Imagem: Caroline Pacheco | Agência Senado

Marcelo Aith*

Começou oficialmente a campanha para as Eleições 2022. Teremos uma disputa intensa à Presidência da República. Além disso, os eleitores poderão escolher o governador, senador, deputado estadual e federal. Portanto, o rumo do país está nas mãos dos eleitores brasileiros. O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições. No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.

A propaganda eleitoral dos candidatos está liberada e essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.

O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno.

A propaganda eleitoral gratuita é uma das principais armas que os candidatos terão neste ano eleitoral. Como sabemos o objetivo central de toda campanha é a captação, conquista ou atração dos votos. Porém, como salienta José Jairo Gomes, as buscas pelos votos deve ser “pautar pela licitude, cumprindo ao candidato e seus apoiadores se curvar às diretrizes ético-jurídicas”. A propaganda é instrumento fundamental em qualquer campanha eleitoral, sem ela é quase impossível atingir os eleitores e obter êxito no certame, na medida em que através dela os candidatos tornam público seus projetos, suas ideias e propostas.

As legislações eleitorais trazem o regramento das propagandas durante o período de campanha, ou seja, o que pode ou não pode ser feito durante as eleições. O Código Eleitoral regula a matéria nos artigos 240 a 256 e a Lei das Eleições traz a matéria nos artigos 36 a 58.

Importante ressaltar que, por lei, estão proibidos showmício, evento assemelhado, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos. Também é proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. A pessoa infratora responde por propaganda vedada e, se for o caso, abuso de poder. Assim como a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes e cestas básicas. A regra também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor. E também a propaganda de rua nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e também nos bens de uso comum como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O candidato ou candidata que infringir essas regras poderá, conforme a situação, responder pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder, além de pagamento de multa.

Nas eleições desse ano, tal como ocorreu em 2018, a utilização dos meios eletrônicos na campanha deverá definir o pleito. As novas tecnologias alteraram substancialmente as relações em uma sociedade conectada globalmente, estabelecendo formas diferentes de interação entre as pessoas. As equipes de campanha dos candidatos percebendo a mudança se apropriaram desses processos de comunicação em massa e retiram as propagandas das ruas e concentraram nas redes sociais.

Os caminhos digitais foram, nos últimos anos e campanhas eleitorais, palco de disseminação de notícias mentirosas, impulsionados em grande escala por organizações bem estruturadas e orientadas para esse fim específico, por pessoas que objetivavam o êxito no certame a qualquer custo. O impulsionamento de conteúdo é um serviço pago oferecido pelas plataformas – Facebook, Instagram e Whattsapp -, bem como por sites de buscas como o Google, com o objetivo de aumentar o alcance e visibilidade da mensagem, aumentando, assim, o impacto do conteúdo.

Nos termos do artigo 57-C da Lei das Eleições (Lei 9504) a licitude do impulsionamento requer: “É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes”. Além disso, nos termos do parágrafo terceiro do mesmo artigo, destaca que o impulsionamento “deverá ser contratado diretamente com provedor da aplicação de internet com sede e foro no País, ou de sua filial, sucursal, escritório, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no País e apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”.

Essas restrições têm por objetivo prevenir os abusos de poder econômico e dos meios de comunicação social no processo eleitoral, preservando-se o princípio democrático e a igualdade entre os candidatos. Sem essas limitações legais, em especial a necessidade de a contratação ser realizada exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes, as redes sociais seriam palco de impulsionamento por apoiadores ocultos (robôs), o que impediria o controle dos gastos de campanha, bem como a imposição de responsabilidade pelos ilícitos praticados.

*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP

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Imagem: Fernando Frazão | ABr

Natalia Viana, Agência Pública

“Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa”, diz o professor e pesquisador Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma. Ao analisar 756 postagens no Facebook que citavam o ex-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, ele detectou que o “fora STF” que se tornou uma das principais bandeiras dos apoiadores do governo nasceu com o discurso dos procuradores. Segundo ele, Bolsonaro só abraçou a pauta em 2020, quando a Lava-Jato já estava em baixa.

Bolsonaro lança nova ofensiva contra o STF

Essas são algumas conclusões de um estudo recém-publicado na prestigiosa revista Law & Society Review que analisou também postagens e comentários na página do então colega de Deltan, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Sá e Silva detectou ainda que a Lava-Jato tinha um forte tom religioso, com diversos seguidores de Deltan, assim como ele próprio, dizendo que os procuradores eram “enviados de Deus”. Essas mensagens eram propagadas por meio de redes sociais, como parte de uma estratégia mais ampla. Como resultado, Dallagnol angariou milhões de seguidores [830 mil no Facebook e 1,4 milhão no Twitter] e hoje é candidato a deputado federal pelo Paraná.

Para Sá e Silva, o método usado pelos procuradores se assemelha ao depois usado pelo bolsonarismo em uma “combinação explosiva para a democracia, pois colocava a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragilizava as bases da convivência democrática”.

“A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores – prevaleça”, observa.

Brasileiro radicado nos EUA e professor de estudos brasileiros em Oklahoma, Sá e Silva também é professor afiliado à escola de Direito em Harvard e se dedica a estudar o papel que profissionais do Direito desempenham na democracia brasileira.

Leia a seguir os principais trechos entrevista:

Primeiro, uma pergunta metodológica. Por que você escolheu analisar essas duas páginas, de Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, e por que esse recorte temporal, entre outubro de 2017 e outubro de 2019?

O recorte temporal foi um produto da limitação no acesso aos dados. Como, desde o escândalo da Cambridge Analytica, o Facebook não permite mais fazer download de postagens e comentários, tive que recorrer a alguns serviços de monitoramento de redes que conseguiam fazer a captura desses dados, mas mesmo esses serviços só conseguiam voltar dois anos no tempo. Mesmo assim, esse período envolve diversos eventos significativos na Lava Jato, tais como a condenação e prisão de Lula, a prisão de Temer, as eleições e, depois, a ida de Moro para o governo e a Vaza Jato.

Meu objetivo inicial era analisar uma amostra do conjunto das postagens e comentários no período a partir do impacto destes. Entre 2017 e 2019 houve 75 mil postagens com comentários que se referiam à Lava Jato; o total de comentários ultrapassava 2,9 milhões. Minha ideia era pegar o 1% disso com maior impacto, ou seja, 750 postagens, as quais tiveram mais de 122 mil comentários. Ao olhar as fontes dessas postagens, ficou claro o impacto dos procuradores, especialmente de Dallagnol. Da página dele vinha o maior número de postagens da amostra e ele encabeçava as estatísticas nos dois anos.

Como sempre tive grande interesse no papel que profissionais do direito desempenham nas democracias, não tive como não olhar para isso mais de perto.

Como o público respondia a essas colocações?

Busquei entender o discurso sobre a Lava Jato e a luta anticorrupção, nesses dados, como uma construção coletiva de Dallagnol e de seus seguidores ou visitantes na página. Então não é bem que Dallagnol falava e o público respondia; às vezes a fala do público também informa os discursos de Dallagnol.

Por exemplo, esses dias, por ocasião do triste falecimento de Jô Soares, as pessoas resgataram o vídeo no qual Dallagnol, no programa do Jô, aparentemente toma uma balde de água fria ao ver o ceticismo da plateia quanto à operação. A maioria ali dizia entender que a Lava Jato não muda o país. A partir dali, Dallagnol muda o discurso e passa a dizer que, justamente porque a Lava Jato não muda o país, era preciso fazer mudanças na lei. E vem o pacote das 10 medidas Contra a Corrupção [projeto de lei fortemente promovido pelos membros da Força-Tarefa em 2015].

Ou seja, a relação entre Dallagnol e o público é mais dialética; ele testa discursos e encampa aquilo que dá mais ressonância, segundo seus interesses estratégicos.

O que mais te chamou a atenção em relação ao discurso usado por ambos para falar do papel da operação Lava Jato e da luta contra a corrupção?

Há dois grandes blocos de sentido. O primeiro está relacionado a uma glorificação da Lava Jato e seus agentes. Há uma infinidade de comentários em que, ao trabalho dos procuradores e do juiz Sérgio Moro, é atribuído um caráter sobre-humano ou até mesmo divino.

Diversos usuários, por várias vezes, chegam a dizer que eles foram enviados por Deus. Aliás, “Deus” é uma das palavras que aparecem com maior frequência no conjunto de comentários.

O segundo bloco de sentido diz respeito ao envolvimento da “sociedade” na luta anticorrupção. Isso é algo que Dallagnol estimula o tempo todo e que até poderia ter uma conotação saudável, mas que vai se traduzindo em ataques às instituições (Congresso e, em especial, STF), idênticos aos que depois vamos ver sob Bolsonaro.

Essa combinação é explosiva para a democracia, pois coloca a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragiliza as bases da convivência democrática.

Por exemplo, a aura sobre-humana ou divina que foi construída em torno dos procuradores e de Moro, e que era visível fora das redes sociais, quando estes eram representados como super-heróis em protestos, é o que gera uma interdição no debate sobre as condutas reveladas pela Vaza Jato e, depois, pela Operação Spoofing da Polícia Federal.

Quando Dallagnol é cobrado a dar explicações pelos primeiros chats vazados, seus seguidores rapidamente respondem dizendo que ele não precisa dar explicação nenhuma, que ele goza da total confiança, que Deus irá protegê-lo. Ora, nada disso é compatível com um “governo de leis”, onde quem exerce poder deve estar sob permanente escrutínio. Mas também sabemos que o “governo de leis” não se aplica a super-heróis, não é? O Batman ou o Superman não abordam ninguém com um mandado judicial.

Nesse sentido, Dallagnol e Moro venderam ao público uma versão falsificada do que é “estado de direto”, que visa conter o poder de agentes públicos para que o exercício desse poder não se converta em arbítrio. Moro e Dallagnol querem legitimar o arbítrio.

Você entende que o uso das redes sociais pelos dois procuradores fazia parte da estratégia mais ampla da Força Tarefa?

Disso nunca tive dúvida; o próprio Dallagnol, em entrevistas ou palestras anteriores, disse que um dos “pilares” da operação era a “transparência”, o que envolvia coletivas de imprensa, divulgação de vídeos e documentos, mas também esse ativismo digital.

Um exemplo é o uso sistemático de hashtags como #lavajato por Dallagnol e outros procuradores. Talvez a inspiração disso tenha vindo do próprio Sergio Moro que, em 2004, escreveu um artigo dizendo que o sucesso da operação “Mãos Limpas,” na Itália, derivava das conexões entre os juízes e a mídia e dos vazamentos sistemáticos de documentos e informações para jornais. Dallagnol parece ter construído uma versão 2.0 do receituário de Moro. E, embora emulado por outros procuradores, como o próprio Santos Lima, foi claramente o mais bem sucedido nisso. Juntou grande número de seguidores no Facebook [830 mil] e no Twitter [1,4 milhão] e fazia grande investimento em postagens. Hoje transformou isso numa plataforma mais claramente política.

O uso de expressões religiosas foi uma “inovação” dos procuradores?

Se formos comparar com operações anticorrupção lideradas por agentes jurídicos em todo o mundo, tenho dificuldade de lembrar de alguma outra em que o combate à corrupção tenha adquirido esses contornos de luta do bem contra o mal.

Talvez seja reflexo do nosso tempo e certamente é um reflexo da personalidade do próprio Dallagnol que, certa vez, disse que, desde sua cosmovisão cristã, entendia que Lava Jato era produto de uma intervenção divina.

O seu artigo argumenta que os procuradores propagaram uma visão “anti-STF” e “anti-política”. Você pode explicar um pouco melhor? E há exemplos concretos?

Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa, ter percebido que o “fora STF” nasceu com a Lava Jato, ainda muito antes de Bolsonaro ter encampado essa pauta, o que só aconteceu em 2020, em meio à pandemia.

Os dados mostram que, num dado momento, Dallagnol resolve direcionar seu ativismo digital para o Congresso e, especialmente, para o STF. Por exemplo, em 2019 ele interfere diretamente na eleição da mesa do Senado, fazendo campanha virtual pela não eleição de Renan Calheiros. Ele critica o voto secreto para a eleição da mesa, o que diminuiria a chance de Calheiros. Calheiros, afinal, perde a eleição.

Mas o ativismo de Dallagnol em relação ao STF é muito mais intenso e muito mais difícil de ser defendido a partir de um registro democrático. Onze dos 53 posts do ex-procurador entre 2017 e 2019 na minha amostra tratam do STF ou diretamente de ministros – os principais alvos são Toffoli, Gilmar e Lewandovski. Esses posts são em geral escritos em tom alarmista, na linha de que “se o Tribunal tomar a decisão X, é o fim do combate à corrupção, a corrupção vai reinar no país”.

O ponto alto desses embates é o Decreto de Indulto do ex-presidente Temer, que Dallagnol chamou de um “feirão de Natal para os corruptos” e que Barroso, um notório apoiador da Lava Jato, acabou suspendendo.

A hashtag #indultonão é uma das que mais aparece em toda a amostra, o que indica a ressonância dessa campanha junto ao público de Dallagnol.

Porém o que assusta é o tom das respostas, que vão escalando. O público agora passa a falar no “fim do STF”, a chamar o tribunal de “o maior inimigo do país”, a pedir por “intervenção militar” no Tribunal ou pelo “impeachment de Ministros”.

Isso, repito, ainda em 2019, muito antes de Bolsonaro ter iniciado os seus ataques ao STF. Bolsonaro parece apenas ter ativado algo que já estava disponível e que surgiu no seio da Lava Jato.

Um dado interessante observado na pesquisa sobre o qual eu não falo no artigo são as páginas que tiveram maior impacto nas postagens sobre a Lava Jato no período.

São quase todas páginas de políticos da base bolsonarista e de extrema direita; ou seja, quem de fato capitalizou em cima da Lava Jato foi a extrema direita.

Já quando olhamos para as falas contemporâneas de Dallagnol, Moro e Rosângela, podemos perceber que, sobretudo depois que entraram para a política eleitoral, eles foram assumindo personas conservadoras e continuam fazendo ataques ao STF.

Em suma, hoje não há como negar que, se há diferença entre o que restou da Lava Jato no espaço público e Bolsonaro, é quando muito de estilo. Os valores e as estratégias de atuação são muito parecidos.

Você vê um discurso anti-política nas postagens?

Por outro lado, acho que precisamos qualificar o sentido da expressão anti-política que você usou. No passado recente, isso era usado para desqualificar a classe política, ou seja, para sugerir que a classe política deveria ser renovada, uma vez que já não mais atenderia as necessidades do povo, mas apenas os seus próprios interesses.

