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A prisão de Guilherme Boulos é uma ameaça para quem pretende resistir

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Guilherme Boulos prisão

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Guilherme Boulos foi detido pela Polícia Militar na manhã de hoje (17), após ação de reintegração da Ocupação Colonial, na região de São Mateus, zona leste de São Paulo. A PM alegou desobediência para justificar a prisão. Arbitrariamente, também citou a participação de Boulos em atos contra o governo Temer.

“Temos horas de filmagens suas de outras manifestações e ocupações e sabemos que você é liderança, você está detido por desacato, obstrução da via, obstrução da justiça e incitação de violência”, disse um integrante da Tropa de Choque, em fala colhida pelo coletivo Jornalistas Livres. Ele foi levado ao 49º DP, onde presta depoimento.

Em nota, o MTST afirmou ser “absurda” a detenção de Boulos, que tentava buscar uma solução que evitasse o conflito. “Foi uma detenção absolutamente ilegal. Ele estava na tentativa de interceder para evitar o conflito. O MTST não tem atuação na região. O Guilherme tentava apenas mediar. Nada mais”, disse Felipe Vono, advogado do MTST.

As cerca de 700 famílias da Ocupação Colonial queriam o adiamento da reintegração para que pudessem ser inscritas em programas de habitação da prefeitura. Uma ação do Ministério Público que também pedia o adiamento foi ignorada pela PM, antes mesmo de ser apreciada pela Justiça.

“Não aceitaremos calados que além de massacrem o povo da ocupação Colonial, jogando-os nas ruas, ainda querem prender quem tentou o tempo todo e de forma pacífica ajuda-los”, diz o MTST, que também denuncia a perseguição política aos movimentos sociais.

Prisão política

Ainda detido, Boulos afirmou que sua prisão foi política. “Foi uma prisão política, evidente. Alegaram incitação à violência. Eles despejam 700 famílias com violência, e eu que incitei?”, questionou o líder do MTST, que prestou depoimento, assinou termo de responsabilidade e foi liberado por volta das 15h.

Inaceitável

A presidenta destituída Dilma Rousseff afirmou em seu perfil no Facebook que a prisão de Guilherme Boulos é inaceitável.

“Os movimentos sociais devem ter garantidos a liberdade e os direitos sociais, claramente expressos na nossa Constituição cidadã, especialmente, o direito à livre manifestação”, diz Dilma. “Prender Guilherme Boulos, quando defendia um desfecho favorável às famílias da Vila Colonial em São Paulo, evidencia um forte retrocesso. Mostra a opção por um caminho que fere nossa democracia e criminaliza a defesa dos direitos sociais do nosso povo.”

A atriz e ativista Letícia Sabatella também manifestou, por meio de sua rede social, apoio às famílias da Ocupação Colonial, na região de São Mateus, zona leste de São Paulo, e ao líder do MTST. Sua mensagem faz referência ao fato de as lutas populares em defesa de direitos e de acesso à cidadania são mecanismos de combate à escalada de violência decorrente das desigualdades. “Três mil sem ter para onde ir. Quantas sobreviveriam longe da criminalidade se não estivessem em um movimento que que lhes dá suporte?”, escreveu. “Todo apoio ao MTST e a Guilherme Boulos.”

VÍDEO:

Recado do Estado

Para Leonardo Sakamoto, jornalista e Doutor em Ciência Política, a prisão de Boulos é um recado do Estado a quem quiser resistir. “Daqui para a caça aberta nas ruas, escolas e empresas é um pulo”, diz Sakamoto, em texto publicado em seu blog no UOL. Leia a íntegra abaixo:

A acusação de que Guilherme Boulos incita ao crime por mediar uma reintegração de posse e sua detenção são tão bizarras quanto as ações que foram movidas contra o coordenador do MTST por ter afirmado que parte da sociedade iria resistir nas ruas às reformas que reduzem direitos propostas pelo governo Michel Temer.

A Polícia Militar de São Paulo deteve Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na manhã desta terça (17). Ele dava apoio a cerca de 700 famílias em uma reintegração de posse na ocupação ”Colonial”, em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo.

Boulos tentava mediar, junto com outras pessoas, o diálogo entre os moradores e a Tropa de Choque e foi acusado de incitação à violência e desobediência. ”Cometem a violência de despejar 700 famílias e eu que sou preso por incitação à violência?”, afirmou Boulos a este blog. Um comandante da polícia militar que participava da reintegração afirmou que o caso de incitação à violência era uma reincidência e citou manifestações realizadas com a participação de Boulos perto da casa de Temer.

Levado para o 49o Distrito Policial, em São Mateus, ele foi ouvido pelo delegado e, até a publicação deste post, não havia sido solto. A PM afirmou, em nota, que atendeu a uma solicitação de apoio aos oficiais de Justiça e que moradores resistiram à reintegração de posse com pedras, tijolos e barricadas com fogo.

Resistência significa utilizar os meios possíveis e ao alcance de cada um para demonstrar sua insatisfação. Isso ocorre com as elites econômica e social brasileiras, que não fazem de rogadas ao usar recursos financeiros para fazer valer sua vontade. Mas quando trabalhadores e movimentos sociais prometem resistência, ocupando ruas, avenidas e outros espaços, a ação vira caso de polícia? Onde o pessoal acha que está? Ou quando gostaria que estivéssemos? No Brasil do final do século 19 ou em plena ditadura civil-militar?

A criminalização da resistência de apenas um dos lados mostra o quanto os atores de nosso sistema político são incapazes de entender o que é, de fato, uma democracia. Chamar de violenta toda forma de resistência com a qual não concordamos é, no mínimo, infantil. Como, por exemplo, mostrar resistência diante de uma injustiça, como aquela que ocorre quando se retira centenas de famílias em um dia de chuva, sem saberem para onde ir, nem como.

Dessa forma, ao que tudo indica, a detenção de Guilherme Boulos não ocorre por sua atuação na mediação da manhã desta terça, mas por seu papel na resistência social e política brasileira. Sua voz tem sido uma das principais nas críticas ao governo Michel Temer, assim como também era durante o governo Dilma Rousseff. Ou seja, essa é sim uma prisão política.

Por isso, é preciso calá-lo ou reduzir sua credibilidade. Para que a narrativa da criminalização de movimentos sociais seja efetiva na mídia, nas redes sociais, nos espaços políticos. Narrativa que quer inverter os sentidos das palavras e transformar resistência popular em ameaça à democracia e à governabilidade.

Boulos é liderança do principal movimento social de massa deste país em termos de centralidade da pauta, capacidade de mobilização e visão de atuação hoje. Um movimento com uma agenda antiga, mas com uma equipe que sabe se comunicar e influenciar a disputa simbólica da narrativa, pela mídia, pelas redes sociais.

E vem exatamente do posicionamento crítico adotado contra a administração federal anterior o respeito de vários setores da esquerda para com o movimento e com ele. Esse respeito e essa capacidade de mobilização, que conseguem colocar dezenas de milhares de militantes nas ruas quando preciso, assusta muita gente.

Que prefere vê-lo preso do que articulando ou em cima de um caminhão de som.

Essa seria uma forma do poder público de São Paulo, mas não apenas ele, dar um ”recado” aos movimentos sociais, de acordo com fontes ligadas a ele ouvidas por este blog. Daqui para a caça aberta nas ruas, escolas e empresas é um pulo. Esse tipo de ação é uma amostra do que está acontecendo com parte da esquerda brasileira, com um macarthismo à brasileira se instalando aos poucos, como ação sistemática de limpeza ideológica. Já vimos, aqui e ali, a perseguição a quem usa roupas vermelhas e a agressão em espaços públicos contra quem defende determinado ponto de vista. Até o juramento de Hipócrates foi rasgado por médicos que acham normal não prestar atendimento a alguém que não compartilha da mesma opinião política que eles.

Daqui para a caça aberta nas ruas, escolas e empresas é um pulo.

Apesar de conquistas sociais obtidas na última década, o governo do PT não atendeu às pautas históricas propostas pelos movimentos sociais – o que, como já disse aqui, não seria nenhuma ”revolução”, mas melhoraria a vida de milhões de brasileiros que se mantêm excluídos. Pelo contrário, em nome da ”governabilidade” fez alianças espúrias, apoiando forças econômicas e políticas que eram contrárias a esses interesses populares, ignorando o suporte oferecido por esses mesmos movimentos para um mandato que significasse uma mudança de paradigma.

E o Brasil sob Michel Temer só piora esse quadro, com o desmonte do simulacro de Estado de bem-estar social que temos por aqui por conta da Constituição Federal de 1988 e por décadas de lutas do sociais.

Todos os movimentos sociais sabem o que é serem considerados criminosos simplesmente por lutarem pelos direitos que lhes são garantidos pela Constituição. Sabem o que é levar cacete por representar o que está em desacordo com a visão hegemônica de ”progresso” e crescimento econômico, seja no campo ou na cidade. E ainda guardam na memória as cicatrizes deixadas pelo passado, temendo que voltem a ser caçados dependendo do clima político do país.

Você pode não gostar de Guilherme Boulos. Mas, se preza pela liberdade, deveria repudiar a sua criminalização e dos movimentos sociais populares, da mesma forma que deve ser repudiada a criminalização de qualquer liderança social, de direita ou esquerda.

Pois, hoje é com ele. Depois, com uns sindicalistas, operários, padres, jornalistas…

Amanhã, quem sabe, não vai ser com você?

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“Nota de pesar” de Romero Jucá sobre morte de Zavascki é piada de mau gosto

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romero jucá teori zavascki
Romero Jucá divulgou nota de pesar sobre morte de Teori Zavascki. Internautas reagiram

Se existe uma pessoa no Brasil que não deveria sequer se manifestar acerca da morte do ministro do STF, Teori Zavascki, esse alguém é o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB). Mas o senador optou pela desfaçatez.

Nesta quinta-feira, o senador afirmou em sua página oficial no Facebook que “o falecimento de Zavascki é uma grande perda para o país e para a justiça brasileira. O ministro sempre desempenhou um trabalho com precisão técnica e discrição necessária. Todos nós lamentamos a perda e estamos solidários à família, amigos e admiradores”.

A ‘nota de pesar’ divulgada por Romero Jucá contradiz o que o próprio senador pensava sobre Zavascki. O político estava na mira do ministro do STF.

Em um famoso áudio divulgado quando Dilma Rousseff ainda era presidente da República (relembre aqui), Jucá e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, dialogam sobre as possibilidades de ‘estancar a sangria da Lava Jato’, em um grande acordo que envolveria os três poderes para colocar Michel Temer no poder.

Em determinado momento da conversa, Jucá e Machado falam sobre buscar “alguém que tem ligação” com Teori Zavascki.

“Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém”, disse Machado.

“Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara… Burocrata da… Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, afirmou Jucá.

