Cida de Oliveira, RBA

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima em R$ 58 bilhões as perdas de recursos para a manutenção do ensino nas redes públicas das cidades ao longo de dez anos, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 seja aprovada. Para os 20 anos de congelamento dos investimentos previstos no texto em tramitação no Congresso, os prejuízos deverão triplicados.

“Nós, gestores municipais, vemos com muita aflição e preocupação a discussão dessa PEC no Congresso. Somos totalmente contrários à desvinculação dos recursos porque é a única garantia que temos de a União, ente que mais arrecada, repassar recursos aos municípios e aos estados“, diz o presidente da entidade, Alessio Costa Lima.

Pela Constituição, os municípios devem aplicar 15% de sua arrecadação com impostos na educação. O percentual de estados e do Distrito Federal é de 12%. Já a União deve investir o percentual aplicado no ano anterior corrigido pela variação do PIB. Porém, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), o governo federal tem cerca de dez anos pela frente para passar a investir 10% do PIB.

Secretário de Educação no município de Tabuleiro do Norte, no Ceará, Alessio ressalta que a desvinculação dos recursos é ainda mais nefasta para o ensino público do que o que o próprio congelamento previsto pela proposta. “Pior do que o teto, que congela, é a desvinculação. Mesmo que houvesse o congelamento, a existência de um referencial para a destinação mínima dos recursos asseguraria pelo menos a destinação de um mínimo, de forma definitiva, para não ficarmos ao bel prazer do gestor federal. Sem a vinculação constitucional, ele poderia tirar da educação e jogar os recursos para outra área. Ou seja, sem a vinculação, a União ficaria desobrigada de repassar”

A PEC 241, como ele explica, está na contramão de todos os avanços em termos de legislação. É o caso da Emenda Constitucional 59, aprovada em novembro de 2009, que obriga a escolaridade dos 4 aos 17 anos. O prazo para cumprimento era 2016. Porém, a cobertura chegou a 90%. “Quase 600 mil crianças ainda estão fora da pré-escola. São crianças da periferia, das áreas de difícil acesso, da zona rural, com deficiência, de famílias de baixa renda. São justamente as crianças que mais precisam da escola“, destaca. “Incluir essas 600 mil crianças requer abertura de vagas, fazer novas contratações, que não teremos como financiar.”

Plano Nacional

A desvinculação de recursos, conforme lembra, coloca em risco a implementação de metas do PNE, que foram aprovadas depois de debates iniciados em conferências realizadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

“Essas metas foram sonhadas por professores, alunos, educadores, e correspondem a expectativas da população. E agora, num cenário de recessão, é quando se tornam ainda mais importantes. Não podemos perder o foco da importância e da prioridade que tem de ser dada às metas do PNE. E se educação é mesmo prioridade, é agora que nós vamos saber. Todos os países, em época de crise, enfrentaram problemas econômicos e de outras naturezas investindo na educação. E saíram dela vitoriosos por meio da opção de investimento em massa na educação do seu povo.”

O presidente da Undime lembra o caso de sucesso de seu próprio estado. O Ceará tem quase 70 das 100 escolas públicas com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015. Conforme ele, trata-se do resultado de um trabalho focalizado na melhoria da qualidade do ensino.

“Houve um esforço concentrado, por decisão política, na cidade de Sobral, que priorizou a alfabetização. A semente foi levada por Cid Gomes para o estado, que passou a qualificar gestores, incentivar os professores, selecionar diretores, melhorar as avaliações de alunos. Foi toda uma política que bancou formação dos professores, com o município escolhendo a agência formadora entre as certificadas pelo estado.”

Ele conta que havia compra de material didático, livros, desde a educação infantil. O programa focado na alfabetização expandiu-se para até o quinto ano, e o estado investia fortemente na educação em todos os municípios, sem distinção político- partidária. “Durante oito anos consecutivos foram beneficiados. O estado agora está colhendo os resultados desse trabalho. Muita coisa mudou, houve redução no financiamento, mas a cultura que foi implementada ficou“, diz.

Hoje, mais de 72% das crianças chegam ao segundo ano plenamente alfabetizadas. Conforme Alessio, isso aumenta as chances de sucesso escolar também porque facilita o trabalho do professor. Lendo bem, a maioria das crianças continua avançando sem muito trabalho, com o professor tendo menos alunos com dificuldades para trabalhar mais individualmente.

O presidente da Undime ressalta que, em todo o país, o desempenho do ensino fundamental vem melhorando a cada edição do Ideb. E em 2015, as escolas mantidas pelas prefeituras tiveram o melhor desempenho. Paralelo a isso, segundo ele, ocorreu em todo o país a municipalização das matrículas principalmente de 1ª a 5ª série.

“Dessas matrículas, 82% são da rede municipal de ensino. Apesar dos problemas de financiamento, os municípios têm melhorado a gestão dos poucos recursos que chegam, e derrubando um senso comum de que nos municípios predominam a ineficácia, a má gestão dos recursos. Mas o Ideb está mostrando que não é bem assim.”

Recessão

Conforme ele, os gestores entraram no terceiro ano consecutivo de retração econômica, com menos repasses nas transferências constitucionais, comprometendo toda política no município. Apesar disso, a rede municipal vem melhorando seus resultados.

“Isso é fruto de políticas mais articuladas no âmbito do município, com melhoria de suas práticas de gestão. A gente observa também a melhora do perfil do gestor de educação, o que tem feito a grande diferença. Cada vez mais os prefeitos têm se conscientizado de que quem deve ocupar a pasta tem de ser gente da educação, com qualificação na área. E que entenda de gestão, planejamento e financiamento porque é ele que organiza as politicas locais, administrar melhor os recursos, aplica melhor e define quais são as prioridades.”

A Undime está no início do mapeamento do perfil dos gestores. Dados preliminares, informais, indicam melhorias a cada ano. Alessio conta ainda que há um esforço da entidade para socializar todas as informações para que os gestores possam tomar atitudes mais acertadas para a melhor organização do setor.

É o caso, por exemplo, da gestão da merenda escolar e de ações pedagógicas que, em parte, explicam a melhoria dos resultados apesar da menos recursos. “A gente melhora as práticas de acompanhamento das redes de ensino. O município é capaz de gerir porque é lá que acontece a pressão, mas também o controle social. Quando falta merenda, é na porta do prefeito que a população vai reclamar. E não na porta do ministro. Por isso a Undime celebra esses resultados no Ideb e luta por uma política justa de reforma fiscal.”

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Imagem: Maxwell Vilela

Leonardo Koury*, Teoria Versus Prática

Não devemos pagar esta conta. É importante reconhecer que os golpistas precisam mais do que um “fora”, precisam ser entendidos como inimigos do povo brasileiro.

Será que alguém acredita que o que aconteceu foi apenas uma troca de posições no poder? No qual a ganância e o capital preferiram o outro lado?

Sugiro uma reflexão voltada ao materialismo histórico dialético, em que o estado democrático, mesmo dentro de uma estrutura burguesa, teve a necessidade de romper com a escolha popular para avançar na agenda liberal.

Essa agenda, que não é apenas brasileira, mas perpassa por toda América Latina, tem como alvo uma reforma nas condições de trabalho, na balança entre matéria prima e na economia flexível. Sem romper com um pequeno movimento feito na última década, na busca por amenizar a correlação de forças entre capital e trabalho e trazer para os pobres melhores condições de vida, o modelo de avanço liberal não seria possível, era preciso o golpe ainda civil!

Falando de forma clara, o aumento dos lucros e a estabilidade do mercado dependem do fim do nosso 13° salário, de aposentadoria somente após os 70 anos, e da privatização nossos direitos sociais. Nessa conta entra nosso Pré-Sal, nosso minério e nossa mão de obra.

Não devemos pagar esta conta. É importante reconhecer que os golpistas precisam mais do que um “fora”, precisam ser entendidos como inimigos do povo brasileiro.

Não merece paz quem traz o avanço da pobreza, a volta da fome, vira as costas aos camponeses, alimenta a violência urbana e o genocídio entre o povo. Não pode ser retalhado apenas com cartazes. Nosso grito deve ter o movimento necessário para nos mostrar fortes e determinados em derrubar os opressores dos espaços de poder.

É momento da militância de esquerda reafirmar junto às ruas que somos contra o Fascismo, o Sexismo, o Racismo e a tendências políticas que levam o povo brasileiro à alienação.

Só pode existir um novo dia se o nosso fora for tão grande a ponto de não deixar os golpistas e fascistas dormirem. Temer, Aécio, Cunha (que continua solto e atuando na cúpula do PMDB), Feliciano, Bolsonaro e outros nunca nos darão um amanhã melhor. Pelo contrário, eles e seus patrocinadores têm a tarefa de empobrecer a América Latina em troca do que é público e das riquezas minerais.

Termino com o conselho imortal de Marx e Engels: Proletários de todos os países, uni-vos. As ruas pertencem ao povo, todo poder emana de nós.

*Leonardo Koury é assistente social, professor e autor do Blog Teoria Versus Prática

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Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima, historiadora, professora, psicopedagoga, ambientalista, e política filiada ao Rede Sustentabilidade (reprodução)

Insatisfeitos com a conduta da ex-senadora Marina Silva, sete membros do Diretório Nacional da Rede Sustentabilidade anunciaram suas desfiliações do partido. Dentre eles, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos fundadores da legenda. O principal motivo apontado pelos intelectuais para a debandada é o autoritarismo de Marina com relação a temas-chave como o apoio ao PSB e ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“As decisões estratégicas que foram conformando o perfil da Rede partiram todas de Marina e apenas dela, desde a decisão de entrar no PSB até a decisão favorável ao impeachment da presidente Dilma”, afirma a carta apresentada pelos ex-membros da Rede nesta segunda-feira (3). Além de Luiz Eduardo Soares, também integram o grupo Miriam Krenzinger, Marcos Rolim, Liszt Vieira, Tite Borges, Carla Rodrigues Duarte e Sonia Bernardes.

Em outro trecho do documento (leia a íntegra abaixo) afirmam que “a Rede tem se construído como uma legião de pessoas de boa vontade e nenhum rumo”. E concluem que “o que ocorreu em todo o país, então, foi um mergulho da Rede em direção ao passado e às tradições políticas que pretendíamos superar”.

Procurados pela reportagem, nem a Rede nem Marina Silva se posicionaram sobre a carta dos intelectuais. Em sua primeira eleição como partido político legalizado, a Rede Sustentabilidade, elegeu cinco prefeitos, treze vices e ainda disputará o segundo turno em Macapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

Leia a íntegra da carta divulgada pelos intelectuais:

“Por que saímos da REDE Sustentabilidade

Passadas as eleições municipais, seria importante que a REDE realizasse um balanço político. Mais do que o exame dos resultados alcançados em sua primeira participação eleitoral, trata-se de avaliar o percurso político até aqui tendo em conta os propósitos que estiveram presentes na fundação do partido.

