Jair Bolsonaro e Ricardo Barros (PP/PR) (Imagem: Alan Santos | PR)

Reinaldo Azevedo, em seu blog

O Planalto manda dizer que o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) permanece na liderança do governo na Câmara. Ora, ora, quem está surpreso? Afinal, é Barros quem garante o emprego de Bolsonaro, não o contrário. A notícia, dada por sua essência, deveria ser assim: “Barros manda dizer que Bolsonaro permanece na Presidência da República“.

Não entendeu?

Se o Centrão se juntar à oposição em favor do impeachment do presidente, ficariam faltando poucos votos para mandar Bolsonaro para o arquivo da política, hipótese em que ele daria início a uma longa carreira no direito penal. E, claro, seria necessário ter uma decisão monocrática inicial de Arthur Lira (AL), também do Progressistas. Na condição de presidente da Câmara, a ele cabe o ato inicial para que o impeachment prospere. Não o fará. A menos que… Bem, aí as coisas ficam por conta do desenrolar dos fatos.

Uma coisa é certa: Bolsonaro não vai defenestrar Barros porque precisa de apoio mais do que nunca. E olhem que o deputado tem um jeito, digamos, muito frio e muito técnico de se defender. Fala como um criminalista, não como alguém que, segundo o deputado Luís Miranda (DEM-DF), foi acusado pelo próprio presidente da República de estar por trás do rolo da Covaxin. Ele afirma:

“Fica evidente que não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas, inclusive pelas entrevistas dadas no fim da semana pelos próprios irmãos Miranda”.

Pois é. Mais um pouco, e Barros poderia dizer algo assim:

“Olhem, por enquanto ao menos, prefiro acreditar na minha inocência. Vamos aguardar os desenrolar dos fatos”.

Ele pode ser acusado de qualquer coisa, menos de amadorismo.

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Breve memória

Só para relembrar: a Covaxin é a vacina indiana do polêmico, para dizer pouco, laboratório Bharat Biotech. O governo acertou a compra de 20 milhões de doses a US$ 15. No Brasil, uma empresa serve de intermediária: a Precisa, que é investigada num outro rolo envolvendo o Distrito Federal. Tem como sócia a Global, também sob investigação, aí em suposta associação com… Barros.

Se há intermediária para comprar, há intermediária para vender. A primeira fatura que chegou às mãos de Luís Ricardo Miranda, do departamento de importações do Ministério da Saúde — o irmão do deputado Luís Miranda — trazia a previsão de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões à Madison Biotech, de que o dono da Bharat é sócio.

Ocorre que essa antecipação não estava em contrato, e a Madison nem fica na Índia, mas em Singapura, um paraíso fiscal. The Intercept Brasil bateu às portas da Madison. Leiam a reportagem e assistam ao vídeo. Trata-se de um mero escritório que empresta seu endereço a empresas que têm todo o jeitão de fantasmas — pouco importando, reitero, se, no papel, a Madison pertence ao dono da Bharat Biotech.

A pessoa que atendeu a reportagem deu um telefone do responsável pela Madison. O site enviou seis perguntas a uma suposta assessoria, que ficou de respondê-las. Até agora, nada. Entre elas, há estas indagações:
“Por que a Madison enviou uma nota fiscal pedindo pagamento adiantado para o governo brasileiro? O que justifica um pagamento adiantado nesse negócio? E por que o pagamento não foi direcionado para a Bharat Biotech na Índia?”

Outros bilhões

Em entrevista à Folha, Luís Miranda sugere que pode haver — ou que ele pode reunir — evidências de que a compra da Covaxin, ainda não concluída, mas em curso, seria apenas uma das frentes de malfeitos no Ministério da Saúde. Pois é…

Que as coisas não andaram e não andam bem por lá, isso é evidente. O governo deu início a negociações para comprar uma vacina ainda mais cara do que a Covaxin — que custará, caso se conclua a operação, US$ 15 a dose. Desta feita, sairia por US$ 17 e seria fornecida pelo laboratório chinês CanSino Biologics. O nome do imunizante é “Convidecia”.

O país encomendou 60 milhões de doses — hoje, mais de R$ 5 bilhões. Entre os entusiastas da operação, estão os empresários bolsonaristas Luciano Hang e Carlos Wizard, dois especialistas na área, não é mesmo? Chega a ser impressionante que a gente tenha de escrever essas coisas.

Também nesse caso, haveria uma intermediária. Quem se apresentou como representante do laboratório CanSino no Brasil foi a Belcher Farmacêutica, empresa que tem sede em Maringá, terra e território do deputado… Ricardo Barros.

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O governo assinou a intenção de compra no dia 4 deste mês. Agora, o Ministério da Saúde já informa que o próprio CanSino informou que a Belcher não mais o representa.

Sócios

Que fique claro: se Bolsonaro depende do Centrão para permanecer no poder, isso não se deve a seus méritos, mas a seus defeitos. Por isso, não lhe cabe as vestes de quem é refém de um suposto esquema. O que quer que exista lá no Ministério da Saúde decorre de sua sociedade com aqueles com quem decidiu governar.

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(Imagem: José Cruz | Agência Brasil)

Cesar Zanin

Prepare-se, pois nos próximos 18 meses, o discurso do tal voto impresso auditável seguirá servindo de pretexto para conspirações, um desafio e tanto ao modelo democrático iniciado com a Constituição de 1988.

A democracia é o único regime político no mundo, até hoje, em que os cidadãos podem participar igualmente na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder de governo.

Infelizmente não existem ainda precedentes expressivos da chamada democracia direta, em que cada indivíduo se representa sem intermediários, desenvolvendo as leis conjuntamente e governando sem eleitos.

Mesmo assim, a chamada democracia representativa (presente hoje em boa parte do mundo) abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política, através do sufrágio universal; o exercício do voto é fundamental para tal.

O voto no Brasil foi utilizado pela primeira vez em 1532, com a eleição do Conselho Municipal da Vila de São Vicente, no início dos tempos de colônia portuguesa.

Por mais de três séculos, ao longo da colônia e do império, votar era somente para quem já detinha um certo poder, para quem era dono de pessoas/coisas; a lisura do processo eleitoral não parecia uma preocupação e o sistema não era unificado.

Em 1881 o título de eleitor foi instituído, mas sem foto, o que não impediu as fraudes. Com a chegada da República, o voto deixou de ser censitário (determinado pela renda), mas seguia vetado para menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, soldados rasos e indígenas.

Na República Velha, até 1930, a participação nas eleições era inferior a 10% da população. Em 1932, com a aprovação do primeiro código eleitoral, o voto feminino e o voto secreto passaram a ser permitidos. Em 1955 as eleições passaram a envolver cédulas e um título eleitoral com foto.

A partir de 1964, dentre as inúmeras restrições de direitos nas mais de duas décadas de ditadura militar no país, o voto também foi afetado. O brasileiro somente voltaria a eleger diretamente um presidente em 1989.

Após a frustração das Diretas Já, finalmente analfabetos e maiores de 16 anos também passaram a ter o direito de participar das eleições. A Constituição de 1988 abriu a possibilidade do voto a detentos, o que foi viabilizado em 2010.

Além das mudanças normativas, a Justiça Eleitoral também foi buscando novos procedimentos para ampliar a segurança e a participação dos brasileiros nas eleições.

Em 1986, o registro dos eleitores passou das mãos dos estados ao cadastro nacional.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou em 1995 uma comissão com pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Aeronáutica, representada pelo do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Exército, da Marinha e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), além de especialistas do próprio TSE, com o objetivo de definir uma especificação de requisitos funcionais para a primeira urna eletrônica, chamada então de coletor eletrônico de votos (CEV).

Em 1996 foi aberta uma licitação para projetar, desenvolver e fabricar a urna eletrônica para as eleições daquele ano, onde concorreram a IBM propondo um projeto baseado em um notebook, a Procomp apresentando uma espécie de quiosque de auto atendimento bancário e a Unisys, a vencedora da licitação, com um design original que se tornou o padrão utilizado até hoje. A Unisys contratou a licença da urna eletrônica desenvolvida pela OMNITECH.

O modelo UE 2000 da urna eletrônica (usado atualmente) é um aperfeiçoamento da urna original realizado em 1997 pela OMNITECH, produzido com tecnologia nacional e reconhecido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), seus apoiadores, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e outros políticos vêm tentando incessantemente jogar desconfiança sobre a urna eletrônica. Eles defendem a adoção do chamado voto impresso, um comprovante impresso da votação na urna eletrônica. Dizem que sem a mudança a eleição de 2022 não será confiável.

Mas a campanha pelo voto impresso não começou com Bolsonaro na presidência, nos últimos 20 anos houve 3 leis que estabeleciam o voto impresso; todas enfrentaram dissenso e foram derrubadas. A ideia também encontra resistência na população, 46% são contra, de acordo com o PoderData. A proposta defendida por Bolsonaro custaria R$ 2 bilhões aos cofres publicos, segundo o TSE.

Nas eleições de 2002 o TSE testou o voto impresso em 150 municípios. O então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha sancionado a ideia defendida por Bolsonaro. A Corte Eleitoral quis verificar se a medida era viável.
O relatório elaborado pelo TSE apontou que o voto impresso “nada agregou em termos de segurança ou transparência“. Houve aumento do número de votos brancos ou nulos, maior percentual de urnas quebradas e filas mais longas para votação. A Corte verificou que “o voto impresso pode ter efeito desastroso em eleições municipais“.

Ainda assim, outras propostas semelhantes foram aprovadas também em 2009 e 2015.

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto para incluir o voto impresso a partir das eleições de 2014, mas houve suspensão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Contrariamente a Lula, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) tentou impedir o voto impresso em 2015, mas seu veto foi derrubado pelo Congresso, que instituiu a impressão do comprovante a partir de 2018; o STF novamente suspendeu a medida antes das eleições.

Mesmo se passar pelo Congresso outra vez, o voto impresso poderá enfrentar turbulência no Judiciário; afinal, o STF já considerou a medida inconstitucional em duas ocasiões. O tribunal é composto atualmente por 10 ministros que já votaram contra a ideia.

Por outro lado, as duas ações acolhidas pelo STF, que resultaram na suspensão do voto impresso, foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Tanto a gestão Roberto Gurgel quanto Raquel Dodge apontaram que as propostas poderiam comprometer o sigilo do voto; no entanto, a gestão atual, Augusto Aras, já deu seguidas provas de lealdade incondicional a Bolsonaro.

O clima de desconfiança descarada em relação ao processo eleitoral recente no Brasil veio à tona em 2014, quando Aecio Neves (PSDB) não admitiu a vitória de Dilma.

O TSE fez a recontagem dos votos a pedido do PSDB, confirmando a vitória dela.

Não satisfeito, o PSDB fez então, em 2015, o pedido para a realização de uma auditoria externa nos sistemas de votação e apuração de votos das Eleições 2014.

O pedido foi acolhido. Na entrega do relatório, ao final dos trabalhos, o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, enfatizou que a auditoria organizada pelo PSDB confirma que não foi verificada nenhuma evidência de adulteração de programas, de votos ou mesmo qualquer indício de violação ao sigilo do voto.

Em 2017, por conta do acordo de delação com o Ministério Público (MP), Joesley Batista entregou a gravação de uma conversa dele com Aécio, em que Aécio diz que entrou com a ação no TSE contestando a apuração dos votos “só para encher o saco” do PT.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o Plenário do TSE determinou que o Google e o Facebook excluíssem um vídeo, reproduzido em 55 páginas da internet, no qual o então candidato da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), Jair Bolsonaro, fazia críticas às urnas eletrônicas. Os magistrados ressaltaram que o sistema eletrônico de votação brasileiro funciona há mais de 20 anos, já passou por várias eleições e testes públicos, jamais tendo sido constatada qualquer fraude.

Bolsonaro voltou a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas no início da campanha do segundo turno. A então presidenta do TSE, ministra Rosa Weber, disse em coletiva de imprensa que a Corte só iria rever o resultado do 1º turno das eleições se houvesse questionamento formal por parte do candidato. Ao contrario de Aécio, Bolsonaro não apresentou impugnação.

Em sessão da Comissão do Voto em maio de 2021, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que “da mesma forma que nós não temos como comprovar que houve fraude, o outro lado também não tem como comprovar que não houve fraude”; uma falácia dupla, combinando apelo à ignorância e redução ao absurdo. Não somente é possível auditar o resultado eleitoral em caso de fraude, como também há modos de comprovar quando não houve fraude.

Todos os sistemas de computador utilizados para os processos de votação, apuração e totalização são lacrados e assinados digitalmente em evento público, na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, exigida por lei, da qual participam partidos políticos, coligações, MP, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pessoas autorizadas em resolução específica. Nessa ocasião, é gerado o ‘hash’, código único que funciona como a identidade (um resumo) de cada programa lacrado. A alteração de apenas um caractere do código-fonte geraria incompatibilidade com o hash original.

A lista de hashes é distribuída para as entidades assinantes e publicada no portal do TSE. Assim, é possível conferir, a qualquer momento e em qualquer parte do Brasil, se o programa utilizado na urna é o mesmo que foi gerado na cerimônia pública.

Cada urna eletrônica dispõe de um hardware criptográfico conferindo identidade individual, isso assegura que as informações dela advindas sejam autênticas e com garantia de origem. Esse dispositivo também garante que a urna executará somente sistemas oficiais e assinados pela Justiça Eleitoral. Além disso, a urna é programada para receber votos apenas no momento da eleição.

A empresa responsável pela fabricação dos componentes físicos e pela montagem da urna não consegue utilizar a máquina sem que a Justiça Eleitoral autorize previamente. Quando a urna está pronta para a votação, ela recebe um lacre de segurança fabricado pela Casa da Moeda brasileira.