Esse já é um discurso ruim, porque abre espaço para outsiders como Trump e como o próprio Bolsonaro, que embora não viesse de fora da classe política, sempre ocupou uma posição de marginalidade. A “anti-política” que vivemos sob Bolsonaro e que, meus dados sugerem, teve início na Lava-Jato, não mira apenas a classe política, mas sim a institucionalidade democrática de modo mais amplo.

A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores – prevaleça.

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Me parecem razoáveis as decisões do presidente do Chile Gabriel Boric de chamar o embaixador chileno no Brasil após as falas mentirosas do presidente Jair Bolsonaro durante o primeiro debate da campanha presidencial no Canal Bandeirantes.

Durante o debate o presidente brasileiro afirmou que o presidente Boric ateou fogo em ônibus e no metrô do país durante os protestos de 2019, sendo que isso além de ser uma mentira sem precedentes, também coloca o presidente chileno em uma posição internacional e nacional difamatória, em que poderiam facilmente vinculá-lo a atitudes violentas, por supostamente não respeitar as instituições que hoje representa. O presidente do Chile, Gabriel Boric, foi realmente um dos lideres dos protestos de 2019, pela nova constituição no pais, mas com certeza não apoiou atos violentos, sejam eles protagonizados pelos protestantes ou pela policia, que mutilou vários dos olhos de muitos chilenos.

O processo marcou uma mudança drástica na visão dos países latino-americanos por sobre o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), até por isso, o presidente Boric em uma postagem dos jornais nacionais, afirmou que os países latino-americanos devem estar preparados para se o ele decida realizar um golpe.

Tudo isso, por conta do que nas eleições de 2018, diziam que era só “brincadeira” do presidente, desta vez, mais uma vez, parece que a repercussão do que diz sem pensar ou os fake news que solta sem medo, podem causar umas resposta a altura, mas não das “brincadeiras”, mas de uma diplomacia na América Latina, que com este governo o Brasil já não faz parte.

Em primeiro momento, pode nos parecer que um conflito com países vizinhos, pode não ser algo tão grave, mas vale lembrar o contexto latino-americano atual e as desvinculações brasileiras aos órgãos bilaterais da região, o que enfraquece a soberania compartilhada que tanto sonharam os presidentes do início do século. Desta forma, podemos entender melhor o processo, que se inicia por mera falta de relação econômica, para insultos e ditos mentirosos, como o de que Alberto Fernández é culpado pela crise que se agravou na Argentina, sendo que o governo que destroçou a economia foi o ex-presidente Maurício Macri, por isso ele perdeu no primeiro turno das eleições argentinas.

A América Latina está mudando e se nestas eleições o Brasil não muda, a pressão política da região, poderá, após as declarações de Gabriel Boric, serem muito mais drásticas para o país de como está sendo nestes quatro anos de retrocesso e desvinculação do país com os países irmãos. Mas o que é interessante, é que atacar estes países como a Argentina e o Chile foi fácil, mas na hora de abrir o mercado para o estrangeiro e perceber que este procedimento está favorecendo a venda de gás da Bolívia um governo de esquerda, não há críticos, como nos mostrou o Telesur, não vemos os apoiadores do governo criticarem as estratégias.

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(Imagem: Silvia Izquierdo | AP)

Ana Gabriela Sales, GGN

Retratos do momento, todas as pesquisas eleitorais feitas na modalidade presencial apontam que o Palácio do Planalto deve ser ocupado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de janeiro de 2023. Contrariado com a iminente derrota, o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), usa toda sorte de fake news e discursos capengas para tentar desqualificar os levantamentos, em especial aqueles feitos pelo Datafolha, um dos principais institutos de pesquisa do País.

Um levantamento do GGN feito a partir da série histórica do Datafolha para as eleições presidenciais mostra que o instituto acertou em praticamente todas as eleições desde 1989. Não houve uma única eleição presidencial, desde a redemocratização, em que um candidato que aparecia no segundo lugar, às vésperas da eleição, virou o jogo no dia do pleito, contrariando todas as previsões.

Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o Datafolha ficou muito perto do resultado das urnas nas eleições de 1998, 2002, 2006 e 2010. E, com o passar dos anos, o levantamento foi refinado ao ponto de cravar numericamente os resultados em 2014 e 2018 – quando Dilma Rousseff venceu Aécio Neves por uma margem muito apertada, e quando Bolsonaro, que hoje ataca as pesquisas, saiu vitorioso, respectivamente.

Nos anos de 1989 e 1994, a Folha de S. Paulo divulgou nas vésperas das eleições gerais as pesquisas de intenção de voto que davam vitória a Fernando Collor e FHC, como de fato ocorreu. A partir de 1998, o diário passou a divulgar os votos válidos dos candidatos às vésperas do segundo turno. Dentro da margem de erro, o Datafolha antecipou o resultado de todas as eleições, conforme registramos na tabela abaixo:

* intenção de voto | ** votos válidos

O teto do antipetismo

O levantamento do GGN também mostra qual é o teto de um adversário do PT nas eleições presidenciais, desde que Lula conseguiu se eleger pela primeira vez. Com exceção da eleição de Bolsonaro em 2018, o melhor desempenho de um candidato antipetista foi o de Aécio, em 2014, ano em que estourou a operação Lava Jato, quando o tucano fechou o segundo turno com 48% dos votos válidos, contra 51,6% de Dilma, reeleita mas impichada.

A última pesquisa Datafolha para as eleições de 2022, divulgada na quinta-feira passada, mostrou Lula com 45% das intenções de voto no primeiro turno, ante 32% de Bolsonaro. No segundo turno, Lula teria 52% dos votos, contra 38% de Bolsonaro. O instituto deve divulgar uma nova pesquisa no dia 9 de setembro.

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A morte de uma rainha que ocupou o coração das metrópoles por quase todo século XX, representa um momento adequado para se falar de colonização.
As velhas fórmulas que ocuparam as relações de dominação e cuja herança nenhum país do mundo pode mais recusar, a colonização se tornou ubíqua.
Isso é problemático porque se é verdade que no bojo das expansões colonizadoras as estruturas de poder foram se consolidando, também é verdade que não pode haver ação de poder numa única direção.
As estruturas que viajaram o mundo nos barcos, no aço e nos germes cumpriram um circunlóquio e voltaram ao coração dos reinos metropolitanos.
Se as ferramentas coloniais modificaram completamente a enorme diversidade de culturas de fazeres de conexões, a imposição de seus fundamentos foi criando assimilações mutualistas. Então a agressiva modificação dos modos de vida foi respondida com agressivas lutas anticoloniais.
Mas nessa agressividade mútua colonizadores e colonizados foram se espelhando tornando cada vez mais difícil perceber as diferenças.
Mais recentemente os similares avatares dos colonizadores perceberam que não bastava vencer as guerras de descolonização e bradarem a independência, pois o gerne havia sido inoculado em cada ser.
Os novos protocolos exigiram também um terno novo, decolonialidade é o território das novas lutas.
Aqueles que foram subalternizados nas novas nações liberais perceberam que a liberdade é só um lema das constituições.
Mulheres, negros, homessexuais, consumidores sentiram a opressão colonizadora nos mesmos moldes que seus ancestrais sentiam a presença dos exércitos nos seus territórios.
A ofensa que a presença causava demandou guerras sangrentas até que a independência se realizasse. Agora uma onda parecida movida por empoderamentos diversos ofende aqueles que na estrutura herdada dos colonizadores continuavam oprimidos.
Leia aqui todos os textos de Eduardo Bonzatto
Queriam a igualdade que imaginavam existir nas metrópoles e aqui nesse querer, queriam ser colonizadores também, pois o que a colonização erradicou foi a enorme diversidade de vidas, oferecendo justamente a promessa da igualdade.
Mas a igualdade é um cálculo da apropriação do poder como forma de relação e do mesmo jeito que as lutas anticoloniais construíram nações similares as metropolitanas, os empoderamentos constroem colonizadores ideias que clamam por justiça em busca de privilégios.
Isso cria um problema aparentemente sem resolução porque cada ação que repele o modelo colonizador o repete.
O circunlóquio pode ser atestado no grande espetáculo da morte da rainha.
Se o poder que ela representava exibia uma relação de papéis desiguais entre ela e o seu consorte, atesta justamente a desigualdade no núcleo mais importante da herança colonial.
A família nuclear resultado da própria estrutura hierárquica da colonização e que em sua expansão foi destruindo e assimilando as famílias extensas e as tribos, não deixou impune o próprio núcleo da representação de poder da casa real.
Romper com esse ciclo vicioso de ação e reação precisa que compreendamos em que ele se ancora, pois acreditamos que uma dada ação exige uma determinada reação:
É a lei de causa e efeito que é de fato o cerne da colonização.
Essa lei surge de uma visão de mundo que nasceu como fundamento do poder, já que o poder carece de separações.
É preciso dizer que a diversidade só pode existir sem essas separações e que as separações erradicam a diversidade. A separação fundamental que inaugurou o modelo colonial foi a retirada do humano da natureza. Essa soberania conferiu ao humano naturalmente um estatuto superior.
Como justificar essa superioridade?
Ora porque os pensadores que criaram a separação atribuíam esse poder ao seu próprio pensamento.
Não foi difícil separar homem de natureza, homem de mulher, homem branco de homem preto, homem culto de homem ignorante, homem rico de homem pobre, instaurando a dicotomia como elemento organizador do social.
Acreditar nessa dicotomia cuja característica fundamental é a própria racionalidade e a visão de mundo que ela carrega torna inescapável qualquer um que a utilize como visão de mundo e como modo de vida.
A racionalidade que como vemos é a própria visão de mundo que se sustenta basicamente por narrativas e discursos, a orientar toda a realidade e portanto todas as relações. Isso torna qualquer ação alimentada por essa estrutura como reação a ela e como reprodução da mesma estrutura, sendo inútil seguir por esse caminho.
Seria impensável escapar dos determinismos coloniais utilizando dos recursos intelectuais, já completamente dominados pela visão de mundo colonial, mas seria indigno e absolutamente desumano não acreditar numa saída do mundo colonial. Como podemos acompanhar nos argumentos acima a racionalidade é a própria colonização e reconhecer essa ubiquidade exige de nós uma ousadia muito mais ancestral.
Para resgatar a diversidade que existia antes do processo colonizador, precisamos compreender o significado do termo conexão em antecedência ao termo relação.
A relação traduz o elemento fundamental da colonização e sempre implica em desigualdade entre os sujeitos, a conexão por outro lado busca estabelecer uma ligação direta entre todos os seres de tal sorte que todos os seres se tornem nossos próximos. Isso só é possível na experiência do encontro, a experiência em si não carece de julgamento, de avaliação, de redução nem tão pouco de desumanização, sendo um encontro virtuoso entre os seres.
Como se vê basta o respeito e o reconhecimento da alteridade do outro que em si é pleno, não precisa se ensinado, não precisa ser educado, não precisa ser elevado.
Não deixa de ser irônico que o novo Rei Charles tenha em português a mesma sonoridade que o Ray Charles músico, preto, cego cumprindo uma vez mais o circunlóquio colonial, que aproxima irremediavelmente colonizador e colonizado.
*Eduardo Bonzatto é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) escritor e compositor

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(Imagem: Niko | Sindsprevrj)

Gustavo Ramos*

A notícia de suspensão provisória da Lei nº 13.434/2022 que trata do piso nacional da enfermagem e beneficiaria já a partir deste mês de setembro milhões de profissionais das carreiras de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, em hospitais e instituições similares, públicas ou privadas, leva aos tribunais uma luta da categoria que se mobilizou por uma vitória junto ao Legislativo. A decisão foi tomada isoladamente no último domingo (4) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

O ministro concedeu 60 dias para que alguns órgãos e entidades evidenciem os impactos econômicos da lei nos estados e municípios, na empregabilidade e na qualidade nos serviços de saúde prestados no país. A lei, aprovada no Congresso e sancionada pelo governo federal, prevê que o piso salarial nacional de enfermeiros e enfermeiras seja de R$ 4.750 ao mês. A remuneração de técnicos de enfermagem será de 70% do mesmo valor e a de auxiliar de enfermagem e parteiras, de 50%.

A decisão é provisória e as alegações de inconstitucionalidade da lei serão discutidas em breve, no plenário do STF. Nesse contexto, vale lembrar o alerta que o professor Roberto Lira Filho fazia, de que o direito não se confunde com a lei, pois é conquista e emana da luta organizada dos legítimos interessados. Da mesma forma, o renomado jurista do século passado Rudolf Von Ihering, na obra “A Luta pelo Direito”, alertava que o direito é um dever do interessado consigo e com a sociedade, pois a paz é o fim que o direito visa, mas a luta é o meio de que ele se serve para o conseguir.

A promulgação da lei do piso da enfermagem é uma conquista histórica da classe trabalhadora que mais sofreu e salvou vidas durante o auge da pandemia de covid-19. Fica claro, entretanto, que não será sem muita luta que o direito a um mínimo remuneratório digno será efetivado. Vencida a batalha do parlamento, o campo de luta será nos tribunais.

A defesa da Lei do Piso do Magistério (nº 11.738/2008), na qual atuamos em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também teve a constitucionalidade questionada no STF e, da mesma forma, foi provisoriamente suspensa em decisão liminar. A reversão em favor dos profissionais de ensino foi posteriormente revertida após a mobilização da categoria dos professores e intenso trabalho jurídico realizado na Suprema Corte.

Há fortes razões jurídicas que poderão ser apresentadas ao STF em prol da revisão dessa decisão liminar, que se distanciou do princípio da separação dos poderes ao inverter, em exame superficial, a presunção de constitucionalidade das leis. A decisão revela ainda o desconhecimento das profundas discussões ocorridas no Parlamento, que levaram à edição da Lei 13.434/2022.

É legítima a frustração de trabalhadores e trabalhadoras do setor ante a esperança de concretização de um piso salarial digno e merecido, principalmente depois de uma brava luta na linha de frente da pandemia da Covid-19. Essa indignação há de ser convertida em mobilização coletiva e atuação em várias frentes, inclusive no âmbito do STF.

Ao contrário da premissa adotada na liminar, a qualificação da prestação de serviços de saúde no Brasil passa necessariamente pela valorização dos profissionais que atuam no ramo, algo perfeitamente possível de ser concretizado por um setor que elevou os lucros nos últimos dois anos, e pelo compromisso estatal prioritário com a saúde, estabelecido na Constituição. Como se sabe, contudo, nada vem de graça. Sem a luta organizada, muitos direitos nunca saíram do papel.