As pessoas que se comprometeram com a construção da REDE, desde quando a contestação às formas tradicionais de fazer política nos aproximou, tiveram em mente a necessidade de um instrumento que fosse capaz de ajudar a mudar o Brasil, reduzindo as desigualdades abissais, enfrentando o racismo estrutural, lutando pelos direitos das sociedades originárias e das minorias, aprofundando a democracia, por meio de ampla reforma política, lançando as bases para o desenvolvimento sustentável e para o protagonismo da sociedade civil e dos indivíduos. Junto aos princípios que afirmávamos, havia o claro repúdio às condutas que evocam fins grandiosos apenas para justificar vilanias cotidianas, invariavelmente definidas como os “meios” ou “males necessários”. Era evidente, para todos nós, que um pragmatismo desta natureza – descolado de qualquer princípio – havia já conduzido à degradação da política e a seu distanciamento dos valores republicanos.

Desde então, a REDE tem se estruturado sobre um vazio de posicionamentos políticos. Inicialmente, imaginávamos que esta lacuna poderia ser explicada pela fragilidade do próprio partido, pela inexperiência de grande parte de seus dirigentes e militantes e pela enorme diversidade interna que demandaria um processo cuidadoso de construção de “consensos progressivos”. A experiência que tivemos nos foi demonstrando, entretanto, que o deserto de definições a respeito de temas centrais nas disputas políticas contemporâneas não era um subproduto de nossas limitações, mas o produto de uma postura determinada que evita as definições, porque percebe que cada uma delas pressupõe um custo político-eleitoral.

O fato de a REDE ser politicamente dependente de Marina Silva, sua maior figura pública, se constituiu em um fenômeno que, ao invés de ter se tornado menor ao longo do processo de construção partidária, se acentuou ao longo do tempo. Na verdade, as decisões estratégicas que foram conformando o perfil da REDE partiram todas de Marina e apenas dela, desde a decisão de entrar no PSB até a decisão favorável ao impeachment da presidente Dilma. Em cada um desses momentos cruciais, a maioria da direção nacional simplesmente se inclinou em apoio às posições sustentadas por Marina.

É preciso sublinhar que Marina é uma liderança política com virtudes excepcionais. Entre elas, a honestidade e a integridade de propósitos; a capacidade de se conduzir em meio às disputas políticas sem realimentar a lógica do ódio e da destruição do outro, ainda quando injustamente atacada; a inquietude que a faz refletir sempre com independência e em sintonia com alguns dos desafios de nossa época etc. Ao mesmo tempo, Marina possui, como todos nós, limites relevantes e não lidera a REDE para que o partido assuma definições políticas consistentes, parecendo preferir navegar em meio a uma sucessão de ambiguidades. A maioria da direção nacional a acompanha nesta preferência, como em todas as demais.

Por conta da reduzida definição política, a REDE tem se construído como uma legião de pessoas de boa vontade e nenhum rumo. Alcançada a legalização do partido, foi precisamente essa característica que permitiu que muitos oportunistas e políticos de direita identificassem na REDE um espaço fértil para seus projetos particulares. O que ocorreu em todo o País, então, foi um mergulho da REDE em direção ao passado e às tradições políticas que pretendíamos superar.

As poucas decisões políticas tomadas nacionalmente pela REDE aprofundaram este caminho. Nesse particular, cabe destacar a decisão favorável ao impeachment, em que o partido aliou-se ao movimento que entregou o poder ao PMDB e a um grupo político envolvido nas investigações da Lava Jato e comprometido em aplicar políticas radicalmente contrárias ao que sempre supomos fossem os valores e os objetivos da Rede.

Temer chegou à presidência para impor ao País uma agenda regressiva e reverter as poucas conquistas sociais do último período. Por mais desastroso que fosse o governo Dilma (e o era) e por piores que fossem os crimes perpetrados por políticos do PT (e muitos deles o foram concretamente), o fato é que não foram esses os motivos que pautaram o processo de impedimento. Assim, por intenções nunca explicitadas e sob a liderança de mafiosos, aprovou-se o impeachment, condenando práticas até então comuns aos Executivos, na União e nos Estados, e nunca antes destacadas pelos Tribunais de Contas como razão para a rejeição das contas. De fato, os beneficiários do impeachment são mestres nos desmandos dos quais setores do PT são aprendizes. O grupo hoje no poder, aliás, é muito mais histórica e organicamente vinculado às práticas de corrupção e de apropriação privada do espaço público, o que não isenta o PT de responsabilidade, mas desmascara a hipocrisia que generaliza acusações e gera a ilusão perversa de que, livre do PT, o Brasil estaria a salvo da corrupção.

Nós resistimos o quanto pudemos e nos orgulhamos dos parlamentares que, mesmo sofrendo ataques na REDE, mantiveram, com firmeza, sua posição contrária ao impeachment. A direção nacional da REDE pretendeu se somar ao impeachment em nome da bandeira, “Nem Dilma, nem Temer”, indicando que o próximo passo haveria de ser dado pelo TSE, com a cassação da chapa Dilma- Temer. Uma estratégia tão inverossímil quanto ingênua e equivocada. A hipótese TSE só haveria se o impeachment não passasse; só não via essa realidade quem não quisesse – e não faltaram os alertas. Subsidiariamente, ao se posicionar em favor do impeachment, a REDE minou sua interlocução com o campo no qual nasceram seus ideais, ao menos aqueles expressos em sua carta de fundação.

O que estava em curso, verdadeiramente, era um deslocamento político da REDE em direção ao bloco hegemônico. Um exemplo desse fenômeno foi o lamentável processo de aliança com o PMDB em larga composição conservadora em Porto Alegre, onde poderíamos ter composto com Luciana Genro, do PSOL, que nos ofereceu espaço na chapa majoritária e protagonismo na definição programática e na composição de um eventual governo de corte reformador e republicano.

Depois de um ano de existência legal e três anos de construção partidária, a REDE não se posicionou sobre qualquer das grandes questões nacionais – sequer foi capaz de formular uma crítica fundamentada ao governo Temer. Quando esboçou alguma posição, ou proclamou platitudes, ou decepcionou, afastando-se dos compromissos assumidos em sua fundação. O que disse a REDE sobre a economia brasileira e as reformas propostas pelo PMDB e seus aliados: a previdenciária, a trabalhista e a fiscal? E sobre o teto para gastos governamentais? Que reforma política o partido propõe? Que políticas a REDE defende para a educação e a saúde? Qual modelo de desenvolvimento sustentável propõe para o país, objetivamente? Qual sua posição sobre política de drogas, aborto, reforma da segurança, desmilitarização e o casamento homoafetivo? A sociedade brasileira não sabe o que pensa a REDE, nem consegue situá-la no espectro político-ideológico. A auto-indulgente declaração de respeito às diferenças internas não basta para dar identidade a um partido e justificar sua existência. Pluralista, internamente, o PMDB também é, o que, aliás, lhe tem sido muito conveniente.

O mais grave é que há sentido no cultivo de generalidades e na indefinição adotada como estilo e método. Lamentavelmente, a REDE está informando ao distinto público de que lado está, na política brasileira. Paulatinamente, vai se distanciando do campo progressista – sequer reconhece sua existência, o que é outra forma de afastar-se dele. Custa-nos, depois de tantos anos dedicados a esse sonho, mas é nosso dever admitir que antevemos, para 2018, uma inflexão da REDE para o centro político, o qual, no Brasil de hoje, corresponde a alinhamento ideológico indiscutivelmente conservador.

Um partido cuja coesão depende exclusivamente de uma liderança, mesmo que ela tenha a admirável e extraordinária dimensão humana de Marina, não é sustentável. Sem um mínimo de consistência ideológica, sem posicionamentos claros, não há como construir unidade que não seja pelo cálculo de oportunidade ou por circunstâncias eleitorais, tão mais atraentes quão mais nos aproximemos de 2018. Não é sustentável um partido cuja direção vota um tema chave para a história do Brasil, o impeachment, sob o argumento explícito de que “não podemos deixar Marina sozinha”, tendo ela anunciado, na véspera, sozinha e sem consultas, sua surpreendente posição favorável, depois de declarar-se contrária ao longo de meses. Um partido que não faça sentido sem uma liderança individual, torna-se refém de sua vontade e acaba sendo regido por lógica pouco democrática, independentemente das intenções de todas e todos, por mais sinceras que sejam as disposições democráticas, inclusive dessa liderança.

Acreditamos que a tarefa, hoje, dos que percebem a necessidade de resistir à tsunami ultra-conservadora e à temporada caça-direitos é contribuir para a articulação, na sociedade, de uma ampla frente democrática e progressista, da qual, tragicamente, a REDE está se auto excluindo.

Por conta dessa avaliação, consideramos que nossa presença na REDE não faz mais sentido. Permanecer, especialmente em um quadro onde o debate interno substantivo é uma ficção, seria apenas legitimar um processo que, rapidamente, repete a doença senil dos partidos.

Assim, desejando que esta carta contribua para a reflexão interna da REDE e anime sua militância em direção a um caminho diverso desse que nos parece frustrante e melancólico, seguimos em frente, sem partido, mas com a mesma disposição de lutar por nossos sonhos.

Rio de Janeiro e Porto Alegre, 3 de outubro de 2016

Luiz Eduardo Soares, Miriam Krenzinger, Marcos Rolim, Liszt Vieira, Tite Borges, Carla Rodrigues Duarte e Sonia Bernardes”

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Congresso em Foco

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(Imagem: Marx Beltrão (PMDB-AL) e Michel Temer)

O deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), de 37 anos, é o novo ministro do Turismo. A sua nomeação foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo por falsidade ideológica por atos relativos à sua gestão como prefeito do município de Coruripe (AL).

Marx assumirá o cargo deixado há cinco meses pelo ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que pediu demissão após novas citações na de seu nome na Operação Lava Jato. A posse do novo ministro está prevista para o início da tarde desta quarta.

Na Ação Penal 931, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx Beltrão e o então presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos de Coruripe, são acusados de fraudar a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.

Segundo a denúncia, o objetivo da fraude era tornar Coruripe adimplente com a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Com a manobra, prossegue a acusação, a prefeitura deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.

O prefeito e o presidente da autarquia, no entanto, assinaram seis comprovantes de repasse atestando o recolhimento integral da parcela patronal no período. De acordo com o Ministério Público, os próprios denunciados reconheceram a falsidade das informações ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência.

Comprovantes de depósitos que integram o inquérito policial mostram que Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do Previcoruripe apenas em julho de 2012 para quitar a dívida. Ou seja, à época da elaboração e apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio, o município não havia feito o repasse integral dos valores.

O envio dos comprovantes é obrigatório para atestar repasses ao regime próprio de previdência e evitar a suspensão do repasse de verbas federais. O deputado alega que não houve má-fé de sua parte e que não pode ser responsabilizado. Caso sejam condenados, Marx Beltrão e Márcio Barreto, presidente da Previcoruripe à época, poderão receber pena de reclusão de um a cinco anos, além de pagar multa.

Criada em 2010, a Previcoruripe é a autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Coruripe. Como todo regime de previdência social, é custeada por contribuições do orçamento geral do município, dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas.

Mas é o Ministério da Previdência Social o responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos regimes previdenciários próprios, tendo sido criado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para atestar que o regime encontra-se adimplente e assim possibilitar ao município o recebimento de verbas federais, observa o Ministério Público Federal.

