Waldir Maranhão, deputado federal pelo PP/MA (reprodução)

Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato como deputado federal, a partir desta quinta-feira (5), quem assume o comando da Câmara dos Deputados é o primeiro vice-presidente da Casa, o parlamentar Waldir Maranhão (PP-MA).

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje a suspensão de Cunha do exercício do mandato, atendendo a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

Waldir Maranhão, considerado aliado de Cunha na composição da Mesa Diretora, foi alvo de holofotes recentemente, após votar contra o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Isso porque Waldir mudou de voto em cima da hora e a atitude contrariou a orientação nacional do PP, seu partido. Devido à atitude, o deputado foi destituído da presidência do diretório estadual do partido no Maranhão.

O parlamentar foi citado por Alberto Youssef como um dos deputados do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras. Waldir Maranhão é citado, ainda, em inquéritos que apuram crime de lavagem de dinheiro no esquema investigado pela Operação Miqueias da Policia Federal, que trata de desvio de recursos de fundos de pensão e lavagem de dinheiro.

Pendências

Maranhão também traz no currículo outros questionamentos judiciais e eleitorais. Em 2010, teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições para deputado federal por recebimento de recurso de fonte não identificada. Recorreu da decisão, mas perdeu, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Ainda no TRE-MA, o deputado responde a uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de recursos. O processo corre em sigilo. Já no Tribunal de Justiça do Maranhão, o agora presidente interino da Câmara responde a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Portal EBC

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Eduardo Cunha foi afastado do mandato pelo STF

Mesmo afastado da presidência da Câmara e do exercício de seu mandato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuará recebendo salário e outros benefícios garantidos aos deputados, que somam mais de R$ 160 mil por mês. Fora isso, seguirá com as garantias previstas para um presidente da Câmara, como ocupar a residência oficial, locomover-se em carro oficial e jato da Força Área Brasileira (FAB) e ter à sua disposição uma equipe de seguranças.

As informações foram confirmadas pela Secretaria-Geral da Mesa. A justificativa é de que o peemedebista não perdeu o mandato, apenas foi suspenso temporariamente, em situação análoga ao eventual afastamento da presidente Dilma durante o processo de impeachment.

No período em que estiver proibido de realizar qualquer atividade parlamentar, Cunha receberá o salário de R$ 33,7 mil, a verba de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Também estão assegurados os R$ 92 mil reservados para a contratação e manutenção de até 25 funcionários em seu gabinete de apoio. Não entram nessa conta os servidores que atuam por livre escolha do peemedebista na presidência da Câmara.

O primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou que a Casa foi pega de surpresa com a situação “inédita”. É a primeira vez, segundo ele, que um deputado é suspenso do mandato por determinação do Supremo. “Ninguém esperava, não sabemos como lidar com essa situação”, reconheceu Mansur. De acordo com o primeiro-secretário, não há artigo no Regimento Interno que explique os direcionamentos a serem adotados pela Câmara em caso de afastamento de algum parlamentar. A reação do comando da Casa à decisão do Supremo foi de “espanto”, afirmou o deputado paulista.

Decano entre os 513 deputados, Miro Teixeira (Rede-RJ) entende que o caso de Cunha se assemelha ao de um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias no processo de impeachment. Caso o Senado afaste a presidente, a petista continuará a morar na residência oficial, o Palácio da Alvorada, e a ter salário e outros benefícios atrelados ao mandato presidencial.

“Ele não teve o mandato anulado, recebeu apenas uma liminar que determina o seu afastamento das funções de deputado. Ele deve permanecer com a residência oficial assim como Dilma ficará com todos os benefícios do cargo até a decisão sobre a sua possível cassação sair”, explicou Miro.

Novas eleições para a presidência da Casa também estão descartadas por enquanto. Como Cunha não perdeu o diploma de deputado, não houve “vacância” do cargo, único caso que permitiria a convocação para nova votação. Acompanhando o mesmo raciocínio, o suplente de Cunha também não poderá assumir o cargo, hipótese prevista para casos de licença, renúncia ou cassação de mandato.

Nesta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram o afastamento do mandato parlamentar e da presidência da Câmara. Eles avalizaram a liminar concedida na madrugada desta quinta-feira (5) pelo ministro Teori Zavascki, que acolheu pedido feito ainda em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF, Teori ressaltou que Cunha não tem mais condições de presidir a Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as apurações contra ele na Lava Jato e no Conselho de Ética, onde enfrenta processo de cassação. Segundo o ministro, a permanência do deputado no mandato nas atuais condições prejudica a imagem da Casa.

VEJA TAMBÉM: Em mensagem, Eduardo Cunha citou repasse de R$ 5 milhões a Michel Temer

Luma Poleti e Patrícia Cagni, Congresso em Foco

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Cardozo fala e é observado por Anastasia e Raimundo Lira, relator e presidente da comissão do impeachment, respectivamente

Durante a sessão da comissão do impeachment no Senado Federal nesta quinta-feira (5), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo, afirmou nunca ter visto um “golpe com direito de defesa”.

José Eduardo Cardozo, da AGU (Advocacia-Geral da União), rebateu a provocação de Anastasia.

“O fato de existir direito de defesa formal, não real, onde as pessoas já entram com a convicção formada, indica uma decisão política e não uma decisão imparcial”, disse Cardozo.

“O senhor diz que nunca viu golpe com direito de defesa? Eu já vi. Eu já vi injustiça com direito de defesa. Todos os julgamentos mais iníquos da humanidade, foram feitos com direito de defesa. Aliás, quando se quer esconder uma iniquidade, se dá o direito de defesa retórico onde as cartas já estão marcadas, onde o jogo já está definido”, continuou o advogado-geral da União.

“Estou afirmando que, a se confirmar esse processo de impeachment, apesar do direito de defesa, nós temos um golpe. O direito de defesa em si não justifica tudo, especialmente quando ele não é substantivo e as pessoas passam a não considerar mais a racionalidade dos fatos”, completou o ministro.

Durante sua fala, Cardozo afirmou que tanto a denúncia contra Dilma quanto o relatório de Anastasia não indicam claramente quais foram os atos praticados pela presidente. Segundo o ministro, a denúncia afirma que ela conversava com o então secretário do Tesouro, Arno Augustin, e esse seria o seu ato no caso dos decretos. Ele, no entanto, afirmou que o secretário deixou o cargo no início de 2015.

Fantasmas e Idade Média

“Eu já ouvi falar de funcionário fantasma mas de ato fantasma, de alguém que não era mais funcionário, eu não conheço. Então, qual é o ato da presidente? É correto indicar o ato de uma pessoa para ela ser afastada e só depois apurar qual é de fato o ato?”, questionou. “É como naquele joguinho ‘onde está Wally’. Onde está o ato? Não existe e ninguém sabe dizer”, completou.

O ministro argumentou ainda que a condenação da presidente sem a clareza de quais foram seus atos específicos, “viola os princípios básicos do Direito”. “Na Idade Média se condenavam pessoas pela aparência, porque conversavam com outras acusadas de bruxaria. Estamos voltando a esses tempos?”, disse.

Eduardo Cunha

Cardozo defendeu ainda que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinado nesta quinta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) comprova a nulidade do processo. Ele acusou o peemedebista de ter aceito a abertura do processo de impeachment por vingança.

“Não fosse o presidente agir dessa forma que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. Foi uma vingança. E isso qualifica o desvio de poder de Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial. O conjunto da obra do presidente é desvio de poder. E esse impeachment faz parte desse conjunto da obra”, disse.

Ele também criticou Anastasia diretamente por não contrapor em seu relatório, a acusação da defesa de que houve desvio de poder por parte de Cunha ao instaurar o processo.

“Em nenhum momento o senhor refuta isso. Vossa Excelência não quis enfrentara questão sobre os atos de Cunha. Vai passar batido? Isso precisa ser melhor apurado, sinceramente”, disse o ministro.

VÍDEO:

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com EBC e Folhapress

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Eleições 1989: Collor vs Lula (reprodução)

Joana Monteleone*, Painel Acadêmico

Eu tinha 16 pra 17 anos nas eleições entre Lula e Collor em 1989. Estudava num colégio fascista, o Bandeirantes, ninho de tucanos até hoje. O colégio todo, com meninos e meninas da elite paulistana, era favorável à eleição do Fernando Collor, Mas eu não ligava e fazia uma intensa campanha pro Lula – cantando Lula Lá alegremente pelos corredores.

Acho que, entre idas e vindas da época, eu tinha um namorado que achava boa a eleição do Collor, o caçador de Marajás. Lembro-me vagamente dele animado com uma reportagem da Veja sobre o novo fenômeno da política brasileira. Mas eu tinha a firme e forte convicção de que tinha que tirar título e votar no Lula. O namoro acabou.

Camiseta vermelha, estrelinhas de ferro em forma de broche e uma caneta que não funcionava nunca era meus fiéis aliados no colégio. Conversava horas com o professor de física sobre as eleições. Era uma época bem legal, ainda que eu sofresse certo bullying dos colegas. Ainda assim, andava orgulhosa pela escola, com minhas próprias convicções e confiante na vitória do Lula. Depois de um tempo de campanha, começaram as propagandas eleitorais baixas na TV, apareceu a Lurian, a história do aborto que não ocorreu, um debate roubado, uma menção atravessada a um “3 em 1” que o Lula teria e que demonstraria que ele era rico (para as novas gerações, “3 em 1” era um aparelho revolucionário e caro, que reunia rádio FM e AM, toca-discos de vinil e fitas cassetes: a gente podia gravar o rádio e o disco nessas fitas magnéticas de 30, 60 e 90 minutos!).