*Gustavo Ramos é advogado, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, professor em pós-graduação no IGD e integrante da Rede Lado e da ABJD

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(Imagem: Ricardo Moraes | Reuters)

Igor Mello, Uol

Em um período de 16 anos, as milícias quase quintuplicaram seus territórios e são hoje o maior grupo criminoso do Rio de Janeiro. As áreas sob domínio de grupos paramilitares aumentaram 387,3% entre os anos de 2006 e 2021.

A conclusão é do Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, que também mostra que ao menos 4,4 milhões de pessoas moram hoje em áreas controladas por grupos criminosos (milícia e tráfico) no Grande Rio —contingente 65% maior do que em 2006.

O estudo divulgado foi realizado pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com o Instituto Fogo Cruzado.

Milicianos controlam hoje 256 km² —metade dos 510 km² dominados pelo crime organizado na região metropolitana do Rio.

Milícias passam por nova expansão

O sociólogo Daniel Hirata, coordenador do Geni-UFF, destaca que neste momento os grupos paramilitares passam por um novo ciclo de expansão, tornando-se a maior ameaça à segurança pública do estado.

“A tendência é bastante clara quando a gente observa o mapa, de que as milícias estão se tornando cada vez mais o grupo hegemônico no Rio”, diz ele.

Investigação mostra como decretos pró-armas ajudaram quadrilhas do ‘novo cangaço’

Veja a seguir a evolução dos grupos criminosos na região do Grande Rio:

Em 16 anos, milícias viram maior grupo criminoso do Rio

Fonte: Geni | UFF e Instituto Fogo Cruzado

O especialista em segurança pública observa também que o tráfico não perdeu espaço, apesar da expansão da milícia.

“É importante dizer que os outros grupos também cresceram. O CV [Comando Vermelho] teve uma ligeira queda nos últimos anos, mas segue forte em relação às outras facções. O TCP é curioso porque tem curvas de crescimento que são semelhantes no tempo e espaço com as milícias, e o ADA tende a desaparecer”, afirma Hirata.

Evolução do território ocupado pelas organizações criminosas (Imagem: Geni-UFF e Instituto Fogo Cruzado)

O primeiro período de crescimento acelerado das milícias ocorreu entre 2006 e 2010, quando a área dominada por esses grupos quase triplicou.

No entanto, a CPI das Milícias resultou na prisão de centenas de milicianos e desarticulou parcialmente as quadrilhas, que viveram um momento de relativa estagnação.

A partir de 2016, entretanto, as milícias voltaram a crescer. Para explicar essa tendência, Hirata cita desde a crise econômica no RJ a disputas no crime organizado em âmbito nacional, que em paralelo favoreceram a expansão dos grupos paramilitares.

“Houve a disputa entre o CV e o PCC nacionalmente pelo controle das rotas internacionais de tráfico de drogas. Isso se reflete no Rio com a formação, por um breve período, da facção Terceiro Comando dos Amigos, uma fusão do TCP [Terceiro Comando Puro] e do ADA [Amigos dos Amigos], para dominar sobretudo espaços do CV”, acrescenta o sociólogo.

Enquanto as milícias cresceram 387,3% no período, o CV aumentou seus domínios em 58,8%.

“Entre 2016 e 2018 temos grandes conflitos armados por disputas de territórios do Grande Rio. A partir de 2019, com a chegada de [Wilson] Witzel, temos o fim da Secretaria de Segurança, que produziu uma autonomização das forças policiais que consideramos muito deletéria”, completa.

Expansão das milícias não mirou territórios do tráfico. Ao contrário do que diz o senso comum, o crescimento das milícias não se deu expulsando traficantes de áreas controladas por eles.

O levantamento aponta que ao menos 90% da expansão territorial dos grupos paramilitares se deu em localidades que não eram dominadas por nenhum grupo criminoso anteriormente.

Saiba mais:
O mapa das ligações de Bolsonaro com as milícias
Relação da família Bolsonaro com milícias ganha a imprensa internacional
MP encerra escutas após miliciano Adriano da Nóbrega dizer que se ‘fodia’ por ser amigo de Bolsonaro

Os principais eixos de expansão foram a zona oeste carioca, hoje quase integralmente dominada, e a Baixada Fluminense, onde há presença majoritária desses grupos em municípios como Itaguaí, Seropédica, Queimados e Nova Iguaçu.

Enquanto isso, as favelas dominadas pelo tráfico se concentram sobretudo na zona norte da capital e no Leste Fluminense —com destaque para Niterói e São Gonçalo. Nessas duas áreas, a presença das milícias ainda é bem menor do que a do Comando Vermelho.

Por conta desse fenômeno, chamou atenção dos pesquisadores o fato de, progressivamente, as milícias migrarem sua atenção de favelas para o asfalto —conjuntos habitacionais e sub-bairros.

Se em 2008, pouco mais de 40% das áreas exploradas por milicianos tinham esse perfil, hoje 80% dos domínios são no asfalto e apenas 20% em comunidades.

Milícias se expandiram para conjuntos habitacionais e sub-bairros (Imagem: Geni-UFF e Instituto Fogo Cruzado

Para Hirata, isso se explica em parte pelo fato de a repressão policial ser muito mais violenta contra o tráfico, fazendo com que traficantes se abriguem em comunidades —o que dificulta acesso das forças policiais.

“A incidência da repressão estatal é mais forte sobre as facções do tráfico do que com as milícias. Então isso permite que as milícias atuem na pista de forma mais predominante. Mas é preciso dizer que o controle territorial das milícias se consolidou de maneira diferente do que do tráfico. Elas vão exercer seu controle territorial de forma menos ostensiva do que do tráfico de drogas”, avalia.

Como a pesquisa foi feita

Para determinar qual grupo criminoso dominava cada área em cada momento, os pesquisadores utilizaram informações contidas em 689.933 denúncias anônimas envolvendo tráfico e milícias recebidas pelo Disque-Denúncia entre 2006 e 2021.

Para evitar flutuações excessivas nos dados, o estudo utiliza uma média móvel trienal para ter o retrato da distribuição dos grupos armados em cada momento. Logo, os dados referentes a 2008 consideram também denúncias de 2006 e 2007, e assim sucessivamente.

O tamanho da população dominada. Estimativa feita pelos pesquisadores dá conta de que ao menos 4,4 milhões de pessoas vivem em favelas, conjuntos habitacionais ou sub-bairros controlados por traficantes ou milicianos no Rio.

Neste comparativo, o CV ainda fica à frente das milícias, com pouco mais de 2 milhões de habitantes nas áreas que domina.

Os grupos paramilitares estão presentes em territórios que somam 1,7 milhão. No entanto, o próprio estudo lembra que o dado pode estar subestimado, já que, por conta do atraso no censo originalmente previsto para 2020, eles tiveram que utilizar estimativas populacionais de 2010.

A população sob jugo do crime organizado na região metropolitana do Rio é de 4.416.101 pessoas, maior do que as populações de países como Uruguai (3.554.915), Croácia (4.105.268) e Eritreia (3.989.175).

Se fosse uma cidade, também seria maior que Roma (4.297.877), Montreal (4.276.526) e Medelin (4.067.758). Em termos nacionais, seria a 3ª maior cidade do país, superando capitais como Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Manaus e Curitiba.

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Eduardo Bonzatto*, Pragmatismo Político

Philip K. Dick e Jim Woodring narram a história do encontro que redefiniu suas vidas com entidades sobre humanas e de como essa redefinição tinha todos os sintomas de uma incorporação, cuja resultante foi uma expansão da percepção que tornou suas vidas extraordinárias e às vezes miseráveis.
Entre fevereiro e março de 1974, o já calejado escritor de ficção científica Philip K. Dick teve uma experiência religiosa que mudaria toda a sua vida. Em seu livro Valis ele descreve a experiência que Robert Crumb desenharia algum tempo depois com seu jeito peculiar de fazer quadrinhos.
Numa noite de fevereiro ele passou a se sentir terrivelmente mal. E nesse transe, começou a perceber que estava em outro tempo e lugar. Sua interpretação era de que estava no tempo dos cristãos na Roma antiga. E ali e estava sendo também perseguido por suas crenças.
Dick concluiu que a entidade bíblica de Elias, o profeta, havia se incorporado nele. E a primeira ação importante da entidade foi avisar que seu filho pequeno tinha uma hérnia supurada que precisa urgente de solução. Ele convenceu sua mulher a tempo de chegar ao hospital e salvar a criança.
Mas a entidade fez mais. Sua vida de escritor estava extremamente bagunçada e repentinamente os devedores começaram a pagar e a bagunça toda se estabilizou de modo simples.
A aceitação de Elias durou algum tempo, mas sua racionalidade ainda duvidava da experiência e começou a contaminar toda a sua vida de escritor a ponto de acreditar que Calíope seria a musa disfarçada no profeta e tal confusão acabaria em colapso e a entidade simplesmente o abandonou. O escritor tentou o suicídio, mas nem isso lhe foi permitido.
Os profetas da criatividade são exigentes e intolerantes e seu habitáculo é sempre provisório.
Antes que um de seus livros virasse um filme de sucesso (blade runner), teve um AVC e morreu algum tempo depois.
Jim Woodring era um garoto que tinha alucinações desde muito pequeno. Ele disse em 1993 que “estava deitado na cama e via rostos grandes, silenciosos e giratórios pairando sobre o pé da minha cama, rostos que eram muito caricaturados, na verdade. Grandes, horríveis, rostos carrancudos e profundamente enrugados com a boca aberta, gritando comigo em silêncio, movendo a boca rapidamente”.
“Não confio em minha mente para o pensamento cotidiano”, escreve Woodring, na introdução de um de seus livros, “mas estou convencido de que ela tem uma função muito grande, que é eventualmente me fazer perceber coisas surpreendentes”.
Estas são questões importantes para o aparecimento da entidade criadora, pois aqui reside exatamente o limite entre a necessidade das normas e dos enquadramentos sociais e a força para escolher uma vida fora da caixa redutora.
Essas visões aliadas a uma infância pobre resultaram em um histórico de alcoolismo bem precoce e de uma vida sem lugar. Trabalhou em biscates ocasionais e por vezes oferecendo sua imaginação para realização de storyboards.
Até que em 1991, o Unifactor surgiu diante dele com suas exigências mais concretas.
“De onde você tira suas ideias?” é uma pergunta que a maioria dos autores teme. O cartunista Jim Woodring tem uma resposta simples, embora possa suscitar mais e mais estranhas perguntas. Woodring publicou quatro histórias em quadrinhos e uma enorme coleção de contos que seguem as aventuras angustiantes de seu herói, uma criatura da floresta chamada Frank, que vive em um mundo onírico cheio de desertos, florestas, castelos com minaretes, balões de ar quente, um diabo e a galinha cilíndrica ocasional. Woodring chama esse lugar de Unifactor e diz que ele lhe diz o que desenhar e como.
Leia aqui todos os textos de Eduardo Bonzatto

O Unifactor permite que ele desenhe e escreva sobre ela apenas de uma certa maneira; se ele tentar ir contra suas instruções, o Unifactor pode interferir ou abandoná-lo. O processo é doloroso, mas seus resultados são únicos — as histórias de Frank são ao mesmo tempo totalmente estranhas e puramente lúcidas, um conjunto de parábolas gnômicas que sempre terminam em um sopro de ironia ou ambiguidade. Eles deixam para trás não amplas lições morais, mas as duras leis e limites intransponíveis que se aplicam apenas em um mundo fictício diferente de qualquer outro.

As leis do Unifactor estão dispostas pelos quadrinhos de Frank como ondas multiformes acolhendo todas as histórias. Por vezes podemos sentir que saem dos limites da página e nos encontram em algum ponto surreal, como se nosso DNA guardasse alguma memória da entidade ordenadora desse caos.
O universo ordenado pelo Unifactor é ao mesmo tempo intraduzível e familiar. Mas a presença do Unifactor é constante e considerável. Numa das histórias do personagem Frank seu autor reage ao poder investido e simplesmente é abandonado pelo seu senhorio.
O trecho seguinte é de uma análise feita sobre o evento que transcrevo aqui literalmente de Sam Thielman, em 9 de agosto de 2022:
Em “Congresso dos Animais”, Woodring deu ao seu avatar uma felicidade duradoura. Isso simplesmente não funcionaria. Aos olhos sem pálpebras do Unifactor, parecia que Woodring estava errado. Ele havia planejado desenhar uma história em quadrinhos sobre Pushpaw e Pupshaw, chamada “Poochytown”, mas não conseguiu – sua musa o havia abandonado, ele disse, e agora ele era obrigado a desenhar “ Fran”, no qual é revelada algo como uma deusa. Nesta parcela, ela agora pode assumir muitas formas, não apenas a de uma mulher Frank. Ela é mais do que uma pessoa, mas também, de alguma forma, menos — mais um vetor do mundo aterrorizante e alucinatório em torno de Frank, e nem mesmo uma companhia confiável, como os animais de estimação de Frank. Quando Woodring começou a desenhar “ Poochytown”, ele redesenhou seis páginas de painéis de “Congresso dos Animais” em seu estilo cuidadoso, com uma diferença desorientadora: na sexta página de “Poochytown”, Pupshaw abre uma caixa diferente daquela que ele escolheu dois livros antes. Woodring também corrigiu pequenas falhas em partes das páginas copiadas, em um esforço para deixar a vibe ainda mais perfeita – o mais agradável possível ao Unifactor. (Foi, ele me disse em 2015, “um pé no saco”, mas esses eram “os termos do meu emprego”.)
Aceitar o suporte de uma entidade criativa e criadora tem seu preço. E o principal deles é se redimir das ordens do ego que gostaria que a criação fosse individual e a autoria permanecesse visível.
Eu também encontrei a entidade criadora que me acolheu em seus braços. Há muito vivo uma autonomia custosa num mundo heteronômico. Essa autonomia tem o preço pouco razoável de evidenciar minha arbitrária forma de ver e descrever o mundo. Para os demais que convivem comigo sou portador de uma impostura ruinosa.
Como não partilho das verdades universais sou acusado de ignorante, de terraplanista, de fascista, de terrorista, de esquerdista, de anarquista, de imbecil, enfim, cada um em seu julgamento específico me enquadra naquele lugar que mais despreza. Esse é o preço da autonomia.
Como sou um dissidente da verdade, me tratam como um herético, o que é razoável, pois heresia quer dizer escolha e escolho duvidar de todas as verdades, desde o formato da terra, a gravidade, a evolução e assim por diante. Isso deixa a minha mente sempre em dúvida, sempre aberta ao incognoscível, sempre virgem de conceitos preestabelecidos.
Mas a entidade criadora me permitiu atuar como um polímata. Escrevo sobre tudo. Assuntos como matemática, física quântica, marginalidade surreal, psicologia, magia, enfim, tudo que me vem à mente é passível de ser escrito e esses escritos são sempre muito singulares e originais.
Sem correspondência com as ordens das verdades universais, aguardam na marginalidade conceitual.
A prática dessa escritura é quase uma parapsicologia geralmente irônica e provocativa. É preciso certa coragem para colocar na lapela o meu nome. Sei que não sou o autor exclusivo desses livros, mas uma ferramenta senciente, pois eles vêm diretamente da egrégora, a entidade que testemunhou minha jornada no universo do julgamento desqualificador. Minha persistência acabou por receber os beneplácitos da egrégora e eu não sou ingrato para duvidar de minhas incapacidades intelectuais na ampliação dos meus escritos.
A egrégora encontrou um jeito de me ordenar produzir. Por vezes, em conversas, a pessoa me diz: isso aí daria um bom texto, ou, essa ideia daria um livro. Entendo a mensagem e vou escrever, com tanta leveza, com tanta tranquilidade que a produção são em poucos dias, sem que eu sinta nenhum esforço.
Tampouco preciso de reconhecimento, pois o fazer é o preço do meu emprego.
Para completar minhas jornadas, descobri a irreverência, esse fator de libertação das injúrias e acusações que recebo. É um bom motivo para rir na caminhada e isso é mais do que justo.