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informações de Congresso em Foco

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A redução do limite de velocidade de vias de São Paulo irritou muitos paulistanos e contribuiu para a rejeição do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

O petista alega que a redução do limite aumenta a segurança, evitando acidentes de trânsito, e, ao mesmo tempo, melhora o tráfego, aumentando a velocidade média dos carros.

Mesmo assim, opiniões contrárias à redução ganharam força e paulistanos elegeram João Dória Jr. (PSDB) a prefeito de São Paulo, que tinha como uma das principais propostas voltar às velocidades máximas, de 90 km/h, 70 km/h e de 60 km/h. O empresário afirmou que irá aumentar o limite de velocidade das marginais Tietê e Pinheiro já na primeira semana de governo.

O debate gerou grande repercussão para a plataforma Simulador de Trânsito, ferramenta do Hacklab, núcleo de desenvolvimento de tecnologia, que simula o tráfego a partir de diferentes limites de velocidade. A plataforma interativa explica como o limite de velocidade máxima impacta no trânsito da via.

Segundo a plataforma, a redução do limite de velocidade diminui o trânsito da via. Isso acontece porque quando o limite é baixo, os motoristas ficam mais calmos e o tráfego flui melhor. Com o limite máximo de 50 km/h, a velocidade média fica em torno de 39 km/h.

Já com o limite a 70 km/h, o tráfego flui mais rápido e os motoristas começam a correr. Apesar de parecer que estão andando mais rápido, os motoristas perdem o espaço suficiente entre os carros e dão freadas bruscas que comprometem o fluxo.

A vontade de correr dos motoristas impende que a onda de engarrafamento se desfaça. “Para desfazer o engarrafamento, é necessário que cada motorista corra menos no espaço livre“, diz a plataforma. Neste limite, a velocidade média fica em torno de 21 km/h.

O projeto foi realizado a partir de um outro simulador criado por Martin Treiber, Treiber, Cátedra de Modelagem de Tráfego, Econometria e Estatística na Universidade Técnica de Dresden, na Alemanha.

“O modelo que usamos é exatamente o mesmo desenvolvido pelo pesquisador“, escreveu o núcleo no Facebook . “Nossas modificações se resumem a deixar alguns parâmetros fixos, como densidade de carros, passagem do tempo e proporção de caminhões, por exemplo. Com isso, isolamos o efeito do limite de velocidade. Implementamos também o cálculo da velocidade mínima, média e máxima dos veículos simulados. E, finalmente, preparamos alguns comentários para facilitar o entendimento do que está acontecendo.”

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Apesar de provar que reduzir o limite de velocidade ajuda a aumentar a velocidade média nas vias, o Hacklab diz que o simulador não deve ser um modelo de São Paulo, uma vez que a cidade é mais complexa do que a plataforma. Porém, o núcleo explica como é possível a diminuição a velocidade máxima melhorar a velocidade média.

“Nosso objetivo maior neste trabalho é influenciar as políticas públicas. Queremos o aprofundamento de políticas urbanas que pensem a cidade para as pessoas e coloquem a proteção da vida em primeiro lugar. Nossas ferramentas são a ciência, tecnologia e informação.”

Redução da velocidade é tendência global

Não só São Paulo ganhou novos limites de velocidade. Na verdade, nos últimos anos, a redução da velocidade em estradas, avenidas e ruas se tornou uma tendência global, seguida por cidades como Paris, Londres e Nova York.

A capital da Inglaterra adotou nos últimos anos a velocidade limite de 32 km/h nas ruas e avenidas da cidade com intuito de reduzir acidentes de trânsito. Paris também diminuiu de 70 km/h para 50 km/h, assim como Nova York, que diminuiu o limite de velocidade para 40 km/h, chegando a 32 km/h em algumas vias.

Outras cidades que reduziram a velocidade limite são Tóquio (50 km/h), Lima (40 km/h) e Berlim (50 km/h). As informações são do site UOL.

Luiza Belloni, Brasil Post

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Lista da votação que tira das mãos do estado brasileiro a responsabilidade sobre o pré-sal. 292 votaram a favor da entrega do petróleo, 101 contra.

Deputados aprovaram na noite de ontem, quarta-feira (5), em plenário, por 292 votos a 101, com uma abstenção (veja a lista da votação abaixo), o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora de empreendimento em todos os blocos de exploração do pré-sal no chamado regime de partilha de produção.

Apresentado em 25 de fevereiro pelo então senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores do governo Temer, o Projeto de Lei do Senado 4567/16 na prática concede à estatal o direito de escolher se quer ou não participar dos processos de exploração, bem como de possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para explorar os blocos licitados.

Foi uma sessão tensa, com momentos que se aproximaram da agressão física entre deputados . Alguns destaques apresentados ao texto ainda têm de ser analisados, em votação prevista para a próxima semana. Antes da votação nominal do projeto, outros textos alternativos sugeridos foram rejeitados pela maioria governista que se fez presente em plenário.

Alguns dos destaques, todos eles apresentados pela oposição, visavam a votação separada das diversas emendas apresentada ao texto do Senado, artigo por artigo. Desde o ano passado a matéria gera protestos no Congresso.

Agora formada por partidos como PT, PCdoB e Psol, a oposição tentou obstruiu os trabalhos de discussão alegando que a flexibilização da norma abre caminho para a privatização da petrolífera, favorecendo o capital externo e provocando a queda de arrecadação da União.

Por sua vez, governistas e demais parlamentares favoráveis à matéria argumentam que a petrolífera não tem condições de estar à frente de todos os projetos.

Vergonha

A Federal Única dos Petroleiros (FUP) disseram que os 292 deputados que votaram a favor da entrega do pré-sal ao capital estrangeiro são uma vergonha para o Brasil.

“O povo brasileiro sofreu um duro golpe nesta quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4567/16, que entrega a operação do Pré-Sal às multinacionais. Foram 292 votos a favor do projeto e apenas 101 contrários. Além de um crime contra a soberania, o que aconteceu hoje em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população”, diz a FUP.

Os petroleiros lembram ainda que as verbas para a saúde e para a educação agora estão comprometidas, já que os recursos oriundos do pré-sal estavam vinculados a essas áreas.

“Entregar o Pré-Sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país. É o pagamento do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro”, acrescenta.

Abaixo, veja a lista dos 292 parlamentares que votaram SIM, favoravelmente à perda da soberania nacional sobre o nosso petróleo, e os 101 parlamentares que votaram NÃO:

Parlamentar UF – Voto

DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Moroni Torgan CE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Total DEM: 18

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Angela Albino SC Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 10

PDT
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto MS Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Hissa Abrahão AM Não
Leônidas Cristino CE Não
Pompeo de Mattos RS Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Vicente Arruda CE Não
Total PDT: 11

PEN
Erivelton Santana BA Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 2

PHS
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Marcelo Aro MG Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 6

PMB
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1

PMDB
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Não
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Não
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Walter Alves RN Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 55

PP
Afonso Hamm RS Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Beto Salame PA Não
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dimas Fabiano MG Abstenção
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Maia Filho PI Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Maluf SP Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Britto BA Sim
Rôney Nemer DF Sim
Sandes Júnior GO Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 33

PPS
Arnaldo Jordy PA Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Marcos Abrão GO Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 5

PR
Adelson Barreto SE Não
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Bilac Pinto MG Sim
Brunny MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. João RJ Sim
Giovani Cherini RS Sim
Gorete Pereira CE Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 34

PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Ricardo Bentinho SP Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 16

PROS
Bosco Costa SE Sim
Eros Biondini MG Sim
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Total PROS: 4

PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
Creuza Pereira PE Sim
Danilo Cabral PE Não
Danilo Forte CE Sim
Fabio Garcia MT Sim
Flavinho SP Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Sim
Ildon Marques MA Sim
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Sim
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Severino Ninho PE Não
Tadeu Alencar PE Sim
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 32

PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Total PSC: 6

PSD
André de Paula PE Sim
Átila Lins AM Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Não
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Rogério Rosso DF Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Thiago Peixoto GO Sim

Total PSD: 25

PSDB
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Izalci DF Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Paulo Martins PR Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 40

PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 2

PSOL
Chico Alencar RJ Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 5

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Assis Carvalho PI Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 48

PTB
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Sim
Josué Bengtson PA Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 12

PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Silvio Costa PE Não
Total PTdoB: 3

PTN
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Bacelar BA Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 11

PV
Evair Vieira de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Total PV: 2

REDE
Alessandro Molon RJ Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 3

Solidariedade
Augusto Carvalho DF Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Fernando Francischini PR Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Major Olimpio SP Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariede: 10

Confusão na votação:

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Marcela Temer toma posse como embaixadora do programa Criança Feliz

Marcela Temer tomou posse no cargo de embaixadora do programa Criança Feliz nesta quarta-feira (6). Em seu primeiro discurso oficial, a primeira-dama permaneceu dentro do script, sem improvisos. Ela leu um texto curto na cerimônia de lançamento do programa.

O programa será tocado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A intenção declarada do governo com o lançamento deste programa é afastar a acusação de que não se preocupa com a área social.

Para o diplomata e cientista social Paulo Sérgio Pinheiro, usar a figura de Marcela Temer como embaixadora do programa social é “grotesco e ridículo”.

“Essa tradição vem do tempo em que nas monarquias as rainhas mulheres dos reis tinham essa função benemérita. Crianças e adolescentes precisam de políticas tocadas por profissionais. E não por amadores”, disse o diplomata.

Confira a íntegra:

por Paulo Sérgio Pinheiro*

A sagração de Marcela Temer, esposa do ex-interino Michel Temer, como Embaixadora para as Crianças é absolutamente grotesca e ridícula.

Primeiro porque essa tradição vem do tempo em que nas monarquias as rainhas mulheres dos reis tinham essa função benemérita e filantrópica.

Restaurar essa tradição é bastante coerente com um regime que resolveu ter como legenda a ordem e o progresso. É a mais reacionária das manifestações do pensamento positivista.

Em segundo lugar porque o que as crianças e os adolescentes precisam são políticas que devem ser tocadas por profissionais. E não por amadores. Por mais excelsas que sejam as primeiras damas no governo federal ou nos estados.

Já há uma tradição consolidada de políticas de primeira ordem acumuladas, por exemplo, pela Unicef no Brasil e por diversas entidades dentro do governo e dentro do Conselho.

O pior foi que Michel Temer anunciou como primeira tarefa para a Embaixadora para as Crianças realizar um chá para encontrar as outras ditas primeiras damas e as prefeitas, para desse modo levar para Brasil afora essa bandeira da Embaixadora para as Crianças.

Por favor, esperem porque o pior ainda está por vir. Esta é a situação que nós estamos nessa república bananeira do atual governo.

*Paulo Sérgio Pinheiro é um diplomata e acadêmico brasileiro. É professor no Watson Institute da Brown University, em Providence, EUA. É também professor aposentado do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo

Vídeos:

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Nestor Cerveró e Paulo Henrique Cardoso (Imagem: Pragmatismo Político)

Cíntia Alves, Jornal GGN

Na quarta-feira (5), duas horas antes de a imprensa veicular que a Polícia Federal pediu ao Ministério Público o indiciamento de Lula e mais oito pessoas por suspeitas de que o “sobrinho” (filho do irmão da ex-esposa) do ex-presidente teria recebido propina da Odebrecht por obras em Angola, outro inquérito da PF ocupava espaço tímido em alguns portais. De maneira muito rasa, os veículos divulgaram que, com base na delação de Nestor Cerveró à Lava Jato, a gestão FHC era investigada.