Similar a uma caixa-preta de avião, a urna possui o chamado log da urna. Nele os eventos são registrados para serem analisados com o objetivo de identificar as causas de eventuais problemas que possam ter ocorrido durante a votação.

Antes dos eleitores começarem a votar, a urna imprime a chamada ‘zerésima’, relatório que comprova que ela não contém votos. Após a eleição, é impresso o boletim de urna (BU), em cinco vias, contendo a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato ou cada partido. Uma dessas vias é afixada no local de votação, visível a todos, e nesse momento o resultado daquela urna já se torna público. Vias adicionais podem ser entregues aos fiscais de partido.

A urna eletrônica é totalmente isolada de qualquer rede de dados, com ou sem fio. Isso impede qualquer ataque via Internet ou à distância.

A Lei de Newcomb-Benford (LNB), por vezes chamada Lei do Primeiro Dígito ou Lei dos Números Anômalos, serve também para comprovar a existência ou não de fraude eleitoral. A LNB mostra que, em um conjunto de dados numéricos acontecendo naturalmente, a ocorrência dos algarismos no primeiro dígito tem a mesma probabilidade, com frequências distintas. Não se encontra diferença estatisticamente significativa entre a distribuição de votos em Jair Bolsonaro, Fernando Haddad, Ciro Gomes e o que é previsto na LNB, apontando claramente à ausência de fraude generalizada nas eleições presidenciais de 2018.

O professor Gauss Cordeiro (UFPE) aplicou a LBN num artigo na Revista Brasileira de Estatística, juntamente com Cláudia Eirado (TRE-DF) e Gustavo Silva (USP), para acompanhar a ocorrência do segundo dígito e analisar os resultados das eleições presidenciais entre 2002 e 2018 no Brasil. A analise concluiu pela inexistência de evidência de fraudes na apuração dos votos.

O professor da Universidade Federal de São Carlos Salomon Mizrahi, também se baseou na LNB para calcular as frequências estatísticas dos dados da eleição de 2014 e não reconheceu quaisquer evidências de irregularidades.

O professor de ciência política e estatística Walter Mebane, da Universidade de Michigan, mundialmente reconhecido como especialista em detecção de fraude eleitoral, desenvolveu um modelo matemático para examinar os resultados da eleição brasileira de 2014. Nenhum sinal de fraude foi encontrado.

A verdade é que a ciência consegue comprovar com celeridade e eficácia quando há ou não fraude no sistema eleitoral brasileiro atual. Ademais, é intrigante que o bolsonarismo ignore que as Forças Armadas, que participaram do desenvolvimento da urna eletrônica em 1995, também foram autorizadas para fiscalizar e auditar o sistema eletrônico de votação no pleito municipal de 2020.

Sem apresentar evidências, em março de 2020 Bolsonaro afirmou que “houve fraude” nas eleições de 2018, em evento organizado pelo grupo Yes Brazil no campus de medicina do Miami College, na fatídica viagem aos EUA cuja maioria da delegação presidencial voltou ao Brasil infectada com o coronavírus.

O presidente foi taxativo: “Eu acredito, pelas provas que tenho em minhas mãos, e vou mostrar brevemente, que fui eleito em primeiro turno; no meu entender, houve fraude“. A segurança do local foi feita pela própria segurança da Presidência da República em comunicação com o Serviço Secreto dos EUA. Em seguida, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto negou ter documentos sobre a suposta fraude.

Logo depois, as bancadas do PT na Câmara e no Senado protocolaram uma representação no TSE e na PGR cobrando providências legais contra Bolsonaro por sua declaração de que teria havido fraude nas eleições de 2018.

Na petição foi requerida a instauração de processo administrativo e de inquérito para verificar a veracidade ou não da declaração do presidente da República, para que sejam tomadas as ações necessárias caso verificada a improcedência das acusações. A conduta se enquadraria no artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei 1.079/1950; o dispositivo versa sobre crime de responsabilidade, contra a probidade da administração.

Cerca de dois meses depois, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou uma ação na Justiça Federal do Ceará, e o juiz José Vidal Silva Neto determinou, que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse dentro de 5 dias as supostas provas de fraude nas eleições de 2018. O deputado solicitou que as provas fossem anexadas aos autos do processo. No despacho, o juiz determinou que depois da defesa se manifestar, o MP fosse intimado a tomar ciência da ação e requerer “o que for de direito” na tramitação processual.

A Advocacia-Geral da União (AGU), instituição que deveria ser responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, acabou reduzida apenas ao papel de defesa de Jair Bolsonaro, que se recusou a entregar à Justiça as provas que diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018.

A AGU de André Mendonça, que deverá ser indicado por Bolsonaro ao STF, alegou que a ação proposta é inadequada e questionou a urgência do pedido. Além de não apresentar as provas, a defesa tentou inverter a lógica da ação, ao tentar impor ao autor, e não a Bolsonaro, a desconfiança nas instituições, em especial na Justiça Eleitoral.
A ação popular protocolada pelo deputado Studart foi assinada pelo advogado Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e pelo advogado Rafael Estorilio.

Nesse mesmo período, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das tais provas, o presidente limitou-se a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data: “Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo”.

Ao votar nas eleições regionais de 2020, o presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar a segurança do voto eletrônico, de novo sem apresentar evidências. O presidente repetiu o argumento que, durante todo o mês de novembro, alimentou boatos nas redes sociais sobre as eleições e urnas.

A Comprova – coalizão reunindo 28 veículos de comunicação, para verificação de boatos – conferiu 19 informações falsas ou enganosas a respeito do tema. Juntas, elas tiveram 100 mil interações e alcançaram cerca de 750 mil visualizações.

Nos EUA, cujo sistema eleitoral é diferente do brasileiro, Joe Biden venceu a eleição de novembro de 2020 para presidente, ele recebeu 7 milhões de votos a mais do que Donald Trump. Para o vencedor ser declarado presidente também deve vencer em pelo menos 270 colégios eleitorais; Biden venceu em 306 deles, 74 a mais do que Trump.

Antes mesmo das eleições, Trump já vinha acusando o partido de Biden de fraude. Após as eleições Trump exigiu recontagens de votos (em alguns estados mais de uma vez) e entrou com mais de 60 processos judiciais alegando fraude; todas as recontagens confirmaram a vitória de Biden e os mais de 60 processos foram derrotados na justiça por absoluta falta de provas ou evidências de fraude em escala coordenada.

A estratégia da campanha de Trump então passou a descer mais o nível, a ponto dele próprio ter sido desmascarado procurando autoridades estaduais para pedir a fabricação de votos falsos e reverter a derrota para Biden.
Trump fez inúmeras postagens no twitter e muitos comícios incitando multidões com mentiras sobre a eleição, por meses.

O ápice foi a insurreição de 6 de janeiro, quando Trump discursou nos arredores da Casa Branca incitando seus seguidores a invadir o Congresso no intuito de impedir a certificação da vitória de Biden.

Nos EUA a democracia ainda resiste, Biden tomou posse e vem governando, apesar da obstrução sistemática da bancada trumpista no Congresso.

Um dia após a invasão do Congresso americano, Bolsonaro voltou a afirmar, sem provas, que há fraude nas urnas eletrônicas brasileiras, e previu que, se não houver o voto impresso nas eleições presidenciais de 2022, algo ainda pior do que ocorreu nos EUA poderá acontecer no Brasil.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou em 13 de janeiro de 2021 uma representação ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, exigindo explicações de Bolsonaro a respeito das alegações do presidente sobre fraude nas eleições de 2018 e sobre a desconfiança generalizada em relação à urna eletrônica. Também no entendimento da ABI, o presidente brasileiro cometeu crime de responsabilidade.

Em outra ocasião, Bolsonaro disse que se o país não tiver o voto impresso até as próximas presidenciais: “pode esquecer a eleição”.

Augusto Aras, a quem por dever constitucional compete investigar o presidente, afirmou que seriam necessários “fatos e provas” para a abertura de investigação em torno das acusações do presidente Bolsonaro de que houve fraude na eleição de 2018.

O procurador-geral da República, que já tinha afirmado em nota pública do Ministério Público Federal (MPF) que “é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional” e “que eventuais ilícitos de agentes dos Poderes da República são da competência do Legislativo”, não deixa muita margem para interpretação: se o presidente comete crime de responsabilidade, ele por sua vez comete crime de prevaricação.

Ainda em janeiro de 2021, a Justiça Federal de São Paulo deu 72 horas para o Palácio do Planalto provar as acusações de fraude na eleição presidencial de 2018 feitas por Bolsonaro. Segundo a revista Época, a decisão foi assinada pela juíza Ana Lucia Petri Betto da 6ª Vara, em uma ação movida pela Associação Livres, movimento de renovação política de dissidentes do Partido Social Liberal (PSL), sigla pela qual Bolsonaro se elegeu presidente e com a qual rompeu em novembro de 2019.

Devido à importância do tema e “a relevância de um processo com tamanha projeção social e repercussão”, a juíza emitiu um despacho concedendo um prazo de 15 dias para que o MPF determinasse a autoria da ação.

Cerca de um mês depois, a mesma juíza extinguiu o processo. A decisão foi tomada após a manifestação de desinteresse do MPF em assumir o polo ativo da ação por “ausência de elementos mínimos de prova na demanda”. Segundo o despacho, a Livres não possuía “legitimidade para ingressar com o pedido”.

A associação apelou, o que motivou um novo parecer do MPF. No parecer, o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg sustenta a legitimidade do Livres, devido aos seus objetivos estatutários, e ressalta a gravidade das alegações. Segundo o procurador, Bolsonaro atingiu a credibilidade do sistema eleitoral e do pleito vencido por ele mesmo: “O presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de demonstrar fraude havida nas eleições presidenciais de 2018. Tem ele o dever inafastável de oferecer as provas que diz poder apresentar”.

O ministro do STF Dias Toffoli negou em maio de 2021 um pedido de explicações ajuizado pelo Psol contra Bolsonaro. A legenda solicitou que o presidente justificasse, com provas, alegações feitas por ele de que as eleições de 2018 foram fraudadas. O Psol afirmou ser de seu interesse que o presidente explique as declarações, levando em conta que, se as eleições foram de fato fraudadas, isso afeta os mandatos do partido. Para o ministro, não foi possível identificar quais falas teriam se direcionado ao Psol: Bolsonaro não citou “nomes, sequer instituições ou partidos políticos”.

Em junho de 2021, durante sua live semanal, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso. Disse, novamente sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições presidenciais de 2014 e 2018: “O Aécio [Neves] ganhou em 2014. Em 2018, eu ganhei em primeiro turno. […] ‘Ah, vai custar R$ 2 bilhões.’ Eu sempre ouvi que a democracia não tem preço. A gente arranja esse dinheiro aqui”.

Em entrevista à CNN, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, se comprometeu a cumprir “com boa fé” a decisão de implementar o voto impresso, caso o Congresso aprove a proposta em análise atualmente e o STF confirme a medida.

Bolsonaro chegou a acusar o ex-presidente Lula: “Só na fraude o ‘9 dedos’ volta [em referência a Lula]. Agora se o Congresso aprovar o voto impresso, não será uma canetada de um cidadão como esse daqui [apontando para o celular, em referencia a Barroso] que não vai ter (sic) voto impresso, pode esquecer”.

Em 21 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes do STF foi sorteado para ser o relator de uma ação apresentada na Corte contra Bolsonaro. A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade (Rede) e pede que o presidente seja instado a provar as supostas fraudes eleitorais que diz terem ocorrido em 2014 e 2018.

Nesse mesmo dia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou em ofício que as autoridades que denunciaram a ocorrência de fraudes nas eleições presidenciais de 2018 recebam prazo de 15 dias para apresentar evidências ou informações que comprovem suas falas. A Portaria CGE 1/2021, que instaura o procedimento, cita declarações de Jair Bolsonaro, do deputado estadual Oscar Castello Branco (PSL-SP) e do candidato à presidência em 2018, Cabo Daciolo.

Bolsonaro afirmou 4 dias depois, em Chapecó (SC), que vai apresentar as supostas provas: “Eu tenho provas [de fraudes] de eleições para Presidencia, e eu vou apresentar, mas pode ter em voto para senador, para governador”.
Ele novamente atacou Lula: “Tiraram ele [Lula] da cadeia, tornaram elegível com toda certeza para ser presidente na fraude. Com essa votação, com esse critério eletrônico que está aí, ele pode chegar. Mas com voto auditável ele não chega”.
Segundo o jornalista Paulo Motoryn, o gabinete de Bolsonaro no Palácio do Planalto admitiu não ter provas sobre declarações do executivo sobre supostas fraudes no resultado eleitoral do pleito presidencial de 2018. Em resposta a um pedido de acesso à informação, a assessoria do presidente revelou não ter nenhum documento oficial que reafirme as insinuações feitas mais de uma vez pelo presidente da República.

Bolsonaro publicou video na sua conta do Twitter em 01/07/21: “Estou me antecipando a problemas no ano que vem. Como está aí, a fraude está escancarada. Fraude”.

Só em 2021, ao menos 121 anúncios advogando pela adoção da Proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foram exibidos entre 2,2 e 2,7 milhões de vezes no Facebook, custando entre R$ 6.300 e R$ 18,7 mil, conforme levantamento do Radar Aos Fatos, com dados da plataforma. Segundo a análise do Radar, a maior parte dos posts encontrados sobre o assunto reproduz desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro para promover a PEC: 59% dos anúncios, mostrados ao menos 436 mil vezes, sugerem que as urnas eletrônicas atuais não são auditáveis, o que não é verdade. Já 10%, exibidos mais de 63 mil vezes, afirmam que há indícios de fraudes nas eleições, o que também é falso. O discurso é similar ao do presidente Jair Bolsonaro.