A conversa entre Machado e Jucá ocorreu em março, pouco antes da votação em que a Câmara aceitou dar continuidade ao processo de impeachment.

Teori Zavasci era o relator da Lava Jato no STF, operação na qual Romero Jucá é investigado e citado em dezenas de delações. Nessa posição, o magistrado tinha o poder de homologar delações e ditar o ritmo dos processos sobre o esquema de corrupção que envolviam pessoas com foro privilegiado — ou seja, deputados, senadores e ministros.

Sergio Machado também é investigado. Em maio, o próprio Teori Zavascki homologou a delação de Machado, que tem menções ao presidente da República, Michel Temer, e a políticos de PMDB, PSDB, PP e PT.

Repercussão nas redes

A manifestação de Jucá sobre o falecimento de Zavascki foi recebida com revolta por internautas.

“Esse era o ‘pacto’? ‘Profecia’ de Romero Jucá se concretizando”, disse o internauta. “Ainda bem que fez uma notinha escrita e não gravou vídeo. Aí não ia dá pra esconder a cara de felicidade”, comentou outro.

“Agora conseguiu botar o Michel lá, fez um pacto com o Supremo e com todo mundo e estancou a Lava Jato, né? Presta atenção, House of Cards”, disse outro usuário, citando a série exibida no Netflix.

“O melhor travesseiro é a consciência limpa! Boa noite, senhor insônia”, disse outro, ironizando Romero Jucá. “Tô tentando entender se esse perfil é do senador ou da mãe Diná. Passou umas rasteiras em todos videntes. Sujo, escroto. Pacto? Profecia se concretizando”, comentou uma internauta.

Homem forte de Temer

Articulador do impeachment, Romero Jucá é um dos homens fortes de Michel Temer. Foi ministro do Planejamento no início da gestão, mas só durou uma semana e meia no cargo.

Jucá pediu demissão justamente após as denúncias de que negociava o fim da Lava Jato se intensificaram. Na época, Temer afirmou que o senador seguiria “auxiliando o governo”, mesmo depois de demitido.

RELEMBRE: Áudios de Romero Jucá têm potencial para parar a República

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Os equivocados

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Presidentes da Câmara dos Deputados, da República e do Senado Federal (reprodução)

Delmar Bertuol*, Pragmatismo Político

O Governo do ex-Estado do Rio Grande do Sul quer alterar a lei que prevê que a população seja consultada antes de privatizar algumas estatais. As propostas desse mesmo governo devem passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, cujos dois últimos presidentes são da base governista e implementaram uma até então inédita medida, proibiram ou restringiram a presença da população na sede do legislativo justamente nos debates mais polêmicos. No Rio Grande do Sul, ao que parece, o povo não pode ser ouvido na Casa do Povo.

Já o Presidente Fora Temer está propondo uma reforma no Ensino Médio por meio de medida provisória. Aliás, ele está propondo uma série de destruições – que recebem o eufêmico de reformas – que não passaram pelo crivo das urnas, pela discussão na sociedade.

E o Presidente da Câmara dos Deputados, que não pode concorrer à reeleição, mas quer, por entender que ele, e somente ele, pode dar prosseguimento à agenda perversa do governo golpista, defende que as destruições das leis trabalhistas sejam votadas em regime de urgência.

Essa negação da oitiva dos diversos setores da sociedade não é uma invenção dos nossos políticos. Pelo contrário. Ela é um reflexo do status quo que essa mesma sociedade, que não tem voz nas decisões mais importantes de sua vida, reproduz diariamente.

Leia aqui todos os textos de Delmar Bertuol

Somos maniqueístas. Julgamos que apenas o nosso pensamento é o correto. Desde que votamos – embora nem sempre nosso voto seja respeitado -, acusamos os brasileiros – à exceção de nós, é claro – de não saberem votar. Evidente. Pois dos mais de quinhentos deputados da Câmara – a maioria formada por homens velhos brancos e ricos -, votamos apenas em um, que não necessariamente se elege. Aliás, dado a quantidade de candidatos aos poderes legislativos de todas as esferas, é mais provável que nosso candidato não vença. Questão de probabilidade matemática.

E na nossa dicotomia petralha (e suas variantes) X coxinhas (e suas variantes), também não há espaço sequer pra análise do argumento em contrário. Não raro, surge a acusação – oriunda de ambos os lados – de fascismo do seu divergente. Essa acusação, grave, tem o objetivo não de atacar o argumento, mas o argumentador, na medida em que anula toda e qualquer ideia sua, uma vez que as ideias fascistas não podem ser consideradas.

Ressalte-se que as pessoas não fazem isso, em regra, por má-fé. Elas realmente creem, o que é legítimo, que somente os seus pensamentos estão corretos. O que também é muito lógico, pois seria estupidez defender algo que não se tenha convicção de que é certo. Mas pra formarmos nossas concepções, ideias e certezas há que também se ouvir o contrário. Salvo pensamentos fundamentalistas e radicais, o lado antagônico também pode ter coerências que nos ajudam a (re)construir nossos conceitos.

Os políticos, sejam legisladores ou chefes de estado, têm de compreender que, embora eles tenham certeza de que não, podem estar equivocados em seus posicionamentos.

A democracia pressupõe que todos os equivocados sejam ouvidos.

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*Delmar Bertuol é escritor, professor de história, membro da Academia Montenegrina de Letras e colaborou para Pragmatismo Político

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Da gentileza de Marisa Monte para a frieza de João Doria

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gentileza joão doria grafite são paulo cinza

Revista Fórum

A canção “Gentileza”, de Marisa Monte, ganhou, no último final de semana, várias postagens nas redes desencadeadas pela ação fascista do prefeito de João Doria, que mandou apagar os grafites da Avenida 23 de Maio.

A canção se refere aos grafites do Profeta Gentileza, figura lendária da cidade do Rio de Janeiro, que distribuía flores pelas ruas e que, a partir de 1980, escolheu 56 pilastras do viaduto da Avenida Brasil, que vai do Cemitério do Caju até o Terminal Rodoviário do Rio de Janeiro, numa extensão de aproximadamente 1,5 km.

Ele encheu as pilastras do viaduto com inscrições em verde-amarelo propondo sua crítica do mundo e sua alternativa ao mal-estar da civilização.

As obras de Gentileza forma apagadas na década de 90, fato que gerou a canção de Marisa Monte. A reação foi tamanha que as obras foram restauradas e, até hoje, fazem parte o patrimônio da cidade do Rio de Janeiro.

Ouça aqui a canção “Gentileza”, de Marisa Monte:

Gentileza (Marisa Monte)

Apagaram tudo
Pintaram tudo de cinza
A palavra no muro ficou coberta de tinta

Apagaram tudo
Pintaram tudo de cinza
Só ficou no muro tristeza e tinta fresca

Nós que passamos apressados
Pelas ruas da cidade
Merecemos ler as letras e as palavras de gentileza

Por isso eu pergunto a você no mundo
Se é mais inteligente o livro ou a sabedoria

O mundo é uma escola
A vida é um circo
Amor palavra que liberta
Já dizia um profeta

Apagaram tudo
Pintaram tudo de cinza
Só ficou no muro tristeza e tinta fresca
Por isso eu pergunto a você no mundo
Se é mais inteligente o livro ou a sabedoria

O mundo é uma escola
A vida é um circo
Amor palavra que liberta
Já dizia o profeta

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Collor, FHC e Temer: os três tempos do neoliberalismo brasileiro

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Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer (Imagem: Pragmatismo Político)

Marcio Pochmann, RBA

O receituário neoliberal voltou a ter centralidade na condução das políticas públicas do governo federal, apesar de ter sido derrotado nas últimas quatro eleições presidenciais (2002, 2006, 2010 e 2014). O golpe antidemocrático de agosto de 2016 se mostrou fundamental para isso, inaugurando o terceiro tempo de adoção do neoliberalismo no Brasil.

O primeiro tempo começou enunciado ao final do governo Sarney (1985 – 1990), enquanto reação à aprovação da Constituição Federal de 1988. Mas o enxugamento do Estado ganhou maior vitalidade desde a posse de Collor de Melo (1990 – 1992), o primeiro presidente eleito desde o golpe militar (1964 – 1985).

No seu breve período de governo, Collor de Melo tratou de impor inédita e bruscamente o receituário neoliberal. O choque foi extremo, ocasionando, em meio ao avanço de uma recessão econômica, reações ideológicas tanto à direita quanto à esquerda política, que terminou levando à interrupção por meio de impeachment.

A ascensão de Itamar Franco na presidência da República, em decorrência do impedimento de Collor de Melo, em agosto de 1992, estabeleceu o fim do primeiro tempo do neoliberalismo no país. Somente com a eleição de Fernando Henrique Cardoso o neoliberalismo foi retomado, estabelecendo entre os anos de 1995 a 2002, o segundo e mais longevo tempo da aplicação do receituário neoliberal adotado no Brasil.

Com a estabilidade monetária alcançada pelo Plano Real (1994) e, mantida a trajetória econômica distante da recessão, o Estado sofreu alterações substanciais. Ademais da privatização, com a destituição de parte fundamental do setor produtivo estatal, assistiu-se ao avanço da terceirização no interior do governo, a liberalização comercial e financeira, bem com as reformas trabalhista, previdenciária e outras.

Tudo isso, contudo, terminou sendo interrompido democraticamente a partir de 2003, com a ascensão dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores. A implantação de trajetória distinta do receituário neoliberal por mais de uma década, permitiu produzir resultados inéditos em termos de expansão econômica e justiça social, cuja redução da pobreza e da desigualdade de renda forma expressão inegável no Brasil.

O terceiro tempo do neoliberalismo instalou-se no ano de 2016, com a concretização do golpe judiciário-parlamentar que interrompeu o governo Dilma, que havia sido reeleito democraticamente nas eleições presidenciais de 2014. A emergência de Temer no exercício da presidência da Republica tem se caracterizado pelo retorno do receituário depredador do papel do Estado, especialmente das políticas sociais.

As proposições de reformas no Estado brasileiro (gasto público, previdência social, ensino médio) retomam o sentido da contração do setor publico, conforme estabelecido no primeiro (1990 – 1992) e no segundo (1995 – 2002) tempos do neoliberalismo. Destes dois períodos de tempo, o governo Temer parece se assemelhar mais à truculência da época do presidente Collor de Melo.

Isso porque a adoção das medidas neoliberais transcorre em meio ao avanço da recessão econômica, com o inédito agravamento da questão social. Nesta circunstância, a alteração no papel do Estado ganha proeminência em meio ao risco crescente de novo impeachment ao terceiro tempo do neoliberalismo no Brasil. Salvo, contudo, a possibilidade de um novo golpe dentro do golpe para buscar estender a prevalência do receituário neoliberal. A ver.

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Por que desconfiamos da morte de Teori Zavascki?