*Eduardo Bonzatto é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) escritor e compositor

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Imagem: Shutterstock

João Badari*

Os aposentados aguardam, desde junho de 2021, o desfecho da “Revisão da Vida Toda” no Supremo Tribunal Federal (STF). Este processo já possuía 11 votos juntados, quando foi requerido pelo ministro Nunes Marques que o mesmo fosse reiniciado.

O assunto que vou abordar neste artigo não é a revisão em si e nem mesmo o seu julgamento, mas a notícia fantasiosa do custo deste direito, que no último dia 19 de setembro um grande veículo de imprensa noticiou que o INSS calcula em 480 bilhões. Entretanto, o INSS juntou no processo o valor de R$ 46 bilhões, em março de 2022 e depois enviou para a mídia que o custo seria, inicialmente, de R$ 360 bilhões e, agora, de R$ 480 bilhões.

Vale destacar que isso corresponde a mais de 10 vezes o estudo juntado pelo no processo e que tem se tornado uma pratica rotineira do INSS, como na ação da aposentadoria dos vigilantes, onde a autarquia alega um custo de R$ 150 bilhões.

O custo de R$ 480 bilhões foi atingido após um milagre contábil, onde generalizaram as excepcionalidades, ou melhor, totalizaram. Uma manobra que foge da realidade jurídica deste processo. O próprio voto contrário aos aposentados, do ministro Nunes Marques, afirma que esta revisão se aplica apenas para exceções. Informação que o próprio INSS confirmou nos autos.

A Revisão da Vida Toda é uma ação de exceção e, segundo o próprio INSS, beneficia 31,28% dos aposentados e pensionistas que se aposentaram após o ano de 2009.

O INSS, recorrente no STF, após perder de forma unânime no STJ, juntou provas no processo após a elaboração de Nota Técnica realizada pelo Ministério da Economia (NT SEI 4921/2020/ME), com a análise de 108.396 (cento e oito mil, trezentos e noventa e seis) registros aleatórios obtidos pelo sistema Dataprev. E informou no processo que o custo da ação seria de R$ 46 bilhões.

A manobra utilizada pelo INSS, com o “terrorismo financeiro e estrutural” deve ser repelida, pois não tenta convencer os julgadores com argumentos sólidos e nem mesmo constitucionais, e sim fantasiosos dados econômicos, que contrariam até mesmo a sua própria legislação.

O INSS juntou no processo uma prova de que a ação não se aplica para todos, atesta a decadência para quem se aposentou há mais de 10 anos, porém, agora, ele se contradiz. A autarquia passa a abusar do direito de questionar o consequencialismo trazido por uma decisão da Suprema Corte, pois busca que chegue ao olho do julgador uma matéria com informações inconsequentes.

Leia também: Efeitos da Reforma da Previdência

O seu estudo que previa o custo de R$ 46 bilhões já estava superestimado, pois ali trazia na conta os anos de 2009 a 2011, anos em que o direito dos aposentados estava “caducado”, e estes foram os anos com os maiores gastos apresentados. E mais, trazia a suposição de que 50% dos aposentados ajuizariam o processo de revisão. O fato de claramente trazer uma suposição demonstra que não existe critérios científicos na elaboração, manipulando os números a seu favor.

O INSS elaborou uma nova Nota Técnica com intuito midiático, onde prevê que a revisão será aplicada para todos os benefícios que já tiveram o direito decaído. Entretanto, estes benefícios deveriam ser sumariamente retirados do seu cálculo, pois estes segurados não poderão pleitear o direito. E vai além, generaliza que todos os aposentados terão direito a revisar o benefício, como todos tivessem realizados as maiores contribuições anteriores a 1994, porém, na prática eles são a exceção (31% conforme alegado pelo próprio INSS no processo).

O INSS inclui na conta pessoas que já recebem o teto da previdência e benefícios rurais de um salário mínimo, mas ambos não entram nesta revisão. Ele calcula em 15 anos o custo de benefícios por incapacidade temporários, onde o prazo legal é de 120 dias. E finaliza com uma manobra grosseira: inclui na conta benefícios cessados e suspensos, que totalizam mais de 70% da conta apresentada. Isso é subestimar a sociedade e a mídia.

Se hoje a Previdência paga 36 milhões de benefícios mensais, como o INSS afirma que uma ação para exceções poderá ser requerida por quase 52 milhões de beneficiários? Parece uma brincadeira de péssimo gosto, mas é o alegado pelo INSS no estudo recente apresentado para a mídia.

Com uma conta simples, utilizando os dados apresentados e confrontando as duas notas do INSS, chegamos a um número quase 27 vezes menor que o apresentado pelo Governo – R$ 18 bilhões em 15 anos. Mesmo fugindo dos critérios que mais diminuem o impacto financeiro da ação, ela se mostra 27 vezes inferior ao seu novo estudo.

Destaco que existe estudo realizado em 30 de junho de 2022, com o título “Parecer de Análise Econômica do Direito – Revisão da Vida Toda”, pelos economistas Cristiano Rosa de Carvalho (Professor de Direito Tributário na USP e Pós Doutorado em Economia), Marcelo Justus (Professor de Economia na Unicamp e Doutor em Economia), Patrícia Arantes Medeiros (Mestranda em Direito, Justiça e Impacto na Economia) e Thomas Conti (Doutor em Economia e Professor no Insper), sobre o custo da ação para os cofres do INSS. Este parecer demonstra a insuficiência, contradição e omissão de dados utilizados nas notas elaboradas pelo governo, contrapondo todos os itens apresentados e demonstrando que não refletem a realidade.

Além de não concordarmos com os números expostos pelo INSS para a mídia, trazemos também mais um ponto que nos chama a atenção: o INSS é uma seguradora e este seguro social, ao informar que não poderia cumprir com sua obrigação, para corrigir um erro causado no cálculo de muitos benefícios, traz enorme insegurança na forma que o mercado enxerga o país, além de um forte abalo de confiança com os trabalhadores e empregadores que mensalmente (e compulsoriamente) contribuem aos seus cofres.

*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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Eduardo Bonzatto*, Pragmatismo Político

Sou historiador de formação e à época da minha graduação uma amiga recém casada me convidou à sua casa.
Chegando lá me apresentou um antigo livro, desses usados em contabilidade, capa preta, folhas duras pra resistir a um tempo em que não havia ainda registros virtuais.
E me contou a história do livro. Uma tia avó de seu marido havia feito inscrições do tempo da guerra, que marcou sua infância e parte da adolescência.
Como vivia numa família ilustrada, foi recortando as icônicas e cartunescas charges dos jornais sobre a guerra no momento em que eram publicadas, e colava ajustadamente nas páginas do livro contábil.
O resultado é uma obra única, de uma menina de classe elevada sobre os aspectos de uma guerra que lhe dizia respeito. Aparentemente era uma família judia de imigrantes.
Minha amiga me pediu para tentar fazer algum estudo sobre esse estranho e incomum objeto de memória, no que aceitei de imediato. Levei para casa e deixei por um tempo adormecendo em minha mente, para que o material acomodasse meus instintos e minha intuição.
Algum tempo depois ela me pediu para devolver, pois a família do marido não queria que essas intimidades memorialísticas se tornassem de alguma forma públicas. Mas em vez de devolver, acabei me esquecendo do livro. Agora estou velho e reencontro essa história no meio da minha biblioteca. Acho que é o momento de refletir sobre isso finalmente.
Já não é possível senão imaginar as motivações da menina ao recortar e colar cada quadro em charge, um ao lado do outro, em disposições que certamente dizia algo para si mesma. Mas é bem razoável desvendar sua narrativa. Há muitas histórias ali naquelas páginas únicas.
A Charge é um tipo de cartum que tem por finalidade satirizar certo fato, como ideia, acontecimento, situação ou pessoa, envolvendo principalmente casos de caráter público.
Gênero textual relacionado com o humor, as charges constroem seus significados a partir da relação entre linguagem verbal e não verbal. É um tipo de ilustração que geralmente apresenta um discurso humorístico e está presente em revistas e principalmente jornais, quando os havia ainda.
No caso da menina que se impressionou com essa linguagem podemos adivinhar que havia um interesse no aspecto humorístico e que essa atração pretendeu se conservar num momento de apreensão, sofrimento e confusão como deve ser a proximidade de uma guerra na produção industrial de mortes.
O riso sempre parece desafiar a razão. E a razão da guerra é impositiva demais.
Imagino essa menina aguardando ansiosa os jornais da manhã, sim, os jornais, pois as charges pertencem a jornais diversos, o que poderia ser interpretado que a família mantinha-se informada além do usual com as notícias da guerra na Europa.
E ir à sala de leitura num bairro de classe média da antiga São Paulo procurar nos jornais os indícios irônicos, satíricos, bizarros dessa outra guerra que tangencia a descrição da escritura com os arranjos de outra similitude, distorcida, fragmentária, provocando risos nervosos nos adultos e naturalmente carregada de um humor que encontrava na menina uma acomodação suave não parecia ser um estranhamento.
Ela não queria perder esse momento da sua vida, vivida sob uma auréola monstruosa que o mundo adulto parecia necessitar.
Podia ver em paralaxe, na sua peculiar distorção, que nascera sob a égide da metamorfose. Afinal, havia uma incongruência com os terrores da escrita e a bizarrice das charges. Ela optou pelo riso. Queria deixar uma memória diferente daquela que parecia insistir em ser preservada pelos textos lineares e dicotômicos dos jornais.
E se nos jornais as charges isoladas não chegavam a produzir uma história, em seu livro de recortes tornava absoluta sua percepção de menina.
Ela não deixou de anunciar sua ironia na capa do livro contábil: uma imagem de Stalin ocupando o rosto de Monalisa, de Michelângelo com uma pequena referência: Quadros Ilustres, o misterioso sorriso da Gioconda.

Leia aqui todos os textos de Eduardo Bonzatto

Não há como não prestar muita atenção aos detalhes. A figura gigante ostenta nas costas da mão que repousa na outra, um pequeno fascista italiano, genérico e careca encimado pelo boné negro.
Ao virar a capa para a primeira página nos defrontamos com os detalhes do livro, um livro fiscal de Minas Gerais de 1906. Ela foi buscar o volume nas gavetas em que armazenavam registros contábeis.

Juca, um personagem de Belmonte, é o cicerone da jornada da menina. Não o escolheu impunemente. O cartunista Belmonte (1896-1947), foi o criador do personagem Juca Pato: careca “por tanto levar na cabeça”, cujo lema era “podia ser pior”, e que encarnava as aspirações e frustrações da classe média paulistana. Inconformado, sintetizava a figura do homem comum, trabalhador, honesto, acossado pela burocracia, pelo aumento do custo de vida e pela corrupção. Numa época pré-merchandising, Juca Pato estampou carteiras de cigarros, cadernos escolares, balas, água sanitária, marchinhas de carnaval, além do bar Juca Pato, ponto de encontro de intelectuais e artistas.
Na escolha de nossa menina, as duas páginas estampam o personagem Juca lendo no jornal: telegrama de Londres: durante os ataques de ontem foram abatidos 130 aviões inimigos. Nós perdemos apenas 25 aparelhos.
Na página ao lado, um braço abre uma cortina transparente inscrito no punho os dizeres “pacto tripartido”, a cortina translúcida revela um Mussolini rosado, um Hirohito Imperador japonês e um Hitler enfadonho. Enquanto Juca pronuncia, do outro lado da cortina: “afinal, aquela mão apenas abria uma cortina transparente”.

Farsas são tecidas por todas as guerras. E é isso que ela quer entender, as farsas que começam nas charges e certamente avançam pelos veículos de divulgação das verdades universais.
Virada a segunda página reencontramos Juca com o jornal na mão e as inscrições: “telegrama de Berlim: por ocasião das reides efetuadas ontem, o inimigo perdeu 150 aviões, enquanto nós perdemos 25”.

Uma página dupla guarnecida por dois momentos do Juca. Fechando a página ele reflete: “Não é negócio ser inimigo! Os inimigos, em qualquer caso, sempre saem perdendo”.
Não é possível deixar de receber o recado dessa menina e sua intenção imediata na produção de seu livro de memórias da guerra. No centro dos dois momentos do Juca uma charge também de Belmonte. Nessa, uma mulher nua encoberta por roupas nos braços e que troca com sua serviçal as roupas que essa aguarda para oferecer. A descrição é mais que saborosa: “Hodie mihi cras tibi…” e a fala da auxiliar “Gretchen: Paciência madame. São coisas da vida: um dia é da caça, outro é do caçador”. A frase latina diz do tempo, “eu hoje, você amanhã”. Uma frase que encimava os principais cemitérios do mundo.
As charges são impressas em branco e preto, mas a menina não deixou de pintar com lápis de cor algumas delas.
Suas escolhas não deixam sempre se surpreender a um olhar atento. Era uma menina culta e a seu modo uma artista, cuja sensibilidade não deixava escorregar as interpretações sempre sofisticadas necessárias à leitura de charges e cartuns. As resumidas exigências do cartum custam tanto ao artista quanto ao leitor. Não é a toa que atualmente fazer charge está em franco desuso, pois os leitores se ligaram aos musgos das redes virtuais que fazem do olhar uma espécie de túmulo refletindo o adormecimento da mente.
Importante constar que a charge não torna a guerra mais inocente ou ingênua, mas a torna mais crua e muito menos ideológica.
O riso sempre foi um acinte e uma afronta. Denuncia sempre a caretice dos puretas. E essa menina de outro tempo confirma que já houve tempo em que a inteligência era menos presunçosa e muito, muito mais divertida.
A última charge do livro une dois momentos. Um gaúcho tradicional em meio a uma plateia admirada e uma imagem de dois homens, sendo um deles um Hitler bigodudo animada pela frase: “que é isso, chefe”?! Quero ver se, com esta bigodeira, consigo mudar o destino da guerra a meu favor”.

