Imagem: Carlos Moura | STF

Marcelo Aith*

O Supremo Tribunal Federal (STF), na última sessão Plenária deste ano, por seis votos a cinco, declarou a inconstitucionalidade da emenda emenda de relator (“orçamento secreto”).

No último dia 07 de dezembro, o Supremo iniciou o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 850, 851, 854 e 1.014, ajuizada pelo Cidadania, PSB, PSOL e PV, suspenso após pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora, ministra Rosa Weber, formando a maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. Votaram pela inconstitucionalidade do orçamento secreto e para limitar o uso das emendas de relator apenas para correções no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019: Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso.

O Ministro Lewandowski afirmou que apesar dos esforços dos parlamentares, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência. Ele considerou que, apesar de ter havido ampliação da publicidade transparência na gestão das emendas de relator, os atos editados até o momento não conseguiram resolver, de forma adequada, questões importantes como a identificação de quem pediu e quem se beneficiou dos recursos, além de medidas de rastreabilidade do dinheiro. E também afirmou que a resolução aprovada na semana passada apresentou “avanços significativos”, mas não resolveu as incompatibilidades com a Constituição.

Cumpre destacar, por oportuno, que a Constituição preconiza, de forma indelével, a necessidade de que os atos administrativos, como são os atos da Presidência República que determinam os empenhos das emendas parlamentares, sejam praticados com transparência, impessoalidade, moralidade e eficiência. Não se pode olvidar que são recursos públicos e não privados de quem está a ocupar o cargo de Presidente.

A ausência de transparência, na espécie, é inquestionável, na medida em que não se sabe nada sobre a emenda do relator, ou seja, não se tem ciência de qual parlamentar foi contemplado com a emenda, bem como não se sabe qual o ente público recebeu a emenda.

Como exercer o controle da efetiva aplicação dos recursos públicos diante dessa obscuridade?

Em relação à impessoalidade das emendas do relator, decorre do favorecimento de poucos apaniguados do Planalto. Os deputados e senadores que apoiam o atual governo foram os beneficiados do “orçamento secreto”.

A imoralidade da prática está no “toma lá da cá”. Em troca de apoio político o Governo fez uma verdadeira derrama de dinheiro.

Outro ponto importante do julgamento é que a atual presidente da Corte Superior fixou a seguinte tese: as emendas do relator passam a ser destinadas exclusivamente à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual.

Com efeito, o Supremo agindo como verdadeiro guardião da Constituição, apartou-se dos aspectos políticos subjacentes à questão posta a deslinde nas ADPFs, fortalecendo-se, com isso, a transparência com manejo dos recursos públicos.

*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP.

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Bolsonaristas

Audi Roberto Rodrigues*

Nesse primeiro momento, torna-se necessário fazer uma diferenciação conceitual e ideológica, para que possamos evitar uma confusão que é muito bem explorada pelos conservadores, que é a seguinte: A palavra fascismo pode significar duas coisas diferentes. Temos: o Partido Nacional Fascista Italiano, de Benito Mussolini, criado em 1921. E o fascismo como fenômeno político-ideológico.

Concentremos nossa discussão no segundo, mas porque enfatizar logo de início essa diferença? Pois tonou-se bastante comum, fascistas utilizarem dessa confusão para dizer que não pertencem a respectivo campo ideológico. Argumentando que, “ o fascismo não tinha tal coisa”, se referindo ao fascismo histórico (1921-1945) e não ao que realmente interessa, que é o fascismo como um fenômeno político-ideológico, que não ficou no século passado.

Dito isso, não existe uma percepção/definição única e encerrada do que é fascismo. Porém, não podemos tratar o termo como apodítico, ou seja, algo que o próprio nome explica. Nesse sentido, segundo a tese da nacional comunista de 1933, exposta como recomendações sobre de que maneira, os trabalhadores deveriam tratar o fascismo, foi brevemente definido como:

“Fascismo é a ditadura terrorista aberta dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas, e mais imperialistas do capital financeiro. O fascismo tenta assegurar uma base maciça para o capital monopolista entre a pequena burguesia, atraindo o campesinato, artesoes, funcionários de escritório e servidores civis que foram retirados de seu curso normal de vida, penetrando na vida desses trabalhadores“. (EXTRATOS DAS TESES DA DECIMA TERCEIRA PLENARIA SOBRE FASCISMO, VOLUME III, 1933)

De acordo com essa visão, o crescimento do fascismo durante os anos 20/30 do século passado significou mudanças estruturais no Estado burguês, mas que conseguiu manter seu estado de dominação intacto sobre a classe dominada. Outro ponto que vale reflexão, é que em todos os momentos de crise do capitalismo ele se utilizou de algo para manter seu projeto de exploração e dominação, nesse caso foi a ideologia fascista. Assim como no século passado, podemos observar que em nossos dias acontece basicamente a mesma coisa.

Por conseguinte, “nascido do próprio útero da democracia burguesa, o fascismo aos olhos dos capitalistas seria a forma de salvar o capitalismo do colapso”. (VOLUME III,1933) Tornando-se, nesse sentido, impossível dissociar o fascismo do próprio sistema capitalista. Atentando que, em todos os momentos de dificuldade do capital e alguma relativa organização da classe trabalhadora, esse (Capitalismo) se utilizou de forças que barrassem o ímpeto revolucionário e mantivesse todo a estrutura de dominação.

Leia também: Fascismo à Brasileira

Nessa perspectiva, o fascismo teria alguns pontos que merecem ser colocados:

1- o fascismo como sendo um fenômeno político-ideológico, não sendo apenas um fenômeno histórico que ficou no passado. Pelo contrário, sua visão de mundo e bases teóricas estão presentes como nunca em nossa sociedade.

2- É um fenômeno de massas, ou seja, ele consegue angariar apoio de ampla parcela da sociedade, para legitimar suas políticas e em casos como na Alemanha, suas atrocidades.

3- o Fascismo é conservador, reacionário.

4- Chauvinista, sendo entendido como grupos ou movimentos que se definem como ultranacionalistas, mas que isso, grupos que além de colocarem seu país em primeiro lugar, agem para descartar o outro e em último caso, elimina-lo.

No último ponto deixei o que ao meu ver, é o mais importante e que melhor define fascismo, nessa perspectiva que estamos trabalhando. Que seria: a defesa do capitalismo. Ou seja, o surgimento do fascismo está intrinsicamente atado a crise do capitalismo e ao declínio de suas instituições. Crise essa que é caracterizada por uma escalada de ataques a classe trabalhadora, rebaixando também a classe intermediária a níveis sociais mais baixos do sistema capitalista. Assim, segundo CLARA:

“As raízes do fascismo estão, de fato, na dissolução da economia capitalista e do Estado burguês. Já havia alguns sintomas da proletarização de camadas burguesas no capitalismo pré-guerra. A guerra destruiu a economia capitalista a partir de suas bases. Isso é evidente não apenas pelo empobrecimento assustador do proletariado, como também pela proletarização de amplas massas pequeno e médio burguesas, na situação de calamidade entre os pequenos camponeses e na aflição melancólica da ‘intelligentsia’“. (ZETKIN, 1923)

Em suma, nesse pequeno texto quis trazer alguns pontos interessantes para que possamos pensar o fascismo não só como um fenômeno de extrema direita e reacionário, mas como um movimento que acima de tudo defende os interesses do capital, se utilizando da própria estrutura do Estado burguês para angariar apoiadores e chegar ao poder. A possibilidade de evita-lo, depende das forças de luta do proletariado, mas que infelizmente estão paralisadas e desintegradas pelas forças da social democracia, camuflada em uma dita democracia burguesa mas que acaba sendo o suporte necessário que os fascistas precisam para se organizarem e colocarem em pratica a luta contra os trabalhadores.

Referências bibliográficas

Extratos das Teses da decima terceira plenária sobre fascismo, o perigo das Guerras, e as tarefas dos partidos comunistas. Dezembro de 1933 in, The. Documents, VOLUME 111, (1929-1943). Selected and Edited by Jane Degras.
ZETKIN, clara, como nasce e morre o fascismo, 1923.
https://www.youtube.com/watch?v=49yAYXn2n7s&t=223s

*Audi Roberto Rodrigues é graduando em história pela Universidade estadual da Paraíba. Pesquisador do Núcleo de história e linguagem contemporânea.

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(Imagem: reprodução)

Valter Pomar*, em seu blog

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda aprovou a seguinte resolução:

1. Um frasista desconhecido cunhou a ideia de que a eleição de Lula não abriria a porta do paraíso, mas pelo menos fecharia a porta do inferno. A imagem é ótima e sintetiza o sentimento de muita gente, especialmente depois que um caminhão de mudança foi visto em frente a morada do cavernícola. Acontece que o inferno da política se assemelha ao de Dante, com seus nove círculos, e muitas portas ainda precisam ser fechadas.

2. A primeira das portas que precisa ser fechada é a da extrema direita. Os bloqueios nas estradas, os acampamentos nos quarteis e os atos de violência cometidos na noite de 12 de dezembro em Brasília (DF) confirmam que o enfrentamento da extrema direita é algo urgente e inescapável, inclusive para garantir que a posse de Lula ocorra em clima de comemoração cívica. Embora seja urgente, derrotar a extrema direita demandará um certo tempo e novas políticas. É preciso compreender que a extrema-direita escolheu “combinar as formas de luta”, mantendo uma pata nas instituições, outra pata nas ruas e o rabo na violência sistemática. Contra a violência da extrema direita será preciso luta política, luta ideológica, organização e uma ação permanente para investigar, desarmar, processar, condenar e prender. Parte disto depende, é claro, de uma mudança na postura de grande parte do judiciário e das forças de segurança pública. Será preciso, também, tomar medidas que competem, não ao Estado, mas ao conjunto das organizações e militantes de esquerda. Contra uma direita paramilitar, não basta toga e farda: será preciso, também, um pouco do espírito das torcidas organizadas. Mas a extrema-direita não se limita ao paramilitarismo. Os neofascistas, seus nomeados e seus aliados saíram das eleições 2022 governando estados importantes; controlam parte importante do Congresso nacional, sem falar de prefeituras pelo país afora; e seguirão ocupando cargos na judiciário e no executivo federal, como é o caso do presidente do BC. Por isso, não basta a vitória eleitoral de 2022: se faz necessário impor uma derrota política e institucional completa aos neofascistas, o que supõe por exemplo vencermos as batalhas eleitorais de 2024 e de 2026, nomearmos novos juízes para as cortes supremas e substituirmos todos os indicados por Bolsonaro nos postos de governo. Se faz necessário, também, construir, na maioria da nossa população, uma cultura democrática, popular, socialista, ao mesmo tempo nacionalista e internacionalista, antiimperialista e latinoamericanista. O que não se fará sem alterar as políticas públicas e as estruturas de educação, cultura e comunicação. E se faz necessário, ainda, colocar sob controle democrático as forças de segurança pública e as forças armadas. Deste ponto de vista, aplaudimos a nomeação de Flávio Dino para a Justiça, ao mesmo tempo que enfatizamos a necessidade de retomar a política de defesa dos direitos humanos, de fortalecer o sistema nacional de proteção, de erradicar a tortura, de interromper a violência institucional e o extermínio da juventude negra e pobre, de combater o punitivismo penal, de alterar a política sobre drogas e de revogar as políticas que estimulam o comércio e uso indiscriminado de armas. Por outro lado, afirmamos nossa divergência quanto a nomeação de José Múcio para a Defesa, bem como dos comandantes militares anunciados: o general de Exército Julio Cesar de Arruda, o almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen e o tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno. Nossa divergência tem um motivo fundamental: com estas nomeações, terá prosseguimento a tutela militar, em tudo e por tudo antagônica a uma democracia que mereça o nome. E, como vimos, a tutela militar é ao mesmo tempo fonte e retaguarda da extrema direita. Portanto, não basta fechar a porta da extrema direita: é preciso fechar, também, a porta da tutela militar.

3. Também resta por ser fechada a porta do Centrão. O Brasil não é parlamentarista. O parlamentarismo foi derrotado no plebiscito de 1993. Desde então, o Brasil teve 8 eleições gerais; em 5 delas a esquerda conquistou a presidência da República, mas não conseguiu maioria no Congresso Nacional. A direita vem utilizando esta maioria congressual para chantagear, sabotar e no limite derrubar a esquerda (como fez em 2016). Na linha de frente desta operação está o chamado Centrão, hoje capitaneado por Arthur Lira (PP-AL). Derrotar o Centrão não é uma operação simples, especialmente neste momento de transição. A rigor, a derrota completa do Centrão exige vencer as próximas eleições congressuais e, ato contínuo, alterar a legislação política e eleitoral por meio dos mecanismos de consulta popular previstos na legislação e por meio de um processo Constituinte. Entretanto, se ainda não temos os meios necessários para impor uma derrota aos nossos inimigos, é preciso pelo menos acumular forças com este objetivo. Desse ponto de vista, consideramos equivocada a tática adotada após o segundo turno: manifestar com vários meses de antecipação o apoio da Federação Brasil Esperança à reeleição de Arthur Lira; dentre as alternativas disponíveis para viabilizar o cumprimento imediato do nosso programa, escolher exatamente aquele que dava mais margem de negociação para o Centrão, o da chamada PEC de transição; depositar expectativas no julgamento do orçamento secreto pelo STF e, frente as dificuldades, comprometer o PT com a resolução das mesas que altera parcialmente o chamado orçamento secreto. Segundo esta resolução das mesas, aprovada na sexta-feira 16 de dezembro, as emendas do relator passam a ter como teto máximo a soma das emendas individuais e de bancada; pelo menos metade das emendas do relator terão que ir para saúde, educação e assistência social; 80% do orçamento secreto será destinado a indicações dos partidos, 15% às indicações das presidências da Câmara e do Senado e 5% serão destinados a indicações do presidente e do relator da Comissão Mista de Orçamento; e as indicações das emendas deverão ser feitas exclusivamente por parlamentares. Evidente que constitui uma redução de danos em relação a situação anterior, mas agora vem com o dano político de ter recebido o apoio oficial da bancada do PT. Depois de tudo o que dissemos contra o orçamento secreto, este tipo de apoio é desmoralizante. Ademais, num momento de tamanha dificuldade orçamentária, é terrível avalizar que 19,4 bilhões de reais sejam destinados para o orçamento agora meio-secreto. Uma alternativa poderia ter sido construída, se desde o início não tivesse prevalecido a tática de ceder primeiro e negociar depois, como fizemos no apoio a reeleição de Lira. Vale lembrar que parte dos que conduziram este processo receberam recursos do chamado orçamento secreto e são suspeitos de terem votado em Lira, na última eleição da Mesa da Câmara. Seja como for, a tutela do Centrão segue sendo uma porta aberta do inferno.