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Teori Albino Zavascki, jurista, ministro do STF e do STJ (reprodução)

Aldo Fornazieri, Jornal GGN

Teori Zavascki, como homem e como juiz, a exemplo de qualquer um de nós, tinha defeitos e virtudes. Ainda sem uma biografia, e ao que se sabe pela imprensa e pelas suas decisões, declarações e visão de mundo, é possível dizer que tinha mais virtudes do que defeitos. Num país que enfrenta um grave déficit de pessoas públicas virtuosas, a sua morte representa uma enorme perda, tanto pelo lado humano, quanto pelo lado político e histórico. A sua morte merece ainda mais lamentações pelas circunstâncias jurídico-politicas em que ele estava envolvido, a iminência da homologação das delações da Odebrecht, seu papel na Lava Jato etc.​

Ninguém sabe ainda se sua morte foi provocada por um acidente ou por um atentando. Não há nenhum indício de que tenha sido um atentado. Se foi acidente, temos que convir que a Deusa Fortuna anda amargurada com o Brasil. Talvez, cansada com nossas inconsequências, irada com nosso extravio histórico, desgostosa com nossa falta de virtudes, decidiu que nos advertirá cada vez mais com o açoite das tragédias. Seria delongar-se de forma cansativa enumerar as pequenas e grandes tragédias que nos atingem recorrentemente por conta da falta de virtudes da sociedade e, principalmente, dos governantes. Afinal de contas, todos sabem que onde não existem virtudes e capacidades as portas ficam abertas e as muralhas fendidas para a superveniência do trágico, do desditoso, do imprevisto e do doloroso. Assim, junto com a morte de Teori é necessário que se chore o destino desgraçado do nosso país e a infeliz dor do nosso povo.

Mas, mesmo que não haja indício de atentado na morte de Teori e dos que o acompanhavam, temos, não só o direito, mas o dever de suspeitar de que o avião caiu por iniciativa criminosa. Este dever é assistido pelo fato de que o Brasil vive um momento histórico de inconfiabilidade generalizada. É como se o país estivesse se dissolvendo no ar em face da inexistência de nenhuma força com poder de agregação. Pelo contrário, todas as forças que atuam no país parecem centrífugas e estilhaçam a sociedade cada vez mais em conflitos, em desagregação e em inconfiabilidade.

A destruição da democracia e da confiança

Um governo, em qualquer país, deveria ser o centro agregador dos interesses e do bem-estar do povo. O atual governo brasileiro é a força que mais age para destruir o sentido comum de uma caminhada para o futuro. Ele nasceu da fruta maligna da traição, da conspiração sicária, da busca da autoproteção de um grupo criminoso. A inconfiabilidade é a essência desse governo.

Antes da instalação desse governo acreditava-se em algumas coisas. Acreditava-se que vivíamos numa democracia, defeituosa, claro, mas numa democracia. Acreditávamos que os golpes e as violações constitucionais eram coisas do passado. Acreditávamos que, com exceção de um e de outro, os partidos eram democráticos. Acreditávamos que os nossos colegas eram democratas.

O golpe fez ruir todas as confianças e crenças básicas que se deve ter nas democracias. Vimos políticos que combateram a ditadura abraçar o golpe. Vimos ilustres acadêmicos, analistas, comentadores, jornalistas, seja por omissão ou por adesão, abraçar o golpe. Vimos a mídia que fez autocrítica em relação ao golpe de 1964 abraçar uma nova forma de golpe.

A destruição da confiança e da fé básicas na democracia produziu graves efeitos. Um deles, consistiu na instauração do reino da suspeita e da inconfiabilidade. Não há no que confiar: os líderes são suspeitos, os partidos são suspeitos, o Congresso é suspeito, o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República são suspeitos, o presidente da República é suspeito e o Judiciário é suspeito.

Como pode haver relações de confiança em um país que, em nome do combate à corrupção, se instalou um governo cuja cúpula expoente é a mais corrupta que já se teve? Como se pode ter confiança quando esse governo investe deliberadamente contra toda segurança social, causando até mesmo espanto nos jornais tradicionais dos Estados Unidos? Como se pode ter confiança quando as instituições estão em colapso; quando as prisões são campos de concentração e escolas do crime; quando não há segurança pública elementar; quando a sociedade está dilacerada por duas guerras – uma da violência e a outra do trânsito?

Como não desconfiar da morte de Teori sabendo que ele homologaria relatos de crimes cometidos pela cúpula desse governo, por senadores e deputados poderosos? Afinal de contas, imbricadas com as decisões de Teori, estavam em jogo imenso poder, poderosos interesses, gigantescas fortunas amealhadas pela criminosa ação do assalto à coisa pública. Por isso, a suspeita é um dever, sob pena de que sua ausência se torne uma omissão. Quem comete crimes para chegar ao poder pode cometê-los para nele se manter.

Investigações estão em curso. O recomendável é que todos os atores relevantes as acompanhem, que a OAB as acompanhe e que a Câmara dos Deputados forme uma comissão para também as acompanhar. Em relação às delações da Odebrecht, a sociedade deve cobrar a sua imediata homologação, pois, tudo indica que o trabalho estava em fase de finalização. Não é aceitável que, agora, um novo relator comece do zero, com outra equipe, com novos assessores.

Para que a suspeita não se amplie é preciso uma homologação rápida, assim como sua rápida publicidade. Se a presidente do STF, Cármen Lúcia, nesse início de gestão conseguiu germinar sementes de credibilidade, é preciso que tenha consciência de que delongas e protelações ampliarão as suspeitas que caem sobre o próprio Supremo.

Os políticos sérios e que têm propósitos honestos, e os magistrados que querem ter uma biografia digna precisam ter consciência de que vivemos um momento em que qualquer otimismo sobre o futuro do Brasil se dissipou. A nossa marcha da história não tem sido nem positiva e nem progressiva. O Brasil, definitivamente, não foi escolhido por Deus, nem somos um “povo pacífico e ordeiro” e, menos ainda, temos uma democracia racial. É preciso construir algo novo. E se algo novo terá que surgir nesse país haverá de surgir da dor do parto, da purgação desse momento de suspeita e inconfiabilidade.

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Delações da Odebrecht: Janot é o único que pode retirar sigilo

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Rodrigo Janot, Procurador-geral da República e Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ (reprodução)

Em encontro com senadores e deputados federais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que irá pedir a retirada do sigilo das delações realizadas pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht, após o conteúdo ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski.

O ministro é relator dos processos que tramitam no STF no âmbito da Lava Jato e caberá a ele dar prosseguimento ou não nos pedidos de investigações. A decisão do ministro deve ocorrer no próximo mês de fevereiro, após o fim do recesso.

A intenção de Janot de pedir o retirada dos sigilos foi comunicada a integrantes da bancada do Espírito Santo, em reunião realizada na sede da PGR, em Brasília, na manhã da última quinta-feira, 15. A pauta do encontro, inicialmente, era o impacto da resolução 72/2010 aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que alterou o repasse do ICMS interestadual para o Espírito Santo.

O encontro ocorreu três dias antes de Janot entregar nesta segunda-feira, 19, os documentos dos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os relatos, por escrito ou em vídeo, recolhidos na semana passada, foram armazenados na sala-cofre do STF e estão à disposição do ministro Teori Zavascki.

Fomos ao Janot na última semana para tratar de temas do Espírito Santos e ele disse que ao mesmo tempo que as delações forem homologadas, a intenção dele é pedir para que seja retirado o sigilo de tudo, que tudo venha a público. Vamos viver o mês de fevereiro e março sob os auspícios do que vem por ai”, afirmou o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). “Ele disse que vai pedir a retirada do sigilo. Demonstrou muita confiança e disse que entregaria hoje as delações da Odebrechet”, ressaltou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também presente no encontro.

A intenção de Janot ocorre após vir a público a delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, que atingiu integrantes da cúpula do Executivo, entre eles o próprio presidente da República e vários ministros de seu partido, o PMDB, e do Legislativo. O vazamento levou o presidente Michel Temer a encaminhar uma carta ao procurador-geral. Após as reações, Janot comunicou que iria investigar a origem do vazamento.

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Agência Estado

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As cartas de José Dirceu sobre o sistema carcerário, a Globo e o delegado da Veja

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José Dirceu Lula cartas
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

José Dirceu escreveu recentemente uma carta ao escritor Fernando Morais, que edita o site Nocaute, em que critica as ações do governo Michel Temer no enfrentamento à crise do sistema penitenciário.

Na carta, Dirceu ressalta que falta de tudo nas penitenciárias, de agentes a recursos para custeio e reformas.

“O governo reage propondo construir novos presídios e aumentar penas! Mas foi isso que fez nos últimos 30 anos o Congresso Nacional, pressionado, obrigado pela mídia, MPF, bancada da bala e programas de TV sensacionalistas! O próprio não-indulto de Temer no Natal é a prova mais cabal desse erro”, escreve.

Desde o início do ano, mais de 130 presos morreram em confrontos de facções dentro de unidades prisionais no país. O governo federal criou uma comissão para discutir a reforma do sistema prisional e anunciou a liberação de recursos, da Força Nacional e das Forças Armadas para ajudar os estados a enfrentarem a crise.

Em seu texto, o ex-ministro da Casa Civil também critica o tratamento dispensado por veículos de comunicação ao ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e ao seu partido na Lava Jato.

“Tudo “legal” ou legalizado, como a remessa ilegal de R$ 23 milhões para a Suíça, já devidamente expatriada legalmente. A própria Odebrecht deixa claro que não foi propina. A que ponto chegamos”, ironiza, em referência às citações feitas por dois delatores da Odebrecht sobre repasses no exterior para a campanha presidencial do tucano em 2010.

Leia a íntegra da carta de Dirceu a Fernando Morais:

Cartas de Curitiba – III

Prezados,

Quem diria que em apenas nove dias 2017 nos apresentaria o cenário – retrato do país e do governo – que estamos vivendo.

Começando pela farsa veiculada pela Globo no Fantástico sobre a doação, lógico, “legal”, de uma propina da Odebrecht para a campanha tucana de 2010 do Serra. Tudo “legal” ou legalizado, como a remessa ilegal de R$ 23 milhões para a Suíça, já devidamente expatriada legalmente. A própria Odebrecht deixa claro que não foi propina. A que ponto chegamos.

A explosão ou implosão no sistema penitenciário e a verdadeira face do governo com a declaração do Secretário Nacional da Juventude, Bruno Júlio!

O governo reage propondo construir novos presídios e aumentar penas!!! Mas foi isso que fez nos últimos 30 anos o Congresso Nacional, pressionado, obrigado pela mídia, MPF, bancada da bala e programas de TV sensacionalistas!! O próprio não-indulto de Temer no Natal é a prova mais cabal desse erro.