A versão da guerra sob o olhar dessa menina durou menos de cem páginas e em cada uma delas a guerra industrial mais brutal do século XX é esmiuçada com uma autópsia peculiar. A palavra autópsia vem do grego e significa “ver por si próprio”, termo que hoje está completamente ausente da prática das pessoas substituída por sua versão mais melancólica de examinar corpos mortos.

*Eduardo Bonzatto é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) escritor e compositor

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Imagem: Reprodução

Marcelo Aith*

A decisão da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União, que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos com diárias e passagens de membros da Operação Lava Jato, levantou polêmica sobre a elegibilidade de Dallagnol, pré-candidato a deputado federal, pelo Podemos, no estado do Paraná.

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O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que a condenação equivale a “ato doloso de improbidade administrativa”. E pontuou que “As circunstâncias que cercam tal decisão indicam uma atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado e, portanto, revestido dos contornos estabelecidos em tese pela lei para atos dolosos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário”.

Na prática, isso significa que um partido pode usar esse argumento para impugnar o registro da candidatura Dallagnol.

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Cabe ressaltar que, embora deplorável, ilegal e imoral, a decisão TCU não resulta na imediata inelegibilidade nessa situação, uma vez que não há expresso reconhecimento de ato de improbidade dolo na espécie.

Isso porque a alteração da Lei da Ficha Limpa flexibilizou a inelegibilidade decorrente das rejeição de contas de gestores públicos prevista no alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei 64/90. O texto propõe impedir a aplicação da “pena máxima” da inelegibilidade aos políticos que tiveram as contas rejeitadas ao ocupar cargos públicos e forem punidos apenas com multa. A proposta inseriu o parágrafo 4º-A, o qual afasta a inelegibilidade nas hipóteses em que a única pena imposta ao gestor é a multa, senão vejamos:”§4°-A. A inelegibilidade prevista na alínea ‘g’ do inciso I deste artigo não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”.

Entretanto, a redação proposta é imprecisa e está em contradição com a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90. Explica-se. Atualmente a legislação de regência estabelece que: “g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

Dessa forma, para que haja a imposição da gravíssima sanção política da inelegibilidade, o gestor púbico tem que ter sua conta rejeitada por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade. Portanto, são irregularidades que não ensejam a imposição apenas de pena de multa ao gestor, em decorrência da gravidade da irregularidade que possibilidade a declaração de inelegibilidade.

Importante lembrar, que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Portanto, pela legislação atual, Dallagnol não ficará inelegível, automaticamente, em decorrência da decisão do TCU, somente restará inelegível, com a impugnação do registro de sua candidatura por um dos legitimados para o manejo da ação e, consequentemente, com o reconhecimento pela Justiça Eleitoral.

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Mas, tudo indica o que o “filho de Januário” não terá vida fácil na sua empreitada eleitoral.

*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP

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Imagem: reprodução

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (4), a proposta que fixa uma fonte de financiamento para o piso nacional da enfermagem no âmbito dos estados e municípios. A medida foi aprovada em votação nominal e por unanimidade, recebendo apoio dos 67 parlamentares presentes na sessão. O texto será encaminhado agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é o parecer do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A proposta autoriza a estados, municípios e Distrito Federal o remanejamento de recursos originalmente destinados ao combate à covid para o financiamento de outros programas na área da saúde.

“Hoje o recurso que tem disponível é em torno de R$ 34 bilhões. É evidente que eles estão sendo utilizados nas programações normais dos estados e dos municípios, mas há recursos que efetivamente estão represados, estão paralisados – em torno de R$ 4 bilhões – e eles irão diretamente para os cofres municipais, estaduais”, explicou Castro.

Tecnicamente, esse dinheiro não pode ser utilizado especificamente para pagamento de pessoal, mas, segundo o relator, a ideia é que os gestores locais canalizem o recurso para outras despesas para que a verba que originalmente reservada para esses gastos seja investida no piso. O prazo fixado por Marcelo Castro para que seja feito o remanejamento é 31 de dezembro de 2023.

“Essa é a primeira medida que nós estamos tomando aqui no Senado Federal para fazer face a essa medida que nós tomamos este ano no Congresso Nacional de instituir, já muito tardiamente, o piso salarial nacional da enfermagem – dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem –, uma luta que vem sendo travada por esta categoria, no meu entender, injustiçada ao longo de décadas e em que nós fomos vitoriosos”, disse o relator.

Castro voltou a destacar os trâmites que levaram à aprovação do piso no Legislativo. “Foram feitos todos os cálculos, não fizemos nada de forma açodada. Ouvimos todas as entidades envolvidas – patronais, sindicais, de trabalhadores – e chegamos a uma conclusão, de que o salário razoável para um profissional de nível superior de enfermagem, sem redução de carga horária, porque, inicialmente havia a proposta de redução de carga horária, seria de R$ 4.750. São salários absolutamente compatíveis com o nível de renda do brasileiro”, defendeu.

O piso entrou em vigor em agosto deste ano, por meio da Lei nº 14.434, que prevê também salários de 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A norma, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um mês depois da sanção presidencial. A Corte concedeu prazo de 60 dias para a coleta de esclarecimentos junto a entes públicos e privados a respeito do detalhamento de custos da medida.

Costuras

Enquanto o processo judicial segue seu curso, os parlamentares atuam paralelamente tentando acordar e aprovar fontes de custeio para a medida. O PLP 44 foi o primeiro a contar com consenso das lideranças partidárias da Casa, por isso foi também o primeiro a ser votado.

Mas a discussão sobre o financiamento da medida tende a não se encerrar com a análise do PLP por parte da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado com ampla maioria. Os parlamentares devem seguir discutindo outras fontes de custeio, especialmente para o setor privado.

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É o caso da desoneração da folha de pagamento, da repatriação de recursos alocados no exterior e da legalização dos jogos de azar no país, temas que ainda devem ser destrinchados pelo Congresso Nacional nas próximas mesas de negociação.

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Uma gerente de Recursos Humanos (RH) da rede Ferreira Costa em Pernambuco foi demitida após a repercussão de uma postagem nas redes sociais. Depois da apuração dos votos do primeiro turno da eleição presidencial, a mulher ameaçou demitir funcionários apoiadores de Lula. “Se tiver demissão em massa, vou fazer de tudo para começar pelos petistas”, declarou.

Karina Lopes fez a publicação depois da confirmação de que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu na frente da disputa presidencial com mais de 57 milhões de votos (48,43%). O post viralizou nas redes sociais na terça-feira (4), fazendo com que pessoas cobrassem um posicionamento da empresa. A publicação foi salva e compartilhada por um seguidor da mulher.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco disse, por nota, que recebeu denúncia formal sobre “os relatos de assédio eleitoral em empresa varejista no Recife e que “instaurou procedimento investigatório para apurar a responsabilidade da empresa no ocorrido, bem como as providências tomadas”.

Em nota publicada no mesmo dia, a Ferreira Costa disse que não compactua “com atitudes ofensivas ou discriminatórias” e que a “colaboradora não faz mais parte do quadro da empresa”.

Karina Lopes mora em Pernambuco, mas é natural do Rio de Janeiro. Ela utilizava as redes sociais para fazer campanha para Jair Bolsonaro, mas bloqueou o Instagram por conta da repercussão do caso. Em Pernambuco, Lula teve ampla vantagem contra Bolsonaro no primeiro turno, com 3.558.322 votos, 65,27% dos votos válidos.

Internautas comentaram o caso. “Capaz de a moça agora ganhar um emprego na Havan”, alertou um usuário. “A velha síndrome da classe média brasileira, que acha que é detentora dos bens de produção e quer ser opressora. Quando vão entender que estão socialmente muito mais perto dos pobres do que dos ricos?”, observou outro.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Ferreira Costa (@ferreiracosta)

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Imagem: Catarina Chaves | MEC

Anderson Pires*

O Brasil não está apenas em um processo eleitoral. As eleições são o evento formal, parte da disputa democrática. Porém, estamos diante de uma decisão muito maior, o resultado eleitoral pode definir um novo marco civilizatório. As principais questões não são exclusivamente relativas à gestão político-administrativa do país. Mais que eleger o presidente, teremos qual modelo de civilização será escolhida.

Se adotarmos o discurso bolsonarista como parâmetro, que levanta como justificativas para o voto a corrupção, a implantação do comunismo, a perseguição as igrejas, a ideologia de gênero e até que o destino do povo será o mesmo de países como a Venezuela, ficaria fácil estabelecer um debate em torno desses pontos.

No quesito corrupção, é absurdo imaginar que Bolsonaro seja exemplo para questionar qualquer político. Quando era parlamentar nunca fez qualquer movimento ou projeto para o combate à corrupção. Em entrevistas, chegou a confessar que era um contumaz sonegador. O patrimônio familiar é incompatível com a renda, vide imóveis bem acima do que seu salário e aposentadoria possibilitariam.

Não bastasse isso, a família Bolsonaro tem milhões a explicar em rachadinhas de funcionários, muitos deles fantasmas, compra de 51 imóveis em dinheiro, loja de chocolate com faturamento atípico, mansões em Brasília, dinheiro depositado na conta da primeira-dama, gastos secretos com cartão corporativo, favores para os filhos prestados por empresários beneficiados pelo governo e envolvimento com membros do crime organizado, como o miliciano Adriano da Nóbrega e os assassinos de Mariele Franco. É uma lista que derruba qualquer argumento sobre o combate à corrupção ser determinante para quem vota em Bolsonaro.

Se formos listar os atos de corrupção no governo, vamos perder as contas, talvez centenas de bilhões de reais. A começar pelos mais de 100 bilhões em jabutis implantados na privatização da Eletrobrás, mais os intermináveis recursos para o orçamento secreto, propina para pastores intermediarem liberação de recursos no MEC, liberação de licenças ilegais para madeireiros e garimpeiros, até gastos milionários com leite condensado, próteses penianas e viagra.

O item corrupção é tão marcante na trajetória de Bolsonaro, que escolheu o PL como partido. O presidente Valdemar Costa Neto foi preso por ser réu confesso. Mas as más companhias não param por aí. Roberto Jeferson, Eduardo Cunha, Collor de Mello, Arthur Lira, Ciro Nogueira e mais tantos outros corruptos formam a lista de apoiadores do atual presidente. Para deixar ainda mais evidente o descaso com a legalidade, tem também assassinos e estupradores, como o Goleiro Bruno, o ator Guilherme de Pádua e o jogador condenado na Itália Robinho.

No próximo ponto da nossa pequena lista, tem os que dizem votar para combater a ameaça comunista que Lula representa. Não sei o que realmente motiva esse tipo de desculpa: se burrice, desinformação, loucura ou falta de caráter. Durante 13 anos de governos petistas, tivemos o período em que o Brasil esteve mais inserido na economia global capitalista. Além de ter chegado a ser a sexta maior economia do mundo, o país que antes era um mero devedor do sistema financeiro internacional, passou a ser credor e sócio de um banco de fomento, o Banco dos BRICS. Imagine só que modelo de comunismo é esse, em que o governo tem como meta emprestar dinheiro a juros para outros países, transformar isso em ganhos financeiros e, também, ocupação estratégica de espaços no mundo. Lula só pode ser um maldito banqueiro comunista. Fez até lembrar um conto de Fernando Pessoa, O Banqueiro Anarquista, que queria combater o sistema sendo parte dele. Haja ficção.

Chegamos ao terceiro ponto, Lula irá perseguir as igrejas (evangélicas). Nesse quesito só posso imaginar que seja alguma ação de marketing para aumentarem as contribuições dos fiéis, ou como forma de pagamento para algumas benesses que Bolsonaro concedeu a empresários da fé, como RR Soares, Silas Malafaia, Edir Macedo entre outros. Imagine que nem IPTU mais as igrejas terão que pagar. O Estado é laico, mas a conta das igrejas quem tem que bancar é o povo. Alguns dos maiores grupos empresariais brasileiros são igrejas, com redes de rádio e TV, colégios, faculdades e negócios diversos. É óbvio que o único motivo que pastores têm para defender o voto em Bolsonaro é por interesse financeiro. Não existe nada de cristão em quem defende armas, violência, tortura, assassinatos, racismo, homofobia e uma série de práticas condenáveis pelo cristianismo.

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Vamos falar agora da mamadeira de piroca e outras mentiras criadas pelos bolsonaristas para tratar de um tema que existe apenas na cabeça deles, a ideologia de gênero. Além de farsas como o kit gay, banheiros unissex e treinamentos para a prática de sexo por crianças na primeira infância, existe uma verdadeira ação criminosa de quem tenta barrar o debate sobre gênero no Brasil. São os mesmos que acobertam estupros no âmbito familiar, que espancam mulheres e filhos, incentivam o racismo e a homofobia. Alguém que propaga a existência de uma ideologia por trás de temas que visam conter violências, na verdade quer um salvo-conduto para se eximir de atrocidades que crianças, jovens, mulheres e homossexuais sofrem diariamente. Para esses, aquilo que não se discute, não existe, mesmo que pratiquem.

O último ponto que iremos abordar é a falácia de que o Brasil irá se transformar numa Venezuela. Fosse verdade isso, por que durante todo governo Lula e Dilma essa realidade passou longe? Muito pelo contrário, em toda história do país, só durante os governos do PT tivemos a fome e a extrema pobreza erradicadas. O nível de desigualdade reduziu. Comer passou a ser um direito. A democracia e as instituições foram fortalecidas. Ao contrário do que vemos hoje, com todos os sinais de trânsito e portas de supermercados com pessoas pedindo comida ou algum tipo de ajuda. Os bolsonaristas fecham os olhos para fome e criam a farsa do perigo venezuelano. Na verdade querem esconder um país que produz comida que poderia alimentar 1,3 bilhão de pessoas, mas com milhões de famintos.

É fácil perceber que nenhum dos argumentos do bolsonarismo se sustenta. Tudo que utilizam como justificativa é baseado em mentiras e exemplos contraditórios. Mas o que realmente motiva essa legião de eleitores de Bolsonaro? Como dissemos anteriormente, não é uma questão eleitoral, querem estabelecer um novo marco civilizatório.

