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Mitos e verdades sobre a morte do irmão de Kim Jong-un

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Kim Jong-nam assassinado Kim Jong-un Coréia no Norte
Kim Jong-nam e o meio-irmão, líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un (Montagem: Pragmatismo Político)

Por Foster Klug, da Associated Press em Seul

O que realmente sabemos sobre a morte súbita de um membro da família do governo da Coreia do Norte que vivia em exílio? Além das especulações fervilhantes da mídia e da reação instantânea de “a culpa só poder ser de Pyongyang“, por parte de uma agência de espionagem da Coreia do Sul, não muito.

Enquanto a investigação prossegue, o mistério sobre o que exatamente aconteceu com o meio-irmão do ditador norte-coreano, Kim Jong-un, enquanto ele esperava o avião em um aeroporto da Malásia, não para de crescer.

Kim Jong-nam foi envenenado? As duas mulheres suspeitas de um possível ataque são assassinas treinadas ou apenas bodes expiatórios? Como podemos ter certeza de que a Coreia do Norte, que parece a mais provável culpada, esteve envolvida?

O Serviço de Inteligência Nacional da Coreia do Sul –uma agência nada amiga de Pyongyang– e repórteres apressados de toda a Ásia criaram um perfil dramático, quase cinematográfico, sobre a hora final de vida de Kim. Mas o número de perguntas sem resposta ainda é imenso.

Abaixo, algumas delas:

Kim foi envenenado?

Essa pergunta talvez seja respondida em breve.

Kim se queixou antes de morrer de que alguém havia borrifado alguma espécie de produto químico em seu rosto. Presumivelmente a autópsia das autoridades malasianas, que ainda está em curso, determinará se Kim foi morto por um veneno e, caso isso tenha acontecido, que veneno.

Uma grande questão é de que maneira os possíveis assassinos teriam aplicado uma dose fatal de um produto químico contra uma pessoa que estava em um movimentado aeroporto.

O serviço de inteligência da Coreia do Sul diz que Kim quase certamente foi envenenado, mas não está claro se isso teria acontecido por meio de uma agulha ou de um spray, e os sul-coreanos não ofereceram outros detalhes.

Uma possibilidade é que o veneno seja brometo de neostigmina, que as autoridades da Coreia do Sul afirmam ser aplicável por meio de uma arma semelhante a uma caneta, usada em uma tentativa frustrada norte-coreana de assassinar um ativista hostil à Coreia do Norte em 2011.

Ou o veneno poderia ser cianeto ou gás sarin, de acordo com um professor de uma universidade de Seul que pediu que seu nome não fosse mencionado porque os resultados da autópsia de Kim ainda não foram divulgados.

O gás sarin foi usado em um atentado no metrô de Tóquio em 1995.

E o que acontece caso Kim não tenha sido envenenado? Bem, a mídia deve recuar tão rápido quanto acelerou, e a agência de espionagem da Coreia do Sul terá que oferecer explicações embaraçosas.

Foi mesmo a Coreia do Norte?

Responsabilizar a Coreia do Norte, claro, é a resposta fácil.

O serviço de espionagem sul-coreano considera a Coreia do Norte como culpada por todos os problemas e, em um briefing quase imediato a legisladores em Seul, responsabilizou agentes norte-coreanos pela morte, afirmando que Kim Jong-nam vinha sendo atacado há cinco anos por causa da “paranoia” de Kim Jong-un.

A maioria dos veículos noticiosos adotou essa explicação, mas até agora as autoridades da Malásia não apontaram para vínculos sólidos com a Coreia do Norte.

Quando questionado, na quinta-feira (16), se a Coreia do Norte estava por trás do homicídio, o ministro assistente do Interior malasiano, Zahid Hamidi, disse que “isso é especulação“.

O que não significa que a Coreia do Norte não poderia ter orquestrado um ataque como esse. O atentado se enquadra a um determinado perfil: agentes norte-coreanos em diversas ocasiões realizaram ações na Coreia do Sul, matando desertores, em certos casos por envenenamento, e críticos do regime.

Quem são as mulheres que foram detidas?

As duas mulheres detidas em conexão com a morte de Kim foram apanhadas pelas câmeras de vigilância do aeroporto nas imediações dele, quando adoeceu.

As duas parecem estar na casa dos 20 anos. Uma tem passaporte indonésio, e a outra porta documentos de viagem vietnamitas e foi vista, em imagens de baixa definição, esperando um táxi e usando um macacão no qual se lia “LOL” (jargão de Internet para “rindo alto”).

Mas seu possível envolvimento na morte de Kim ainda é incerto.

Será que simplesmente estavam no lugar errado na hora errada? Seriam agentes norte-coreanas, e até quem sabe cidadãs norte-coreanas usando passaportes falsos? Kim Jong-nam, em um dos momentos mais desanimadores de sua vida, passou por humilhação ao tentar entrar de fininho no Japão para visitar a Disneylândia de Tóquio –com um passaporte da República Dominicana.

A polícia está tentando verificar se os documentos de viagem das mulheres eram originais, de acordo com o ministro malasiano. A polícia disse ter detido também um terceiro suspeito, de nacionalidade malasiana, que ao que se sabe namora a suspeita que porta passaporte indonésio.

Se esse foi um homicídio cuidadosamente planejado –fruto de uma trama iniciada há anos, de acordo com os serviços de inteligência da Coreia do Sul– há ainda outras questões a responder: agentes norte-coreanos se deixariam prender com tamanha facilidade? (Uma das mulheres foi detida no aeroporto dois dias depois da morte de Kim). E fugiriam da cena do crime de táxi?

Outros exilados norte-coreanos podem estar em perigo?

O governo da Coreia do Sul disse que estava reforçando a segurança dos mais conhecidos desertores norte-coreanos que vivem no país, muitos dos quais já contam com proteção policial.

Kim Jong-nam foi protegido por muito tempo pela China, em sua base em Macau, de acordo com o serviço de espionagem sul-coreano. Agentes sul-coreanos dizem que ele deixa dois filhos e uma filha, de duas mulheres diferentes, que vivem em Pequim e Macau.

Ha Taekeung, legislador sul-coreano que luta pelos direitos humanos na Coreia do Norte, declarou em entrevista no rádio quinta-feira que Kim Han-sol, filho de Kim Jong-nam, pode estar em perigo, porque sabe de segredos delicados sobre a vida pessoal de Kim Jong-un.

Kim Han-sol, que vivia com o pai em Macau, descreveu Kim Jong-un como “ditador” em uma entrevista em 2012.

O que a China fará?

A China, mais importante aliada da Coreia do Norte, pouco disse oficialmente sobre a morte. Pequim ao que se sabe via Kim Jong-nam como potencial líder caso o governo da Coreia do Norte entre em colapso.

Um editorial do “Global Times”, o jornal em inglês do Partido Comunista chinês, afirmou na quinta-feira que a China expressaria condenação caso surja confirmação de que Kim foi assassinado.

Independentemente de o quanto a disputa política interna de um país seja intensa, não existe dúvida de que não se deve depender de assassinato político como forma de avançar em direção de objetivos“, diz o editorial diz.

Embora ainda não tenha emergido uma conclusão final sobre a morte súbita de Kim Jong-nam, as especulações até agora apontam firmemente na direção de Pyongyang“.

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Romero Jucá é recebido aos gritos de “ladrão” e “pilantra” em aeroporto

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Romero Jucá ladrão gritos aeroporto pilantra
Romero Jucá hostilizado em aeroporto (Imagem: Pragmatismo Político)

Edson Sardinha, Congresso em Foco

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDBRR), foi recebido com xingamentos no aeroporto internacional de Boa Vista (RR). Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2017) que blindava de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) os presidentes da Câmara e do Senado, Jucá foi chamado de “ladrão” e “pilantra” por um manifestante. “Vai pra cadeia”, gritou. O senador chegou a olhar para o interlocutor, mas evitou bater boca e deixou rapidamente o saguão do aeroporto, cercado por assessores. Jucá é um dos principais alvos da Operação Lava Jato no Supremo.

O senador causou polêmica nessa quarta-feira ao apresentar a PEC que impedia os presidentes das duas Casas do Congresso de serem investigados criminalmente por atos ocorridos antes do exercício do atual mandato. Com a repercussão negativa, inclusive entre senadores da base governista, o peemedebista desistiu ainda ontem à noite da proposição. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi pessoalmente até o gabinete de Jucá para fazer o pedido de retirada da proposta. Ele alegou, de acordo com o jornal, que poderia ser acusado de legislar em causa própria se desse andamento à proposta. A PEC sofreu imediatamente críticas das oposições e até mesmo de lideranças ligadas ao governo Michel Temer. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), emitiu nota para dizer que o fato de membros do partido terem assinado a proposta de Jucá não significava que eles iriam apoiá-la.

A proposta protegia os chefes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal das ações da Procuradoria-Geral da República e do STF enquanto o investigado estivesse no comando do Executivo, em caso de impedimento de todos os outros na linha sucessória da Presidência da República. O conteúdo é similar ao dispositivo constitucional que já blinda o presidente da República de investigação por atos praticados fora do mandato.

Veja o vídeo em que o senador é hostilizado:

Na mira da Lava Jato

O senador é alvo de oito investigações no Supremo Tribunal Federal. No Inquérito 3989, da Lava Jato, Romero Jucá responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também é investigado nos inquéritos 3297, 2116, 2963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica.

Apenas em 2016, mais quatro inquéritos (4211, 4267, 4326 e 4347) foram instaurados na Corte contra o senador. Em ampla maioria, as investigações são por crimes de corrupção passiva e ativa, ocultação de bens e formação de quadrilha.

Um dos procedimentos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá.

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Amigo e advogado de Aécio é favorito para o Ministério da Justiça

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Carlos Velloso amigo advogado aécio neves justiça ministro temer
Carlos Velloso e Aécio Neves (reprodução)

Congresso em Foco

Dado como nome certo para comandar o Ministério da Justiça, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso atua como advogado do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), nos dois inquéritos a que o tucano responde na corte. A informação é do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Indicado pelo próprio Aécio para o cargo, Velloso também é amigo do presidente Michel Temer, para quem também advogou. O senador é um dos políticos que aparecem nos acordos de delação da Odebrecht.

Em resposta ao Estadão, o ex-ministro do Supremo diz que não cobra honorários do senador por amizade e que as acusações não têm a ver com a Operação Lava Jato. “Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, pai de Aécio. E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci, em Belo Horizonte. Sou seu advogado nesses dois casos, em razão dessa amizade. Mais até como conselheiro”, afirmou.