Basta olhar o equipamento, uniforme, veículos, de última geração, especialmente as armas e meios de comunicação e locomoção da PF, PRF, COES, ROTAS, ROCAS, RONE etc. etc. para ver o erro, comparando com o sistema penitenciário e as péssimas, degradantes condições físicas e humanas dos presídios.

Onde tudo está errado: regime prisional e corretivo, só degradação e silêncio, crime organizado e corrupção, começando no Judiciário acabando na Execução Penal, onde a lei raramente é cumprida, 36% dos presos, ou 41%, são provisórios!

Quando o mundo, todo o mundo, até os USA, caminha para substituir a pena de prisão para alternativas e pecuniárias, aumentar a progressão por trabalho, estudo e bom comportamento, separação e segregação dos condenados por antecedentes e crimes. Aqui queremos aumentar penas, punir os presos e não recuperá-los para o convívio social.

Presídios sem trabalho e escolas e sem progressão penal, aumentos de penas e prisão como punição já sabemos como acaba: massacres, fugas, venda e tráfico de drogas, crime organizado dirigindo as cadeias, destruição permanente do já sucateado sistema penitenciário.

Quantas cadeias e penitenciárias sobrariam numa fiscalização mínima de condições legais, de segurança e humana? Pouquíssimas.

Onde estão as colônias agrícolas e industriais, os Centros de Progressão Penal, os de Detenção Provisória?

É hora de mudar radicalmente, erradicar as cadeias, reconstruí-las sob novas bases e cumprir a lei de progressão, acabar com as prisões provisórias e as preventivas ilegais e abusivas.

Pôr fim ao caráter de justiçamento e perseguição e punição física e mental que está se transformando nosso sistema penal.

*Falta de tudo nas penitenciarias, de agentes a recursos para custeio e reformas.”

Depois da divulgação da carta acima, Dirceu enviou outro texto para Fernando Morais, intitulado ‘Cartas de Curitiba IV’, em que trata da entrevista concedida à revista Veja pelo delegado Maurício Moscardi Grillo.

Leia a íntegra abaixo.

“Cartas de Curitiba IV

Em entrevista às Páginas Amarelas da revista Veja (edição 2513, de 18/01/17), o delegado Mauricio Moscardi Grillo fez, na prática, uma grave denúncia sobre a Lava Jato. Sob a capa de uma entrevista para falar de Lula e de sua ilegal, abusiva condução coercitiva – que ele desconhece – deita falação sobre o erro do local de condução de Lula, passa por cima do abuso de autoridade e ainda lamenta que “perdemos o timming” para, anotem, a prisão preventiva de Lula.

Nas entrelinhas, o culpado: o ministro Teori Zavascki, que avocou para o STF tudo… referente a ele (Lula). Nem uma palavra sobre outro abuso de autoridade, gravíssimo, sobre a divulgação de um telefonema da Presidente da República com Lula (ex-presidente), da quebra de sigilo pelo juiz Moro, restaurado em boa hora pelo ministro relator. Que, ao contrário do delegado, advertiu o juiz Moro. Em qualquer país ele seria afastado do processo.

O verdadeiro objetivo do delegado não era Lula e nem mesmo a Lava Jato. Era o MPF – que excluiu a PF da delação da Odebrecht -, e, mais do que isso a PGR, que proibiu a PF de participar, como ele mesmo admite! O motivo? Riscos de vazamentos. O anexo vazou, lembra o delegado, causando “enormes prejuízos às investigações, ficamos desapontados.”

Podemos concluir que o vazamento então é de responsabilidade do MPF. Mais especificamente da PGR. O delegado não afirma, nos dá um caminho, diz “…e se alguém proibisse o MP de participar de uma colaboração feita pela Polícia…”. O grave vem em seguida: respondendo a pergunta da revista, sobre se ele vê ”problema nas delações feitas só com o MP”, o delegado não vacila e desqualifica totalmente o MPF. Diz que “preocupa muito a metodologia empregada em algumas colaborações, temos que evitar colaborações que pareçam ter caráter político”, e pergunta: “…se todos os criminosos fizerem colaboração [delação] quem ficará preso…?”

Perguntado se “há colaborações de caráter meramente político”, o delegado não vacila e dá nome aos bois: “As delações do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, do ex-senador Delcídio Amaral e do Nestor Cerveró me parecem exemplos de delações sem embasamentos jurídicos sustentáveis.” Para depois afirmar que [tais delações], encaminhadas à PF eram imprestáveis, não havendo nelas elementos indicadores de prática de crime e mais: muito do que consta nessas três delações não passa de disse-me-disse. O delegado prossegue: “há uma personificação de parte de alguns procuradores como heróis na força tarefa” e que é “um erro (…) nomeá-los representantes da operação.”

Moscardi Grillo toma fôlego, faz autocrítica por ter processado um blog que o acusava de ter privilégios na PF, mas logo volta à carga: defende a autonomia da PF, critica a hipótese de mudança do Diretor Geral da PF (“isso atingiria em cheio a coordenação da operação…”); autonomia que ele prioriza como “total” (”…não há como um ministro da Justiça interferir numa investigação policial”). Salvo, digo eu, nos casos do Alexandre Moraes anunciar antecipadamente as operações, como ficou provado na prisão do Palocci.

Os brios do delegado ao defender a autonomia da PF são puro corporativismo e escondem verdades: a PF perdeu sua função constitucional de Polícia Judiciária da União quando o STF autorizou o MPF a investigar; converteu-se em polícia do MPF sem autonomia, sem protestar com ênfase junto à atual cúpula da PF, abandonou a corporação na luta por sua mais importante conquista na Constituinte: ser a Polícia Judiciária da União e o MP o fiscal da lei, a acusação, no máximo com poder de controle externo da Polícia e portanto do MP.

A partir da decisão do STF, o MPF investiga, acusa, denuncia… Só falta julgar – o que hoje, com o apoio da mídia, já acontece, dado o temor de inúmeros juízes de decidir contra pedido do MPF.

O delegado falou que não há interferência nas operações mesmo se elas são de conhecimento prévio da mídia – as organizações Globo à frente –, se há vazamentos seletivos, se o sigilo é violado, se os investigados são pressionados a delatar. Um escárnio.

Não há interferência maior em um processo que a violação da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório, do direito de responder em liberdade. Interferência para o delegado é o ministro Eugenio Aragão coibir e exigir o fim das ilegalidades da (e na) operação…

No final patético, o delegado nega a afirmação da própria revista de que “delegados (…) foram flagrados na rua em atos políticos da direita”, o que dá uma medida do tamanho da farsa de que ele participa e coordena pela PF.

Melhor para o delegado Grillo seria que ele apoiasse a demanda dos agentes e demais funcionários – cargos e funções – da PF pela progressão na função. Hoje 10% dos membros da PF (os delegados) controlam a Polícia e ainda querem autonomia e o poder de indicar o Diretor Geral numa lista tríplice.

A pergunta sem resposta é: a quem serve a autonomia e independência da PF, a partir da experiência do MP? A resposta é fácil: serve ao corporativismo, aos privilégios e regalias, à politização e partidarização da PF como foi no MP.

São lágrimas de crocodilo, a única e legítima luta da PF é a reconquista de seu papel e lugar na Constituição e no Estado de Polícia Judiciária da União, função usurpada e sequestrada pelo MPF/PGR sob os auspícios da Suprema Corte.

Hoje por hoje a PF é a carcereira do MPF e capitão-do-mato do Judiciário. Eis a verdade que não cala.”

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PT apoia André Figueiredo para a Presidência da Câmara e PCdoB está dividido

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PT PDT presidência da câmara

O PT decidiu apoiar o deputado André Figueiredo (PDT-CE) para a presidência da Câmara em reunião na tarde desta terça-feira (31).

A decisão da bancada atende expectativas da militância do partido, que pressionou os parlamentares a rejeitarem os nomes que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO) ou Rogério Rosso (PSD-DF).

Entre as articulações, PT e PDT devem formar um bloco parlamentar com Rede e PCdoB para tentar uma melhor performance nas eleições internas da próxima quinta-feira, dia 2 de fevereiro.

Os parlamentares petistas ainda estão reunidos para formalizar o apoio a André Figueiredo ainda nesta terça-feira (31). Com este bloco, mesmo que o PT perca as eleições, a legenda terá direito a uma vaga de titular na Mesa Diretora e deve ficar com a 4ª Secretaria da Casa.

Há duas semanas, o diretório nacional do PCdoB havia recomendado voto em Rodrigo Maia. Agora, com a possibilidade da formação de bloco entre PT e PDT, o partido comunista está dividido. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) já declarou voto em Maia. No entanto, outros deputados do partido querem formar o bloco com a nova oposição.

O bloco oposicionista poderá crescer com o a adesão do PSOL. Mas o líder dos socialistas na Câmara, Ivan Valente (SP), se recusa a aceitar a aliança caso o PCdoB participe. “O PCdoB apoia Rodrigo Maia e não aceitamos formar bloco assim”, disse Valente. O PSOL pretende lançar Luiza Erundina (PSOL-SP) à presidência da Câmara.

PSDB e PMDB unidos no Senado

Um acordo fechado entre PSDB e PMDB, em torno da candidatura de Eunício Oliveira (PMDB-CE), destina a vice-presidência do Senado aos tucanos que indicaram o líder do partido peessedebista na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), para o posto. O senador responde a processo no STF por crime eleitoral e pode virar réu a qualquer momento.

Ainda pelo acordo, o PSDB poderá indicar o senador Tasso Jereissati (CE) para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos, uma das mais importantes do Senado. Nesta acomodação política, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) será o líder da bancada nos próximos dois anos.

Congresso em Foco

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Aliança PMDB/PSDB faz novo presidente e vice do Senado

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aliança pmdb psdb eunício cássio senado
Eunício Oliveira (PMDB-CE) , eleito com 61 votos a presidência do Senado

RBA

Eunício Oliveira (PMDB-CE), 64 anos, foi eleito na tarde de hoje (1º) para a presidência do Senado, conforme previsto, com mandato pelos dois próximos anos. Líder de seu partido, ele recebeu 61 votos, de um total de 81 parlamentares. Sem apoio de nenhum bancada, José Medeiros (PSD-MT) teve 10, e houve outros 10 em branco. O presidente do Senado é o segundo na linha sucessória de Michel Temer (PMDB), atrás do presidente da Câmara, cuja eleição será realizada amanhã.

Ex-deputado, ministro das Comunicações no governo Lula de janeiro de 2004 a julho de 2005 e integrante da base aliada no governo Dilma Rousseff, o eleito Eunício votou a favor do impeachment da presidenta, no ano passado. Mesmo assim, recebeu votos de parte da bancada do PT. Antes da escolha – por voto secreto, em urna eletrônica –, o senador Paulo Rocha (PA) disse que o partido quer assegurar sua presença na mesa, acrescentando que isso não interfere na postura de oposição ao governo Temer.

