, todos nós morremos, não é?”.

Para o Conselheiro Peru e a turma Grã-Fina, a Raposa sussurra: “Na minha opinião, o Doutor Galo tem tendências totalitárias definidas, está querendo se impor, nós podemos decidir se o céu está caindo ou não.”

Para os Patos e Gansos, sussurra: “Ei pessoal, ouvir dizer que o Doutor Galo deu pra beber agora, anda meio maluco.”

Todos os boatos passam a correr pelo galinheiro, até que a máxima de “O Doutor Galo já perdeu todo o prestígio” fica bem fixada na mente de boa parcela do galinheiro. Isto posto, bastava apenas convencer o herói, o pintinho ingênuo, Chicken Little, das suas qualidades de chefe (letra “d”).

Através da cerca a Raposa sussurra para Chicken Little: “Vamos! Não perca tempo, eles te obedecerão, você nasceu para ser chefe, vamos!”. Com o ego inflado Chicken Little vai até a praça e grita para todos: “Atenção, eu sou o novo Chefe, vou salvar vocês, vocês tem que me obedecer.”.

O Doutor Galo tenta, mais uma vez, impedir um pânico generalizado e afirma que o céu não está caindo, enquanto Chicken Little retruca dizendo que está caindo sim. A população do galinheiro fica no meio de tudo, sem mais dar tanta credibilidade as afirmações do Doutor Galo.

O Doutor Galo pede, então, para que Chicken Little provasse que o céu estava caindo (“Se o céu está caindo, por que ele não cai na minha cabeça?”). A Raposa Malandra, com toda sua sagacidade, do outro lado da cerca, pega outra estrela de madeira e a atira na cabeça do Doutor Galo, que cai inconsciente.

O pânico se generaliza, todos correm para Chicken Little perguntando o que fazer. Inocente como sempre foi, ele escuta a voz que estava além da cerca, ordenando, assim, uma fuga em massa para a gruta – onde lá esperava, enfim, a Raposa.

Desde as manifestações de Junho do ano passado, uma coisa silenciosa, dentro de mim, incomodava bastante. Na minha mente, os gritos de “sem partido”, as cenas de criminalização (ou melhor, de apartheid) dos movimentos sociais e coletivos ao longo das manifestações, quando foram obrigados a exercer seu direito de manifestação (por pautas sólidas, frise-se) em outro lugar – impedidos de ocuparem o mesmo espaço daquela população “sem partido” que se manifestava “Contra a corrupção” (até hoje me pergunto quem, em sã consciência, seria a favor) dentro da sua cordinha e zona de conforto –, continuaram ecoando até hoje.

O tempo passou e com o acirramento do processo eleitoral, o que vivi, especialmente nos últimos meses (e, especialmente, no dia de hoje), me fez recordar bastante o que li nos meus livros de história:

1) “Exaltação a bandeira nacional e suas cores” – e longe de mim não gostar do Brasil e não ter orgulho de ser brasileiro, assim como o tenho de ser Nordestino, Potiguar, Papa Jerimum e falar “painho”/”mainha”.

2) “Exaltação do hino nacional (geralmente cantado a plenos pulmões e em looping ad eternum).”

3) “Exaltação do dever de defender a pátria, de combate aos que ‘estão do outro lado’ ou que são ‘criminosos por compactuar com o governo Y’, ou, ainda, na visão de alguns formadores de opinião pública, são ‘coniventes, indiferentes, cúmplices ou alienados’[1].”

4) “Exaltação ao dever de combater o mal do comunismo/socialismo/marxismo/bolivarianismo (insira o seu termo predileto).”

5) “Inconformação com o resultado de um pleito democrático – devendo frisar que existe sim, um partido dizendo que ‘sabe perder’, ‘que vai cobrar’, mas que no backstage lança notas conclamando o ‘povo’ para combater o seu representante democraticamente eleito (ou dá entender a isso, na medida em que protocola um sem número de pedidos de auditoria das eleições junto ao TSE) [2].”

6) “Inconformação consubstanciada em pedidos (milhares) públicos (que até ontem estavam restritos as redes sociais e, hoje, tomaram a Av. Paulista) para que haja uma intervenção militar como meio de ‘salvar o país’.”

Meu objetivo, com esse texto não é defender o “Doutor Galo” (se é que aqui ele existe), sequer pintar o Brasil como um “galinheiro próspero e feliz”. Em todos os meus textos e crônicas sempre deixei destacadas minhas (não poucas) ressalvas ao atual governo.

Sequer atribuo o papel de “Raposa Malandra e Esperta” a um político (ou partido) “X” ou “Z”.

Apenas gostaria de lembrar aos que aplaudem as “marchas pela família brasileira” (nos mesmos moldes daquelas ocorridas em Março de 1964, reunindo mais de 500mil pessoas em São Paulo – um Estado “não-bovino” [3]), que o ufanismo desvairado, ora enaltecido, foi o responsável pelo período mais triste da história brasileira.

Se vocês esqueceram? Não posso responder. Apenas reafirmo que os livros de história, os documentários e os depoimentos que escutei ao longo da minha vida, impediram que todos aqueles acontecimentos jamais passassem despercebidos diante dos meus olhos.

Continuarei com meus reclames por uma Reforma Política popular, transparente e consulta; por uma política econômica que seja, de fato, mais eficiente e contemple todos os setores da sociedade – sem deixar de lado, especialmente, a justiça social, tão importante para uma sociedade tão desigual como a nossa; por mais discriminações inversas e uma efetiva tutela dos grupos vulneráveis; por um país que pode (e será) melhor.

Farei tudo isso, ocuparei as ruas, mas sempre sem dar ouvidos aos impropérios propalados, do Oiapoque a Chuí, pelas “raposas espertas e malandras”.

Para A Gruta, jamais!

*Ângelo Menezes é Mestrando em Direito Constitucional pela UFRN, Professor Colaborador da disciplina de Direitos Humanos Fundamentais do curso de Direito da UFRN e colaborador em Pragmatismo Político

[1] http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/democracia/nao-aceito-equivalencia-moral-dos-dois-lados-ou-da-para-ter-amigo-petista-ou-ainda-quem-e-o-raivoso-aqui/

[2] http://painel.blogfolha.uol.com.br/2014/11/01/tucanos-criticam-pedido-para-auditar-urnas-e-falam-em-burrada/?cmpid=%22facefolha%22

[3] http://www.infoescola.com/historia/marcha-da-familia-com-deus-pela-liberdade/

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(Imagem: Pragmatismo Político)

André Gomes*, Pragmatismo Político

As alianças políticas promovidas pelo PMDB levam a cenários que beiram a esquizofrenia. Michel Temer, candidato a vice-presidente de Dilma, em recente viagem a Porto Alegre, pediu que os eleitores votassem em José Ivo Sartori, e em Dilma. Sartori, por sua vez, declarou apoio a Aécio Neves, do PSDB.

Isso nos leva à pergunta: o que representa o PMDB hoje? Qual seu posicionamento no espectro político? A resposta mais intuitiva seria classificá-lo como um partido de centro. Mas até que ponto isso condiz com as atitudes desse partido? Ou melhor, até que ponto não se está confundido centro político com um gritante fisiologismo?

A gênese desse partido está no período da ditadura militar, com o MDB. Naquela época, fazia sentido a aglutinação de diversas pessoas com pontos de vista conflitantes, unidos por um ponto comum: oposição ao regime, que operava institucionalmente através da ARENA. A pauta do MDB era, antes de tudo, a de tentativa de promoção e preservação da democracia, que minguava cada vez mais a partir de 1964. No contexto que se apresentava, o MDB era uma congregação extremamente plural, composta por aqueles que se opunham ao autoritarismo do regime militar.

E convém prestar a devida homenagem ao MDB, pois, mesmo que de maneira tímida, e com as sérias amarras antidemocráticas institucionalmente impostas, cumpriu como pôde o papel de voz da democracia e da aversão ao período mais odioso da nossa história. Essa luta servia como elemento básico essencial da sua atuação partidária, que já nascera com embates e contradições internas.

No contexto do retorno ao pluripartidarismo, o agora PMDB sem dúvida se apresentava como uma via de centro, voltada ao posicionamento pretensamente conciliatório e antiextremista, para qualquer lado. Mas pouco disso sobra hoje em dia.

O que orientou a atuação política de nomes como Ulysses Guimarães, Franco Montoro e Pedro Simon nos 20 anos de ditadura militar foi, direta ou indiretamente, a luta pela democracia e liberdade política, e de repente o cenário era outro, com diversos temas agora entrando em pauta. Muitos dos antigos nomes do MDB estavam agora vinculados a outras agremiações, que surgiam justamente por proporcionar uma representatividade maior e mais direta ao seu posicionamento político, como ocorreu com Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Tarso Genro, Eduardo Suplicy, Alceu Collares, entre tantos outros.

A verdade é que o PMDB não conseguiu se adaptar – em termos de posicionamento político – ao contexto de um cenário mais complexo, composto por um maior número de agentes, em discussões de pautas mais específicas. No momento em que a bipolarização teve fim, e cenário político voltou-se a temas que fugiam ao velho embate da oposição ao regime, a adoção inicial do posicionamento de centro veio com naturalidade. Contudo, esse pretenso centrismo acabou se transformando em algo diferente. Houve, com o tempo, a adoção de uma postura quase apolítica. Uma ausência de linha institucional definida, em que os componentes – que têm, subjetivamente, orientação política e ideológica – integram um grupo pretensamente desconexo de pautas específicas e posições claras.

Essa “negação da identidade” levou o PMDB a se tornar o partido político com o maior número de filiados do Brasil. Trata-se de circunstância perfeitamente compreensível. A bandeira sem mensagens é a mais fácil de ser hasteada, visto que não traz nenhum comprometimento. Em um país em que a democracia representativa se exerce necessariamente através de um partido, o PMDB se apresenta como aquela via para participação política sem identificação específica, servindo como “hospedeiro” de quem pretende atuar politicamente sem se prender determinadas linhas de conteúdo programático. Dizer que é um “partido residual” talvez soe excessivo ou ofensivo, mas certamente não seria de todo errado. Hoje, o partido abriga atuantes do conservadorismo, autênticos membros do centro político, e até mesmo aqueles que se pretendem integrantes de uma esquerda liberal.

A amplitude e pluralidade internas não são problemas em si, embora se possa argumentar que um partido político deveria representar uma linha de pensamento, e não uma cisterna em que “vale tudo”. A questão se torna mais problemática quando a discussão de ideias que se busca viabilizar acaba sendo podada justamente em razão da pretensão de absoluta neutralidade que acaba sendo assumida pelo partido e seus membros.

Exemplos disso são Luiz Fernando Pezão e o já mencionado Sartori, candidatos do PMDB aos governos do RJ e RS. A postura assumida por eles é a de independência com relação às amarras geradas pelo posicionamento político-partidário, e promoção da imagem pessoal, numa tentativa de projeção suprapartidária. Veja-se que os seus partidos “são seus estados”.

Cada um faz isso a sua maneira. Pezão se pretende independente, acendendo velas para qualquer santo, de modo que sua virtude seria a de que, com ele, não importa qual o cenário político – seu trânsito e relacionamento estarão garantidos. Sartori se projeta como uma pessoa isenta, que desceu da serra gaúcha para a capital da noite para o dia e só quer fazer o bem, exibindo seu histórico eleições para comprovar experiência, mas sempre evitando detalhar seu histórico de posicionamentos.

Outro aspecto negativo decorrente da atual situação do PMDB é a mercantilização parlamentar. Com o elevado número de filiados, o partido frequentemente elege uma considerável representação na câmara de deputados, constituindo um importante bloco de votos no Congresso. Dizem que não se governa sem o PMDB, mas tampouco se consegue governar plenamente com ele. Isso porque tais votos não vêm de graça, e o apoio político é concedido em troca de nomeações para pastas, cargos comissionados, projetos dos mais variados interesses locais e particulares.

Claro, é bem verdade que muitos partidos, com o tempo, renunciaram a parte de sua identidade. O PT certamente não é mais o mesmo partido com ideais de ruptura com os valores e ordem social vigentes, decorrente da junção equânime entre o movimento sindical operário e o a ideologia marxista que foi nos anos 80, e o PSDB não tem mais o alinhamento com a verdadeira social-democracia de que falavam Rosa Luxemburgo e Eduard Bernstein. Da mesma forma, a concessão de interesses em troca da viabilização de projetos é uma parte quase indispensável da política num ambiente plural e democrático. Hoje o PP, partido neto da ARENA, integra a base aliada do governo federal, por exemplo.