Carlos Velloso defende Aécio nos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As duas investigações têm como origem a delação premiada do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (MS). O ex-líder do governo Dilma no Senado acusa o senador mineiro de ter atuado para maquiar dados do Banco Rural na CPI dos Correios (presidida por Delcídio) e de receber propinas em um esquema de corrupção em Furnas. Os procedimentos são relatados pelo ministro Gilmar Mendes.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em sua delação premiada à Lava Jato que se reuniu com Aécio para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras. De acordo com o delator, a reunião ocorreu quando o tucano governava Minas. O parlamentar nega envolvimento com irregularidades.

Caso seja confirmado como novo ministro da Justiça, Carlos Velloso terá de se afastar do exercício da advocacia. Ele deve substituir Alexandre de Moraes, que se licenciou do cargo desde que foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte de Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato.

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O velho e o Brasil

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velho mar brasil governo temer trabalhador

Delmar Bertuol*, Pragmatismo Político

Era um velho que pescava sozinho em um bote na Corrente do Golfo, e há oitenta e quatro dias não pegava nenhum peixe.”

Especialistas em Literatura ou em criação literária defendem a suma importância da primeira frase do texto, seja um livro ou uma crônica. Essa primeira frase deve, além de obviamente bem elaborada estética e literariamente, ser o resumo sintético do porvir.

Pra começar bem esta crônica, resolvi não arriscar e iniciei com a primeira frase de O Velho e o Mar, de Ernest Hemingway. Hemingway, aliás, é tido como um especialista em sucintez. Num filme a que assisti que conta um pouco da sua história, ele (a sua personagem) desafia um admirador a escolher um número de cinco a dez. Quando a outra personagem respondeu seis, Hemingway disse: “Vendem-se sapatos infantis. Novos. Nunca usados.” Eis um conto com seis palavras, ele disse.

Para além da literatura, da ficção, as primeiras palavras ditas em momentos de nossa vida também são importantes e também dizem muito do nosso pensamento quanto ao futuro próximo ou distante.

Tão logo assumiu o poder, o Fora Temer soltou sua frase inaugural – depois seguido dum discurso recheado de pedantes mesóclises: “não reclame da crise. Trabalhe!

Recepcionando os prisioneiros judeus, tal qual uma bem elaborada oração dá as boas vindas ao leitor logo na primeira página dum livro que se quer de prazerosa leitura, havia no pórtico de entrada do Campo de Concentração de Auschwitz a seguinte frase: “o trabalho liberta”. A comparação, reconheço, talvez seja até injusta, pois eis que o Fascismo enquanto projeto político institucional acabou, mas a analogia é compulsória.

Leia aqui todos os textos de Delmar Bertuol

Na excelente obra de Hemingway, cujo livro, aliás, não podia ser mais sucinto e objetivo, tendo pouco mais de oitenta páginas, o velho trava uma batalha com um peixe gigantesco, quase maior que sua pequena embarcação. Ao final (atenção, spoiler!), o calejado marinheiro consegue trazer o peixe à orla, mas só praticamente a cabeça e os ossos, pois a carne havia sido comida pelos tubarões.

O Fora Temer não merece ser comparado ao corajoso velho marinheiro retratado pelo escritor cubano, homem simples e dum vilarejo. Trabalhador honesto e sem nenhuma citação na Lava-Jato. Mas espera-se que, quando este ilegítimo governo acabar a sua cada dia mais turbulenta viagem, não sobre só os ossos do Brasil, pois que a parte boa foi comida pelos tubarões aproveitadores da pesca alheia.

E, enquanto isso, os mais pobres trabalham cada vez mais.

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*Delmar Bertuol é escritor, professor de história, membro da Academia Montenegrina de Letras e colaborou para Pragmatismo Político

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Câmara vai gastar R$ 2,5 milhões em poltronas em plena crise econômica

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Câmara deputados gastar milhões poltronas couro crise economia

Lucas Valença, Agência UniCeub e Congresso em Foco

Em plena crise econômica, a Câmara dos Deputados possui autorização para a compra de nada menos do que 3.113 “poltronas giratórias com braço”, no valor de R$ 779 cada, e de 113 “poltronas giratórias sem braço” ao preço de R$ 699 a unidade. O custo total da operação pode chegar a R$ 2.5 milhões.

A empresa TECNO2000 Indústria e Comércio LTDA foi a vencedora da licitação e poderá ser acionada a entregar o produto, na medida em que for requisitado pela casa legislativa. Contudo, uma fonte da própria fornecedora admitiu que o excesso de especificações no objeto, exigidos pela Câmara, encarece o produto. “Nós temos cadeiras muito mais baratas. Existem modelos que custam de R$ 300 a R$ 350”, explicou um funcionário que não quis se identificar.

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Segundo a ata de preços (N.10/2017 da Câmara Federal), o contrato possui um prazo de validade de 12 meses, ou seja, continuará em vigor até o dia 1° de fevereiro do ano que vem. O recebimento dos valores à empresa só ocorre de acordo com a necessidade da Câmara Federal em adquirir o produto, porém, há a obrigatoriedade de os pedidos serem feitos com no mínimo 10% da totalidade dos itens.

O valor do produto é reduzido em razão do volume comprado. Para o funcionário da empresa fornecedora, o produto chega a custar 30% mais caro no varejo. No entanto, o preço também é estimado com relação à quantidade de ajustes que são feitos na poltrona original. O documento do pregão eletrônico (N.177/16) descreve 31 exigências ao produto.

A reportagem da Agência UniCEUB entrou em contato com um arquiteto de interiores, que também não quis se identificar, que considerou alguns itens dispensáveis. Ele acredita que outros materiais trariam o efeito desejado, por um preço menor.

Entre as especificações que tornam a poltrona diferenciada estão a de que o material possua revestimento de couro ecológico e que existam dispositivos de regulagem “milimétrica” de altura (confira as especificações).

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Segundo o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, não é errado que o setor público aumente as especificações para selecionar o melhor produto. No entanto, o problema é quando são embutidos itens desnecessários.

A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados informou que a instituição dispõe de aproximadamente 18 mil cadeiras e que cerca de 4 mil cadeiras se encontram danificadas devido ao “longo tempo de utilização”. O órgão também ressalta que a casa legislativa não é obrigada a adquirir todos os itens estipulado no contrato.

O edital do pregão eletrônico também disponibiliza as razões para a compra dos móveis:

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Documento Nacional Único vai substituir identidade e CPF no Brasil

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documento nacional único substitui cpf rg título eleitor
Imagem: Pragmatismo Político)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.

Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

Benefícios sociais

Para facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais, o poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão desses benefícios.

O DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional); e outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.

A nova base dados assim gerada será armazenada e gerida pelo TSE, que terá de garantir a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, sua comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade, conforme recomendações técnicas da arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING).

O TSE garantirá à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.

Será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

Comitê

O projeto cria um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal; três representantes do TSE; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; o padrão e os documentos necessários para expedição do DIN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), também criado pelo projeto.

Fundo

O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases por ela utilizadas.

Ele será composto por dinheiro do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações.

Agência Câmara

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Você não foi convidado para a suruba de Romero Jucá

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suruba senado sabatina alexandre de moraes romero jucá

por Leonardo Sakamoto*

Quem teve estômago para assistir à sabatina de Alexandre de Moraes, indicado a ocupar a vaga de Teori Zavascki como ministro do Supremo Tribunal Federal, saiu com mais uma prova de que uma parte considerável da classe política despirocou e desistiu de manter as aparências.

Mesmo com seu polêmico currículo – que inclui desde uma gestão violenta da segurança pública em São Paulo, passando pela inabilidade em gerenciar uma crise nacional do sistema penitenciário até chegar a denúncias de plágio acadêmico – destacado desde que seu nome foi confirmado por Michel Temer, em nenhum momento ele passou real sufoco. A oposição sumiu, literalmente. Para terem ideia do que foi a sabatina, as cervejas que temos com amigos, no final de semana, contam com mais momentos de treta do que a ovação, desta terça (21), em Brasília.

O que é compreensível porque os senadores que são réus e outros tantos em investigação querem mais é que uma das soluções do governo Temer a fim de frear o impacto da operação Lava Jato à classe política assuma rapidamente no STF.

O país passa por um processo de derretimento de suas instituições – o que é, em minha opinião, a pior consequência do uso do Estado, à luz do dia, para proteger envolvidos em corrupção. O respeito da população com nossas instituições, que já era baixo, vai reduzindo cada vez mais, processo que não pode ser freado da noite para o dia.

Isso demandaria nova pactuação política e social, aliada a muito suor em articulações para a construção de consensos. Mas a reação em cadeia parece ser inevitável e nos levará inexoravelmente para algum lugar escuro que não imagino qual seja.

Leia aqui mais textos de Leonardo Sakamoto

Por enquanto, o que o povo vê na TV é que os espertos representam a si mesmos e aos interesses de seus grupos, corporativo, econômico, político. O bem do país? Foda-se.

Instituições são responsáveis por ajudar a manter cada um no seu quadrado, seja através da força ou do diálogo, ao mostrar as vantagens em seguir as regras ou deixar bem claro o que acontece com quem as subverte. E quem estabeleceu a regras? Bem, se você está perguntando isso é porque não faz parte do seleto grupo que as fez. Apenas as aceita, por bem ou por mal.

Igreja, família, escola, trabalho, mídia, governo, cada instituição tem sua participação no processo de lembrar a cada um como se portar como engrenagem no processo. O problema é que quando, à luz do dia, pastores não demonstram arrependimento ao serem denunciados por usar igrejas a fim de lavar dinheiro; grandes empresários pedem que investigações contra a corrupção tenham um ponto final urgente para não atrapalharem a economia; atores sociais que atuaram em defesa do impeachment defendem calma diante da corrupção no novo governo; figurões do governo contratam parentes, manipulam vantagens para a construção de seus apartamentos ou deixam claro que, para eles, as leis são diferentes; e membros do Executivo, Legislativo e do Judiciário agem claramente para salvar sua pele e a de seus aliados, o cidadão comum passa a se perguntar: por que só eu tenho que seguir as regras?

Nisso, concordo plenamente com o senador Romero Jucá que, falando à Agência Estado, nesta segunda (20), explicou: ”Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”.

A declaração foi uma crítica à proposta do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado de políticos apenas a fatos acontecidos no mandato em exercício, não abrangendo o que veio antes. Ele defendeu que a restrição do foro valha para todo mundo (como Judiciário e Ministério Público) ou para ninguém. Depois da repercussão negativa, disse que a declaração estava fora de contexto e, na verdade, ele estava citando uma música do finado grupo Mamonas Assassinas.