O assunto surgiu pela primeira vez na mídia em junho passado. Pela edição do Estadão, o leitor ficou sabendo que, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a contratação de uma “empresa ligada” ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, se deu por orientação do então comandante da Petrobras, Philipe Reichstul, por volta de 2000.

“A PRS Energia, que segundo o delator pertencia ao filho do tucano, acabou se associando à Petrobras naquele período para gerir a Termorio, maior termoelétrica a gás do Brasil, construída pela multinacional francesa Alstom e que custou US$ 715 milhões. A assessoria de Paulo Henrique Cardoso informou que ele não conhece e nunca teve relação com a empresa”, publicou o jornal.

Na delação de Cerveró, divulgada no canal do Youtube do próprio Estadão, há detalhes que ficaram de fora da reportagem e também do termo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras junto à Operação Lava Jato.

Ao contrário do que disse o filho de FHC, Cerveró apontou que ele conhecia, sim, a empresa contratada pela Petrobras. “O Paulo Henrique Cardoso foi colocado ali como elemento de pressão. Não sabia nem o que era uma termoelétrica”, disparou o delator.

Cerveró tocou nesse assunto do filho de FHC quando, após tratar de propinas da Alstom e GE, foi questionado pela Operação Lava Jato se conhecia mais algum caso de “irregularidade envolvendo propina” na gestão do tucano. Foi quando o delator tirou da memória o favorecimento a Paulo Henrique Cardoso pela Petrobras, episódio em que ele conheceu o lobista Fernando Soares, um dos operadores do PMDB na estatal.

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Segundo Cerveró, Fernando Soares o procurou com a cúpula de uma empresa espanhola interessada em fechar negócio com a Petrobras para operar a TermoRio. Delcídio do Amaral, que havia sido indicado um dos dirigentes da estatal patrocinado pelo PMDB, não sabia, contudo, que esse contrato já estava prometido para a empresa onde o filho de FHC, segundo Cerveró, tinha sociedade. “O Fernando ficou branco, ele não conhecia esse detalhe”, disse Cerveró.

Com uma hora e 18 minutos de gravação, o delator reproduz a reação destemperada de Delcídio ao descobrir que o negócio já estava direcionado para favorecer o filho do FHC, com ordens diretas de Philipe Reichstul.

A Lava Jato quis saber se havia propina na negociação. “del”, respondeu Cerveró.

Cerveró ainda contou que Delcídio, que era muito conhecido no setor elétrico por ter sido ministro de Minas e Energia do governo Itamar Franco, negociava constantemente propina com as empresas fornecedoras de máquinas para a construção de termelétricas no governo FHC. Por isso, ele teria ficado irritado quando descobriu que um dos negócios que estava em seu radar foi atropelado pela cúpula da gestão tucana.

O inquérito da PF sobre o assunto foi colocado sob sigilo.

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O post Cerveró: “Filho de FHC nem sabia o que era termelétrica e foi contratado pela Petrobras” apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Konstantin I. Kosachev (reprodução)

A mudança de poder no Brasil não pode ter passado sem intervenção externa, uma das causas foi a política soberana e independente que o país estava realizando nos últimos anos, considera o presidente do Comitê Internacional do Conselho da Federação, Konstantin Kosachev.

Durante um encontro com jovens representantes de círculos político-sociais e mídia dos países da América Latina e Espanha, realizada hoje (6) em Moscou, um dos representantes do Brasil expressou a opinião que a destituição de Dilma Rousseff do cargo de presidente poderia ter sido realizada com participação dos EUA, que estão interessados em receber recursos energéticos do Brasil.

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“Estou pronto a compartilhar suas avaliações de que a mudança de poder no Brasil não podia ser realizada sem uma intervenção externa“, disse Kosachev. Segundo ele, uma das causas foi a política soberana e independente que o país estava realizando nos últimos anos.

Ele sublinhou que ultimamente a Rússia avançou muito na cooperação bilateral com o Brasil, inclusive no quadro do BRICS.

Em 31 de agosto, o Senado do Brasil votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Em resultado de uma votação em separado, foi deliberado que ela não será impedida de ocupar cargos governamentais.

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Agência Sputinik

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O post Senador russo denuncia participação dos EUA no golpe contra Dilma apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Luis Nassif, Jornal GGN

Quando José Serra assumiu o Ministério das Relações Exteriores se sabia que era jejuno em política externa.

Quando demonstrou desconhecer o que era NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) deu-se algum desconto (relembre aqui), devido ao fato de ser uma agência cujos protagonismo só se tornou visível mais recentemente. Mas já era falta grave.

Quando passou a afrontar a Venezuela, o Uruguai, a externar misoginia no México, julgou-se que fosse apenas a assimilação do jornalismo de esgoto que ele ajudou a criar e estimular.

Quando levou Fernando Henrique Cardoso como assessor especial para o confronto com a Venezuela na reunião do Mercosul, julgou-se que fosse apenas o medo de enfrentar situações complexas, que o acompanha desde os tempos de governador do Estado.

Mas a divulgaçào do vídeo (assista abaixo) com um Serra tatibitate, sem saber os países que compõem os BRICS, incluindo a Argentina e não sabendo sequer o país representado por cada letra da sigla, acende um sinal amarelo. É possível que a Junta Governativa do país tenha colocado como chanceler uma pessoa com sinais avançados de decrepitude.

VÍDEO:

Quando é prova oral e o professor quer ajudar você a passar de qualquer jeito pic.twitter.com/s30oBqDSTd

— Aécio de Papelão (@aeciodepapelao) 17 de setembro de 2016

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Líderes do MBL (reprodução)

Douglas Rodrigues Barros*, Pragmatismo Político

No final dos anos 90 e início dos anos 2000 uma parte da esquerda dedicava grandes esforços pelas políticas de ações afirmativas. Essa luta significava, sobretudo, o desmonte racional da ideologia de democracia racial que teve como um dos seus grandes expoentes o brilhante – embora, ultraconservador – Gilberto Freyre.

As ações afirmativas, no contexto em questão, visavam negar a negação do racismo no Brasil e, assim, superar a ideologia construída por anos de subordinação e submissão do preto. Visavam acabar com o mito da mistura feliz, dengosa e tranquila das raças. Eram ações que olhavam o contexto histórico, discutiam com o entorno, faziam análises agudas sobre o terreno social, pensavam sobre a questão socioeconômica e, acima de tudo, entendiam o racismo como fundamento da estruturação de classes na história brasileira.

A luta então era construída diariamente, com uma base de sustentação popular que interferia, pensava, articulava e trabalhava no sentido de responder aos problemas nascidos desde a chegada dos portugueses nesses trópicos. A partir de 2002, no entanto, as pautas foram cada vez mais tiradas da base e aos poucos tornaram-se políticas de Estado. Os meninos, que antes eram ativistas sociais, tornaram-se secretários de “alguma coisa”; os estudos que antes detinham forte componente histórico-social, tornaram-se cada vez mais abstrações vazias e destacadas do contexto econômico. Em suma, a luta pelas ações afirmativas encontrava seus limites na burocratização.

Ao mesmo tempo, surgia uma nova modalidade de análise na qual a afirmação identitária passou a significar a exclusão de um horizonte comum de trocas de experiências e reconhecimento igualitário do Outro. Era a exportação ipsis litteris do modelo norte-americano: se antes, sabíamos que o racismo americano de destacava por ser escancarado, ao passo que no Brasil se ocultava sob a alcunha de miscigenação, agora, isso não fazia diferença.

Para a esquerda identitária tudo se resumia, então, a origem; a individualidade de uma experiência determinada pela cor da pele desligada do contexto socioeconômico; ao lugar de fala determinado, não pela posição ocupada no modo de produção, mas, pela experiência inefável de sofrimento individual causado por um aspecto biológico; a importância do protagonismo, óbvio, no interior do mercado.

O racismo estrutural, determinado pela manutenção das relações no interior do sociometabolismo do capital, se convertia para essa esquerda em algo cultural e moral. Como se ambos não fossem determinados pela forma material de manutenção da vida social. E assim, era preciso disputar os nichos de mercado, a moda, o lugar da mocinha na novela da Globo, etc.

Naturalmente, essa tendência da esquerda dialogava com o seu governo. Um governo que se auto bajulava pela formação de uma nova classe-média fomentada a partir de um forte apelo consumista. Era o momento da ostentação consumista, mesmo que esta fosse de itens básicos, tais como; geladeiras, fogões e carros para se locomover ante a falta de um transporte público digno. Se esquentava o ovo da serpente.

Ora, essa breve introdução tem como premissa suscitar a polêmica em torno da vitória eleitoral de um rapaz do MBL. Essa mesma esquerda agora nega que sua vitória seja relevante pelo fato dele ser um antípoda da esquerda. Essa negação é sintomática tendo em vista que mostra os limites que estruturam sua análise pós-moderna.

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As questões básicas são: não era necessário lutar pelo protagonismo? Não era necessário haver representantes negros no parlamento? Não era necessário respeitar o lugar de fala das “minorias” – mesmo que, diferente dos EUA, as minorias (raciais) sejam no Brasil a maioria?

Para essa esquerda o rapaz do MBL é apenas mais um dentre os inumeráveis que foram cooptados pela elite dominante para fazer coro contra seus próprios semelhantes. Essa afirmação tem um caráter duplo: ela é verdade, mas oculta uma contradição.

É verdade, na medida em que historicamente essas figuras aparecem amiúde; desde o capitão do mato, até os negros comerciantes que concordavam com a bula Romanus Pontifex de 1455 que dizia que seus semelhantes não tinham alma e estariam, por isso, destinados a servidão perpétua. Todavia, essa afirmação oculta uma contradição, na medida em que a esquerda identitária defendia, “até ontem”, o protagonismo, o lugar de fala e a representação por si só, fomentando esse tipo de disputa.

Em 1880 Machado de Assis escrevia um dos maiores livros que permanece sendo uma bússola para se compreender nossa formação. Em sua ironia Machado revelava o espírito que formou o Brasil na figura do escravo Prudêncio.

Prudêncio havia sido “peça” de Brás Cubas que quando “criança, montava-o, punha-lhe freio na boca, e desancava-o sem compaixão; ele gemia e sofria. Agora, porém, que era livre, dispunha de si mesmo, dos braços, das pernas, podia trabalhar, folgar, dormir, desagrilhoado da antiga condição, agora é que ele se desbancava: comprou um escravo, e ia-lhe pagando, com alto juro, as quantias que recebera”. Não é coincidência a semelhança entre Prudêncio e as centenas de oprimidos que encarnam os ideais dos opressores.

Machado de Assis já mostrava que algo mais visceral – que o simples protagonismo, que o simples acesso ao interior do mercado – precisava ser superado. Acesso e protagonismo no interior do mercado se reduzem a liberdade de exploração e manutenção das relações existentes. Está aí o moço do MBL que mantém a ironia machadiana mais viva que nunca. A perplexidade da esquerda identitária só existe, porque de certa forma ela contribuiu e muito para esse fenômeno, tendo mais em comum com o MBL do que suspeita sua vã filosofia.