Em 02/07/21, eis a declaração de Bolsonaro a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada: “Não tenho que apresentar provas para ninguém. Apresento se eu quiser”.

Recentemente, a direção da Polícia Federal pediu às 27 superintendências regionais para que forneçam todas as denúncias relacionadas a supostas fraudes ocorridas em urnas eletrônicas. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo, e confirmada pelo UOL. A PF quer que todas as denúncias recebidas desde a implantação do equipamento, em 1996, sejam encaminhadas à Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor).

A PEC do voto impresso deve ser aprovada na Câmara de Constituição e Justiça. No entanto, é provável que Bolsonaro venha a perder a disputa para implantar o voto impresso como queria. Onze partidos, inclusive do Centrão (aliado do presidente), já avisaram que não aprovariam a PEC caso ela fosse para votação nos plenários do Congresso.
Caso se confirme, a derrota política de Bolsonaro significa que o Brasil seguirá em 2022 com a urna eletrônica funcionando exatamente nos moldes das últimas eleições.

Eis a sugestão leviana, sobre o presidente do STF, proferida por Bolsonaro em 06/07/21, em encontro com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada: “A articulação feita pelo Barroso é não passar. O que ele está oferecendo eu não sei, mas dá para você imaginar”.

Para o professor Carlos Melo, cientista político do Insper em São Paulo, Bolsonaro seguirá com sua estratégia de apontar uma suposta falta de transparência no sistema eletronico eleitoral brasileiro.

Melo diz que uma mudança no sistema de votação no Brasil permitiria inúmeros pedidos de recontagem, como acontece nos EUA: “É interessante que nos EUA o voto é em papel e o ídolo dele, Trump, também disse que havia fraude”.

O funcionamento do sistema de contagem manual é de fácil compreensão e lógica intuitiva. Trata-se da contagem mecânica, realizada por seres humanos, de cedulas de votação armazenadas em urnas eleitorais. Assim, fica a critério da avaliação subjetiva dos contadores de votos conferir ou não validade. Com o voto eletrônico, é eliminada qualquer margem para achismos humanos, decisões e julgamentos influenciados por partidarismo, ideologia ou má-fé, evitando até mesmo a possibilidade de erro humano involuntário na contagem das cédulas.

Num esforço para garantir cada vez mais a lisura e a eficiência do processo, a Justiça eleitoral veio apliando o número de brasileiros identificados pelas digitais. Nas eleições gerais de 2010, mais de um milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados usaram a digital para se identificar. Desde então, foram mais de 21 milhões de eleitores de 770 cidades de todos os estados e do Distrito Federal; entre os municípios, pelo menos 15 capitais já utilizaram o sistema biométrico, que começou a ser testado em 2008.

Ainda assim, contra toda a série de evidências e auditorias comprovadas e atestadas, Jair Bolsonaro e seus apoiadores seguem impunes a espalhar desconfianças caluniosas contra o sistema eleitoral brasileiro, a conspirar abertamente, a menosprezar a Justiça.

Até quando?

Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de São Paulo, a afirmação de Bolsonaro (que apresentará as tais provas “se eu quiser”) foi recebida por ministros do TSE como mais uma bravata.

O prazo para a apresentação de algum tipo de evidência, para sustentar o que diz, venceu no dia 6 de julho de 2021.
Alardear provas inexistentes pode até resultar na inelegibilidade do atual ocupante da Presidência, afinal, estaria comprovadamente propagando mentiras sobre o sistema eleitoral, sabotando um dos mais importantes pilares da democracia.

Bolsonaro é um aspirante a ditador, a impunidade até agora garantida pela PGR e pela Câmara o alimenta. Se ele seguir o atual padrão de comportamento e seus apoiadores se comportarem a contento, realmente algo ainda pior do que ocorreu nos EUA deverá acontecer no Brasil.

Referências

https://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia
https://www.camara.leg.br/radio/programas/439742-a-historia-do-voto-no-brasil-da-primeira-eleicao-ao-voto-secreto/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Coletor_eletr%C3%B4nico_de_voto
https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-urna-eletronica-20-anos-a-favor-da-democracia/rybena_pdf?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-urna-eletronica-20-anos-a-favor-da-democracia/at_download/file
https://outline.com/UNvKkm
https://valor.globo.com/politica/noticia/2019/12/13/forcas-armadas-poderao-fiscalizar-urnas-diz-tse.ghtml

TSE só agirá se resultado for impugnado, diz Weber sobre comentários de fraude

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Novembro/plenario-do-tse-psdb-nao-encontra-fraude-nas-eleicoes-2014
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/05/audios-mostram-versao-de-aecio-para-pedido-contra-chapa-dilma-temer
https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/tse-determina-exclusao-de-video-em-que-jair-bolsonaro-critica-urnas-eletronicas
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/para-bolsonaro-eleicao-teve-fraude-e-ele-foi-eleito-em-1o-turno
https://oglobo.globo.com/epoca/guilherme-amado/juridico-do-planalto-nao-possui-documento-sobre-fraude-na-eleicao-24304770
https://outline.com/VhAgsz
https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2020/04/um-mes-apos-acusacao-bolsonaro-nao-apresenta-nenhuma-suposta-prova-de-fraude-nas-eleicoes.shtml

Justiça dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre suposta fraude nas eleições

Bolsonaro se recusa a apresentar provas sobre fraudes nas eleições à Justiça

Redes bolsonaristas mentem mais sobre eleição

https://br.noticias.yahoo.com/news/justica-da-72-horas-governo-bolsonaro-explicar-acusacao-fraude-eleitoral-205447498.html
https://m.dw.com/pt-br/sem-voto-impresso-elei%C3%A7%C3%A3o-de-2022-ser%C3%A1-pior-que-a-dos-eua-diz-bolsonaro/a-56163441
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/11/lider-do-pt-anuncia-acao-para-tse-apurar-fala-de-bolsonaro-sobre-fraude-na-eleicao
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/01/07/pt-pede-ao-tse-investigacao-de-declaracao-de-jair-bolsonaro-sobre-fraude-eleitoral
https://www.cnnbrasil.com.br/amp/politica/2021/01/08/pgr-diz-que-precisa-de-fatos-e-provas-para-investigar-falas-de-bolsonaro
https://www.conjur.com.br/2021-jan-15/abi-explicacoes-bolsonaro-eleicoes
https://www.conjur.com.br/2021-mar-03/juiza-extingue-processo-bolsonaro-provar-fraude-eleicao

A matemática da urna

https://www.conjur.com.br/2021-abr-28/mpf-defende-bolsonaro-apresente-provas-fraude-eleicoes
https://www.conjur.com.br/2021-mai-06/bolsonaro-nao-explicar-alegacao-fraude-2018
https://www.cnnbrasil.com.br/amp/politica/2021/06/18/sem-provas-bolsonaro-diz-que-aecio-neves-venceu-eleicao-em-2014
https://www.conjur.com.br/2021-jun-21/bolsonaro-explicar-falas-fraude-urnas-tse
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/06/21/tse-da-15-dias-para-bolsonaro-explicar-declaracoes-sobre-fraudes-em-urnas.htm
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/06/4932758-corregedor-do-tse-da-15-dias-para-bolsonaro-provar-fraude-nas-eleicoes.html
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-cumpre-com-seus-deveres-constitucionais-em-meio-a-pandemia

Gilmar Mendes é sorteado relator de ação que pede que Bolsonaro prove fraude nas eleições de 2014 e 2018

https://noticias.r7.com/brasil/bolsonaro-promete-apresentar-provas-de-fraudes-nas-eleicoes-26062021
https://www.brasildefato.com.br/2021/06/28/gabinete-de-bolsonaro-admite-nao-ter-provas-sobre-suposta-fraude-eleitoral-em-2018
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/apresento-se-eu-quiser-diz-bolsonaro-apos-tse-pedir-provas-de-fraudes-em-urnas-eletronicas/
https://www.aosfatos.org/noticias/facebook-exibiu-anuncios-de-defesa-do-voto-impresso-ao-menos-22-mi-de-vezes-em-2021/

Mentiras sobre fraude eleitoral podem deixar Bolsonaro inelegível

https://www.brasildefato.com.br/2021/06/16/desconstruindo-mentiras-urna-eletronica-e-auditavel-e-mais-segura-que-voto-impresso
https://www.cartacapital.com.br/politica/bolsonaro-acusa-barroso-de-articular-contra-voto-impresso-da-pra-imaginar-o-que-ele-esta-oferecendo/
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/07/apesar-de-bravata-magistrados-acreditam-que-bolsonaro-nao-desafiara-o-tse.shtml

Defendido por Bolsonaro, voto impresso tem histórico de derrotas

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57726086

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Manifestantes pedem o retorno do voto impresso (Imagem: Pedro França | Agência Senado)

Anderson Pires*

A democracia brasileira é frágil. A história atesta essa afirmação pelos períodos de ditadura que passamos e recorrentes mudanças nos processos eleitorais. Praticamente em todas as eleições temos mudanças na legislação, sempre com intuito de garantir interesses de grupos que transformam cargos eletivos em propriedade particular.

Nem vamos entrar nas questões relativas a outras carreiras de estado, que extrapolam suas competências e promovem ativismo de maneira explícita, como é o caso de membros do judiciário, do Ministério Público, polícias e órgãos de controle. São muitos os exemplos de processos e ações que interferiram nos resultados eleitorais. Agem como agentes políticos sem mandato e desrespeitam a Constituição e os direitos individuais.

Num país que teve a reeleição aprovada com votos comprados no Congresso Nacional, qualquer outra alteração na legislação eleitoral pode parecer pequena. Mas sempre terá algo a ser modificado para atacar a democracia e restringir ainda mais a participação plural e proporcional nos espaços de poder. A novidade é a tramitação da PEC do Distritão para eleições de deputados em 2022.

Em paralelo, temos o presidente Bolsonaro a questionar a lisura das eleições no Brasil. Acusa a existência de fraude sem provas, apesar de ser um sistema aprovado em diversos pleitos, exemplo de agilidade e segurança. Os questionamentos abrem espaço para o discurso de negação a democracia e movimento de resistência em caso de derrota, como fez o ex-presidente americano, Dolnald Trump.

A solução para Bolsonaro seria a volta do voto impresso. Segundo ele, uma forma de auditar as eleições. Em pleno século XXI, quando os meios digitais são facilmente auditados, o presidente lança uma proposta esdrúxula, nos moldes da Velha República. Essa forma de votar era perfeita para os coronéis manipularem eleições, pelo uso do cabresto e fraudes como o voto formiguinha. Certamente, as milícias terão um vasto campo para atuar, caso isso aconteça.

Voltando a questão do Distritão, teremos, talvez, um ataque ainda mais grave a democracia. Nessa proposta, o voto para deputados passaria a seguir as mesmas regras das eleições majoritárias, em que os mais votados são eleitos e acaba com a proporcionalidade por partidos. Para muitos pode parecer mais justo. Afinal, se um candidato foi mais votado que outro deveria ser o eleito.

É nessa hora que precisamos resgatar os princípios que regem as eleições proporcionais e qual o papel dos partidos na sociedade. O parlamento foi criado como espaço para abrigar os diferentes. A proporcionalidade é a forma de contemplar a representação do maior número de pessoas, notadamente, as minorias e os que são derrotados nas eleições majoritárias.

Para que isso seja possível, os partidos foram criados para que representem partes da sociedade, com base em ideário comum aos seus integrantes. Não é por acaso que a denominação das organizações partidárias deve expressar qual orientação ideológica seguem. Logo, os espaços no parlamento devem ser reservados a grupos de representação e não a personalidades eleitas de forma majoritária. É por essa razão que o candidato de um partido que recebeu 80 mil votos é menos representativo que dez candidatos um outro partido com 10 mil votos cada. Uma parte maior da sociedade será representada por intermédio de um dos seus membros, visto que, coletivamente, obtiveram 100 mil votos.

É essa forma coletiva de representação que querem acabar. O distritão servirá para transformar a política em ainda mais individual e personalista. Tirará de grande parte da sociedade o direito de representação no parlamento. Pautas que contemplem grupos específicos, principalmente os mais vulneráveis, podem ficar sem espaço de interlocução e defesa.

Porém, sem o distritão também temos muitas distorções e os principais espaços na política são ocupados pelos mesmos durante décadas. Em algumas situações, temos repetidas sucessões familiares. Mostra que independente do modelo eleitoral adotado, as eleições privilegiam segmentos.

Leia aqui todos os textos de Anderson Pires

O cerne dessa questão está na democracia interna dos partidos, algo que os políticos não querem tratar, pois, serve para que mantenham o controle do espaço que proporciona acesso ao parlamento e o executivo e, também, administrar recursos dos fundos partidários e eleitorais.

A maioria dos partidos são constituídos no Brasil por estatutos antidemocráticos. Acabam convertidos em instituições privadas. Isso estimula que muitos criem novos partidos para chamarem de seus. Antes de discutir mudanças no sistema eleitoral, é preciso que seja aprovada uma reforma partidária que acabe com vícios históricos e garanta democracia interna.

Se hoje temos dezenas de partidos no Brasil que são votados sem qualquer identidade ideológica, também é decorrente dessa falta de critérios para formação de novas siglas, sem que fique claro qual o programa e parte da sociedade representam.

Enquanto Bolsonaro vocifera a defesa pelo voto impresso, deputados defendem a eleição majoritária para o parlamento e os partidos funcionam como empresas privadas financiadas com dinheiro público. Assim, a democracia deteriora, a partir de mecanismos e ideias que excluem parcelas importantes da sociedade.