4. Outra porta que ainda precisa ser fechada é a do neoliberalismo. O golpe de 2016 foi conduzida pela direita neoliberal gourmet. A política do governo Temer também foi conduzida pela direita neoliberal gourmet. Derrotada nas urnas por Bolsonaro, a direita gourmet deu apoio – através de suas bancadas parlamentares e através de seus meios de comunicação – à política ultraliberal conduzida por Paulo Guedes. Nas eleições de 2022, os neoliberais apostaram suas fichas em várias candidaturas, inclusive na de Lula, tendo como porta-voz mais vistoso o candidato e agora vice-presidente eleito. E, depois da vitória, fizeram todo tipo de pressão para que ficasse com eles o comando da economia, onde já têm presença garantida através do presidente do Banco Central, nomeado por Bolsonaro e cujo mandato termina em 2024. Ao indicar Fernando Haddad para ministro da Fazenda e Aloizio Mercadante para presidente do BNDES, o presidente Lula deu mais um sinal de que pretende mudar a política econômica. Mas como sabemos pela experiência de 2003-2005, não basta ter um ministro petista, é preciso ter uma política econômica que supere efetivamente o neoliberalismo. Assim, nos somamos aos que comemoram as indicações e seguiremos na luta em favor de políticas capazes de enfrentar e derrotar a ditadura do capital financeiro, do agronegócio e do setor mineral-exportador, contribuindo para a reindustrialização nacional e para a elevação rápida do bem-estar do povo brasileiro. Não há como derrotar o neofascismo, sem derrotar sua fonte: o neoliberalismo. A maneira como está organizada a sociedade brasileira e, como parte disso, a maneira como funciona o Estado brasileiro e seus marcos constitucionais foram incapazes de impedir o surgimento do neofascismo; mais do que isso, chegaram a estimular a onda neofascista, na exata medida em que estimularam o neoliberalismo. Ou alteramos o conjunto da sociedade, inclusive a institucionalidade, ou a ameaça neofascista continuará presente, como aliás o golpismo militarista esteve presente em toda a história republicana brasileira. Neste sentido, não cabe enxergar no bonapartismo judicial uma alternativa idônea contra o neofascismo.

5. Além das portas já citadas – a extrema-direita, a tutela militar, a tutela do Centrão, o neoliberalismo – cabe lembrar da porta do imperialismo. As declarações à imprensa do futuro ministro das Relações Exteriores (que já foi ministro da mesma pasta no governo Dilma) indicam a retomada de uma política multilateral e com ênfase na integração. Isso por óbvio precisa ser saudado como um grande avanço. Mas, evidentemente, 2023 não é 2003 nem 2015. A situação regional é muito tensa, como se pode ver pelos acontecimentos recentes na Argentina e no Peru. E a situação mundial também é muito mais tempestuosa. A guerra entre Ucrânia e Rússia é parte integrante da guerra estratégica entre Estados Unidos e China. O governo brasileiro que toma posse no dia 1 de janeiro de 2023 precisará de uma política nacional e internacional que nos permita, no contexto desta guerra global, converter nossa região num dos polos do mundo. E para isso não basta prestígio diplomático, nem tampouco basta ser um grande exportador de primários; para ser um dos polos do mundo, é necessário poder real, o que inclui capacidade científica, tecnológica, industrial. Deste ponto de vista, trata-se não apenas de retomar o que já foi feito, mas de dar passos além, entre as quais enfatizar a política latino-americana (e não apenas ou principalmente sul-americana) de integração; uma fortíssima politica para a África; e passos concretos para contribuir na superação da hegemonia estadounidense.

6. No dia 18 de dezembro, quando este texto foi debatido, grande parte do ministério do futuro governo Lula ainda não havia sido nomeada. E, evidentemente, tampouco foram nomeados os demais escalões do governo. Além dos nomes citados nos pontos anteriores deste documento, tivemos a nomeação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho); e da ministra Margareth Menezes (Cultura). Esperamos que as demais nomeações preservem a presença do PT e dos aliados de esquerda, alcancem a paridade e garantam uma presença de negros e negras correspondente a composição étnica de nosso país, assim como nosso diversidade regional e a necessidade de projetar quadros das novas gerações. Entretanto, para além da composição do governo, é preciso ficar atento para a necessidade de fortalecer a capacidade política e organizativa do movimento sindical, dos movimentos populares e dos partidos de esquerda, a começar pelo PT. Afinal, se por um lado o PT mais uma vez reafirmou sua condição de partido de massas, sem o qual não haveria vitória contra o neofascismo; por outro lado também é verdade que em nosso Partido acumulam-se problemas e debilidades imensas. Vamos lembrar que ganhamos quatro eleições presidenciais, mas não fomos capazes de impedir o golpe de 2016. Também pensando nisso, é preciso adotar um conjunto de medidas, a começar pela criação de núcleos presenciais do Partido nos locais de trabalho, nos locais de estudo, nos locais de moradia, nos espaços de cultura e lazer. Não basta ter presença nas redes, é preciso ter presença física na vida cotidiana da classe trabalhadora, participar de suas lutas, de suas entidades. Todo militante deve estar ligado a algum organismo de massa e a algum organismo do Partido. É preciso elaborar, implementar e avaliar de forma contínua um plano cotidiano de trabalho junto as nossas bases sociais e eleitorais. Este é um dos caminhos para que tenhamos um partido de militantes, não um partido de filiados ou de eleitores. Como parte da reconstrução de um partido militante, é preciso que o PT retome a contribuição financeira militante. E é preciso, para além desta medida essencialmente política, tenhamos iniciativas que nos permitam dispor de mais recursos, tornando possível ter sedes (que funcionem como centros culturais) e outras iniciativas de massa permanentes em cada cidade. É preciso que as direções funcionem, em âmbito nacional, em todos os estados, municípios e setores de atuação: reuniões periódicas, análise da situação, divisão de tarefas, balanço do realizado. Este método por si só não garante nada. Mas sem ele, nenhum dos problemas será efetivamente resolvido. É preciso impulsionar nossas atividades de formação e comunicação, de forma a atingir o conjunto da base partidária, social e eleitoral. Se quisermos ampliar a influência do PT, é preciso ter presença institucional, é preciso ter presença nos movimentos sociais, é preciso ter funcionamento adequado da máquina partidária, mas é preciso também e até principalmente ter presença na batalha de ideias. E, como base para isto tudo, é preciso que tenhamos mais capacidade coletiva de formulação acerca dos grandes problemas do mundo, do continente e do Brasil. Finalmente, é preciso enfrentar caso a caso, com paciência e método, os problemas políticos e organizativos que impedem nosso crescimento e/ou que reduzem nossa influência em vários estados e cidades. Nosso partido atua, no mais das vezes, em um ambiente que geralmente é hostil para as posturas militantes e socialistas. Anos de vida eleitoral e institucionalização partidária, as dificuldades dos movimentos sociais, a influência de concepções neoliberais e desenvolvimentistas-conservadoras, a perda da memória e da prática da vida coletiva, agravada pela profissionalização de atividades que antes eram realizadas de forma militante, tudo isso junto e misturado só será superado se houver um trabalho de “retificação” do funcionamento do nosso Partido e, no que couber, das demais organizações da esquerda partidária e social, com quem devemos buscar um trabalho cada vez mais frentista. Nossa história, inclusive nossa luta desde o golpe de 2016, reafirmaram o papel do Partido dos Trabalhadores como principal referência partidária dos trabalhadores com consciência de classe. Mas é preciso transformar referência em organização, o que inclui convidar para ingressar no PT a militância que foi às ruas. Neste espírito, damos início agora a uma campanha nacional de filiação ao Partido dos Trabalhadores.

7. O PT não surgiu somente para disputar eleições, exercer mandatos e governar. O PT surgiu para organizar a classe trabalhadora na luta pelo poder. Isso exige estarmos presentes e atuantes em todos os espaços da sociedade, nos locais de trabalho, estudo, moradia e lazer. Disputar eleições, exercer mandatos e governar constituem meios, não fins em si. Nosso grande desafio é construir um movimento político cultural de massas, organizar os movimentos sociais, disputar espaços institucionais e organizar o próprio Partido. Esses desafios estavam postos já no primeiro governo de Lula. Seguiram em todos os governos petistas e agora continuam postos. É fundamental que o PT consiga avaliar seus erros e acertos, para buscar cumprir nossas tarefas imediatas e históricas, reafirmando o socialismo como nosso objetivo estratégico e incidindo para que o quinto governo federal petista contribua para implementar reformas estruturantes.

8. A hora é de comemoração, de unidade dos setores populares, mas acima de tudo é hora de sair às ruas na luta permanente por nossas reivindicações imediatas e históricas. A ocupação das ruas deve começar na posse de Lula. Nesse espírito, reforçamos a importância da mais ampla mobilização para a posse de 1 de janeiro de 2023, assim como a necessidade de reforçar a segurança das caravanas que vão atravessar o país rumo a Brasília, reforçar a segurança da festa da posse e reforçar as medidas de proteção individual da militância em geral e das lideranças em particular, a começar pelo eleito presidente da República.

9. Retomando a imagem com que iniciamos este texto, não queremos apenas fechar as várias portas do inferno; queremos abrir a porta do paraíso. E isso exigirá ação do governo, ação dos governos estaduais e municipais, ação de bancadas, ação de movimentos sociais, ação de partido, mobilização espontânea de dezenas de milhões de pessoas, guerra cultural e uma estratégia que nos permite não apenas evitar os erros cometidos quando fomos governo federal, inclusive os erros que contribuíram para o golpe de 2016, mas também uma estratégia que nos ajude a ir além: queremos mais e melhores políticas públicas para melhorar a vida do povo, mas também queremos transformações estruturais que nos permitam construir um país desenvolvido, com soberania nacional, democracia popular, bem estar social para todos e todas, um país socialista.

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Muitos dirão que é vitória da esquerda e derrota da direita, que é Jair Messias Bolsonaro (PL), perdendo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) ou que é a volta do PT (Partido dos Trabalhadores).

Mas a realidade é muito mais do que isso, muito mais do que uma batalha política e militante, mas é o nascimento de uma esperança de que tudo irá melhorar, isso se pensando que os erros do passado do governo petista, também serão sanados.

Leia aqui todos os textos de Danilo Espindola Catalano

Em 2018, estive demasiado desesperado, pois foi o nascimento de tudo que há de ruim, não estou dizendo que a visão da direita preocupa, não é isso, pois oposição é sempre importante, é sobre o fascismo e o nazismo que vimos voltar, ou melhor, que vimos acordar depois do século XX.

Tudo aqui que há de extremista na sociedade, se explicitou e deixou de ser censurado, mesmo eu tendo visto um lado bom, pois agora podemos saber como e quem devemos lutar para poder sanar essa doença da sociedade, foi desesperador ver esse nascimento que culminou, saiu da “puberdade” com o suposto ataque terrorista em Brasília, que a polícia conseguiu impedir.

O mito de que o Brasil é um país feliz e sem violência, que perdurou por muito tempo, morreu entre os anos de 2016 a 2018, sendo alimentado por estes quatro anos de retrocesso.

Ver Lula ser preso, passar por tudo que passou, é exatamente o mesmo pelo qual todos nós passamos, claro, que para ele foi pessoal e muito mais extremo, mas mesmo assim, sentimos toda essa mudança e pressão social desde que o extremismo se exacerbou no país.

Não importa que Jair Messias Bolsonaro (PL) tenha fugido para não passar a faixa presidencial, isso é um ato covarde, mas que nada influencia no que esperamos para os próximos quatro anos e a felicidade que nos aguardou o dia primeiro de  janeiro. Como sempre disse Lula: nunca antes na história deste país, tivemos um presidente que não passou a faixa presidencial.

Venceu a democracia e a esperança de que tudo que há de ruim no extremismo irá se desvanecer por meio do amor.

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Eduardo Bonzatto*, Pragmatismo Político

A sociedade do espetáculo foi recentemente questionada no filme Não, não olhe, do diretor do momento Jordan Peele, com todo o peso de danação que carrega em nome da destruição.

Por aqui, sem atrasos significativos, o espetáculo de milhares de pessoas invadindo a praça dos três poderes num domingo de Brasília vazia chegou como um alívio para muita gente que as eleições haviam dividido.

Tentando controlar as narrativas, a rede Globo de jornalismo não demorou a caracterizar aquele bando de gente vestindo verde e amarelo de terroristas. E de fato acabou por controlar. Não em relação ao seu segundo objetivo, pois o primeiro era mesmo valorizar a importância do ato a níveis internacionais. Mas o segundo, que seria o de definir o tipo de crime, logo depois deve ter sido corrigido pelas autoridades, que mais ajuizadas perceberam que senhoras portando travesseiros, gente desempregada que se voluntarizou para uma aventura política, não perfaziam terroristas, cuja pena na legislação seria pesada demais para manter milhares de pessoas comuns em cárceres políticos.

Mas como dias antes o governo já anunciara um departamento à la 1984 que define o que é a verdade, fez a poderosa emissora recolher seu julgamento precoce. Agora são baderneiros.