*Douglas Rodrigues Barros é escritor, doutorando em Filosofia política e colaborou para Pragmatismo Político.

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O post Quando “opostos” se atraem e se tocam? O MBL e a esquerda identitária apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

Vladimir Ilitch Lenin, revolucionário (reprodução)

Marcelo Hailer, INANNA Educação

Passada a deposição da presidenta Dilma Rousseff, articulada por um golpe parlamentar e, posteriormente, a derrota que a esquerda sofreu nas urnas no primeiro turno das eleições municipais deste ano, muitas questões se levantaram, mas essencialmente, todos acorreram à clássica pergunta de Lenin: O que fazer?

Quando governos se elegem com programas de esquerda, mas, no poder exercem projetos de direita, tudo afunda e aos olhos do senso comum todos são iguais, só muda a cor das bandeiras. Este problema não é exclusivo da esquerda latina, ele também ocorre com as esquerdas europeias, isso para ficarmos no Ocidente.

O fato é que o projeto de transformação apresentado pela esquerda na primeira metade do século XX foi atropelado pelo liberalismo e hoje não comove mais multidões. É dentro deste esgotamento de concepções à esquerda que surge a proposta do Bem Viver, que neste livro (O Bem Viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos; 2016) tem a suas ideias organizadas por Alberto Acosta Espinosa.

O encontro de Montecristi

Entre 30 de novembro e de 2007 e 25 de outubro de 2008, foi realizado no município de Montecristi (litoral noroeste do Equador) a Assembleia Constituinte que culminou na Constituição da República do Equador, que se tornou um marco por reconhecer o caráter “intercultural” e “plurinacional” do país. Além disso, o texto colocou como objetivo a construção de “uma nova forma de convivência cidadã, em diversidade e harmonia com a natureza, para alcançar o Buen Vivir, o sumak Kawsay”. Albeto Acosta foi presidente da Assembleia Constituinte. Posteriormente, romperia com o governo de Rafael Correa, por não seguir os acordos acertados durante a constituinte.

Mas, o que vem a ser o Bem Viver? Mais do que um “princípio restrito ao ambiente andino e amazônico (…) o Bem Viver é uma filosofia em construção, e universal, que parte da cosmologia e do modo de vida ameríndio, mas que está presente nas mais diversas culturas (…) no Brasil, com o teko porã dos guaranis (…) na ética e na filosofia africana do ubuntu – “eu sou porque nós somos” (…) está no fazer solidário do povo, nos mutirões em vilas, favelas ou comunidades rurais e na minga ou mika andina. Está presente na roda de samba, na roda de capoeira, no jongo, nas cirandas e no candomblé”.

O que surge a partir da Constituinte realizada em Montecristi é mais do que uma nova carta magna de um país latino, mas sim uma nova forma de pensar a sociedade, ou seja, um projeto político e, que vale frisar, está em construção – fato que Acosta reforça a todo momento. Trata-se também, e provavelmente aí esteja o cerne de toda a discussão em torno do Bem Viver, de um novo pacto civil/ processo civilizatório, uma resposta para o liberalismo/ capitalismo e socialismo/ comunismo.

“Não se trata de um receituário expresso em alguns poucos artigos constitucionais e tampouco de um novo regime de desenvolvimento. O Bem Viver é, essencialmente, um processo proveniente da matriz comunitária de povos que vivem em harmonia com a natureza (…) os indígenas não são pré-modernos nem atrasados. Seus valores, experiências e práticas sintetizam uma civilização viva, que demonstrou capacidade para enfrentar a Modernidade colonial”.*

O Estado Plurinacional

A maneira como estão organizados os Estados latinos é uma herança direta das políticas coloniais eurocêntricas. Foram construídos com base em sangue, escravidão e genocídio. Nunca foi levado em conta a diversidade dos povos que habitavam a América antes da chegada dos colonizadores… o que sucede disso, nós conhecemos.

“O Estado plurinacional exige a incorporação dos códigos culturais dos povos e nacionalidades indígenas. Ou seja, há que se abrir as portas a um amplo debate para transitar a outro tipo de Estado que não esteja amarrado às tradições eurocêntricas. Neste processo, em que haverá que repensar as estruturas estatais, há que se construir uma institucionalidade que materialize o exercício horizontal do poder. Isso implica “cidadanizar” individual e coletivamente o Estado, criando espaços comunitários como formas ativas de organização social. A própria democracia tem de ser repensada e aprofundada”.

Além da necessidade da construção de um Estado plurinacional como resposta a forma que conhecemos, que se trata de um resquício da colonização que a América Latina sofreu, no projeto político do Bem Viver também se faz necessário a “descolonização e a despatriarcalização”, visto que também são opressões que foram impostas pelos regimes imperialista/ colonialistas. Nada mais atual para o momento político que vivemos, basta analisarmos o machistério do governo Temer.

Uma resposta para o desenvolvimentismo

À esquerda e à direita é a centralidade do trabalho e o desenvolvimentismo que tem norteado os governos em todos os continentes. Romper com este ciclo vicioso é um dos principais objetivos do Bem Viver, por isso, é bom frisar, que sua proposta política não é um retorno a um tempo ancestral, muito pelo contrário, bebe-se na fonte andina e amazônica para buscar novas formas de organizações sociais, mas não apenas para a América Latina, sua ambição é global, até porque, o desenvolvimentismo e o capitalismo são globais.

“Foi em torno do ‘desenvolvimento’, em plena Guerra Fria, que girou o enfrentamento entre capitalismo e comunismo. Inventou-se o Terceiro Mundo, e seu membros foram instrumentalizados qual peões no xadrez da geopolítica internacional. Uns e outros, direitas e esquerdas, estabelecendo diversas especificidades e diferenças, assumiram o desafio de alcançar ‘o desenvolvimento’. Nos quatro cantos do planeta, as comunidades e as sociedades foram – e continuam sendo – reordenadas para adaptar-se ao ‘desenvolvimento’. Este se transformou no destino comum da Humanidade, uma obrigação inegociável”.

A questão que sempre surge diante dos debates colocados a partir de afirmações do Bem Viver é quase sempre essa: “mas é impossível sair do desenvolvimentismo”. Este tipo de afirmação só reforça a magistral engenhosidade com que o liberalismo conseguiu se espalhar e contaminar. Suas políticas são entendidas como naturais e que não há outro caminho para seguir e que, no limite, podemos aplicar políticas que amenizem o sistema brutal chamado capitalismo. Esse é o poder do colonialismo: injetar nas mentes que sua estrutura é insuperável e que, em alguns casos, é bom que aconteça, mesmo que isso signifique concentração de renda e miséria.

Contribuição do Bem Viver para o nosso tempo

As ideias do Bem Viver são radicais (no sentido positivo deste termo), pois, vão na raiz dos problemas causadores da crise em que vivemos. Se o capitalismo está em crise, a esquerda também está. Na Europa acompanhamos uma ofensiva poderosa da extrema direita nacionalista e xenófoba; na América Latina é a ofensiva da direita privatista, que presta serviço para o capital internacional; e neste quadro de horror os partidos e coletivos à esquerda não tem conseguido apresentar respostas, isso acontece porque não mais apresenta-se projetos de sociedades antagônicos, fica-se na questão do trabalho e moeda. Esta é a política da direita e por isso ela tem sido vitoriosa.

Pensar e apresentar um projeto de sociedade que não mais tenha como centralidade o trabalho e a renda, mas, a cidadania e os Direitos Humanos pode ser a chave à crise da esquerda. É preciso que trabalho e renda deem lugar às questões LGBT, feministas, negr@s, indígenas, da terra… é preciso apresentar um novo pacto civilizatório e é isto que se propõe o Bem Viver neste início de século XXI. Alguns podem considerar isso a mais pura sandice, mas, imagine qual não foi a reação quando os comunistas apresentaram o seu projeto de sociedade lá no século XVIII?

(…) Nesta perspectiva, o Bem Viver se transforma em ponto de partida, caminho e horizonte para desconstruir a matriz colonial que desconhece a diversidade cultural, ecológica e política. Nesta linha de reflexão, a proposta do Bem Viver critica o Estado monocultural, a deterioração da qualidade de vida materializada em crises econômicas e ambientais, a economia capitalista de mercado, a perda de soberania em todos os âmbitos, a marginalização, a descriminalização, a pobreza, as deploráveis condições de vida da maioria da população, as iniquidades. Igualmente, questiona visões ideológicas que se nutrem das matrizes coloniais do extrativismo e da evangelização imposta a sangue e fogo.

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Brasil é um dos países com mais partidos políticos no mundo

Se uma regra em discussão no Congresso já estivesse em vigor, apenas nove dos 35 partidos políticos existentes no país continuariam a ter acesso a tempo de rádio e TV e a recursos públicos do Fundo Partidário.

Levantamento publicado pelo jornal O Globo nesta terça-feira (1º) mostra que 26 legendas não atingiram as duas exigências previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a chamada cláusula de barreira, aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deve ser votada nos próximos dias pelo plenário.

Pela PEC, para continuar a ter a verba e a utilizar gratuitamente o espaço partidário no rádio e na TV, o partido precisa ter 2% dos votos válidos em todo o território nacional e alcançar o mesmo percentual em pelo menos 14 unidades da Federação.

Nas eleições deste ano, os dois requisitos foram preenchidos apenas pelas seguintes siglas: PSDB, PMDB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR.

Outros quatro superaram a marca de 2% dos votos válidos em todo o território nacional, mas não repetiram o desempenho em pelo menos 14 estados.

Com isso, PRB, PTB, PPS e Psol também estariam sujeitos à perda do Fundo Partidário e do horário partidário, já que a proposta exige que os dois requisitos sejam cumpridos simultaneamente.

Pelo texto, as legendas que não cumprirem a exigência não deixam de existir nem perdem o direito de lançar candidatos, mas passam a ter sérias dificuldades financeiras para se manter, o que pode inviabilizá-las na prática.

A PEC 36/2016, em discussão na reforma política, usa como metodologia a eleição para deputado federal em 2014, quando foram registradas 7.137 candidaturas. O Globo analisou o desempenho dos partidos políticos na eleição municipal, quando 16.953 políticos se candidataram.

De acordo com o levantamento do jornal, seis partidos que venceram em capitais estão sob ameaça pela nova regra em razão da votação que tiveram em outubro: o PRB, de Marcelo Crivella (RJ), no Rio; o PPS, de Luciano Rezende, em Vitória, o PHS, de Alexandre Kalil, em Belo Horizonte; o PMN, de Rafael Greca, em Curitiba; o PCdoB, de Edvaldo Nogueira, em Aracaju; e a Rede, de Clécio Luís, em Macapá.

Ao todo, 12 das 21 siglas que venceram a eleição municipal nos 92 municípios com mais de 200 mil eleitores não alcançaram os 2% dos votos válidos em todo o país e nos estados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende pautar a proposta que institui a cláusula de barreira e a que acaba com a coligação proporcional no dia 8 de novembro no plenário.

As mudanças devem enfrentar resistência dos partidos que correm o risco de perder a verba pública e o horário partidário no rádio e na TV. Renan conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o assunto. Segundo ele, a expectativa é de que as alterações sejam aprovadas na Câmara até o final de novembro.