Talvez o trecho a que ele se referia, na música Vira-Vira, era ”Neste raio de suruba, já me passaram a mão na bunda / E ainda não comi ninguém!”.

Essa história de quem comeu quem, aliás, lembra a gravação da conversa que Jucá teve com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que foi divulgada pela Folha de S.Paulo, em maio de 2016. Ele afirmou que havia ”caído a ficha” de líderes do PSDB sobre o potencial de danos da Lava Jato: ”Todo mundo na bandeja para ser comido”. Sérgio Machado, que era do PSDB antes de se filiar ao PMDB, afirmou então que ”o primeiro a ser comido vai ser o Aécio”.

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Diálogo entre Romero Jucá e Sergio Machado está se concretizando

Mas Jucá está correto. A sabatina de Alexandre de Moraes mostrou isso. “Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada.”

Quem está faltando nessa suruba é o povaréu. Por enquanto, os que resolvem reclamar do come-come em Brasília e de suas consequências para a população (como reformas que tiram dos pobres para manter aos ricos) levam paulada da polícia.

Se os mais pobres se cansarem de ser xepa e, jogando para o ar o respeito às regras e às leis criados para “não falarem de crise, mas trabalhem” e resolverem parar de sentir apenas dor para curtir um pouco do prazer que o povo do andar de cima sente desde Pedro Álvares Cabral, será uma zorra. Mas será lindo.

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*Leonardo Sakamoto é doutor em Ciência Política pela USP

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Pacto entre Janot e Temer fortalece PSDB e blinda a Lava-Jato

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pacto janot temer fortalece psdb lava jato José Bonifácio
Rodrigo Janot e José Bonifácio Borges de Andrada (Imagem: Pragmatismo Político)

Luis Nassif, GGN

Avança a estratégia do Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot de garantir a blindagem do PSDB, mesmo na hipótese de não ser reconduzido ao cargo.

Segundo matéria do jornal Valor Econômico, o governo Temer já aceita, como favorito à sucessão de Janot, o subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada, estreitamente ligado ao senador Aécio Neves, e indicado vice procurador de Janot, após a saída de Ella Wiecko.

Ex-Advogado Geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso, e Advogado Geral do estado de Minas na gestão Aécio Neves, Andrada mantém não apenas as ligações partidárias, como tem um posicionamento francamente conservador em temas ligados aos direitos humanos.

Com sua indicação futura, e com a indicação de Alexandre Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal), consolida-se a primeira rodada de cerco à Lava Jato, em relação aos alvos tucanos.

Daqui até setembro, quando encerra seu mandato, Janot se preocupará com sua estratégia de fortalecimento do PSDB junto ao governo Temer, empurrando com a barriga as denúncias contra o partido e investindo pontualmente contra a banda pemedebista.

Sucessor de Janot pode ser procurador ligado a PSDB
Por Maíra Magro, Valor

Depois de emplacar a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), o PSDB pode ter um nome à frente a Procuradoria-Geral da República (PGR). Comenta-se nos bastidores do Palácio do Planalto que José Bonifácio Borges de Andrada, atual vice de Rodrigo Janot, seria a escolha preferida do governo para suceder o comando do Ministério Público.

O mandato de Janot termina em setembro. Embora ele tenha insinuado que pode concorrer a uma segunda recondução, colegas consideram a hipótese remota. Desde o fim da era de Geraldo Brindeiro, que chefiou o MP por quatro períodos consecutivos, a tradição é que cada procurador-geral seja reconduzido uma única vez ao mandato de dois anos. E com dezenas de políticos citados e investigados na Operação Lava-Jato, Janot não conta com a simpatia do governo e muito menos do Congresso para ser reconduzido mais uma vez. Mas se ele disser que vai “separar o joio do trigo”, o governo pode considerar sua recondução.

Se o procurador-geral ficar fora da disputa, o candidato que merecer seu apoio ganhará peso para entrar na lista tríplice nas eleições da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Desde 2003, o primeiro nome da lista é nomeado pelo presidente da República. Mas não há obrigação legal para isso. Com o cenário político conturbado, o presidente Michel Temer poderia indicar o segundo ou terceiro colocados, ou mesmo alguém fora da lista.

Janot escolheu Andrada como vice em setembro, quando Ela Wiecko deixou o posto após a divulgação de um vídeo em que protestava contra o “golpe” de Temer. A opção de Janot pelo nome de Andrada foi interpretada como tentativa de manter uma ponte com o meio político. Movimentos internos também sinalizam o bom relacionamento entre os dois. Andrada compôs com Janot recentemente em votações importantes no Conselho Superior do MP, como a que autorizou a convocação de procuradores de instâncias inferiores para atuarem no auxílio direto ao PGR.

Apesar da aproximação com Andrada, o nome mais natural para o apoio de Janot seria o do vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, integrante de seu grupo pessoal e político mais próximo. Dino compõe a equipe de Janot desde seu primeiro mandato, quando era secretário de Relações Institucionais da PGR. O atual vice eleitoral já se colocou como pré-candidato à lista tríplice da ANPR. Mas seu nome é visto com reservas pelo governo pelo fato de ele ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, inimigo político da família Sarney – embora o procurador não tenha atuação político-partidária, segundo colegas.

Andrada, por sua vez, tem vínculo de berço com o PSDB. Foi advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e advogado-geral do Estado de Minas Gerais de 2003 a 2010, quando o senador Aécio Neves (PSDB) era governador. É filho do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos parlamentares mais antigos na história da Câmara, onde ocupa uma cadeira desde 1979. Nasceu no Rio de Janeiro mas, assim como Janot, estudou Direito em Minas Gerais.

Andrada tem bom trânsito com políticos de outros partidos, com o grupo de subprocuradores-gerais e também no Supremo Tribunal Federal, inclusive com o ministro Gilmar Mendes. Também vem sendo citado como um dos cotados para o Ministério da Justiça.

Até agora, Andrada não se posicionou como concorrente à sucessão de Janot. Mas as candidaturas só serão formalmente lançadas em maio. No dia 10 de fevereiro, seis pré-candidatos compareceram à ANPR para discutir o calendário das eleições: Carlos Frederico dos Santos, Ela Wiecko, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Sandra Cureau. A reunião definiu que a votação e divulgação da lista tríplice será no fim de junho.

Entre os seis, Mario Bonsaglia é um dos favoritos da categoria. Em 2015 foi o segundo colocado na lista tríplice, atrás de Janot. No ano seguinte, foi o mais votado nas eleições internas para o Conselho Superior do Ministério Público. Integrou o Conselho Nacional do MP e coordenou a câmara de controle externo da atividade policial.

Outra candidata forte é Raquel Dodge, terceiro nome da lista tríplice em 2015. É reconhecida por sua atuação nas áreas criminal e de direitos humanos. Coordenou a câmara responsável por supervisionar o exercício dos membros do MPF na área criminal e integra o Conselho Superior do MP.

Ela Wiecko já integrou seis vezes a lista tríplice, desde 2001. Lidera uma corrente crítica a um MP com foco sobretudo na área penal, em detrimento da garantia dos direitos humanos. Atuou como vice de Janot de 2013 a 2016 e exerceu diversos cargos internamente.

Nicolao Dino representa o MP no Tribunal Superior Eleitoral. Esteve à frente da Câmara de Combate à Corrupção, que coordenou a campanha “10 Medidas de Combate à Corrupção”. É o único dos atuais pré-candidatos que nunca concorreu ao cargo de PGR.

Sandra Cureau exerceu dois mandatos como vice-procuradora-geral eleitoral, quando incomodou o PT ao propor a aplicação de diversas multas por propaganda eleitoral antecipada. Carlos Frederico dos Santos se apresentou nas eleições de 2015 como principal opositor a Janot, quando criticou o uso de “efeitos midiáticos” na condução da Lava-Jato. (Colaborou Raymundo Costa).

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Ex-goleiro Bruno chora após ser solto pelo STF

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O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar (provisória) para que o goleiro Bruno Fernandes, preso quando jogava pelo Flamengo, seja libertado.

Na decisão, divulgada hoje (24), Marco Aurélio destacou que Bruno encontra-se preso há 6 anos e 7 meses sem que tenha sido condenado em segunda instância, motivo pelo qual deve ser solto para que recorra em liberdade.

“Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, escreveu o ministro do STF.

O goleiro já havia tido um pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Bruno foi preso preventivamente em agosto de 2010, após um inquérito policial apontá-lo como principal suspeito de ter matado a ex-namorada Eliza Samudio, com quem teve um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Seu corpo nunca foi encontrado.

Em 2013, o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG) condenou o goleiro a 22 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com emprego de asfixia e com recurso que dificultou a defesa da vítima), sequestro e ocultação de cadáver.

O comparsa de Bruno, seu amigo Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, também foi condenado. A decisão do STF não menciona o cúmplice.

À época, o caso gerou grande comoção social e o júri negou a Bruno e Macarrão o direito de recorrer em liberdade. “O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva”, escreveu Marco Aurélio na decisão em que mandou soltar o goleiro.

“Chorou”

Lúcio Adolfo, advogado de Bruno, disse que o ex-goleiro “ficou muito emocionado e chorou” ao saber da liminar assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

“Ele ficou muito emocionado e chorou quando soube da liminar. Agora está calmo e esperando a soltura”, afirmou Lúcio.

O advogado informou que o ex-goleiro ficará em Minas, mas, por questões de segurança, não especificou onde.

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O carnaval vai esconder a Salvador de verdade

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Mailson Ramos*

A política do faz de conta criou uma Salvador dos sonhos para quem nela chega pela primeira vez: é uma cidade sem miseráveis, sem moradores de rua, sem pedintes escorados nas paredes das esquinas ou mergulhados sob um viaduto. É que aqui se aprendeu a esconder as mazelas sociais com panis et circensis.

Do pão que se come e do circo que se assiste não sobra nada para os menos favorecidos. Eles serão de novo escoltados para outros bairros para não mostrar que Salvador é uma cidade de desigualdades gritantes. Enquanto muitos vão gritar atrás do trio, embriagados pelos feitos de Momo, uma minoria exclusa vai gritar de fome nos passeios públicos.

Estigmatizados, os moradores de rua definham sem a pretensão de fazer parte da festa que um dia foi do povo. O povão, na verdade, continua excluído do carnaval de Salvador, este processo de elitização dos espaços públicos. Continua sendo uma festa para quem paga e uma decepção para quem busca um resquício de cultura popular. Mesmo porque até os tradicionais blocos de cultura africana cederam aos apelos do ‘quem paga mais’.