Contudo, não é este o caso do PMDB. Como ele não possui uma identidade política certa, ele não tem posição para preservar ou negociar. O que se tem são os votos e seu aluguel. Em nível federal, o PMDB adquiriu uma influência tamanha, que, independente do partido, ele estará vinculado à situação. É poder político em trocar de influência. Mal comparando, é quase como se o partido se tornasse um funcionário vitalício da estrutura do poder governamental, sempre presente nas instituições, apenas aguardando a nova troca da titularidade do comando.

Mas será que isso é saudável para a democracia? Será que atribuir tanta influência a essa massa disforme é algo desejável? Quanto menos se diz sobre a agremiação política, maior espaço individual têm os seus agentes. Mas no caso do PMDB, o que pensam essas pessoas? A princípio, qualquer coisa.

Talvez seja o caso de refletirmos mais a respeito do papel dos partidos como um todo. Até que ponto eles refletem uma linha de pensamento? Não seria justamente essa a sua função? A existência de partidos como o PMDB é compatível com isso, ou ela apenas enfraquece aquela que deveria ser a função precípua da democracia representativa através da política partidária?

Pessoalmente, acredito que o PMDB não tenha mais espaço dentro do cenário político, de acordo com a premissa da representação ideológica. Claro, isso não é o mesmo que dizer que ele não tenha poder representativo. Pelo contrário, ele tem, e muito, justamente porque, muitas vezes, ele serve como uma “sigla-curinga”, e, portanto, chamativa.

Mas não seria melhor permitir que se debatesse de maneira mais aberta e franca as pautas políticas? A meu ver, a adoção de uma postura mais sincera politicamente permitiria uma troca de idéias mais informada e informadora, e o PMDB, hoje, vai na contramão disso.

A tomada de posição é essencial à atuação política. Não estou defendendo que a abstenção sobre certos temas, e a neutralidade não sejam válidos. São posturas legítimas, e, diga-se de passagem, o não-posicionamento é, em si, uma forma de se posicionar, e diz tanto a respeito de quem o adota quanto a colocação contrária ou favorável.

E tampouco se trata de um ataque pessoal aos filiados, mas sim de uma crítica à postura institucional. Creio que há lugar na política para qualquer pessoa que deseja participar, mas essa participação deve ser feita através de uma atuação franca e transparente, atributos que não são muito associáveis ao PMDB atual.

*André Gomes é advogado e colaborou para Pragmatismo Político

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Aécio Neves é recepcionado com gritos de “presidente” em seu retorno ao Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A volta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao trabalho, depois da votação de segundo turno no último domingo (26), causou tumulto na entrada principal do Congresso. Diante de aproximadamente 250 de pessoas – de acordo com a segurança da Casa – com bandeiras, adesivos e faixas com motivos tucanos, Aécio desceu de seu carro oficial, passando a caminhar até a chapelaria, como é conhecida a portaria do Congresso.

Em meio à claque, que disputava espaço com jornalistas e gritava palavras de ordem como “Aécio presidente” e “Fora, PT”, o tucano comentou os recentes pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff nas redes sociais e em uma manifestação de rua em São Paulo, no último fim de semana. “Eu fui o candidato das liberdades, da democracia, do respeito. Aqueles que agem de forma autoritária e truculenta estão em outro campo político, não estão no nosso”, declarou, dizendo que fará “veemente oposição” a eventuais atentados à democracia.

Entre pedidos de foto e cumprimentos, Aécio foi seguidamente ovacionado pela militância tucana e rodeado por dezenas de repórteres, cinegrafistas e fotógrafos. Em seguida, cantou o hino nacional, quando também passou a atender pedidos de selfies – não foram poucos os autorretratos feitos com assessores e visitantes do Congresso.

Depois de ter falado rapidamente com a imprensa, Aécio tentou responder também à pergunta de um homem que, com celular em punho, procurava captar a fala em meio a empurrões. O homem queria saber como o senador via aquela recepção no retorno à lida no Senado. “É o povo…”, tentou responder Aécio.

A declaração foi interrompida devido ao empurra-empurra que resultou em sua entrada no elevador privativo do Senado. Ele estava acompanhado de deputados como Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico da campanha presidencial, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder do partido na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG).

Reunido com correligionários tucanos em seu gabinete, Aécio é esperado para um pronunciamento no plenário do Senado. Depois da derrota para Dilma Rousseff no segundo turno, o tucano ainda não fez qualquer declaração pública, à exceção do discurso feito no dia da votação, reconhecendo o resultado das urnas.

Congresso em Foco

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Alberto Carlos Almeida*, Valor Econômico

Aprendi com Alexis de Tocqueville e Roberto DaMatta que uma sociedade democrática é aquela em que os homens são parecidos em sua maneira de agir, de pensar e em suas ambições, em que não há grande diferença entre ricos e pobres, e o acesso aos bens e a possibilidade de tê-los é mais ou menos a mesma para todos. Segundo Tocqueville, um dos sinais do caráter democrático da sociedade americana era que, lá, todos se tratavam pelo pronome “you”, e não se usavam os pronomes de tratamento gentleman, Mister ou Sir. Os EUA sempre foram o oposto do Reino Unido, onde até hoje a formalidade marca as relações pessoais. Quanto mais igualitária uma sociedade é, segundo Tocqueville, menor os sinais de diferenciação entre os homens.

Roberto DaMatta, mostrei isso em meu livro “A Cabeça do Brasileiro”, é o Tocqueville brasileiro. Sua obra irretocável e paradigmática tem vários ensinamentos para os interpretes do Brasil. Uma das mais importantes é o caráter hierárquico de nossa sociedade. No Brasil, todos querem saber o sobrenome de novos conhecidos, sua origem social (é bem verdade que esse comportamento já foi mais disseminado). Nos EUA, ninguém pergunta de qual família você é. Isso não importa, pois a origem social de todas as pessoas é muito semelhante.

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DaMatta consagrou o caráter hierárquico de nossa sociedade ao revelar e interpretar o uso da expressão “você sabe com quem está falando?” Para muitos, é a chamada carteirada. É, porém, mais que isso. A expressão é utilizada em uma situação de grande desnível social, quando alguém importante, influente ou que conhece uma pessoa no governo, interage com outra pessoa sem tais credenciais e deseja evitar cumprir uma regra geral e universal. A expressão “você sabe com quem está falando?” só faz sentido e tem aceitação em sociedades muito desiguais, nas quais a ética igualitária seja fraca. A expressão oposta, utilizada nos EUA, uma sociedade genuinamente igualitária, é “quem você pensa que é?”. O Brasil é o país do que “você sabe com quem está falando” e os EUA, o país do “quem você pensa que é?”. O primeiro é muito desigual, o segundo é muito igualitário.

O Brasil, porém, está em transição. Os anos passam e o país se torna cada vez mais americanizado, no sentido social da expressão. Sim, quando se define sociedade democrática, à maneira de Tocqueville e Roberto DaMatta, não se está falando de democracia política, mas de democracia na sociedade, de aburguesamento geral dos indivíduos. Com o passar do tempo e à medida que melhoram de vida, todos se tornam pequenos proprietários, de suas residências, de seus automóveis, passam a preferir previsibilidade e contínua expansão de sua capacidade de consumo.

É isso que está ocorrendo hoje no Brasil e que incomoda enormemente um segmento que não se sente representado pelo PT na Presidência da República. Afinal, para esse segmento, em breve serão 16 anos consecutivos sem que o comando máximo da nação seja exercido por uma pessoa que o represente. É doloroso. O resultado concreto disso é mais doloroso ainda.

Trata-se de demandas inconfessáveis, mas há aqueles que lamentam, por exemplo, o aumento do poder de barganha das empregadas domésticas. É inconfessável querer que as empregadas não aumentem seu poder de barganha. Ano a ano, pouco a pouco, fica distante a época em que elas ou não tinham nenhum direito, ou eles existiam, mas não eram cumpridos. Isso incomoda, e muito, eleitores que não gostam nem um pouco do PT.

No Rio de Janeiro dos anos 1980, bastava que um adolescente fosse aluno de escolas como Santo Inácio, Santo Agostinho, São Bento ou Andrews para ter totais condições de passar para o curso de graduação de medicina da UFRJ. Era um clubinho. Quem era amigo e conhecido nessas escolas continuaria amigo e conhecido nas salas de aula da Ilha do Fundão. Isso acabou, não há mais um mísero sinal dessa época. Os alunos do curso de medicina mais procurado do Rio de Janeiro são oriundos de todos os lugares do Brasil e das mais diferentes escolas. O mesmo ocorreu no curso de medicina da USP e na capacidade que os principais colégios de São Paulo tinham de enviar alunos para lá. Ou seja, a sociedade brasileira se democratizou fortemente nos últimos anos. E isso foi feito criando-se vencedores e perdedores. Perderam os que faziam parte do clubinho, ganharam os que estavam fora dele.

As dores do parto de uma sociedade democrática e igualitária, à semelhança dos EUA, tem sua melhor expressão na radicalização de alguns setores de classe média alta contra o PT. Pedidos de impeachment, gritos de “fora Dilma” no dia da eleição, ataques dirigidos aos nordestinos e seu comportamento eleitoral, brigas de familiares em grupos de whatsapp, pessoas que rompem amizades no Facebook são sintomas do mesmo fenômeno. A pirâmide está deixando de ser pirâmide e os que ocupam sua parte superior resistem, gritam, reclamam, manifestam-se. Ótimo, isso é parte da democracia.

As dores deste parto foram maiores agora por causa do baixo crescimento econômico. No fim dos dois governos Lula, o processo eleitoral foi menos radicalizado porque o crescimento do último ano anestesiou a todos, inclusive os que tinham todas as razões para gritar. Cá entre nós, a metáfora médica é perfeita: com a anestesia do crescimento econômico, parte de uma sociedade igualitária ficou mais tolerável.

Em 2104 isso não aconteceu. Quando se trata de sociedades e da história, algumas mudanças levam décadas. Assim, o parto continua, só que este ano foi sem anestesia e, por isso, quase foi interrompido.

Não há política econômica neutra. Ela sempre implica em ganhadores e perdedores. Há os que ganham mais e os que ganham menos. Em algumas situações, há os que perdem. A grande ganhadora da política econômica do PT é a base da pirâmide social, os mais pobres. Em particular, aqueles que moram no Nordeste. Foram eles que repetiram seu voto. A proporção de votos dados a Dilma no segundo turno de 2014 foi apenas um pouco maior do que no segundo turno de 2010. O eleitor do agreste ou do sertão nordestino, pobre, é tão racional quanto o eleitor de classe média alta que habita a Mesopotâmia paulistana, isto é, que, como eu, mora na estreita faixa de terra delimitada pelos rios Pinheiros e Tietê. A diferença entre é que os primeiros foram claramente beneficiados pelas políticas adotadas pelo PT e os últimos foram os grandes prejudicados, tal como é possível observar nas turmas de medicina da USP.

O Brasil segue em frente. Isso é a democracia. Eleições existem para manter ou mudar o governo. Desde 2002, a maioria do eleitorado vem escolhendo um determinado conjunto de políticas. Nada é eterno. É impossível dizer quantas eleições mais o PT vencerá. É impossível afirmar que o partido de Lula e Dilma perderá a próxima. Tudo depende, como sempre, do desempenho da economia e, sejamos repetitivos, da avaliação do governo no ano da eleição.

O fato é que nosso sistema funciona, e bem. Tão bem que as dores do parto vêm sendo ouvidas por todos. Tão bem que essas dores podem se revelar com toda sua crueza para uns, e com sua justiça para outros. Depende sempre do ponto de vista.

Passada a eleição, é hora de o governo governar e também é chegada a vez de a oposição fazer oposição. O sucesso do sistema político depende de governo e oposição. Neste momento, torcer pelo Brasil é desejar que os dois lados, o vencedor e o derrotado de 2014, cumpram seus respectivos papéis, realizem o que deles se espera.

*Alberto Carlos Almeida, sociólogo, é diretor do Instituto Análise e autor de “A Cabeça do Brasileiro”

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Blog da Helena Stephanowitz

O gesto da demissionária ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), de divulgar carta de demissão quando a presidenta Dilma Rousseff viajou para o encontro de países do G-20 na Austrália, foi calculado. Fato semelhante ocorreu com Marina Silva (PSB-AC), quando pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, também quando o ex-presidente estava fora de Brasília. A diferença é que Lula pensava em manter Marina à frente do ministério conciliando divergências.

Marta, já sabendo que teria de entregar o cargo, principalmente devido à necessidade de Dilma de revigorar seu governo com novas forças mais representativas do cenário político e social, resolveu sair da forma mais barulhenta possível. Esperou ela viajar para divulgar publicamente a carta com críticas recorrentes na imprensa oposicionista à política econômica. O assunto foge à alçada de seu ministério, mas garante manchetes e visibilidade por estar dentro da pauta oposicionista que a imprensa tradicional gosta.