Era uma baixaria de dar vergonha.

No dia em que saiu o resultado das eleições, fiquei consternada, com o sentimento de que tinha sido roubada. Não podia ser verdade, não podiam ter feito aquelas baixarias todas. Minha sensação era a de que uma parte da população já estava começando a entender que aquilo tinha sido ilegal e imoral, que tinha sido um estelionato eleitoral. Então, nas pessoas com que convivia, uma vergonhinha se instalou timidamente.

Descobri, recentemente, em pesquisas sobre a ditadura, que Collor fora apresentado às tradicionais famílias paulistas por Luis Eulálio Bueno Vidigal, que era presidente da Fiesp na época. Tanto ele como o irmão, Gastão Vidigal, banqueiro do Mercantil, foram patrocinadores da ditadura, e Gastão organizou o “caixinha” da tortura – um dinheiro de caixa 2 que levou muitos militantes ao caixão. Nessa família acostumada a operações políticas reacionárias, portanto, nasceu o apoio em dinheiro à Collor e também o apoio midiático à sua candidatura.

A Fiesp e a oligarquia paulistana se uniam naquele começo dos anos 1990 para manterem a ordem vinda da ditadura e aprofundarem os saques do Estado. Minha sensação adolescente, de que o Collor era ainda a ditadura e que sua vitória foi a da ditadura, se confirmou nessas pesquisas da minha maturidade. Os militares saíam de cena, mas todos os outros atores do golpe de 1964 continuavam de pé e atuantes – as elites empresariais, o aparato jurídico reacionário, a mídia elitista.

Fernando Collor, e seu estilo machista do “eu tenho saco roxo”, representava a velha política predadora do país, que havia derrubado o governo democrático de João Goulart em 1964. Na época, foram os militares e uma parte as sociedade que deram o golpe – uma classe média reacionária, inculta e religiosa, um judiciário retrógrado, uma elite voraz escudados por uma mídia profundamente ideológica e anticomunista. Foram exatamente esses grupos que, ao lado de Collor, travestiram-se com uma nova roupagem nos anos 1990 para usarem os mesmos truques sujos e continuar no poder.

Teoricamente, não era mais ditadura, mas, na prática, era ainda. A polícia continuava a mesma da ditadura, com a mesma violência, a economia servia apenas aos ricos e poderosos de sempre, o Estado era deles. A esmagadora maioria da mídia apoiou entusiasticamente o então jovem caçador de marajás.

Assim que assumiu a presidência, Collor mostrou com sanha seu desejo insano de se apropriar do Estado. Foram anos complicados, em que tudo parecia se desfazer no ar. Logo, começaram as manifestações pelo impeachment. Tínhamos o entendimento claro de que a saída de Collor do governo federal era a derrubada definitiva da ditadura no governo. O pior da sociedade parecia ser extirpado, jogado fora. Mas não foi, submergiu aos poucos durante a década em que reinou FHC, e mergulhou mais fundo nos tempos de Lula e Dilma. Até que se viu enricada, mas de joelhos. O dinheiro, maior, não comprava tudo, porque o dinheiro não comprava o poder absoluto. Era preciso negociar, aceitar avanços, políticas igualitárias, cotas, feminismo, etc.

Agora, com o golpe contra a presidenta Dilma e os governos do PT, vemos a volta da Ditadura, daquela parcela da sociedade reacionária, elitista e predadora, de mãos dadas com os de sempre: o Judiciário retrógrado e a mídia interesseira. São eles que nunca aceitaram a democracia, que precisam de golpes e artimanhas para se manterem no poder à força.

Eu tenho uma tendência a querer ver o lado bom das situações. Mas acredito que, da mesma maneira que a sociedade brasileira naquela época não cabia mais na roupa da ditadura, da opressão, do saque, do machismo e da falta de liberdade, agora também não. O golpe se consumará, mas não irá durar. A sanha predatória do golpistas os engolirá.

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*Joana Monteleone é historiadora.

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Michel Temer, vice-presidente do Brasil (reprodução)

Carlos Frederico Rocha, Outras Palavras

Ao se colocar como alternativa à presidência, o vice-presidente Michel Temer preparou um documento sobre quais seriam as linhas gerais seguidas em um suposto governo de substituição à presidente Dilma Roussef. O documento se chamou “Uma ponte para o futuro”. Este texto procura apresentar criticamente suas principais propostas e desenhar um possível cenário, caso a hipótese de impedimento da presidente venha a se verificar.

“Uma ponte para o futuro” realiza inicialmente um diagnóstico da situação do país. Primeiro, haveria um grave desequilíbrio causado pelos benefícios criados pela Constituição de 1988. Segundo, como a carga tributária é elevada, uma solução pelo aumento dos impostos estaria inviabilizada. Terceiro, existiria grande dificuldade de redução de despesas que resultam de obrigação constitucional.

O Ajuste Fiscal

Segundo o documento, os dispositivos de gastos em educação, saúde e assistência social seriam até virtuosos, mas, somados a outras despesas obrigatórias não virtuosas, que incluem a Previdência Social, tornariam necessária uma forte reestruturação, alterando dispositivos constitucionais e legais.

Em termos orçamentários, o projeto do Vice-presidente propõe:

I – fim de todas as vinculações obrigatórias do Orçamento a despesas específicos (incluindo as virtuosas);

II – criação do orçamento impositivo, ou seja, o orçamento votado no congresso deve ser obrigatoriamente executado em sua integralidade, sem contingenciamento;

III – fim de todas as indexações, seja para salários, seja para benefícios previdenciários, seja para qualquer gasto;

IV – criação do orçamento de base zero, que significa a revisão de todos os itens orçamentários a cada legislatura, ou seja, a possibilidade de descontinuidade anual de qualquer programa; e

V – um dispositivo que impossibilita o aumento das despesas acima do crescimento do PIB.

A primeira percepção que emerge da leitura das propostas de ajuste é uma tentativa de deslocamento de poder do Executivo para o Legislativo. Escrito em outubro de 2015, em um cenário político conturbado, com o governo enfraquecido, percebe-se que existe uma tentativa de assegurar aos congressistas que suas emendas orçamentárias terão de ser executadas. É possível especular que o objetivo era assegurar aos congressistas, próximos a votar um impedimento, estariam frente a uma oportunidade de ganhar poder na definição de recursos de acordo com seus desejos, que não poderiam mais ser alvo de contingenciamento governamental.

Sob o ponto de vista econômico, as medidas sugeridas parecem conduzir, no entanto, à redução dos gastos sociais. A desvinculação das despesas é um dos instrumentos, o outro é o fim das indexações, que afeta principalmente a Previdência Social, objeto de análise específica mais adiante. Uma rápida avaliação nas despesas que sofreriam desvinculação permite concluir que, salvo algumas exceções que poderiam ser citadas nominalmente se fossem os únicos alvo, apenas recursos destinados à Saúde, Previdência, Educação e salários sofrerão os cortes propostos.

A segunda consequência econômica é a proibição institucional de políticas keynesianas. Ao fixar que o gasto governamental não poderá crescer mais do que o PIB, o vice-presidente está definindo o fim da possibilidade de se realizar políticas anticíclicas. Tradicionalmente, os gastos governamentais representam um papel anticíclico. Economistas keynesianos e ortodoxos vêm debatendo questões em torno do tema desde a publicação da Teoria Geral do Emprego, Juro e Moeda, em 1936. Está longe de haver consenso, mas nunca, desde os anos 1930, o pêndulo esteve tão a favor dos seguidores de Keynes. Até mesmo o sisudo Fundo Monetário Internacional apresentou uma mudança no seu entendimento sobre o assunto, propondo políticas fiscais mais frouxas, após a crise de 2008. O entendimento do vice-presidente é, no entanto, que devemos proibir legalmente políticas que, frente a uma queda do PIB, possam atenuar os efeitos recessivos.

Surge, então, um primeiro conjunto de questões: será que é razoável dar esse importante passo, que produziráengessamento das políticas públicas, a partir da retirada de uma presidente que foi legitimamente eleita com um programa oposto e a indicação quase que biônica de um presidente alternativo? Será que medidas tão drásticas quanto essas não deveriam ser alvo de uma Constituinte?

Previdência Social

Uma ponte para o futuro dá especial ênfase à Previdência. Essa atenção é justificada devido ao crescente déficit do INSS e à elevada parcela do PIB dedicada a este item do Oaçamento. De acordo com os argumentos expostos, o Brasil teria cerca de 12% do PIB dedicados à Previdência, parcela semelhante a França e Alemanha, que têm uma pirâmide demográfica mais envelhecid –, e o dobro de EUA e Japão.

O documento, então, propõe:

I – aumento da idade mínima de aposentadoria para 60 anos, para mulheres, e 65, para homens; e

II – fim da indexação dos benefícios da Previdência ao salário mínimo.