Mas se no nível da grande mídia caiu o julgamento pesado, no gosto popular da esquerda, terrorismo agora tem uma nova cara.

Aqui mesmo no pragmatismo político um mosaico com vários rostos solicitava dos leitores a utilização de aplicativos para identificar cada um deles na esperança de condenar terroristas perigosos.

Eu vi as imagens desses rostos. Senhoras carecas com câncer, homens depauperados pelo desemprego, machistas com cara de desavisados, mulheres donas de casa cansadas do serviço doméstico, que aceitaram o convite anunciado nas redes de uma jornada até a capital da república, ônibus, café da manhã, almoço, jantar, abrigo com banheiros químicos, tudo de graça e que podiam sair para uma estada de cinco dias para a ocupação revanchista de uma eleição que julgam ilegítima.

Leia aqui todos os textos de Eduardo Bonzatto

Algumas questões precisam ser consideradas. Se houve esses anúncios dias antes que pessoas comuns poderiam responder, então os sistemas de informação e vigilância do atual governo estavam cientes do movimento anunciado.

Além disso, cem ônibus se dirigindo a Brasília nas circunstâncias tensas das ocupações não deveriam passar despercebidos pela vigilância de estrada.

O atual presidente, segundo informações, estava em Araraquara, na mais importante região de plantio de cana do país. Demorou um bom tempo até que se manifestasse sobre o evento. Fiquei atento à sua fala para entender os motivos das demoras, as duas, essa de sua resposta e do vacilo de sua inteligência de informação.

Como sabemos, o congresso atual foi reconfigurado de modo a dificultar a ação do governo, dado a maioria de congressistas ligados ao governo anterior.

Em algum momento da fala presidencial, Lula fez menção aos congressistas afirmando que a partir de agora o legislativo precisa sempre se lembrar de quem são os bolsonaristas radicais que invadiram a praça dos três poderes para achincalhar a democracia.

Penso que com isso vincula qualquer partidário de Bolsonaro a atos de terrorismo caracterizados nessa invasão.
Então tivemos um espetáculo razoavelmente programado pelos dois lados da equação dicotômica que emergiu das últimas eleições. Eleições emocionais, tão típicas dos tempos populistas como estes.

Mas se o novo governo controla a verdade dos fatos por meio de seus vários tentáculos, também controla a pós verdade.

As redes sociais estão em polvorosa com a solicitação de auxílio a seus ofendidos usuários para identificar como puderem os terroristas antidemocráticos. E a sanha tecnológica é muito eficiente nisso.

Então, uma parte dos eleitores de Lula, a esquerda de modo bem genérico, faze o serviço dos sistemas de inteligência do governo e atuam como potenciais denunciantes a caça daqueles rostos terríveis do cartaz de procura-se.

Os nazistas usaram do mesmo expediente logo depois de Hitler ter sido eleito para a chancelaria. Chamaram então de processos de arianização. Tinham por objetivo a aliança de uma parte da sociedade sofrida da Alemanha para denunciar aqueles que eram judeus e receber os benefícios que achavam ser merecedores. Os ideólogos do nazismo haviam determinado que os judeus seriam a parte maldita capaz de unir a nação, ou seja, aqueles que não eram judeus, em torno de um objetivo comum, a grande Alemanha. A grande Alemanha daqui tem sido chamada de Democracia por gente como Lula ou Bolsonaro e seus seguidores. Eliminariam de bom grado a turba de seguidores do opositor para os benefícios da Democracia.

Vizinhos eram denunciados e os denunciantes ficavam com seus negócios, casamentos eram desfeitos e um dos cônjuges denunciava o outro para se livrar da maldição a que foram jogados os judeus, cada ato denunciatório era exaltado publicamente para angariar mais adeptos.

Um filme que é sensível a esse ambiente foi feito em 1948 e acabou por ganhar o Oscar. A pequena loja da rua principal, filme checo dirigido por Jan Kadar e Elmar Klos.

Na Tchecoslováquia, durante a Segunda Guerra Mundial. Tono (Jozef Kroner), um pobre camponês, é nomeado “inspetor arianização” de uma pequena loja de botões comandada por Rozalia (Ida Kaminska), uma viúva judia. Os dois acabam tornando-se amigos, mas eis que é dada a ordem para que todos os judeus abandonem suas casas e sigam para campos de extermínio. E ele precisa denunciar sua amiga judia.

No filme, sensível, o dilema do protagonista é enorme e fundamental, hoje, por aqui em tempos de cancelamentos fáceis, pessoas que se julgam bons cidadãos correm a denunciar, mas sem ter que receber o butim de sua aliança profana.

Por agora, a eliminação moral já é suficiente e cada uma dessas vidas inscritas nos cartazes de PROCURA-SE está sendo investigada, revirada, exposta, por gente que é da mesma natureza e estão aprisionados no mesmo juízo de valor.

*Eduardo Bonzatto é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) escritor e compositor

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Michelle Bolsonaro na Flórida (Imagem: Chandan Khanna | AFP)

Michelle Bolsonaro foi fotografada deixando a casa onde está hospedada no condomínio de luxo Encore Resort at Reunion, na cidade de Kissimmee, na Flórida, nos Estados Unidos. É a primeira aparição da ex-primeira-dama do Brasil após a liberação, na última quarta-feira, de dados em sigilo sobre a lista de visitantes que recebeu no Palácio do Alvorada, em Brasília.

Michelle está hospedada no imóvel na companhia do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu alta do hospital em que estava internado em Orlando. O casal viajou para os Estados Unidos no penúltimo dia de 2022.

Este foi o primeiro documento submetido ao sigilo de 100 anos divulgado pelo novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a lista, ao todo, 565 pessoas estiveram na residência oficial da Presidência da República para ver Michelle entre 2021 e 2022.

Governo retira sigilo de 100 anos de visitas a Michelle Bolsonaro

Nesta quarta-feira (11), o atual governo retirou um sigilo de 100 anos sobre as visitas feitas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

As informações foram passadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República ao jornal O Estado de S. Paulo.

Por volta de 11h30 da manhã, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez um tweet, confirmando a derrubada do sigilo.

“Caiu: o governo Lula quebrou o primeiro sigilo de 100 anos e divulgou nomes de quem visitou Michelle Bolsonaro no Alvorada”, disse o ministro.

Os documentos apontam 565 registros de entrada no Palácio da Alvorada entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, o equivalente aos últimos 13 meses do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O nome que mais apareceu foi o de Nídia Limeira de Sá, que atuava como diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação. Ela esteve na residência oficial 51 vezes durante um ano.

O pastor evangélico Claudir Machado aparece na sequência, com 31 visitações. No Instagram, ele se qualifica como de “direita e conservador”.

Com 24 aparições registradas, na terceira posição está Juliene Cunha, que é cabeleireira.

Tem caroço nesse angu. Não faz sentido Bolsonaro decretar sigilo de 100 anos em torno da lista dos que visitaram Michelle no Palácio do Planalto – amigos, manicures, cabelereiros, prestadores de serviços.

— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) January 11, 2023

Com Yahoo e CNN

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Imagem: reprodução

Moisés Mendes*, em seu blog

Dissemina-se por toda parte um debate que mobiliza juristas, estudantes de Direito e espectadores e alunos de tutoriais sobre questões ditas jurídicas.

Esse é o debate: os terroristas de domingo devem ser chamados de terroristas?

Um argumento político é o de que, inversamente, até bem pouco tempo a esquerda se queixava da tentativa de enquadramento de atos dos movimentos sociais como terrorismo.

É aí surge o debate jurídico sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional e outros aspectos controversos, porque não há tipificação de terrorismo para atentados contra o Estado.

Mas a pergunta que vale mesmo, fora a questão legal, é essa: há alguma equivalência entre o que os movimentos sociais sempre fizeram e o que o fascismo fez domingo?

Não há. E aí acaba a conversa, ou deveria acabar. Todo o resto é balela.

Não há como tornar equivalentes os movimentos legítimos e legais por terra, comida e moradia e os ataques aos três poderes.

É calhorda a conversinha hermenêutica que tenta colocar frente a frente esses movimentos e as ações fascistas em Brasília.

Tudo isso deve estar sob o debate político, para muito além de questões jurídicas, ou o mundo do Direito estaria mais uma vez se apropriando de uma questão muito mais ampla.

Como disse o jurista e professor da USP Conrado Hübner Mendes, em artigo de 28 de dezembro na Folha, ninguém pode ser interditado pela ressalva jurídica de que, pela lei, o que aconteceu domingo não é terrorismo.

Mendes escreveu, antes, é claro, dos atos de domingo e refletindo sobre possíveis ameaças no dia da posse de Lula:

“A ressalva jurídica (“pela lei, o crime não é de terrorismo”) está certa. A recomendação terminológica (“não falem em terrorismo”) está errada. Porque a lei e o direito não têm monopólio da linguagem crítica da política e da moral”.

Para quem acha que é preciso desenhar, Mendes desenha:

“Se aviões da Al Qaeda derrubassem as torres gêmeas do Congresso Nacional, a lei brasileira não qualificaria como crime de terrorismo. Mas seria terrorismo conforme seu conceito quase universal (presente não só em leis estrangeiras e convenções internacionais, mas na teoria social): ato violento, com potencial de causar dano massivo à vida e à infraestrutura, que afeta civis inocentes e gera pânico para intimidar população e governo”.

Pronto, é isso. Foi terrorismo.

*Moisés Mendes é jornalista em Porto Alegre. Foi colunista e editor especial de Zero Hora. Escreve também para os jornais Extra Classe, Jornalistas pela Democracia e Brasil 247. É autor do livro de crônicas ‘Todos querem ser Mujica’ (Editora Diadorim)

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Pensava que o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) iria ficar com o Ministério do Esporte novamente com Orlando Silva (PCdoB-SP) ou até mesmo com o Ministério da Saúde com a Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mas a notícia de que a presidenta do partido, Luciana Santos, havia sido nomeada Ministra de Ciência e Tecnologia veio em boa hora e ao mesmo tempo despertou a obviedade.

Voltando às origens do socialismo científico com Karl Marx, podemos lembrar da dialética, que revolucionou a maneira de se fazer ciências, com duas formas de pensar se debatendo para chegar ao entendimento dos movimentos históricos através do tempo, como base teórica do partido.

Nestes quatro anos de retrocesso com Jair Messias Bolsonaro (PL), o comunismo se tornou o principal defensor da ciência contra toda a falta de pensamento e a volta de tudo que se acreditava antes das suas explicação, como por exemplo, o terraplanismo. Foi exatamente o partido comunista, que protagonizou a valorização da ciência e tudo que ela nos proporciona.

Leia aqui todos os textos de Danilo Espindola Catalano

Pudemos ver a difusão das ideias científicas por meio do partido comunista, com as diversas assembleias e seminários, que foram certeiramente realizados em anos de retrocesso e dos cem anos da existência do partido no Brasil. Além dessas iniciativas, é possível ver que em conjunto com a Fundação Maurício Grabóis, o PCdoB criou diversas formas de difundir a ciência por meio da tecnologia, criando canais no YouTube, Podcasts e até mesmo lives interativas pelo Facebook.

O Partido Comunista do Brasil, foi atuante ainda mais na luta da valorização da ciência e agora tem ela nas mãos para fazer a diferença no país, criando e melhorando as bolsas de estudo para pesquisa, incentivando a ciência em todo o país, seja ela no nível e no conceito que for, é para isso que estamos no ministério das ciências e tecnologias.

Assim como os estudantes com a UNE (União Nacional do Estudantes), o Ministério das Ciências e Tecnologias, estará em ótimas mãos e de quem historicamente sempre esteve valorizando as academias e as ciências como formas de economia, educação e até mesmo de autogestão.

*Danilo Espindola Catalano é escritor, pesquisador e professor de espanhol, dedicado a passar a cultura latino-americana aos seus alunos. Graduado em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, pós-graduado em Metodologia do Ensino da Língua Espanhola e Especializando em Educação e Cultura pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais Brasil.
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Joaquim Barbosa e Hamilton Mourão

Moisés Mendes*, em seu blog

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, bateu em Hamilton Mourão no lugar onde o ex-vice de Jair Bolsonaro (PL), atual senador, guarda o intelecto.

Barbosa questionava uma estupidez dita pelo general à Folha: a demissão do comandante do Exército por Lula é “péssima para o país”.

“Ora, ora, senhor Hamilton Mourão. Poupe-nos da sua hipocrisia, do seu reacionarismo, da sua cegueira deliberada e do seu facciosismo político! Fatos são fatos! Mais respeito a todos os brasileiros!”, escreveu Barbosa no Twitter.

“‘Péssimo para o país’ seria a continuação da baderna, da ‘chienlit’ e da insubordinação claramente inspirada e tolerada por vocês, militares. Senhor Mourão, assuma o mandato e aproveite a oportunidade para aprender pela primeira vez na vida alguns rudimentos de democracia! Não subestime a inteligência dos brasileiros!”

Ora, ora, senhor Hamilton Mourão. Poupe-nos da sua hipocrisia, do seu reacionarismo, da sua cegueira deliberada e do seu facciosismo político! Fatos são fatos! Mais respeito a todos os brasileiros! “Péssimo para o país” seria a continuação da baderna, da “chienlit” e

— Joaquim Barbosa (@joaquimboficial) January 22, 2023

Leia também: Aldo Rebelo defende permanência de Múcio e aponta os caminhos para “pacificar o Brasil”

da insubordinação claramente inspirada e tolerada por vocês, militares. Senhor Mourão, assuma o mandato e aproveite a oportunidade para aprender pela primeira vez na vida alguns rudimentos de democracia! Não subestime a inteligência dos brasileiros!

— Joaquim Barbosa (@joaquimboficial) January 22, 2023

Chienlit é um termo tradicional da política francesa. Significa “cagar na cama” ou “merda na cama”, no sentido de caos ou bagunça.