Marta volta ao Senado, onde tem mandato até 2018, e cogita sair candidata à prefeitura de São Paulo em 2016. Sendo do mesmo partido da presidenta, o mais sensato seria fazer uma transição suave de ministra para senadora, seja para usar o apoio da presidenta e do partido na pretensão de ser candidata a prefeita em 2016, seja para disputar a reeleição ao Senado em 2018. Só um plano de mudar de partido explicaria seu gesto de sair do ministério praticamente atirando.

Seu partido, o PT, já tem no prefeito Fernando Haddad o candidato natural à reeleição. Haddad já passou pelos maiores desgastes de popularidade, sobretudo em 2013 quando enfrentou as grandes manifestações contra o aumento da tarifa dos ônibus urbanos. Depois disso vem recuperando gradualmente sua popularidade à medida que a população vê resultados nas políticas públicas implantadas, tais como corredores de ônibus, ciclovias, revitalização de espaços urbanos, recomposição do salário dos professores da rede municipal de ensino, ampliação da rede de saúde, combate à corrupção e outras iniciativas em curso. Também terá mais folga orçamentária a partir da redução dos juros da dívida municipal. Marta só teria chances de ser candidata pelo PT se Haddad fracassasse completamente em seus dois últimos anos de mandato, o que parece bastante improvável.

Seja qual for a real pretensão da senadora, sua carta de demissão alinhada com críticas da oposição, se agrada setores da imprensa oposicionista e costuma abrir espaço para entrevistas nas páginas mais destacadas das revistas e jornais, desagrada sua base eleitoral mais fiel, mais ideológica e militante.

Dilma, em visita ao Catar, a caminho da Austrália, concedeu entrevista coletiva e respondeu duas vezes sobre o assunto. Contemporizou. Disse que a saída de Marta já estava acertada há mais de um mês entre as duas: “Logo depois da minha eleição, disse que sairia e eu aceitei. Ela me disse que enviaria uma carta”. Afirmou que a ministra “não fez nada de errado” e que “não teve atitude incorreta”. Mesmo as críticas dirigidas à área econômica, a presidenta se limitou a dizer que “trata-se da opinião dela”, esvaziando as tentativas de alimentar intrigas em torno deste fato.

Ao atuar como bombeira que apaga focos de incêndio, Dilma não apenas defendeu seu governo de intrigas, como também evitou que a própria Marta sofresse queimaduras. Afinal, não se troca facilmente de base eleitoral com meia dúzia de entrevistas na imprensa tradicional.

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César Zanin*

No fim do século passado surgiu a doutrina política e econômica chamada neoliberalismo, favorecendo a redução do papel do Estado em parte do mundo, Brasil incluso (com Fernando Henrique Cardoso); os governos que adotaram esse pensamento privatizaram empresas estatais, desregulamentaram e reduziram despesas, buscando o Estado mínimo, onde em nome da liberdade o Estado passa a não ter mais obrigação de controlar a vida dos cidadãos, cabendo então a produção e a promoção do bem-estar aos indivíduos, que competem entre si com base na meritocracia, que destina os indivíduos a classes sociais distintas, aceitando a desigualdade social como natural e apelando para a caridade voluntária para amenizá-la. Esse conceito é uma atualização do pensamento de direita, adaptando o capitalismo, que justificações, pelos conservadores, que se dizem liberais.

Desde a queda do muro de Berlim e o colapso da União Soviética a esquerda vem se reinventando em todo o mundo, abandonando quaisquer traços que possam servir de ligação com os métodos nefastos utilizados nos regimes comunistas totalitaristas (o último regime comunista totalitário ainda presente no mundo é o da Coreia do Norte).

A esquerda atualiza os preceitos do socialismo para buscar a igualdade social, o reconhecimento de direitos civis, o combate à corrupção e à impunidade e o desenvolvimento solidário, assumindo o bem estar do cidadão como obrigação do estado. Quem defende esses valores é chamado de progressista. Nos últimos anos vários países nas américas e na Europa elegeram governos com orientação progressista, de esquerda. O Brasil é um deles.

Apesar de existirem outros modos de se pensar a política, em nossa sociedade não há organização significativa afora os dois grandes polos supracitados.

O primeiro governo federal brasileiro amplamente considerado de esquerda foi o de João Goulart, que se não contarmos o parlamentarismo forçado pelos militares entre 1961 e 1963, durou cerca de um ano apenas, entre 1963 e 1964, quando um golpe militar tomou o poder do país instaurando uma ditadura militar de direita que durou cerca de 20 anos.

Desde o governo reformista de Goulart, de esquerda, todos os governos federais brasileiros foram de direita.

O Brasil só voltou a ter um governo federal de esquerda em 2003 com a eleição de Lula à presidência. Sim, a partir de 1964 o Brasil teve quase 40 anos de governos de direita e agora vamos entrar no décimo terceiro ano de governos de esquerda.

O PT, de Lula e Dilma, é o maior partido de esquerda do Brasil, nasceu no final da ditadura militar e sempre defendeu a social-democracia, optou pelo consenso através do diálogo ao invés da revolução armada, tanto que é visto por muitos como sendo um partido de centro.

O PSOL é o partido de esquerda pura que mais cresce no Brasil hoje, e defende a democracia.

O PSDB, de FHC e Aécio, que já foi um partido de centro mas que hoje na prática é de direita, se diz democrático até no nome, assim como o PMDB, que como MDB se opôs à ditadura militar mas atualmente se alia a quem quer que esteja no poder.

O DEM, antigo PFL (que antes foi PDS e antes ainda foi ARENA – o partido da ditadura militar brasileira), é de direita e conservador e se diz democrata, nada mais.

Ou seja, podemos dizer que a democracia é um regime político bem aceito no Brasil, tanto pela esquerda quanto pela direita, certo? Ou melhor, a democracia é o regime político que tanto a esquerda quanto a direita querem e buscam no Brasil, não é mesmo?

Sim e não. Querem e ao mesmo tempo não.

E nem estou me referindo à pertinácia de grande parte dos aspirantes ao poder no Brasil, que historicamente encara mandato eleitoral como concessão vitalícia, apropriando-se do poder de forma egoísta, tratando a coisa pública como privilegio de apenas uma parte dos brasileiros.

Podemos dizer que a igualdade, a liberdade e o Estado de direito foram identificadas com características importantes de qualquer forma de democracia, desde os tempos antigos, mas simplesmente não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia.

Sim, é uma questão espinhosa.

Ok, mas afinal que democracia querem os brasileiros?

Vamos lá, o Brasil é uma república federal presidencialista, de regime representativo.

Nosso país, que perante a nossa lei é erroneamente chamado de Estado Brasileiro, é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política (além da Constituição Federal promulgam suas próprias Constituições).

O Federalismo no Brasil a grosso modo segue o modelo dos EUA, porém enquanto os EUA criaram-se porque diferentes entidades queriam ser guiadas por uma autoridade política comum, os Estados Unidos do Brasil tinham por finalidade ganhar autonomia de um Governo Central já estabelecido durante o governo de Dom Pedro II.

Em ordem decrescente, além dos estados, temos também os municípios. Cada um desses três entes é autônomo: União, estados e municípios. O Estado brasileiro é dividido primordialmente em três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um desses três poderes é soberano e independente.

Ao Executivo cabe a atividade administrativa do Estado, a implementação do que determina a lei, atendendo às necessidades da população; ao Judiciário cabe a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos; ao Legislativo cabe a função de produzir leis e fiscaliza-las.

É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão reunidas no Presidente da República.

É uma democracia representativa porque o povo exerce sua soberania, indiretamente, elegendo os chefes do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos.

Para que o povo exercesse sua soberania de forma plena e permanente, a democracia deveria ser direta, isto é, com consultas públicas para definir todas as decisões a serem tomadas. Infelizmente em qualquer país com as dimensões do Brasil (território continental e população pouco politizada), uma democracia direta poderia provocar muita confusão. Mas mesmo numa democracia representativa é possível para o povo exercer sua soberania além das eleições, diretamente via plebiscitos, referendos e iniciativas populares.

No Brasil infelizmente a soberania popular se limita às eleições, uma vez eleitos os políticos respondem pelo povo e o povo não participa de quaisquer decisões.

O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891 o exercente do executivo federal é o Presidente da República, sendo também comandante-em-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Os colaboradores que auxiliam o Presidente da República nas tarefas administrativas são os Ministros de Estado. O exercente do executivo estadual é o Governador do Estado, enquanto comandante-em-chefe da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Os colaboradores que auxiliam o Governador do Estado são os Secretários de Estado. O exercente do executivo municipal, enquanto comandante-em-chefe da então chamada Guarda Municipal, é o Prefeito. Os colaboradores que auxiliam o Prefeito são os Secretários Municipais.

Das muitas tarefas que devem ser desempenhadas pelo Poder Executivo para garantir a realização do bem comum, é destacada a segurança pública.

A polícia militar (PM) – segundo o conceito usado internacionalmente – é a corporação que exerce o poder de polícia no âmbito interno das forças armadas, garantindo a segurança, a ordem e a lei no seu seio. Geralmente, a sua ação limita-se apenas às instalações e aos membros das forças armadas, mas no Brasil temos um disparate: as polícias militares estaduais desempenham a função de polícia ostensiva, juntamente com a de preservação da ordem pública (com caráter híbrido de policiamento preventivo-repressivo). As PMs no Brasil são um resquício da ditadura militar. Ou seja, ao invés de uma polícia priorizando o bem-estar do cidadão e o cumprimento da lei, não, aqui também temos uma duplicidade: duas polícias – a PM e a polícia civil – que deveriam ser apenas uma, desmilitarizada.

O Judiciário brasileiro é organizado numa estrutura formada por instâncias ou graus de jurisdição, dividida em vários órgãos que funcionam de maneira hierárquica.

A primeira das instâncias é composta pelo Juízo de Direito de uma comarca (divisão do território brasileiro que engloba vários municípios). Cada comarca possui juízes habilitados para julgar as causas civis e penais; e nela também se encontram juízos do Trabalho, Eleitoral e Federal. Se, após a decisão do juiz ou de um Tribunal do Júri, uma das partes do processo não concordar com o resultado e pedir que ele seja reexaminado, a ação poderá ser submetida a uma instância superior.

A segunda instância vai reavaliar a matéria e pode mudar a decisão tomada pelo primeiro juiz. Cada órgão de segunda instância – formada pelos tribunais de Justiça, e pelos tribunais regionais Federal, Eleitoral e do Trabalho – é composto por vários juízes, que formam um colegiado e julgam em conjunto. Os juízes dos tribunais de Justiça são chamados desembargadores; os dos tribunais regionais federais denominam-se desembargadores federais.

Existem ainda os chamados Tribunais Superiores – Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça – para os quais é possível recorrer, buscando preservar de forma mediata o interesse das partes. Por fim, há ainda o Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, a decisão do juiz de primeira instância só fica valendo se as partes aceitarem, se não basta empurrar para outra instância e fazer tudo de novo, pois o mesmo processo pode ser avaliado e julgado várias vezes, tomando tempo e dinheiro das partes e onerando os quadros e cofres públicos. Enquanto isso a causa continua em aberto e certamente alguém está sendo prejudicado e alguém está sendo favorecido, pois depois de um prazo determinado por lei, o criminoso não pode mais ser condenado (a isso chamamos de prescrição).

O VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu em Florianópolis nos dias 10 e 11/11/2014, nos mostra que o numero de ações judiciais à espera de julgamento cresceu em 15% de 2009 a 2013 e que o número de processos não julgados cresceu em 11,86%. Se mantivermos esse ritmo, em 2020 poderemos ter 114 milhões de processos na fila de espera por julgamento. A ineficiência desse sistema sem dúvida resulta em injustiças.

Alguém sabe quanto custa para nosso país esse monte de instâncias?

Nos tribunais de segunda instância tramitam apenas 7% dos processos judiciais em andamento, mas esses tribunais e desembargadores contam proporcionalmente com muito mais funcionários e estrutura que a primeira instância, na qual hoje se localizam 93% dos processos.

E principalmente, quem é que tem condições de se beneficiar recorrendo de instância em instância? O trombadinha executado pela PM na periferia definitivamente não. Corruptores, políticos e corruptos em geral, endinheirados, sim, se beneficiam e continuam livres e cometendo mais crimes.

Um exemplo: dos quase 300 deputados e senadores que nesta eleição de outubro de 2014 foram reeleitos para o Parlamento, 73 estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal. Nenhum partido na Câmara, por exemplo, elegeu bancada tão numerosa. Juntos, os reeleitos colecionam cerca de 150 inquéritos e ações penais. A Operação Lava Jato pode aumentar o número de parlamentares reeleitos sob investigação no Supremo.