Com respeito a esse ponto é importante ressaltar que cerca de 60% dos beneficiários da Previdência recebem o piso do salário mínimo. A retirada da indexação implicaria uma perda real significativa para um número razoavelmente grande de famílias (cerca de 30% das famílias recebem rendimentos previdenciários). É fundamental lembrar que, em média, o crescimento e melhor distribuição dos rendimentos da Previdência Social são responsáveis por cerca de um quarto da redução da desigualdade no Brasil. As mudanças na indexação no piso salarial estarão na contramão deste processo. Além disso, deve-se ponderar que, se o salário mínimo tem um valor em termos de dignidade humana (artigo primeiro da Constituição Federal), o que se pode pensar em termos de valores sociais sobre esse tipo de medida?

O aumento da idade de aposentadoria toca em um ponto relevante que entendo deva ser pensado pela sociedade. Trata-se da divisão intergeracional da renda. Não teria uma oposição inicial à medida, embora, mais uma vez e sempre, entenda que isso deve ser uma discussão social e não uma medida tomada a partir da assunção do poder indiretamente por alguém cujo programa não foi submetido a escrutínio.

É de se notar, contudo, uma grande omissão. Um dos vários equívocos do governo Dilma foi a desoneração da folha de pagamento, que provocou, em 2014, uma redução de cerca de R$ 20 milhões na arrecadação de impostos. Não há uma palavra do vice-presidente sobre esse tema. É de se especular quando entidades empresariais desenham ou copiam figuras de pato, quem serão os verdadeiros patos de um possível governo Temer.

A Agenda para o Desenvolvimento

A parte final do documento apresenta uma agenda de desenvolvimento fortemente baseada na liberalização dos mercados (ou quase). As principais medidas podem ser divididas em quatro grupos. Primeiro, há elementos que, creio, todos concordariam e que não foram realizados por impossibilidade de negociação parlamentar ou por falta de capacidade técnica de montagem de uma agenda de discussões. Nesse caso, a “Ponte para o Futuro” propõe a melhoria do ambiente de negócios com a simplificação do sistema tributário e redução dos obstáculos à abertura e ao fechamento de empresas; atenção à gestão das empresas públicas e das agências reguladoras, entre outros pontos de menor importância. Ensaia o que seria uma continuidade da política de inovação ao “dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que são a base da inovação”.

Segundo, argumenta pela necessidade de se realizar com celeridade uma “abertura comercial que torne nosso setor produtivo mais competitivo, graças ao acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados”. Essa abertura deveria ser acompanhada pela assinatura de acordos regionais, já em andamento, que melhorariam o acesso de produtos tupiniquins aos mercados da Ásia e da América do Norte. Além do mais, argumenta que o realinhamento do câmbio auxiliaria essa transformação.

A terceira frente seria “executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias”, inclusive na área de petróleo, que retornaria à regulação que vigorou previamente à descoberta do pré-sal.

A quarta iniciativa seria a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos. Neste aspecto, merece também destaque uma frase contida no documento, em que se afirma que, em contrapartida ao novo sistema público sem indexação, “novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro”. O principal contrato do “mundo privado” é o de trabalho e creio ser essa uma maneira indireta de se afirmar que se alterará a regra de reajuste do salário mínimo.

Cabe notar uma importante ausência, tanto nos comentários da política de desenvolvimento, quanto nos referentes ao ajuste fiscal: a desoneração tributária à indústria por intermédio do IPI e outros procedimentos. (Olha o pato outra vez na área). A desoneração de impostos no total (incluindo a da folha de pagamento) representou, em 2014, R$ 88 bilhões de redução na arrecadação da União. Nenhuma palavra sobre isso no documento: nem sobre as medidas que poderiam vir a ser virtuosas, nem sobre alguns estrondosos erros do governo Dilma.

A agenda de desenvolvimento merece comentários. Na parte inicial, mudanças no ambiente de negócios estão longe de conduzir a uma trajetória clara de desenvolvimento. A evidência empírica não parece ser conclusiva a esse respeito, principalmente porque existem endogeneidades que são difíceis de controlar. Mais importante, acreditar na simplificação do sistema tributário com as divergências de interesses encontradas entre os entes federativos está mais próximo da montagem de uma agenda natalina, do que propriamente de desenvolvimento.

A proposta de abertura do mercado doméstico está na mesa desde o início do processo de redemocratização do Brasil. O governo Collor fez um esboço de uma política de redução da proteção e os governos Itamar e FHC realizaram uma importante modificação nesse cenário, estabelecendo regras transparentes para tarifas e permitindo a entrada de bens importados em todos os segmentos da economia. Os governos Lula e Dilma mantiveram as principais características do modelo, ainda que tenham implantado, em alguns setores, políticas de conteúdo local, bem-sucedidas em alguns casos, nem tanto em outros. De fato, quando se examinam as empresas, aquelas que mais importam insumos e equipamentos tendem a ter melhor desempenho e as exportadoras tendem a ser mais eficientes. Contudo, é wishful thinking pensar que a mera redução tarifária ou a suspensão de políticas de conteúdo local somadas à recente desvalorização cambial implicarão crescimento das exportações. A abertura de mercados impõe um novo e mais agressivo ambiente seletivo às empresas. Os impactos sobre emprego e renda no curto prazo estão longe de ser positivos. Um ano após a forte desvalorização de 2015, não se verifica mudança nas exportações. As estimativas de elasticidade preço e câmbio de nossas exportações estão longe de ser otimistas. Ademais, apesar da abertura promovida por Itamar e FHC ter afetado os segmentos de comerciáveis no Brasil, a estrutura industrial pouco se alterou além da provocação de uma onda de fusões e aquisições que internacionalizou ainda mais a nossa indústria. Nesse sentido, a experiência ensina que mesmo no longo prazo os efeitos podem não ser os desejados.

O tema da privatização parece ser um pouco mais perigoso e, nesse caso, o escrutínio público é fundamental. Toda vez que foi tema de eleição, a população escolheu contra a privatização. No setor financeiro, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES tiveram um papel central na reversão da crise, entre 2009 e 2010. São instrumentos importantes de política econômica. Não parece razoável privatizá-los. Na área do petróleo, o retorno do marco regulatório ao sistema de concessão está longe de ser dano. No entanto, a privatização da Petrobras não parece ser convidativa. A Petrobras tem grande contribuição ao desenvolvimento tecnológico do Brasil. Parece claro que provedores da Petrobras têm melhor desempenho do que seus pares e os testes de causalidade, na medida em que se aperfeiçoam, tendem a ressaltar o seu papel.

O ponto mais perigoso da agenda de desenvolvimento são as mudanças preconizadas para o mercado de trabalho. No que tange às mudanças na CLT, parece claro que o documento caminha na direção de reduzir a remuneração daqueles que percebem até três salários mínimos. Calcula-se que 50% da melhoria na distribuição de renda se devem à melhor distribuição da renda laboral. Dois elementos tiveram papel importante nessa trajetória: a regra do salário mínimo e a redução do bônus da qualificação. Cabe lembrar que o país ainda mantém um dos maiores bônus à qualificação do mundo. A liberalização do mercado de trabalho, somada à desvinculação do salário mínimo à regra existente, tende a aumentar esse bônus. Os aspectos distributivos tendem a ser danosos. Mais uma vez, trata-se de uma forte reversão de trajetória.

A Economia Política do Impedimento

Em seu “Aspectos Políticos do Pleno Emprego”, Michal Kalecki, um dos grandes economistas do século XX, enuncia o principal limite das políticas econômicas que visam ao pleno emprego. Segundo ele, apesar do sucesso de políticas de dinamização da economia, a oposição dos “líderes da indústria” a essas políticas emergiria por três razões: “(i) não gostam da interferência do governo no problema do emprego como tal; (ii) não gostam da direção dos gastos do governo (o investimento público e o consumo subsidiado); (iii) não gostam das mudanças sociais e políticas resultantes da manutenção do pleno emprego”. No primeiro caso, ressalta que a rejeição às políticas tem origem na possível perda de influência que esses “líderes da indústria” teriam, em razão da perda de importância relativa do investimento privado para a manutenção do nível de atividade. “A função social da doutrina das ‘finanças saudáveis’ é fazer com que o nível de emprego dependa do estado de confiança”. No segundo caso, a oposição ao consumo subsidiado adviria do fato de que “os fundamentos da ética capitalista requerem que ‘você deve ganhar o seu pão no suor’, a menos que você tenha meios privados”. O terceiro caso é, no entanto, aquele que merece maior ênfase do autor. De acordo com ele, o elevado nível de atividade resultaria em busca de ganhos salariais e maior poder de barganha dos trabalhadores, podendo implicar greves. E a disciplina das fábricas seria algo de que os patrões não estariam dispostos a abrir mão. O texto de Kalecki, escrito em 1943, prossegue afirmando que o fascismo foi uma maneira de autorizar as políticas de estímulo ao nível de atividade, mantendo a disciplina do chão da fábrica.

Essas características estavam presentes em 2013/14, quando se discutia a eleição presidencial. O nível de atividade pressionava o chão das fábricas; as políticas de transferência de renda eram condenadas por importantes segmentos empresariais e pela classe média, com base em princípios éticos parecidos com os presentes no texto de Kalecki, (lembrem-se do “dê uma vara e ensine a pescar”); e o investimento público aparentava ter pujança para retomar um papel que representou anteriormente, na década de 1970, quando a mediação autoritária permitia o convívio de alto grau de atividade e pressão sobre os salários reais, mantendo elevada desigualdade. No entanto, agora não havia o regime autoritário para manter a disciplina. Estava montado o cenário para o início de pregação da doutrina das “finanças saudáveis”. Assim, o segundo e fragilizado governo Dilma iniciou o caminho à redução do nível de atividade, mas, para esses líderes da indústria (ou capitães da indústria, conforme tradução brasileira – por que não coronéis?), não seria o suficiente.