Foi trazido à notoriedade pelo general Charles de Gaulle em um discurso irado durante os protestos estudantis em Paris em maio de 1968, quando ele usou como um trocadilho escatológico: “La réforme oui, la chienlit non” — “A reforma sim, cagar na cama, não”.

Fica complicada a situação de Mourão

Primeiro, porque sua ala no Exército foi derrotada com o expurgo de um omisso diante da tentativa de golpe.

Segundo porque Barbosa tem reputação junto à esquerda e à direita e não pode ser acusado de ser aliado do PT ou de Lula, ou estaremos desconhecendo a História e o caso do mensalão.

Mourão também se complica porque sua situação não se restringe à questão do golpe, mas também à situação do povo yanomami, condenado à fome e à morte pelo governo do qual ele foi vice-presidente.

Além de vice, Mourão foi presidente do Conselho Nacional da Amazônia, que deveria determinar as grandes políticas para a região.

O general assumiu o cargo em abril de 2020, lotando o órgão de militares e sem acolher a participação de conselheiros do Ibama e da Funai.

Não se sabe de nada que tenha sido feito nos quase três anos em que esteve com a tarefa de defender a floresta e seu povo. E essa seria sua principal missão no governo.

Mas no dia 16 de dezembro de 2022, a Folha noticiou:

“Mourão lança plano para Amazônia a 16 dias de deixar cargo e propõe medidas que governo desmontou”

O jornal informava que o projeto Nossa Amazônia “é uma coleção de frases e ideias genéricas, com propostas que representam o contrário do que fez o governo Bolsonaro ao longo de quatro anos”.

O plano propunha ampliação de recursos, de pessoal e de melhorias das instalações dos órgãos de fiscalização ambiental.

Era uma bobagem, porque fora de hora. Mourão estava indo embora, já como senador eleito, e lançava um plano que teve três anos para implementar.

O general terá de responder a Joaquim Barbosa, se quiser, mas talvez seja convocado a prestar informações sobre sua gestão na Amazônia, mesmo querendo ou não, se o Ministério Público levar adiante a investigação sobre a matança de indígenas em Roraima.

Durante a presidência do general no conselho, grileiros, garimpeiros, desmatadores e todo tipo de bandido mataram indigenistas e indígenas, poluíram rios, ameaçaram e impuseram o terror na Amazônia abandonada pelo governo.

Por que então Mourão apresentou um plano poucos dias antes de ir embora? É uma das questões que precisam de explicações.

E o genocídio do qual Bolsonaro é acusado precisa ser abordado também por quem esteve, em posição de comando, com suas forças na região.

Mourão se elegeu senador pelo Rio Grande do Sul pelo que fez na vice-presidência. Mas fez o quê?

*Moisés Mendes é jornalista em Porto Alegre. Foi colunista e editor especial de Zero Hora. Escreve também para os jornais Extra Classe, Jornalistas pela Democracia e Brasil 247. É autor do livro de crônicas ‘Todos querem ser Mujica’ (Editora Diadorim)

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Imagem: reprodução

O Relatório Global sobre o Transporte Público, divulgado nesta terça-feira (24) pelo aplicativo Moovit, apontou que três cidades brasileiras estão entre as dez piores do mundo para os passageiros em tempo médio de viagem.

Na frente, está o Rio de Janeiro, como a quarta pior cidade do mundo em tempo médio para o passageiro se deslocar de um ponto a outro do município. Recife ocupa a 7ª posição e São Paulo a 10ª.  Outras cidades brasileiras são apontadas no estudo.

De acordo com a pesquisa, o Rio de Janeiro está atrás apenas de Bogotá (Colômbia), com 71 minutos; Cidade do México, com 73 minutos, e Istambul (Turquia), que lidera o ranking com 77 minutos. Os dados são de 2022.

Leia também: As melhores cidades do Brasil para envelhecer, segundo ranking da FGV

Além disso, no Rio de Janeiro, 11,73% das pessoas fazem trajetos de duas horas ou mais em uma direção única. De acordo com o relatório, essas viagens incluem o tempo de espera, deslocamento e caminhada.

Já as viagens de média duração, de uma a duas horas, são feitas por cerca de 32,72% das pessoas. Por fim, as viagens curtas são realizadas por apenas 19,12% da população carioca.

As 15 piores cidades do mundo em Tempo Médio de Viagem:

1. Istambul (Turquia): 77 minutos
2. Cidade do México: 73 minutos
3. Bogotá (Colômbia): 71 minutos
4. Rio de Janeiro: 67 minutos
5. Monterrey (México): 66 minutos
6. Ankara (Turquia): 65 minutos
7. Recife: 64 minutos
8. Izmir-Aydin (Turquia): 63 minutos
9. Lima (Peru): 62 minutos
10. São Paulo: 62 minutos
11. Belo Horizonte: 61 minutos
12. Guadalajara (México): 59 minutos
13. Bangkok (Tailândia): 58 minutos
14. Bursa (Turquia): 58 minutos
15. Antália (Turquia): 58 minutos

Mobilidade nas cidades brasileiras

O relatório mostra que quatro cidades brasileiras ficam entre as quinze com o maior tempo médio de viagem: Rio de Janeiro, com 67 minutos; Recife com 64 minutos, São Paulo com 62 minutos e Belo Horizonte com 61 minutos.

Já com relação ao tempo de espera, Recife lidera com 27 minutos. Em seguida, está Belo Horizonte, com 24 minutos, e Brasília e Salvador empatadas, com 23 minutos.

Por sua vez, Curitiba é a cidade com a maior porcentagem de esperas curtas (menos de 30 min), chegando a 17%.

Considerando a troca de veículo ou de modal, 27% das viagens em Curitiba têm três baldeações ou mais. É a terceira cidade no mundo, atrás da Cidade do México (29%) e Paris (28%). Porto Alegre é a única cidade em que mais da metade das viagens são diretas (53%).

Por fim, Brasília tem a maior distância média no Brasil, com 12,41 km. Neste contexto, 9% das viagens em Brasília percorrem pelo menos 12 km.

Ainda no que diz respeito à quilometragem percorrida, o Rio de Janeiro tem a segunda maior distância média no país, com 11,42km. Além disso, 33% das viagens passam por pelo menos 12 km.

Incentivo ao uso do transporte coletivo

A pesquisa quis saber ainda o que levariam as pessoas a usar mais o transporte público. Para 24%, a maior demanda é o aumento na frota para reduzir o tempo de espera.

Outros 21% gostariam de passagens mais baratas. Apenas 16% usariam mais o transporte coletivo se os horários fossem mais confiáveis e 13% falam em viagens mais rápidas.

O levantamento, feito com a análise de milhões de viagens por transporte público planejadas com o Moovit ao longo de 2022 em 100 grandes metrópoles, dez delas no Brasil. Os dados avaliados são tempo de viagem, tempo de espera, baldeações, distância percorrida, incentivo ao uso do transporte público, frequência de uso, tipos de viagem e impactos da covid-19. No site do Moovit permite a busca por cidade ou país.

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Eduardo Bonzatto*, Pragmatismo Político

Questões sobre a natureza da inteligência e da criatividade exigem o reconhecimento de fronteiras incomodamente polimórficas, pois usualmente acreditamos que a inteligência contempla a criatividade.
Einstein dizia que sinal de inteligência não é conhecimento, mas criatividade e certamente devido a essa fala aparentemente estranha a nutrição da inteligência no mundo colonial prescindiu da criatividade.
A polêmica atual envolvendo um aspecto perturbador das tecnologias de estase é a capacidade de computadores usarem suas bites como fariam os criadores do início da modernidade.
Shakespeare, Da Vinci, Cervantes, dentre outros, estavam gerando a modernidade em cada traço, em cada linha. Eram demiurgos de um mundo que ainda não se podia vislumbrar, mas cujo conjunto, visto da distância adequada, buscava um sentido.
Pois, esse mundo está pronto, mas não acabado. Suas bases podem ser expostas sem medo de contrariar seus mecanismos. A modernidade, que pode ser definida como o surgimento do indivíduo e da heteronomia numa conjugação eficiente, foi aprimorando em cada passo da jornada rumo ao futuro o pavimento seguro da dicotomia, permitindo sempre que ao propósito de um senhor se rebelasse um servo, ainda que a sua servidão fosse desde o início, voluntária.
A escapatória sempre esteve ao alcance de todos, já que era o componente necessário a que o sentimento de liberdade pudesse ser expresso. A liberdade sempre foi, nesse tipo de mundo, o capital fundamental da consolidação voluntária da dominação.
Era preciso escolher a liberdade, como agora é preciso escolher a democracia, ou todas as verdades inerentes a um sistema de escolhas, característica fundamental da liberdade. Mas a heresia tinha que estar desde o princípio presente na tomada de decisão.
Das verdades inerentes para que a escolha fosse feita como devido, a mais importante consiste em admitir que somos superiores enquanto espécie por nutrirmos o pensamento e, antes dele, a racionalidade. Esse simples verdade fez toda a diferença para um mundo em que a liberdade é fundamental. Se nossa soberania está contida em um lugar superior do corpo, os nutrientes dessa sua veracidade são tão naturais quanto qualquer evidência, sem a necessidade de interpretação.

Leia aqui todos os textos de Eduardo Bonzatto

Mas esse corpus de evidências que é transportado diretamente da emissão da verdade, dispensa certos labores, bastando simplesmente o atestado de superioridade conferido pela racionalidade. Quem há de contrariar essa coisa que temos como uma dádiva de deus bem dentro de nossa cabeça.
Então a soberania pode se realizar com outra forma de nutriente, digamos mais passivo, o conhecimento.
Ele tem como benefício convencer que uns ocupam um lugar especial na ordem racional dado pelo suporte de mais ou menos conhecimento. O conjunto de prédicas que vão com ele até o nicho de certezas de cada um é suficiente para aceitar todos, digo sem pudor, todos os níveis de desigualdade, pois o copo do conhecimento sempre está meio cheio e meio vazio, depende apenas do ângulo que se observa.
Dotado dessa habilidade extraordinária, o ser humano foi criando mecanismos pragmáticos para justificar além de tudo que a racionalidade é também instrumental capaz de trazer benefícios para todos, não só para aqueles que a utilizam como um labor.
Mas como a instrumentalização da racionalidade não é vocacional, mas intencional em seus procedimentos criativos, acabamos por aceitar que temos como componente inercial a criatividade. No livro Eu, robô, quando, para atestar a inferioridade do mecanismo um humano questiona que ele saberia pintar a capela sistina ou se comporia uma sinfonia como Brahms a resposta é imediata: não, e você?
Estamos vivendo um momento em que a polêmica de computadores criando arte na forma de uma estética visual singular ou criando textos na forma de livros originais ganhou espaço vantajoso na mídia global.
O departamento de Educação da cidade de Nova York decidiu banir o ChatGPT para evitar que alunos usem o robô conversador como “cola” para escrever textos e resolver problemas de matemática, entre outras tarefas que a tecnologia pode lidar.
O ChatGPT é um robô conversador que viralizou por ter resposta para tudo que lhe for perguntado.
Para justificar a proibição na cidade alegou-se que “embora a ferramenta possa fornecer respostas rápidas e fáceis para perguntas, ela não desenvolve habilidades de pensamento crítico e resolução de problemas, essenciais para o sucesso acadêmico e ao longo da vida”.
Embora não seja qualquer pessoa que possa questionar a função da educação como mera reprodutora dos valores sociais, replicando em sua estrutura organizacional instâncias de desigualdade a ser continuamente naturalizada, certamente não é difícil perceber que a criatividade como uma habilidade precisa ser continuamente estimulada e a educação não precisa de sofrer incômodos daqueles que se insurgiriam continuamente contra conceitos meramente reprodutivos na forma atual da educação.
A função da educação formal no mundo inteiro é a mesma, ensinar o estudante a obedecer às normas e regras sociais e criatividade não condiz com isso. A passividade ensina ao longo da vida educacional do indivíduo replica a passividade no interior da família e no mundo laboral, sacrificando o presente em nome do futuro, do sucesso futuro, das realizações futuras.
Que máquinas sofisticadas criem objetos, artes, livros não me parece sofrer nenhuma objeção, exceto entre aqueles que acreditam que o ser humano, carregando de modo capenga sua racionalidade, é mesmo superior não só a todas as outras espécies pautado no darwinismo, mas também ao próprio ser humano, justificando que uns são mais iguais que outros, uns são mais inteligentes que outros, uns são superiores a outros. E não há maior prova de ausência de criatividade para os que acreditam nisso.

Einstein disse uma vez que qualquer um que aceite cumprir ordens não precisa de um cérebro, já que a medula espinhal lhe basta.

Ler matéria fonte aqui

*Eduardo Bonzatto é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) escritor e compositor

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Jair Renan Valle Bolsonaro

Mariana Franco Ramos, De olho nos ruralistas

Em meio a uma investigação sobre suposto crime de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, a Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, ligada a Jair Renan, filho mais novo de Jair Bolsonaro, conseguiu no fim de 2021 mais 18 alvarás para pesquisar minérios nas regiões sul, sudeste e nordeste do país. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) dos dias 29 e 30 de dezembro de 2021 e possuem validades que vão de dois a três anos.

O grupo capixaba, composto por 17 mineradoras, é o mesmo que presenteou o “04” com um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil, conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo no início de 2021. Um mês após a doação, em outubro de 2020, a firma agendou um encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do qual Jair Renan também participou.

A situação despertou a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um procedimento preliminar para investigar o caso. Pouco tempo depois, em dezembro, o filho do presidente foi intimado pela Polícia Federal (PF) para depor no inquérito.

Somadas, as áreas de nove das autorizações, concedidas em apenas dois dias, chegam a 6.868,85 hectares. O tamanho das demais não foi informado. A maioria delas fica em Minas Gerais, nos municípios de Eugenópolis, Vieiras, Poté, Divino das Laranjeiras, Mendes Pimentel, Governador Valadares, Grão Mogol, Conselheiro Pena, Goiabeira, Cristália, Malacacheta e Galileia. Mas há também estudos de mármore, granito e quartzito previstos em Tenente Ananias (RN), Rio Branco do Sul (PR), Cerro Azul (PR) e Tunas do Paraná (PR).