Salvador é o reflexo da política de maquiagem social que cura todas as feridas e mazelas da cidade com festa e praças bonitas. Durante o carnaval é possível que a integração não funcione, como também não funcionará os hospitais antes, durante e depois da festa de rua. Mas o soteropolitano curará todas as dores no convincente anúncio publicitário que apresenta todos os dias, em cores vivas, uma cidade encantadora.

Leia aqui todos os textos de Mailson Ramos

A primeira capital do Brasil é uma cidade que exclui, mas que sabe condensar a gama de injustiças perpetradas contra os mais fracos, transformando obrigação administrativa em favor. A cidade do litoral bonito continua impávida, colossal, com os seus paredões assentados com mármore. Possivelmente o número de pedras na orla assentadas é o mesmo de pessoas que não recebem atendimento nos postos médicos de urgência.

E todo este processo conta com a mão da mídia, aqui mais corporativa e familiar do que em qualquer em outro lugar do país. As emissoras de TV que transmitem o carnaval de Salvador farão – como só elas sabem – parte deste teatro da hipocrisia: não vão mostrar o que existe para manter a imagem da ‘Salvador dos sonhos’. Serão assim todos os dias de carnaval: esconderão a violência, os assaltos, os erros de uma festa cada vez menos popular.

Vanitas vanitatum et omnia vanitas. A vaidade corrompe uma cidade que posa de brinco da princesa quando é reduto de desempregados, preserva uma desigualdade abismal e não respeita aqueles que a consideram a Roma Negra. Salvador precisa de um choque de realidade. Precisa se reconhecer como berço do abismo entre ricos e pobres, injusta, avessa ao cidadão. No dia em que isto acontecer, mesmo o carnaval deixará de ser uma festa para elitizados e voltará para a pipoca, os reais donos de uma folia que nasceu do povão.

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*Mailson Ramos é escritor, profissional de Relações Públicas e autor do blog Nossa Política. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político.

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A primeira mulher a discursar na tribuna da Câmara dos Deputados

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Primeiro discurso de uma mulher no Parlamento brasileiro. (Arquivo da Câmara)

Edson Sardinha, Congresso em Foco

Em 13 de março de 1934, uma médica paulista fez história no Palácio do Tiradentes, sede da Câmara e da Assembleia Constituinte, no Rio de Janeiro, então capital federal do país. Naquele dia, Carlota Pereira Queirós se tornou a primeira mulher a ocupar a tribuna do Parlamento para se pronunciar. Decisão que tomou cinco meses após ser a única deputada empossada entre os 253 integrantes da Casa à época.

Nascida em uma família rica, Carlota entrou para a política se engajando na Revolução Constitucionalista de 1932, por meio da qual São Paulo se insurgiu contra o governo de Getúlio Vargas. Organizou, à frente de 700 mulheres, serviços de assistência aos feridos. Foi eleita com 5.311 votos, no primeiro turno, e com 176.916, no segundo (sistema de votação à época para a composição da Constituinte).

Em seu discurso de estreia (leia a íntegra abaixo), ressaltou a importância daquele momento não só para ela, mas para todas as mulheres do país. “Apesar do silêncio que tenho mantido desde o início dos trabalhos desta Casa, cabe-me a honra com a minha simples presença aqui de deixar escrito um capítulo novo para a história do Brasil, o da colaboração feminina na política do país”.

Ainda em seu pronunciamento, a deputada atribuiu sua chegada ao Legislativo federal a uma “evolução” da sociedade que permitia à mulher avançar na conquista de direitos políticos e civis. “Não obtive o mandato por merecimento pessoal e nem guardo a impressão de o haver conquistado”, discursou. “A honra desta representação caberá sempre à mulher brasileira, de que me orgulho de ser apagada sombra”, acrescentou.

Segundo Carlota, era chegada a hora de a política brasileira se diversificar. “Se a voz feminina, interpretando os trechos clássicos da política nacional, não atingir as profundezas e a gravidade das vozes que têm ecoado neste recinto, produzirá ao menos vibrações novas, alcançando na sua agudez notas inéditas para os ouvidos, habituados a estas sessões.”

Visões divergentes

A primeira parlamentar brasileira nunca se assumiu feminista. “Nunca fui, nem sou feminista, entendendo-se por feminismo as mulheres que pediam o direito de votar e falavam em reivindicações. Partidária da emancipação da mulher pelo trabalho, adaptei a minha ideia”, disse a deputada, logo após sua eleição, em entrevista ao Globo. Preferia se referir a discussões “femininas”. E acabou tendo desentendimentos com outras ativistas à época, como Bertha Lutz, deputada eleita pelo então Distrito Federal na legislatura seguinte e um dos ícones do feminino no Brasil. Próximas inicialmente, as duas se afastaram gradativamente por visões divergentes sobre como deveriam pautar seus mandatos. Para Bertha, Carlota se distanciou da luta das mulheres ao encampar um discurso mais regionalista, em defesa dos interesses de São Paulo, em vez de se assumir como representante da população feminina.

Na Constituinte, Carlota fez parte da Comissão de Saúde e Educação, elegendo a alfabetização e a assistência social como suas prioridades. Foi de autoria dela o primeiro projeto sobre a criação de serviços sociais. Uma emenda da deputada viabilizou a criação da Casa do Jornaleiro e do Laboratório de Biologia Infantil. Após a promulgação da Constituição, em 17 de julho de 1934, ela teve o mandato prorrogado até maio de 1935. Reeleita pelo Partido Constitucionalista de São Paulo, seguiu na Câmara até 1937, quando foi instaurado o Estado Novo (1937-1945).

Carlota lutou pela redemocratização e, depois, tentou sem sucesso voltar à Câmara. Em 1950, Carlota fundou a Academia Brasileira de Mulheres Médicas, entidade que chegou a presidir. Em 1964, declarou apoio ao golpe militar que derrubou o então presidente João Goulart. A primeira deputada da história do país morreu em 1982, aos 90 anos, em São Paulo.

Leia abaixo o primeiro discurso feito por uma mulher no Parlamento brasileiro, da deputada Carlota Pereira Queirós em 1934:

http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2017/03/Discurso-de-Carlota-Pereira-de-Queiroz.pdf

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As imagens e os detalhes do regabofe de Noblat que contou com a ‘nata’ da política

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Festa de Ricardo Noblat (Imagem: Pragmatismo Político)

Jornal GGN

No jantar de comemoração dos 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat, no restaurante Piantella, em Brasília, na noite desta terça (07), teve presidente da República dizendo que não se preocupa com a segunda lista de Janot, teve Aécio Neves (PSDB) defendendo a absolvição do caixa dois e que não se deve “misturar” em “um mesmo bolo” políticos acusados na Lava Jato, e a suspeita de que Chico Alencar (PSOL-RJ) diferenciou Aécio dos peemedebistas Renan Calheiros e Romero Jucá.

Michel Temer ficou menos de trinta minutos no restaurante que reunia ministros, ex-ministros, deputados e senadores de vários partidos. Com jornalistas presentes no encontro que celebrava a carreira de Noblat, o presidente disse que não se preocupa com a chamada segunda lista de Janot, que deve chegar esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) com os pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de inquéritos dos políticos acusados nas delações da Odebrecht.

Se eu for me preocupar com isso, não faço mais nada. Não estou preocupado. Cada Poder cuida de uma coisa“, disse Temer. Também questionado sobre o processo que pode encurtar o seu mandato, Michel Temer disse que espera que a ação seja julgada e ensaiou um “tanto faz” para a estratégia adotada por ele do desejo de separar as responsabilizações de Dilma Rousseff e dele na chapa em julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após dizer que Herman Benjamin, ministro corregedor do TSE, que está com a relatoria da ação da cassação, está “cumprindo o papel dele“, Temer mudou rapidamente de assunto, emendando que o seu objetivo pessoal “é levantar o país“.

A economia está indo numa onda excepcional, crescendo substancialmente. Meu único objetivo é colocar o país nos trilhos“, afirmou, ignorando todos os cenários de preocupação que recaem sobre o seu governo e a cúpula, ameaçados pelas delações da Odebrecht nos avanços da Lava Jato nos ilícitos e esquemas de corrupção envolvendo o PMDB e o PSDB.

Já dentro do restaurante, mostrou que “ainda não sabe o que fazer” com Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil licenciado por saúde. A referência é o título da coluna do próprio jornalista Noblat, que informa que Padilha quer voltar. Apesar de os boletins médicos indicarem que o desejo do peemedebista, na verdade, era não voltar e prolongar sua licença, no ápice das acusações contra ele, o seu afastamento está gerando mais repercussões negativas que a volta.

Por isso, Temer e Padilha analisam como fazer o ministro retomar os trabalhos. Publicamente, o presidente apenas afirmou que “Ele [Eliseu Padilha] está em convalescença, mas em uma ou duas semanas, estará de volta“.

Ao que tudo indica, Padilha recuperará a saúde. Mas dificilmente recuperará as condições políticas para continuar no cargo. Ele pode não saber disso, mas Temer sabe, e sabem ministros e assessores que o cercam. Ocorre que Temer tem um problema que jamais conseguiu resolver. Apesar de sua longa trajetória de homem público, ele não enfrenta com naturalidade a tarefa de ter que se afastar de um amigo“, publicou o jornalista em sua coluna.

E diz mais. Tenta convencer que a saída de Padilha não foi uma medida do próprio Michel Temer para paralisar as repercussões negativas em todo o governo e cúpula. O jornalista ainda exemplifica com o afastamento de Jucá, “coincidentemente” em pleno ápice também das acusações contra o senador.

Atribui-se a Temer a demissão de Romero Jucá (PMDB-RR) do Ministério do Planejamento quando se tornou público seu comentário sobre a necessidade de se estancar “a sangria” provocada pela Lava Jato. Na verdade, Jucá saiu ao concluir que não poderia mais ficar. Foi premiado por Temer com a função de líder do governo no Congresso“, afirma. Por outro lado, Noblat assume: “É Jucá que segue mandando no Ministério do Planejamento“.

E foi quando Temer já saia de sua rápida presença no restaurante, para privilegiar a carreira do amigo Noblat, que Aécio Neves (PSDB) tentou amenizar o sentimento de quase todos os alvos da Lava Jato. Para o tucano, não se pode “misturar” em um “mesmo bolo” os primeiros acusados, no caso até o momento integrantes do PT, daquele demais que obtiveram caixa dois para financiar a campanha.

Todo mundo vai ficar no mesmo bolo e abriremos espaço para um salvador da pátria? Não, é preciso salvar a política. (…) Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger“, disse, continuando: “Visto de longe tem-se a impressão de que todos são iguais no universo da política e praticaram os mesmos atos“.