O impedimento da presidente se dá, então, sob esse clima e com uma agenda de mudança por parte da oposição que implica assegurar que não haverá espaço para outra vez se adotarem políticas anticíclicas no país. Enfim, olhando o resumo da obra, a ponte para o futuro parece mais um túnel escuro para aqueles que um dia sonharam com uma sociedade mais igualitária e sem pobreza. Trata-se de uma ponte para o passado e um passo para o abismo. Cuidado com a ciclovia que ameaça desabar.

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(Imagem: Delcídio do Amaral e Renan Calheiros)

Cassado por 74 votos a zero em plenário, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) divulgou nota nesta terça-feira (10) reclamando da celeridade com que a votação de seu processo por quebra de decoro parlamentar transcorreu de ontem para hoje, com a convocação de duas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – uma delas no próprio plenário – para votar o parecer.

Segundo Delcídio, trata-se de uma manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para atingi-lo, com objetivos não declarados.

Por meio de nota escrita a quatro mãos com o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, Delcídio – que mais cedo não foi ao Senado se defender em plenário diante dos colegas – diz que o cacique peemedebista quer o seu silêncio e, por isso, agiu em “retaliação vil” depois da delação.

Para Delcídio, foi uma “manobra traiçoeira, típica do gangsterismo que intimida pessoas e ameaça instituições”. Ainda segundo o ex-líder do governo no Senado, Renan se valeu da condição de presidente da instituição para pôr em campo “o espírito revanchista de quem se julga acima da lei e do Direito”.

Ontem, Renan ficou irritado com a decisão da CCJ de prorrogar o prazo para que o parlamentar enviasse ao colegiado mais um documento produzido pelo Ministério Público Federal que serviria como peça de sua defesa.

A postura do presidente do Senado foi mais um sintoma da crise política que envolve Câmara, Senado e a Presidência da República em meio a um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A intenção de Renan desde a semana passada era votar o julgamento do senador Delcídio antes da definição do afastamento de Dilma.

“A maneira açodada com que se precipitou a sessão de cassação do mandato de Delcídio do Amaral, com atropelo de ritos e supressão de garantias, reflete uma retaliação vil à sua condição de colaborador da Justiça. A manobra para alterar o que fora inicialmente deliberado revela a preocupação de quem pretende manter-se nas sombras da impunidade e esconder o aditamento recentemente oferecido pela Procuradoria-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. A tentativa de emudecer Delcídio Amaral e esconder o já mencionado aditamento será objeto de pronta representação contra o Senador Renan Calheiros, por obstruir o procedimento e constranger a Casa legislativa”, diz outro trecho da nota.

Com a decisão do Senado, Delcídio é automaticamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, torna-se inelegível pelos próximos oito anos. Além disso, agora que perdeu o direito a foro privilegiado, deverá passar a ser julgado na Lava Jato em primeira instância da Justiça, no âmbito da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro.

Edson Sardinha, Congresso em Foco

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Contradição: Temer promete cortes para equilibrar as contas públicas, mas aprova ampliação de gastos e cargos

Junto com os reajustes para 16 categorias de servidores públicos dos três poderes da República, aprovados ontem ontem (2) na Câmara dos Deputados, os parlamentares deram sinal verde para o governo interino de Michel Temer criar 14.419 novos cargos federais.

A iniciativa vai na contramão do discurso que antecedeu e preparou o terreno para o processo que afastou a presidente Dilma Rousseff.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a criação dos novos cargos foi inserida no projeto de lei que concedeu aumento aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Dos 14 mil cargos criados, a Folha especifica que 4.732 são de técnicos administrativos em educação. Outros 516 postos são para de analista (sem especificar a área) para o Comando do Exército. Se aprovada pelo Senado, os novos cargos deverão ser preenchidos por meio de concurso.

Sem considerar o custo para os cofres públicos dos novos cargos, o pacote de reajustes aprovado pela Câmara, visando a angariar apoio político ao governo interino trará impacto no Orçamento de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.

Contradição

A criação de quase 14,5 mil postos corresponde a quase quatro vezes mais cargos federais que Michel Temer prometeu cortar assim que assumiu a presidência de forma interina.

Em maio, ele havia pedido ao então ministro do Planejamento, Romero Jucá, o corte de 4.000 cargos de comissões e outras formas de contratação sem concurso, como forma de diminuir os gastos públicos.

“Cortes corresponderão ao dobro do que governo anterior disse que faria e não cumpriu”, afirmou Jucá, na época, antes de deixar o cargo.

O projeto que prevê a criação das vagas ainda passará pelo Senado. O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o Senado irá revisar a pauta bomba aprovada pelos parlamentares que criou mais de 14 mil cargos federais.

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(Imagem/Reprodução/O Dia)

Camilo Rocha, Jornal Nexo

Com um país marcado pela polarização, discussões sobre política e visões de sociedade se espalharam por inúmeras esferas de nossas vidas. Navegar pelas conversas do Facebook mostra o quão obsoleto ficou o antigo dito popular de que “futebol, religião e política não se discute”. Nas reuniões em família e encontros entre amigos, então, fala-se de política como nunca. E muitas vezes laços afetivos de anos se desgastam por conta das divergências.

O problema é que parte considerável dos embates entre ideias diferentes se caracteriza quase sempre por dois monólogos andando em paralelo, com o reconhecimento da outra parte ocorrendo apenas através de ofensas ou sarcasmo. Muito se fala, e pouco se ouve. Muito se prega, pouco se debate. E quando há troca, esta acontece menos como debate e mais como disputa, sempre com cada lado buscando ter a última palavra e “vencer”.

Ao contrário do que muitos imaginam, bons debates servem para construir conhecimento e não disputar. São oportunidades para que fatos e ideias circulem e sejam colocadas à prova. O filósofo grego Aristóteles descreveu a prática como “encontros dialéticos entre pessoas que participam de argumentos não com o propósito de competir, mas para testes e investigação”.

“Em todos os debates, deixe a verdade ser seu objetivo, não a vitória ou um interesse injusto”, disse com otimismo o filósofo e colono norte-americano William Penn.

É fácil encontrar por aí aconselhamento de como “vencer” um debate (incluindo aí o clássico e sarcástico “Como vencer um debate sem precisar ter razão”, do filósofo Arthur Schopenhauer), mas não é o que propomos aqui. Em vez disso, apresentamos dicas para encarar um debate em que o aspecto competitivo é menos importante do que a circulação de ideias. Convencer o outro lado de que há razão em seus pontos pode ser uma das consequências. Assim como a preservação de amizades e relações familiares.

Avalie a situação. Você quer debater com essa pessoa?

Aquela frase que “deu raiva” pode provocar uma resposta inconsequente e quando você se dá conta lá se foram 20 minutos perdidos em uma conversa que não resulta em nada. O autor americano Grenville Kleiser, que escreveu dezenas de livros sobre sucesso pessoal e oratória no começo do século 20, listou tipos com quem não se deve perder tempo debatendo em “How to argue and win”. Estes incluem o “dogmático” (“que resiste a prova mais evidente da verdade”), o “imperioso” (“que gosta de impor seus sentimentos sobre os outros”), o “egoísta” (“que se deleita em ouvir a si mesmo falar”) e o “rabugento” (“que se ressente da contradição, e rapidamente se ofende”).

Você entende desse assunto o suficiente?

Óbvio, mas frequentemente ignorado. Existem dois cenários possíveis no caso de você entrar em uma conversa sem entender muito sobre seu objeto. No primeiro, o “outro lado” é também desinformado e vocês dois correrão então o risco de ficar trocando pontos superficiais (quando não equivocados) sobre o tema. No seu segundo cenário, o outro debatedor é bem informado sobre o tema, ou pelo menos mais bem informado do que você. Perigo de vexame à vista. E, se o debate for online, não pense que “googlar” rapidamente em outra aba enquanto responde é uma maneira aceitável de participar. O risco de ser desmascarado permanece.

Prefira fatos, não opiniões

O que é mais fácil? Convencer alguém dizendo “a economia do país vai mal” ou mostrar índices de desemprego ou retração econômica? Seu interlocutor tende a acreditar mais em você ou no IBGE? De certa forma, viramos todos pequenos órgãos de mídia na rede social, selecionando e divulgando informações. Vale então reproduzir as boas práticas do jornalismo, que usa dados, números, estudos e pesquisas para embasar seu conteúdo. Para além dos números, seus pontos devem ser baseados em fatos e não achismos. Dito tudo isso, há que se lembrar das armadilhas dos “fatos duros”, pois números e estatísticas também se prestam a interpretações. Um exemplo simples: se o PIB sobe 2% isto pode ser uma boa notícia. Mas se no ano anterior, ele tinha caído 4%, a perspectiva muda. E pode mudar outra vez se o país vizinho registrou uma alta de 5% em seu PIB.