Segundo a reportagem de O Globo, desde setembro de 2019 o Grupo Thomazini recebe um benefício fiscal, concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de 75% no pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), válido até 2028. Isso significa que, de 100% do imposto devido, apenas 25% é pago. Um levantamento no DOU mostra também que, só no ano passado, a empresa recebeu pelo menos 15 autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) para prospectar novas áreas.

A investigação envolvendo Jair Renan tramita na Superintendência da PF do Distrito Federal. O inquérito aponta que ele é associado com outras pessoas “no recebimento de vantagens de empresários com interesses, vínculos e contratos com a Administração Pública Federal e Distrital sem aparente contraprestação justificável dos atos de graciosidade”.

Conforme as apurações, o núcleo empresarial apresenta “cerne em conglomerado minerário/agropecuário, empresa de publicidade e outros empresários”.

As suspeitas sobre o 04 englobam a utilização da empresa de eventos dele, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, para promover articulações entre a Gramazini Granitos e Mármores Thomazini e Rogério Marinho. Na época, o advogado Frederick Wassef, que representa Renan, negou a acusação de tráfico de influência e disse que o jovem não possui nenhum automóvel, nem foi presenteado.

Entenda: Polícia Federal diz que Abin atrapalhou investigação de Jair Renan Bolsonaro

“Não tem nenhum carro, ele nem atuou para abrir porta para ninguém”, afirmou Wassef, ao Estadão. “É mais um ato para atingir o presidente da República”.

Grupo faz fortuna com leilões de gado e feiras agropecuárias

Em março de 2021, De Olho nos Ruralistas mostrou que a área de atuação do Grupo Thomazini vai além da mineração e da construção — e que, portanto, existem mais interesses nessa aproximação com a família Bolsonaro: “Grupo Thomazini, que doou carro para Jair Renan, também faz fortuna na pecuária“. Pelo menos outros dois setores estão presentes no conglomerado: a energia e a agropecuária. Sem falar na concessionária de carros.

A Fazenda 3JR comprou por R$ 26 milhões uma propriedade que pertencia ao ex-deputado federal Camilo Cola (MDB-ES), falecido no ano passado. E que tinha sido avaliada pela família, dez anos antes, por R$ 105 mil. A 3JR especializou-se no gado caribenho senepol, cujo touro é caracterizado por uma forte libido. Os Thomazini rodam o país em eventos do setor, promovendo as crias. É um mercado onde uma vaca chega a valer R$ 313 mil.

A empresa possui o maior rebanho da raça no Espírito Santo e é comandada por Jhonatan Thomazini, o mesmo empresário por trás da Neon E. Motors, concessionária de veículos que presenteou Jair Renan. Jhonatan é irmão de John, o membro da família que aparece em foto com o “04” e com Rogério Marinho, em Brasília.

A Bolsonaro Jr Eventos e Mídia — ou RB Eventos e Mídia Eireli — tem como atividade principal “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES) prevê, nesse escopo, itens como “serviços de remates rurais”, “gestão de parque para feiras agropecuárias”, “exposição de animais em feiras” e “organização de parque de leilão de gado”.

Os três últimos na imagem são o ministro Rogério Marinho, o empresário John Thomazini e Renan Bolsonaro (Imagem: Reprodução)

Obsessão de Bolsonaro pelo garimpo é tema de dossiê

Ao mesmo tempo em que trabalha para beneficiar cooperativas e grupos criminosos atuando no garimpo ilegal na Amazônia, Jair Bolsonaro mantém os incentivos às grandes mineradoras e atende aos interesses do MDB na composição de cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa política dual adotada no setor minerário é o tema do relatório “As Veias Abertas”, do De Olho nos Ruralistas, que explora a política fundiária do atual governo.

Na sua articulação pelo avanço do garimpo, Bolsonaro tem o apoio do Grupo de Trabalho da Mineração na Câmara dos Deputados, cujo relator, Joaquim Passarinho (PL-PA), defende a exploração mineral em terras indígenas. Enquanto a lei não vem, o presidente assinou oito decretos que beneficiam pequenas e médias mineradoras e facilitam o garimpo ilegal.

Entre eles, está o nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022, que prevê que a ANM estabeleça “critérios simplificados para análise de atos processuais e procedimentos de outorga”, principalmente no caso de empreendimentos de pequeno porte. A normativa beneficia garimpeiros e a indústria de construção civil, que se utiliza de minerais como argilas, cascalhos, brita, calcário, cálcio e rochas ornamentais.

O candidato à reeleição já expressou, mais de uma vez, seu desejo de ressuscitar os tempos de Serra Pelada, no Pará, quando, nos últimos anos da ditadura iniciada em 1964, um verdadeiro formigueiro humano de mais de 100 mil garimpeiros se formou para extrair metais preciosos do seio da terra, trabalhando em condições degradantes e, por vezes, sub-humanas.

Clique aqui para baixar o dossiê na íntegra.

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Imagem: Natanael Alves | PL

Eduardo Maretti, RBA

Senado e Câmara dos Deputados elegem nesta quarta-feira (1°) os presidentes que comandarão as Casas nos próximos dois anos. A definição ocorrerá depois da posse dos parlamentares eleitos ou reeleitos em outubro – 513 deputados e 27 senadores (um terço do total de 81).

Na Câmara, a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) está virtualmente assegurada, após negociação bem sucedida com o governo Lula e sua base. Já no Senado, setores da imprensa ainda levantam dúvidas sobre o favoritismo do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao aventar alguma chance para o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN).

Porém, o atual presidente da Casa deve ser reconduzido ao posto com margem segura, na opinião do consultor e analista político Antônio Augusto de Queiroz. Ex-integrante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Queiroz agora atua em empresas de consultoria em relações institucionais e análises de políticas públicas.

Para o analista, Rodrigo Pacheco deve ter pelo menos 45 votos, mesmo com algumas defecções em seu próprio partido e alguns votos de tucanos. O voto é secreto e, se não houver vencedor (com ao menos 41 votos) em uma primeira votação, a decisão vai para segundo turno. O presidente do Senado preside também o Congresso Nacional.

Para Queiroz, o candidato de Bolsonaro poderia até ser competitivo, mas perdeu essa condição depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro. “Esses episódios o inviabilizaram”, avalia. Mesmo assim, as chances de Rogério Marinho vêm sendo alimentadas por setores da imprensa, que, na verdade, reverberam a simpatia pelo bolsonarista de parte significativa do chamado mercado. Como secretário especial de Previdência e Trabalho de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho conduziu a “reforma” da Previdência. Como deputado, foi relator da “reforma” trabalhista na gestão Temer.

Bolsonarismo e lavajatismo

“O mercado tem uma boa vontade acentuada com Marinho, e por isso há uma ‘torcida’ forte por ele que, em certa medida, limitaria os movimentos de Lula no Congresso”, acrescenta Queiroz. Para essa parcela da Faria Lima – avenida da capital paulista onde está baseada a comunidade financeira nacional –, uma vitória do candidato de Bolsonaro seria importante para barrar as reformas estruturais pretendidas pelo atual presidente – muitas das quais contrariam os interesses dos rentistas. Até porque, na Câmara, Lira não deve, pelo menos a princípio, ser problema para Lula.

Marinho tem o apoio político do bolsonarismo e do lavajatismo, o que também explica uma simpatia que, na realidade, deveria ser injustificável. Na opinião de Queiroz, esse apoio ao senador do PL é um claro desejo de enquadrar o Supremo Tribunal Federal. Ao contrário, Pacheco – um constitucionalista e democrata – tem relações institucionais consolidadas com os Poderes e, em particular, com o Supremo.

Já os bolsonaristas sonham com a liberação geral para a disseminação de fake news e em contrapor o peso do Senado ao governo Lula. Ele também seria colocado como ameaça permanente sobre o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes. Isso porque o presidente da Casa pode, por exemplo, pautar um processo de impeachment contra um ministro do Supremo.

Pacheco é adversário declarado do golpismo e das fake news. Em setembro de 2021, ele devolveu a Bolsonaro medida provisória que alterava pontos do Marco Civil da Internet e, se fosse aprovada no Congresso, dificultaria o combate à desinformação e às fake news, que o bolsonarismo golpista chama de “liberdade de expressão”. Ele também rejeitou pedido de impeachment contra Moraes protocolado por Bolsonaro.

Em defesa das urnas

Apesar de seu estilo considerado fleumático, ou seja, excessivamente calmo ou lento, o atual presidente do Senado adotou posicionamentos firmes em defesa do processo eleitoral sempre atacado pelo então presidente. Ao abrir os trabalhos legislativos no segundo semestre de 2022, a poucos meses da eleição, declarou que “as eleições existem para assegurar a legitimidade do poder político, pois o resultado das urnas é a resposta legítima da vontade popular”. Defendeu que a legitimidade das urnas deveria “ser reconhecida assim que proclamado o resultado”.

Se Rodrigo Pacheco teve o apoio de Jair Bolsonaro para se tornar presidente do Senado, por outro lado foi o principal freio ao bolsonarismo no Congresso. “Como democrata que é, percebeu a tempo, pulou fora desse barco e passou a fazer o contraponto juntamente com o Supremo, para segurar o autoritarismo de Bolsonaro”, avalia Antônio Queiroz.

O PSD de Rodrigo Pacheco tem a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, após a adesão à legenda de Mara Gabrilli (SP) – que deixou o PSDB – e Eliziane Gama (MA), que segundo o Congresso em Foco está de saída do Cidadania. O senador Otto Alencar (PSD-BA) garante que o novo endereço de Eliziane é o PSD.

Dissidentes e tucanos com o bolsonarismo

Dois ou três votos do PSD, porém, são contabilizados como dissidentes que devem votar em Marinho, entre os quais Nelsinho Trad (MS). No domingo, Trad esteve em um almoço de apoiadores de Bolsonaro na casa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em que esteve também o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Imagem: Pedro França | Agência Senado

O tucano Izalci não se bandeou sozinho para o bolsonarismo no Senado. Alessandro Vieira (PSDB-SE), que na CPI da Covid se colocou como oposição ao então presidente, anunciou ontem que votará em Rogério Marinho amanhã. “Não tenho a menor pretensão de convencer ninguém, mas apontar o Marinho como representante dos golpistas que invadiram a sede dos Poderes me parece equivocado”, escreveu em suas redes sociais. Em sua campanha pelo cargo, Marinho vem dizendo que quer “resgatar a independência e o protagonismo do Senado”.

Na Câmara, acordo com Lula

Já na Câmara dos Deputados, na avaliação de Antônio Queiroz, não há no momento nada que indique uma relação conflituosa entre o presidente Lula e o virtualmente reeleito deputado Arthur Lira, de quem Bolsonaro foi refém.

“As relações de Lira com Bolsonaro e agora com Lula são completamente diferentes. Bolsonaro dependia muito de Lira, porque Lira podia abrir processo de impeachment e, nessas condições, tinha do presidente tudo o que queria, inclusive o orçamento secreto”, avalia Queiroz.

“Agora, há um acordo e Lula está sendo leal com Lira, não deixando inclusive o PT lançar candidato da base e fazendo com que a base vá junto (votando em Lira).” O próprio Lira tem motivo para estar mais tranquilo, já que não poderá ser reeleito outra vez em 2025, lembra o analista. O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) também se candidata, mas é visto como um anticandidato e sem nenhuma chance. No Senado, outro “independente” é o também bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE), que ainda deve retirar a candidatura.

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Imagem: Pedro França | Agência Senado

Eduardo Maretti, RBA

Por 49 votos a 32, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) venceu o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) e se reelegeu presidente do Senado para cumprir mais um período de dois anos à frente da Casa. Ele permanece como presidente do Congresso Nacional até janeiro de 2025. O resultado é considerado uma importante vitória da democracia e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teria grandes problemas se o comando do Senado ficasse nas mãos da extrema direita.

Os senadores bolsonaristas Eduardo Girão (Podemos-CE), que também era candidato e renunciou, e o próprio Marinho tentaram tumultuar. Como o voto é secreto, eles passaram a exigir que os votos pudessem ser abertos por quem assim preferisse. O tumulto perdurou por vários minutos. O presidente em exercício da Mesa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ameaçou anular os votos dos que violassem o regimento. O tumulto aumentou. Eles passaram a acusar a Mesa de arbitrariedade, mas acabaram se conformando com o fato de que o regimento deveria prevalecer.

Saiba mais: Rogério Marinho era a esperança do bolsonarismo para tomar de Pacheco a Presidência do Senado

Em seu discurso de 15 minutos, Pacheco afirmou que seus compromissos nos dois anos de mandato, de 2021 a 2023, foram “defender a República brasileira e seus fundamentos, defender o Estado de direito, defender a democracia, defender a Federação, que é o papel desta casa, e defender o povo brasileiro”.

Para tentar afastar os argumentos de que teria feito um acordo com Davi Alcolumbre (União-AP) para se alternarem na presidência da Casa, Pacheco ressaltou sua “preocupação em dar a devida atenção a todos” os que o procuraram, e que trabalhou para que o Senado “pudesse andar em momentos de crise”.

 

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Bancada feminina, pandemia e vacina

Ele destacou também sua iniciativa de ter criado a liderança da bancada feminina. “Um movimento de defesa dos direitos das mulheres, contra violência política, institucional, doméstica, violência e discriminação de todo gênero.” Lembrou ter criado a liderança da oposição, “para equilibrar o jogo democrático, porque a oposição de outrora e a que virá merecem respeito”, disse. “O respeito à divergência é pilar da democracia. Aprimoramento sempre, retrocesso nunca”, enfatizou.