Com a concordância dos presentes, o senador se entusiasmou na lógica: “Vamos nos autoexterminar?“, questionou na quase auto confissão. “É preciso salvar a política. Não podemos deixar que tudo se misture“, completou.

Acompanhe algumas fotos da noite, divulgadas pela Folha de S. Paulo e site do Planalto:

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Ricardo Noblat e Michel Temer (reprodução)
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Ricardo Noblat e Michel Temer (reprodução)
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Ricardo Noblat e Michel Temer (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Ricardo Noblat e José Serra (reprodução)
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Gilmar Mendes, Michel Temer em festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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José Serra e Michel Temer na festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)
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Festa de Ricardo Noblat, em Brasília (reprodução)

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Deputado conservador explica por que mulheres devem ganhar menos que homens

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A eurodeputada socialista espanhola Iratxe García e o deputado ultra-conservador polonês Janusz Korwin-Mikke

O deputado ultra-conservador da Polônia Janusz Korwin-Mikke afirmou, durante uma sessão no Parlamento Europeu na última semana, que as “mulheres devem ganhar menos que os homens porque são mais fracas, menores e menos inteligentes”.

Agora, o Parlamento investiga se, com o comentário, o político de direita quebrou o regimento interno, que proíbe difamação, racismo e xenofobia.

A declaração foi feita durante um debate sobre a desigualdade de gênero na Europa, em que os parlamentares discutiam a diferença salarial entre homens e mulheres. As informações são do jornal português Público.

Atualmente, a média europeia de desigualdade salarial, de acordo com a publicação, é de 16%.

Imediatamente após Janusz defender que os homens devem ser melhor remunerados que as mulheres, a deputada espanhola Iratxe García-Pérez repreendeu o colega polonês.

“Segundo as suas teorias, eu não deveria ter o direito de estar aqui como deputada. Sei que o magoa e o preocupa que hoje as mulheres possam representar os cidadãos em igualdade de condições com você. Estou aqui para defender as mulheres europeias de homens como você”, respondeu García-Pérez.

A bancada dos deputados socialistas e democratas exigiu do presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, “uma sanção exemplar contras as vergonhosas declarações” de Korwin-Mikke.

Segundo a rede britânica BBC, o parlamentar polonês pode ser punido com penas que vão de uma advertência a multa e suspensão temporária.

Esta não foi a primeira declaração polêmica de Korwin-Mikke no Parlamento Europeu. Em outubro de 2015, ele foi suspenso por dez dias por fazer uma saudação nazista na Casa e, no ano passado, foi suspenso por cinco dias e deixou de receber dez dias de presença (3.060 euros, o equivalente a 10.000 reais) por comparar o fluxo de migrantes da Europa com “excremento”.

Vídeo com legendas em inglês:

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Transporte Público: Tarifa Zero e Mobilidade Urbana

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Diego Gonçalves*, Pragmatismo Político

Em doze de janeiro de 2016, durante uma manifestação do Movimento Passe Livre (MPL), que sofreu intensa repressão policial (antes mesmo que o ato tivesse início), eu fui agredido com cassetete por diversos policiais e terminei perdendo muito sangue com um ferimento na cabeça. Em memória desse fato, abro debate sobre o transporte público!

I – Urbanização e Transporte

Entre as décadas de 40 e 80 ocorre no Brasil intensa concentração demográfica nas áreas urbanas, através de um processo batizado por Milton Santos de urbanização corporativa, caracterizada por:

1. Urbanização voltada aos interesses de grandes empresas, priorizando investimentos econômicos, em detrimento de gastos sociais. Da especulação imobiliária, da viabilização da produção e logística de transporte, suporte a grandes eventos e calendário econômico, valorização de áreas comerciais e principalmente das condições bases para manter um estilo de vida consumista por parte da população, etc.

2. Cidades espraiadas, ou seja, permeadas por vazios passiveis a futura comercialização. A área urbana expande devido a especulação, resultando em periferização da população, empurrada cada vez mais para áreas mais distantes. Para haver especulação é preciso também haver escassez habitacional de qualidade, o que implica em concentração de atividades econômicas (comércio/empregos) e serviços públicos, desvalorizando as demais áreas onde a população de menor poder aquisitivo habita, forçando-a a se locomover mais e gerando carências no transporte, o que cria áreas ilhadas, a higienização social.

Além do aspecto estrutural-economico, existe o fator social do processo de higienização, fundamental para manutenção de uma desigualdade estrutural, seja pela integridade do patrimônio privado, ou mesmo para setorizar os espaços e serviços (mesmo que públicos) a parcelas restritas da população, inibindo a circulação e usufruto pelos demais.

As grandes empresas não servem as cidades, ao contrário, as cidades servem e moldam-se para servir as grandes empresas. Por tanto, como as cidades são corporativas, os problemas que afetam suas populações se arrastarão, enquanto os mesmos não comprometerem o funcionamento das grandes empresas.

Considerando tal quadro, é evidente que toda a vida urbana e cidadania está condicionada a capacidade de locomoção dos indivíduos, ao passo que, inversamente, para tratar e solucionar a questão do transporte é preciso rever o processo de urbanização e distribuição de bens e serviços pelos territórios.

II – Aumento das Passagens e Subsídios

Ano após anos assistimos o contínuo aumento das tarifas no transporte público. Enquanto o salário-mínimo teve reajuste abaixo da inflação, a tarifa do ônibus subiu de 3,80 para 4,20 à 4,50, em várias cidades, valor acima da inflação. Esse processo de encarecimento, e subsequente sucateamento do transporte coletivo, se dá: primeiro pela opção de investimento e incentivo no transporte privado, visando interesses econômicos em detrimento de uma mobilidade sustentável, enquanto o transporte coletivo entre 2000 e 2012 subiu bem acima da inflação, o transporte individual manteve-se bem abaixo da inflação, como resultado de uma politica de incentivo a compra de carros e motos, hoje no Brasil há 12 vezes mais subsídios para transporte privado do que para o público; em segundo no Brasil o transporte coletivo é quase que totalmente financiado pelas tarifas, logo é a população mais pobre que arca com a conta (por mais que toda a sociedade se beneficie da circulação de mão de obra, consumidores, diminuição de congestionamentos e demais problemas gerados pelo transporte privado). Dessa forma, o encarecimento da tarifa implica em um ciclo vicioso de menos pessoas aptas a pagar (usar), e contínuos aumentos sobre a demanda decrescente, o que sucateia o transporte público e torna o investimento no privado mais atraente. Apesar de metrôs e trens apresentarem ganho em demanda, os mesmos correspondem a meros 5% da demanda total do transporte público.

Ainda sobre o transporte individual, um estudo estima em 98 Bilhões os custos gerados pelos congestionamentos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, o que evidencia como o transporte individual implica grande custo a mobilidade urbana (além de acidentes, poluição, etc.), somado a perpétua demanda por obras viárias que viabilizem seu uso, e sustentam os lucros para o setor automobilístico (vital para lógica econômica vigente). Da mesma forma, o transporte privado encarece o público ao piorar as condições gerais de mobilidade e pela carência de politicas que priorizem a circulação de veículos coletivos.

E como baixar os preços? A primeira resposta encontra-se na necessidade de subsídios e desonerações para o transporte público.

Porém antes de qualquer resposta, é preciso tirar o transporte público da lógica do lucro, devolvendo a gestão dos mesmos para o Estado, de forma transparente (planilhas de custos abertas e confiáveis)e com ampla participação da população (combatendo a corrupção), evitando que investimentos e desonerações sejam convertidos em maiores margens de lucros e voltando o sistema aos princípios da eficiência e qualidade. Para tanto, não há exclusivamente necessidade de estatização, a exemplo de São Paulo, o fretamento de ônibus privados permite igualmente uma gestão pública.

Outros defendem a desregulamentação, e liberação do transporte informal, porém além do mesmo se limitar majoritariamente a veículos de menor porte, acarreta uma série de problemas colaterais. Apesar de que, novas dinâmicas no uso e compartilhamento de carros, que aproveitam novas tecnologias (a exemplo do Uber ou BlablaCar), vem mostrando seu potencial e expõem a necessidade de maior abertura no setor.

Indo para os subsídios e desonerações, propriamente, um grande exemplo é o francês onde há a Taxa de Contribuição para o Transporte, que é um imposto que incide sobre as empresas, simultaneamente ao vale transporte (semelhante ao brasileiro), o que viabiliza grandes subsídios para o transporte coletivo como um todo e acesso aos trabalhadores informais e desempregados. Na maioria das cidades europeias os subsídios ultrapassam a casa dos 50% do valor total das tarifas. Possibilidades para viabilizar subsídios vão desda criação de um fundo nacional financiado por impostos do setor produtivo, sobre o combustível, propriedade de veículos privados, taxação de estacionamentos, impostos sobre imoveis valorizados pelos investimentos em mobilidade ou que venham impactar a mobilidade local, etc (recomendo um estudo do IPEA sobre o assunto). Também para lidar com a cultura do automóvel, uma taxa sobre publicidade de veículos poderia ser revertida em campanhas de incentivo ao transporte coletivo.

Há também o problema do subsídio cruzado, onde são os próprios passageiros que arcam com os benefícios concedidos para determinados grupos, como gratuidades para idosos, estudantes, bilhete único, e demais programas. Logo é preciso que tais benefícios sejam sustentados de forma extra-tarifária. Assim como befécios como os para estudantes, com passagens contadas, que limitam-se a grade escolar, precisam passar a ser ampliados e encarados como políticas de cidadania fundamentais para a vida em âmbito geral.

Encerrando a questão, é evidente que precisamos rever as contas públicas, da política econômica do superavit à tributação, que precisa ser progressiva (mais ricos pagam mais), a fim de termos suficientes recursos para simultaneamente baratear o transporte e fazer significantes melhorias, tornando-o atrativo para as demais camadas, em detrimento do transporte individual. Porém é preciso reconhecer as limitações das políticas de mobilidade urbana e fazer drásticas mudanças no modelo de urbanização, superando a lógica centro-periferia, valorizando a cidade como um todo. Também é tempo de enxergar como a progressiva concentração de capital e de pessoas é insustentável alongo prazo, o que implica a necessidade de reversão do êxodo rural.

III – Tarifa Zero e Transporte de Qualidade

O transporte coletivo é o único serviço público pago de maneira direta. Entendido como condição básica para o real acesso aos demais programas sociais, assim como empregos, cultura e cidadania, a pauta pelo direito ao transporte (direito a cidade) é histórica. Nesse contexto de luta, destacam-se organizações como o MPL, que tem como pauta a Tarifa Zero, ou seja, o transporte gratuito, pago de forma indireta por toda sociedade (de forma progressiva). Em termos econômicos, nada mais é do que um subsídio 100%, mas em termos sociais, a gratuidade muda tudo!