Cheque seus fatos

A procedência das informações compartilhadas tem que ser um ponto sagrado. A profusão de notícias falsas é um fenômeno gigantesco e real. Segundo pesquisa do American Press Institute, notícias falsas costumam circular três vezes mais que as verdadeiras na internet. Fique atento ao veículo que está publicando e a detalhes como erros de grafia, uso de CAIXA ALTA no meio do texto, local e data do fato citados e confiabilidade das fontes. Compartilhar notícias inverídicas como “argumento” sabota sua credibilidade como debatedor, dentro e fora da rede.

Não recorra a falácias ou sofismas

Além das informações falsas, existem também as falácias e os sofismas, que são argumentos falsos com aparência de verdade. Um exemplo comum é quando se diz que um artista é de boa qualidade porque vende muito, equivalendo êxito comercial com qualidade artística. Uma falácia conhecida de quem acompanha debates eleitorais é quando um participante desqualifica o autor em vez do conteúdo: “Como podemos levar a sério a proposta de um homem que deixou o Estado endividado?”. Esta falácia é chamada de “argumentum ad hominem”.

Fuja das generalizações

Todos conhecem bem esse tipo de frase: “todo político é corrupto”, “todo esquerdista defende o comunismo” ou “São Paulo, terra de coxinhas”. Ao se utilizar de um expediente assim, seu discurso fica com cara de superficial e perde força. Por outro lado, se um debatedor se utilizar de uma generalização assim, abre espaço para que você o rebata com sucesso. Em “Como vencer um debate sem precisar ter razão”, Schopenhauer aconselha, “encontre uma instância que demonstre o contrário”. “Basta uma contradição válida para derrubar a proposição do seu oponente”, escreveu.

Pesquise melhor sobre “o outro lado”

É comum imaginar a argumentação alheia dentro de um conjunto de clichês baseado na percepção que se tem de como o “outro lado” pensa. Se você tem um pensamento político do centro para a esquerda, pode ter ideias pré-concebidas sobre como pensam as pessoas que habitam o lado oposto do seu espectro político. E vice-versa. É um erro estratégico. O blogueiro de política americano Kevin Drum recentemente criticou artigos que dão dicas de como falar sobre política na família pois partem de estereótipos irreais. Drum, que se intitula “liberal” (o que nos Estados Unidos significa “mais à esquerda”), sugere ir mais longe e se colocar no lugar do outro para “pensar em respostas que podem realmente persuadir alguém que é conservador”. Entre a “lição de casa” para este caso, Drum sugere assistir ao [canal conservador] Fox News por um tempo, ouvir comentaristas de rádio e ler algumas correntes de email.

Seja gentil, seja educado

Pode haver satisfação em atacar com agressividade um interlocutor que acaba de dizer uma grande bobagem contra ou a favor do Bolsa-Família. Deixar a emoção teclar no lugar da razão talvez seja catártico por alguns segundos, mas não constrói nada e geralmente leva a conversa para uma direção indesejada. Então, deixe de lado o sarcasmo, a ironia, o deboche, o xingamento, o famigerado CAPS LOCK, e as muitas exclamações e interjeições, se sua intenção é debater em alto nível.

E bom debate!

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Roberto Malvezzi (Gogó), Outras Palavras

Vários retrocessos vieram junto com o governo interino desde o primeiro dia. Um ministério do tempo do Brasil Império – só homens de bens e brancos, sem negros, mulheres e indígenas –, o anúncio do corte na saúde, na educação, encolhimento do SUS, desvinculação do salário dos aposentados em relação ao salário mínimo, eliminação do MinC, daí prá frente.

Dentre esses retrocessos os que mais impactam o Semiárido estão o da educação, saúde e a desvinculação do salário mínimo, do qual dependem aproximadamente 100 milhões de brasileiros.

Porém, há retrocessos que o Brasil em geral não vê, a não ser nós que moramos por aqui, na busca de vida melhor para a população nordestina que sempre esteve à margem dos avanços brasileiros.

O paradigma da “convivência com o Semiárido” ganhou carne com o programa “Um Milhão de Cisternas” (P1MC) e o “Programa Uma Terra e Duas Águas” (P1+2), da ASA (Articulação do Semiárido). O primeiro visando a captação da água de chuva para beber e o segundo, para produzir.

Em aproximadamente 15 anos, um milhão de famílias receberam a cisterna para beber e cerca de 160 mil famílias, uma segunda tecnologia para produzir. É lindo, até emocionante, quando em plena seca vemos espaços tomados de verde com hortaliças ao redor de uma cisterna de produção. Essas tecnologias ainda teriam que ser replicadas ao milhões para garantir a água para beber e produzir, ofertada gratuitamente pelo ciclo das chuvas.

Junto com esses programas, veio a expansão da infraestrutura social da energia, adutoras simples, telefonia, internet, melhoria nas habitações rurais, estradas etc.

A valorização do salário mínimo e o Bolsa Família injetaram dinheiro vivo nos pequenos municípios, movimentando o comércio local, o maior beneficiário desses programas.

Houve também contradições profundas, como a opção pela mega obra da Transposição de Águas do São Francisco, ao contrário de adutoras simples, e a implantação das cisternas de plástico por Dilma no seu último governo. Além do mais, ela estava encerrando o programa de cisternas para beber, alegando que já tinha atingido o número de famílias necessitadas.

Detalhe: o ministro para o qual ela liberou as cisternas de plástico orientou o filho a votar pelo impeachment na Câmara dos Deputados e é agora o ministro das Minas e Energia.

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Mas esse avanço pressupôs a organização da sociedade civil articulada na ASA e a chegada ao poder de governos estaduais menos coronelísticos e corruptos. Sobretudo, supôs o apoio do governo federal a esses programas da sociedade civil.

Acabou. Se perguntarem ao atual presidente onde fica o Semiárido Brasileiro, é provável que ele diga que fica no Marrocos. Como não tem base na região, vai entrar pelas mãos dos velhos coronéis ou de seus descendentes.

Não é possível destruir a infraestrutura construída. Ela tornou o Semiárido melhor, sem fome, sem sede, sem migrações, sem mortalidade infantil. Mas, há muito ainda a ser construído para não haver mais retorno ao ponto da miséria. Uma das ações é a geração de energia solar de forma descentralizada, a partir das casas. Dilma não quis dar esse passo.

Os velhos problemas poderão voltar? No que depender das políticas públicas federais, sem dúvida nenhuma. Quem está no poder não enxerga o Semiárido.

Tempos estranhos, quando setores da sociedade brasileira preferem retroceder aos tempos da miséria total e parte da população se alegra com esses retrocessos.

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Newton Ishii, o japonês da Federal

O agente federal Newton Ishii, conhecido como Japonês da Federal, conhecido por aparecer em fotos ao lado de presos da Operação Lava Jato, foi preso nesta terça-feira (7), em Curitiba.

O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, nesta terça-feira (7).

A Polícia Federal ainda não informou o motivo da prisão.

Símbolo da Lava Jato e ídolo das manifestações ‘contra a corrupção’

O Japonês da Federal ficou conhecido nacionalmente devido suas aparições em fotos conduzindo presos na Lava Jato.

Em Curitiba, manifestantes chegaram a criar um jingle para glamourizar o “Japa da Federal”. Bonecos e máscaras em sua homenagem também eram vistos em protestos ‘contra a corrupção’ e a favor do impeachment por todo o Brasil.

Áudios

Numa das gravações que levou o ex-senador Delcídio Amaral à prisão, em novembro de 2015, também foi declinado o nome de Ishii — identificado como “japonês bonzinho” — como agente que vaza e vende informações da Lava Jato às revistas semanais.

O áudio abaixo é fruto da conversa entre Delcídio, o filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, e o advogado Edson Ribeiro, que menciona a existência de um carcereiro da Polícia Federal que seria responsável por vazar informações sigilosas das investigações da Lava Jato para a imprensa e cobrar pelo “serviço”.

A seguir, relembre trecho da conversa gravada:

BERNARDO: os caras não tinham uma escuta em cima da.. da cela?

DELCÍDIO: Alguém pegou isso aí e deve ter reproduzido. Agora quem fez isso é que a gente não sabe.

EDSON: É o japonês. Se for alguém é o japonês.

DIOGO: É o japonês bonzinho.

DELCÍDIO: O japonês bonzinho?

EDSON: É. Ele vende as informações para as revistas.

BERNARDO: É, é.

Reincidente

Ishii foi preso, em março de 2003, nos primeiros meses de governo Lula, na Operação Sucuri, junto com outros 22 agentes da Polícia Federal, sete técnicos da Receita Federal e três policiais rodoviários federais, todos de Foz do Iguaçu, na Fronteira do Paraná com o Paraguai.

Segundo a denúncia, os servidores públicos “se omitiam de forma consciente e voluntária, de fiscalizar os veículos cujas placas lhes eram previamente informadas, ou realizavam fiscalização ficta, abordando os veículos para simular uma fiscalização sem a apreensão de qualquer mercadoria“.

Preso em 2003, condenado em primeira instância em 2009, Ishii manteve-se no cargo enquanto seu recurso não era julgado. O agente chegou a ser afastado dos serviços pela própria Polícia Federal, sem prejuízo em seus vencimentos, mas o Tribunal de Contas da União determinou seu retorno ao trabalho.

Em março deste ano, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso Especial, manteve a condenação dos agentes envolvidos.