O debate não é sobre modelo econômico, eficiência na gestão, corrupção, educação, saúde, segurança e infraestrutura. Em nenhum desses quesitos existe parâmetro que prove que o Governo Bolsonaro foi melhor. O que une e motiva seus seguidores é a consolidação da moral bolsonarista. Quem vota na reeleição do atual presidente quer proclamar que ricos são melhores que pobres, que brancos são melhores que negros, que homens são melhores que mulheres, que héteros são melhores que homossexuais e que o sulista é melhor que o nordestino.

Isso é muito maior que eleger um governante. Querem estabelecer que na sociedade brasileira a civilização será regida pelo conservadorismo e preconceitos. Se o estado sempre serviu para amparar o capital, querem algo muito pior: respaldo para oprimir, matar e escravizar. Curiosamente, dizem lutar por liberdade, mas pregam que a opressão, a disseminação de mentiras e a segregação sejam práticas que devem ser institucionalizadas.

O bolsonarista é desumano e fundamentalista. Pregam o terror contra avanços humanitários. Esse é o elemento que unifica quem vota em Bolsonaro. Quem afirma que o comunismo e políticas de inclusão são um risco, quer na verdade implantar um estado autoritário, excludente e baseado na moral dos mercadores da fé.

*Anderson Pires é formado em comunicação social – jornalismo pela UFPB, publicitário, cozinheiro e autor do Termômetro da Política.

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(Imagem: Sebastião Moreira | EFE)

Matheus Pichonelli, Yahoo

Se alguém tinha ainda dúvidas a respeito dos riscos de um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro (PL) elas se dissiparam com a divulgação, por enquanto extraoficial, dos planos da tropa de choque do presidente para mudar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro saiu fortalecido no primeiro turno com a eleição de muitos de seus aliados para o Senado, como Damares Alves (DF), Marcos Pontes (SP) e Hamilton Mourão. Coube ao (ainda) vice-presidente queimar a largada, durante uma entrevista, ao detalhar o desejo de ampliar o número de ministros da Corte, que durante o primeiro mandato serviu como anteparo a pretensões do governo que arranhavam a Constituição – na qual o Supremo, vale lembrar, é o guardião.

Outra barreira de contenção era o Senado, que saiu das urnas mais bolsonarista do que entrou.

“Não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras na Suprema Corte. A gente tem que trabalhar em cima do que são as decisões monocráticas, temos que trabalhar em cima do que vem a ser um mandato para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser algo até os 75 anos. Ou 10, 12 anos”, disse o senador eleito pelo Rio Grande do Sul.

Parecia mais um capítulo do fogo amigo protagonizado por Mourão ao longo do mandato. Não foram raras as vezes em que o próprio Bolsonaro precisou vir a público desautorizar vice o muy amigo.

Mas dessa vez, ao ser questionado, o próprio presidente demonstrou alinhamento com o plano – típico das ditaduras como a Venezuela, que usou o mesmo artifício para domesticar o Judiciário local e abrir caminho para os chefes do Executivo fazerem do país o que bem entendiam.

O risco de venezuelização do Brasil hoje está representado por Bolsonaro, e ele mal disfarça o desejo ao dizer que pode até deixar o Supremo em paz caso ele atue apenas como órgão anexo de seu governo.

“Se eu for reeleito, e o Supremo baixar um pouco a temperatura, já temos duas pessoas garantidas, tem mais gente que é simpática a gente, mas tem umas garantias lá, questão pessoas que não tem, não dão voto com sangue nos olhos, tem mais duas vagas para o ano que vem, talvez você descarte essa sugestão (de Mourão). Se não for possível descartar, você vê como é que fica.”

A gravidade da declaração não passaria em branco em condições normais de pressão e temperatura. Não é o caso em um país que elegeu temas urgentes como a construção de banheiros unissex nas escolas, um factoide que não consta de nenhum programa de nenhum candidato.

O apetite de Bolsonaro pode ser um tiro no pé, já que nas últimas horas mais personalidades, cientes de que o principal déficit do país é o déficit de normalidade, declararam apoio ao ex-presidente Lula (PT) –como o ex-bolsonarista Luiz Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, e o ex-Casseta & Planeta Marcelo Madureira, crítico feroz do PT em outros tempos.

Bolsonaro, porém, transformou o tal “ativismo judicial” numa pauta política e fez uma multidão acreditar que o Brasil só não é hoje uma potência de quatro costados porque ministros mal intencionados do Supremo (e outros adversários) o impedem de governar. Essa conversa, embora não pare em pé, tem apelo e rende votos.

O que seus adeptos não percebem é que, na verdade, os pesos e contrapesos de uma democracia formam a retaguarda que impede Bolsonaro de transformar o país em seu playground particular.

Fosse assim, estaríamos neste momento recebendo no braço uma dose cavalar de cloroquina em vez de vacina e votando em papel impresso, como acontecia nos tempos da Velha República.

Quem se opusesse à cartilha do regime que se resolvesse com o vizinho armado até os dentes graças à política de armamento do presidente. Ah, sim: uma hora dessas Eduardo Bolsonaro seria também o embaixador brasileiro nos EUA. Os outros filhos poderiam vislumbrar cargos similares e quem tivesse interesse em saber para onde vai o dinheiro do orçamento secreto, hoje suspeito de alimentar um cartel do asfalto, que esperasse o vencimento dos cem anos de sigilo sob as bênçãos de um Judiciário aparelhado por amigos do presidente – terrivelmente dispostos a incluir, quem sabe, até a burca como vestimenta oficial do país.

Não é só isso que está em jogo em 30 de outubro. Mas é isso também.

Na segunda-feira, o instituto Ipec mostrou o candidato petista à frente do atual presidente, com 55% dos votos válidos, contra 45% de Bolsonaro.

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Em bairro de São Sebastião da Boa Vista (Imagem: Julia Dolce)

Fernando Miller, Agência Pública

Não é a primeira vez que Damares Alves vale-se da Ilha de Marajó para fazer uma denúncia sem apresentação de provas. Em 2019, a então Ministra acusou que as meninas do lugar estavam sendo estupradas por não usarem calcinhas. A Agência Pública destacou uma jornalista para averiguar a veracidade.

Relembre: Damares é fundadora de ONG investigada por tráfico de crianças

Republicamos a matéria em razão das recentes acusações da recém-eleita senadora do DF envolvendo o mesmo lugar no Pará:

Antes de o barco alcançar a costa de São Sebastião da Boa Vista, é possível ver o templo da igreja evangélica Assembleia de Deus espetado entre as pequenas casinhas que abrigam o comércio local. Quando se pisa em terra firme, as conversas animadas negociando o peixe e o açaí se misturam ao barulho das crianças correndo e das muitas motos que disputam o espaço apertado da passagem com os cachorros e com os que estão chegando ou partindo. A igreja estava fechada, a vida acontece mesmo na beira do rio.

O município de São Sebastião da Boa Vista é conhecido como “A Veneza do Marajó”, por conta dos igarapés que cortam a cidade. Do rio vem a comida, o sustento; sobre o rio se mora; em suas águas se refresca do forte calor; e, sobretudo, o rio é a estrada, a via de acesso – mas só para quem tem barco próprio (e dinheiro para o óleo diesel) ou pode pagar passagem que pode custar mais de R$ 100 para Belém, dependendo da embarcação. Partindo de alguns lugares na zona rural, chega a R$ 350. Há furos de água (quando o rio se estreita) em que só se passa em embarcações menores, o que exige mais dinheiro para o combustível e muito mais horas de viagem. “O rio manda na nossa vida aqui no Marajó”, me diria algumas vezes a irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante – freira que é referência no combate à exploração e à violência sexual de crianças e adolescentes no estado do Pará e coordenadora da Comissão Justiça e Paz da CNBB – nos dias que passamos juntas no arquipélago.

Grande parte da população marajoara vive na zona rural, em casas de palafita nas margens de rios e igarapés (Imagem: Julia Dolce)

O Marajó tem 14 dos seus 16 municípios na lista dos menores IDHs do país, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil (com informações dos Censos de 1991, 2000 e 2010). São Sebastião figura entre as piores colocações no ranking com outros municípios do arquipélago, como Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel e Santa Cruz do Arari. Apenas os municípios de Salvaterra e Soure, que ficam no chamado “Marajó 1”, ocupam uma posição mediana. Melgaço – que ficou conhecido por causa das muitas reportagens denunciando a exploração sexual de meninas nas balsas de carga – está em último lugar na lista do país, na 5565a colocação.

É essa a realidade marajoara e só a partir dela se pode pensar a violência sexual contra crianças e adolescentes na região, diria em entrevista à Agência Pública a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Elinay Melo, referindo-se especialmente ao momento em que a ministra Damares Alves, durante apresentação do programa “Abrace o Marajó”, em julho deste ano, disse que as meninas do arquipélago são estupradas porque não usam calcinha.

Na ocasião, Damares chegou a propor a instalação de uma fábrica de calcinhas no local. “Eu acho que a fala da ministra tem dois problemas muito graves: primeiro que ela mais uma vez culpabiliza a vítima ao dizer que o problema está na calcinha. Repassa para a vítima e para as famílias que estão naquela condição de extrema vulnerabilidade, de ausência total do Estado e de condições mínimas de vida, a responsabilidade pela violência. E a outra coisa é quando ela diz que quer fazer uma fábrica de calcinhas. Levar investimentos para o Marajó para fazer uma fábrica. É novamente um olhar equivocado porque você não pode ir lá uma vez e voltar decidindo o que eles precisam. Eles são os atores, eles têm que dizer o que precisam. Lá existem comunidades tradicionais que vivem de determinada forma. Não posso chegar lá com ideias prontas. A fábrica de calcinhas é o exemplo claro do colonizador chegando lá e dizendo pro colonizado o que ele tem que fazer”, diz a juíza (leia aqui a entrevista na íntegra), que em 2017 ganhou um prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela sentença que responsabilizou uma empresa de transportes de carga pela exploração sexual de crianças por caminhoneiros em uma de suas embarcações, constatada em um flagrante da polícia na região próxima a Breves e Melgaço.

Irmã Henriqueta é uma das principais ativistas contra a exploração sexual infantil (Imagem: Julia Dolc)

A irmã Henriqueta, que estava no local com a polícia, se lembra com tristeza do episódio: “Ali no estreito de Breves [de um lado do rio fica Breves e do outro Melgaço], existe um foco muito grande de exploração sexual. As nossas crianças sobem naquelas balsas e muitas descem com pequenos objetos, às vezes com pequenos alimentos, um litro de óleo diesel, em troca da exploração do seu corpo. Eu conversei bastante com as duas meninas que foram encontradas nessa balsa. A de 18 disse que desde os 5 anos de idade era explorada sexualmente em troca de comida. Hoje ela diz que é ‘prostituta da balsa’ e que seu sonho é casar com um gaúcho pra sair da miséria [as balsas de cargas muitas vezes atravessam o país, então passam por lá homens de todas as regiões]. A menina de 9 anos disse que subia desde que se entendia por gente, pra ganhar comida”.

Henriqueta, que conhece cada canto do Marajó e trabalha nessa frente desde 2008, foi quem denunciou, na companhia do bispo emérito do Marajó, dom Luiz Azcona, o alto índice de violência sexual contra crianças e adolescentes à Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A iniciativa resultou na “CPI da Pedofilia Paraense”, iniciada em 2008. O nome, aliás, é incorreto uma vez que hoje se faz uma clara diferenciação entre pedofilia – que é uma doença tipificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – e crimes sexuais como abuso, exploração sexual, estupro de vulneráveis e qualquer tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Em pouco mais de um ano de operação, a CPI fez uma projeção de mais de 100 mil casos no Pará; em 20% deles as vítimas são crianças de até 5 anos. O relatório final, que foi apresentado em 2010, apontou também que não havia um perfil social específico para os agressores e citou entre eles políticos, empresários, padres, pastores evangélicos, professores, policiais e médicos, além de mostrar que em 81% dos casos a violência ocorre na família, envolvendo pai, padrasto, tio, avô e outros parentes ou agregados. Com dados mais recentes, somente no primeiro semestre de 2019, 1.400 casos de violência sexual foram registrados no Pará, a maioria contra jovens com menos de 14 anos.

Durante as investigações, que acompanhou presencialmente, Henriqueta diz que viu uma das situações mais impressionantes de sua trajetória. “Nós fomos pra um encontro com a comunidade no rio Tajapuru, e de repente eu saí e vi uma balsa. Chamei os policiais e disse: ‘Olha, a balsa tá vindo e, como tem muitas canoas atracadas, com certeza tem muita criança lá dentro’. Então a gente viu as crianças. Quando viram a lancha da polícia, elas foram saindo. E uma criança chegou até nós. Tinha uma senhora que estava pescando e estava com alguns peixinhos já dentro da canoa. A criança disse: ‘Tia, a senhora já pescou?’. E essa senhora respondeu: ‘Já pesquei, já consegui esses peixes’. Aí ela olhou pra ver o que ela tinha como isca. E disse: ‘A senhora ainda vai pescar?’. Ela disse: ‘Acho que não, eu vou parar por aqui’. ‘Então a senhora me dá esse resto de mortadela pra levar pra comer com os meus irmãos? Porque faz dois dias que a minha mãe não consegue comida’. Aquilo me chocou. Foi ali que eu consegui enxergar com mais profundidade que a base de tudo isso é o desespero. É a fome.”

Ainda não existem dados oficiais atuais sobre a exploração ou sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes especificamente no Marajó, segundo o Ministério Público (MP) do Pará, que está fazendo um levantamento que deve se tornar público nos próximos meses. As dificuldades são muitas – do acesso às comunidades ao silêncio, que resulta em subnotificação, decorrente de uma séria desconfiança nos órgãos públicos, e da precariedade da rede de enfrentamento e proteção às vítimas da exploração sexual.

Em São Sebastião da Boa Vista, por exemplo, um município com população de mais de 21.500 habitantes, não há delegado há mais de um ano. A polícia e o Conselho Tutelar não têm barco. Não há defensoria pública, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) não funcionam como deveriam, e alguns profissionais acabam acumulando múltiplas funções, como é o caso da promotora de justiça Patrícia Carvalho Medrado. Desde 2017, ela está em São Sebastião com uma equipe composta por mais duas pessoas, recebendo as denúncias que deveriam ser feitas na delegacia, atuando nos casos e fazendo um trabalho de conscientização sobre a violência sexual em dezenas de comunidades rurais, fiscalizando escolas e organizando audiências públicas. O Conselho Tutelar conta com apenas quatro pessoas, em esquema de plantão, para atender a cidade e o interior. “E olha que a situação aqui de São Sebastião está ótima perto de outros lugares do Marajó. Tem lugares que não tem servidor, que a internet é muito pior, que também não têm delegado, também não tem Defensoria… A coisa aqui é muito difícil e ainda assim não é uma das realidades piores na região”, diz Patrícia.