Existem diversas experiências ao redor do mundo, atualmente a mais promissora delas é na cidade de Tallinn, capital da Estônia, com 430 mil habitantes. Sobre o projeto, ele contou, além da gratuidade, com significativas melhoras na qualidade e frequência do serviço, ao custo adicional de 12 milhões anuais (considerando os 70% de subsídios prévios). Como é necessário o registro como cidadão para a utilização do serviço, o incentivo gerado ao registro de novos moradores faz aumentar a receita da cidade, viabilizando o projeto. A gratuidade se mostrou promissora para aumentar a demanda por transporte público em áreas mais pobres, porém evidencia que para fazer as pessoas trocarem os carros por ônibus é preciso onerar o transporte privado. O projeto pretende colocar Tallinn como a capital mundial do transporte gratuito e vem sendo observado de perto por outras cidades ao redor do mundo.

Uma outra experiência muito significativa foi em Hasselt na Bélgica que manteve por 16 anos o transporte gratuito, conseguindo um aumento em 10 vezes nos usuários de ônibus, fato que se dá também as grandes melhoras do serviço. Apesar do fim da gratuidade universal, jovens até 19 anos, idosos e outros grupos pontuais continuam beneficiados pela isenção. Nesse aspecto são diversas experiências, a exemplo de Barcelona, de gratuidades pontuais para parcelas específicas dos usuários. Ainda, iniciativas como em Singapura que oferece transporte gratuito até as 7:45 para aliviar o horário de pico matinal, e um mês depois resultados já mostraram queda em 7% do congestionamento; já em Sidney existem algumas linhas gratuitas, demonstram a variedade de possibilidades nesse sentido.

Já no Brasil, destaca-se a cidade de Marica, que desafiando empresas privadas que controlavam a região, instituiu a tarifa zero através de uma nova empresa da prefeitura. Apesar dos royalties do petróleo, para o especialista Lúcio Gregori, considerando que o PIB per capita de São Paulo é maior, o projeto é totalmente viável em larga escala. Também há inúmeras cidades pequenas no Brasil adeptas a tarifa zero, e existe até mesmo uma lista das experiências a nível mundial.

A tarifa zero tem que ser encarada não de forma imediatista, mas como um processo, de contínuo aumento de subsídios, políticas de inclusão social e principalmente melhora na infraestrutura do transporte público (acessibilidade, vias exclusivas, valorização de profissionais, melhores veículos, etc.). Vale-se mencionar, por exemplo, a necessidade de substituição de veículos a diesel, por ônibus elétricos, algo que vem ganhando força mundo afora, a exemplo até mesmo da Índia, e hoje no Brasil há experiências como em Minas Gerais ou o desenvolvimento de ônibus movido a energia solar pela federal de Santa Catarina. Nesse aspecto, é fundamental discutir o grande papel da inovação tecnológica para mobilidade urbana, em um país onde carros elétricos ainda são um sonho.

Tema para um outro momento, os metrôs são peças-chaves para a locomoção urbana. Se olharmos as previsões de 2012 da expansão da malha metroviária paulistana, o que temos hoje em 2017 é lamentável. É impossível comparar São Paulo com cidades como Nova York, Tokyo e Paris, porém comparando com a Cidade do México, fica evidente o problema.

Longe de mim querer encerrar o assunto aqui, mas concluindo, para chegarmos em um transporte de qualidade e acessível, capaz de responder as questões da mobilidade urbana, é preciso rever as contas públicas, os hábitos de consumo (que sustentam indústrias e empregos) e nossa organização geográfica.

Para tanto, considerando os interesses envolvidos (e os respectivos capitais e poderes políticos), as grandes soluções necessárias demandam um novo sistema político, social e econômico; ao passo que inversamente, a construção de grandes processos revolucionários, depende de um processo de conscientização e organização, que só é possível com a gradual melhora na mobilidade social, por todas as frentes possíveis!

*Diego Gonçalves é graduando em Ciências Sociais na FFLCH-USP e colaborou para Pragmatismo Político.

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“Os delegados da PF precisam de humildade para reconhecer que foram usados”

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Armando Coelho Neto, GGN

Vivi mais da metade de minha vida dentro da Polícia Federal e fui além do tempo necessário para aposentadoria forçada. Para surpresa de muitos, se tivesse que eleger meus piores dias na instituição (pessoal e profissional), certamente foi durante a gestão do Partido dos Trabalhadores. Se de um lado sofri, hoje, aquele infortúnio me serve como selo de isenção no que digo sobre o PT. Não tenho saudade de governo algum, nem de PF alguma antes de Lula/Dilma. Tenho sérias dúvidas quanto a coerência moral e cidadã dos que dizem o contrário, e mais incertezas ainda quanto ao caráter idôneo dos que dentro ou fora daquela instituição gritou “Fora Dilma”.

Nasci pobre e continuo pobre. Se ser corrupto é ter dinheiro roubado não o tenho. Na PF, atuei entre outras áreas na corregedoria, unidade na qual busquei o aprimoramento ético e moral dos servidores e melhores resultados da atividade fim. Como representante sindical, transformar aquela autarquia em serviço público e em polícia cidadã foi uma obsessão utópica nunca negligenciada. Dentro da PF, combati as ingerências políticas e não foram raros os momentos nos quais entrei em choque com a administração, contrariei interesses de chefes de plantão.

Nesse sentido, não sei o que passa na cabeça de aparentes homens de bem,de dentro ou de fora da PF, até no seio de minha família, quando imaginam que defendo corrupto e/ou a corrupção. Só mesmo o ódio disseminado pelo coronelismo eletrônico pode ser determinante para esse travamento mental. Sequer se dão ao trabalho de elaborar questões elementares, do gênero: se ele não é ladrão, o que esse cidadão está querendo dizer? Se teve uma vida assim ou assado, qual sua real preocupação? Por que não incensa Sérgio Moro e sua equipe? Por que não assina os abaixo-assinados oriundos da legião messiânica da Republiqueta de Curitiba?

Não sou jurista, intelectual, nem aceito rótulos. Sou um cidadão inquieto diante das injustiças sociais, atormentado com o descaso quanto à base da pirâmide de Maslow. O secular flagelo humano é meu eixo de pensamento, pano de fundo, questão preliminar em minhas análises conjunturais. Desse modo, não consigo me desconectar de uma ideia: se 500 anos não foram suficientes para tornar nossa sociedade mais justa, os tímidos doze anos petistas menos ainda. Mas, certamente, são doze anos que entram para a história como a mais fértil semente de justiça lançada sobre o solo pindorama. Diante disso, a pior fase de minha história pessoal e funcional dentro da PF perde em importância.

Não sou um órfão do PT nem de gestão nenhuma. Nunca perdi “boquinha” na PF e quanto mais o tempo passa, mais vejo gatos nas tubas da PF. Quaisquer sons que delas brotam saem um “word behind words” (palavras por trás das palavras), como dizem os ingleses. Os delegados perderam o discurso e a burra ideia de que o problema do Brasil é o PT faliu. Não afinam um discurso sólido diante da evidência do golpe. A “Farsa Jato” veio para destruir Lula/PT e os rumores de abafa são para salvar Temer/PSDB. O novo impostor da pasta da Justiça não reconhece a instituição e para ele Farsa Jato é Ministério Público – uma afronta aos delegados que carregam o piano.

Portanto, caríssimos, o “Fora Leandro Daiello” perdeu força e um magote de puxa-saco já o defende. Daiello seria a garantia da caça ao PT e de impunidade de Fora Temer. A luta para que a Farsa Jato seja “erga omnes” (para todos) é tão utópica quanto a esperança de que o ex-stf retome a ordem democrática e anule o golpe. Desse modo, enquanto o lixo se acumula, os urubus vagueiam lá no alto. O obscuro urubu que sobrevoa o céu do Brasil se confunde com o preto-toga e o preto colete-federal. Eis a estranha metáfora que os delegados da PF se recusam a entender.

Os delegados da PF precisam de humildade para reconhecer que foram usados. Precisam provar que não são Patos da Fiesp e abrir seus arquivos! Organizem-se, conversem com a delegacia de combate aos crimes ambientais e mostrem quem compra ilhas, polui os rios, devasta nossas florestas e contrabandeia nossos biomas. Dialoguem com a delegacia de crimes fazendários e mostrem por que a rua 25 de Março sonega num dia o faturamento de muitos municípios em um mês. Mostrem por que se apreende mais droga que vai para o exterior do que a destinada ao consumo interno.

Já que Sérgio Moro banalizou a quebra de sigilo em nome do interesse público, até os de natureza presidencial, esqueçam as tubas. Ponham a boca no trombone. Abram os arquivos da delegacia de repressão ao crime organizado e de combate à corrupção. Mostrem ao país quem são os verdadeiros cânceres do Brasil, sem balelas de comunismo, Foro de São Paulo, exército Cubano ou Chinês. Provem que os interesses nacionais vão além do pedalinho e do game dos netos do Lula, do tríplex, cujo real dono já está sendo executado para pagar condomínio e imposto. Lula/Dilma/PT nunca foram problemas para o Brasil. Mas, se pensar isso lhes dói, melhor brincar de “Fora Leandro” e pensar que defendo corrupto, que sou um esquerdopata…

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A quem interessa o discurso da ‘despolarização política’?

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Aldo Fornazieri*, Jornal GGN

Pessoas das mais variadas posições políticas, dos mais diferentes calibres intelectuais e das mais diversas posições sociais têm lamentado uma suposta excessiva polarização que estaria ocorrendo no Brasil. Leandro Karnal, após publicar a foto de seu famoso jantar com o juiz Moro e ver-se tolhido por críticas de muitos e ungido pelos elogios de outros, lamenta a polarização, mais uma vez. Na verdade, ou melhor dizendo, a verdade efetiva das coisas mostra que a crítica à polarização no Brasil, em todos os tempos, sempre esteve a serviço da dominação de elites predatórias e sempre se configurou como o exercício da hipocrisia nacional.​

A outra face da crítica à polarização é a ideia paradigmática de que o povo brasileiro “é ordeiro e pacífico“. As exigências de ordem e paz, de harmonia, nasceram no Brasil Colônia, atravessaram o Brasil Império e se instalaram no Brasil República. Em nome dessas ideias, dissidências foram massacradas, opositores foram exilados, críticos foram calados. Em nome dessas ideias, a violência explícita ou dissimulada das elites sempre procurou auferir a áurea de legitimidade, proclamando-se ação necessária para harmonizar os conflitos banindo da cena política e social os elementos “perturbadores“, os “indesejáveis“, os “subversivos“, os “desordeiros“, enfim, um rosário instrumental de adjetivações a serviço do mando violento e excludente.