Os 26 partidos que deixariam de existir com a cláusula de barreira:

PRB
PTB
PPS
PSOL
PCdoB
PSC
PV
SD
REDE
PHS
PMN
PTN
PROS
PSL
PEN
PMB
PRP
PTdoB
PTC
PSDC
PRTB
PPL
PSTU
NOVO
PCB
PCO

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Mauro Lopes, Caminho pra Casa

A manutenção dos sistemas de dominação depende de renovações sistemáticas do “definitivo”. É da sua própria lógica: para as classes dominantes, é sempre um risco permitir que a história seja lida e interpretada pelos pobres.

Um dos momentos mais emblemáticos dessa tentativa reiterada dos ricos e seus agentes de construção de consensos foi a tese do “fim da história”. Em artigo publicado em 1989 com o título de “O fim da história”, Francis Fukuyama causou furor nas mídias conservadoras ao redor do planeta ao afirmar que o capitalismo e a democracia burguesa constituiriam o coroamento da história da humanidade e que nada haveria depois disso.

Era o momento culminante do neoliberalismo. Reagan estava encerrando seus mandatos (1981-89) e preparando-se para passar o bastão para o “falcão” George Bush; Margareth Tatcher reinava na Inglaterra (1979-90). Enriquecer, liquidar com os sindicatos, promover o capital financeiro… Tudo isso parece novidade criada pela atual onda dos conservadores, mas era o grito da moda de então.

A previsão de Fukuyama deu certo –para ele. Enriqueceu, mora numa mansão milionária em Palo Alto na Califórnia, mas ninguém dá dois tostões pela tese dele. A história não acabou, como mostraram a crise cambial europeia de 1992/93, a quebra do México (1994), a crise asiática, seguida da crise russa (1997-98), o estouro da bolha da Internet (2000), a crise argentina (2001) e, finalmente, a grande crise no centro do império, em 2008. Como sabemos, há outra vindo, ali na esquina.

Mas as elites insistiam à época que a “prosperidade” neoliberal não teria fim –na verdade, era um colossal processo de concentração de riqueza e alastramento da pobreza e da miséria ao redor do planeta.

É o que assistimos hoje. Ler/ouvir leitões, mervais, meirelles, sabinos, mainardis e outros sem conhecer a história dá a sensação de que há um proverbial “bom senso” econômico rompido pelos governos de esquerda e que as regras de ouro que “sempre” valeram recolocará a casa em ordem –abusam da imagem infantil e ridícula das finanças familiares como se fossem referência para a do país, com o objetivo de expurgar a história do debate. A cantilena das elites é a mesma de Reagan e Tatcher, sem tirar nem por. Arruinaram a vida de milhões, quebraram o planeta –e farão isso de novo, contanto que se garanta a eles o mesmo destino de Fukuyama: a casa milionária.

É uma estratégia dos ricos contra os pobres. Um ídolo da direita, o bilionário Warren Buffett, tem uma frase sintomática: “Se a história passada fosse tudo o que importa no jogo, as pessoas mais ricas seriam os bibliotecários.” Não olhem para a história; suas derrotas, pobres, negros, mulheres, são definitivas.

Para os ricos, a história serve para cultivar “tradições” que lhes projete sensação de infinitude. Não é à toa que os novos ricos são obcecados pelo tema da realeza e dos títulos nobiliárquicos.

Este renovado arquivamento da história está acontecendo agora com a análise das eleições de 2016. A direita e seus loquazes gritam nas mídias de massa que a esquerda “acabou”, que a população quer “ordem” e “tranquilidade”, que o “bom senso” finalmente voltou ao país. Apague-se o passado “negro” dos “malditos” do PT e vamos colocar as coisas nos seus devidos lugares.

O que mais desejam eles, depois de sua vitória eleitoral? Que seu discurso sobre o caráter definitivo da derrota seja absorvido pelos pobres, para quebrar sua autoconfiança abalada, para semear divisões e passividade. Antonio Martins, no Outras Palavras, desnudou essa estratégia com precisão: não deixe de ler/ver.

Está dando certo. As esquerdas estão num frenesi autofágico, os pobres estão encolhidos no canto, as políticas de destruição do país avançam aceleradamente.

Houve erros ao longo dos governos do PT? Sim, é óbvio? Alguns deles muito graves? Parece que há consenso na esquerda sobre isso, mesmo dentro do partido. É preciso dialogar sobre eles? Claro. Mas o mundo não acabou. Paralisar-se na luta política contra a ofensiva neoliberal repaginada e abrir uma longa “assembleia de autocrítica” parece que facilitará o trabalho deles.

Uma sugestão. Que tal olhar para 2016 à luz da história? Mais precisamente: que tal olhar para 2016 a partir das derrotas de 1970 e 1972? Talvez possamos descobrir mais similitudes que imaginamos, talvez possamos concluir que a tal “originalidade” do processo atual é bem menor do que a direita celebra nas TVs, jornais, rádios, revistas e Internet.

Eles dizem, estampam nas manchetes: foi uma derrota “histórica” da esquerda, que abre um período longo (tem gente que fala em 10, 20 anos!) de supremacia da direita. Será mesmo?

Pois vale examinar o que aconteceu em 1970 e 1972.

Primeiro, quanto ao fenômeno do “não voto”, cantado em prosa e verso como símbolo da falência da política, dos partidos, da democracia, de todo o universo…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 10,7 milhões de pessoas votaram nulo, branco ou não compareceram às urnas no segundo turno de 2016 (32,5% do eleitorado). Em 1970, este percentual foi de 35,4%. Em 1972, nas eleições municipais, este percentual foi de 31,2%. Quando os números nacionais estiverem consolidados, dificilmente o percentual será superior ao de 1972 (pois os dados do segundo turno insinuam um eleitor mais reativo que a soma do total dos eleitores do país).

E quanto à derrota das forças progressistas? É realmente impressionante comparar os números. Nas eleições municipais de 1972, a direita, representada pelo partido da ditadura, a Arena, elegeu nada menos que 3.322 (84%) prefeitos nos 3.947 municípios da época –o MDB, partido único da oposição legal elegeu 463 (11%). Os demais 162 (4,1%) eram nomeados -pode parecer incrível que isso tenha existido aos que desconhecem a história do país, mas prefeitos eram nomeados pelos miliares nas capitais, estâncias hidrominerais e municípios declarados de “segurança nacional”.

E agora? Em 2016, os partidos que apoiaram o golpe de Estado elegeram 4.814 prefeitos (87%) enquanto a oposição ao golpe elegeu 13% (692) –os números ainda carecem de consolidação final.

Em 1972, os golpistas fizeram 84% dos prefeitos; agora, 87%. Em 1972, a oposição elegeu 11%; agora, 13% (se quiser conhecer em detalhes os números de 1970; para os de 1972).

O cenário de 1972 não foi diferente do de 1970, nas eleições para o Congresso Nacional, dominado pela direita como o de hoje. A Arena elegeu 40 senadores, o MDB, 6; a Arena elegeu 223 deputados, enquanto o MDB elegeu 87. O placar do impeachment mostra que em 1970 o cenário era bem mais adverso: o golpe venceu por 61 votos a 20, enquanto na Câmara o placar foi de 367 a 131.

São números simétricos demais para serem apenas coincidência. Ou não?

E quanto às análises da direita? Eram idênticas às de hoje!

Reportagem no Estado de S.Paulo a partir de amigável conversa com o senador Carvalho Pinto (Arena), como de resto amigáveis são as conversas da mídia de direita com os “carvalhos pintos” de hoje (FHC, Temer, Serra, Aécio et caterva), afirmava que:

1 — Ocorrera uma “esmagadora vitória da Arena” –agora, as reportagens falam em esmagadora vitória da direita.

2 — Uma das causas da vitória: “o terrorismo contribuiu para a vitória do partido do governo” –agora, a direita afirma que as ocupações dos estudantes, acusadas de algo próximo do “terrorismo” teriam prejudicado os candidatos de esquerda. E já se começa a legalizar o uso da violência e mesmo da tortura contra eles (clique aqui e saiba). Nos anos 70, diante do ambiente ditatorial repressivo, houve aqueles que se decidiram pelo confronto armado com as forças de segurança do regime e pagaram por isso com torturas e assassinatos, explícita ou implicitamente aceitos pelas elites e setores das camadas médias.

3 — Outra causa da vitória à época: “O povo brasileiro é de índole ordeira e conservadora” –não é esse o discurso de agora, de um pretenso “horror” do povo brasileiro ao “radicalismo”?

4 — Por fim, a conclusão do repórter com Carvalho Pinto em 1970 parece agora recortado colado nas reportagens, artigos e declarações de jornalistas e analistas de direita de 2016: o povo teria votado com o governo “talvez menos pelo fato de apoiar a sua política do que ele representar a autoridade –e no presente caso, uma autoridade que se conduz com serenidade, que inspira confiança e abre uma perspectiva de ordem e tranquilidade”.

Para a direita, os estudantes que lutam são “os terroristas” de hoje.

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Há grandes diferenças em relação aos anos 1970. Era um país menos complexo, não havia internet, redes sociais nem celulares, o processo de urbanização ainda estava em curso. O peso da repressão direta contra os democratas, com as prisões, torturas e assassinatos, era proporcionalmente maior ao de hoje (apesar de o Judiciário e o Executivo, com a mobilização das forças de segurança estarem aprofundando assustadoramente a repressão); por outro lado, há uma relevância e competência das mídias de massa na construção da opinião que superam em muito o cenário do século passado.

Sim, há diferenças gritantes.

Mas era o Brasil com a mesma elite golpista, os democratas; e a mesma política deliberada contra os pobres.

As derrotas de 1970 e sobretudo a de 1972 (municipais como a de agora) não impediram que, em 1974, o povo levasse a ditadura a uma surra história, elegendo 16 senadores da oposição em 22, e começando a virar o jogo rumo à redemocratização.

Dois anos depois de 1972, houve 1974.

E a situação era muito pior que hoje. A articulação dos pobres com apoio dos padres, bispos e pastorais animados pela Teologia da Libertação, os militantes sindicais e estudantis que atuavam na clandestinidade ou quase isso, os intelectuais e professores aglutinados em torno da SBPC, os artistas… enfim, havia resistência e construção de alternativa, em condições muito mais adversas que as de hoje.

Haverá 2018, depois de 2016. Jogar a toalha agora, engolir e, de alguma maneira, internalizar o discurso da direita de que o futuro a eles pertence só desarmará os pobres.

Houve uma derrota. Mas não uma hecatombe.

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J.P. Cuenca, The Intercept

A única certeza possível sobre o nosso futuro é que a sucessão de recentes episódios será lembrada enquanto for contada a História do Brasil.

Se na semana passada o STF atropelou a presunção de inocência garantida pela Constituição de 1988, nesta deu-se início ao desmonte chantagista einconstitucional de direitos sociais também assegurados por ela, numa manobra baseada na surrada narrativa do Desastre Iminente Que Só Pode Ser Evitado Por Medidas Extremas de Austeridade. As instituições funcionam apenas como uma caricatura macabra, concedendo aumentos pornográficospara elas mesmas enquanto o congresso aprova em primeiro turno a PEC 241, que congela despesas fundamentais assegurando a manutenção dos pagamentos de uma dívida pública cuja auditoria, aliás, foi vetada pela presidente Dilma em janeiro deste ano. Os acontecimentos sucedem-se num ritmo frenético: durante um mês passam anos; no espaço de um dia, semanas.