A violência que se repete

A sala de espera da Vara Única de São Sebastião estava lotada naquela terça-feira abafada, com todas as cadeiras ocupadas, pessoas de pé e do lado de fora, esperando atendimento. Homens, mulheres, crianças e bebês. Entre os casos que seriam julgados naquela tarde, havia dois de violência sexual contra meninas, um tendo o pai como agressor e outro envolvendo o padrasto, que havia sido preso e aguardava em uma das salas. As vítimas também esperavam o momento da audiência por ali.

Uma das histórias, de duas irmãs que vou chamar de Mariana e Luíza, me impressionou, não apenas pela violência cíclica, mas também por ser um retrato de todas as dificuldades enfrentadas com a rede de proteção. Mariana começou a ser estuprada pelo pai aos 7 anos. Sua mãe sabia, mas tinha medo do companheiro e não o denunciava. Aos 12 anos, a menina engravidou e teve o primeiro filho. Um ano depois, voltou a engravidar do pai. Nenhuma das duas gestações ocorridas aos 12 e 13 anos chegou ao Conselho Tutelar, como deveria acontecer. Dessa vez, a menina teve complicações no parto e precisou ficar na cidade por um tempo – sua família era de uma zona muito afastada e de difícil acesso – e tentou fugir com um rapaz. O pai descobriu, pegou as duas crianças dela e levou embora, proibindo Mariana de ver os filhos. O pai então passou a abusar sexualmente da filha mais nova, Luíza, de 7 anos. Aos 11, ela também engravidou. Sabendo que estava sob suspeita, o pai levou a filha para parir em outro município e apresentou documentação falsa. Os médicos suspeitaram e acionaram o Conselho Tutelar. Ele fugiu com a menina para um terceiro município, onde foi detectado que o bebê em sua barriga tinha morrido. Novamente o Conselho Tutelar foi acionado e dessa vez conseguiu buscar a menina. “Ela foi operada e fomos buscar. A viagem foi muito cansativa. Eu tive que deitar na embarcação e colocar ela por cima de mim pra ver se não chocava muito, porque ela teve complicações na cirurgia, pra não arrebentar nada”, contou a conselheira tutelar Paula Rodrigues. Para chegar na casa da família, a partir da beira do rio, são duas horas e meia andando no mato. Lá chegando, os conselheiros notaram as duas crianças menores e questionaram de quem eram. O pai disse que eram de uma filha que havia fugido. A partir dessa investigação se chegou ao caso das duas meninas.

“A gente denunciou o pai por estupro de vulnerável e trouxe as duas crianças para morar com a mãe biológica,” contou a promotora Patrícia. “O pai fugiu. E aí que vem toda a falha do sistema de justiça. Demorou-se muito tempo para analisar o pedido de prisão. Quando saiu o pedido, a polícia não tinha lancha para ir até o local. Quando foi, não encontraram ele. Aí a polícia voltou. A gente já tem notícia de que ele voltou pra casa e que a menina tá grávida de novo”, lamenta Patrícia.

Ela aponta também falhas na rede de proteção, que se repetem no caso de Daniela*, que hoje tem 15 anos e mora na casa de uma família que a adotou quando, aos 11 anos, engravidou do pai e foi expulsa de casa pela mãe. Fomos visitar Daniela. Ela é pequena e tímida. Passou quase todo o tempo calada, mas se animou quando Júlia, a fotógrafa, perguntou sobre seu colar. “É do BTS, eles são coreanos, fizeram um show em São Paulo!”. Foi o máximo que quis falar naquele dia. Quando a irmã Henriqueta apareceu, ficou visivelmente emocionada, os olhos marejaram e ela disse que não se lembrava dela. Mas depois “lembrou”. A irmã ajudou no resgate e acompanhou seu processo de adoção. A bebê, que hoje é criada como sua irmã, não sai do colo da mãe adotiva. Vestidos de princesas e bonecas estão por toda a casa. A promotora Patrícia conta que Daniela passou por uma fase depressiva, em que falava em tirar a própria vida, não aceitava a filha e, segundo o Cras, se negava a receber atendimento psicológico. “Aí eu chamei a família acolhedora, conversei. Fiquei sabendo que o psicólogo estava dizendo para a menina que a mãe adotiva não era sua mãe verdadeira e que ela tinha que procurar a mãe biológica. A mãe! Que ficou do lado do agressor mesmo com o exame de DNA em mãos e que até hoje paga advogado para o homem. Obviamente ela não queria procurar essa mãe. Então é todo um desserviço, eu tive que judicializar a demanda para que ela tivesse um atendimento psicológico apropriado e contínuo garantido. Os profissionais não estão preparados e, por causa da alta rotatividade de funcionários, nunca dá tempo de treinar essas pessoas.”

Os casos como o de Mariana, Luíza e Daniela, envolvendo familiares, são majoritários em São Sebastião. Em 2019 foram registrados 11 casos, e os conselheiros tutelares falam em 18 atendimentos. Patrícia diz que o número de denúncias tem aumentado, mas que isso não significa que haja um aumento no número de casos: “A maior parte dessas denúncias estão vindo, pela primeira vez, da zona rural e viraram processo. E isso está relacionado a palestras de conscientização que nós temos realizado nas zonas rurais. Antes essas denúncias praticamente não chegavam”.

Saindo do Fórum, a promotora pergunta: “Querem ver o lixão da cidade? Só precisamos atravessar a rua”. A imagem é esta: mais de um quarteirão de lixo a céu aberto, coberto por urubus e cachorros, que saem dali e vão brincar com as crianças no centro da cidade.

O protagonismo das meninas e a escola interditada

A comunidade Nossa Senhora de Nazaré, que faz parte da zona rural de São Sebastião da Boa Vista, já estava toda reunida e com o lanche posto quando encostamos o barco junto à beira. O dia seria dedicado ao encontro “Diálogos do MPPA com a rede de garantia de direitos da criança e do adolescente no combate à violência sexual no arquipélago do Marajó”, uma série de encontros que tem rodado o Marajó. Crianças e adolescentes, que prestavam atenção, alguns tomando nota, eram a maioria do público. Além das palestras da promotora Patrícia e da irmã Henriqueta sobre o que era, como identificar e a quem relatar o abuso sexual, houve uma palestra da Marinha sobre a importância de proteger os motores dos barcos para evitar o escalpelamento, uma vistoria na escola e no posto de saúde locais, e também uma audiência pública. A vistoria na Escola Municipal de Ensino Fundamental Justiniano Barreto, que atende atualmente mais de 60 crianças, constatou que não havia água na cozinha nem descarga no banheiro, as salas de aula não tinham luz elétrica nem ventiladores, as paredes estavam tomadas por cupins, e os computadores, empilhados por falta de manutenção. A creche era apenas um prédio abandonado. O posto de saúde estava havia anos sem médico.

Era a primeira vez que o poder público, através do MP, chegava à região e todos quiseram falar na audiência pública. A maioria das reclamações era sobre roubos de piratas nas embarcações e tráfico de drogas e, também, sobre a dificuldade em acessar a polícia. Foi então que algumas adolescentes, incentivadas pela irmã Henriqueta, se levantaram e pediram a palavra. Elas queriam que a delegação também fizesse vistoria na escola delas, que como a outra não tinha luz nem ventilador. Elas contaram que a escola alagava quando chovia e fervia quando estava sol. Disseram que não tinha merenda porque os mantimentos eram saqueados antes de amanhecer.

Chamamos as meninas para conversar e ouvir o que elas tinham a dizer sobre o tema do evento e se tinham conhecimento da fala da ministra sobre a falta de calcinhas. Não tinham nem acreditavam que alguém pudesse dizer uma coisa assim. Era um grupo de cinco meninas entre 13 e 16 anos: “A gente tem conhecimento de meninas da nossa escola que foram abusadas por familiares e engravidaram, e também sabemos de meninas que saem com homens mais velhos por dinheiro, mas não tem nada a ver com falta de calcinha! Como pode alguém dizer isso?”. Quando perguntei o que elas queriam ser quando crescessem, disseram “delegada”, “advogada”, “lutadora”, “juíza”. Apenas uma queria ser dançarina. Por que essas profissões? “Para proteger nossa comunidade.” Porém, quando perguntei se elas sabiam a quem poderiam recorrer caso sofressem algum tipo de violência, a resposta foi unânime: “Não”.

Escola atende 190 alunos da zona rural de São Sebastião da Boa Vista (Imagem: Julia Dolce)

No caminho de volta à cidade, a promotora atendeu ao pedido das meninas e parou o barco para vistoriar a escola Josiel Ferreira Santana, que atende 190 alunos da pré-escola ao 9o ano. A situação era ainda mais grave: a falta de luz e de ventilador nas salas relatadas pelos adolescentes fazia com que eles tivessem apenas duas horas de aula por dia, porque depois das 9 da manhã ninguém aguentava o calor. Não tinha merenda e havia morcegos, cobras e baratas, além de fezes de animais na dispensa que guardava os alimentos. Paredes com infiltrações, rastros de cupins, carteiras se desfazendo. O vigia que guardava a escola dizia que chegou a levar com ele a merenda à noite e trazer de manhã para ninguém roubar (quando chegava a merenda) e que eles já tinham pedido melhorias muitas vezes, mas nunca foram atendidos. Disse que havia crianças que vinham de locais remotos, a duas horas de barco dali – como a menina que queria ser dançarina. A escola seria interditada.

Nunca nem vi

Nenhuma das pessoas entrevistadas na reportagem, da comunidade aos ativistas, promotores, policiais, juízes, tinha conhecimento do que seria o programa do ministério de Damares para o Marajó. Ninguém, mesmo os que são referência em suas áreas de atuação, foi consultado nem conhecia os que teriam sido consultados. A única exceção era o bispo dom Luiz, mas, segundo a irmã Henriqueta, ele foi apenas convidado a acompanhar a ministra em sua primeira visita, não faz parte do programa “Abrace o Marajó”.

“Falta política pública para todos os segmentos, mas principalmente para a infância. As pessoas não veem a infância como futuro. ‘Vamos investir na educação, vamos investir em saúde, vamos investir nessas crianças para que a gente consiga sair dessa miséria.’ Falta interesse político e com certeza a falta de calcinha não tá nem na lista das necessidades das meninas e dos meninos aqui do Marajó. São meninos sofridos. São meninos que não têm oportunidade na vida. Muitos vão às vezes pra escola pra comer, quando chegam na escola não tem merenda ou, quando tem uma merenda, é uma merenda de péssima qualidade”, disse a promotora Patrícia. “Chegou aqui alguma coisa, alguma notícia do programa “Abrace o Marajó” para vocês, conselheiros tutelares?” “Nada. Nunca nem ouvi falar”, disseram os conselheiros. “E a senhora, irmã Henriqueta, que roda esse Marajó há mais de dez anos?” “Eu não tenho conhecimento de nenhum ativista da região que foi chamado para dialogar. Mas não sou eu que vou chegar e dizer o que a população precisa. O meu papel, enquanto sociedade civil, é alertar. ‘Crianças, vocês estão estudando bem? A merenda tá chegando aqui?’ ‘Não, não tá chegando.’ ‘Então, vocês precisam falar, reivindicar o que precisam’, como fizemos naquela comunidade.” E acrescenta: “Nós tivemos, faz um mês, em uma outra região, um outro município aqui de Portel em que a mulher denunciou publicamente a venda de crianças. Seis crianças foram vendidas por uma cesta básica. E esse é um governo que nos traz cada vez mais desesperança. Até por alguns comitês, por algumas iniciativas que já existiam e que estão sendo extintos. Fico extremamente preocupada porque um projeto não nasce assim de uma hora pra outra. Sem ter base, sem ter a participação da população local. É necessário que haja um diálogo. Algumas pessoas estão dizendo que há interesse político nessa vinda do ministério para cá, tanto porque Bolsonaro perdeu a eleição no Marajó quanto para internacionalização. Isso é o que eu ouço por aí. Essa fala da ministra causou muita indignação, principalmente pra nós, que lutamos pelas nossas crianças, e para as comunidades aqui da região. Não só da região, isso causou revolta em muitas partes do mundo.”

A última palavra é da promotora Patrícia: “Abraçar o Marajó é fortalecer a polícia, aumentar o efetivo, colocar batalhões nesses lugares que a gente sabe que o tráfico tá lá organizado. Com internet boa. Fortalecer a rede de proteção. No Marajó profundo, tem crianças que parecem esqueletos humanos morando em casas que não têm parede. As pessoas são mordidas por morcego e muitas morrem de raiva. O Marajó precisa de investimento no material humano dele. Não de fábrica de calcinha”.

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Eduardo Bonzatto*, Pragmatismo Político

As mulheres foram castradas pela moral e pelos bons costumes; os homens pela prostituição e pela pornografia; as crianças pela psicologia e pela educação; os velhos pela ilegalidade e pelo cansaço.

A castração deixa as pessoas amarguradas e a amargura facilita que o pensamento dicotômico, uma das formas mais elementares de ver o mundo, prevaleça sobre outras mais encantadoras.

Desencantadas, amarguradas, a energia que deveria servir para emancipar a vida se contorce num pano de chão puído que retorce toda a solidariedade. E justamente as formas mais frágeis de hostilidade vão assumindo o lugar dos afetos. Religião, futebol, sexualidade, racismo, política, dentre outros dispositivos dicotômicos afetam mais que o amor.

Estamos no coração mesmo da dicotomia atualmente. E a dicotomia existe para o rancor, a discórdia, o confronto, a descarada objetificação do outro. Sem pudor, podemos afrontar a ignorância com a nossa ignorância soberba.

Castrados podemos tranquilamente castrar nossos próximos sem pudor.

A política do momento está se esbaldando nessa forma violenta de genocídio cultural. Imaginando que sabem o que é ser de esquerda ou de direita, os contendores inflamados acusam seus rivais de alimentadores do ódio.

Ao afirmarem o ódio alheio querem isentar o ódio próprio, como se a reação fosse justificada.

Recentemente perguntei a uma pessoa de esquerda, o que era ser de esquerda e o que era ser de direita na opinião dela. A resposta não me surpreendeu: segundo ela, ser de esquerda é querer o bem comum e ser de direita é querer a desigualdade.

Não é de estranhar que a autoimagem de alguém de esquerda seja moralmente válida e superior. E isto basta para garantir seu certificado de validade. O outro é fascista e poderia ser erradicado da face da terra, pois trás em si uma história de autoritarismo.

Se a mesma pergunta for feita para alguém que se julga de direita, a resposta será similarmente oposta: a esquerda quer implantar o comunismo aqui e acabar com todo liberalismo. Vão entrar na sua casa e te expulsar de lá com o rabo entre as pernas. E te mandar para uma fábrica cinzenta.