Além de líder do partido no Senado, Eunício responde pelas finanças do PMDB. Seu nome, sob o apelido de “Índio”, é citado em delações de executivos da Odebrecht presos pela Operação Lava Jato. No discurso anterior à votação, ele disse reafirmar “compromisso pela democracia” e disse que o desafio é “reaproximar o governo e o Congresso da sociedade brasileira“. Segundo ele, também é preciso ser duro quando “um poder parece se levantar contra outro“.

Ele defendeu a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, considerando-a “inadiável“. “A opinião pública vai compreender essa urgência.”

Pouco antes de entregar a presidência da Casa, Renan Calheiros afirmou que, em um período político turbulento, o Senadomanteve altivez e responsabilidade“. E sempre recusou “anomalias políticas e institucionais“. Sobre o impeachment, afirmou, a Casa “se pautou pela isenção, equilíbrio e responsabilidade“. Renan também pediu quebra do sigilo nas investigações da Operação Lava Jato, “para que a população não seja manipulada“.

Também antes da escolha, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, reafirmou apoio a Eunício e à indicação do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à liderança do partido – que nesta semana ganhou dois senadores: Zezé Perrella (MG) e Elmano Férrer (PI), ambos saídos do PTB.

No PSDB, Paulo Bauer (SC) passará a ser o líder da bancada. No PTB, essa função caberá a Armando Monteiro (PE). Osmar Aziz (AM) segue na liderança do PSD.

Depois da presidência, começa a escolha dos demais cargos da mesa diretora: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências. Pelo critério da proporcionalidade, o PMDB, dono da maior bancada (21 senadores, 25% do total), tem direito também à 1ª vice. Com 11 representantes, o PSDB fica com a 1ª vice-presidência. Ao PT, com 10, cabe a 1ª secretaria.

O número de bancadas vem aumentando. Em 2002 eram nove e na eleição anterior, há dois anos, 15. Agora, o número de partidos com representação subiu para 17 (confira no quadro). Há um senador atualmente sem partido (José Reguffe, do Distrito Federal).

Cássio Cunha Lima

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Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Aécio Neves e Renan Calheiros (reprodução)

O vice-presidente do Senado pelos próximos dois anos será o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB).

A composição da Mesa Diretora foi definida por articulações políticas entre os senadores.

A Mesa Diretora será composta, além do presidente Eunício Oliveira, pelos seguintes senadores:

1º Vice: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB);
2º Vice: João Alberto Souza (PMDB-MA);
1º Secretário: José Pimentel (PT-CE);
2º Secretário: Gladson Cameli (PP-AC);
3º Secretário: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE);
4º Secretário: Zezé Perrella (PMDB-MG);
1º suplente: Eduardo Amorim (PSDB-SE);
2º suplente: Sergio Petecão (PSD-AC);
3º suplente: Davi Alcolumbre (DEM-AP);
4º suplente: Cidinho Santos (PR-MT).

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Rodrigo Maia, citado na Lava Jato, vence eleição para presidente da Câmara

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Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, eleito com 293 votos a presidência da Câmara dos Deputados (reprodução)

Joelma Pereira, Congresso em Foco

Após um início de semana de intensas negociações e manobras políticas, os parlamentares elegeram nesta quinta-feira (2) o deputado Rodrigo Maia (DEMRJ) para a presidência da Câmara pelos próximos dois anos. Preferido do Palácio do planalto, Maia venceu com 293 votos.

O candidato presidiu a Câmara por sete meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha. Citado na Operação Lava Jato, o novo presidente da Casa para o próximo biênio estava na lista do ex-vice-presidente institucional da Odebrecht Cláudio Melo Filho como um dos que teriam recebido doações de caixa dois. Na planilha que detalhava os repasses, Maia era identificado com o apelido de “Botafogo”.

As articulações pela candidatura de Maia envolveram também o presidente Michel Temer, que agiu pessoalmente para viabilizar candidaturas de deputados aliados a ele na disputa pelos cargos na Mesa Diretora da Câmara. Além de trabalhar junto com seus ministros palacianos para eleger Maia, na manhã desta quinta-feira (2) Temer telefonou para o deputado José Priante (PA) e apelou para que o parlamentar desistisse da candidatura avulsa pelo cargo de vice-presidente da Casa e apoiasse o concorrente Lúcio Vieira Lima (BA). Apesar da desistência de Priante, Lúcio Vieira Lima não foi eleito.

Com 24 horas para começar a votação interna, Rodrigo Maia conseguiu formar uma aliança parlamentar com 12 partidos e a garantiu 293 votos. Apesar da adesão formal, houve dissidentes à reeleição do parlamentar.

Na votação, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ficou em segundo lugar, com 105 votos; em terceiro, ficou André Figueiredo (PDT-CE), com 59; em seguida Júlio Delgado (PSB-MG), com 28 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 10 votos; e por último Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 4.

Manobras da oposição

Com cinco mandados de segurança contra sua candidatura, Maia ainda conseguiu uma liminar favorável à sua reeleição. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 34602, ajuizada contra a Mesa da Câmara, protocolado por quatro deputados candidatos ao cargo de presidente da Casa.

Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Júlio Delgado (PSB-MG) e André Figueiredo (PDT-CE), em uma espécie de última cartada, foram até o STF, na tarde de ontem (1º), para questionar, mais uma vez, a constitucionalidade da possível disputa pela reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Todos os pedidos apresentados para tentar barrar a releição de Rodrigo Maia na Presidência da Câmara foram derrubados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

Os oposicionistas argumentaram que Maia não poderia concorrer porque a Constituição não permite a reeleição dentro do mesmo mandato. Maia defende que pode concorrer novamente ao cargo porque estava exercendo um mandato tampão, situação que não está expressa na Constituição. A decisão é de caráter liminar. A questão de mérito será decidida pelo plenário do Supremo. Assim, se confirmada, a eleição de Maia ainda poderá ser anulada no caso de uma decisão contrária no STF.

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Os transtornos mentais provocados pelas mudanças neoliberais

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transtornos mentais provocados neoliberias jovens suicídio
Franco Berardi, filosofo e escritor italiano (reprodução)

Franco Berardi, entrevistado por Juan Íñigo Ibáñez | Tradução: Inês Castilho e Simone Paz , Outras Palavras

Uma das metáforas mais potentes – e de maior ressonância até nossos dias – no imaginário de Pier Paolo Pasolini é a de “mutação antropológica”. Trata-se de uma expressão que o cineasta, escritor e poeta italiano utilizava para ilustrar os efeitos psicossociais produzidos pela transição de uma economia de origem agrária e industrial para outra, de corte capitalista e transnacional.

Durante os anos 1970, Pasolini identificou, em seus livros Escritos Corsários e Cartas Luteranas, uma verdadeira transmutação nas sensibilidades de amplos setores da sociedade italiana, em consequência do “novo fascismo” imposto pela globalização. Acreditava que esse processo estava criando – fundamentalmente por meio do influxo semiótico da publicidade e da televisão – uma nova “espécie” de jovens burgueses, que chamou de “os sem futuro”: jovens com uma acentuada “tendência à infelicidade”, com pouca ou nenhuma raiz cultural ou territorial, e que estavam assimilando, sem muita distinção de classe, os valores, a estética e o estilo de vida promovidos pelos novos “tempos do consumo”.

Quarenta anos depois, outro inquieto intelectual de Bolonha – o filósofo e teórico dos meios de comunicação Franco “Bifo” Berardi – acha que o sombrio diagnóstico de Pasolini tornou-se profético, diante da situação de “precariedade existencial” e aumento de transtornos mentais que as mudanças neoliberais provocaram.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio é hoje a segunda causa de morte entre jovens e crianças – a grande maioria do sexo masculino – entre 10 e 24 anos. Do mesmo modo, a depressão – patologia emocional mais presente no comportamento suicida – será em 2020 a segunda forma de incapacidade mais recorrente no mundo.

Berardi acredita que esses dados – assim como a maioria dos atos violentos produzidos nos últimos anos, os assassinatos em massa ou os atentados suicidas radicais – estão estreitamente vinculados às condições de hipercompetição, subsalário e exclusão promovidos pelo ethos neoliberal. Sugere que ao analisar os efeitos que a economia de mercado tem em nossas vidas, devemos também incorporar um elemento novo e transcendente: o modo como os fluxos informativos acelerados a que estamos expostos por meio das “novas tecnologias” influem em nossa sensibilidade e processos cognitivos.

Esclarecimento: Berardi não é nenhum tecnófobo ou romântico dos tempos do capitalismo pré-industrial. Compreende – e utilizou a seu favor – os avanços que a tecnologia introduz em nossas vidas.

Desde o final dos anos 1960, liderou diversos projetos de comunicação alternativa, tais como a revista cultural A/traverso, a Rádio Alice (uma das primeiras emissoras livres da Europa), a TV Orfeu (a primeira televisão comunitária da Itália). Participou de programas educativos da Rádio e Televisão Italiana (RAI) ligados ao funcionamento e efeitos das novas tecnologias. Além disso, “Bifo” foi um observador atento de fenômenos contraculturais como o ciberpunk, ou as possibilidades futuras de governos tecnofascistas.

Sua carreira foi fortemente marcada pelo compromisso político. Foi membro ativo – desde a Universidade de Bolonha, onde graduou-se em Estética – da revolta de Maio de 68. No início dos anos 70, esteve vinculado ao movimento de esquerda extraparlamentar “Poder Operário”. Posteriormente – no começo dos 80, durante seu exílio na França – frequentou Michel Foucault e trabalhou junto com Félix Guattari no campo disciplinar então nascente da esquisoanálise. Berardi é autor de mais de vinte livros, entre os quais destacam-se El Alma del Trabajo: desde lá alienación a la autonomia (A alma do trabalho: da alienação à autonomia), Generación post-alfa. Patologías e imaginarios en el semiocapitalismo (Geração pós-alfa. Patologias e imaginários no semiocapitalismo), Héroes: asesinato de masa y suicidio (Heróis: assassinato de massa e suicídio) e Fenomenología del fin (Fenomenologia do fim). Segue a entrevista:

Em seus últimos trabalhos, você disse que o efeito das tecnologias digitais, a mediatização das relação de comunicação e as condições de vida que o capitalismo financeiro produz estão estreitamente vinculados ao crescimento das patologias da esfera afetivo- emocional, assim como de suicídios em nível mundial. Disse inclusive que estamos diante de uma verdadeira “mutação antropológica” da sensibilidade. De que maneira esses fenômenos estão relacionados ao aumento de suicídios e de patologias psíquicas?

Trata-se naturalmente de um processo muito complicado que não pode ser reduzido a linhas de determinação simples. A combinação dessas condições técnicas, sociais, comunicacionais pode produzir – e de fato produz, em um grande número de casos – uma condição de individualização competitiva e de isolamento psíquico que provoca uma extrema fragilidade, a qual se manifesta às vezes como predisposição ao suicídio.