Graças à lei nº 12.846, que define como corruptores tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas (sancionada no final de 2013 e que entrou em vigor em janeiro passado), a operação Lava-Jato, que chega a sua sétima fase, conseguiu efetuar a prisão por corrupção de executivos de grandes empreiteiras, fato inédito no Brasil. A delação premiada, também prevista nesta lei (assim como na lei contra lavagem de dinheiro) beneficia as pessoas jurídicas que, assim como pessoas físicas (como Paulo Roberto Costa), decidirem colaborar com as investigações, fornecendo informações importantes que venham a ser comprovadas. Mas ainda há muito a se fazer para melhorar.

O Legislativo brasileiro é bicameral a nível federal e unicameral a níveis estadual e municipal. Bicameral? Sim, resumindo, podemos dizer que Câmara dos deputados e Senado existem para fazer a mesma coisa.

Para não ficar tão descarada essa duplicidade, dividiram algumas atribuições e estabeleceram que todas as decisões devem ser aprovadas pelas duas câmaras (sim, uma elabora, manda para a outra, que pode revisar e então devolver para votação uma vez mais), ou seja, uma burocracia danada.

Cada um dos 26 estados (mais o distrito federal) tem a sua própria assembleia legislativa com seus deputados estaduais (distritais no caso do DF) e cada um dos 5570 municípios tem sua câmara municipal com seus vereadores. Diferentemente do nível federal, nos níveis estadual e municipal temos uma câmara apenas, portanto.

Menos complicado, certo? Sim, mas nem sempre foi assim, já tivemos senado também em 8 estados brasileiros; em São Paulo, por exemplo, tivemos o senado estadual por quase 40 anos.

Sim, havia o senado federal e também o senado estadual! Sabe quem é bicameral seja a nível federal seja a nível estadual? Os EUA; sim, justamente os que são usados como exemplo pelos defensores do estado mínimo aqui no Brasil. Oras, os EUA são vistos como Estado mínimo para terceirizar e para não oferecer serviços aos cidadãos, mas na hora de enxugar a própria máquina de governo, não percebem que para eles não basta uma câmera e um senado no governo federal, tem que ter uma câmera e um senado em cada estado também. Para mim isso não faz sentido, se querem Estado mínimo, que seja mínimo também no tamanho da máquina, oras.

Seja no Estado mínimo dos conservadores, seja no Estado provedor dos progressistas, um Legislativo bicameral não se justifica. Por que insistir nessa disparidade eu não sei, mesmo porque o bicameralismo surgiu para que a chamada câmara baixa (deputados) representasse os comuns e a chamada câmara alta (senado) representasse os nobres, ou seja, um absurdo para nossa sociedade contemporânea.

Países distintos como Suécia e China são unicamerais, isto é, sem senado, beneficiando-se de uma maior simplicidade do processo legislativo, evitando o paradoxo entre as câmaras também apresentando custos menores.

Concordo com os conservadores quando defendem o enxugamento da máquina, mas não concordo com o Estado mínimo. Creio num Estado provedor, que sirva ao povo como um todo, mas que seja enxuto, pelo bem de todos. É um absurdo termos tantas instâncias no Judiciário, que no fim das contas não funciona como deveria.

É um absurdo termos um salario mínimo de R$ 724,00 e nossos parlamentares e agentes do Judiciário custarem o que custam aos cofres públicos; eu defendo menos regalias para eles, defendo salários para mandatários, parlamentares e agentes judiciários que sejam compatíveis com os salários de policiais e professores. Quero dizer, não como os professores da USP (como FHC) que ganham mais do que os R$ 20,7 mil do governador, me refiro à grande maioria dos professores brasileiros, que trabalham muito e deveriam ganhar mais.

Duas câmaras com a mesma finalidade? Não, abaixo o Senado.

Por que uma polícia militar nas ruas num país que não está em tempo de guerra? Por que não treinar e valorizar os policiais civis, destinar uma parte deles para o policiamento ostensivo e fazer com que os crimes passem a ser realmente investigados?

Para que tantos ministérios? Para que tantos deputados estaduais e vereadores? E principalmente, para que tantos benefícios? Para que tantos assessores e secretários? Para que tantas verbas? Tenho convicção que muita gente concorda em relação a essas coisas, seja de direita seja de esquerda.

Como mudar esse quadro democraticamente? Com reformas.

Quem está disposto a lutar por reformas democraticamente no Brasil hoje? Boa parte dos brasileiros está.
Dois exemplos: a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas já conseguiu juntar mais de 640 mil assinaturas; a “Marcha popular pelas reformas” realizada em 13/11/2014 em São Paulo, reuniu 12 mil pessoas debaixo de chuva e é uma resposta aos 2 mil manifestantes que, seis dias após a reeleição de Dilma foram às ruas pedir o impeachment da presidente e defender a necessidade de uma “intervenção militar” no país.

Com milhões de pessoas se manifestando nas ruas de várias cidades brasileiras nas chamadas jornadas de junho de 2013, iniciou-se um período de intenso debate político no Brasil, ainda mais acirrado com a campanha para as eleições de outubro agora.

Não podemos dizer que a primeira metade do governo de Dilma tenha sido exatamente reformista, mas desde as jornadas de junho de 2013 isso vem mudando. Ao propor os “cinco pactos”, na onda de respostas às manifestações, a presidente defendeu a reforma política com plebiscito. Ela chegou a enviar uma proposta ao Congresso, enterrada pelos parlamentares em menos de duas semanas.

Dilma fez sua campanha para a reeleição pautando várias propostas de reformas e defendendo uma maior participação dos eleitores nas decisões do governo.

Na lista de propostas da presidente temos a reforma política (para regular o financiamento de campanha eleitoral, definir o sistema eleitoral, as coligações partidárias, entre outras coisas necessárias também para o combate à corrupção), a reforma federativa (para redefinir as competências da União, dos estados e municípios em relação a saúde, educação e segurança pública, interligando os cadastros e padronizando a atuação; inclui a discussão sobre a reforma tributária), a reforma urbana (envolvendo propostas para saneamento, habitação, mobilidade, transporte coletivo, tarifas; além de repensar a questão da autonomia política das áreas metropolitanas) e a regulação econômica da mídia (impedindo práticas monopolistas, sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdo).

São reformas que servirão para melhorar a vida dos brasileiros, para elevar o Brasil ao mesmo patamar de países ditos desenvolvidos e democráticos, como os países nórdicos por exemplo.

Mas se a presidente está disposta a discutir com a sociedade para aprovar reformas necessárias para melhorar o que tanta gente reclama, por que a coisa não anda?

Você sabia que apesar do Presidente da República ser a autoridade máxima do país, é o Congresso (Câmara dos Deputados e Senadores) que tem a palavra final? Se o Presidente propor uma lei, o Congresso tem que aprovar para ter validade, ou seja, o Presidente pode querer fazer algo e o Congresso não deixar. Se o Congresso propor uma lei, o presidente pode vetar, mas o congresso pode anular o veto do Presidente, ou seja, o Presidente pode não querer fazer e o Congresso obrigar.

Enquanto isso o povo sofre as consequências desses jogos do poder sem participar das decisões que afetam a vida de todos.

Além das eleições, o povo poderia participar através de plebiscitos e outras iniciativas, direcionando os políticos eleitos para que a vontade da maioria fosse ouvida na hora de tomar as decisões que afetarão a vida dos brasileiros, pois o que vem acontecendo é que a partir do momento em que os políticos eleitos tomam posse, eles agem como querem, sem ouvir os eleitores que os elegeram.

Não é à toa que esses políticos aprovam aumentos salariais para si próprios de forma ágil enquanto deixam de votar matérias importantes para a todos os brasileiros. Um exemplo é a Comissão de Trabalho da Câmara que aprovou em 05/11/2014 o texto que prevê que o salário dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República passem dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05. O impacto no orçamento pelo efeito cascata do aumento será de R$ 872,3 milhões ao ano. A Comissão também aprovou na mesma data o Projeto de Lei 7920/14, do STF, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas, até 2017. O impacto orçamentário para 2015 é de R$ 1,473 bilhão.

Você sabe quanto ganha um deputado federal no Brasil entre salario e benefícios? R$ 1,79 milhões ao ano.

Os 513 deputados juntos ganham quase 1 bilhão de reais ao ano.

Pois bem, os deputados federais derrubaram o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, sob o pretexto de que a participação popular prevista no decreto invadiria as prerrogativas do Legislativo.
Muita gente comemorou, alegando que o governo petista quer instalar o bolivarismo no Brasil. Segundo o filósofo Luiz Felipe Pondé (em entrevista à Veja) “o bolivarismo é uma forma de autoritarismo que parece que não é”, onde “os conselhos populares que seriam criados pelo decreto são soviets aparelhados com profissionais militantes pagos com dinheiro público para cercear a autonomia institucional”.

Por outro lado, muita gente lamentou, alegando que numa democracia a participação popular é fundamental.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse na abertura da 42ª Reunião Nacional do Conselho das Cidades: “nunca falamos em inventar conselhos, falamos simplesmente em organizar e aprofundar a participação social”.

Em seu discurso de retorno ao Senado após as eleições, Aécio anunciou ser o líder da oposição e deixou bem claro que vai boicotar as propostas do governo de Dilma Rousseff.

Não condenou as insanidades de parte de seus eleitores que se manifestam pedindo um golpe militar para tomar o poder à força e voltou a atacar o PT com acusações e denúncias, incitando à polarização. Voltou a dizer que caso eleito presidente iria manter os programas sociais do atual governo (os mesmos programas que ele próprio e seu partido atacaram e criticaram desde o início, durante anos, parando apenas na campanha eleitoral).

A história dele ter “aconselhado” a presidenta a unir o país é retórica pura, em seu discurso ficou claro que ele ainda está em campanha.

Condicionou sua suspeita disposição ao diálogo ao aprofundamento das investigações na Petrobras (como se a operação Lava-Jato já não estivesse acontecendo) e já adiantou que é contra a regulação da mídia e contra qualquer iniciativa de participação popular. Ele defende a manutenção do controle do poder nas mãos do congresso.

Não fica claro que tipo de reformas ele defende, o que fica claro é que quaisquer que sejam, os detalhes não são da conta do povo.

É como dizer a todos os brasileiros: “Pessoal, vocês já exerceram sua soberania popular elegendo os políticos, agora deixem com os políticos, os políticos cuidarão de tudo para vocês, nos veremos novamente nas próximas eleições”.

As propostas de reformas do governo reeleito de Dilma estão plenamente de acordo com as demandas atuais no mundo democrático. Aqui dois exemplos notórios:

1. Nessas eleições norte-americanas, além de eleger os candidatos, os eleitores também tomaram parte de mais de cem plebiscitos importantes;

2. Na Inglaterra foi recentemente aprovada a regulação da mídia, como já fizeram outros países desenvolvidos.

Quem insiste em vociferar contra o governo democraticamente eleito e tenta atrelar ao PT termos como bolivarismo, ditadura ou comunismo, demonstra preguiça ou má intenção.

Enquanto não esquecermos as diferenças ideológicas para nos concentrarmos na construção de um Brasil melhor para todos, teremos essa divisão bem marcada entre povo e agentes do poder (políticos, agentes do Judiciário etc), com o resultado podre que já conhecemos: povo deixado para trás e agentes do poder garantindo regalias para si próprios.

Rivalidade em campanha eleitoral é compreensível, mas a eleição já foi.

Precisamos acabar com essa mania de eleger os políticos e depois apenas reclamar dos problemas, até a próxima eleição.

Mesmo quando aprendermos a eleger melhor, ainda assim será positiva a participação popular no decorrer dos mandatos. Não quero dizer com isso que todos os cidadãos deverão se transformar em militantes ou agentes; cada um participa como quiser, como puder; todos temos nossas vidas particulares e devemos ter momentos de lazer.

A participação popular pode se dar através de consultas públicas como plebiscitos, que são plenamente compatíveis com a manutenção da vida particular de todos sem o menor conflito.

A participação popular não é uma ameaça para quaisquer esferas do poder político, pelo contrário, facilita seu melhor desempenho.

A participação popular é algo negativo apenas para os maus políticos, para os corruptores e os corruptos.

Para os cidadãos de bem, sejam eles de direita ou de esquerda, a participação popular é algo extremamente positivo. É a base de uma democracia efetiva.

Que venham as reformas para um Brasil melhor para todos, através do diálogo e respeitando a vontade da maioria, isto é, democraticamente!

*César Zanin é tradutor, professor, escritor, produtor e colaborador em Pragmatismo Político

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Câmara já arquivou 12 pedidos de impeachment contra Dilma desde o início do mandato da atual presidente (Imagem: UOL)

A Câmara dos Deputados já rejeitou 12 pedidos de impeachment contra Dilma desde o início de seu governo. Todos pelo mesmo motivo: inconsistência jurídica. Três dessas solicitações foram apresentadas em meio à disputa presidencial. As informações foram levantadas pelo Congresso em Foco.