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Michel Temer e Eduardo Cunha, aliados de longa data, podem romper em breve

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está na linha de tiro da procuradoria-geral da República e do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado ao interino Michel Temer: se cair, sairá atirando e poderá levar com ele cerca de 150 deputados, além de um ministro e um senador.

Informações publicadas no jornal O Estado de S.Paulo. neste domingo dão conta de que Cunha estaria se negando a renunciar à presidência da Casa, para não ser preso.

Cunha diz a interlocutores que, se cair, será atirando

Eduardo Cunha mandou avisar a Michel Temer que, se não for salvo, leva com ele para o fundo do poço 150 deputados federais, um senador e um ministro próximo ao interino.

Quem recomenda a Eduardo Cunha que renuncie à presidência da Câmara ouve um palavrão e a explicação de que, se o fizer, será preso.

Na semana passada, Cunha temia ser preso. Sua esposa Cláudia Cruz se tornou ré, em Curitiba, ao alcance do juiz Sergio Moro. O juiz pediu manifestação do MPF sobre a situação da filha Danielle Ditz Cunha. Uma nova denúncia contra Eduardo Cunha também foi oferecida.

O despacho de Moro atestou que a alegação de Cunha de que as contas e valores eram titularizados por trusts ou off-shore é “bastante questionável”, e que a justificativa de que o valor recebido da Acona seria a devolução de um empréstimo “não se encontra, em princípio, acompanhada de qualquer prova documental”.

O MPF imputa a esposa de Cunha o crime de lavagem de dinheiro, pela ocultação dos recursos de propina em conta secreta no exterior, da qual era beneficiária final, e a utilização desses recursos para pagamentos e gastos de luxo.

VEJA TAMBÉM: O vídeo em que Michel Temer rasga elogios a Eduardo Cunha

Em editoriais publicados neste fim de semana, Globo e Estado de S. Paulo cobraram de Temer que não faça nenhum gesto para salvar Eduardo Cunha, considerado seu principal aliado.

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(Imagem: Tia Eron/Agência Globo)

Quando o Conselho de Ética se reunir a partir das 14h30 desta terça-feira (14) caberá à deputada federal Tia Eron (PRB-BA), 44, o voto decisivo do parecer que pede a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em pelo menos duas ocasiões, Tia Eron já votou de acordo com interesses de Cunha: votou nele na eleição para a Presidência da Câmara, no início de 2015, e deu seu voto favorável à admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, na sessão do dia 17 de abril.

Para a deputada, sob a direção de Cunha, a Câmara “produziu como nunca”. E acrescentou: “Claro que eu tenho de comemorar, isso é um grande ganho político para a população brasileira”.

Apesar dessa concordância com Cunha, desde que os holofotes se voltaram para a deputada federal, ela se negou a indicar como votaria no Conselho de Ética.

A parlamentar, inclusive, tem reclamado de pressão de parlamentares e da opinião pública sobre seu voto. Em suas redes sociais, eleitores têm deixado mensagens pedindo para que ela vote pela cassação de Cunha.

Fiel da Igreja Universal de Reino de Deus, com uma pauta parlamentar ligada aos direitos das mulheres e da população negra, a congressista foi a mulher mais votada entre os deputados federais eleitos pela Bahia, nas eleições de 2014, após três mandatos consecutivos como vereadora de Salvador.

Por ter supostamente cometido improbidade administrativa, ela é ré em uma ação civil pública que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da capital baiana e teve sua prestação de contas de campanha contestada pelo Ministério Público Eleitoral.

Publicamente, são 10 votos contrários contra nove votos favoráveis ao parecer do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), cujo relatório recomenda a cassação do mandato de Cunha, por quebra de decoro parlamentar, ao mentir à CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior em seu nome.

Se Tia Eron votar contra o parecer, ele será arquivado. Neste caso, um novo relatório terá de ser aprovado pelo conselho para que o processo siga para o plenário. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Casa, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), designará outro relator entre os deputados que votaram contra o documento. Esse parlamentar terá de apresentar, já na próxima reunião do colegiado, um novo parecer, que será colocado em votação.

Caso Tia Eron vote a favor do parecer contra Cunha, haverá um empate de 10 a 10, e a questão será decidida pelo presidente do conselho, que já se posicionou a favor da cassação. “Ela não fala sobre o assunto com ninguém, mas me pareceu muito tranquila e segura do que irá fazer”, disse o vereador de Salvador, Isnard Araújo, colega de partido.

Com nome civil de Eronildes Vasconcelos Carvalho, ela ganhou o apelido de Tia Eron, com qual entrou na vida política, quando era professora na EBI (Escola Bíblica Infantil), voltada para filhos de membros da Igreja Universal. Teve boas votações para vereadora de Salvador e recebeu quase 120 mil votos na campanha para deputado federal. Seu nome tem sido especulado para compor a vice da chapa de reeleição do prefeito ACM Neto (DEM).

informações de UOL

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Conselho de Ética aprova cassação de Eduardo Cunha por 11 votos a 9

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 11 votos a nove a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num processo que tramita desde outubro na Câmara e é o mais longo da história da comissão de ética.

Um dos votos decisivos pela cassação de Cunha foi o de Tia Eron (PRB-BA), que ainda não havia tornado público seu posicionamento.

Outro que surpreendeu foi o deputado Wladimir Costa (SD-PA). Considerado uma das figuras mais fiéis da tropa de choque de Eduardo Cunha, ele abandonou o barco do presidente afastado da Câmara na última hora e votou em defesa da cassação.

O pedido de cassação agora precisa ser aprovado em plenário pelo voto de ao menos 257 dos 513 deputados. Antes, a defesa de Cunha pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara sobre eventuais falhas na tramitação do caso. Apenas depois do recurso à CCJ é que o conjunto dos deputados decide sobre a perda do mandato.

Cunha está afastado do mandato desde 5 de maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que o deputado utilizava o cargo de deputado para tentar interferir nos processos contra ele, tanto na comissão de ética quanto na Justiça.

O relator afirmou que está provado que Cunha é proprietário de bens no exterior não declarados. “Em termos técnicos, tem sim o deputado Cunha contas, bens, patrimônios, no exterior. Os trusts criados pelo deputado não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo”, disse. A Justiça Federal no Paraná decretou também nesta terça a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz.

Ao final da votação, adversários de Cunha festejaram o resultado com palavras de ordem e cartazes em que se lê “antes tarde do Cunha” e “fora, Cunha”.

Veja como votaram os deputados:

CONTRA A CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA
Alberto Filho (PMDB-MA)
André Fufuca (PP-MA)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PMDB)
Sergio Moraes (PTB-RS)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Laerte Bessa (DEM-DF)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Wellington Roberto (PMDB-PB)

A FAVOR DA CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA
Paulo Azi (DEM-BA)
Tia Eron (PRB-BA)
Wladimir Costa (SD-PA)
Léo de Brito (PT-AC)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Zé Geraldo (PT-PA)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS)
Sandro Alex (PSD-PR)
Marcos Rogério (DEM-RO)

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Imagem: Creative Commons

Ediel Rangel*, Pragmatismo Político

Com tanto caos político que vivemos aqui, na terra dos Tupiniquins, onde alguns políticos podem ter a sua idade determinada apenas por teste de carbono 14 ainda estão intocáveis em suas atividades parlamentares; onde outros, com tantas provas contra si, são mais escorregadios do que sabonete envolto em vaselina (Sim, me refiro ao Cunha que ainda não foi cassado). Onde as negociatas e as chantagens não são mais escondidas, são até noticiadas, televisionadas. Ora, que democracia é esta onde a representatividade popular é suprida por interesses pessoais, partidários e de grandes capitais?

É isso que se sente. O povo não é representado pelo congresso. E a prova foi televisionada no dia da vergonhosa votação do congresso para o impeachment da Presidenta Dilma.

“Pela minha família… Pelo meu filho… Pelo meu neto… Pela minha esposa que amo mais que minha amante… Pelos corretores de imóveis… Pela maçonaria… Pelo pov… Não, esse não.” Só faltou algum outro pouco dotado de massa encefálica dedicar o seu voto aos irmãos Koch ou outra coisa mais sinistra. Eu não ficaria admirado. Mas o que me admira é pensar o quanto é falho o nosso sistema político-democrático.

Escolhemos mesmo quem irá nos representar? Escolhemos de fato quem será o nosso prefeito/prefeita, presidente/presidenta ou governador/governadora?

Não! A resposta é não. Nós não escolhemos ninguém, apenas votamos nos escolhidos e elegemos quem tem maior capital para realizar uma boa propaganda e contratar a melhor equipe de estrategistas e marqueteiros. E isso, camaradas, ocorre desde as grandes capitais às pequenas cidades do interior de nosso país.

Os grupos políticos começam a se formar com um intuito único: vencer das eleições para se beneficiarem. Reúnem-se e escolhem dentro de seus grupos o que melhor irá representar o partido, o grupo, não o povo.

Infelizmente, no Brasil, há pouca ideologia partidária. Poucos votam em um partido pela ideologia seguida. Sou mais ousado e afirmo que são poucos os que observam qual é o partido de seu candidato e quais são as posturas do mesmo. O que vale é o marketing pessoal do candidato (e com muita maquiagem).