Não pode ser acaso o fato de que nos últimos quarenta anos o suicídio tenha crescido enormemente (em particular entre os jovens). Segundo a Organização Mundial de Saúde, trata-se de um aumento de 60%. É enorme. Trata-se de um dado impressionante, que precisa ser explicado em termos psicológicos e também em termos sociais. Quando li pela primeira vez essa informação, me perguntei: o que aconteceu nos últimos 40 anos? A resposta é clara. Ocorreram duas coisas. A primeira foi que Margaret Thatcher declarou que a sociedade não existe, que só há indivíduos e empresas em permanente competição – em guerra permanente, digo eu. A segunda é que, nas ultimas décadas, a relação entre os corpos se fez cada vez mais rara, enquanto a relação entre sujeitos sociais perdia a corporeidade, mas não a comunicação. O intercâmbio comunicacional tornou-se puramente funcional, econômico, competitivo. O neoliberalismo foi, em minha opinião, um incentivo maciço ao suicídio. O neoliberalismo – mais a mediatização das relações sociais – produziu um efeito de fragilização psíquica e de agressividade econômica claramente perigosa e no limite do suicídio.

Qual o sentido profundo do que disse Margareth Thatcher?

Quando Margareth Thatcher disse que não se pode definir nada nem ninguém como sociedade, que só há indivíduos e empresas que lutam por seu proveito, para o sucesso econômico competitivo, declarou algo com enorme potência destrutiva. O neoliberalismo, a meu ver, produz um efeito de destruição radical do humano. A ditadura financeira de nossa época é o produto da desertificação neoliberal. A financeirização da economia é fundada sobre uma dupla abstração. O capitalismo sempre se fundou sobre a abstração do valor de troca (abstração que esquece e anula o caráter útil e concreto do produto). Mas a valorização financeira não precisa passar pela produção útil. O capitalista industrial, para acumular capital, tem de produzir objetos – automóveis, petróleo, óculos, edifícios. Já o capital financeiro não precisa produzir nada. A acumulação do capital financeiro não se faz por meio de um produto concreto, mas tão somente através da manipulação virtual do próprio dinheiro.

Nesse cenário, que peculiaridades você observa nas formas como nos relacionamos com nosso trabalho – diferentemente, por exemplo, do caso de um trabalhador industrial dos anos 70 –, que nos deixa tão expostos à saturação patológica expressa em seus livros?

O movimento dos trabalhadores do século passado tinha como objetivo principal a redução do tempo de trabalho, a emancipação do tempo de vida. A precarização e o empobrecimento produzido pela ditadura neoliberal produziram um efeito paradoxal. A tecnologia reduz o tempo de trabalho necessário, mas o capital codifica o tempo liberado como parado e o sanciona, reduzindo a vida das pessoas a uma condição de miséria material. Em consequência, as pessoas jovens são continuamente obrigadas a buscar um emprego que não podem encontrar, a não ser em condições de precariedade e subsalário. O efeito emocional é ansiedade, depressão e paralisia do desejo. A condição precária transforma os outros em inimigos potenciais, em competidores.

Você tem analisado com regularidade as formas como as tecnologias da comunicação e o uso que delas fazemos interagem com as condições de vida instauradas pelo capitalismo. Qual papel pensa que cumprem as redes sociais, no marco de uma sociedade com um tipo de capitalismo altamente desregulado? De que maneira os efeitos que esse sistema econômico produz em nossas vidas são complementares ou se relacionam com o uso que fazemos desse tipo de plataformas digitais?

As redes sociais são, ao mesmo tempo, uma expansão enorme – virtualmente infinita – do campo de estimulação, uma aceleração do ritmo do desejo e, ao mesmo tempo, uma frustração contínua, uma protelação infinita do prazer erótico, embora nos últimos anos tenham sido criadas redes sociais que têm como função direta o convite sexual. Não creio que as redes (nem a tecnologia em geral) possam ser consideradas como causa da deserotização do campo social, mas creio que as redes funcionam no interior de um campo social deserotizado, de tal maneira que confirmam continuamente a frustração, enquanto reproduzem, ampliam e aceleram o ritmo da estimulação.

É interessante considerar o seguinte dado: no Japão, 30% dos jovens entre 18 e 34 anos não tiveram nenhuma experiência sexual, e tampouco desejam tê-la. Por sua vez, David Spiegelhalter, professor da Universidade de Cambridge, escreveu em Sex by Numbers que a frequência dos encontros sexuais foi reduzida a quase metade, nos últimos vinte anos. As causas? Estresse, digitalização do tempo de atenção, ansiedade. Isso produziu o surgimento do que, para Spiegelhalter, é a “single society” [sociedade solteira], quer dizer, uma sociedade associal, na qual os indivíduos estão por demais ocupados em buscar trabalho e relacionar-se digitalmente para encontrar corpos eróticos com os quais se relacionar.

Nesta mesma linha de análise, você também disse que as formas de relacionamento com as novas tecnologias afetam os paradigmas do humanismo racionalista clássico, em particular nossa capacidade de pensar criticamente. Considerando isso, de que maneira as dinâmicas multitasking [tarefas simultâneas], ou abertura de janelas de atenção hipertextuais podem chegar a deformar as formas sequenciais de elaboração mental?

A comunicação alfabética possui um ritmo que permite ao cérebro uma recepção lenta, sequencial, reversível. São estas as condições da crítica, que a modernidade considera condição essencial da democracia e da racionalidade. Porém, o que significa “crítica”? No sentido etimológico, crítica é a capacidade de distinguir, particularmente, de diferenciar entre a verdade e a falsidade das afirmações. Quando o ritmo da afirmação é acelerado, a possibilidade de interpretação crítica das afirmações reduz-se a um ponto de aniquilamento. McLuhan escreveu que quando a simultaneidade substitui a sequencialidade — ou seja, quando a afirmação se acelera sem limites — a mente perde sua capacidade de discriminação crítica, passando daquela condição a uma neomitológica.

Apesar do déficit comunicacional ao qual muitos especialistas atribuíram a derrota de Hillary Clinton e, concretamente, à sua postura ante o estilo confrontador e “politicamente incorreto” que Trump utilizou para enfrentar temas vinculados com as guerras culturais, esta “redução da capacidade crítica” que você identifica influenciou no resultado das eleições?

Nos últimos meses tem se falado muito da comunicação da pós-verdade no contexto das eleições nos Estados Unidos, que levaram um racista a ganhar a presidência. Porém, eu não acredito que o problema verdadeiro esteja no circuito da comunicação. A mentira sempre foi normal dentro da comunicação política. O verdadeiro problema é que as mentes individuais e coletivas perderam sua capacidade de discriminação crítica, de autonomia psíquica e política.

Embora alguns especialistas reduzam a importância do termo “nativos digitais” (dizendo que não passa de uma metáfora que fala mais do poder desproporcional que cedemos às novas tecnologias do que dos efeitos reais que estas têm sobre os indivíduos), o conceito guarda uma significativa relação com a “mutação antropológica” que você identifica nos jovens da primeira geração conectiva. Que valor você atribui ao conceito de “nativos digitais” e como pode se relacionar com a noção criada por Marshall McLuhan de “gerações pós-alfabéticas” que você tem retomado em alguns de seus livros?

Em absoluto, não creio que a expressão “nativo digital” seja meramente metafórica. Pelo contrário, trata-se de uma definição capaz de nomear a mutação cognitiva contemporânea. A primeira geração conectiva, aquela que aprendeu mais palavras por meio de uma máquina do que pela voz da mãe, encontra-se numa condição verdadeiramente nova, sem precedentes na história do ser humano. É uma geração que perdeu a capacidade de valorização afetiva da comunicação, e que se vê obrigada a elaborar os fluxos semióticos em condições de isolamento e de concorrência. Em seu livro L’ordine simbolico della madre (A ordem simbólica da mãe), a filósofa italiana Luisa Muraro argumenta que a relação entre significante e significado é garantida pela presença física e afetiva da mãe.

O sentido de uma palavra não se aprende de maneira funcional, mas afetiva. Eu sei que uma palavra possui um sentido — e que o mundo como significante possui um sentido — porque a relação afetiva com o corpo de minha mãe me introduz à interpretação como um ato essencialmente afetivo. Quando a presença afetiva da mãe torna-se rara, o mundo perde calor semiótico, e a interpretação fica cada vez mais funcional, frígida. Naturalmente, aqui não me refiro à mãe biológica, nem à função materna tradicional, familiar. Estou falando do corpo que fala, estou falando da voz. Pode ser a voz do tio, da avó ou de um amigo. A voz de um ser humano é a única forma de garantir de maneira afetiva a consistência semântica do mundo. A rarefação da voz transforma a interpretação num ato puramente econômico, funcional e combinatório.

Em seu livro A linguagem e a morte – um seminário sobre o lugar da negatividade, Giorgio Agamben diz que a voz é aquilo que vincula o corpo (a boca, a garganta, os pulmões, o sexo) ao sentido. Se substituirmos a voz por uma tela, o sentido erótico, afetivo e concreto do mundo se desvanece e ficamos sós, trêmulos e desprovidos da garantia de que o mundo seja algo carnalmente concreto. O mundo torna-se puramente fantasmal, matemático, frio.

Em seu livro Heróis, você se concentra no crescente fenômeno de suicídios a nível mundial e relaciona-o com os crimes de massas que presenciamos no final dos anos 1990 — como os massacres em Columbine ou Virginia Tech — até chegar a episódios recentes, como o do piloto suicida da Germanwings, ou o atentado no Bataclan. O que a história de vida dos agressores destes crimes te diz das condições existenciais nos tempos do capitalismo financeiro? De que forma esses episódios nos falam do espírito de nossos tempos?

Acredito que a financeirização é essencialmente o suicídio da humanidade. Em todos os níveis: a devastação do meio ambiente, a devastação psíquica, o empobrecimento, a privatização, provocam medo do futuro e depressão. Basicamente, a acumulação financeira alimenta-se por meio da destruição daquilo que foi a produção industrial no passado. Como pode o capital investido ser incrementado nos tempos do capitalismo financeiro? Somente através da destruição de alguma coisa. Destruindo a escola você incrementa o capital financeiro. Destruindo um hospital, incrementa-se o capital financeiro. Destruindo a Grécia, incrementa-se o capital do Deutsche Bank. É um suicidio, não no sentido metafórico, mas no material.

Nesse cenário, não me parece tão incompreensível que os jovens se suicidem numa situação similar. Além disso, a impotência política que o capitalismo financeiro produz, a impotência social e a precariedade, impulsa jovens desesperados a atuarem numa forma que parece (e que de fato é) ser o único jeito de obter algo: matando pessoas casualmente e matando a si mesmos. Trata-se da única ação eficaz, porque matando obtemos vingança, e matando obtemos a libertação do inferno que o capitalismo financeiro tem produzido.