De acordo com a Secretaria Geral, a maioria dos pedidos foi arquivada por não ter comprovado “tipicidade e/ou indícios mínimos de autoria e materialidade”. Outros requerimentos foram rejeitados porque a denúncia neles formulada foi “formalmente inepta”, ou seja, não atendeu às exigências protocolares.

Para a professora e doutora em Direito Penal Maria da Rosa Mendes, além de não ter substância, a banalização dos requerimentos, formal ou informalmente, representa risco para a democracia brasileira. Ela avalia que o ofício do preso João Pedro Boria Caiado, que pede o enquadramento de Dilma por crime de responsabilidade, deve ser visto como um protesto para denunciar a realidade do sistema carcerário. O problema maior, considera a especialista, está nas manifestações populares de caráter “conservador e antidemocrático” que suscitam a ideia de impeachment como passo inicial para a intervenção militar.

“Precisamos diferenciar esse tipo de pedido de impeachment, que é muito mais um grito de alerta que, simbolicamente, significa a importância que deveria ser dada à questão do sistema carcerário brasileiro. Eu separaria o joio do trigo: de um lado, que fiquem esses conservadores ensandecidos que preferem o silêncio e a paz dos cemitérios que as ditaduras impõem; de outro lado, que venham, sim, os gritos do fundo das masmorras, para que signifique uma modificação, uma linha para esse governo”, disse Maria da Rosa, autora do livro Criminologia feminista.

Confusão

Advogado e professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano disse que, muitas vezes, o autor do pedido de impeachment não sabe discernir o teor de sua iniciativa. “O impedimento da presidente só poderia ocorrer se ela cometesse um delito político, como se chama, um crime de responsabilidade. Pelo fato de o impeachment ser um princípio de sanção política, confunde-se sanção política como se fosse algo de fora, à margem do Direito. Não se deve confundir impeachment com voto de desconfiança, que é próprio de regimes parlamentaristas”, ponderou o especialista, doutor em Direito do Estado.

Serrano explicou ainda que, por não representar o Congresso, mas toda uma nação, o presidente da República não pode ser alvo de impeachment por iniciativa dos congressistas. Ao comentar a reclamação de João Pedro Boria quanto à situação prisional, Pedro Serrano explicou ainda que a presidenta Dilma poderia responder por crime de responsabilidade se houvesse cometido “condutas voluntárias” delituosas, mas não por “circunstâncias alheias à vontade dela”.

Para o professor, “uma série de condicionantes que fazem parte dos problemas de gestão” levou à decomposição do sistema carcerário, mas não como iniciativa declarada e pessoal da presidenta. “Ela [Dilma] não adotou uma posição e disse ‘vamos manter o sistema prisional como está’. É que ela não tem possibilidade de melhorar o que está posto. Não há um ato administrativo dela nesse sentido. Foram circunstâncias alheias à vontade dela”, concluiu.

Saiba Mais: Congresso em Foco

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Helena Stephanowitz, RBA

Nas últimas entrevistas, o senador Aécio Neves (PSDB), apareceu tentando pautar desesperadamente a mídia na Operação Lava Jato para atacar o governo Dilma e afastar os holofotes dos tucanos. Parece que vai ser difícil agora.

Depois de muita enrolação, com direito a manchetes como “Doações de investigadas na Lava Jato priorizam PP, PMDB, PT e outros”, para não citar PSDB, apareceu o Doutor Freitas. Notinhas tímidas, em letras miúdas, no rodapé de páginas dos grandes jornais informam que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse em depoimento à Polícia Federal que tinha contato mais próximo com o arrecadador de campanha do PSDB, o Doutor Freitas, Sérgio de Silva Freitas, ex-executivo do Itaú que atuou na arrecadação de campanhas tucanas em 2010 e 2014 e esteve com o empreiteiro na sede da UTC. Ainda de acordo com o depoimento, objetivo da visita do Doutor Freitas foi receber recursos para a campanha presidencial de Aécio.

Dados da Justiça Eleitoral sobre as eleições de 2014 mostram que a UTC doou R$ 2,5 milhões ao comitê do PSDB para a campanha presidencial e mais R$ 4,1 milhões aos comitês do PSDB em São Paulo e em Minas Gerais, além de R$ 400 mil para outros candidatos tucanos.

Depois dos depoimentos de dois executivos da Toyo Setal que fizeram acordos de delação premiada, e afirmaram que existia um “clube” de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano Aécio Neves sumiu da imprensa.

Aécio é senador até 2018, mas também não é mais visto na casa. De 11 sessões, compareceu apenas a cinco. O ex-candidato tucano precisa aparecer para explicar a arrecadação junto à empreiteira, o que, para ele, sempre foi visto como “escândalo do PT”, e outras questões. Como se não bastassem antecedentes tucanos na Operação Castelo de Areia, como se não bastasse a infiltração de corruptos na Petrobras desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como se não bastasse o inquérito que liga o doleiro Alberto Youssef à Cemig, basta observar o caso da construção do palácio de governo de Minas na gestão de Aécio quando foi governador.

Para quem não se lembra, a “grande” obra de Aécio como governador de Minas, além dos dois famosos aecioportos, não foi construir hospitais, nem escolas técnicas, nem campi universitários. Foi um palácio de governo faraônico chamado Cidade Administrativa de Minas, com custo de cerca R$ 2,3 bilhões (R$ 1,7 bi em 2010 corrigido pelo IGP-M). A farra com o dinheiro público ganhou dos mineiros apelidos de Aeciolândia ou Neveslândia.

Além de a obra ser praticamente supérflua para um custo tão alto, pois está longe de ser prioridade se comparada com a necessidade de investimento em saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, foi feita com uma das mais estranhas licitações da história do Brasil.

O próprio resultado deixou “batom na cueca” escancarado em praça pública, já que os dois prédios iguais foram construídos por dois consórcios diferentes, cada um com três empreiteiras diferentes.

Imagina-se que se um consórcio ganhou um dos prédios com preço menor teria de construir os dois prédios, nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual.

Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente e precisa ser investigada. Afinal, por que seis grandes empreiteiras, em uma obra que cada uma teria capacidade de fazer sozinha, precisariam dividir entre elas em vez de cada uma participar da licitação concorrendo com a outra? Difícil de explicar.

O próprio processo licitatório deveria proibir esse tipo de situação pois não existe explicação razoável. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

No final das contas, nove grandes empreiteiras formando três consórcios executaram a obra. Cinco delas estão com diretores presos na Operação Lava Jato, acusados de formação de cartel e corrupção de funcionários públicos.

Em março de 2010 havia uma investigação aberta no Ministério Público de Minas Gerais para apurar esse escândalo. Estamos em 2014 e onde estão os tucanos responsáveis? Todos soltos. A imprensa mineira, que deveria acompanhar o caso, nem toca no assunto de tão tucana que é. E a pergunta do momento é: onde está Aécio?

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Renan Calheiros e Mendonça Filho protagonizaram troca de farpas no Congresso Nacional (Folhapress)

A votação do projeto de lei do governo (PLN 36/14), que altera a meta fiscal para 2014, retirando a exigência de superávit primário nas contas públicas, foi adiada para as 12h da próxima terça-feira. Depois de muito tumulto já nos primeiros minutos da sessão desta quarta-feira no Congresso Nacional, o clima de impasse e divisão sobre questões regimentais impediu qualquer acordo.

A oposição questionou a abertura e manutenção da sessão sem o quórum mínimo de um sexto da composição da Casa. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que assumiu a sessão já em andamento, anunciou que aguardaria mais 30 minutos para dar tempo para a chegada de novos parlamentares.

A reação foi imediata e a temperatura aumentou quando o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), tentou explicar que a sessão teria que ser encerrada sem votação, citando artigos do Regimento Interno do Congresso. O som do microfone usado pelo deputado foi cortado e Mendonça se dirigiu até a cadeira de Renan protestar.

“Isso aqui virou o Congresso do Renan. Ele faz o que quer, aprova o que quer, ao tempo que quer, desrespeitando o regimento”, afirmou.

O comportamento da oposição também foi alvo de críticas da base governista. O deputado Henrique Fontana, líder do governo na Câmara, lembrou o tumulto na votação do mesmo texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e exigiu o respeito dos parlamentares em plenário.

“A oposição está com visão intransigente. Na democracia parlamentar tem que haver respeito entre a maioria e a minoria”, disse.

Para Fontana, Renan respeitou o regimento da Casa.

“Peço à oposição que não corra para frente, que venha como estou aqui aguardar a sua vez de falar e não suba de dedo em riste em volta da cadeira do presidente”, completou.

LDO

Na avaliação do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, se esse problema da LDO for superado, o próximo governo não terá mais entulhos para fazer ajustes no próximo ano se Joaquim Levy apresentar um ajuste fiscal bem firme para 2015, o que desarmaria a oposição. “Estamos no meio da transição dos governos Dilma 1 e Dilma 2. A trajetória da dívida pública é menos favorável do que teria sido se o superávit estivesse sido maior”, alertou.

Vídeo:

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André Falcão*

Faz uns dias, passadas as eleições, mas não imediatamente após, afastei-me um bocado das redes sociais. Pouco acessei, menos ainda compartilhei o que quer que fosse. Nem sei se foi tão sacrificado assim, sei lá, mais ou menos, talvez. Tampouco estou certo deveria ter agido assim, devo registrar, mas estava cansado. Ainda estou. Aquela foi uma campanha especialmente cansativa. Pra dizer o mínimo.

A verdade é que as tais das redes sociais, por mais que se imagine o contrário, e embora felizmente (e obviamente) não sejam só isso, são também fiéis espelhos de nossos preconceitos, ignorância (em vários aspectos, notadamente em política, história, sociologia, filosofia, economia…), superficialidade, futilidade, vaidade, racismo, xenofobismo, sectarismo, reacionarismo e, claro, de nossa hipocrisia mais desavergonhada (no sentido de uma hipocrisia turbinada com um bocado de suplemento proteico, ou anabolizante mesmo, para inchar, ou inflar, o que temos de pior, e não são os músculos, naturalmente).

Leia aqui todos os textos de André Falcão

A também verdade é que ver(!) é muito incômodo — e nesse caso devo ter muita cautela e passar logo desse parágrafo, pra meu cérebro não gravar o que acabo agorinha mesmo de escrever e, imaginando que não quero ver (enxergar), pretenda tirar-me a visão; porque você sabe da força do pensamento, não é? Ver que nossa sociedade evoluiu em tantas coisas (alimentos dietéticos, vacinas e remédios, por exemplo), mas involuiu na busca do ser, e de ser mais generosa com os filhos do Deus a quem diz amar e servir… É ruim de ver.

Escrevi essas minúsculas abobrinhas-desabafo no feriado do Dia da Consciência Negra, já se vão dez dias. Nele, vi gente apoiando (ainda que aplauda o assassínio e o linchamento de ladrões e malfeitores, desde que pobres e negros), e gente, do alto de sua hipocrisia (sempre ela), com ar circunspecto e altivo defender que o importante são os “365 dias de consciência humana” (como se vivêssemos numa sociedade onde não fosse imprescindível e urgente, ainda!, a defesa intransigente e veemente dos negros e dos homossexuais, ao lado da conscientização, pela educação e pela punição, da ignorância que dissemina o preconceito mais vil e cruel contra essas supostas minorias).

Como não passavam disto — ranzinzices —, deixei-as meio que de escanteio. Relendo-as, agora, estou ainda mais convencido de que deveriam ficar onde estavam: no ostracismo do HD de meu computador. Mas como não seria ranzinza fazê-lo, trouxe-as à vida.

*André Falcão é advogado e autor do Blog do André Falcão. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político

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Governistas resistiram durante 5h à tática da oposição de obstrução da pauta (divulgação)

Após quase 19 horas de sessão, com direito a briga em plenário, o Congresso aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a meta fiscal para 2014. O texto retira o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias, como forma de alcançar a meta fiscal prevista para 2014. O valor originalmente estipulado para o superávit foi de R$ 116,1 bilhões, dos quais R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta. Como ainda falta a apreciação de uma emenda, a votação será encerrada ao meio-dia da próxima terça-feira (9). As informações são do Congresso em Foco e da Agência Câmara.

A aprovação do texto base ocorreu somente às 3h45 de hoje, sendo que a sessão do Congresso foi aberta às 10h20 de ontem (3). Antes, deputados e senadores mantiveram dois vetos presidenciais e aprovaram um projeto que libera crédito de R$ 240 milhões para o fundo de pensão Aerus, dos funcionários da Varig. “Nós nadamos, nadamos e chegamos ao nosso objetivo. Falta a votação de um único destaque que facilmentes vamos fazer na terça-feira”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), de acordo com a Agência Câmara.