Pacheco frisou que, no auge da pandemia, quando morriam 4 mil pessoas por dia de covid-19, muitas das iniciativas de assistência social para auxiliar a população “foram concebidas no Senado Federal”. “A lei das vacinas nasceu neste Senado. E não fomos negacionistas, defendemos a vacina, aprovamos todas as medidas provisórias inerentes ao combate à pandemia vindas do governo federal porque tínhamos esse compromisso com a sociedade brasileira”, acrescentou ainda.

Sobre seu próprio mandato, afirmou que é preciso “responsabilidade de quem ocupa o posto, que não pode se render à demagogia, se render ao populismo, não pode se escravizar pela desinformação de redes sociais, se escravizar pela manipulação por vezes da mídia em relação a determinados temas”, disse, momento em que foi aplaudido.

O presidente do Senado falou sobre a necessidade de regular as plataformas digitais. “É definitivamente inconcebível que a gente viva hoje no palco da desinformação manipulada. As famílias brasileiras estão divididas em torno de vacina. Estão divididas por urna eletrônica, que não era um questionamento até há pouco tempo”, disse.

Marinho: “radicalismo e a barbária“

Com um discurso frio e lido, Marinho disse que cumpriria uma presidência em busca de “uma conexão perdida com o povo brasileiro”. “Nós não podemos aceitar o radicalismo e a barbária (sic) que foi perpetrada contra a própria democracia através de atos de violência e depredação de patrimônio público e privado, por quaisquer dos espectros ideológicos do campo político, tanto da direita como da esquerda”, pregou.

Ele defendeu a punição dos condenados, com o “devido processo legal”. Depois, acrescentou que “o país precisa da pacificação” e a “tolerância necessária com o diferente”.

 

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Bancadas partidárias

Após a posse desta quarta, o número de senadores por bancada partidária no primeiro dia da 57ª Legislatura, em 2023, é o seguinte:

PSD – 15
PL – 12
MDB – 10
PT – 9
UB – 9
PP – 6
Podemos – 5
PSB – 4
Republicanos – 4
PDT – 3
PSDB – 3
Rede – 1

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Eduardo Bonzatto*, Pragmatismo Político

A democracia, mais que um conceito é uma prática. É preciso que algumas condições sejam oferecidas para que um conjunto de indivíduos sintam sua manifesta organicidade.

É uma experiência social relativamente recente a vida democrática. E o que mais sobressai dessa experiência é o envolvimento das pessoas nos processos históricos de sua entronização.

Tomando o caso brasileiro, se considerarmos o envolvimento um dado massivo, ou seja, fora dos engajamentos de grupos que marcaram os últimos anos sob a égide da constituição cidadã de 1988, apenas nos últimos sete anos a mobilização social ampla encontrou na árdua convocação das lutas eleitorais um campo político desse envolvimento.

Os governos gentis no poder a partir de 2002 não foram testados no campo das disputas massivas em cada etapa de seu avanço. O impeachment de Dilma Rousseff é prova da absoluta desmobilização a que estou me referindo.

De fato, apenas com a proximidade da eleição de Bolsonaro as mobilizações se fizeram sentir.  Os contornos mais radicais exigiram envolvimentos grandiosos e a polarização é uma das melhores formas para exercitar as potencializações democráticas. O que era morno até então se torna combustível e clama por vozes mais dissonantes.

Os indivíduos saem de seus lugares de conforto para o de confronto, ávidos por se engajarem nas lutas políticas. E não deixa de ser incrível como a formação ideológica é imediata a partir do momento decisivo da luta. Pessoas comuns se engrandecem diante de formadores de opinião e de legisladores de botequim. Pautados por um cálculo válido e misterioso, escolhem a bandeira como um avatar e saem às ruas em estados de defesa e de ataque continuados. A mobilização é emergente e está sempre carregada de uma energia poderosa, colhendo cada vez mais partícipes da jornada política democrática. E apenas na democracia isso é possível. Nos estados de exceção, os grupos cumprem essa função de modo pífio, ordenado e localizado, incapaz de contaminar os demais.

De modo que as jornadas democráticas, usualmente, são acompanhadas de letargias mentais, tornando a aparência democrática coisa de tolo.

Nesse sentido, a arquitetura democrática acompanha os momentos letárgicos sem entusiasmo. Essa estrutura foi imaginada como um jogo de tensões que, sem elas, fortificam apenas os esboços de sua elevada curvatura.

São quatro os poderes para a tensão: o poder executivo, o legislativo, o judiciário e o midiático. Há pouco a fazer quando a normalidade democrática corre nos trilhos seguros das disposições transitórias.

Nesses períodos a gentileza é a marca das relações entre eles. Como se ninguém quisesse tensionar além do necessário. O governo de plantão submete ao legislativo as demandas sempre aceitáveis de tal sorte que o referendo, seja qual for, preserve a calma parlamentar.

As estruturas legais cumprem seus rituais a contento e o judiciário decreta suas prédicas sem distúrbios.

Os indivíduos pouco ouvem falar desses poderes em seu cotidiano amornado pela continuidade conservadora. Vivem suas vidas longe dos corredores parcimoniosos por onde circulam os agentes do poder. Eventualmente um escândalo chama atenção para que a figura do político se perpetue como um prosaico agente de corrupção que logo desaparece, permanecendo apenas como um lembrete de que a política não vale a pena ser pensada.

A grande maioria das pessoas não sabem como funcionam essas estruturas e nem se interessam, desde que suas vidas possam passar ao largo das diatribes siderais das esferas do poder vigente.

Todavia, esse estado de letargia comunal pode ser revolvido de modo a que os indivíduos se mobilizem para a grande luta democrática que está ali, disponível nas estruturas criadas para esses momentos históricos. É quando tudo deve fazer sentido, no fervor radiante das lutas.

Karl Marx foi um dos principais teóricos desses momentos ao analisar o ímpeto revolucionário na França de 1789. Foi percebendo como uma força primária tinha combustível para ir até um certo ponto e depois refluía, mas era superada por outro grupo, que levava o conflito a níveis ainda mais densos e também esses seriam superados por outros, até que, naquele caso específico, forças conservadoras surgiram para reduzir o ímpeto e anular no momento exato o furor, antes que o estágio desejado fosse historicamente superado também por forças mais primitivas, indesejadas para o motor virtuoso e positivo da história.

Leia aqui todos os textos de Eduardo Bonzatto

Mas não é necessário que o movimento emergente da política seja revolucionário para percebermos como as instancias democráticas funcionam nos momentos mais intensos do engajamento político massivo.
A polarização como estamos vivenciando agora é um desses momentos raros na história recente da democracia. É quando todos os discursos mornos dos porta vozes da democracia serão testados para o espetáculo de uma verdadeira conjunção de respostas legais ou ilegais para sua manutenção.
É quando as questões mais insidiosas da experiência democrática vêm à tona com sua face tirânica em nome justamente da democracia sempre reivindicada, como uma abstração que requisita para si o ordenamento social necessário e suficiente de um discurso finalista e igualmente positivo.
A escatologia contida no termo democracia reside justamente em que não é possível superá-la, não havendo nada além dela própria. E como não há nada além dela, nela precisamos realizar todas as possibilidades, inclusive amortecendo as tensões que poderiam nos convencer de que ela não é capaz de suprir suas promessas de estabilidade indefinidamente.
Disse um dia Winston Churchill que “a democracia é o pior dos regimes, à exceção de todos os outros”. A frase já foi tantas vezes citada que perdeu a originalidade, mas, ainda assim, continua a ser das melhores para usar na hora de defender as virtudes (ainda que refletindo sobre a falta delas) dos sistemas políticos ocidentais.
Parece haver essa espécie de consenso de que não existe nada além da democracia e isso pode ser perturbador, pois ao ser contido nela todas as possibilidades, resta um reordenamento no interior de seus dispositivos democráticos para suprir suas próprias deficiências.
Se a independência dos poderes regula os tempos de paz interna, com a polarização intensa os conchavos precisam garantir que um grupo prevaleça sobre o outro. É o momento de inflexão dos ordenamentos institucionais para um locus totalitário. O consenso não pode ser perdido, nem mesmo em nome dos discursos que sustentam a voz democrática.

Então os arranjos procuram alinhar com a força subterrânea os quatro poderes numa linha de pura dependência. Ninguém pode sair fora desse alinhamento.
Vivemos agora exatamente esse momento. O poder executivo precisa do suporte do legislativo, principalmente do senado e também da câmara. Aí se decide o que pode ou não ser votado, o que deve ser legislado. Então o presidente do Senado precisa responder ao presidente da nação com uma voz obediente, acompanhado do presidente da câmara dos deputados. Esse alinhamento dos poderes fundamentais não pode ficar a descoberto se o judiciário não conter eventuais ataques ao grupo hegemônico. O presidente do Supremo é o alinhamento fundamental da ordem inquestionável. Resta o quarto poder, a fonte onde o controle das narrativas ganha legitimidade. No cenário atual, a Rede Globo cumpre exemplarmente essa função, reduzindo quase todas as alternativas externas a ela a um balbucio.
Quando esse alinhamento se realiza completamente, já não há mais prática democrática de direito, e só por ficção se mantem o ordenamento político. Os indivíduos e seus clamores não silenciam, pois a dicotomia do grupo massivo é parte do jogo ficcional da democracia teórica e no aceite da hegemonia constitucional vigente.
Apenas num outro momento histórico essa situação se realiza: nas ditaduras, pois o executivo silencia por força das armas, o legislativo, o judiciário e a mídia, manifestando um pensamento único que precisa se tornar pedagógico.

*Eduardo Bonzatto é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) escritor e compositor

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Romero Jucá e Sérgio Machado (Imagens: reprodução)

Pedro Benedito Maciel Neto*

“MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel.
JUCÁ – Só o Renan que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.
MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.
MACHADO – Com tudo, aí parava tudo”.
[…]
MACHADO – A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…
JUCÁ – Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…
MACHADO – Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.
JUCÁ – Caiu. Todos eles. Aloysio, Serra, Aécio.
MACHADO – Caiu a ficha. Tasso também caiu?
JUCÁ – Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.
MACHADO – O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.
(Diálogo entre Romero Jucá e Sérgio Machado)

Do que se trata a reflexão de hoje? Da judicialização de assunto que deveria ser debatido na tribuna do congresso.

O fato

O PSDB judicializou assunto que deveria ser objeto de debate na tribuna da câmara dos deputados: a utilização da palavra “golpe” em site oficial do governo, ao invés de impeachment.

Bem, o PSDB, que nasceu social-democrata e hoje apoia pautas da extrema-direita, buscou o judiciário para que o governo não use a palavra “golpe” nos sites oficiais, pois “o uso inadequado da palavra ‘golpe’ fere a Constituição”, tratou-se, segundo alega, de impeachment e não de golpe de Estado.

A ação apresentada pelo PSDB é tecnicamente muito boa, cita o artigo 37 parágrafo 1º que diz: “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,…”, e, de fato, o processo de impeachment seguiu todo procedimento, os prazos e, formalmente, é inatacável, nessa quadra o PSDB tem razão.
Contudo, o processo contra Dilma deveria ter sido rejeitado, pois não ocorreu qualquer ato de improbidade, o processo de afastamento foi usado para fins distintos daquele declarado.

O afastamento de Dilma não decorreu de nenhum crime, mas de um pacto firmado no congresso para deter a operação Lava-Jato, pois a presidenta negou-se a interferir na Polícia Federal e esvaziar o poder de investigação da Lava-Jato.

Algum leitor deve estar pensando: “esse esquerdopata e suas narrativas”, mas a verdade é que Dilma não interferiu nas investigações. Fato reconhecido até mesmo por Sérgio Moro que afirmou ao Correio Brasiliense, quando denunciou reiteradas tentativas do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF, disse “durante os governos petistas, de Lula e Dilma Rousseff, não houve interferências nos trabalhos na PF durante as investigações da Lava-jato, e que isso foi de extrema importância para os resultados”.

Essa é a verdadeira razão do afastamento de Dilma Rousseff, tornada pública em conversa gravada entre o ex-ministro Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

As declarações de Jucá “escancararam” a natureza golpista do impeachment, o processo tinha o “real objetivo” de interromper a Lava Jato; essa fraude processual contou com o entusiasmo e apoio de muitos parlamentares, temperado com o ressentimento e a ira do hoje zumbi Aécio Neves.

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Não estou delirando, a gravação parcialmente transcrita acima mostra Romero Jucá, defendendo o afastamento de Dilma como parte integrante e fundamental de um pacto que tinha como objetivo interromper as investigações.

Jucá sugeriu a Machado que uma “mudança” no governo resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava-Jato, que investigava os dois políticos. Os diálogos ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment de Dilma.
À minha irrelevante opinião adiciono a do ministro Barroso do STF que escreveu artigo afirmando que o “motivo real” para o impeachment de Dilma foi a falta de apoio político, não as pedaladas fiscais (de fato Dilma perdeu sustentação política e incompetentes como Mercadante são os responsáveis).

Não existiram as pedaladas

O inquérito civil movido contra Dilma na investigação sobre supostas irregularidades em operações de crédito, caso mais conhecido por “pedalada fiscal”, foi arquivado por deliberação do MPF, não foi comprovada a improbidade administrativa ou crime.

As alegadas pedaladas nunca existiram. Isso mesmo, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate a corrupção promoveu o arquivamento da ação, sob o fundamento de que tanto o TCU e a Corregedoria do Ministério da Economia constaram a boa-fé de Dilma, pois procedeu em conformidade com as práticas Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Afastada Dilma assumiu Temer com o objetivo de frear a Lava-Jato e empurrar para debaixo do tapete as investigações, isso foi revelado num diálogo entre os golpistas Jucá e Sergio Machado; o diálogo não deixa dúvidas de que foi um golpe de natureza parlamentar, e, “de quebra”, Temer retoma o programa neoliberal derrotado nas urnas desde 2002.

Esse é o meu ponto de vista, mas, querendo podem seguir chamando “fogão de geladeira”, pois a natureza e função delas não será alterada pelo nome.

Essas são as reflexões.