*Anderson Pires é formado em comunicação social – jornalismo pela UFPB, publicitário, cozinheiro e autor do Termômetro da Política.

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O post Voto impresso, distritão e partidos fracos: é a “democracia” que querem para o Brasil apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Simone Nassar Tebet (Imagem: Reprodução)

Luiz Calcagno e Jorge Vasconcellos, CorreioBraziliense

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) chegou cedo à CPI da Covid e, diferentemente das vezes anteriores, permaneceu até o final, mesmo depois da notícia da internação do pai.

Mas não se furtou de, novamente, tumultuar: discutiu com a senadora Simone Tebet (MDB-MT) e com o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) — de quem é desafeto desde que foi chamado por Flávio de “vagabundo” no depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, um dos primeiros à CPI.

O desentendimento entre os dois senadores começou quando o emedebista questionou a diretora da Precisa, Emanuela Medrades, se sabia da relação de Flávio com seu patrão, Francisco Maximiniano. Isso porque o filho do presidente da República tentou que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, recebesse o empresário, que é investigado por suspeita de participar do esquema de superfaturamento da compra da vacina Covaxin pelo governo federal.

Após Renan questionar Emanuele sobre o encontro, Flávio pediu direito de resposta. “Zero de envolvimento de Flávio Bolsonaro ou das pessoas que o senador Renan Calheiros acredita que, por ter alguma relação de amizade comigo possam participar de algum negócio escuso”, disse.

Depois, Flávio citou uma matéria que liga um suposto operador do relator da CPI com o dono da Precisa. “Quem é acusado de ter operador é Flávio Bolsonaro. Deve estar me confundindo com o Queiroz, o Adriano de Nóbrega… Me erra! Responda às acusações contra você”, rebateu.

Já a discussão com Tebet começou quando ela ficou em dúvida sobre uma informação a respeito das notas fiscais internacionais. Formou-se uma discussão e ela se queixou de ter o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e Flávio falando alto atrás dela. Nesse momento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que presidia a sessão, desligou o microfone.

Em seguida, Tebet gritou com o microfone desligado para que Flávio a respeitasse. “Se o senhor repetir isso mais uma vez, eu vou falar ao microfone. Repita o que o senhor disse para mim! Repita!”, desafiou. Flavio respondeu: “Estou dizendo que a senhora está querendo induzir a depoente a falar o que a senhora quer”. Mas a senadora reagiu. “No microfone, ele não tem coragem de falar o que disse para mim agora”.

“Não estou lhe dando a palavra. Não interrompa uma senadora da república”

Simone Tebet para Flávio Bolsonaro, na #CPIdaCOVID, que interrompeu intervenção da senadora sobre o depoimento de Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos pic.twitter.com/y24FIN3Ogx

— Estado de Minas (@em_com) July 14, 2021

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(Crédito: Reprodução/Twitter) Carla Zambelli critica Fundo Eleitoral, mas vota sim e é detonada na web

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na manhã desta quinta-feira (15) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto prevê a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral.

Nas redes sociais, o dispositivo era constantemente criticado pela base do governo. Na vida real, porém, a proposta recebeu o voto favorável de deputados como Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.

Eduardo Bolsonaro postou um vídeo em que não deixa claro se o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, é favorável ao Fundão. “A matéria agora vai para a Presidência da República, que pode vetar esse dispositivo. Mas, ainda que esse dispositivo prospere , final do ano o relator do Orçamento poderá acatar, ou não, essa questão”, disse o deputado.

Além de Eduardo e Zambelli, Bia Kicis (PSL-DF), Marco Feliciano (Republicanos-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Helio Lopes (PSL-RJ) e Carlos Jordy (PSL-RJ) também votaram a favor e foram duramente criticados por apoiadores nas redes sociais.

Os internautas reclamam que em várias publicações os políticos bolsonaristas costumam criticar o uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais, mas acabaram votando para triplicar o valor dos recursos. Outra crítica é que antes de votações importantes, esse grupo de parlamentares costuma mobilizar os seguidores para subir hashtags com alertas nas redes sociais, mas dessa vez ficaram em silêncio.

Os parlamentares argumentam que não queriam prejudicar o governo adiando a votação da LDO e por isso tiveram que aprovar o texto completo, que incluía o fundo eleitoral. A explicação parece não ter convencido.

“Vota a favor do fundão e faz vídeo falando que não votou a favor do fundão”, criticou uma seguidora do deputado Eduardo Bolsonaro, que publicou no Twitter uma gravação em que tenta se defender.

Na mesma plataforma, Carla Zambelli chamou de “desgraçados” aqueles que a criticaram por ajudar a aprovar o novo Fundão. “Não adianta partir pra ofensas deputada… Os fatos estão dados”, rebateu um de seus seguidores. “Votou a favor da LDO que continha os 6BI do fundão… Se não quisesse teria votado não… O golpe tá aí, cai quem quer!”.

Os bolsonaristas começaram a tentar camuflar sua posição ainda durante a votação. Por isso, foram advertidos pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia os trabalhos. “Vocês têm que assumir os seus votos, as suas atitudes e as suas posturas, porque eu tenho que assumir as minhas”, disse Ramos. “O partido do deputado Eduardo Bolsonaro, o líder do governo do presidente Boslonaro, nenhum deles protestou quando da orientação da votação simbólica do (Partido) Novo. É muito fácil, depois da votação simbólica, ir para a rede social, dizer que votou contra e tentar transferir responsabilidades”.

Outro nome muito citado pelos internautas é o do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que ainda não se manifestou sobre o assunto. No ano passado, Flávio votou a favor do Fundão e depois divulgou vídeo alegando que isso tinha acontecido por um “equívoco”. Na votação de ontem, o senador fluminense votou a favor do aumento do fundo eleitoral.

Orientaram “sim” à proposta da LDO os partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, Solidariedade, Pros, PSC, PTB e Cidadania. Orientaram “não” os partidos PT, PSB, PDT, Podemos, PSOL, Novo, PV, Rede, e a liderança da Oposição.

Repercussão:

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Ciro Nogueira e Bolsonaro (Imagem: Isac Nóbrega/PR)

Viralizou nesta quarta-feira (21) um vídeo (assista abaixo) em que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) chama Jair Bolsonaro (sem partido) de ‘fascista’ e tece elogios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As imagens surgiram inicialmente em grupos bolsonaristas após as expectativas em torno da nomeação de Ciro Nogueira para o Ministério da Casa Civil — pasta que é considerada a mais importante do governo.

Houve troca de farpas em grupos bolsonaristas à medida em que as imagens repercutiam. “O presidente cavou a própria cova quando abriu as pernas para o centrão. Todo mundo sabia que ia dar m***, ele tinha a nós, não precisava disso para se manter no poder”, disse um deputado ao Pragmatismo. “O centrão hoje tem mais voz e influência do que os que sempre estiveram ao lado de Bolsonaro”, acrescentou.

“Infelizmente, esse é o preço que se paga pela governabilidade. O centrão ocupa muitos cargos e tem força na gestão, mas garante o avanço das pautas de interesse do governo no Congresso”, pontuou um interlocutor do Planalto, defendendo a indicação de Ciro Nogueira.

O vídeo em que Ciro Nogueira chama Bolsonaro de ‘fascista’ foi gravado em 2017. “O Bolsonaro, eu tenho muita restrição, porque é fascista, ele tem um caráter fascista, preconceituoso, é muito fácil ir para a televisão e dizer que vai matar bandido”.

“Lula é o melhor presidente da História. Principalmente para o Piauí e para o Nordeste. Ele tirou o povo da miséria, foi decisivo no combate à fome, criou o maior programa habitacional do mundo […]”, continuou.

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Ciro Nogueira apoiou a candidatura de Fernando Haddad (PT) desde o primeiro turno da eleição de 2018, inclusive com a participação de comícios do petista no Piauí.

A decisão de apoiar o PT contrariou a própria legenda dirigida pelo parlamentar. Isso porque o Progressistas, seu partido, fez parte da coligação do candidato Geraldo Alckmin (PSDB).

Foi no ano passado, em meio ao início da aproximação de Bolsonaro com o Centrão, que o senador rompeu com o PT e se declarou oposição ao governador Wellington Dias (PT-PI).

Bolsonaro já foi filiado por mais de dez anos ao PP. Apesar do longo tempo de mandato de deputado exercido pelo partido, o hoje presidente da República nunca foi escolhido pela sigla para exercer cargo de liderança ou comandar comissões.

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(Imagem: Reprodução)

Anderson Pires*

O Brasil tem um regime presidencialista. É obvio que nenhum presidente tem poderes supremos, mas é de se imaginar que tenha base de sustentação no Congresso Nacional que reflita a maioria que conquistou pelo voto popular.

Em tese deveríamos ter um número de deputados e senadores aliados ao governo que garanta governabilidade e, principalmente, não permita ficar a mercê de interesses menores. Notadamente, os parlamentares do chamado Centrão não representam qualquer programa para o país. Aglutinam em torno de interesses particulares, independente da sigla partidária a qual estão filiados.

Pouco importa a pauta, o Centrão não tem qualquer pudor em negociar a aprovação de perdão às dívidas de igrejas, quebra de regras ambientais, liberação indiscriminada de armas ou a permissão da grilagem de terras. Temas que muitas vezes implicam na prática de crimes, se tomarmos em conta que promovem a depredação do patrimônio público, evasão de recursos e isenção de culpa par ilícitos.

E o que o Centrão oferece em troca para os Presidentes?

Nos mesmos moldes das milícias e organizações criminosas, a contrapartida para a prática de delitos é a venda de proteção no âmbito do Congresso Nacional. Seja para a aprovação de matérias impopulares, até para segurar processos de impeachment, mesmo que fundamentados conforme rege a Constituição.

O custo dessa relação de escambo é sempre danosa para o país e os segmentos mais vulneráveis. Mais grave ainda em um governo que desconsidera a necessidade de políticas públicas de cunho social, que visem minimizar a desigualdade no Brasil. O Centrão honra os acordos independente dos males que decorram disso. O que importa é que continuem a usufruir do país e a relação de simbiose seja mantida.

Para tanto, não interessa que o Estado cumpra seu papel de garantir os direitos fundamentais. Porque é exatamente na ausência do poder público, que as condições para o assistencialismo se estabelecem. Com isso, mantém a base para conquistar votos. Em linguagem mais popular: o Centrão vive literalmente da desgraça alheia que ajuda a produzir.

Leia também: Voto impresso, distritão e partidos fracos: é a “democracia” que querem para o Brasil

Para se ter ideia, estão no Centrão os deputados e senadores com mais processos por corrupção e envolvimento em crimes comuns, de assassinato a tráfico. Como não poderia ser diferente, o presidente Bolsonaro é oriundo desse grupo. Durante 28 anos, fez parte dessa massa amorfa que vota por conveniência e troca.

Mas nada é tão ruim que não possa piorar. Como a meta é manter os espaços, o Centrão quer ampliar as condições para que a eleição dos seus seja ainda mais fácil, com a aprovação do distritão, ampliação do fundo eleitoral e espaços generosos no Governo Bolsonaro. Acabam com a proporcionalidade nas eleições parlamentares, multiplicam os recursos públicos para gastar nas eleições e aparelham o Estado para levar assistencialismo aos seus redutos.

A distorção que o Centrão representa à democracia é muito grave. Porque cometem um verdadeiro estelionato eleitoral. Ninguém foi eleito para governar o país defendendo as pautas que encaminham no Congresso. Por mais que caiba aos parlamentares a elaboração de propostas, de alguma maneira devem estar inseridas em um projeto político que foi debatido e votado.

Como acontece hoje, temos no Brasil a institucionalização de um poder paralelo, que convive com o Estado de maneira conivente. Quem conhece um pouquinho o Rio de Janeiro, sabe que temos uma situação similar em relação a presença de milícias em muitas comunidades.

Enquanto não tivermos mudanças no sistema político brasileiro, que estabeleça eleições parlamentares com vínculos programáticos, continuaremos a assistir esse crime a democracia que o Centrão pratica por décadas. Não se pode aceitar que um deputado seja eleito apoiando um candidato a presidente e, logo após, passe a apoiar o vencedor do pleito, sem que exista qualquer mecanismo que coíba essa promiscuidade.

Leia aqui todos os textos de Anderson Pires

É necessária uma reforma política que estabeleça o papel dos partidos, a obrigatoriedade de respeito ao programa partidário, estatutos que garantam democracia interna para que não tenham donos, a manutenção da proporcionalidade no parlamento e que a constituição de bancadas reflita o resultado eleitoral.

O balcão de negócios que se estabelece no pós-eleição presidencial e durante o mandato é nocivo para o país e cria um poder ilegítimo. Enquanto isso, a milícia do Centrão avança, Bolsonaro acelera à agenda liberal, retira direitos dos mais pobres e distribui benesses para os seus aliados e familiares.

*Anderson Pires é formado em comunicação social – jornalismo pela UFPB, publicitário, cozinheiro e autor do Termômetro da Política.

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Anderson Pires*

O ano de 2021 não foi fácil. Os mesmos fantasmas de 2020 continuaram a assombrar. As dificuldades para viver no Brasil não mudaram. A pandemia teve seus piores dias com picos de mais de 4 mil mortes. O negacionismo que se instalou no Governo Federal continuou a produzir estragos e muito sofrimento. O que poderia ser mera ignorância, mostrou requintes de crueldade. Ficou claro que existe uma mescla de incompetência e muita ruindade.