É nesse contexto alucinado que vou ao Lamas tomar um chope com o meu Amigo Liberal – segundo o próprio costuma repetir com melancolia no arco das sobrancelhas, o único brasileiro realmente liberal.

Meu solitário Amigo Liberal, pós-graduado numa Ivy League, diretor de consultoria internacional e proprietário de modesto castelo no enclave carioca do Cosme Velho, estava sentado numa mesa ao fundo do restaurante, bem ao centro, e comia torradas Petrópolis entre os reflexos dos espelhos nas paredes. Recebeu-me com o pince-nez deslizando até a ponta do nariz e me olhou de baixo para cima com o queixo afundado no pescoço. Saudou-me com o desprezo necessário:

“Cuenca! Está satisfeito agora com o buraco onde vocês, burgueses-esquerdo-dandys-stalinistas, nos colocaram?”

Devolvi perguntando se ele estava satisfeito com o bem sucedido trabalho de think tanks e movimentos liberais como o MBL, Vem Pra Rua et caterva, multiplicando-se como ácaros na internet, arregimentando multidões e, agora, elegendo candidatos.

Ser liberal hoje está na moda no Brasil – mas meu Amigo Liberal não estava exatamente feliz com isso. O que segue é uma transcrição parcial do que ele disse entre uma dúzia de chopes, algum destilado e o café (editei os palavrões e alusões demasiadamente ofensivas).

“Fala sério. Esses carinhas não são liberais. O argumento liberal tupiniquim hoje soa como uma linha auxiliar do conservadorismo local com umas citações aleatórias da Escola Austríaca pra dar um brilho. No fundo, esses liberais-conservadores são dogmáticos e tapados como qualquer esquerdista de centro acadêmico. E, pra piorar, são pachequistas, acreditam no “Brasil” acima de tudo. Esses patrimonialistas vão pra cama com quem deveria ser seu maior inimigo, pragas fisiológicas como Temer, Bolsonaro e Cunha, além de negligenciarem aspectos básicos do liberalismo, como a proteção às liberdades civis. É só ver como se posicionam sobre aborto, legalização das drogas e direitos das minorias. E ainda falam em meritocracia. O que é a meritocracia numa corrida se cinco pessoas saem na frente de dez mil? Não é meritocracia.”

“Pra ser liberal agora basta ser antipetista e antiestatista? Assim é fácil! A tradição liberal é extremamente rica pra se ater somente a essa visão de mundo economicista e hidrófoba. Os caras basicamente acham que a única versão de economia liberal é algum tipo de thatcherismo aplicado ao Brasil. Isso é uma maluquice e um reducionismo.”

“E agora vemos esses caras se associando ao espectro mais sujo da direita golpista. Sem pestanejar. O liberal como eu, perfeito obviamente, tem que manter um purismo. Pois é visceralmente liberal na economia e não aceita nem nacionalismo pachequista, nem patrimonialismo ibérico de cinco famílias e de João Dólar. Jamais!”

“Nessas horas, eu lembro do Merquior. A maior alegoria dessa encruzilhada é lembrar que um gigante intelectual e o maior liberal brasileiro do século XX, o José Guilherme Merquior, ficou encantado pela candidatura do Fernando Collor. Um sujeito que desde o início falava como oligarca, andava como oligarca e cheirava a oligarca…”

À medida que a coluna de bolachas do chope crescia sobre a mesa, o Amigo Liberal ficava mais assertivo – e também mais triste. Tentei arrancar dele alguma posição concreta, algo que pudesse ultrapassar o túnel que liga o Lamas ao resto do mundo.

“Olha, seria muito importante pro Brasil e até pra vocês aí dessa esquerda decadente e magoada que eu não fosse o único liberal de verdade por aqui. É uma tragédia o liberalismo ser representado por esses coxinhas 171 da Fiesp, próceres do Capitalismo de Estado, mamando em dinheiro público e defendendo investimento do BNDES em Cuba até ontem enquanto um exército de patos otários marcham a seu favor – os que pagam os impostos que eles não pagam.”

“A esquerda progressista (não o PT, óbvio) que se preocupar com a agenda de liberdades civis pode até ser minha aliada pontual, mas erra ao apostar num sistema econômico clientelista e nacionalista. Todo o ufanismo beija a mão do fascismo. Por isso temos essa cafajestada do bolivarismo com seus uniformes e bandeirinhas… Aliás, esse nacionalismo brega-esquerda, aliado ao pior do patrimonialismo de nho-nhô brasileiro de extrema direita, é um retrato perfeito do governo Dilma.”

“E agora acabou-se com qualquer ilusão de modernidade. O PMDB previa a ponte para o futuro. E o futuro chegou. É esse presente horrendo que repete o pior do nosso passado. Temos essa PEC colocando um teto nos gastos públicos como única saída possível. Não tou nem aí pra esses novos socialistinhas do FMI advogando hoje em dia por maior intervenção do Estado via investimento público. Trata-se de aritmética simples, gastar o que se tem ou se arrecada. Mas como liberal, acho injustificável apoiar uma top down decision tomada por alguns poucos burocratas de um governo sem qualquer legitimidade e que vai durar pelo menos duas décadas. É tempo demais, e vai impactar gente demais. Ainda que tenha o verniz de legalidade congressual, não gosto do processo que está em curso. É poder demais, concentrado em poucas mãos. Não foi pra combater isso que o liberalismo surgiu?”

“É óbvio que o Estado brasileiro é excessivamente cartorial e sofre de um gigantismo injustificável. Claro que precisa ser reduzido. Mas precisa ser reduzido pra atender às necessidades sociais do povo com mais eficiência e agilidade, atacando os nossos tão caros clientelismo e patrimonialismo nhô-nhô brasileiros, a relação simbiótica entre nosso big business e a nossa burocracia parasitária estatal. Essa redução do Estado não pode é servir pra beneficiar o nosso capitalismo de compadrio, defendido por absolutamente todos os partidos brasileiros. Todos. E pelos MBLs da vida também.”

A partir daí, foram variações de algo que poderia ser resumido em “não temos qualquer saída” – e suprimo tais pensamentos para não transmitir ao leitor o travo amargo da desesperança. Quando disse que pensava em transcrever suas idéias, o Amigo Liberal pediu para não ser identificado: “Não quero ser incomodado por esses marxistas tardios leitores do The Intercept Brasil e tampouco pela massa ignara de liberais de araque…”

E completou: “Passamos agora pro Steinhaeger?”

*Texto originalmente publicado no sítio The Intercept Brasil

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FHC e Michel Temer (reprodução)

Jornal GGN

Com possibilidade de ser derrubado pela delação da Odebrecht, que deve provocar um maremoto em Brasília em 2017, o governo Temer pode ser substituído por uma eleição indireta, na qual os congressistas escolhem o próximo presidente.

Nesse cenário, os parlamentares já estudam, segundo informações da colunista Mônica Bergamo (Folha), emplacar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para um mandato tampão.

Nesta quarta (26), Bergamo publicou que “lideranças de partidos diversos como o PSDB e o PT” discutem a queda de Michel Temer, tendo em vista que a Operação Lava Jato já vazou informações dando conta de que três ministros, além de Temer, serão atingidos pelas delações: Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima.

Além de FHC, a opção para uma eleição indireta seria Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo bom trânsito político entre vários partidos.

Mas a jornalista aponta um problema, no caso de Jobim: “ele foi contratado pela Odebrecht e atuou como consultor da empresa quando ela começou a ser investigada na Operação Lava Jato.”

“Em 2017, no entanto, a Odebrecht já teria encerrado a delação, com o pagamento de pesadas multas e a punição de seus dirigentes.”

Na terça (25), O Globo publicou que a delação de Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos atingirão 130 deputados, senadores e ministros, além de outros 20 governador e ex-governadores.

O calendário divulgado até agora mostra que a Lava Jato deve colher os depoimentos detalhados desse delatores entre o final de 2016 e começo de 2017. Depois, vem a fase de homologação e, em seguida, o Ministério Público Federal deve decidir pelos pedidos de inquéritos.

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Michel Temer também poderia cair se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgasse em favor do PSDB na ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014 por abuso de poder econômico. Contudo, o próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes, tem dado sinais de que não pretende acelerar esse julgamento e, inclusive, poderia viabilizar seu fatiamento para não atingir Temer, que foi eleito como vice-presidente da República.

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No momento em que o governador Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves acirram a disputa pela vaga de candidato do PSDB para concorrer à Presidência, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi lançado nesta quinta-feira, 3, pelo ex-deputado Xico Graziano.

Chefe de gabinete de FHC durante seu período no governo federal, Graziano lançou uma página no Facebook e um site chamados “FHC Presidente” e escreveu um artigo para o jornal Folha de S. Paulo (leia a íntegra abaixo) defendendo a proposta. A ideia de Graziano é que FHC assuma o poder ainda em 2016, com uma possível cassação da chapa Dilma-Temer.

Se isso acontecesse ainda em 2016, o Brasil teria eleições diretas, mas o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deve colocar o tema em pauta apenas no início de 2017.

Entre outros elogios, Graziano afirma que FHC é o “o ponto de equilíbrio de uma nação esfacelada”. O ex-presidente, um dos articuladores do o impeachment de Dilma, sonha com o “golpe dentro do golpe”, para, aos 85 anos, voltar à presidência após quatro derrotas do PSDB para o PT.

Leia abaixo a íntegra do artigo de Xico Graziano:

VOLTA, FHC

Gostaria de expor uma posição política. Faço-o com total desprendimento e isenção. Embora filiado ao PSDB desde sua fundação, pelo partido não falo. Externo posição política independente.

Não pertenço a nenhum grupo, nem o de Aécio Neves, nem o de José Serra, nem o de Geraldo Alckmin. Tenho apreço por todos eles, mas a nenhum devo satisfações.

Tampouco me expresso em nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem sirvo com dedicação desde sua campanha ao Senado, em 1986.

Mantenho atualmente com ele as melhores relações de amizade, respeito e admiração. Auxilio-o defendendo seu legado nas redes sociais.

Sigo sua liderança e me espelho no exemplo do homem que tem sido capaz de se reinventar a cada instante, tendo se tornado o ponto de equilíbrio dessa nação esfacelada pela crise econômica, social e política.

Para entender a política contemporânea, precisamos escapar da antiga dicotomia entre esquerda e direita. Na sociedade pós-industrial, velhas ideologias pouco importam.

Escasseiam operários, abundam autônomos e empreendedores no mundo tecnológico. Causas sociais, organizadas via internet, substituem a luta de classes.

Notoriamente nossos partidos políticos estão fossilizados, vivem no século passado, perderam legitimidade. As recentes eleições deixaram claro: ninguém aguenta mais a velha política. Os que perderam a ela pertenciam.

Venceram aqueles que sinalizaram distância do fisiologismo. Maus gestores públicos, candidatos fake e populistas, independente do partido, foram barrados nas urnas.