Três destaques foram rejeitados pelos governistas. O primeiro deles, do DEM, obriga o governo a atingir a chamada meta consolidada do setor público, na qual está incluído o esforço dos estados e municípios, por meio da suplementação do que esses entes não tenham conseguido economizar. A segunda emenda, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelecia que o repasse de todas as transferências legais, constitucionais e obrigatórias a estados, Distrito Federal e municípios até o dia 20 de dezembro deste ano, se referentes ao exercício de 2014.

Por fim, rejeitaram a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) excluindo das desonerações tributárias a serem descontadas no cálculo do superavit primário as partes devidas a estados e municípios, como as parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O destaque que ficou para a próxima semana limita as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.

Na prática, o projeto permite que o Planalto troque a economia prevista anteriormente pelo investimento no PAC e pelas isenções tributárias. Com a alteração orçamentária, o governo deve cumprir sem problemas a nova meta superávit, que é a economia do governo para o pagamento da dívida pública (hoje, a dívida líquida está em 33,6% do Produto Interno Bruto). Para a oposição, tudo não passa de uma manobra governista para impedir que a presidenta Dilma Rousseff seja enquadrada em crime de responsabilidade, por supostamente ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo se defende alegando necessidade natural de ajuste orçamentário.

Obstrução

Com anúncio de obstrução, apresentação de requerimentos, questões de ordem e demais prerrogativas, a oposição tentou de todas as maneiras derrubar a votação, mas só conseguiu retardar a aprovação do projeto. Como último recurso, apresentou 16 requerimentos para apreciação antes do projeto, submetendo-os à consulta do plenário, que a rejeitou por 259 votos a nove.

Por determinação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão transcorreu sem que as galerias tivessem sido abertas ao público, como é comum e assegurado pelo regimento – desde que os ocupantes não se manifestem e mantenham silêncio. Foi o que não aconteceu na terça-feira (2), quando teve início a votação, interrompida por tumulto causado por manifestantes e, em razão disso, a decisão de Renan em evacuar as galerias. Seguranças e parlamentares, que subiram ao local para impedir a retirada, chegaram a se agredir. Assim, apenas cinegrafistas e repórteres puderam acompanhar as discussões do local, que fica na parte superior do plenário.

“O governo saiu vitorioso porque falou menos, deixou a oposição falar e nós votamos [o projeto]. A oposição ajudou porque errou na estratégia de apresentar os 16 requerimentos”, disse momentos antes do anúncio da aprovação, uma das lideranças do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Ele minimizou as ameaças de retaliação dos oposicionistas com processos no Judiciário contestando as últimas votações do Congresso.

“Isso faz parte do debate. Hoje foi uma das sessões mais democráticas da história do Congresso. Decisão democrática, voto aberto… Não há argumento jurídico nenhum, decisão jurídica nenhuma que justifique qualquer tipo de processo de judicialização”, acrescentou José Guimarães.

Conforme a música

A oposição se revezava na tribuna em discursos enfurecidos contra o governo e a base aliada. Um dos argumentos foi o de que, ao avalizar os termos do projeto de revisão da meta fiscal, o Congresso daria um sinal de que governadores poderiam, à semelhança do que teria feito a presidenta Dilma Rousseff, desrespeitar seus compromissos orçamentários em nível estadual, apresentando projeto de revisão de meta semelhanças. Nilson Leitão (PSDB-MT) era um dos mais exaltados no púlpito do plenário. “Vocês querem entrar na madrugada votando algo para anistiar uma presidente irresponsável, incompetente”, discursou.

Perto da meia-noite, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna para lembrar declarações de Dilma durante a campanha, segundo o tucano atribuindo ações a ele “Perdemos as eleições, mas não perdemos as condições de ser oposição contra esse governo, que vem cometendo irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades!”, vociferou Aécio, entre vaias e aplausos, diante de um plenário lotado. “Os investimentos irão embora e os empregos deixarão de ser gerados no Brasil! Violentaram essa Casa para anistiar a presidente da República do crime de responsabilidade. É triste!”

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi vice na chapa presidencial de Aécio, atacou os propósitos da matéria. “Não há nesse projeto o menor interesse público”, atacou o tucano, insinuando troca de favores entre governo e seu principal partido aliado. “O PMDB, essencial na construção dessa Lei de Responsabilidade Fiscal, está dançando conforme a música. O PMDB hoje é uma peça importante no desmonte da Lei de Responsabilidade. Vamos votar não a essa vergonha!”

Em se encaminhamento de voto, o senador eleito em outubro governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), dirigiu-se a Aécio e Aloysio e disse que eles faziam bravatas porque “foram derrotados pelo povo brasileiro”. “As eleições já terminaram, e é hora de descer do palanque!”, bradou o petista, para quem os tucanos “torcem” para as coisas darem errado desde o início do governo Dilma. “É por isso que perdem as eleições. As pessoas querem pessoas otimistas governando o Brasil!”

Congresso em Foco

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Nicolas Chernavsky*

Durante a campanha eleitoral, milhões de pessoas no Brasil se lançaram às redes sociais e às ruas para participar da disputa de ideias, sem receber por esta atitude dinheiro dos candidatos, candidatas e partidos que defendiam em discussões com a família, amigos e conhecidos. Como além dessa atividade política durante a eleição essas milhões de pessoas tinham que se dedicar também a suas atividades profissionais, agora, passada a eleição, a intensidade de sua atividade política também diminuiu muito. Existe a impressão de que, agora, a política volta a ser protagonizada basicamente por quem recebe salário pra isso, sejam políticos eleitos, funcionários estatais de alto escalão, assessores, funcionários de partidos ou mesmo jornalistas políticos dos meios de comunicação que podem pagar por esse trabalho.

Mas e as milhões de pessoas que participaram muito ativamente na campanha eleitoral?

Não haveria alguma forma de, mesmo não recebendo dinheiro para fazer política, continuarem a influenciar o ambiente político nacional e mundial?

Sim, há. Claro que não na mesma intensidade que ocorreu durante a campanha eleitoral, que foi um esforço concentrado. Mas na nossa vida diária, temos muitas oportunidades de nos comportarmos politicamente ativos. E mais: algumas dessas atitudes, se tomadas de forma massiva, são até mais influentes do que as atitudes daqueles que ganham dinheiro para fazer política. Claro que um grupo não substitui o outro, ou seja, é preciso que haja quem ganhe dinheiro para fazer política, mas também é preciso que haja quem faça política sem ganhar dinheiro. Como?

Em primeiro lugar, é muito importante escolher bem nossas fontes de informação. Existe no Brasil uma estrutura montada especialmente durante a ditadura militar (que durou de 1964 até os últimos anos da década de 1980), que se refere a concessões e redes de televisão e rádio, e também aos meios de comunicação escritos que a ditadura permitiu que continuassem existindo. Tendo consciência dessa estrutura, fica mais fácil perceber seu intenso conservadorismo, havendo então a alternativa de procurar fontes de informação mais progressistas. Nesse contexto, apesar de haver alguns meios de comunicação fora da Internet relativamente progressistas, a Internet, pela facilidade, variedade e baixo custo de acesso, apresenta uma extraordinária alternativa para quem quiser procurar meios de comunicação que possam apresentar uma visão de mundo muito mais realista. Com isso, os usuários desses meios de comunicação da Internet podem usar as redes sociais para participar da vida política do país e do mundo, e não só compartilhando conteúdo dos meios de comunicação, mas também produzindo conteúdo e análise.

Leia aqui todos os textos de Nicolas Chernavsky

Que outra forma há para este tipo de participação política? A economia e o trabalho diário. Todo mundo, basicamente, precisa de dinheiro para viver. Assim, não há como fugir da necessidade de ganhá-lo. A forma como o ganhamos tem uma considerável influência política, que é especialmente grande para atitudes tomadas em massa. Assim, na hora de escolher um emprego ou uma atividade econômica autônoma, podemos levar em conta os efeitos que isso traz para a sociedade em geral. Por exemplo, podemos prestar atenção às consequências das atividades das empresas às quais prestamos serviços, seja como empregados ou como fornecedores. Se trabalhamos para uma empresa ou com uma empresa, estamos ajudando a que ela chegue aos seus objetivos. Precisamos assumir nossa cota de responsabilidade por isso.

Uma atitude análoga a essa, quanto a ganhar dinheiro, pode ser tomada quanto a gastar dinheiro, ou seja, quando somos consumidores. Quando damos dinheiro a uma empresa ou uma pessoa por um serviço ou produto, também estamos ajudando-as a chegar a seus objetivos, e também precisamos assumir nossa cota de responsabilidade por isso. Assim, entre ir a uma lanchonete que paga salários extremamente baixos e ir a uma que paga um pouco melhor, podemos escolher esta última, desde que os preços não sejam exageradamente altos. No prédio em que moramos, podemos escolher que o condomínio não pague salário mínimo para o pessoal da limpeza, e sim pelo menos um pouco mais (o que a reunião de condôminos permitir) e o fato do serviço ser terceirizado não é desculpa, pois supostamente é possível negociar com a empresa terceirizada. Ao abrir a conta em um banco, podemos conseguir não achar que é tudo igual, mas perceber as diferenças, às vezes pequenas, é verdade, mas reais, que justificariam ser cliente de um ou outro banco, levando em conta atitudes políticas e econômicas que estes bancos tomaram inclusive durante a campanha eleitoral, ou até mesmo em períodos ditatoriais do país. O mesmo vale para empresas de telecomunicação ou montadoras de carros, por exemplo. Afinal de contas, se a empresa teve um determinado comportamento político e econômico, uma pessoa se tornar cliente dela significa contribuir para que ela chegue a seus objetivos. As pessoas, quando são consumidoras, devem então assumir sua parte de responsabilidade em que as empresas atinjam esses objetivos, que muitas vezes são inclusive políticos.

Enfim, estes são apenas alguns exemplos de que a política é também algo do dia a dia, inclusive das nossas relações econômicas como pessoas. Tomar consciência de que as escolhas que fazemos quanto ao nosso trabalho, as nossas finanças e quanto aos meios de comunicação que usamos também têm influência política ajuda a que, agora que as eleições passaram, continuemos a influenciar a política da forma que podemos, do local em que estamos na estrutura comunicacional e produtiva. Da mesma forma, perceber que lugar ocupam na estrutura econômica os meios de comunicação fora da Internet nos ajuda a perceber que é exatamente na Internet que se localiza a maior janela para a livre troca de ideias e a circulação da informação com a mínima influência possível de filtros ligados a interesses conservadores.

*Nicolas Chernavsky é jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), editor do Cultura Política e colaborador do Pragmatismo Político

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Ranking da UERJ e da revista Veja aponta Aécio como o pior senador do Brasil. Tucano foi o único parlamentar a não pontuar no ranking (reprodução)

Candidato derrotado em segundo turno à sucessão presidencial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece com nota zero no ranking de avaliação da atividade parlamentar divulgado neste fim de semana pela revista Veja. O ex-governador mineiro foi o único, entre os 77 senadores avaliados, a não pontuar em 2014 e aparece na última colocação do chamado Ranking do Progresso, produzido em conjunto pela revista com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon) do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp­Uerj).

Os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE), com 10 pontos, Lindbergh Farias (PT-RJ), com 9,53, e Armando Monteiro (PTB-PE), com 9,32, foram os mais bem avaliados. Na Câmara, os três primeiros colocados foram: Marcus Pestana (PSDB-MG) e Antônio Imbassahy (PSDB-BA), empatados com 10 pontos, e Gabriel Guimarães (PT-MG), com 9,98.

Revista tenta se explicar

Em nota, Veja informa que o desempenho de Aécio Neves foi afetado pela campanha presidencial, que teria provocado seu afastamento das atividades parlamentares. “Os mais de 51 milhões de votos obtidos por Aécio na disputa presidencial vencida por Dilma Rousseff, com vantagem de pouco mais de 3 milhões de votos, indicam a relevância e a aprovação por um imenso grupo de brasileiros do trabalho parlamentar do senador mineiro desde fevereiro de 2011, respeitado tanto por companheiros de partido como por opositores”, diz a revista. “Sua posição no Ranking do Progresso em 2014 é, portanto, um ponto absolutamente fora da curva.”

No entanto, os dois primeiros candidatos nesse ranking elaborado por Veja, os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), também foram candidatos a cargos majoritários em 2014, aos governos de Sergipe e Rio de Janeiro, sem que isso afetasse seus desempenhos parlamentares.

Uma análise possível para o zero de Veja em Aécio é uma eventual sinalização para 2018, ano em que as elites paulistas apoiariam o governador Geraldo Alckmin ou o senador eleito José Serra para a presidência da República.