O presidente Bolsonaro não deu um dia de trégua ao povo brasileiro no que diz respeito ao combate a pandemia. Fez de tudo: dificultou a compra de vacinas, desacreditou da eficácia das vacinas, promoveu aglomerações, desdenhou do uso de máscaras e brincou com a desgraça alheia. O ocupante do principal cargo no país só não espalhou mais maldade porque foi barrado pela Justiça e teve a oposição de Governadores e Prefeitos. Não fosse isso, é difícil saber qual o cenário que teríamos, provavelmente, milhões de mortes.

Não bastasse todo o estrago provocado pela pandemia, a economia brasileira passou a servir exclusivamente a especuladores. Pouco importa à inflação nas alturas, o desemprego e milhões de pessoas vivendo na completa miséria, se os ganhos daqueles que já têm tanto serão sempre maiores. Ficou mais que claro que pobre morrer de fome não é nada que provoque comoção a esse Governo.

Mas não parou por aí. Em todas as áreas tivemos exemplos de retrocesso, de ataques a democracia e de desmonte das instituições. Na cultura, em muitos momentos, remetemos aos tempos da censura mais abjeta e tacanha. Na educação, o Ministro acredita que apenas a elite deve ter acesso e que a repressão é um mecanismo aceitável. No tocante aos direitos humanos, as aberrações são diversas. Basta lembrar que temos Damares Alves como Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e na Presidência da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que chegou a chamar o movimento negro de escória maldita formada por vagabundos.

Por mais que se tente, não se consegue extrair em 2021 algo no Governo Bolsonaro que sirva de alento ou positivo. O que podemos dizer que existiu de bom? A maioria da população constatou que a aposta feita em 2018 levou o país para o caos, que não se pode brincar com a democracia e nem ser permissivo com alguém que parecia apenas um bravateiro, que na verdade é muito pior e sem qualquer freio.

Mas o que teve de bom em 2021?

Sem dúvida a quebra do ciclo lavajatista foi bom para o Brasil. Após o ex-juiz Sérgio Moro ser desmascarado junto com Dalagnol, ficou explícito que sempre usaram o Estado para fazer política e promoverem o desmonte das principais empresas do país, e, consequentemente, favorecerem interesses externos. A política que antes faziam sob o manto protetor dos cargos públicos que ocupavam, aliados a setores da mídia, agora não têm mais como esconder. Ambos serão candidatos em 2022 e a farsa foi desvendada, após toda tragédia que proporcionaram.

Em decorrência desse conjunto de acontecimentos, o ex-presidente Lula se consolida como principal alternativa em 2022. A rejeição a Bolsonaro e o flagelo da Lava Jato são motivadores para o eleitor optar pela volta de alguém que representa um período em que o Brasil foi referência de crescimento econômico, diminuição da desigualdade e protagonismo internacional.

Leia aqui todos os textos de Anderson Pires

Não será uma eleição fácil como muitos pensam, mas parece que o próprio Lula está mais que precavido, visto que tenta construir um grande campo de alianças, capaz de contrariar até o seu eleitor mais antigo. Porém, estamos falando de quebrar um ciclo que promoveu fome e miséria. Mesmo não tendo concordância estratégica, a tática não pode ser desconsiderada quando se tem problemas tão urgentes.

Podemos constatar que apesar de tanta destruição existe esperança. Certamente, ninguém poderia atuar melhor no papel de elevar a autoestima e fazer o povo brasileiro acreditar que é possível uma nova guinada. Lula foi o mais morto dos políticos que esse país já teve. Sofreu uma tentativa de extermínio. Passou quase dois anos preso e durante esse longo período não perdeu a crença que iria desmontar a ação político-jurídica que foi vítima. Não bastasse isso, passou por todo esse processo sem perder a alegria, muito menos a capacidade de amar.

Se existe alguém inspirador no Brasil, esse é o Lula. Analisar as mazelas de 2021 é algo fácil. Não estive imune a elas. Na verdade os impactos no campo profissional e financeiro foram muito grandes. Mas quero finalizar com um olhar de esperança. Se os problemas foram muitos, estou na categoria dos privilegiados que não perderam pessoas em decorrência da pandemia. Lembro que desfruto de amigos e minha família mais próxima não tem ninguém que compactue com as práticas fascistas e antidemocráticas de Bolsonaro. Muito pelo contrário, minha mãe serve de inspiração. Não temos grupos de whatsapp, mas com certeza terminaríamos o ano sem deserções.

Também me conforta o filho que tenho. Em meio a tantas influências que nossos jovens são submetidos, que em grande parte promovem alienação, com apenas 13 anos de idade ele me surpreende com seu senso humanitário e democrático e a busca de referências na história, que me enchem de orgulho. Bento é um inquieto e sua frequência me faz lembrar da energia que já tive para lutar pelo que acredito.

Em 2021, ainda tive a chance de repensar questões imprescindíveis para qualquer pessoa. Amizades e amores são parte da nossa essência. Nesse quesito o ano foi muito generoso. Construí boas amizades, uma pequena bolha que, de certa forma, protege da desumanidade que nos cerca. E, mais que isso, tive a sorte de encontrar um amor, que me seduz e empolga diariamente.

Não foi um ano fácil, mas termino com esperança.

*Anderson Pires é formado em comunicação social – jornalismo pela UFPB, publicitário, cozinheiro e autor do Termômetro da Política.

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Imagem: Marvin Recinos | AFP

Opera Mundi

Daniel Ortega assumiu nesta segunda-feira (10) seu quinto mandato, o quarto consecutivo, como presidente da Nicarágua junto com a vice-presidente, Rosario Murillo.

Aos 76 anos, o mandatário prestou um novo juramento perante ao Parlamento de maioria governista em uma cerimônia na Plaza de la Revolución, localizada em Manágua, capital do país, e será transmitida pela rede nacional de televisão. Ortega obteve 75,92% dos votos em uma eleição realizada em 7 de novembro.

De acordo com informações dadas por Murillo à imprensa, delegações de pelo menos 21 países, incluindo chefes de Estado e chanceleres, participarão da posse de Daniel Ortega, entre eles, Rússia, Irã, Coreia do Norte, Síria, Cuba, Venezuela, Honduras, Vietnã, Camboja, Angola, Turquia, Bielorrússia e Turquia.

Ao chegar no país, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou que a vitória de Ortega tem um enorme significado para as forças dos governos de esquerda e progressistas na América Latina e no Caribe. “É uma vitória que também demonstra a convicção anti-imperialista do povo nicaraguense e a decisão de continuar avançando nas profundas transformações políticas, sociais e econômicas lideradas pelo governo de Reconciliação e Unidade Nacional”, disse.

Para Murillo, o povo da nação centro-americana reafirmará “solenemente” seu apoio ao trabalho social promovido há 15 anos “em defesa do trabalho, da paz, do bem comum e do modelo de democracia, complementaridade e solidariedade”.

A vice afirmou que a eleição responde às disposições da Constituição da República e representa “a vitória sobre o mal, o ódio, a discórdia, o conflito e a separação, após os violentos acontecimentos de 2018 e a tentativa de golpe contra o presidente Daniel Ortega”.

A posse do ex-combatente sandinista terá como pano de fundo as sanções aplicadas pelos Estados Unidos e pela União Europeia a familiares, amigos, funcionários e instituições nicaraguenses por suposta corrupção e violação de direitos humanos.

A UE aprovou novas sanções contra filhos de Ortega, além de outras cinco pessoas, como a presidente do Conselho Superior Eleitoral, Brenda Isabel Rocha Chacón, e três entidades do país.

Washington e Bruxelas consideram que as eleições de 7 de novembro, nas quais Ortega foi reeleito não foram “democráticas”. Ortega qualificou essas declarações como “agressões” contra seu país e acusou os Estados Unidos e o bloco europeu de “interferência” e “desrespeito à soberania” da Nicarágua, e em novembro passado pediu a retirada do país da Organização dos Estados Americanos (OEA ).

Nesse contexto, o presidente fortalece laços com Moscou e retomou as relações diplomáticas com a China em dezembro ao reconhecer o princípio de “uma só China”, após romper com Taiwan. O restabelecimento das relações com Pequim foi acompanhado de uma doação de milhares de vacinas, com a abertura da embaixada chinesa na capital nicaraguense.

Como enviado especial, o presidente chinês Xi Jinping nomeou Cao Jianming, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional do gigante asiático, para participar da cerimônia desta segunda.

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Imagens: reprodução

O primeiro volume da biografia de Luiz Inácio Lula da Silva, escrita pelo jornalista Fernando Morais e lançado em dezembro pela Companhia das Letras, apareceu em 6º lugar na lista das obras de não-ficção mais vendidas elaborada pela Nielsen, em parceria com o portal especializado PublishNews. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Já o livro Contra o Sistema da Corrupção, editado no selo Primeira Pessoa da Sextante, de confissões de cunho autobiográfico do ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, está na 16ª posição. É a primeira vez que os dois livros aparecem na lista dos mais vendidos da Nielsen, elaborada mensalmente. Foram avaliadas as vendas no varejo entre 8 de novembro e 5 de dezembro, período em que as duas obras foram lançadas.

Leia também: Eduardo Bolsonaro ataca Sergio Moro: ‘Certeza que não está à venda?’

Enquanto o volume escrito por Morais, também autor de obras como “Olga” e “Chatô”, não parte da pretensão de ser uma biografia oficial do petista —apesar da proximidade do autor com o ex-presidente—, o livro de Moro tem caráter mais confessional, buscando oferecer o seu ponto de vista do sobre problemas nacionais sem contrapontos.

O petista Lula e o ex-magistrado hoje filiado ao Podemos Moro são dois dos principais presidenciáveis na disputa eleitoral que acontecerá em outubro e ocupam posições antagônicas desde a época da Operação Lava Jato, quando o então juiz foi responsável pela condenação do ex-presidente à prisão, depois anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Nas pesquisas eleitorais que projetam o cenário de 2022, a vantagem do ex-presidente é ainda mais expressiva. Lula tem entre 40% e 48%, conforme as principais sondagens, enquanto Moro aparece com porcentagens que variam entre 6% e 9%. Nenhum dos candidatos da chamada terceira via se mantém na casa dos dois dígitos em cenários distintos.

Lula, uma biografia em construção

O segundo volume da biografia de Lula deve ser lançado apenas no ano que vem, por conta do período eleitoral. Em entrevista ao Brasil de Fato, Fernando Morais falou sobre o processo de elaboração da obra.

“O projeto era fazer um livro que começasse na prisão dele em 1980, que é quando ele adquire uma dimensão mais nacional e terminaria com ele entregando a faixa pra Dilma. Ocorre que veio o golpe, e durante o golpe eu estava do lado do Lula. Assisti tudo, tive um lugar privilegiado. E aí eu falei com ele e com o editor: ´Não dá para publicar o livro como a gente tinha combinado. Essas coisas eu estou vendo acontecer aqui do lado de dentro. Se publico o livro conforme a gente combinou, vou ser empalado, vou ser apedrejado em praça pública. Proponho tocar o livro até quando a gente decidir`. E acabamos decidindo fazer em dois volumes. Terminei esse volume, já retomei o trabalho, e publico o segundo volume depois das eleições, em junho de 2023”, explicou Morais.

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Beatriz Angélica

A Polícia Civil de Pernambuco informou nesta terça-feira (11) a peça-chave para o esclarecimento da morte da menina Beatriz Angélica, assassinada em 2015, em Petrolina (PE), foi a faca usada pelo criminoso Marcelo da Silva, que tem um histórico de crime sexual contra menor e está preso por um crime dessa natureza cometido em 2017.

Os peritos coletaram o DNA no cabo da arma, deixada no local do homicídio. A faca foi entregue ao Instituto de genética Forense, no Recife, um dia depois do assassinato.

O DNA da faca foi comparado com o material genético de 125 pessoas consideradas suspeitas. Todas essas amostras foram coletadas pelos peritos pernambucanos do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos, desde 2015. E foi justamente o Banco de Perfis Genéticos que revelou que, entre esses suspeitos, estava o assassino de Beatriz Angélica. O laudo mostra que o perfil genético obtido a partir da amostra é compatível com o DNA da menina e do de Marcelo da Silva.

A polícia informou que, ao ser identificado, Marcelo da Silva prestou depoimento a delegados, confessou o crime e foi indiciado. O homem já estava preso por outros crimes.

O caso Beatriz Angélica Mota teve desfecho seis anos, um mês e um dia após o assassinato, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2015, quando a menina participava da formatura da irmã, no tradicional Colégio Nossa Senhora Auxiliadora.

Ela saiu do lado dos pais para beber água e desapareceu. É o que mostram as últimas imagens em que ela aparece com vida. Cerca de duas mil pessoas estavam na unidade de ensino no dia do evento.

Mãe quer mais respostas

Após a identificação e confissão do suspeito do assassinato de menina Beatriz Angélica, a mãe da menina, Lucinha Mota realizou uma live em uma rede social. Para ela, o crime ainda precisa de respostas para ser considerado elucidado.

“No inquérito de Beatriz, não cabe um inocente. Não cabe. Aqui no inquérito de Beatriz só cabe os culpados. Se foi feito exame de DNA, se deu positivo, tem outros elementos que precisam ser confirmados, principalmente a motivação do crime, porque não vem a polícia dizer que ele é um doido que estava no meio da rua e entrou no colégio, não. Não venham. Não venham com esse argumento porque comigo não cola, não. Ninguém entra no colégio Auxiliadora sem ser conduzido por alguém, principalmente para entrar naquelas salas ali. O DNA por si só não é suficiente.”

Visivelmente emocionada durante a live, Lucinha explicou que soube da novidade no caso através da imprensa e ficou surpresa em não ter sido comunicada antes.

“A gente está tentando aqui buscar informação, porque eles devem isso a gente. Eu acho isso até desumano por parte da polícia fazer algo nesse sentido e não nos comunicar, porque não custava nada. São quatro delegados que estão no inquérito, um não podia parar para me ligar?”