*Pedro Benedito Maciel Neto é advogado e pontepretano; sócio da www.macielneto.adv.br; autor de “Reflexões sobre o Estudo do Direito”, ed. Komedi; foi professor universitário; secretário municipal em Campinas e Sumaré; presidente da COHAB e da Fundação Jose Pedro de Oliveira, sendo atualmente Conselheiro da SANASA S.A. 

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O piloto Eduardo Pfiffer

O piloto Eduardo Pfiffer assinou um acordo com o Ministério Público Federal em que terá de pagar R$ 25 mil para se livrar de um processo criminal após comentários xenofóbicos contra nordestinos.

O homem usou as redes sociais para chamar nordestinos de “porcos, nojentos, relaxados, medíocres e escrotos de tudo”. O episódio aconteceu em 2014, quando Eduardo trabalhava na Avianca, mas só agora foi solucionado.

Na época, o piloto de avião usou as redes sociais para reclamar do atendimento recebido em um restaurante de João Pessoa (PB), uma das capitais mais elogiadas por turistas no Brasil.

Eduardo esbravejou ao relatar que esperou mais de uma hora por um “prato simples” de peixe e, ao receber a comida, percebeu que o pedido veio errado. “Padrão porco, relaxado, medíocre”.

Ele disse também que o povo nordestino era “escroto” e que o lugar era “nojento” e que aquilo não era preconceito, mas opinião. Após a repercussão da publicação, ele foi demitido da Avianca.

Além da multa, o acordo que Eduardo fez com o Ministério Público prevê que ele leia o livro “Crimes de Ódio — diálogos entre a filosofia política e o direito”. Ele também precisou emitir uma nota de retratação.

A multa de R$ 25 mil será paga em parcelas a serem depositadas a partir de março de 2023. O dinheiro será destinado a uma entidade indicada pela Justiça Federal.

“Gostaria mais uma vez de pedir desculpas pelo meu comportamento e deixar claro que não há e nunca houve nenhuma intenção de magoar ou ofender diretamente ninguém de forma tão pesada quanto foi dito. Foi um momento de raiva e imaturidade de minha parte, e com muita infelicidade no uso errado das minhas palavras”, afirmou a nota do piloto.

Casos de xenofobia são enquadrados no crime de racismo. Se Eduardo fosse condenado, ele poderia ser preso por até três anos, com aumento de um terço da pena pelo fato do crime ter sido cometido na internet, onde o alcance é maior. Com o acordo, ele se livra de uma eventual prisão.

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Eduardo Bonzatto*, Pragmatismo Político

“É preciso recuperar as verdadeiras proporções entre o conflito e a união, recorrendo à análise minuciosa de milhares de pequenos fatos e de indícios vagos acidentalmente preservados no que restou do passado, a interpretá-los com a ajuda da etnologia comparada e, depois de tanto ouvir falar sobre o que dividia os seres humanos, reconstruir, pedra sobre pedra, as instituições que os uniam”.
Apoio Mútuo, Kropotkin

Alguns livros, não muitos, contam uma história da modernidade bem diversa da que estamos habituados a ler. Discurso da servidão voluntária, Diálogos no inferno entre Machiavel e Montesquieu, Planolândia, Auxilio Mútuo, 1984, cinco livros que podem ilustrar o declínio da humanidade ao nível dos objetos. A jornada do humano-terra rumo à sua desumanização foi relativamente rápida, se considerarmos que a existência do humano-terra está ligada ao grandioso e longevo período da bioera enquanto a sua desumanização ligada ao recente antropoceno. Servir ao poder, o poder se torna soberano, o pensamento linear, o possível fim da evolução, o poder democrático e totalitário. As etapas que as leituras sugerem. São migalhas de pão a guiar a saída com uma percepção diferente da que formou a visão de mundo ocidental moderna. Como Baudrillard, sou também um dissidente da verdade, criando uma teoria irônica cujo objetivo é levantar hipóteses, para isso utilizo fragmentos, jamais textos unificados pela lógica rigorosa da dominação. A soberania humana e a destruição da vida como um custo para dominar a técnica também exige sua própria submissão. A liberdade deve ser a possibilidade de escolher um outro mundo diferente do mundo colonial e essas migalhas podem apontar para essa diversidade que tanto se comenta, mas cuja compreensão parece tão improvável. Mas tais migalhas de nada servem se na jornada não cuidássemos de desaprender a ordem colonial instada no pensamento e na racionalidade. É preciso cessar as narrativas. Como é preciso reivindicar a dúvida como elemento de superação das verdades universais. Esses dois exercícios, silenciar as narrativas originárias do pensamento e duvidar das verdades universais são fundamentais para que outra visão de mundo possa ser percebida. E como seriam silenciadas as narrativas? Ouvindo as vozes sem julgamento na diferença. Esse é um exercício importante de encontro com o esforço de reconhecer que a identidade é excludente e privatista e que para encontrar a diferença é preciso ouvir atentamente as vozes diferentes. Não é preciso ser sabido pra entender que as diferenças estão nos orfanatos, nos asilos, nos manicômios, nas prisões. Visitar essas instituições com persistência e curiosidade é parte da dissolução das narrativas. Ouvir sem julgar os aprisionados, os descartados, os excluídos, os residentes sem fim dos exílios são necessários até que a presença deles na memória seja indestrutível e suas vozes substituam as narrativas que ainda persistirem na cacofonia da racionalidade herdada do mundo colonial. As verdades inquestionáveis representam outros desafios igualmente internalizados pelo neófito. Uma das formas desse questionamento é a irreverência, o ato de não se levar a sério é capaz de se colocar diante das verdades supremas com ironia e desdém e diante de sua estatura imensa ridicularizar os arautos dessas verdades. Cada um deles será testado, Newton, Darwin, Marx, Freud, a suprema tetralogia demiúrgica que edificou o império cognitivo deverá ser ironizada com uma única questão: como você sabe que é assim como diz? A gravidade, a evolução, a luta de classes, a psicologia que juntas compõem todo o universo colonizador conduzindo para cada parte do mundo os determinismos aqui contidos em que cada ser precisa acreditar nessa forma peculiar de transubstanciação, de fé apriorística, a mesma mística que transforma pão em carne de cristo e vinho em seu sangue opera no cerne das verdades universais inquestionáveis. É preciso crer que assim é, pois todas as tentativas de experimentar a origem termina do criador demiúrgico, nos argumentos físicos, evolutivos, classistas, psicológicos, determinísticos. Não se pode testar as origens, perdidas no tempo pretérito, escondidas da visão dos questionadores.

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Do mesmo jeito, são heréticos aqueles que duvidam, a priori condenados por proferirem besteiras contra a fé científica. Mas heréticos são todos aqueles que escolhem, portanto não pode haver mais malefício para a dureza científica do que a liberdade de escolher outros caminhos diferentes dos que são indicados com tanto fervor para nós. Isso quebra de imediato a relação heteronômica e podemos superar as autoridades contidas em todas as regras, todas as verdades, todo o poder. O afastamento da norma é tão libertador que um peso enorme sai de nossas costas, promovendo alivio imediato. É esse ser leve que deve agora se apropriar dos livros heréticos para ouvir outras histórias e depois de também questionar as verdades ali contidas, passar a criar as suas próprias. Quando La Boetie escreveu seu libelo inaugural da modernidade acerca do voluntarismo com que seus cidadãos ansiavam em servir aos poderosos emergentes ninguém lhe opôs palavra, tão envergonhados deveriam se sentir. Machiavel aproveitou para instruir os recém empossados senhores do poder solitário para garantir o sucesso da empreitada. O fez com tamanho ímpeto que acabamos por conhecer seu livro O Príncipe e não o que o originou. Assim opera a hegemonia: oculta aquilo que denuncia e conserva o que instrui. Então o que não era razoável se torna razoável e se oculta seu começo, se não quisermos que logo tenha fim. A perspectiva deixa de ser o homem comum e passa a ser o príncipe, ou seja, se afasta dos hereges (das escolhas) e exalta o poder. Logo o que era voluntário passou a ser obrigatório. Se a servidão voluntária é coletiva, a obrigatória é individual e precisa ser sincera em sua obediência vulcânica. Então, se ainda haveria retorno para a servidão voluntária ainda fruto da escolha, para a obrigatória se fechava a porta atrás de si e qualquer resistência poderia ser punida justamente. O Príncipe foi ensinado pra muitos enquanto o discurso da servidão voluntária foi desaparecido como injurioso, pernicioso e vulgar. Afinal, onde já se viu, o poder e a dominação existem desde sempre, desde a caverna, no Egito e na Mesopotâmia, na Grécia, em Roma, na Idade Média, sempre houveram aqueles que mandam e os muitos que obedecem ou se rebelam. Manda quem pode e obedece quem tem juízo, eis a norma do mundo e o motor da história. A obra 'Discurso para servidão voluntária', de Étienne de La Boétie, é um escrito no século XVI, no qual o autor afirma que é possível resistir aos discursos autoritários e à opressão sem violência. Na obra, La Boétie enfatiza que a tirania e o autoritarismo se destroem sozinhos quando as pessoas possuem liberdade de escolhas, dando-se conta da própria escravidão. Ainda era possível evitar a escravidão. A força institucional da Igreja, do Estado, da soberania humana soterrou a escolha e impôs pelos próximos séculos uma visão de mundo aterradoramente positiva, ilusoriamente evolutiva e misteriosamente aceitável. Quando Maurice Joly publicou seu libelo inspirado na França de Napoleão III, a organização das forças do poder já tinha se consolidado. A política, a educação, a ciência, os jornais, os bancos, cada parte aparecia no seu libelo como uma sentença de acomodação do domínio das elites. Maquiavel e Montesquieu eram os protagonistas da discussão e denunciavam o mundo da norma como uma condenação. Aqui, os princípios revolucionários se consolidavam como um elenco de diretrizes da burguesia para reduzir os homens há um redil onde a liberdade, a igualdade e a fraternidade não passariam de um slogan ideológico fajuto e cínico. E uma segunda vez o livro em questão foi desaparecido e reconfigurado num livro maldito chamado Os protocolos dos sábios do Sião, pelas hábeis mãos dos agentes do Czar russo para incriminar não os burgueses da Europa pós revolucionária, mas os judeus como aqueles que pretendiam dominar o mundo. Anos depois, os nazistas tomaram esse livro e impulsionaram a solução final contra o povo judeu na Europa. O primeiro desaparecimento da servidão voluntária aconteceu no raiar da modernidade sob um estado absoluto. O segundo desaparecimento, do livro de Joly se deu sob a chancela do estado classista burguês. O terceiro livro saberemos agora seu destino. A seguinte frase consta da obra Apoio Mútuo: um fator de evolução de Piotr Kropotkin: “Não é amor, e nem mesmo simpatia (compreendida em seu sentido literal), o que leva um rebanho de ruminantes ou de cavalos a fazer um círculo a fim de resistir ao ataque dos lobos; ou lobos a formar uma alcateia para caçar; ou gatinhos ou cordeiros a brincar; ou os filhotes de uma dezena de espécies de aves a passarem os dias juntos no outono. Também não é amor, nem simpatia pessoal, que leva muitos milhares de gamos, espalhados por um território do tamanho da França, a formar dezenas de rebanhos distintos, todos marchando em direção a um determinado ponto para cruzar um rio. É um sentimento infinitamente mais amplo que o amor ou a simpatia pessoal – é um instinto que vem se desenvolvendo lentamente entre animais e entre seres humanos no decorrer de uma evolução extremamente longa e que ensinou a força que podem adquirir com a prática da ajuda e do apoio mútuos, bem como os prazeres que lhes são possibilitados pela vida social. […] não é no amor, e nem mesmo na simpatia, que a sociedade se baseia. É na percepção – mesmo que apenas no estágio do instinto – da solidariedade humana. É o reconhecimento inconsciente da força que cada homem obtém da prática da ajuda mútua; da íntima dependência que a felicidade de cada um tem da felicidade de todos; e do senso de justiça ou de equidade que leva o indivíduo a considerar os direitos de todos os outros indivíduos iguais aos seus. É sobre esse alicerce amplo e necessário que se desenvolvem sentimentos morais mais elevados”. Mas a sociedade denunciada por Joly em seu libelo não poderia aceitar que princípios de solidariedade fossem fatores de evolução da vida e fizeram desaparecer a obra de Kropotkin enaltecendo a de Darwin, muito mais adequada à soberania das classes liberais. A frase de Spencer, “sobrevivência dos mais aptos” de 1852 consolidava como científico os princípios de Darwin e, principalmente o darwinismo social com sua carga de eugenia, racismo e superioridade de uns sobre outros baseados na biologia. A coincidência com os desejados princípios sociais vigentes fez o resto e até hoje aceitamos essa diretriz como argumento para a desigualdade crescente e inquieta que nos acolhe como natural. O último livro é 1984, de George Orwell o escreveu em 1949, em que as diretrizes de um estado consolidado marcaram os anos seguintes até o presente, em que a democracia é parte de um revisionismo histórico e sua aparente menção resolve todos os problemas, apoiada por uma nomenclatura de novilíngua, também chamada de novafala ou politicamente correto, em que o controle é exercido pelo consumismo e endividamento interminável, pelo pensamento dicotômico e linear, pelos empoderamentos e pelo lugar de fala que atribui a certos grupos a primazia dos enunciados e dos cancelamentos. A admiração ao líder é garantida por um sentimento de justiça e moralidades inquestionáveis e condena todos os que não pactuam de sua superioridade moral ao vilipêndio. Muitas vezes o livro só é lembrado como uma distopia dos sistemas totalitários, mas nos anos que lhe seguiram, as formas de absolutismo ideológico foram assumindo um lugar de verdade inquestionável e apenas mencionar a defesa da democracia garantiram sistemas de controle da verdade e de opressão justificadas pela própria natureza da democracia, literalmente o poder nas mãos de todos. A obra de Orwell investia no ordenamento totalitário que ainda se nutria de um líder. Os anos que se seguiram mostraram que o poder deveria ser distribuído democraticamente, pois o povo empoderado é muito mais adequado a funcionar como pequenos tiranos do que as velhas e decadentes formas de opressão e vigilância estatal. O líder é só mais um adereço, uma justificativa para as alegorias violentas desse tempo. Programas como o Big Brothers que se alastraram pelo mundo todo são um exercício plausível do funcionamento da nova ordem democrática, em que cada indivíduo está pronto para denunciar, julgar, condenar seu próximo em nome de não mais que apenas o uso do poder que tem disponível. A jornada do humano-terra que havia marcado presença até o raiar da modernidade, quando foi substituído e colonizado pela soberania humana, cumpriu uma trajetória de desumanização crescente, de objetificação no jogo produtivo e educacional até que a autonomia possa ser recuperada, ainda que individualmente, para que escolhas mais libertárias sejam possíveis. Planolândia é um mundo bidimensional no qual os indivíduos são figuras geométricas, onde os níveis e status sociais dependem da quantidade de lados que se têm, assim como a congruência e equivalência de seus lados. O Quadrado A, personagem central deste romance, vive uma vida pacata, desfrutando de uma posição mediana na sociedade, onde triângulos e linhas são vistos como seres inferiores, e círculos e polígonos complexos usufruem de um status elitista, que os colocam no topo das decisões políticas e sacerdotais. Tudo muda, porém, quando um certo visitante de outro mundo surge do nada para pregar o evangelho das três dimensões para o nosso pacato Quadrado. Dizem que Deus não destrói a criação porque existem seis pessoas que fazem ainda valer a pena manter. Imagino que cada uma delas seja autônoma em meio à heteronomia desumana do social.