A crítica à polarização e a falta do combate cívico virtuoso fizeram do Brasil o que ele é: um país sem presente e sem futuro; um país incapaz de dar-se uma comunidade de destino. Foi esta dupla dinâmica que fez com que alguém disse que, com a independência do Brasil, os portugueses não perderam uma colônia, mas ganharam um reino. Esta mesma dinâmica fez com que a proclamação da República fosse feita por um marechal monarquista, adoentado, posto sobre um cavalo para liderar uma marcha militar, fazendo com que a res publica nascesse sem povo, sem-terra e sem o pronunciamento de um tumulto cívico que lhes desse uma origem efetivamente popular. A síntese perversa deste ato foi captada pelas famosas palavras de Aristides Lobo que afirmou que o povo assistia, “bestializado“, aquele acontecimento sem compreender o seu significado.

Exigir, neste momento, a despolarização, o debate polido, as maneiras finas e educadas, significa exigir que o povo permaneça bestializado. No Brasil, o povo sempre foi tratado como serviçal, como escravo, como ignorante, como grosseiro, cujo único atributo seria trabalhar e servir. As elites sempre se reservaram o monopólio do luxo, do dinheiro, dos vícios e da corrupção. Pois bem. Nos momentos críticos, de incerteza acentuada acerca do amanhã, essas elites mal-educadas, incluindo a intelectualidade que as servem, exigem boas maneiras daqueles que nunca foram bem tratados. O povo e os ativistas cívicos, precisam aprender a tratar com grosseria as elites violentas, luxuriosas, vaidosas, corruptas, expropriadoras, sonegadoras, pois esta é a forma polida que merecem ser tratadas por terem construído uma sociedade injusta e brutalmente desigual.

É legítimo cobrar posicionamento dos intelectuais

Chega a ser um acinte que os bem-falantes dos livros e das mídias exijam despolarização, recato e polidez em uma sociedade moralmente dilacerada, materialmente humilhada, culturalmente deserdada. É preciso dizer não a essa exigência de despolarização que criou, cultiva e dissemina o mito da democracia racial, sempre atualizado em cada momento histórico com a manutenção de novas formas de existência de semilibertos dos afrodescendentes e de extermínio dos índios.

Como exigir despolarização no momento em que a democracia foi golpeada, em que os direitos sociais são destruídos, em que a cultura, a educação e a saúde pública sofrem agressões e danos ruinosos? Como exigir polidez quando a juventude está desesperançada e a velhice, temerosa porque não se encontra ao abrigo das misérias e não tem amparo no momento em que mais precisa dos serviços públicos da saúde? Como exigir diálogo com um governo que é a face desnudada da corrupção, do machismo, da falta de recato e da indiferença completa com a sua própria degradação?

Neste momento de desesperança é preciso cobrar dos intelectuais, sim, um posicionamento acerca da situação política do país. Os intelectuais são figuras públicas e, como tais, estão submetidos ao crivo do público e às exigências demandadas pelo processo de formação da opinião pública. É bem verdade que parcelas dos intelectuais se tornaram idiotas da objetividade e se refugiam numa suposta neutralidade que não existe. Também é verdade que parte da mídia conferiu o estatuto intelectual e de juízes da nação a vendedores de consultorias, que são partes interessadas no doloroso ajuste jogado sobre os ombros vergados dos mais pobres.

Mas convém lembrar que os intelectuais de todos os tempos, dentre os mais representativos, a começar por Sócrates, Platão e Aristóteles, chegando ao mundo moderno e contemporâneo, pugnaram pela cidade justa, pela república justa, pela nação justa. Denunciaram as injustiças, combateram as desigualdades, enfrentaram tiranias e ditaduras, sofreram violências, exílios, prisões, quando não a morte.

Um intelectual autêntico não pode ser um acólito do poder, um cortesão oportunista, um frequentador de palácios, um comensal dos poderosos. Os intelectuais autênticos devem ser a voz pública dos reclamos de justiça e, pela simbologia e representatividade que carregam, precisam elevar-se acima dos outros para denunciar as mazelas do poder e dos poderosos, de sua opressão, de suas arbitrariedades e de suas tendências contrárias à liberdade.

Dentre todas as incompletudes humanas, dentre todas as incompletudes do mundo, um poder que não esteja assentado sobre as virtudes do povo e que não esteja a serviço do interesse comum, é a maior das incompletudes. O poder do Estado é o organizador de todas as outras atividades. E se ele não é virtuoso, desestrutura e destrói a nação, a sociedade, a moralidade, o bem-estar, o desenvolvimento, a educação, os direitos, a cultura.

O governo Temer promove, hoje, este tipo de devastação do Brasil. É um governo que precisa ser denunciado e removido. Para isto é necessário o dissenso, a polarização e o conflito. Nas repúblicas democráticas bem constituídas não é o consenso, não é a paz dos cemitérios, não é a passividade que constroem bem-estar e boas leis. Somente as virtudes combativas e o ativismo cívico são forças capazes de imprimir um outro rumo ao Brasil.

*Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política

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Jantar de Gilmar para investigados da Lava Jato teve proposta inacreditável de Serra

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Gilmar Mendes jantar Serra Temer
Gilmar Mendes ofereceu jantar para Serra, Aécio, Temer, Eunício e outros alvos da Lava Jato

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, recebeu para um jantar, em sua residência, políticos delatados na Operação Lava Jato.

A confraternização oferecida por Gilmar foi para celebrar o aniversário de José Serra (PSDB). Michel Temer, que será julgado pelo próprio Gilmar no TSE em ação que pode cassar o seu mandato, também participou da comilança.

Estavam presentes ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN) – todos alvos da delação da Odebrecht e de pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a imprensa, interlocutores de Gilmar disseram que o encontro foi marcado para discutir a reforma política e, ao mesmo tempo, comemorar os 75 anos do senador Serra. Essa é a versão oficial e que, notadamente, ficou apenas em teoria. A verdade é que, na festa, tratou-se de tudo.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, José Serra levantou uma pauta inusitada durante o jantar: remover o sistema eleitoral da Constituição do Brasil.

Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o aniversariante da noite revelou aos convidados que irá apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Constituição os dispositivos que regulam o sistema eleitoral.

Gilmar Mendes Michel Temer Jantar
Antes do jantar, Gilmar já havia se reunido com Temer, Eunício e Maia no Palácio do Planalto (Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício, presidente do Senado, que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Alguns analistas políticos observam que a proposta de Serra pode ter como objetivo o cancelamento das eleições de 2018.

De acordo com as últimas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Lula lidera a disputa pela Presidência da República em primeiro e segundo turnos. Não se sabe, porém, se Lula poderá ser candidato, já que é réu em ações penais e, se condenado, deve ficar inelegível.

Outra pauta preocupante para a democracia brasileira discutida pelos caciques políticos no jantar de Gilmar foi a possibilidade de criação de um modelo de financiamento público de campanhas com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018.

Além disso, discutiu-se na confraternização a anistia ao caixa 2, proposta que, se aprovada, salvará a pele de metade dos políticos de Brasília.

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PM atira em manifestante à queima roupa com arma letal

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pm atira queima-roupa manifestante

Um protesto contra a insegurança na cidade de Itambé na última sexta-feira (17), em Pernambuco, na rodovia PE-75, registrou uma das cenas mais covardes de 2017 (vídeo abaixo).

O jovem Edvaldo Alves da Silva, 20, era um dos manifestantes que pedia mais segurança por conta da onda de violência que inquieta o município e cidades vizinhas: assaltos a ônibus e residências, além de homicídios.

Edvaldo não sabia, mas sua reivindicação, justa e aguerrida, terminaria de maneira trágica: sairia do local na caçamba da picape S10 da Polícia Militar direto para a UTI de um hospital em Recife, capital do Estado.

O manifestante foi alvejado e arrastado por quem, em tese, deveria oferecê-lo segurança. Mesmo depois de ser alvo do disparo e enquanto perdia muito sangue, um PM ainda golpeia Edvaldo na cabeça.

Gravação

Diversos vídeos que registraram o crime cometido pelo policial estão no Youtube. A animosidade da situação fez com que várias pessoas sacassem os seus aparelhos de celular, como se pressentissem o que flagrariam a seguir.

Nas primeiras imagens, é possível observar policiais e civis discutindo. Uma mulher tenta convencer os manifestantes, que bloqueavam a rodovia PE-75, a se retirarem do local. Edvaldo é um dos que discorda da sugestão.

O capitão da PM então fala: “É esse quem vai levar um tiro primeiro?”. Imediatamente, outro policial surge com uma arma calibre 12 em mãos e efetua o disparo à queima-roupa.

Edvaldo é atingido na coxa e cai no chão, sangrando. O policial militar que deu a ordem para atirar ainda golpeia o jovem ensanguentado enquanto o arrasta para a viatura. Como lixo, Edvaldo é jogado na carroceria. Em seguida, o motorista arranca com o veículo.

Edvaldo deu entrada em estado grave na UTI do Hospital Miguel Arraes, em Paulista, município da região metropolitana do Recife. O tiro atingiu a veia femoral, o que fez com que ele perdesse muito sangue.

De acordo com o último boletim médico, Edvaldo respira com a ajuda de aparelhos. Como parte do tratamento, ele passou a fazer hemodiálise.

Crueldade

José Roberto da Silva, de 27 anos, irmão mais velho de Edvaldo, disse que a família pretende recorrer à Justiça. “Ainda não sei quando, vou esperar acalmar um pouco, agora o importante é a vida do meu irmão”.

Ele conta que Edvaldo mora com a mãe e está desempregado. Ajuda na renda domiciliar com bicos em marcenaria e pintura. “Primeiro protesto que ele foi. Meu irmão é uma ótima pessoa, não faz mal a ninguém, um cidadão de bem. Justiça é a primeira palavra que eu tenho para dizer”, afirmou a uma emissora de rádio local.

“Trataram meu irmão como um cachorro. Além de atirar, ainda o arrastaram e bateram na cara dele. Espancaram meu irmão. É muita crueldade”, desabafou o irmão, indignado. “Eu quero justiça. Quero que esse policial seja preso”, finaliza.

Vestidos de branco e com os dizeres ‘o tiro que atingiu o jovem, feriu nossa dignidade’, moradores de Itambé exibiram cartazes ao protestar contra a ação dos policiais na manhã da última segunda-feira.