Motivações

Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (12), o secretário de Defesa Social de Pernambuco afirmou que Beatriz teria se assustado ao ver Marcelo com uma faca, e o crime teria sido cometido para silenciá-la. “Temos a motivação alegada se coadunando [coincidindo] com a dinâmica dos fatos que, ao haver contato do assassino com a vítima, ela teria se desesperado e por isso foi silenciada a golpes de faca”, declarou o secretário Humbero Freire.

No final de 2021, surgiu o primeiro indicativo que apontava o DNA de Marcelo como sendo o mesmo encontrado na faca. “Surgiu o primeiro indicativo ainda em 2021 e, a partir desse indicativo, diversas outras análises são necessárias para comprovação”, explicou Humberto Freire.

“Ele estava transitoriamente no local e entrou na escola para conseguir dinheiro para sair da cidade. Pela narrativa, [o crime] não era direcionado a uma pessoa específica. Beatriz foi a pessoa que ele encontrou e que, diante do susto, ele a silenciou a facadas”, disse Humberto Freire.

O secretário afirmou, também, que o número de facadas dadas em Beatriz mudou ao longo das perícias. “O laudo tem 42 fotografias de ferimento. Mas, segundo informações, são dez facadas. São 42 fotografias, algumas dela do mesmo ferimento, o que é normal”, declarou.

Nenhum dos delegados que integraram a força-tarefa criada em 2019 para investigar o caso participou da entrevista coletiva. Como a coletiva foi restrita a jornalistas, os pais de Beatriz, Lucinha Mota e Sandro Romilton não puderam participar. A mãe da garota reafirmou que precisa de mais elementos e informações para considerar que o caso está solucionado.

“Eu, meu marido e minha família nunca precisamos recorrer à Justiça de nenhuma forma, principalmente essa, de acesso direto a uma delegacia numa investigação criminal de algo tão bárbaro. E no primeiro dia que entrei na delegacia, saí desesperada de lá. Eu falei com o marido que eles não tinham condições de solucionar o inquérito de Beatriz porque não tinham sequer uma cadeira para sentar na delegacia”, disse Lucinha.

O anúncio da autoria do crime ocorreu 15 dias depois que a mãe de Beatriz percorreu 712 quilômetros a pé, entre Petrolina e o Recife, para pedir justiça. “O corpo dói, os pés doem, mas o que dói mais, pode ter certeza, é tirarem um filho da gente”, desabafou.

Ao chegarem em Recife, eles foram recebidos pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que assinou um documento declarando que o governo era favorável à federalização do caso.

“Na reunião, a gente questionou o porquê de o DNA não estar no banco nacional de dados. Lucinha se ofereceu pra bancar os custos para colocar no padrão necessário, mas não aceitaram. Uma das nossas hipóteses é que, em virtude desse ‘estalo’, eles tenham feito isso, mas não é suficiente”, afirmou Deniliria Amorim, amiga da família.

Questionamentos

Desde o dia do assassinato de Beatriz, muitas janelas ficaram entreabertas nas investigações. Após o ocorrido, os portões da escola não foram imediatamente fechados pela polícia, permitindo que as pessoas entrassem e saíssem do colégio. Também nunca foi explicado como alguém teve acesso a uma área que estava desativada após um incêndio — e que tinha cadeados.

A família também aponta outros erros, como as imagens das câmeras de segurança que foram apagadas por um prestador de serviços do colégio. Ele chegou a ser autuado, mas está solto. Uma sala próxima ao local do crime foi reformada dias depois, o que pode ter atrapalhado as investigações. Muitos delegados passaram pelo caso sem conseguir avançar com o inquérito.

A morosidade das investigações fez a família pedir diversas vezes a federalização do caso, por acreditarem que há falta de infraestrutura e corrupção dentro da Polícia Civil de Pernambuco. “A gente tinha que acreditar na polícia, porque é isso que a gente tem, mas infelizmente a realidade é diferente. Eu não entendia porque as pessoas não acreditam na Justiça, hoje eu entendo. Há impunidade, é como se o crime compensasse”, diz Lucinha.

A mãe de Beatriz também questionou o fato de as informações genéticas não constarem no banco genético estadual. “Eu questionei ao secretário se o DNA do assassino já foi confrontado com o banco de dados. Eu me referi ao banco nacional, porque, na minha cabeça, eu já tinha certeza que esse DNA já estava rodando aqui; e não estava”, afirmou.

“Eu acredito, pelos elementos que eles apresentaram, que é o resultado do DNA, que é incontestável, e as características físicas, mas isso só não é suficiente. Isso é uma fé de mãe, é a fé da família que está desesperadamente em busca de justiça. Então, a gente se apega a tudo e todos os detalhes”.

O crime

Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva foi encontrada esfaqueada dentro de um tradicional colégio de freiras em 2015 — e o motivo do crime nunca foi revelado. Na ocasião, ela estava acompanhada da família para comemorar a formatura de ensino médio da irmã mais velha.

A noite de festa foi interrompida quando o pai, que era professor na escola, subiu ao palco e começou a chamar por sua filha no microfone. “Beatriz, ô minha filha, onde você tá?”, dizia, já angustiado. Enquanto ele clamava por ajuda, a festa continuava — alguns convidados mais animados não queriam parar a celebração.

Instantes depois, as pessoas começaram a sair da pista de dança. O som parou e os gritos de desespero ressoaram pelo local. Era o choro das primeiras pessoas ao encontrarem o corpo da menina.

Beatriz foi vista pela última vez em imagens de uma câmera de segurança, às 21h59, quando se afastou da mãe para ir até o bebedouro do colégio. Foram poucos minutos até ela ser encontrada sem vida atrás de um armário, em uma sala de material esportivo, que fica ao lado da quadra de esportes onde se realizava a festa. O grande mistério é que não havia sangue no local, o que aponta que a menina não foi morta ali. O enigma nunca foi solucionado.

A criança estava com uma faca do tipo peixeira cravada no abdômen e apresentava ferimentos no tórax, nos braços e nas pernas.

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(Imagem: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (17) que a Casa irá operar em trabalho remoto até ao menos o Carnaval, na primeira semana de março. Com isso, os primeiros 35 dias do ano legislativo na Casa poderão ocorrer com os parlamentares em suas bases.

As duas razões dadas por Lira em seu Twitter são o avanço da variante ômicron da covid-19, que tem aumentado exponencialmente o contágio pela doença (“Medida necessária até vencermos esta nova onda”) e uma “dita melhor aplicação dos recursos públicos”.

Sobre isso, Lira referiu-se diretamente ao preço das passagens aéreas: “Tarifas aéreas estão altíssimas e a flexibilidade nas remarcações só acontece quando é do interesse das companhias”, reclamou o parlamentar – que, na condição de presidente da Câmara, tem direito particular ao uso de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB), ao contrário dos demais parlamentares.

Tarifas aéreas estão altíssimas e a flexibilidade nas remarcações só acontece quando é do interesse das companhias.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) January 17, 2022

À noite foi publicado um novo ato da Mesa Diretora estabelecendo as regras do trabalho remoto, que vai até o dia 25 de fevereiro.

“Em atenção à escalada do número de casos de Covid-19, o presente Ato tem como objetivo retomar temporariamente o Sistema de Deliberação Remota (SDR) prioritariamente de modo virtual, evitando a necessidade de deslocamento presencial dos deputados e deputadas até a as dependências da Câmara dos Deputados. Essa medida visa a diminuir a circulação de pessoas nas dependências desta Casa Legislativa, preservando a saúde não só dos parlamentares, mas também dos servidores e dos colaboradores, considerando os efeitos do recrudescimento da pandemia”, diz a justificativa do Ato da Mesa.

Congresso em Foco e Agência Senado

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(Imagem: Pedro França | Ag. Senado)

Marcelo Aith*

Tramita no Tribunal de Contas da União o expediente TC 006.684/2021-1, que apura “prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e Lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato”.

No despacho do Ministro Bruno Dantas, nos autos do referido procedimento instaurado para apurar os indícios de irregularidades noticiados pelo Ministério Público de Contas no Ofício no 002/2021-GAB (peça 4) envolvendo a Operação Lava Jato e a empresa Odebrecht S.A, Sua Excelência destaca: “Em síntese, no aludido expediente, o Subprocurador-Geral Dr. Lucas Rocha Furtado requer a apuração de prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-Juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato. (…)”.

O que vem a ser Lawfare?

Lawfare é um termo que se refere à junção da palavra law (lei) e o vocábulo warfare (guerra), e, em tradução literal, significa guerra jurídica. Lawfare é o uso ou manipulação das leis como um instrumento de combate a um oponente desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar.

Durante as sucessivas fases da Lava Jato foram utilizados abertamente esse nefasto instrumento do Lawfare, como pode ser observado nas inúmeras prisões preventivas decretadas ao arrepio das regras processuais penais, conduções coercitivas desnecessárias (como a do Presidente Lula), delações premiadas forjadas (Palocci) etc.

Conforme brilhantemente descreveu o advogado Fernando Augusto Fernandes, na obra “Geopolítica da Intervenção”, para força tarefa da Lava Jato e para seu líder Moro os “presos precisavam ser isolados de seus familiares e advogados e deslocados para o Paraná e impingidos a sofrimento físico e mental” e segue o autor: “Precisavam ser confrontados com as provas ilegais obtidas pelo Ministério Público. E a intensa ameaça de prisão dos familiares”.

Todas essas aberrações foram praticadas pelo ex-juiz e hoje pré-candidato a presidente Sérgio Moro tinha o firme propósito de usar a opinião pública para atingir e deslegitimar a classe política no país.

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Não se pode esquecer da criminosa divulgação seletiva da conversa entre a Presidente Dilma e Lula. Criminosa quer porque não compete a um juiz de primeira instância autorizar gravação de conversa da Presidente da República, quer porque divulgou conversar gravadas fora do período autorizado para interceptações, quer ainda por ter divulgado de forma seletiva, o que deturpou a fala de Dilma e impulsionou o processo de impeachment.

Voltando a questão dos prejuízos aos cofres públicos. No dia 4 de março de 2016, foi deflagrada a 24ª fase da Operação Lava Jato, que teve como um dos alvos o ex-presidente Lula. Houve a pirotécnica condução coercitiva de Lula, com dezenas de policiais federais e viaturas, causando um prejuízo político atroz ao ex-presidente é um gasto desnecessário e abissal de recursos público. A condução coercitiva, até então válida no país (posteriormente foi declarada inconstitucional pelo STF), poderia ter sido substituída pela oitiva de Lula em seu apartamento ou mediante intimação para ser ouvido nas dependência da Polícia Federal em São Paulo. Mais uma flagrante prática de Lawfare. Mas, qual ser o benefício político para Moro e seus asseclas se tivessem seguido a regra esculpida no Código de Processo Penal?

A condução coercitiva de Lula decorreu da “delação premiada” de Léo Pinheiro, presidente da OAS. Ocorre que o próprio delator, em carta do próprio punho, confessou que mentiu. A carta que amplamente divulgada pelos grandes jornais do país e portais de notícias. Mentiu com a anuência dos procuradores da república e do Moro? A vaza jato trouxe várias demonstrações do que eram capazes de fazer para atingirem seus objetivos.

Oxalá o TCU abra a caixa de Pandora dos gastos desnecessários e exorbitantes realizados pela Lava Jato e todos sejam efetivamente punidos pelos prejuízos aos cofres públicos, inclusive com a imposição das penas decorrentes dos atos de improbidade eventualmente praticados.

Além disso, o Brasil têm que ficar atento para não cair no canto da Sereia e eleger uma pessoa, que para atingir seus objetivos causou muito mal a pessoas como o ex-reitor da Universidade de Santa Catarina, que acusado e preso indevidamente acabou sucumbindo e se suicidando pela política do Lawfare praticada por Moro e os meninos da república de Curitiba.

*Marcelo Aith é advogado, Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca e professor convidado da Escola Paulista de Direito.

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Imagem: Ricardo Stuckert

Rudolfo Lago, Congresso em Foco

Se uma parcela do PT é contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin ser o candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, isso importa muito pouco. Se fará abaixo-assinados, se protestará duramente nas reuniões internas.

Alckmin será o candidato a vice de Lula se Lula assim o quiser. Sempre foi assim. E não será diferente exatamente no momento em que o PT, apeado do seu projeto de poder com o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula, enxerga claramente as chances de retomá-lo.

As informações dão conta de que, de fato, a possibilidade da aliança está madura. E pode vir a ser anunciada no mês que vem. Há questões a serem acertadas, especialmente relacionadas às eleições estaduais. Se o PT abrirá mão da candidatura de Fernando Haddad em São Paulo para Márcio França é a principal delas. E é definidora inclusive sobre se Alckmin se filiará mesmo ao PSB. Mas já existem outras possibilidades de filiação para ele caso gore o acerto com o PSB: o Solidariedade e o PV.

Enfim, tudo parece muito mais depender de Lula considerar que ter Alckmin ao seu lado na campanha e no eventual governo é a melhor alternativa para ele. Sempre foi assim. Como reconheceu o ex-presidente Ricardo Berzoini numa entrevista recente ao Congresso em Foco, “Lula extrapola o PT”. Para o bem e para o mal, do ponto de vista do partido.

Ao longo de toda a história política do PT, Lula sempre foi o centro e a referência. Não por acaso, ele foi o candidato à Presidência da República em todos os momentos desde a primeira eleição presidencial, com exceção daqueles em que estava impossibilitado pelas regras.

Sem entrar aqui em avaliações de mérito sobre as pessoas, os que tentaram fazer sombra política a Lula se deram mal. Luiza Erundina e Cristovam Buarque deixaram o partido. Eduardo Suplicy foi o tempo todo escanteado.