Este é August Landmesser, sujeito que ficou famoso por ser o único em meio a uma multidão que preferiu cruzar os braços em vez de realizar a icônica saudação nazista, arriscando, com isso, a própria pele. Um dos seis.

*Eduardo Bonzatto é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) escritor e compositor

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Imagem:
Matias Delacroix | AP

Camilla Viegas, RFI

De acordo com autoridades do Chile, as chamas já consumiram 424 mil hectares. A ajuda internacional veio de onze países, incluindo o Brasil, que enviou brigadistas e aviões ao país.

A onda de calor que afeta o país todo verão neste ano se tornou mais trágica. Os incêndios florestais, comuns nessa época do ano, têm golpeado fortemente os moradores de pelo menos quatro regiões do país, todas localizadas ao sul: Maule, Ñuble, Biobío e Araucanía. O fogo que se alastra sem controle pelas zonas rurais dessas regiões ganha força quando encontra uma vegetação lenhosa e arbustiva, esteja viva ou morta. Mais de 3 mil brigadistas e 3.600 bombeiros voluntários trabalham para diminuir os danos da catástrofe ambiental e humanitária.

“Estamos em processo de contenção da emergência”, disse o subsecretário do Interior, Manuel Monsalve, em sua última coletiva de imprensa diária. Ele disse ainda que o fogo tem diminuído nos últimos dias, mas que isso não apaga a marca de mais de 424 mil hectares consumidos pelas chamas, uma área equivalente a quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

Lunes 13 | Autoridades se dirigen al país tras un nuevo Cogrid con balance por incendios en la zona centro sur del país. https://t.co/Ok3vlAUIVQ

— Gobierno de Chile (@GobiernodeChile) February 13, 2023

Além do que foi consumido pelo fogo, a emergência ambiental já fez 5.981 vítimas, entre pessoas que perderam suas casas, plantações, animais e familiares. De acordo com último balanço do Serviço Nacional de Prevenção e Resposta ante Desastres (Senapred), 1.493 casas foram destruídas e 24 pessoas morreram vítimas dos incêndios.

Na última segunda-feira (13/02), bombeiros combatiam o fogo em 300 pontos diferentes e as regiões mais afetadas continuam sendo Biobío e Araucanía, cada uma com mais de 100 mil hectares destruídos.

Com a declaração de Estado de Catástrofe, realizada no início do mês de janeiro, o toque de recolher noturno vale para 29 comunas das quatro regiões mais atingidas. A medida, segundo as autoridades, é preventiva contra roubos e furtos nas residências que precisaram ser abandonadas temporariamente por seus moradores por conta da aproximação do fogo.

Os impactos

Conversando com a RFI, Miguel Castillo, doutor em Recursos Naturais e Sustentabilidade e pesquisador do Laboratório de Incêndios Florestais da Universidade do Chile, explicou que a biodiversidade não se perde imediatamente após os incêndios. Segundo ele, quando o fogo é causado pela ação humana, intencional ou não, os impactos não necessariamente se manifestam de forma imediata.

“Normalmente, o impacto de curto prazo, além da perda de cobertura arbórea, é a perda da produtividade primária do solo. Isso envolve tudo o que tem relação com processos biológicos que se processam na camada orgânica. Os impactos a médio prazo são os efeitos no solo causados pela erosão, contaminação dos lençóis freáticos, fragmentação de paisagem, alta deflorestação e perda da biodiversidade. Os efeitos do fogo dependem da intensidade e comportamento das chamas. Estes incêndios têm sido de alta intensidade, com alta liberação de energia, assim como os que aconteceram em 2017, mas com algumas diferenças com relação à agressividade”, disse o especialista.

Castillo relembra os incêndios de 2017, que atingiram a região centro-sul do país, começando em 18 de janeiro e terminando em 5 de fevereiro. Nessa situação, o Chile entrou para a história mundial de uma forma trágica, já que o episódio mudou a forma como os incêndios são classificados no mundo.

Antes de 2017, os incêndios eram classificados até a quinta geração, o tipo mais destrutivo já conhecido. Mas, no Chile, a tragédia ultrapassou essa classificação, sendo chamada de incêndios de sexta geração, ou popularmente como “tormentas de fogo”.

“Há 150 mil anos essas mesmas paisagens sofriam com os incêndios e podiam ter seu ciclo biológico de recuperação sem nenhum problema. O fogo agia como agente regulador. Mas, conforme a civilização humana foi ocupando os territórios, a frequência dos incêndios fez com que a resiliência da vegetação tenha diminuído drasticamente. É muito importante que tenhamos trabalhos de restauração, recuperação e reabilitação dessas paisagens. A restauração tem como objetivo deixar a paisagem o mais próximo de como era antes do fogo; a recuperação tem o intuito de evitar a erosão do solo; e a reabilitação são ações mais profundas para a recuperação do solo para que este não siga degradando”, conclui o especialista.

O fator humano

De acordo com a Corporação Nacional Florestal (Conaf), a origem dos incêndios florestais está concentrada na ação humana: 99,7% dos incêndios se iniciam por descuido ou negligência de pessoas que manuseiam sem cuidado fontes de calor, seja por queimadas agrícolas ou outra intencionalidade. Pelas leis chilenas, gerar de maneira intencional um incêndio é um crime e a pena pode ir de 5 dias a 20 anos de detenção.

“Quero assegurar ao país que quem intencionalmente iniciou um incêndio será processado com as penas máximas que o ordenamento jurídico permite, neste caso o Código Penal”, disse o subsecretário do Interior Manuel Monsalve. Ele também explicou que “o governo vai exigir processos para conseguir as mais altas penas para aqueles que covardemente iniciarem incêndios”.

Até o momento, 31 pessoas foram indiciadas e estão sendo investigadas pelo MP chileno. Uma delas é o empresário do ramo imobiliário Marcelo Piccardo, que foi acusado de negar-se a disponibilizar água de sua piscina para as equipes de emergência. O caso ganhou repercussão nas redes sociais quando foi publicado um vídeo do piloto espanhol Felipe Bru narrando a situação: “ainda há casas em risco com fontes ativas e estamos buscando água em locais mais próximos e nesse momento tem gente, donos dessas piscinas, que estão nos sinalizando para não tirarmos água de lá. Me parece um ato anticívico da parte deles, vendo a situação que estamos lidando neste momento”.

Teni que ser un REAL HDGP para negarte a que saquen agua de tu embalse en #Yumbel.
Te deseo lo peor del mundo!
Que tu agua se seque, que se llene de zancudos y que te piquen en todos los pliegues wn por ser un mierda de persona.#FelipeBru eres un caballero “Incívico” es mucho https://t.co/hLlWxWXyjC

— Paula Bustos (@Pau_Bustos_F) February 7, 2023

Em entrevista a um meio de comunicação local, o piloto disse: “fiquei com muita raiva, saí do helicóptero com raiva porque a verdade é que as casas estavam pegando fogo e essa pessoa não entendeu que era uma verdadeira emergência para os vizinhos. A necessidade era real”.

Nesta segunda-feira, o governo do Chile processou Marcelo Piccardo por ter negado água para o combate aos incêndios que atingiram a localidade de Yumbel, na região de Biobío.

Vítimas silenciosas

Da mesma forma que os vídeos que mostram a força das chamas viralizam nas redes sociais, os registros de resgate de animais também têm seu lugar em distintas plataformas. Postados em diversos perfis e repostados pela imprensa chilena, a maioria mostra o drama de pessoas que tiveram que sair de suas casas, não tendo tempo de salvar seus animais de estimação.

 

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Uma publicação compartilhada por Meganoticias (@meganoticiascl)

Para ajudar o reencontro de famílias com seus animais de estimação perdidos durante a emergência, uma página no Facebook fornece espaço para a divulgação de fotos e vídeos.

Um informe do Instituto de Desenvolvimento Pecuário (INDAP) detalhou que, entre as vítimas dos incêndios, há cerca de 4.240 animais de produção mortos pelas chamas, dentre eles vacas, ovelhas, cabras, porcos, cavalos e outras espécies.

Ainda segundo o relatório do INDAP, 71% dos animais mortos correspondem a aves, seguindo-se 10% caprinos e bovinos, 5% ovinos e 2% suínos e equinos. Além disso, mais de 13.300 animais que conseguiram sobreviver necessitam de alimentação urgente. Cerca de 80% das colmeias de abelhas registradas pelo órgão nas regiões afetadas foram destruídas pelos incêndios.

Ajuda Internacional

A chanceler chilena, Antonia Urrejola, que estava em férias de verão e retornou ao país neste último domingo (12), respondeu às críticas que vem enfrentando sobre seu distanciamento neste período de crise nacional. Ao receber brigadistas portugueses no aeroporto de Santiago, ela afirmou que de seu local de férias coordenou com a equipe do Ministério das Relações Exteriores todos os esforços com outros países para o envio de ajuda ao país.

Com a chegada dos portugueses, já são mais de 750 brigadistas, bombeiros, soldados e especialistas das mais diversas áreas que estão no Chile colaborando no combate aos incêndios florestais. A isto juntam-se os equipamentos e material de apoio logístico e financeiro que chegam de diversos países.

Os 144 brigadistas portugueses se somam aos demais profissionais enviados por: Japão, Colômbia, Venezuela, Argentina, China, Equador, México, Itália, Espanha e Brasil. Na semana passada, o presidente chileno, Gabriel Boric, divulgou em suas redes sociais uma conversa que teve com o presidente Lula sobre a situação no país, na qual o Brasil teria se comprometido em ajudar o país transandino.

Para a missão humanitária brasileira, coordenada pelo Itamaraty, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o governo brasileiro autorizou o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) equipada para o combate aos incêndios (com tripulação e equipe de campo), além de aeronaves-cisternas, veículos, equipamentos e materiais.

O apoio deve custar R$ 3,5 milhões aos cofres brasileiros e conta também com a viagem de 60 brigadistas disponibilizados pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Além disso, outros especialistas em Comando e Controle e em comportamento do fogo reforçam a equipe de ajuda humanitária no Chile.

Acabo de hablar con el Presidente @LulaOficial para gestionar la pronta llegada de apoyo desde Brasil para el combate de los incendios. Agradezco profundamente la ayuda y cooperación latinoamericana! pic.twitter.com/prUc43BF2B

— Gabriel Boric Font (@GabrielBoric) February 8, 2023

Leia também: Governo Lula envia ajuda humanitária para a Turquia: alimentos, remédios, médicos e bombeiros

Gracias querido Lula. Sabía que podíamos contar contigo. Viva América Latina unida! https://t.co/pZZjxzAOb1

— Gabriel Boric Font (@GabrielBoric) February 8, 2023

Diante dessa situação, a aprovação cidadã do presidente Boric aumentou. Uma última pesquisa feita pela consultora Cadem, constatou um crescimento na popularidade do presidente chileno. Na segunda semana de fevereiro, 29% das pessoas ouvidas pela pesquisa aprovam a gestão presidencial, o que representou um crescimento de 2% com relação à última pesquisa. Mesmo assim, a desaprovação do presidente ainda é alta entre os chilenos (65%).

Aporte financeiro para as vítimas e plano de recuperação

Na semana passada, o governo chileno anunciou ajuda financeira aos afetados pelos incêndios e nesta terça-feira (14) iniciou o pagamento. Segundo a Secretaria de Serviços Sociais, 1.113 famílias foram cadastradas e receberão o aporte financeiro. No total, o governo vai destinar mais de $ 2,3 bilhões de pesos chilenos, o que equivale a cerca de R$ 14 milhões.

“O Bônus de Recuperação não é para a recuperação da casa em si, mas sim para a recuperação da qualificação habitacional em termos de pertences, móveis, etc. e é disponibilizado gratuitamente”, disse a subsecretária de Serviços Sociais, Francisca Perales.

Além da ajuda financeira, o governo também anunciou a entrega de pelo menos 600 casas de emergência às famílias das regiões mais afetadas nos próximos meses. Tratam-se de pequenas residências montadas de maneira simples e rápida, mas que têm todas as instalações de água, esgoto e elétrica para abrigar uma família.

Essas casas só serão entregues uma vez que os terrenos estejam estabilizados, sem risco de serem atingidos por mais focos de incêndio e limpos de escombros. Para isso, ONGs estão atuando em conjunto com o governo, como a Techo e a Desafío Levantemos Chile, ambas com ampla experiência em catástrofes no país.

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