Leia aqui todos os textos de Ediel Rangel

Ora, as bancadas BBB explicam bem como isso é feito. Escolhem e injetam grana com o intuito de eleger candidatos para a sua bancada, para lutar por seus interesses específicos, por seus negócios, por suas finanças e, se sobrar tempo, pelo povão.

A verdadeira democracia deve vir do poder do povo e para o povo; um poder direto e não dessa forma medíocre, de migalhas que caem da mesa – assim como estamos acostumados –, onde o “poder” é temporal: sendo mais específico, a cada eleição. Aí o povo é lembrado, é requisitado e é importante. É nessa época que os nossos políticos dão exemplo de humildade em cadeia nacional, para pedirem os nossos sagrados votos.

Quando surge uma oportunidade de ser dar poder ao povo ou, pelo menos, de permitir uma maior participação nas decisões públicas, os nossos representantes logo dão um jeito de “podar” essa possibilidade a qualquer custo. A exemplo, a reprovação da proposta da implantação da Política Nacional de Participação Social (PNPS), a qual estabelece consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. Veja bem, os conselhos seriam consultivos e seriam uma forma da população local ser ouvida sobre determinada política a ser implantada. O que temos hoje é uma forma horizontalizada de imposição de políticas públicas, muitas vezes de forma engessada, sem levar em consideração as peculiaridades regionais que só quem ali vive e convive sabe diferenciar. Mas qual é o medo do congresso? O medo é de perderem poder. Medo de quem os elegeu e não representam. Medo do povo.

Temos um sistema eleitoral-político falho e de eleições indiretas. Tem de haver uma reforma política profunda, que quebrará velhos paradigmas democráticos. Talvez, até uma mudança na forma que acreditamos, hoje, ser uma democracia.

*Ediel Rangel é graduado em Sistemas de Informação pelo Instituto Doctum de Educação e Tecnologia, graduando em Ciências Contábeis pela UFVJM, mestrando em Tecnologia, Ambiente e Sociedade pela UFVJM, autor do Blog Ediel Rangel e colaborou para Pragmatismo Político.

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Tereza Cruvinel, 247

O governo interino testou sua base e perdeu, ao insistir em aprovar a urgência para a votação do projeto de lei sobre a renegociação da dívida dos estados. Antes, já desistira de votar o mérito mas acabou derrotado também na urgência, embora por pouco.

A votação deixou algumas lições importantes para o governo interino que joga tudo para se tornar definitivo. A primeira e mais importante foi a de que não será fácil aprovar o prometido ajuste fiscal, que por ora não passou de palavras, e especialmente a emenda constitucional fixando teto de crescimento do gasto público, nos próximos 20 anos, limitando-o à inflação do ano anterior, para os governos federal, estaduais e municipais.

O que produziu as primeiras dissidências na base governista foi, principalmente, uma medida testadora. Através do relator, Esperidião Amin, o governo incluiu na proposta de renegociação (originária do governo Dilma) um artigo replicando o teste de aumento do gasto, para os governos estaduais, por um período de dois anos. A oposição reagiu e a base baixou o quórum, levando o governo a tentar votar apenas a urgência. Perdeu. Precisava de 257 votos, teve 253. Entre os dissidentes, oito deputados do PMDB de Temer, que agora vai conhecer melhor o caráter de seu partido.

Todos os líderes governistas encaminharam o voto, sim mas quase todos colheram dissidências, ausências ou abstenções. Todos, menos o Solidariedade, que embora acabe de ganhar um cargo para o filho do líder Paulo Pereira da Silva, liberou a bancada. Temer agora vai provar da ingratidão dos aliados fisiológicos.

Outro descontentamento dos deputados (sintonizados com os governadores) foi com a cláusula que impede os estados, também por dois anos, de conceder aumentos a seus funcionários. É fácil imaginar o que acham disso os governadores que tentarão a reeleição em 2018. Ficariam também obrigados a reduzir os gastos previdenciários estaduais. A desobediência implicaria em perda do desconto e do alongamento da dívida já obtidos do governo federal e incorporados ao projeto.

Por fim, teriam os estados que se comprometer com a privatização e venda de ativos, com assessoria do governo federal. A reação ao projeto é um indicativo da resistência que Temer encontrará no Congresso a três pontos essenciais do prometido ajuste fiscal: congelamento do gasto público, reforma previdenciária e privatizações.

Nesta quinta-feira (7) os governadores do Norte-Nordeste amanhecem em Brasília apresentando mais uma fatura a Temer-Meirelles: querem mais R$ 6 bilhões em ajuda federal, afora os ganhos que tiveram com o prazo de carência e o alongamento dos prazos. Eles ganham, com o projeto, mais 20 anos para pagar suas dívidas e um desconto de 100% nas prestações dos últimos seis meses deste ano. Entre os meses de julho a dezembro de 2016, será concedido desconto de 100% nas prestações mensais.

O desconto cairá para gradualmente nos seis primeiros meses do ano que vem, desde que o abatimento não ultrapasse R$ 400 milhões. Os do Norte-Nordeste, entretanto, acham que os grandes devedores do Sul-Sudeste acabaram sendo mais beneficiados. Por isso pediram compensações, que na semana passada eram de R$ 8 bilhões, e ontem saltaram para R$ 14 bilhões.

E para completar a fatura federativa, os municípios agora também querem renegociar suas dívidas. E sabem que o tempo da bondade, com Temer, acaba se ele for efetivado, na votação final do impeachment de Dilma, em agosto. São os custos do golpe impactando as promessas fiscalistas feitas para angariar apoio do mercado ao golpe. Para agradar a todos, o governo vai perdendo o discurso da austeridade e ampliando o gasto e o rombo nas contas públicas. O mercado se dá conta da contradição, mas, por ora, evita estridências como a que já teria produzido se fosse com Dilma.

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O “Evangelho da Mulher de Jesus” – um misterioso fragmento de papiro de 1.300 anos de idade no qual o próprio Cristo afirma ser casado – provavelmente é uma fraude, admitiu a historiadora Karen King, da Universidade Harvard (EUA) responsável por publicar o texto pela primeira vez.

Revelações sobre o proprietário do papiro, Walter Fritz, um empresário alemão radicado na Flórida, vieram a público num artigo que estará na edição de julho da revista americana “The Atlantic”. A investigação da revista revelou fortes indícios de que Fritz tinha tanto capacidade técnica quanto motivação para forjar o texto.

“Ele basicamente mentiu para mim”, declarou à publicação Karen King, especialista em história do cristianismo primitivo que concordou em analisar o fragmento a pedido do empresário, sob a condição de não revelar o nome dele, e que divulgou seu conteúdo durante uma conferência em Roma, em 2012.

Como era de se esperar, o “Evangelho da Mulher de Jesus” chamou a atenção de milhões de pessoas mundo afora. Em copta, o idioma nativo do Egito na época do Império Romano, o texto (do tamanho de um cartão de crédito) continha frases como “Jesus disse a eles: ‘Minha mulher'” e “Quanto a mim, habito com ela”. Com base em outros textos cristãos antigos, especulou-se que a mulher seria Maria Madalena.

Parecia ser um manuscrito tardio demais para trazer informações relevantes sobre a figura história de Jesus, tendo sido escrito centenas de anos depois de sua morte. Mesmo assim, Karen defendia que a existência do fragmento poderia influenciar o debate sobre sexualidade e celibato nos primeiros séculos do cristianismo.

Para ela, o papiro era um indício de que ao menos algumas correntes cristãs não viam incompatibilidade entre casamento (e sexo) e liderança religiosa.

Logo que imagens do fragmento vieram a público, porém, especialistas questionaram sua autenticidade. Havia esquisitices na caligrafia e no aspecto “limpo” do papiro. E trechos pareciam ter sido simplesmente copiados de outro manuscrito copta famoso, o Evangelho de Tomé, que contém enigmáticos ensinamentos atribuídos a Jesus.

Em 2014, essas dúvidas receberam um golpe quando a Universidade Harvard anunciou o resultado de testes de carbono-14 (método padrão de datar matéria orgânica antiga, o que inclui o papiro) e de análises da tinta. O papiro em si teria sido produzido por volta do ano 750 da Era Cristã, e a tinta era semelhante à encontrada em manuscritos típicos da época entre os anos 400 e 800 d.C.

Isso, porém, não calou os críticos: não seria impossível que um falsificador tivesse comprado um papiro antigo e criasse uma tinta caseira com características semelhantes às usadas entre o fim da Antiguidade e o começo da Idade Média para tentar enganar os especialistas.

COPTA E PORNÔ

Disposto a desfazer o mistério, o repórter Ariel Sabar, da “Atlantic”, passou a rastrear como o papiro teria sido passado de mão em mão ao longo das décadas, e o resultado foi uma trama bizarra envolvendo egiptologia, misticismo e pornografia caseira que parece ter saído do best-seller “O Código da Vinci”.

Walter Fritz dissera ter comprado o papiro de seu conterrâneo Hans-Ulrich Laukamp, dono de uma pequena fábrica de peças automotivas que também se mudara para os EUA. Laukamp, por sua vez, teria mostrado o fragmento, nos anos 1980, a dois egiptologistas da Universidade Livre de Berlim, que assinaram cartas dizendo ter identificado trechos de antigos textos cristãos no papiro.

Acontece que Fritz não guardou os originais de nenhum desses documentos – só cópias ou fotografias. Além disso, ele declarou à historiadora que era só um colecionador curioso e que não tinha ligações com a comunidade acadêmica.