Quem dançou feio, mesmo, foi o PT. Depois da roubalheira que fizeram, era esperado. O PSDB cresceu nacionalmente. Um olhar para as capitais, todavia, mostra diversidade partidária.

João Doria (PSDB) em São Paulo, Alexandre Kalil (PHS) em Belo Horizonte, ACM Neto (DEM) em Salvador, Marcelo Crivella (PRB) no Rio, Geraldo Júlio (PSB) em Recife, Roberto Cláudio (PDT) em Fortaleza: todos representam a vitória contra a embromação política.

Findo o período eleitoral, olhamos para frente. Quer dizer, para 2018.

Qual liderança poderá recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento? Como fazer a reforma política tão desejada? Quem conseguirá estabelecer conexão com a sociedade organizada nas redes? É o que todos querem saber.

Creio que somente o ex-presidente FHC se legitima, pela vasta experiência, sensatez e sabedoria, para nos conduzir nessa difícil travessia.

Apesar da maledicência lulopetista, que o atacou ferozmente durante anos, a história resgata sua dignidade na mesma medida em que seus detratores se afundam na Lava Jato.

FHC representa a decência na vida pública. Esse é o maior desejo do brasileiro. Viver num país com civilidade, honestidade, princípios. Um país que ofereça oportunidades, gere bem-estar, dê segurança. Um país tolerante, respeitoso, diverso, unido na defesa da cidadania.

Pode ser que a Justiça acelere o processo político e casse a chapa Dilma-Temer. Nesse caso, o Congresso elegeria um presidente-tampão.

Seria Fernando Henrique, com certeza. Ele prepararia o caminho rumo ao porvir. Michel Temer, porém, poderá seguir até 2018. Aí, a decisão será popular.

Sejamos realistas: ou surge um oportunista de última hora, um salvador da pátria, um vendedor de ilusões, ou corremos o risco de ficar na pasmaceira da política tradicional.

Fernando Henrique é o amálgama do dilema brasileiro. Está velho demais, pode-se argumentar. Bobagem. É o mais espairecido dos velhos políticos. Malgrado sua idade, não perde sua inventividade. É o cara.

Volta, FHC.

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Coronel Telhada e o ator Caio Martinez Pacheco (Imagem: Pragmatismo Político)

O ator Caio Martinez Pacheco, preso pela Polícia Militar de Santos-SP durante apresentação da peça “Blitz“, no último domingo (30), relata ameaças feitas durante audiência pública, pelo deputado estadual Coronel Telhada (PSDB) na tarde de ontem (3), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em entrevista à Rádio Brasil Atual, ele conta que as agressões verbais aconteceram na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, da qual foi convidado a participar pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol).

“O Coronel Telhada participou e foi bem direto nas ameaças. Infelizmente, ouvimos inverdades. Ele disse que pessoas como a gente não podem ser consideradas cidadãos e disse que somos lixos. Também afirmou que ‘chumbo trocado não dói’ e ‘não se espante se alguma coisa acontecer’, porque (segundo Telhada) mexemos com as pessoas erradas e teremos todo o peso da Justiça atrás de nós“. O coronel anunciou que vai processar o grupo teatral e seus integrantes.

No domingo (30), soldados da PM e da Guarda Municipal santista interromperam uma apresentação pública da peça, na região central da cidade. Martinez foi algemado e levado de camburão para a delegacia, onde permaneceu detido por volta de cinco horas.

Giannazi entrou com um requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Alesp pedindo a convocação dos responsáveis pelo Comando da PM em Santos, para prestar esclarecimentos sobre a repressão à manifestação artística.

Segundo Caio, diretor da peça “Blitz“, a apresentação propõe discutir a história da instituição da Polícia Militar de São Paulo de uma forma contemporânea, abordando os problemas da sociedade, como o alto índice de assassinatos de jovens periféricos e a violência em manifestações.

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“Em nenhum momento a gente quis desrespeitar algum trabalho, pois sabemos as situações difíceis que eles enfrentam. Mas não podemos deixar de ter senso crítico, até porque a gente pesquisou sobre o tema e algumas questões que abordamos poderiam estimular o senso crítico deles”, explica.

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Juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação da Lava Jato (reprodução)

Se antes faziam figura de paladinos silenciosos da Justiça, Sergio Moro e Deltan Dallagnol deram agora para falar. Eles revestiram a sua loquacidade com a exaltação apolítica do bem geral. Na verdade, respondem a dois fatos políticos concretos.

O primeiro: a delação da Odebrecht periga pegar na testa da burguesia. Ela irá escancarar que grandes empresários corromperam e nobres políticos foram corrompidos. Juntos, eles aparelharam o Planalto e o Congresso — e agora nos mandam trabalhar mais e ganhar menos.

O segundo fato: para proteger seu poder de mando, os beneficentes e beneficiários do caixa 2 urdem uma autoanistia geral e irrestrita. A articulação dos dois fatos abala o poder de Dellagnol e Moro.

Dallagnol defendeu, num artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, que é um “disparate!” (com exclamação) dizer que a “lava jato” foi partidarizada. A resistência a punições, porém, surgiu só depois de Dilma ter sido afastada e Lula incriminado. A postura apolítica fica menos crível na boca Moro.

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Afinal, o juiz ordenou a exposição, ilegal e fora do prazo que ele mesmo estipulara, de um telefonema da presidente. No plano jurídico, fez troça da presunção da inocência de Dilma. No político, inviabilizou que Lula fosse ministro. Sem o seu atropelo, a história teria sido outra.

Numa entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Brandt (jornal O Estado de S. Paulo, 6/11), Moro fez política o tempo todo. Disse que tem poder —”o apoio da opinião pública tem sido essencial” — e defendeu que o Congresso aprove dez medidas específicas, além de pôr fim ao foro privilegiado de parlamentares e governantes.

Foi de um corporativismo que mal coube na palavra “muito“. Teori Zavascki, que não o puniu por ter alardeado a gravação de Dilma, “tem feito um trabalho intenso, muito importante e relevante“. O magistrado que Renan Calheiros chamou de “juizeco” é um “colega muito sério e competente“. O projeto que pune abusos de juízes precisa ser “muito melhorado“.

Tanto para ele como para Dallagnol, a corrupção é a serpente no paraíso. No seu artigo (escrito com o procurador Orlando Martello), Dallagnol sustenta que, se a corrupção sumir, surgirá “um Brasil competitivo, inovador, igualitário, democrático, republicano e, sobretudo, orgulhoso de si“.

A única evidência que oferece para tal milagre é Hong Kong. Mas como ignora que a metrópole é uma região da China, e silencia sobre a sua história, o seu estatuto econômico, político e jurídico, chamando-a de “país”, o seu vaticínio é vazio, senão ridículo.

Mais sinistro é o encerramento do seu sermão: “Parafraseando Martin Luther King, estamos rodeados da perversidade dos maus, mas o que mais tememos é o silêncio dos bons“. Está-se de volta à concepção simplória da sociedade como palco da luta entre o Bem e o Mal; entre os bons da “lava jato” e os maus que não a apoiam.

A referência a Luther King é abusiva. O reverendo não escrevia sobre corrupção. Ele estava preso, no Alabama de 1963, por ter liderado marchas ilegais contra a segregação racial.

Seu texto, a Carta da Cadeia de Birmingham, é um ataque eloquente a oito líderes religiosos que o acusavam de subversão, e defendiam — veja só — que o combate ao apartheid no Sul ficasse restrito aos tribunais.

É um documento da luta doída por direitos civis e políticos. Não é uma mistificação, moralista e autoelogiosa, de quem se acha — de quem acha que lidera uma santa cruzada.

Mario Sergio Conti, FolhaPress

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Manifestação contra (reprodução)

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (9), a votação do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Por não ter sofrido alterações, a matéria será enviada à sanção presidencial. O texto principal do projeto foi aprovado por 292 votos a 101 no último dia 5 de outubro e, desde então, os destaques apresentados pela oposição foram votados e rejeitados.

Desde o começo do processo de votação da matéria, em outubro, a oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União. Na sessão desta quarta-feira, foram analisados dois destaques: um do PT e outro do PPS.

Por 251 votos a 22, o Plenário rejeitou o destaque do PT que pretendia excluir a parte do texto sobre a oferta a ser dada à Petrobras pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de exercer seu direito de preferência como operadora em blocos de exploração do pré-sal.

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Na prática deixaria a legislação como está atualmente, segundo a qual a Petrobras tem de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação mínima de 30%, como prevê a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha.

O operador é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.

Conteúdo nacional

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA) o projeto representa um impacto negativo para a Petrobras e para a economia nacional. “É uma medida entreguista e vai contra todas as conquistas da história recente da Petrobras, sobretudo com relação ao pré-sal”, disse.

Segundo ele, manter o atual modelo de exploração do petróleo no regime de partilha é garantir o aporte de recursos necessário para saúde e a educação, a geração de empregos no País e a valorização de produtos com conteúdo nacional.

Já o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) discorda que a medida seja entreguista. “É preciso destravar o setor de petróleo. A Petrobras continuará tendo a opção de escolher, quando julgar apropriado, participar com parceiros ou sozinha. A Petrobras detém capital humano, informação e capacidade de análise”, disse Leite.

Um bilhão de barris

O Plenário rejeitou também, por 247 votos a 107, emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) que pretendia manter a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% do consórcio de exploração enquanto operadora nos blocos cujo potencial de óleo recuperável seja maior que um bilhão de barris, considerado volume estratégico.

Decisão facultativa

A ideia da proposta, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores e senador licenciado do PSDB paulista, José Serra, é facultar à Petrobras a decisão de querer ou não participar do consórcio como operadora após consulta do CNPE.

Até o momento, a estatal explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão, obtidas antes da mudança na legislação, e opera também o único bloco licitado pelo regime de partilha, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A Petrobras tem 40% de participação nesse bloco, cuja reserva estimada é de 8 a 12 bilhões de barris.

Interesse nacional

De acordo com o texto, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao conselho a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30%. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados.

Com base na resposta, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação com previsão no edital do leilão.

À Petrobras será permitido participar da licitação dos blocos mesmo que não seja operadora obrigatória, mas, se o for, também poderá realizar oferta para ampliar sua participação no consórcio vencedor de empresas caso seja indicada como operadora.

Baixo risco

A área de exploração do pré-sal é considerada de baixo risco geológico quanto à possibilidade de não ser encontrado petróleo, por isso a partilha foi um regime definido para que o pagamento seja feito com base na divisão da produção e não no pagamento de um bônus inicial e de participações especiais por volume de produção, como ocorre no regime de concessão.

Segundo a Petrobras, o conhecimento acumulado na exploração em águas profundas permitiu à empresa diminuir o custo médio de extração do petróleo do pré-sal de 9,1 dólares por barril de óleo equivalente (óleo + gás) em 2014 para menos de 8 dólares por barril no primeiro trimestre de 2016.

Quanto à capacidade de produção dos poços, a estatal atingiu a marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia no pré-sal em menos de dez anos depois da primeira descoberta nessa camada geológica, enquanto o primeiro milhão de produção em sua história ocorreu depois de 45 anos na área acima do pré-sal.

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Agência Câmara

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