Pouco tempo atrás, em junho de 2016, um jovem palestino chamado Mohammed Nasser Tarayah, de 17 anos, matou uma menina judia de 13 anos com uma faca e, posteriormente, foi assassinado de maneira previsível por um soldado israelense. Antes de sair de sua casa para ir matar — e se matar — escreveu em seu Facebook: “A morte é um direito, e eu reivindico esse direito”.

São palavras horríveis, porém, muito significativas. Significam que a morte lhe parecia a única forma de se libertar do inferno da violência israelense e da humilhação de sua condição de oprimido.

A nível mundial, a taxa de homens que se suicida é quatro vezes maior que a de mulheres que incorrem na mesma prática, embora segundo a OMS, elas tentem em mais ocasiões. Da mesma forma, não temos visto casos de assassinatos em massa realizados por mulheres. Ao que você atribui que tanto os suicídios, como os crimes de massas, sejam protagonizados quase exclusivamente por homens? De que forma o capitalismo os compele a reproduzirem tais níveis de impotência, violência e autodestruição?

A violência competitiva, a ansiedade que essa violência implica, é uma translação de uma ansiedade sexual que é unicamente masculina. As mulheres são vítimas da violência financeira, bem como da vingança masculina e terrorista contra a violência financeira. A cultura feminista pode considerar-se a única forma cultural e existencial que poderia criar lugares psíquicos e físicos de autonomia frente à agressão econômica e à agressão terrorista suicida. Porém, hoje, quando falamos de suicídio, cabe ressaltar que não estamos falando do velho suicídio romântico, que significava um desespero amoroso, uma tentativa de vingança de amor, um excesso de pulsão erótica. Falamos de um suicídio frio, de uma tentativa de fugir da depressão e da frustração.

Para finalizar, poderia nos falar de possíveis práticas que proponham soluções, ou das potencialidades que você enxerga nesta geração pós-alfabética? Em seu livro Heróis você retoma o interessante conceito de “caosmose”, criado por Félix Guattari, o qual supõe um tipo de instância estético-ética de superação que daria sentido ao contexto de super-estimulação e precariedade existencial que você vê em nossos tempos…

Guattari falava de “espasmo caósmico” para entender uma condição de sofrimento e de caos mental que pode ser solucionada somente através da criação de uma nova condição social, de uma nova relação entre o corpo individual, o corpo cósmico e o corpo dos demais. Somente a libertação da condição capitalista, somente a libertação da escravidão laboral precária, e somente a libertação da concorrência generalizada, poderia abrir um horizonte pós-suicida.

Porém, a afirmação política dos nacionalistas racistas “trumpistas”, em quase todos os países do mundo, me faz pensar que estamos cada vez mais longe de uma possibilidade similar, e que, aos poucos, estamos nos aproximando do suicídio final da humanidade. Eu sinto muito, mas, neste momento, não vejo uma perspectiva de caosmose, somente uma de espasmo final. Mas isso é o que eu consigo entender, e está claro que meu entendimento é muito parcial.

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As consequências do ódio que toma conta do Brasil

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por Leonardo Sakamoto*

Líderes de certos movimentos travam guerras na internet, dizendo que a esquerda é a razão de toda a corrupção e dor que há no mundo. Quando um punhado de ignorantes resolve espancar quem ousa vestir roupas vermelhas ou quando médicos passam a divulgar e ridicularizar, nas redes sociais, prontuários médicos sigilosos de pacientes de esquerda, os líderes desses movimentos dizem que não têm nada a ver com isso.

Articulistas afirmam que a direita merece ser exterminada pelo que prega. Quando um grupo de malucos passa a pedir o assassinato de juízes e políticos conservadores, esses articulistas dizem que não têm nada a ver com isso.

Certos humoristas elegem apenas iletrados, negros, prostitutas, gays, nordestinos, travestis, população de rua como alvos de suas piadas, ignorando brancos, ricos, grandes empresários. Quando a população reproduz essas piadas no dia a dia, humilhando colegas no trabalho e na escola, esses humoristas dizem que não têm nada a ver com isso.

Campanhas publicitárias transformam mulheres em objetos sexuais, instrumentos de limpeza ou vasilhames de cerveja. Quando homens tratam mulheres como coisas descartáveis, os publicitários e profissionais de mídia dizem que não têm nada a ver com isso.

Grupos sociais e parlamentares defendem que há uma doutrinação comunista nas escolas, militando contra a pluralidade de pensamento e chegando, no limite, a propor que alguns livros sejam vetados, jogados no lixo ou queimados. Quando jovens ignoram a História e cometem os mesmos crimes contra minorias de 80 anos atrás, esses grupos sociais e parlamentares dizem que não têm nada a ver com isso.

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Lideranças de taxistas inflamam a categoria contra motoristas de Uber. Quando um grupo espanca um motorista, essas lideranças dizem que não têm nada a ver com isso.

Figuras públicas da TV inflamam a população contra o que chamam de degradação da civilização e das famílias de bem. Quando um grupo resolve amarrar alguém em um poste e linchar até a morte ou quando prefeituras mandam arrancar página de livros didáticos que versam sobre o direito de não ser humilhada por ser mulher, essas figuras públicas dizem que não têm nada a ver com isso.

Parlamentares dizem que as torturas e os assassinatos cometidos pela última ditadura civil-militar brasileira foram necessários para que o país não se tornasse uma grande Cuba. Daí quando a tortura segue sendo utilizada como método de investigação policial e o Estado usa métodos que nem a ditadura cubana usaria, esses políticos dizem que não têm nada a ver com isso.

Certas famílias inflamam seus filhos contra jovens negros e pobres da periferia e pessoas em situação de rua, dizendo que são uma ameaça à vida nas grandes cidades e não valem nada. Quando um grupo resolve despejar preconceito ou dar pauladas e por fogo nessas pessoas, as famílias dizem que não têm nada a ver com isso.

Pastores e padres de certas igrejas inflamam seus fieis contra aquilo que consideram um desrespeito às leis de seu deus. Quando um grupo espanca um gay, uma lésbica ou uma travesti, esses pastores e padres dizem que não têm nada a ver com isso.

Alguns jornalistas, progressistas e conservadores, inflamam seus leitores, ouvintes, telespectadores, repassando conteúdo violento, sem checar e de forma acrítica. Quando um grupo passa a assediar, de forma injusta, pessoas ou instituições com base nesse conteúdo, os jornalistas dizem que não têm nada a ver com isso.

Políticos inflamam seus eleitores contra jornalistas, progressistas e conservadores, por eles estarem divulgando fatos reais e não as opiniões que convém a esses políticos. Quando jornalistas passam a apanhar nas ruas porque cismam em não concordar que emoções superam provas, esses políticos dizem que não têm nada a ver com isso.

No Brasil, ninguém reconhece que fomenta ódio contra outros seres humanos.

Porque, no Brasil, muitos não reconhecem como ser humano quem é diferente deles.

Gritar isso para a nossa bolha nas redes sociais não resolve. Ou você respira fundo e conversa com quem pensa de outra forma, promovendo a empatia onde ela não existe e concedendo – nessa conversa – o mesmo tratamento que confere aos seus amigos, ou continuaremos vendo exércitos se armarem de cada lado para uma guerra em que apenas as baratas sobreviverão.

E não se enganem, ela ainda nem começou.

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Homem que agride covardemente um morador de rua revolta a internet
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*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política pela USP

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Bolsonaro foi o candidato à Presidência da Câmara menos votado da história

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Jair Bolsonaro presidencia da camara
O deputado Jair Bolsonaro

A Câmara dos Deputados reelegeu ontem Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Presidência da Casa. O parlamentar era o preferido do presidente Michel Temer.

Além de Maia, disputaram a eleição Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Bolsonaro não conseguiu repetir na eleição da Câmara o sucesso que conquistou nas redes sociais — onde coleciona milhares de seguidores que costumam ser chamados de ‘bolsominions’.

O deputado conservador foi tão mal votado que perdeu até para a marca dos ‘votos em branco’. Nunca antes ninguém havia amargado tamanha inexpressividade em uma disputa pela Presidência da Câmara.

Confira abaixo quantos votos cada candidato recebeu:

Rodrigo Maia (DEM-RJ) — 293 votos
Jovair Arantes (PTB-GO) — 105 votos
André Figueiredo (PDT-CE) — 59 votos
Júlio Delgado (PSB-MG) — 28 votos
Luiza Erundina (PSOL-SP) — 10 votos
Jair Bolsonaro (PSC-RJ) — 4 votos
Votos em Branco — 5 votos

Essa foi a terceira vez que Jair Bolsonaro concorreu à presidência da Câmara. Além das eleições deste ano, ele já tentou o cargo em 2005 e 2011; fracassou em todas elas.

Praticamente desconhecido fora de seus redutos eleitorais por vinte anos, Bolsonaro ganhou projeção nacional nos últimos tempos graças ao antipetismo e à habilidade de atrair os holofotes da mídia com seu discurso de intolerância.

No ano passado, o Conselho de Ética da Câmara decidiu por 11 votos a um arquivar a representação que pedia a cassação do mandato de Bolsonaro por ele ter defendido em plenário a memória do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar.

Em abril, ao votar a favor do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Bolsonaro elogiou a memória do coronel, morto em 2015.

Jair Bolsonaro trocou o PP pelo PSC e desde o ano passado declara intenções de concorrer à Presidência da República.

com informações de Agência Estado e CartaCapital

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“Filha de empregada só serve pra comer”, diz deputado do PMDB

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Celso Jacob, deputado federal pelo PMDB/RJ (reprodução)

Revista Fórum

O universo virtual e privado pode revelar muito do caráter de algumas pessoas, que sentem-se protegidas para expressar maneiras não muito éticas de pensar. É o ambiente em que o deputado federal Celso Jacob (PMDBRJ) sentiu-se à vontade para expressar todo o seu preconceito.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, que teria conseguido acesso a um grupo de Whatsapp fechado de parlamentares do PMDB, Jacob teria dito que “filha de empregada só serve para comer”. A frase teria sido enviada em meio a uma discussão entre deputados peemedebista sobre as novas nomeações de Michel Temer para a Esplanada dos Ministérios.

Jacob, pela conversa, sentiu que recebe pouca atenção dos ministros de Temer, e que por isso sente-se como a “filha da empregada”.

Às vezes me sinto a filha da empregada pobre, mas gostosa. Só serve pra comer e depois nem fala”.

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Presidente da Comissão da Previdência é fiel aliado de Eduardo Cunha

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carlos marun comissão previdência educardo cunha
Carlos Eduardo Xavier Marun, deputado pelo PMDB de MS (reprodução)

Rede Brasil Atual

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) será o presidente da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência. O nome dele foi indicado pelo partido no lugar de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que deverá integrar outro colegiado.