Então temos em disputa duas ignorâncias: quem é de esquerda não sabe o que é esquerda e quem é de direita não sabe o que é comunismo.

Na prosa que tive com a pessoa em questão, depois de sentir que ela fazia parte de uma totalidade de ignorâncias em que não escapam sequer os ideólogos desse tempo com seus discursos volumosos de besteiras, resolvi simplificar o máximo que pude para que a mentalidade de urgências que as redes formataram assimilasse se quisesse.

Se nos afastarmos das palavras e, portanto, das ideologias, ser de esquerda é considerar ações coletivas como ferramentas políticas. Nesse sentido, as favelas operam muitas vezes dessa maneira. Como as demandas são comuns numa forma societária construída como exclusão, a colaboração é um ato consideravelmente mais importante que o cálculo individual. Não agem assim porque são melhores ou piores, agem assim porque as condições materiais exigem determinadas posturas não egoístas em detrimento de louvação à escassez da farinha (farinha pouca meu pirão primeiro). A enchente, a polícia, a denúncia, a distância, as aflições comuns são tantas que o individual se dissolve diante das calamidades.

Leia aqui todos os textos de Eduardo Bonzatto

Quem vive a experiência coletiva nesse nível sabe desde muito pequeno que a ausência de pai e mãe precisa ser compensada pela solidariedade comunal. Não há trabalho que chegue pra todos. Dividir o pão é a única maneira de sobreviver, pois amanhã outro irá dividir também o seu, já que não existe esperança numa vida que é só presente. Só o hoje conta e a vida deve ser vivida na urgência do agora até que isso se mostre natural e eficaz.

O único apelo que pode ser considerado é pelo socorro de Deus e do próximo, que a enchente também ameaça com sua democrática manifestação de lixo e água.

Geralmente órfãos de linhagem, esses seres de esquerda se aproximam para usufruir melhor calor humano. Essa proximidade é inata a eles como os gravetos que individualmente são frágeis, mas juntos são inquebrantáveis.

Do outro lado do espectro, a direita, cujo núcleo é a família. Seu caráter liberal ensinou que a proteção sobre a família é o único movimento que importa, pois imaginam sempre a geração de heranças. Filhos e casamentos implicam em propriedades, casas, veículos. São apreciadores dos objetos que definem sua ascensão social. São definidos pelo cartão de crédito que permite a acumulação capitalista de modo indefinido. Seu endividamento será permanente, pois é ele quem garante seu lugar social em que a família e cada um de seus membros habitam com distinção.

Até uma classe social foi consumida para sua exclusividade. Chamada de classe média, pois viverão uma vida inteira no meio, no entre lugar. E orgulham-se de aí conviver, com exceção dos ideólogos que condenam esse entre lugar com um gosto amargo de pertencimento e exílio.

Realizam-se nos filhos como garantia de futuro, pois o futuro é seu lugar de conforto e ambição. Sofrem das patologias futuristas como se fossem normais, daí que muitos chamam esses sofrimentos de normose, pois a normalidade já se tornou doentia.

Se a família é o lócus preferencial da direita, então proteção, endividamento, diploma, trabalho são os valores mais insidiosos que guarda. Precisam dar aos filhos os mesmo valores. O reino da classe média é o reino do consumo e esse é o aprendizado mais importante.

Essas caracterizações da direita podem ofender alguns puristas mais humanitários que ali habitam, mas a ambição, a proteção, a reprodução fazem da classe média um universo inteiro e é justamente nesse universo que se fundamentam a dicotomia e todos ali digladiam, uns acreditando que são melhores que os outros e se chamam esquerda e outros achando que são melhores que os uns. E como não sabem o que é o prazer, em sua castração histórica vivem ardidos de ódio e carentes de desafetos.

A polarização exercida pelo pensamento dicotômico vem carregada de luz, desse iluminismo que a vivência colonial está sempre a divulgar e o sentimento que promove é de atuação, de responsabilidade pelos destinos humanos, tornando cada um agente de sentido, sentido de tempo, de desenvolvimento, de progresso, de evolução, participantes da jornada humana rumo ao bem comum, à fraternidade geral e ao nome no pergaminho digital que fará toda diferença quando a vitória chegar. A isso se contenta o prazer dos pensadores, a edificar o futuro e a sociedade.

*Eduardo Bonzatto é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) escritor e compositor

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Damares e Nikolas

Caroline Stefani, DCM

O professor de Literatura Comparada da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), João Cezar de Castro Rocha, disse nesta terça-feira (11) através do Twitter que “o método Damares Alves é a naturalização da barbárie, a perversidade tornada sistema, a corrupção da alma e da máquina administrativa”.

Veja o texto:

O método Damares Alves (Nikolas Ferreira , Gabriel Monteiro, etc.) e por que ele precisa ser parado de imediato ou o Brasil será em breve um estado totalitário, fundamentalista e pervertido.

Minta. Muito. Sempre. E com convicção profunda, histérica. A histeria dispensa provas.

Fale das piores perversidades sexuais com a naturalidade de uma respiração artificial. Cause medo ante o inominável. Ameace para oferecer proteção.

Deslegitime toda e qualquer instituição: só deve restar sua figura como autoridade possível. Grite sempre. Esbraveje. Babe.

Destrua reputações como quem aperta o andar da cobertura num elevador. E não pare até ter comprado a cobertura: ou ser eleito.

Despreze o outro; odeie tudo que não seja espelho, porque, no fundo, o maior receio é mesmo o espelho. Vocês sabem quem são e como mentem. Muito.

O método Damares Alves é a naturalização da barbárie, a perversidade tornada sistema, a corrupção da alma e da máquina administrativa.

Desafio histórico: ou o TSE e o PGR exigem provas das atrocidades ditas ou muito em breve as instituições perderão sentido.

E assim como bolsonaro deseja, Damares Alves e seus símiles acabarão com a já frágil democracia brasileira.

Ainda há tempo para reagir. Desta vez, a ex-ministra foi longe demais. Hora de impor um limite. Fora dele, barbárie, pura barbárie.

Confira os tweets:

1. O método @DamaresAlves (@nikolas_dm , Gabriel Monteiro, etc.) e por que ele precisa ser parado de imediato ou o Brasil será em breve um estado totalitário, fundamentalista e pervertido.

2. Minta. Muito. Sempre. E com convicção profunda, histérica. A histeria dispensa provas.

— João Cezar de Castro Rocha (@joaocezar1965) October 11, 2022

3. Fale das piores perversidades sexuais com a naturalidade de uma respiração artificial. Cause medo ante o inominável. Ameace para oferecer proteção.

4. Deslegitime toda e qualquer instituição: só deve restar sua figura como autoridade possível. Grite sempre. Esbraveje. Babe.

— João Cezar de Castro Rocha (@joaocezar1965) October 11, 2022

7. O método @DamaresAlves é a naturalização da barbárie, a perversidade tornada sistema, a corrupção da alma e da máquina administrativa.

8. Desafio histórico: ou o @TSEjusbr e o @MPF_PGR exigem provas das atrocidades ditas ou muito em breve as instituições perderão sentido.

— João Cezar de Castro Rocha (@joaocezar1965) October 11, 2022

Sem contar que mandar tirar a mentira de jeito nenhum compensa a grande merda que a mentira já causou. Tá valendo a pena mentir.

— Júlia (@juliaspaz_) October 11, 2022

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Imagem: Reprodução

Depois de compartilhar o link de uma petição pedindo a cassação “antes da posse” da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), após esta descrever supostos crimes sexuais contra crianças, Xuxa Meneghel tornou-se alvo de bolsonaristas, que criticam sua atuação no filme “Amor Estranho Amor” (1982).

Advogados pedem que STF investigue declarações tenebrosas de Damares

A petição online já conta com mais de 530 mil assinaturas. Além da rainha dos baixinhos, outros famosos como a atriz Patricia Pillar e os jornalistas Xico Sá e Marcelo Tas também compartilharam o link da petição, que solicita que a ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL) seja cassada antes mesmo de assumir a cadeira, em 1º de janeiro de 2023.

A descrição da petição destaca a denúncia feita por Damares, no último dia 8, em uma igreja da Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia. No altar, Damares diz ter descoberto que “crianças brasileiras, de três, quatro anos, que quando cruzam as fronteiras sequestradas, os seus dentinhos são arrancados, para elas não morderem no sexo oral” e que só “comem comida pastosa para o intestino ficar livre na hora do sexo anal”.

Na ocasião, Damares afirmou que diante do “horror” vivido contra as crianças, Bolsonaro se levantou para protegê-las e, por isso, vive “uma guerra espiritual” para ganhar as eleições deste ano.

Investigamos a violência sexual no Marajó – e não é nada do que Damares diz

Segundo a petição, caso Damares tenha falado a verdade na denúncia, ela “cometeu crime de prevaricação, pois poderia evitar os maus tratos às crianças e não o fez. Não houve denúncia as entidades competentes”, detalha. “Se Damares mente, está usando a fé do povo em defesa de causa própria e de seu candidato. E é necessário que a Justiça também esclareça o caso”, completa o texto.

Xuxa e o filme “Amor Estranho Amor”

Na obra, polêmica, ela interpreta uma prostituta e aparece nua ao lado de um garoto de 12, e tinha 18 anos na época das filmagens. Mas por que o filme, de 40 anos atrás, ainda gera tantas repercussões?

Na história, Anna (Vera Fischer) é uma mulher que sai do interior de Santa Catarina e se torna prostituta de um bordel de luxo de São Paulo, frequentado por políticos e membros da alta sociedade.

Quando começa a ganhar dinheiro e traçar planos ambiciosos, é frustrada porque seu filho de 12 anos, Hugo (Marcelo Ribeiro) é enviado para morar com ela.

O garoto então começa a frequentar os bastidores do prostíbulo, e descobrir a própria sexualidade e adolescência, sobretudo quando Tamara (Xuxa), uma prostituta de 16 anos, começa a seduzir o rapaz para afrontar a rival.

O filme é do diretor Walter Hugo Khouri, levou mais de 1 milhão de pessoas ao cinema na época e rendeu um Kikito de melhor atriz a Vera Fischer — prêmio concedido durante o Festival de Gramado. No entanto, foi a participação de Xuxa que ficou eternamente lembrada, e gerou polêmicas nos anos seguintes porque sua personagem tem cenas eróticas com Hugo. A atriz e apresentadora só começou a apresentar o “Xou da Xuxa” em 1986.

Em 1991, com o sucesso de seu programa infantil na TV Globo, o filme começou a ser vendido em home video, e Xuxa entrou com uma ação na justiça alegando que tal forma de comercialização não estava em seu contrato. Com isso, a obra saiu de circulação, e permaneceu desta forma até 2018, graças a um acordo — extinto por iniciativa da Xuxa Produções.

‘Quem não viu, por favor, veja’

Depois de tantos anos tentando impedir que o filme circulasse, Xuxa mudou de postura nos últimos tempos. Em novembro de 2020, durante entrevista ao “Fantástico”, a apresentadora reforçou que a temática do filme deve ser discutida de forma séria.

“Cada vez que eu falo sobre isso as pessoas levantam essa bandeira, dizendo: ‘mas você transou com um garoto de 12 anos num filme’. Então, vamos lá: eu não transei, aquilo é ficção. Senão, o Arnold Schwarzenegger deveria estar preso, porque ele matou um monte de gente os filmes dele”, comparou.

“Quem não viu o filme, por favor, veja”, ela continou.

“Porque esse filme fala de uma coisa muito atual, que é a exploração infantil, isso é a realidade de muita gente. Então, antes das pessoas me criticarem, as pessoas deveriam saber que isso existe, diariamente, nesse país e no mundo todo, mas, principalmente, nesse país”, disse Xuxa, em entrevista ao ‘Fantástico’, em 2020.

“Muitos meninos e meninas são vendidas, vendidos e vendidas para políticos, para pessoas que se dizem que têm poder, então, isso é muito importante as pessoas falaram, sim, desse filme.”

Para o produtor Anibal Massaíni, a tão falada cena de Xuxa é de grande importância para o entendimento do filme.

“A cena de sedução com a Xuxa tem um contexto histórico, de costumes”, contou ao jornal O Globo. “Há uma disputa de poder naquela casa, tanto político, porque ali se reúnem figuras para celebrar um golpe de Estado, quanto pessoal. A Anna é a predileta do presidente do estado de São Paulo, e a Tamara chega do Sul para ser oferecida ao presidente do estado de Minas Gerais. Há uma rivalidade entre elas.”

No ano passado, Xuxa voltou a falar sobre o assunto em entrevista ao canal Seja Seu”.

“Me julgam sobre um assunto que nunca aconteceu, como o filme ‘Amor Estranho Amor’. As pessoas falam ‘ah, ela é pedófila’. Não, eu fiz quando eu tinha 18 anos, fiz o papel de uma menina de 15 anos que deveria ser falado de uma maneira séria, porque isso acontece até hoje, a prostituição e exploração infantil”, declarou.

“Botaram como se eu, hoje, aos 60 anos, estivesse fazendo aquilo que aquela personagem fez naquele filme. Isso me incomoda a ponto de eu dizer que tenho pena da burrice da pessoa. Será que essa pessoa não vê que é ficção, que tá feio pra ela?”

Com Correio Braziliense e Uol

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Universidade Federal de Uberlândia

Um estudante de medicina defecou no bebedouro infantil da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel) de Uberaba. O jovem, que não teve a identidade revelada, é aluno da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

O episódio aconteceu durante a realização do evento esportivo ‘Intermed Minas’ entre os dias 8 e 11 de outubro. O estudante foi flagrado por seguranças do local no momento em que defecava em uma área da Fundação que é reservada apenas para crianças.

A organização do Intermed confirmou que o caso realmente foi registrado e que o aluno foi “desligado” do evento por descumprir as regras dispostas em contrato.

Ainda de acordo com a organização, a Atlética de Medicina da UFU se responsabilizou a pagar um novo bebedouro para a escola infantil, para suprir o que foi danificado pelo estudante.

O Intermed Minas é um evento de jogos universitários, com participação das atléticas de Medicina de Minas Gerais, que competem entre si em diversos esportes. Ele é considerado um dos eventos mais tradicionais do estado, com 27 anos de história.

Cerca de quatro mil pessoas, entre atletas e torcida participaram de 450 jogos em 27 modalidades, individuais e coletivas, no feminino e masculino, em nove praças esportivas de Uberaba. Durante o evento, Uberaba recebeu 23 atléticas de 18 cidades mineiras. As comemorações reuniram 28 apresentações de artistas e DJs.

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