Quando Lula não podia disputar um terceiro mandato, foi ele quem escolheu Dilma Rousseff. Que os eleitores chamavam de “a mulher do Lula”. Diz-se que com o arranjo de que Dilma abriria mão da reeleição para a sua volta. Mas Dilma bancou a aposta e reelegeu-se. Caiu nas mãos de Eduardo Cunha, disposto a lhe criar todo tipo de dificuldade e inviabilizar seu governo na presidência da Câmara. Encontrou ali uma turma grande de outros parlamentares dispostos a segui-lo na criação dessas dificuldades. O governo de Dilma ficou inviabilizado e veio o impeachment. Lula foi preso e impedido de disputar em 2018. Fernando Haddad perdeu para Jair Bolsonaro e o ciclo do PT no poder, o maior da República brasileira, foi interrompido.

Lula tem agora a chance de retomar esse ciclo. Seja por nunca ter permitido sombras à sua liderança, seja pelo peso que conquistou junto à sociedade, o fato é que é somente Lula mesmo quem consegue retomar esse ciclo. Ele, como diz Berzoini, extrapola o PT. Sua vontade foi sempre a que prevaleceu internamente. E não vai deixar de ser assim agora.

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Imagem: reprodução

Lucas Neiva, Congresso em foco

Em sua participação para o Flow Podcast, Sergio Moro afirmou que as investigações contra seu nome no Tribunal de Contas da União (TCU) são fruto de uma perseguição política em consequência de sua atuação na Operação Lava Jato. Segundo o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, agora candidato à Presidência pelo Podemos, não houve irregularidades ou conflitos de interesse em seus julgamentos durante a operação.

Na visão de Moro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (Mptcu) procura dar um recado em nome da classe política ao investigar suas ações. “O recado não é para mim, mas para tudo que é juiz, procurador e policial do país: ‘Se você vem atrás de mim por corrupção, você vai enfrentar depois as consequências, porque eu vou atrás de você”’.

Para Moro, o interesse da classe política é o retorno do status quo pré-Lava Jato. “O cara quer roubar e não quer que aconteça nada”, exclamou. Moro não chegou a citar nomes específicos de quem seriam os políticos que supostamente o perseguem, mas apontou para “o Centrão, (…) PT, e muita gente ligada ao presidente Jair Bolsonaro fazendo isso também. Ou seja: um pacto para evitar que volte o combate à corrupção”.

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Moro é investigado no TCU por supostos conflitos de interesses durante sua atuação na Lava Jato. Segundo a acusação, os serviços prestados por ele em 2020 ao grupo empresarial Alvarez & Marsal, mesma empresa que faz a gestão da recuperação judicial do grupo Odebrecht, alimentam a possibilidade de ter tido interesse com o resultado da operação.

Em sua fala, Moro voltou a afirmar que não recebeu dinheiro de empresas envolvidas na Lava Jato, e que sua atuação na Alvarez & Marsal não se deu no ramo de recuperações e falências, mas no de consultoria empresarial. “Não recebi um centavo de empresa envolvida na Lava Jato. Quem fala isso mente. Podem quebrar sigilo, podem fazer o que quiserem”, declarou o candidato ao Planalto.

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Imagem: Eletrobras

AEEL

A diretoria da Eletrobras decidiu passar por cima do Tribunal de Contas da União (TCU) essa semana. Em uma manobra que visa claramente a pressionar o tribunal e ao mesmo tempo a acelerar o processo de privatização, a alta administração da empresa publicou a proposta de administração da Assembleia de Acionistas que decidirá sobre a privatização da empresa.

Nos referidos documentos constam valores e operações ainda não avalizadas pelo TCU, o que coloca o tribunal contra a parede: caso deseje recomendar alguma alteração, a assembleia terá de ser remarcada, atrasando todo o processo. Tal movimento ocorre logo após o relator do processo no tribunal apontar uma série de problemas na operação e a interrupção da votação para uma análise mais pormenorizada das questões apontadas.

A Associação de empregados da Eletrobras (AEEL), além de atuar contra essa medida absurda que resultará em aumento das tarifas de energia de energia elétrica e perda de soberania, também em diversos documentos, apontou uma série de irregularidades no processo de cálculo do valor das outorgas que está sob avaliação do TCU, como a utilização de preços futuros da energia até 40% inferiores ao atualmente praticados, a não precificação da potência das geradoras e a superestimação do custo de capital utilizado na valoração dos ativos.

Todos esses “erros” afetam o valor a ser arrecadado pela União em bilhões de Reais, e, por isso, deveriam ser cuidadosamente apreciados pelo TCU. Todavia, na tentativa de evitar alterações no projeto, a alta administração da Eletrobras decidiu tomar uma atitude que na prática tira toda autonomia do tribunal de contas, para levar o processo adiante a qualquer custo, ainda que isso signifique um grande desfalque nos recursos que deveriam ir para União.

De forma surpreendente, em atitude autodepreciativa tão inédita quanto ilegal, o plenário do tribunal de contas decidiu, em decorrência do pedido de vista da parte de Ministro Vital do Rego, acatar o pedido sem obstar o seguimento da desestatização, não obstante o corriqueiro ser o relator conceder a vista e retirar o processo da pauta. Ao decidir por essa interpretação própria à regra processual, o tribunal despeitou as prerrogativas do Ministro Vital do Rego e obscureceu a credibilidade dos estudos desenvolvidos para a desestatização da Eletrobras.

Tal atitude passa a irresponsável mensagem de que a privatização deve seguir independente de qualquer problema que ela possa apresentar. No plenário, um dos ministros que pedia pelo prosseguimento do processo ainda justificou a necessidade de tal medida alegando que um atraso no cronograma poderia afetar negativamente o valor de mercado da empresa, mostrando maior inclinação em envidar esforços para preservação dos interesses de instituições financeiras do que para o cumprimento de sua obrigação de zelar pela defesa do bem público.

Desse modo, a desestatização segue avançando, mas sob a ameaça de um julgamento inconcluso e com cartas marcadas. De toda forma, a manobra automutilante do plenário do TCU, por não encontrar respaldo no regimento do tribunal, pode ser mais um elemento a criar incerteza e abrir um precedente para posteriores questionamentos judiciais.

Infelizmente, esse é apenas mais um entre muitos episódios de inconstitucionalidades, manobras, atropelos e “tratoragens” ocorridos no processo de privatização da Eletrobras. O processo já começou errado quando da edição da Medida Provisória, que não cumpria os requisitos que tentavam justificar sua urgência. O governo utilizou como argumento em defesa da urgência da MP a falsa afirmação de que, de 2019 até 2021, a Eletrobras teve “seu valor deteriorado” e que a empresa não possui “capacidade de investimento”.

Não é preciso ser especialista para verificar a fragilidade desses argumentos. De 2018 a 2021 a Eletrobras acumula lucros que somam mais de R$44 bilhões e a empresa obteve expressiva valorização no mercado. A análise dos resultados da Eletrobras revela ainda que a empresa possui grande capacidade de investimento, sustentada por uma geração de caixa de mais de R$20,4 bilhões anuais, e seu nível de endividamento é baixo quando comparado a outras empresas do setor.

A empresa ainda pagou dividendos extraordinários, não obrigatórios, no início de 2021, com recursos que poderiam ter sido utilizados para investimentos. Portanto, a redução do nível de investimentos da estatal provém, portanto, apenas de decisões políticas das últimas gestões da empresa.

A defesa da urgência da medida contou ainda com o frágil argumento de que o projeto de lei apresentado em 2019 “se encontrava sem encaminhamento no Congresso Nacional”, ignorando que se trata de uma prerrogativa da Câmara dar andamento ou não aos projetos de lei, conforme julgue necessário.

Em verdade, a urgência na discussão prejudicou a avaliação criteriosa da proposta em discussão. Nesse sentido, o próprio relator afirmou no documento que: “a opção por esse instrumento introduz, sim, cenário desafiador para a completa tramitação da matéria em tempo hábil” (página 16 da MP 1.031).

Mas as inconstitucionalidades não ficaram restritas à opção pela forma de tramitação do projeto. O conteúdo da Lei 14.182 também está repleto delas. A proposta aprovada contempla, por exemplo, a continuidade das garantias da União para a empresa mesmo depois de privatizada (veja vídeo aqui), embora a lei proíba que a União atue como garantidora de empresas privadas.

Além disso, a previsão para alienação das ações da Eletrobras, que resultará na perda do controle acionário da União, caso ocorra sem a realização de um processo de licitação, violará o princípio constitucional com precedentes estabelecidos pelo STF nas ADIs 5624 e 5846 e também uma violará o Artigo 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal e do Artigo 29, caput e XVIII, da LEI 13.303/2016.

As pedaladas

Uma das manobras mais sórdidas contidas no projeto de privatização da Eletrobras está na forma do uso dos recursos arrecadados com a operação e na diluição no tempo dos impactos tarifários negativos. A energia elétrica vendida pelas usinas da Eletrobras que operam no sistema de cotas constitui a energia mais barata no balanço energético das distribuidoras.

A descotização prevista no projeto de privatização significa que as distribuidoras terão o direito e a obrigação regulatória de recompor o lastro que hoje é garantido por essa eletricidade mais barata por uma energia que será vendida a preços substancialmente superiores e integralmente repassada para as tarifas dos consumidores cativos.

A descotização será gradual, sobretudo em decorrência do cálculo político do MME de não incentivar maiores aumentos tarifários no ano eleitoral, sobretudo num contexto em que o atual presidente patina nas pesquisas e tem grandes chances de ser derrotado em primeiro turno.

A energia de cotas, um direito dos consumidores brasileiros, haja vista os contratos já assinados até 2042, tem os valores mais baixos do mercado brasileiro. A energia elétrica vendida sob esta modalidade possui um custo médio de R$65,5/MWh. Quando incorporados a essa tarifa os custos referentes ao risco hidrológico, que recai para o consumidor, a tarifa permanece abaixo dos R$103/MWh. Essa tarifa é muito mais baixa do que as praticadas tanto no Ambiente de Contratação Regulado (R$313/MWh) quanto no Ambiente de Contratação Livre (R$182/MWh) para os contratos de médio prazo).

Além da descotização, os consumidores sofrerão também com o impacto da contratação obrigatória de térmicas e PCHs, previstas na Lei 14.182. Somados, a descotização e a contratação obrigatória de térmicas provocarão um aumento de mais de R$400 bilhões nas tarifas dos consumidores residenciais. Os cálculos estão na tabela abaixo:

O cronograma de desembolso estabelecido para o valor a ser pago pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE pode ser consultado aqui.

Fica óbvio o cálculo político quando não se altera o regime de cotas em 2022 e, mesmo assim, o governo Bolsonaro tenta driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal e adiantar R$ 5 bilhões dos recursos arrecadados e que serão direcionados à CDE para que tentar disfarçar os estragos provocados pela péssima gestão do setor nos últimos anos. Essa é a primeira pedalada contida na privatização.

A segunda, que também possui efeitos de longo prazo, está contida nos artigos 6º, artigo 7º e artigo 8º da Lei 14.182, que tratam dos fundos setoriais, também possuem graves problemas de ordem constitucional. De início, a criação do fundo viola o art. 167, XIV da Constituição. Esses recursos deveriam ingressar no caixa da União como receita e sua destinação deveria estar prevista nas leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA).

Como se trata evidentemente de obras públicas, sua realização à margem do orçamento configura violação aos artigos 165 e 167, I, da Constituição Federal. Além disso, o comitê gestor que administrará os recursos é composto unicamente pelo Poder Executivo, constituindo em violação à autorização legislativa das despesas públicas. Ao não incluir os fundos regionais e suas obras no orçamento, o governo está pedalando, burlando o teto de gastos, dado que essas obras seriam despesas do Tesouro e não realizadas pela Eletrobras com recursos próprios.

Percurso suspeito e manobras

O longo processo de aprovação da lei que permitiu a privatização da Eletrobras esteve, desde seu início, marcado pelas denúncias de inconstitucionalidades já citadas, mas também por denúncias de corrupção. Depois de mais de 3 anos em tramitação, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), à época presidente da Câmara dos Deputados, revelou que não colocaria o assunto em pauta porque o processo estaria “sob suspeição”, e acusou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de estar “negociando a modelagem da privatização da Eletrobras para beneficiar acionistas” (veja matéria aqui).

A declaração de Maia foi dada em evento do Lide, organização de lobby ligada ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP). A acusação se referia à extensão da concessão da Usina de Tucuruí e à permanência de garantias da União para empresa privatizada. Confirmando as suspeitas, a extensão do período de concessão da usina de Tucuruí, que, segundo Rodrigo Maia, estava sendo negociada por Paulo Guedes, foi concedida logo após a promulgação da lei e não foi considerada no cálculo do valor da outorga a ser paga pelos novos acionistas. A permanência da garantia da União para os ativos privados também consta na lei, apesar de ser inconstitucional.

Após a edição na forma de Medida Provisória 1031, sua tramitação não respeitou os ritos das casas legislativas. O governo se aproveitou do momento em que a pandemia explodia no país para, junto aos os presidentes da Câmara e no Senado que alteraram as normas da casa de modo a facilitar as votações, abolindo a necessidade de discussão das Medidas Provisórias pelas devidas comissões obrigatórias, acelerar a tramitação da medida. O rito sumário adotado facilitou a aprovação da proposta, na medida em que detalhes constitucionais e setoriais não precisaram ser discutidos em profundidade nas comissões para depois seguirem para o plenário.