Eles caminharam pelas ruas da cidade e disseram que o jovem baleado é muito querido por todos.

Investigação

“O Comando Geral da Polícia Militar abriu inquérito policial militar para apurar a conduta dos servidores, que foram retirados das funções de policiamento ostensivo até a apuração completa dos fatos”, diz uma nota divulgada pela PM de Pernambuco depois que o caso ganhou a mídia e os vídeos se espalharam pelas redes sociais.

A Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado também lamentou o incidente e disse que o episódio está sendo apurado. “Já foram ouvidas testemunhas, tanto dos policiais militares quanto dos manifestantes que estavam no local”, diz a nota da SDS.

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também acompanha o caso.

Capitão se pronuncia

Ramon Tadeu Silva Cazé é o capitão da PM que comandou a operação em Itambé. Em depoimento divulgado nesta sexta-feira (24), ele tentou justificar a ação do seu subordinado:

“Em virtude de tais circunstâncias, (o soldado) efetuou um disparo de advertência para o chão, o qual ricocheteou no asfalto e veio atingir de forma inesperada o popular”

O capitão Cazé é o mesmo que aparece nas imagens dizendo “É esse que vai levar o tiro primeiro?”, em referência a Edvaldo.

Outros policiais que participaram da operação também prestaram depoimento e afirmaram que os manifestantes “faziam uso de pedaços de madeira nas mãos, copos, garrafas e produtos inflamáveis”.

No entanto, nas imagens do protesto, viralizadas nas redes sociais, não se vê o uso destes artefatos e não há registros de outros integrantes do protesto segurando os materiais descritos pelos PMs.

VÍDEO (disparo a partir de 1m10s)

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Ciro Gomes diz que Sergio Moro já estaria preso se fosse juiz nos EUA

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ciro gomes sergio moro

Em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-ministro Ciro Gomes criticou o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal.

O exibicionismo midiático, ir ao Facebook agradecer o apoio de todos, as gravatinhas borboletas em todo tipo de solenidade, a confraternização descuidada com possíveis réus, a fraude com a gravação da presidente (divulgação do grampo de ligação entre Dilma e Lula) – o que nos EUA é considerado traição e gera até pena de morte, só para ter a relativização dessa leviandade”, disse Ciro.

“Isso tudo semeia a semente de matar essa coisa importante que seria a Lava Jato, que ainda pode ser o momento de virada na impunidade. Mandar prender um blogueiro, tem uma coisa patológica nisso. Não falo com prazer, falo com dor. Operação Satiagraha? Anulada inteira. Daniel Dantas, culpado de tudo? Tá com atestado de inocente”, completou o ex-ministro.

Ainda semana, em entrevista ao jornalista Luis Nassif, Ciro Criticou a ação arbitrária de Moro contra o blogueiro Eduardo Guimarães: “Esse Moro resolveu prender um blogueiro. Ele que mande me prender. Eu recebo a turma dele na bala, se eu não tiver cometido nada errado”.

Pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes (PDT-CE) disse que “torce” para que o ex-presidente Lula, de quem foi ministro, não se candidate ao Palácio do Planalto em 2018. Para o pedetista, a eventual tentativa do petista de retornar à Presidência seria um “desserviço” ao país.

Ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e da Integração Nacional no governo Lula, o ex-governador cearense descarta ser candidato a vice de quem quer que seja.

O ex-ministro também criticou o presidente Michel Temer. “Ele, para além de ser essa coisa constrangedora de chefe de quadrilha, sendo um velho e notório malversador de dinheiros públicos, virou chefe de um governo de patetas”, afirma em relação ao peemedebista.

Confira abaixo outros trechos da entrevista.

Sobre preferir Bolsonaro à João Doria:

Prefiro um cara tosco e franco a um farsante. Conheço [Doria] de longuíssima data. O antipolítico, o empresário… Tem dois probleminhas básicos [nessa imagem]. Doria foi chefe da Embratur no governo Sarney. Saiu debaixo de muitas irregularidades no Tribunal de Contas da União e foi violentamente criticado por uma propaganda do turismo brasileiro com bundas de mulher na praia, estimulando claramente o turismo sexual. A segunda coisa: Doria reforçou muito a grande fortuna dele, do liberal, com dinheiro público dos governos do PSDB de Minas e SP, por exemplo.

Marina Silva:

Marina é uma boa pessoa. Mas não tem visão administrativa. Hostiliza, no simbólico, o agronegócio, a mineração. Evidentemente nada autoriza nenhum deles a nenhum tipo de abuso. Mas o descuido da Marina com a vida real faz com que ela apresente, como sua única proposta que conheço concreta, uma aberração, que é a independência do Banco Central.

O sr. é próximo de algum investigado na Lava Jato?

Sempre fui muito amigo do Aécio [Neves]. É constrangedor. Do Ciro Nogueira [presidente do PP]. Quem mais? O Léo Pinheiro [ex-presidente da OAS]. O que pega é catapora.

Candidatura de Lula:

Temos longa história de parcerias e diferenças. Votei nele em 1989 [no segundo turno], 2002 e 2006. Na Dilma em 2010 e 2014. Entretanto, acho que nesse momento a candidatura do Lula desserve a ele e ao país. Na melhor das hipóteses, ganha e projeta essa confrontação odienta que está rachando o país. Mas a probabilidade de polarizar e perder é muito alta.

Não tenho a menor vontade de ser candidato se o Lula for. Menos em homenagem a ele e mais porque a tendência é ele polarizar o processo. E eu ficar falando de modelo econômico… Vou ter um papel nobre, vou lá para meus 12%, 15% no mínimo, mas daí dizer para o povo que acredito que vou ser presidente… Não consigo mentir desse jeito.

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A nova carta de José Dirceu ao escritor Fernando Morais

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José Dirceu cartas carta moro
O ex-ministro José Dirceu (divulgação)

José Dirceu escreveu uma nova carta para o escritor Fernando de Morais. O conteúdo foi publicado integralmente nesta segunda-feira (27) pelo blog Nocaute.

Na carta, o ex-ministro afirma que o juiz Sergio Moro usa um despacho de prisão para justificar o outro, de forma a impedir que as ordens sejam questionadas.

Dirceu afirma que sua prisão é ilegal e inconstitucional, além de contrariar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

“Não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva”, afirma, no texto.

Leia a íntegra da carta abaixo:

Na sentença da minha recente condenação — processo Apolo-Petrobras, na qual me sentenciou, por corrupção e lavagem, a onze anos e três meses de reclusão —, Moro afirma “permanece preso”. Estou preso há vinte meses, embora condenado em Primeira Instância. Logo, com direito a responder em liberdade, até pela decisão do STF de trânsito em julgado em Segunda Instância para execução da pena.

Moro não cita, mas ele renova minha prisão de 27/7/15, executada em 3/8/15, quando da minha condenação em 19/5/16, pelas mesmas razões e motivos, no processo Engevix-Petrobras, em que me condenou a vinte anos e dez meses. Diz que a referida prisão cautelar é instrumental para aquela ação penal!

Apresenta seus argumentos, relata que o pedido de Habeas Corpus foi rejeitado e mantida a prisão na 4ª Região do TRF e no STJ. No STF, diz que o ministro Teori indeferiu o pedido de liminar, mas, como sabemos, não entrou no mérito. Nós agravamos, e o ministro Fachin, substituto de Teori, negou o HC considerando ter havido supressão de instâncias, o que nos levou a agravar na Segunda Turma. Assim, meu pedido de liberdade, no HC, ainda será votado.

Como os ministros Fachin e Toffoli têm rejeitado as razões para as prisões preventivas de réus — como exemplo, os casos de Alexandrino Alencar, Fernando Moura e Paulo Bernardo —, e os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes também têm se manifestado na mesma direção, Moro se antecipa e, na sentença, apresenta seus argumentos: os mesmos da prisão em 3/8/15 e da condenação em 19/5/16.

É importante frisar — porque essa é a base do meu argumento —, que se trata da mesma prisão. Portanto, meu pedido de HC não suprime instância e não tenho que recomeçar a cada “nova prisão” decretada por Moro. No TRF, porque seria uma “chicana” de autoridade coatora para me manter 20 meses preso sem culpa formada em última instância, uma negação da presunção da inocência.

Para manter minha prisão em 19/5/16, ele alegou: riscos à ordem pública, gravidade dos crimes, prevenir reiteração deletiva. Apresenta como fato, e prova, que durante julgamento da AP 470, que durou de agosto de 2006 a julho de 2014, “persistiu recebendo propina de esquema criminoso da Petrobras”. E finaliza afirmando que nem minha condenação na AP 470 serviu para me impedir de continuar … “recebendo propinas!”.

Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que “o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades”!!!

Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado? Ousa ainda mais. Diz que tenho papel central nos contratos da Petrobras e era considerado responsável pela nomeação do ex-diretor Renato Duque. Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha “papel central” na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate.

Mesmo assim, eu não obstruí a instrução penal e estou cumprindo a pena. Logo, não ameaço a execução penal. Estou preso há três anos. Isso mesmo, três anos. Fui preso por Moro estando preso na AP 470, na qual já fui indultado pelo STF.

Para me manter preso, Moro alega ameaça à ordem pública, de forma genérica, e que o produto do crime não foi recuperado, expondo mais uma de suas razões sem base nos fatos. Estou sem renda há três anos e todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e — com exceção de dois — confiscados.

A questão central é que não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva, a não ser para comprovar o ditado de que “os fins justificam os meios”, mesmo violando a Constituição. Por saber da fragilidade de suas razões — a única “prova” que Moro tem contra mim é a palavra dos delatores Milton Pascovich e Julio Delgado —, o juiz apela para pré-julgamentos e acusações genéricas de olho na opinião pública, como instrumento de pressão sobre o STF.

Vários ministros da Corte têm decidido que a prisão preventiva é uma exceção, só adotada em último caso, e têm destacado a alternativa do artigo 319 do Código do Processo Penal, a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Esses ministros não têm aceito razões genéricas sobre ameaça à ordem pública e econômica para a instrução e execução penal, sem fatos concretos, como argumento para manter as prisões preventivas. E muito menos o próprio crime e sua gravidade de que é acusado o investigado e/ou réu, razão para a pena e seus agravantes e não para a prisão preventiva. No meu caso, insisto, estou preso há vinte meses!

Todos os votos dos ministros são públicos e sinalizam como o “método Moro” traz um entendimento próprio e casuístico sobre a prisão preventiva. Para não falar inconstitucional. Daí o apelo do juiz “à opinião pública”, seus artigos nos jornais, onde, na prática, ele confessa que as prisões visam as delações e são fundadas em razões, supostamente éticas, acima e fora da lei!

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