Marun, que em entrevista na tarde desta segunda-feira (6), em sua base política, transmitida pela internet, disse que recebe “o maior desafio da minha vida política“, foi um dos apoiadores fieis do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ) – e o único a fazer uso da palavra, em sua defesa, na sessão que aprovou a sua cassação, em setembro. Ele é também membro da chamada bancada ruralista no Congresso. A leitura de instalação da comissão será feita hoje.

Esta é uma missão difícil, mas necessária“, declarou Marun, evitando comentar itens mais polêmicos da PEC 287. “Sem entrar no mérito, que passa a ser avaliado a partir da instalação da comissão, tenho a convicção de necessidade absoluta de fazermos uma reforma“, afirmou. “A proposta pode ser mexida, pode até ser aprimorada. O texto do governo serve como ponto de partida dessa discussão.” Segundo ele, o objetivo é buscar um texto adequado à realidade brasileira e que evite injustiças.

Em dezembro, o deputado visitou Cunha na prisão em Pinhais (PR), em viagem paga com recursos da cota parlamentar. Depois disso, ele afirmou que houve um erro do gabinete. “Já devolvi, está pago“, afirmou hoje. Sobre Cunha, afirmou que considera uma “página virada“. O relator da comissão especial deverá ser Arthur Maia (PPS-BA), que foi relator do Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, que agora tramita no Senado (PLC 30).

A ideia é que possamos aprovar isso (PEC 287) no primeiro semestre“, afirmou Marun. Segundo ele, para isso é necessário que a Câmara aprove o texto entre o fim de abril e o início de maio, para que a proposta siga ao Senado.

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Jair Bolsonaro se irrita ao saber que não teve o voto do próprio filho

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bolsonaro filho voto celular conversa
Bolsonaro repreende o filho, Eduardo, que não votou nele para presidente da Câmara pois estava em viagem misteriosa (Imagem: Lula Marques)

Troca de mensagem entre os deputados Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, flagrada pelo fotógrafo Lula Marques, no plenário da Câmara, no dia da eleição para a presidência da Casa, mostra que o candidato a presidente não teve nem o voto do filho.

Mais do que isso, Bolsonaro repreende do filho pela sua viagem: “Mais ainda, compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda”.

O deputado começa reclamando da ausência do filho na eleição. “Papel de filho da puta que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan? Irresponsável!”.

Bolsonaro demonstra, em seguida, estar preocupado também com a viagem de Eduardo: “Se a imprensa te descobrir ai, e o que está fazendo, vão comer seu figado e o meu. Retorne imediatamente!”.

Eduardo responde ao seu pai: “Quer me dar esporro tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o merda do seu filho, calma lá”. O deputado havia feito uma comparação com o outro filho, Pedro.

O gabinete de Jair Bolsonaro afirma que “houve invasão da privacidade do deputado” e acrescenta que o mesmo está tomando providências contra o jornalista.

bolsonaro mensagem filho

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Afinal, o que Eduardo, filho de Bolsonaro, fazia de tão grave?

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família Bolsonaro jair eduardo grave papuda
Jair Bolsonaro e o filho, Eduardo (reprodução)

Kiko Nogueira, DCM

O flagrante do fotógrafo Lula Marques da troca de mensagens entre os deputados Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo é repleto de significados.

Lula postou em seu Facebook a foto. A conversa é a seguinte:

Jair: “Papel de filho da puta que você está fazendo comigo”.

Jair: “Tens moral para falar do Renan? Irresponsável” (O caçula de Bolsonaro se chama Renan)

Jair: “Mais ainda, compre merdas por ai. Não vou te visitar na Papuda”.

Jair: “Se a imprensa te descobrir ai, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”.

Eduardo: “Quer me dar esporro tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o merda do seu filho, calma lá”.

O registro foi feito no plenário no dia da eleição para a Presidência da Câmara, na quinta passada, dia 2. Jair teve quatro votos, menos que os brancos.

A lista de presença não contém o nome de Eduardo, que não compareceu à sessão.

Mas isso é apenas uma parte da história.

A pergunta que não quer calar: o que Eduardo estava fazendo, e onde, para seu pai achar que ele iria para a Papuda?

A família brasileira, cujos valores são resguardados pelos Bolsonaros, aguarda ansiosamente a resposta.

PS: e o pobre Renan, hem?

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Bolsonaro vai processar fotógrafo que flagrou seu diálogo com o filho

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bolsonaro celular filho eduardo

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou nesta quinta-feira (9) que irá processar o fotógrafo que publicou no Facebook imagens que mostram o deputado em um diálogo ríspido no WhatsApp com o filho, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

As imagens registradas pelo fotógrafo Lula Marques foram feitas no último dia 2 de fevereiro, quando Jair Bolsonaro teve apenas quatro votos na eleição para presidente da Câmara dos Deputados. Ele não contou sequer com o voto do filho Eduardo, que não compareceu à sessão.

Confira abaixo a transcrição da conversa flagrada.

Jair Bolsonaro diz:
“Papel de filho da puta que você está fazendo comigo! Tens moral para falar do Renan (outro filho de Bolsonaro)? Irresponsável. Mais ainda, compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda. Se a imprensa te descobrir aí, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”.

Eduardo Bolsonaro responde:
“Quer me dar esporro tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o merda do seu filho, calma lá.”

O diálogo indica que Bolsonaro está irritado pela ausência do próprio filho no plenário da Câmara no dia em que o pai disputaria a eleição pela Presidência da Casa.

Jair também se diz incomodado com os afazeres do filho na viagem e com uma possível má repercussão caso seja descoberto pela imprensa.

Processo

Em entrevista ao jornal Extra, o fotógrafo Lula Marques relatou que está sofrendo ameaças dos seguidores de Bolsonaro e que não teme ser processado pelo deputado.

“Quando soube que ele era candidato a presidente da Câmara, me posicionei para fotografá-lo. Mas só ontem (nesta quarta-feira), ao rever o material, vi o conteúdo do diálogo”, diz Lula.

“De início, publiquei fotos de dois trechos. Mas decidi divulgar o material com todo o diálogo depois de sofrer ataques de apoiadores do Bolsonaro. Este segundo post foi deletado pelo Facebook por volta das 10h de hoje (quinta)”, revelou.

Ao saber que o deputado pretende processá-lo, Lula Marques acrescentou: “Espero que me processe. A foto mostra que ele dá o mesmo tratamento aos filhos que tem com mulheres e gays”.

Austrália

Depois de mais de 24 horas da polêmica, Jair Bolsonaro surgiu com uma explicação. Segundo o deputado, seu filho Eduardo Bolsonaro estava na Austrália. Mas, antes, esteve nos Estados Unidos, onde supostamente quis comprar um fuzil, de acordo com a versão.

“[Eduardo] estava na Austrália. (…) Anteriormente quando estava nos Estados Unidos, ele falou que ia comprar um fuzil pra mim. (…) E como desabafo eu falei, continue comprando besteira aí que não vou te visitar na Papuda”, explicou.

Bolsonaro confirmou a informação divulgada por sua assessoria de que processaria Lula Marques. “Vou processar o fotógrafo, que já sei quem é, por invasão de privacidade”, disse.

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Proposta de Romero Jucá proíbe investigação contra chefes interinos do poder

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proposta romero jucá proibe investigação chefe governo
Romero Jucá (reprodução)

Leonel Rocha, Congresso em Foco

Líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (15) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2017) que suspende todas as investigações contra quem vier a substituir o presidente da República, mesmo temporariamente. A proposta – cujo conteúdo é similar àquele dispositivo constitucional que já blinda o presidente da República de investigação por atos praticados fora do mandato – protege os demais ocupantes da linha sucessória presidencial (chefes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal) das ações da Procuradoria-Geral da República e do STF enquanto o investigado estiver no comando do Executivo, em caso de impedimento de todos os outros na linha sucessória da Presidência da República.

Leia a íntegra da PEC 3/2017

Na prática, a proposta impediria que eventuais crimes praticados pelos presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes do início de fevereiro, quando ambos iniciaram seus mandatos para o biênio 2017/2018, pudessem ser investigados. Tanto Maia quanto Eunício, a exemplo do próprio Jucá, são citados em delações premiadas relativas à Operação Lava Jato, material que está sob análise do STF.

Investigado em vários inquéritos no STF, Jucá propõe alterar o parágrafo 4 da Constituição, que isenta o presidente da República da responsabilidade por atos estranhos ao exercício de suas funções. Ele acrescenta ao texto que o chefe de governo não poderá ser investigado “durante a vigência do seu mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”. Redigida no dia 7 de fevereiro, Jucá protocolou a emenda dez dias depois. Se aprovada, a emenda de Jucá protegerá os potenciais substitutos do presidente Michel Temer de eventuais investigações da PGR e do STF.

Jucá conseguiu o apoio de vários colegas, entre eles o presidente do PSDB, senador Aécio neves (MG), o líder do governo no Congresso, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PMDB-AL) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o líder do PMDB e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e Lasier Martins (PSD-RS). O senador Otto Alencar (PSD-BA) chegou a apoiar a proposta de Jucá, mas no final do dia mandou retirar a assinatura.

A justificativa oficial de Jucá é que a suspensão das investigações do presidente da República pelo Supremo dará estabilidade ao chefe de governo diante das crises que podem ocorrer durante o mandato. O parlamentar diz que o objetivo não é imunizar o presidente da República. E diz na justificativa: “Não se trata, aqui, de imunizar membros de poderes da República ou de criar artifícios para impedir que respondam por seus atos. O que se faz é assegurar que as pessoas que possam substituir ou suceder o presidente da República desfrutem da estabilidade necessária ao exercício de suas funções”.

Por meio de nota, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), disse que o fato de membros do partido terem assinado a proposta de Jucá não significa que eles irão apoiá-la. Leia a íntegra do texto.

“Sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 3 de 2017, apresentada pelo senador Romero Jucá, a Liderança do PSDB no Senado manifesta-se nos seguintes termos:

1º – Não existe qualquer compromisso da bancada do PSDB com a aprovação da proposta em questão;

2º – O assunto jamais foi objeto de discussão entre os senadores integrantes da bancada do PSDB;

3º – O fato de parlamentares do partido subscreverem a proposição não os compromete a defender a mesma, apenas deve ser compreendido como resultado de atendimento a pedido do autor para que o assunto venha a ser debatido oportunamente. Fato que, aliás, é usual em todos os parlamentos de países onde prevaleça a democracia.

Brasília, 15 de fevereiro de 2017”

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Joaquim Barbosa comenta queda de Jucá: “Bem, eu avisei…”

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O post Proposta de Romero Jucá proíbe investigação contra chefes interinos do poder apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

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