LISTA

Os dez senadores com melhor colocação no “Ranking do Progresso”, de Veja em 2014

1º Eduardo Amorim (PSC-SE) – 10
2º Lindbergh Farias (PT-RJ) – 9,53
3º Armando Monteiro (PTB-MA) – 9,32
4º Aníbal Diniz (PT-AC) – 8,23
5º Eunício Oliveira (PMDB-CE) – 7,75
6º Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) – 7,72
7º Zezé Perrella (PDT-MG) – 7,48
8º Waldemir Moka (PMDB-MS) – 7,12
9º Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – 7,04
10º Gleisi Hoffmann (PT-PR) – 7

com Congresso em Foco e 247

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Política não se discute. Esta afirmativa é tão repetitiva e entranhada no imaginário popular brasileiro quanto aquela que diz: política e religião não se discute. Evidente que a frase expressa uma rejeição ao debate, ao conflito e à discussão. Estes três conceitos são mal vistos pela turbulência gerada dos seus diversos significados. Mas quando o conceito de ideia é aplicado a eles, temos então uma nova visualização do que é debater, conflitar e discutir a política. Porque então tudo será definido no campo das ideias, da ideologia, do entendimento que absorvo dos adversários e do que os repele de mim.

Política é a essência das relações inter-humanas. Mesmo quando estas relações parecem afetadas pela contrariedade de opiniões. A contrariedade é factível, ou melhor, é intransigente nas relações políticas. Não significa que o debate seja feito sempre de maneira acirrada e incontestável por cada parte. Então surge a possibilidade mais um conceito formador da identidade política de um sujeito: o diálogo. A comunicação é essencial na política. Saber explorar ideias e ater-se à coordenação dos fatos define uma característica elementar do bom político.

Leia aqui todos os textos de Mailson Ramos

Vivemos numa sociedade onde a diminuição das necessidades dos cidadãos está atrelada a diretrizes definidas por políticas institucionalizadas pelos poderes do Estado. O Estado provém ao cidadão as melhorias das condições de vida através de políticas quase sempre condicionadas pelos acordos, diálogos e definições dos políticos com a sociedade. Muitas vezes esta relação se torna desgastada pelas constantes recriações negativas da imagem do homem público. E se desgasta ainda mais pela constatação de que a negatividade é sempre originada de denúncias verdadeiras de corrupção, entre outras mazelas.

Mas mesmo a corrupção, a falta de decoro e os esquemas de lavagem devem ser debatidos não com a pequenez dos desejos partidários. A política abrange muito mais aspectos do que uma simples legenda, homens públicos ou desejos unificados de uma bancada. Desta maneira tem se tornado mesquinha aos olhos da população porque não se consegue interpretar a grandeza dos gestos, a firmeza de ideologias populares e não populistas, o cerne social e não capitalista das políticas públicas.

Para além deste discurso inaugural do site Nossa Política, uma reflexão superficial sobre se devemos ou não discutir sobre política. Devemos discutir como se discute futebol, religião, sociedade. Porque somente assim a história pode resguardar um futuro brilhante para o Brasil e todos os seus filhos. Que tenhamos a capacidade de mostrar aos nossos compatriotas que política é discutível no campo das ideias e inclusive no campo das ações. E que é digno ver um jovem escolher seus candidatos, brigar por suas propostas, discuti-las e abrigar sob seu senso uma ideologia voltada ao diálogo.

Dialogar e sentir-se pertencente à política, a minha, a sua, a nossa política.

*Mailson Ramos é escritor, profissional de Relações Públicas e autor do blog Nossa Política. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político.

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Senador Eduardo Suplicy (Imagem: Revista Exame)

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enviou uma carta para a presidenta Dilma Rousseff lamentando o veto presidencial ao seu projeto que instituía a linha oficial de pobreza no país. No documento, o petista contesta os argumentos para a rejeição integral da proposta, afirmando que ele não contraria o interesse público e é compatível com a política do salário mínimo e com os programas sociais do governo.

“Diferentemente do argumentado, os dispositivos do projeto levam em consideração as políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza, como o Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria, as quais consideram linhas oficiais de pobreza para definir quais serão as famílias beneficiárias”, afirmou.

Além de apontar o que considera como erros no veto de Dilma, Suplicy também reclamou de não ter sido consultado pelos ministérios e pela própria presidenta. “Estranho que os Ministros responsáveis por este parecer não tenham tido antes a atenção de conversar com o autor do projeto. Ademais, durante a longa tramitação dessa proposição apresentada em 1999, os governos, desde então, tiveram toda a oportunidade de interagir com os congressistas para apresentar sugestões”, disse.

O projeto de Suplicy continha apenas quatro artigos. Ele estabelece que o governo brasileiro deverá estabelecer um valor mínimo para uma pessoa ou uma família viver com dignidade. Pela proposta, as políticas públicas ficariam atreladas à quantia definida pelo governo, que apresentaria metas nacionais e regionais para a redução da pobreza no país.

A proposta foi vetada integralmente por Dilma em 31 de dezembro após tramitar por 15 anos no Congresso. Na justificativa, a presidenta afirmou que o projeto de lei foi “proposto em um contexto jurídico e social diverso do atual”. Para o Palácio do Planalto, a matéria se confude com a política do salário mínimo, podendo resultar em “entrave à sua concretização e desenvolvimento”.

Leia a íntegra da carta:

“Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff,

Venho expor a Vossa Excelência que os motivos apresentados pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Social para que viesse a vetar o Projeto de Lei Nº 66, de 1999, que institui a linha oficial de pobreza e dá outras providências, não condizem com a letra e os objetivos da proposição. Ela é inteiramente consistente com o fim maior de seu governo de erradicar a pobreza extrema e a pobreza absoluta. O objetivo do projeto é também compatível com o inciso III do Artigo 3º da Constituição que explicita: “Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Portanto, de maneira alguma, o projeto contraria o interesse público, como foi mencionado na Mensagem Nº 467, de 30 de dezembro de 2014.

Diferentemente do argumentado, os dispositivos do projeto levam em consideração as políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza, como o Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria, as quais consideram linhas oficiais de pobreza para definir quais serão as famílias beneficiárias. Da mesma forma que os limites estabelecidos pelo Programa Bolsa Família não causam confusão com a política do salário mínimo, a linha oficial de pobreza definida pelo Governo não vai se constituir “em entrave” à política do salário mínimo, como argumentaram os que apresentaram as razões do veto.

Cabe assinalar que o Projeto que institui a linha oficial de pobreza não implica qualquer despesa para o Governo. Estabelece o rendimento anual mínimo (que pode ser transformado em mensal ou diário) para a vida digna de uma família ou indivíduo e, o que é mais importante, que o Governo deve determinar metas de erradicação da pobreza ao longo de seu mandato.

Tivessem os que formularam os motivos do veto apresentados à Presidência lido com maior atenção a justificativa do projeto teriam se deparado com as observações do Prêmio Nobel de Economia, James Tobin, que em 1970, escreveu: “A Guerra Federal contra a Pobreza, além de tudo o mais que foi realizado, estabeleceu uma medida oficial de pobreza nos Estados Unidos. A adoção de uma medida quantitativa específica, apesar de arbitrária e questionável, terá consequências políticas duráveis e de longo alcance. As administrações serão julgadas pelo seu sucesso ou falha na redução da prevalência medida oficialmente. Enquanto uma família for encontrada abaixo da linha de pobreza, nenhum político será capaz de anunciar vitória na Guerra contra a Pobreza ou ignorar o conhecimento das obrigações da sociedade para com seus membros mais pobres.” Se os ministros observarem outros países hoje, em especial os desenvolvidos, quase todos definem uma linha oficial de pobreza.

A própria Ministra Tereza Campello, em “Brasil Sem Miséria: superação da extrema pobreza foi acompanhada de maior acesso a serviços e inclusão produtiva”, conforme exposição na 43ª. Reunião ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em 5 de junho de 2014, menciona que o Brasil Sem Miséria estabeleceu como extremamente pobres as pessoas com renda inferior a R$ 70, o equivalente a um valor de compra diário de US$ 1,25 por pessoa em cada país, seguindo parâmetro internacional definido pelo Banco Mundial, a partir de 2008. Esse valor foi reajustado em junho para R$ 77. Vossa Excelência mesmo tem se referido à linha de pobreza, R$ 154 mensais por pessoa, e de extrema pobreza, R$ 77.

Na publicação do MDS, “A Linha de Extrema Pobreza e o Público-Alvo do Plano Brasil Sem Miséria”, Tiago Falcão e Patrícia Vieira da Costa ressaltam que “uma das decisões basilares no desenho do Plano Brasil sem Miséria foi a definição da linha de extrema pobreza que nortearia toda a estratégia, com vários usos”. Nesse trabalho são mencionadas as relevantes contribuições de Sônia Rocha e Ana Fonseca sobre como definir uma linha de pobreza. O bom senso seria que os Ministérios ponderassem que o Governo, através do Brasil sem Miséria, passou a adotar as recomendações do Projeto que institui a Linha Oficial da Pobreza, apresentado desde 1999, e que a definiu em dois níveis: o de pobreza absoluta e o de pobreza extrema. Poderá o seu governo, em sua próxima Mensagem ao Congresso Nacional, informar (1) qual a previsão de famílias e pessoas que terão superado aquelas duas linhas – feitos os devidos reajustes para levar em conta a variação nos índices de preços – (2) qual a previsão de data para que não haja qualquer família ou pessoa abaixo da linha de pobreza absoluta, e (3) quais os instrumentos de política econômica e social que contribuirão para o objetivo de erradicação da pobreza.

Estranho que os Ministros responsáveis por este parecer não tenham tido antes a atenção de conversar com o autor do projeto. Ademais, durante a longa tramitação dessa proposição apresentada em 1999, os governos, desde então, tiveram toda a oportunidade de interagir com os congressistas para apresentar sugestões. Primeiro o projeto foi aprovado por consenso no Senado. Depois, em sua tramitação na Câmara dos Deputados, o Governo teve a oportunidade de sugerir modificações que o tornaram mais simples. Quando finalmente, em 2014, o projeto modificado na forma de um substitutivo, que levou em conta as sugestões do Governo de Vossa Excelência, foi novamente votado no Senado, tendo sido aprovado por consenso nas Comissões de Constituição e Justiça, com parecer favorável do Senador Pedro Simon (PMDB-RS), de Direitos Humanos, com parecer favorável do Senador Anibal Diniz (PT-AC) e, finalmente, no Plenário em dezembro último, sem que a assessoria dos três ministérios tivesse apresentado qualquer objeção à forma mais simples que foi aprovada pela Câmara e que teve a minha concordância.

Por ocasião da sua diplomação, em 18 de dezembro, ao cumprimentá-la por seu extraordinário mérito em conquistar novamente a Presidência, ponderei que acho justo que Vossa Excelência possa conceder-me a audiência que desde 2013 venho solicitando e que isso possa acontecer antes do término de meu mandato em 31 de janeiro próximo. Vossa Excelência disse a mim “é mais do que justo” e assegurou-me que ela vai acontecer. Agora, além de tratar da sugestão para que crie um Grupo de Trabalho para estudar as etapas de como chegaremos um dia à Renda Básica de Cidadania, prevista em Lei, também quero conversar sobre a possibilidade de indicar aos líderes no Congresso a derrubada do veto ao projeto da linha oficial da pobreza.

Lembro que o Prêmio Nobel de Economia James Tobin, da Universidade de Yale, foi o assessor econômico do candidato à Presidente dos Estados Unidos, pelo Partido Democrata, quando disputou, em 1972, com o Presidente Richard Nixon, candidato à reeleição pelos Republicanos. Na ocasião, a principal proposta apresentada por George McGovern (1922-2012), elaborada por Tobin, foi a criação de um “Demogrant” de US$ 1.000 anuais para todos os norte-americanos, na época, 150 milhões. Em 2005, ao visitar os EUA, tive a oportunidade de dizer ao ex-Senador George Mc Govern que o Congresso Nacional Brasileiro havia aprovado, e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sancionado, a proposta de uma Renda Básica de Cidadania – a ser instituída gradualmente – para todos os residentes no Brasil, de forma semelhante à que ele havia apresentado ao povo dos EUA em 1972. Ele ficou muito feliz e me disse: “Bem que me falavam que eu era um homem com ideias antes do meu tempo”.

Vossa Excelência tem todas as condições de preparar o Brasil para dar esse notável passo. Estou no aguardo de seu chamado. Os responsáveis pelo Gabinete da Presidência, Beto Albuquerque e Deise Barreta me asseguraram que vai acontecer.

Respeitosamente, desejando-lhe um 2015 muito feliz e cheio de realizações para o bem do povo brasileiro, o abraço amigo,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy“

Congresso em Foco

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A nova ministra da agricultura, Kátia Abreu, afirmou que não há mais latifúndio no Brasil (divulgação)

Cristiane Passos*, Brasil de Fato

2014 inverteu a lógica de violên­cia que vinha se mantendo nos últimos anos. Foram seis membros de comuni­dades tradicionais assassinados, con­forme dados preliminares da CPT. A lu­ta organizada desses povos e a atenção midiática que se voltou para suas pautas em todo o mundo pode ter freado a in­vestida do capital contra suas vidas. Em compensação, tal investida voltou-se para os assentados, pequenos proprie­tários, trabalhadores sem-terra, possei­ros e sindicalistas, que perderam 28 mi­litantes nesse ano.