Não por acaso, o apressado trâmite foi também cercado de suspeitas. Na Câmara dos Deputados, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) acusou o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), de elaborar um relatório que favorece o empresário Carlos Suarez (veja aqui), sócio de empresas que atuam na área de gás e também possui projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

No Senado, o cenário para aprovação da medida era complicado, com o governo com dificuldade para obter maioria e com curto prazo para aprovação da medida. O senador Marcos Rogério, relator do processo, modificou o relatório diversas vezes durante o reduzido prazo de tramitação naquela casa. A versão final de seu relatório foi apresentada apenas horas antes da votação, sob acusações de negociação de emendas para obtenção dos votos necessários à aprovação. Entre as acusações, estão as promessas de instalação de térmicas no estado do Rio de Janeiro e a aprovação de indenização para o estado do Piauí.

Mesmo após a aprovação, em uma manobra tão absurda quanto inédita, o presidente da Câmara, Arthur Lira, promoveu uma alteração na redação da lei, unilateralmente, e depois da redação final da proposta pelo Congresso já ter sido aprovada (veja matéria aqui). Ou seja, de forma totalmente antidemocrática, a redação foi alterada a despeito das discussões realizadas na Câmara e no Senado e a despeito da autorização dos congressistas que nela votaram.

O texto aprovado pela casas dá margem para interpretação de que, na privatização da Eletrobras, a União continuaria controlando a Eletronuclear e Itaipu, e também poderia continuar controlando uma ou todas as subsidiárias da Eletrobras. No limite, o Poder Executivo poderia privatizar a Eletrobras – a empresa holding – mantendo a mesma como acionista minoritária de Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte, com a União controlando essas quatro empresas por meio de outra estatal ou de forma direta. As mudanças realizadas alteraram profundamente o mérito da proposta e, em qualquer país com um judiciário sério, a manobra daria margem à derrubada do texto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, como todos os processos relativos à privatização caíram para um ministro indicado pelo atual governo, a probabilidade de que ocorra algum julgamento antes de que a privatização torne-se fato consumado é praticamente nula.

Já em andamento, o processo continua sendo alvo de suspeitas. O BNDES, designado para estruturação do processo de privatização, contratou um consórcio liderado pelo Banco Genial, que é um grande acionista da Eletrobras (gestor de 5% das ações preferenciais da empresa), para elaboração da modelagem e estruturação financeira do processo de desestatização.

A AEEL denunciou o Banco Genial por conflito de interesses no TCU, pois, sendo acionista da Eletrobras, não poderia atuar como “avaliador independente”, e muito menos integrar o consórcio contratado pelo BNDES para fazer o duediligence e a modelagem da capitalização. Apesar das diversas denúncias em diferentes instâncias (justiça comum, TCU, CVM), o Banco Genial continua escandalosamente na liderança do processo de privatização da Eletrobras.

E é assim que um processo que parecia complexo e desafiador está avançando de forma acelerada, sustentado pelas manobras e tratoragens e carregando consigo uma série de inconstitucionalidades, ilegalidades, irregularidades e contradições.

Desse modo, a privatização da Eletrobras é uma prova de que as instituições no Brasil não estão funcionando. A marcação da Assembleia de Acionistas pela Administração da Eletrobras para 22/02/2022, que passa por cima do TCU e ignora qualquer papel fiscalizatório que esse poderia exercer, é apenas mais um entre muitos dos episódios que mostraram que os interesses privados de grandes instituições financeiras estão acima das instituições.

Sobre a convocação para essa assembleia, encaminhamos carta aos conselheiros de administração e fiscal da Eletrobras, individualmente, alertando-os para as consequências que tal ação pode gerar para cada um deles.

Apesar de tudo isso, não desanimamos. Montamos estratégias para atuar nas arenas regulatória, jurídica, também junto ao TCU, a CVM e outras instâncias para impedir este crime de lesa pátria, mas contamos também com a mobilização da população e dos trabalhadores de toda Eletrobras! Por isso, continuaremos na luta contra essa privatização absurda, que muito prejudicará a população brasileira, e pedimos que todos se unam na luta contra mais esse crime que o governo de Guedes e Bolsonaro está promovendo!

Somem-se à luta contra a privatização da Eletrobras, pois ela afetará a todos!

*AEEL – Associação dos Empregados da Eletrobras é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade do Rio de Janeiro e foi fundada em 1983.

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Imagem: Reprodução Facebook Eduardo Bolsonaro

Anderson Pires*

A morte de Olavo de Carvalho é um fato carregado de simbolismos. O pseudopensador cumpriu o papel de sistematizar a negação ao saber. Como um oráculo do mundo bizarro, espalhava obscurantismo e um moralismo desumano de ultradireita. O defensor de teses absurdas como o terraplanismo, crítico do globalismo, escritor admirado por uma legião de figuras exóticas, foi alçado a grande influenciador nas decisões do país, com o título de guru do bolsonarismo.

A impressionante ascensão de Olavo de Carvalho diz muito sobre o culto a ignorância. Abre espaço para questionar: a quem serve esse tipo de idolatria, por alguém que propaga ideias sem qualquer fundamento científico? Mais estranho ainda, quando muitos dos seus discípulos são pessoas que tiveram acesso a boa educação, em algumas escolas e universidades renomadas, mas nem assim adotam tom crítico em relação aquilo que Olavo propagava.

A saída de cena de Olavo de Carvalho não significa cessar as ideias que defendia. Mas engana-se quem pensa que os pontos de maior convergência entre os olavistas está na discussão sobre a forma da Terra ou se a Antártida está na borda do planeta. Os pontos mais fortes de união entre seus seguidores são a promoção da desigualdade social e a propagação de preconceitos.

O terraplanismo está mais no campo do folclore, que das questões centrais que movem as figuras de extrema direita que gravitavam em torno de Olavo de Carvalho e que apoiaram Bolsonaro. Mais importante para esse grupo é manter a segregação das minorias, o que, consequentemente, implica em aumento da desigualdade e manutenção de interesses.

Leia aqui todos os textos de Anderson Pires

A relação entre negacionismo, desigualdade e preconceito são intrínsecas. Porque servem a uma classe social específica, minoritária, bolsonarista e que se une em torno de práticas desumanas. Parece absurdo que tenhamos médicos contra a vacina e que defendem o uso de medicamentos sem eficácia para covid-19. Porém, não podemos esquecer que o elo mais forte não é o aparente. Os mesmos que negam a ciência, desconsideram que a desigualdade é decorrente da exploração que o capitalismo promove e que as questões identitárias não são fruto de opções morais.

As discussões em torno da Terra Plana são mais ilustrativas, servem como parte da retórica quase publicitária que esse grupo adota. O cerne está na manutenção de preconceitos, que ferem princípios, mas servem para aglutinar os que não conseguem aceitar uma sociedade plural, nem enxergar com empatia pessoas que sofrem pela falta de oportunidade.

O olavista bolsonarista irá identificar razões morais para que um jovem congolês seja assassinado num quiosque na Barra da Tijuca. Na mesma praia que mora o Presidente em seu condomínio fechado, a desigualdade se expõe da maneira mais brutal. Porém, não se verá de seus seguidores uma atitude humana que vá além da piedade. O jovem morto será tratado pela ótica de quem se diz cristão, mas não aceita que para se viver existem condições objetivas que muitas pessoas não dispõem.

O que será do bolsonarismo pós 2022?

Em suma, a ignorância daqueles que lamentaram a morte de Olavo de Carvalho está recheada de preconceitos, interesses e falta de humanismo. Para esses, é conveniente a quebra de princípios acadêmicos, religiosos, morais ou éticos. Seja lá qual for a forma da Terra, o que querem é que seja ainda mais desigual e desumana.

*Anderson Pires é formado em comunicação social – jornalismo pela UFPB, publicitário, cozinheiro e autor do Termômetro da Política.

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(Imagem: Beto Barata | Agência Senado)

Marcelo Aith*

O Supremo Tribunal Federal analisou a ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo PTB contra os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 14.208/2021, que dispôs sobre a formação das “Federações Partidárias”.

A lei prevê a reunião de dois ou mais partidos políticos em uma federação, sendo certo que a constituição deverá, impreterivelmente, ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não se pode olvidar que a federação atuará como se fosse uma única agremiação partidária, observando as regras que se aplicam aos partidos.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, frisou ainda a diferença entre as federações e as coligações. “As coligações ofereciam esse grave risco de fraude da vontade do eleitor, porque partidos sem nenhuma afinidade programática se juntavam ocasionalmente e depois seguiam caminhos diferentes (…) A lei aprovada no congresso evita esse tipo de distorções”, disse Barroso.

Isso porque nas federações os partidos terão que atuar de forma conjunta em um só programa, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos. Por terem abrangência nacional – ao contrário das coligações, que têm alcance estadual e são desfeitas após as eleições –, dependem de negociações mais robustas e da superação de divergências ideológicas e locais. E em caso de desistência da federação antes do prazo de quatro anos, a sigla pode ser penalizada com a proibição de uso dos recursos do fundo partidário pelo prazo remanescente do acordo. Barroso foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber.

São requisitos legais decorrentes da constituição da federação partidária: (i) Prazo mínimo de 4 anos; (ii) Caráter nacional; (iii) Programa e Estatuto comuns.

E as consequências em caso de desligamento da federação são: i) vedação de ingressar em federação nas duas eleições seguintes; ii) vedação de entrar em coligações majoritárias (as proporcionais estão proibidas) nas duas eleições seguintes; iii) vedação de utilização do fundo partidário até completar o prazo remanescente de duração da federação.

Importante destacar que na votação, a maioria dos ministros votou para que 31 de maio de 2022 seja a data-limite para a formação das federações. Já nas próximas eleições, este prazo máximo deverá ser de seis meses antes do primeiro turno. Outros ministros da Corte seguiram Gilmar Mendes, que defendeu que o prazo final devia ser o dia 5 de agosto, após as convenções partidárias.

Essa era uma votação aguardada por dirigentes partidários para movimentar as siglas e destravar as negociações importantes do tabuleiro eleitoral, que pode significar um casamento eleitoral de quatro anos.

*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP.

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Joaquim Barbosa (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa teme que Lula sofra um atentando de bolsonaristas durante o ano eleitoral. Barbosa fez a análise para a jornalista Daniela Pinheiro, que estreou nesta semana no UOL.

“Não duvido. Essa turma do outro lado é sanguinária, não tem limites. Pode vir um doido e fazer isso mesmo“, disse, ao ser indagado se Lula deveria redobrar os cuidados com a segurança pessoal por correr risco de ser assassinado.

Na entrevista para Pinheiro, Barbosa também classificou como uma “jogada de mestre” a criação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin para as eleições presidenciais deste ano. “Só um cara muito experiente politicamente para fazer um troço desses”, afirmou, referindo-se a Lula.

Barbosa ressalta, porém, que uma eventual vitória de Lula está distante. “Esse jogo está longe de estar definido, como os analistas estão dizendo. Tem que observar, ver o que vai acontecer ainda. É preciso esperar o começo da campanha de verdade […] aí vai sair faísca no escuro”.

O ex-presidente do STF pediu desfiliação do PSB há dez dias. Foram quase quatro anos ligado ao partido. “Foi uma escolha minha [sair da sigla]. Pensava nisso havia meses; não houve traumas”.

Sobre suas pretensões de entrar na política, Barbosa afirma: “Continuo muito reticente em relação à política. Não preciso da política. Entrar na política é uma guerra, é um jogo sujo. As pessoas se incomodam até mesmo se você pensa em entrar para a política. Veja o que aconteceu com o Moro. Precipitou-se, saiu muito cedo, está apanhando adoidado”.

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Sergio Camargo e Bolsonaro

Na última sexta-feira, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, usou o Twitter para agredir o jovem congolês Moïse Mugenvi Kabagambe, 24 anos, trucidado a pauladas por quatro homens, no Rio de Janeiro. Para o secretário, o congolês era um “vagabundo morto por vagabundos mais fortes”. E não parou por aí. Camargo acrescentou, pela mesma mídia social, que a vítima não era “mártir nem herói” para merecer qualquer homenagem. Embora não tivesse títulos, o imigrante, como qualquer ser humano, merece respeito, algo que parece difícil para o secretário negro, subalterno a brancos que repudiam os afrodescendentes.

A família do imigrante afirmou que irá processar o presidente da Fundação Cultural Palmares. O processo se dará nas esferas civil, criminal e administrativa.

O presidente do grupo Comunidade Congolesa no Brasil, Fernando Mupapa, pediu a demissão de Sergio Palmares. Tem que expulsar esse parasita do cargo que está ocupando. Em nome da Comunidade Congolesa no Brasil, repudio essa pessoa e peço a destituição dele desse cargo. Ele é uma vergonha. É como se fosse o negro que o colonizador usava para maltratar outros negros e, por isso, se achava melhor que os outros”, disse Mupapa.

O procurador da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio, Rodrigo Mondego, prometeu tomar providências contra as afirmações de Camargo. “Esse vagabundo vai responder por essa mentira absurda que está falando”, disse. “A família do Moïse está estarrecida com essa fala criminosa desse sujeito. Já estamos estudando as medidas cabíveis”. Mondego representa a família da vítima de assassinato.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defendeu a demissão imediata de Camargo. “O dinheiro público não pode patrocinar violência e discurso de ódio”, afirmou. Também senador, Fabiano Contarato (PT-ES) chamou o presidente da Fundação Palmares de “figura nefasta”. “Causam repugnância sua perversidade e sua tentativa persistente de ganhar visibilidade a reboque do que há de pior”. Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), a conduta de Camargo deve ser investigada pelo Ministério Público Federal.

Ainda na sexta, a família do congolês desistiu de assumir os quiosques onde Moïse foi morto, na Barra da Tijuca. Eles alegaram medo de represálias. Moïse foi morto após cobrar por duas diárias após ter trabalhado no quiosque.

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