Apenas no mês de julho foram 7 as­sassinatos em 4 estados, em somente 20 dias. No mês de agosto foram 4 em uma semana, sendo 3 assassinatos no estado do Mato Grosso. A violência do latifún­dio e do agronegócio contra os povos do campo continua a ameaçar a soberania dos territórios e a luta por direitos huma­nos. A diretoria e a coordenação executi­va nacional da CPT divulgaram Nota Pú­blica com as denúncias de assassinatos e repúdio à onda de violência que se man­tém no campo, intensificada nos meses de julho e agosto desse ano.

Segundo semestre com matança

No dia 13 de agosto, foi assassinada a tiros a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de União do Sul (STTR), em Mato Gros­so, Maria Lúcia do Nascimento, que morava no assentamento Nova Con­quista II. Tanto ela quanto outras famí­lias assentadas e dirigentes do STTR lo­cal já haviam sofrido ameaças do dono da fazenda, Gilberto Miranda, registra­das em Boletins de Ocorrência e em atas de denúncias feitas diretamente ao Ou­vidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho. As amea­ças foram testemunhadas, inclusive, por oficiais de justiça.

Já no dia 16, o presidente da Associa­ção de Produtores Rurais Nova União (ASPRONU), Josias Paulino de Cas­tro, 54 anos, e sua esposa, Ireni da Silva Castro, 35 anos, foram assassinados, no Distrito de Guariba, Município de Col­niza (MT). Em 5 de agosto, Josias ha­via participado, em Cuiabá (MT), de au­diência com o ouvidor Agrário Nacio­nal, desembargador Gercino, e com vá­rias outras autoridades do estado de Mato Grosso. Josias denunciara políti­cos da região por extração ilegal de ma­deira, a Polícia Militar por irregularida­des e órgãos públicos por emissão irre­gular de títulos de terras, assim como a existência de “pistoleiros” na região.

Josias, segundo o site Pantanal, nes­se mesmo dia teria afirmado: “Estamos morrendo, somos ameaçados, o gover­no de Mato Grosso é conivente, a PM de Guariba protege eles, o governo federal é omisso, será que eu vou ter que ser as­sassinado para que vocês acreditem e tomem providências?”

No Pará, estado campeão em assassi­natos até o momento, com oito casos, a história se repete. Félix Leite, vice-presi­dente da Associação de Acampados Divi­no Pai Eterno, em São Félix do Xingu, foi assassinado a tiros quando retornava do trabalho, no dia 18 de julho. Ele já havia registrado boletim de ocorrência sobre as ameaças de morte que vinha sofren­do. Outras quatro lideranças da Associa­ção também estão ameaçadas de morte, e uma delas, Lourival Gonçalves, chegou a levar quatro tiros num atentado ocorrido no dia 16 de abril.

No dia 12 de agosto, no Sudeste do Pa­rá, Maria Paciência dos Santos, 59, foi atropelada por um caminhoneiro que avançou sobre os 1.500 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Ter­ra (MST) que marchavam pela BR-155, chamando a atenção para o descaso com a Reforma Agrária. O local é próximo à curva do “S”, onde ocorreu o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. O trân­sito estava liberado em uma faixa, mas foi bloqueado pelos manifestantes após o brutal assassinato de Maria, que mor­reu na hora.

Em Bom Jesus do Tocantins (PA), no dia 17 de setembro, Jair Cleber dos San­tos e Aguinaldo Ribeiro morreram após serem baleados, juntamente a Antônio Alves e Daniel, pelo gerente da fazen­da Gaúcha. Os trabalhadores sem-ter­ra integravam as 300 famílias que ocu­pam a fazenda desde 2009. Já haviam sido registrados 12 boletins de ocorrên­cia contra o gerente da fazenda devido a ameaças de morte que esse fazia con­tra as famílias.

Maranhão

O estado do Maranhão, até o momen­to, registrou cinco assassinatos. Em to­dos os casos a motivação foi a disputa por terra. Isso em um estado que vem contabilizando mortos na luta pela terra, e cujas lideranças estão sendo dizima­das nessa batalha. Foi o segundo estado com o maior número, até o momento, de mortes no campo, juntamente com o es­tado de Mato Grosso.

Em um dos casos, a vítima, após a investigação da polícia maranhense, virou ré. Conforme relató­rio da polícia, o líder camponês Raimun­do Rodrigues, conhecido como “Bre­chó”, assassinado em fevereiro desse ano, estaria envolvido em uma rixa en­tre famílias, o que teria motivado o seu assassinato. Contudo, testemunhas con­firmaram a motivação do assassinato de Brechó, bem como a denúncia de amea­ças de morte que este vinha sofrendo por causa da sua luta pela conquista da terra no município de Timbiras (MA).

De acordo com denúncias da CPT Ma­ranhão à época, a polícia sequer foi ao lo­cal ouvir as testemunhas do caso, inclu­sive as pessoas que estavam com ele no momento da emboscada. O que as auto­ridades fizeram, prontamente, foi assu­mir a tese de crime de “vingança moti­vada por uma rixa entre famílias que re­sidem no povoado Bondaça”.

A mesma posição foi assumida pelo delegado Rô­mulo Vasconcelos, que chegou a dizer a um agente da CPT Maranhão, que “o cri­me nada tem a ver com conflito por terra, trata-se de briga de família. A Comissão Pastoral da Terra é que quer transformar em conflito por terra”.

A delegada geral da polícia civil do Maranhão, Maria Cristina Resende, ha­via feito afirmações semelhantes, em maio de 2012, quando ao avaliar a situa­ção na comunidade de Brechó, em Tim­biras, disse que “não há disputas agrá­rias envolvidas. Trata-se de problemas pessoais entre vizinhos nos assenta­mentos, ou de acertos de contas do tráfi­co de drogas, em áreas indígenas”.

Con­forme denúncia da CPT Maranhão, inú­meras vezes as lideranças procuraram as autoridades do Sistema de Segurança Pública do estado do Maranhão para de­nunciar os atos de violência contra as fa­mílias. Há vários Boletins de Ocorrência registrados na Delegacia de Polícia Civil de Timbiras (MA). As denúncias foram completamente ignoradas pelas autori­dades do estado do Maranhão e também pelas federais. Em Nota Pública a Pasto­ral destacou que “Raimundo Rodrigues da Silva (Brechó) constou na lista dos camponeses ameaçados de morte, pu­blicada pela Comissão Pastoral da Ter­ra, em 2012. Sua morte é mais um caso de morte anunciada”.

Mato Grosso, assim como o Mara­nhão, tem cinco assassinatos nesse ano de 2014. Além dos três assassinatos no mês de agosto, já destacados nessa ma­téria, mais duas pessoas, novamen­te um casal de assentados, foram mor­tas, em janeiro, por não quererem ven­der seu lote no assentamento em que vi­viam. Maria do Carmo Moura e Gonçalo Araújo foram executados a tiros e golpes de marreta. O filho do casal, de 22 anos, conseguiu fugir, mas ainda foi atingi­do por um tiro no braço. 2014: menos ameaças, mais tentativas.

Assassinatos

Os dados parciais do Cedoc Dom To­más Balduino nos mostram, também, um aumento expressivo na quantidade de tentativas de assassinato. Em con­trapartida, as ameaças de morte se re­duziram abruptamente. Se em 2013 fo­ram 15 tentativas de assassinato, con­forme os dados finais registrados e pu­blicados no relatório Conflitos no Cam­po Brasil 2013, em 2014 foram 52 ten­tativas de assassinatos nos dados ain­da parciais, registrados pela CPT, entre os meses de janeiro e novembro.

A con­clusão a que podemos chegar com es­se número é que o poder privado, prin­cipal responsável pelos casos de vio­lência contra a ocupação e a posse nos conflitos por terra, não está mais fican­do somente nas ameaças. Está indo pa­ra as vias de fato. Nas 481 ocorrências de violência contra a ocupação e a pos­se por ora registradas pela CPT, 411 fo­ram causadas pelo poder privado. O ca­pital está cada vez mais armado contra os povos do campo.

A força da luta de todos esses povos, contudo, não se esvai junto ao sangue de seus lutadores e lutadoras. Os márti­res motivam ainda mais o dia a dia dos povos do campo, na luta contra a im­punidade, o saque das riquezas natu­rais, bem como das terras e dos territó­rios. Como dizia Dom Tomás Balduino, bispo fundador da CPT e que nos dei­xou no ano de 2014, “Direitos Huma­nos não se pedem de joelho, exigem-se de pé!”. De pé, portanto, a luta dos po­vos continua. (CP)

*Cristiane Passos é mestre em Antropolo­gia Social pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Cultura e Meios de Co­municação, pela Pontifícia Universidade Cató­lica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Co­municação Social, habilitação Jornalismo, pela UFG. Assessora de Comunicação da Secretaria Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

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Graça Foster, presidente da Petrobras (Wilson Dias/ABr)

Ricardo Kotscho, em seu blog

É até maldade o que a presidente Dilma está fazendo com sua amiga Graça Foster, obrigada todos os dias a mostrar a cara para explicar o inexplicável na enxurrada de denúncias, prejuízos e lambanças na Petrobras, outrora a maior empresa brasileira.

Lealdade e teimosia deveriam ter limite quando estão em jogo os interesses da Nação. Chegamos a um ponto, após a divulgação do último balanço da empresa, na madrugada desta quarta-feira, com dois meses de atraso, em que não dá mais para adiar a troca imediata de toda a diretoria executiva e do conselho de administração da Petrobras.

Trata-se de uma questão de sobrevivência da empresa. O desafio, agora que chegamos ao fundo do poço, é saber quem aceita pegar esta bucha de canhão, com todos os processos que correm na Justiça brasileira e nos Estados Unidos.

Basta citar apenas um número sobre o que aconteceu após a divulgação do balanço: as ações da Petrobras caíram 11,2% na Bolsa e o valor de mercado da empresa desabou de R$ 129 bilhões para R$ 115 bilhões, uma perda de R$ 13,9 bilhões em apenas um dia.

De nada adianta agora Dilma fazer discursos denunciando os inimigos internos e externos interessados na privatização da empresa. Que eles existem, e são poderosos, cansamos de ver todos os dias na mídia familiar, mas isto não resolve o desafio imediato, urgente, inadiável: evitar a quebra da empresa, com o contínuo derretimento das suas ações e dos seus ativos.

Para isso, é preciso recuperar um mínimo de credibilidade no mercado, com a indicação de novos responsáveis pelo seu comando, exatamente como Dilma fez ao nomear Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Vejam bem, não estão em discussão a competência e a honestidade de Dilma e Graça, mas a presidente da Petrobras está visivelmente com seu prazo de validade vencido. Nem ela aguenta mais.

Meu colega Heródoto Barbeiro já mostrou na quarta-feira (28) no telão do Jornal da Record News os números desta tragédia anunciada a cada balanço, ano a ano, trimestre a trimestre, desde o início das denúncias do esquema de corrupção pela Operação Lava Jato. O valor dos prejuízos é incalculável, como a própria empresa reconheceu, em seu comunicado oficial sobre o balanço, que omitiu este dado, e fez a Bolsa despencar.

Não tenho ações da Petrobras, nada entendo de balanços nem de economia, mas não é preciso ser nenhum especialista para saber que lucro é lucro, prejuízo é prejuízo, tanto faz se é numa instituição pública ou privada. Toda empresa tem que dar lucro ou acaba fechando. E a Petrobras não é uma entidade de benemerência.

No mesmo dia em que o balanço do terceiro trimestre, sem aval de uma auditoria externa, mostrou uma queda de 38% no lucro líquido em relação ao período anterior, enquanto o endividamento da empresa crescia 18% apenas entre o final de 2013 e setembro de 2014, atingindo estratosféricos R$ 261 bilhões, o McDonald´s, que também não é uma entidade de benemerência, anunciava a demissão do seu presidente, Dan Thompson.

Motivo: as vendas globais da empresa caíram 1% (sim, apenas um por cento) em 2014 e o lucro líquido mostrou queda de 15% no ano. A Petrobras, eu sei, não é um McDonald´s, mas acionista é acionista em qualquer lugar do mundo. E qualquer empresa, no mundo capitalista em que vivemos, depende de investimentos e financiamentos, não vive de discursos nem de ideologias.

A teimosia de Dilma em deixar tudo como está causa crescentes prejuízos não só à Petrobras e seus acionistas, mas à imagem do seu próprio governo e à do país.

Até quando?

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