Não era verdade, descobriu o repórter do “Atlantic” após viagens para a Alemanha e para a Flórida. Fritz fizera mestrado em egiptologia na Universidade Livre de Berlim (poderia, portanto, forjar o texto).

Laukamp, suposto dono original, era um sujeito simples que nunca se interessou por antiguidades ou cristianismo primitivo, segundo seus parentes –mas foi sócio de Fritz, que poderia ter forjado a assinatura do ex-sócio no contrato de venda.

Como se não bastasse, a mulher de Fritz é autora de um livro de “escrita automática” no qual afirma receber revelações místicas de anjos, e os dois mantiveram durante anos um site pornô caseiro no qual o alemão exibia filmes dela fazendo sexo com outros homens (cerimônias com sexo grupal teriam sido parte das tradições de antigos grupos cristãos não ortodoxos, segundo seus detratores).

Em entrevista à “Atlantic”, Fritz alegou ter sido abusado sexualmente por um padre na infância e defendeu que os Evangelhos gnósticos –que costumam dar papel de destaque a Maria Madalena– seriam historicamente mais confiáveis do que os da Bíblia, opinião que quase nenhum especialista adota hoje. Fritz ainda convidou o repórter da revista a escrever um romance no estilo de “O Código da Vinci” em parceria com ele.

Tudo isso levou Karen King a admitir que “a balança agora pende a favor da ideia de falsificação”, já que Fritz omitiu todas as informações relevantes sobre si mesmo. “Nunca mais concordarei em fazer esse tipo de estudo com base num doador anônimo. Aprendi minha lição”, declarou ao jornal “Boston Globe”.

Para o frei Jacir de Freitas, franciscano que é um dos principais especialistas do Brasil em textos cristãos apócrifos –que não foram incluídos na Bíblia–, o aparecimento de falsificações desse tipo é natural, considerando o imenso interesse do público sobre o que teria realmente acontecido durante a vida de Jesus.

Por outro lado, isso não altera o fato de que a participação das mulheres na Igreja primitiva provavelmente foi muito intensa, lembra. “Certamente havia mulheres com papel de liderança ativa, e Maria Madalena se tornou uma espécie de símbolo para elas”, afirma.

Reinaldo Lopes, Folhapress

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(Imagem: As 13 candidaturas oficiais registradas até o momento para a Presidência da Câmara dos Deputados/Pragmatismo Político)

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), escolhido pela bancada do partido como candidato oficial da legenda ao mandato tampão para a presidência da Câmara, negocia o apoio do PT e do PCdoB à sua candidatura.

Alguns deputados petistas já confirmaram a decisão, mas preferem ainda não oficializar para evitar arestas com eleitores de castro que são de outros partidos. O PCdoB, antes simpático á candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já admite apoiar Castro.

Os dois partidos identificam no deputado peemedebista o nome anti-Eduardo Cunha competitivo, com possibilidade de derrotar o “centrão”, grupo suprapartidário que atua como uma espécie de base de apoio do ex-presidente.

Até agora, a disputa pela Presidência da Câmara já registrou 13 candidaturas oficiais. Os deputados podem se inscrever até às 12h desta quarta-feira (13).

Além da campanha nos bastidores da Congresso e a influência discreta do Palácio do Planalto, os candidatos à vaga deixada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao posto na última quinta-feira (7), distribuem panfletos e pedem votos nos corredores e salões da Câmara.

Em meio a muita polêmica e expectativa, a eleição está marcada para as 16h de hoje, com chances de avançar madrugada adentro. Até uma hora antes da votação, os candidatos registrados podem desistir de ter o nome disponível na urna eletrônica. Quem for eleito, ficará no cargo até fevereiro de 2017, quando a Câmara fará uma nova eleição para Mesa Diretora.

Para ser eleito em primeiro turno, o candidato precisa ao menos da maioria absoluta dos votos (metade mais um), desde que haja quorum mínimo de 257 deputados presentes, do total de 513. Caso o número não seja alcançado, haverá segundo turno. A votação é fechada, ou seja, sem possibilidade de revelação sobre como cada congressista votou.

(ATUALIZAÇÃO): Agora são 14 as candidaturas oficiais. Minutos antes do encerramento do prazo de inscrição, o PCdoB lançou o deputado Orlando Silva-SP como candidato. O partido era pressionado para apoiar Marcelo Castro (PMDB), mas vê como pequenas as chances do pemedebista no segundo turno. Imagina que Maia (DEM) terá mais chances contra o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), apoiado pelo centrão e pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Veja a lista das candidaturas oficiais:

Fausto Pinato (PP-SP) – Advogado, tem 39 anos e está em seu primeiro mandato. Chegou a ser eleito relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, mas foi substituído após sofrer ameaças. Pinato é réu em ação no STF acusado de falso testemunho.

Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) – Administrador, tem 55 anos e também está no primeiro mandato. Foi vereador e deputado estadual no Tocantins. Governou o estado após a cassação do então governador Marcelo Miranda e do vice Paulo Sidnei pelo TSE, em 2009.

Carlos Manato (SD-ES) – Médico, tem 58 anos e está no quarto mandato na Câmara. É o atual corregedor da Casa e já ocupou cargos de suplente na Mesa Diretora.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) – Bancário, Rodrigo Maia tem 46 anos e chegou a ser cotado para liderar o bloco do governo do presidente em exercício Michel Temer. Deputado federal desde 1999, Maia está em seu quinto mandato consecutivo. É filho do ex-deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia. É o candidato apoiado por Aécio Neves e pelo PSDB.

Maia teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato após aparecer em troca de mensagem de Léo Pinheiro, da OAS, pedindo doações. Maia é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República.

Beto Mansur (PRB-SP) – Engenheiro eletrônico e empresário do setor de comunicações, exerce o quinto mandato de deputado federal. Foi prefeito de Santos por oito anos. Atualmente, é o primeiro-secretário da Câmara. Mansur é o que tem a maior lista de pendências judiciais entre os 16 pesquisados. Ele já foi condenado e responde a um processo por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no interior de Goiás. O caso envolve 46 trabalhadores, sete dos quais eram menores de idade na época.

Em outra ação penal no Supremo Tribunal Federal, Mansur responde por crime de responsabilidade relacionado ao período em que foi prefeito de Santos (1997-2004). Ele também é alvo de dois inquéritos na Corte por crimes contra a administração pública. Na Justiça paulista, o deputado ainda foi condenado por improbidade administrativa e é alvo de uma segunda ação por dano ambiental.

Marcelo Castro (PMDB-PI) – Médico, 66 anos, foi ministro da Saúde do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Como deputado, está no quinto mandato. É provável que seja o candidato mais votado entre os deputados do PT.

Fábio Ramalho (PMDB-MG) – Empresário, está no terceiro mandato consecutivo na Câmara. Ele já foi prefeito do município de Malacacheta (MG), entre 1997 e 2004.

Fernando Giacobo (PR-PR) – Segundo vice-presidente da Câmara. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002, pelo PPS, e reeleito em 2006, pelo PL (hoje PR). Nas últimas eleições, em 2014, teve 144 mil votos. Giacobo escapou, graças à prescrição, de duas ações penais no STF por formação de quadrilha e crime tributário.

Cristiane Brasil (PTB-RJ) – Filha do ex-deputado e delator do mensalão, Roberto Jefferson.

Luiza Erundina (Psol-SP) – Primeira mulher prefeita da cidade de São Paulo e está no quinto mandato na Câmara.

Rogério Rosso (PSD-DF) – Foi presidente da Comissão do Impeachment na Câmara e tem o apoio do centrão. Candidato indicado por Eduardo Cunha, Rosso é investigado por peculato e indiciado por corrupção. Os crimes são relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010, após um escândalo de corrupção que prendeu o então governador José Roberto Arruda e obrigou o vice, Paulo Octávio, a renunciar.

Evair Melo (PV-ES) Administrador de empresas, estreou na Câmara na eleição de 2014. Atualmente, é um dos vice-líderes do PV na Casa.

Esperidião Amin (PP-SC) – Advogado e administrador, tem 68 anos e exerce o terceiro mandato de deputado federal. Foi governador de Santa Catarina por duas vezes e senador pelo mesmo estado em 1991. Amin foi prefeito de Florianópolis durante dois mandatos, em 1975 e 1989. Amin atualmente é processado por improbidade administrativa e dano ao erário.

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Temer se encontrou com presidentes do DEM e PSDB, Agripino Maia e Aécio Neves, para fechar questão sobre eleição para a presidência da Câmara (Imagem: Dida Sampaio/Agência Estado)

O Palácio do Planalto decidiu insuflar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, apoiada por parte da base governista, para tentar evitar que o peemedebista Marcelo Castro (PI), ex-ministro da Saúde do governo de Dilma Rousseff, chegue ao segundo turno.

A candidatura de Castro, mesmo sendo peemedebista, está sendo tratada como de oposição pelo Planalto. Fiel a Dilma Rousseff até o final, Castro terá apoio de boa parte da bancada do PT e também do PDT. O ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner trabalhou pessoalmente pela candidatura do peemedebista.

O Planalto teme sobre as chances de Castro ir ao segundo turno e terminar derrubando Rogério Rosso (PSD-DF), o candidato apresentado pelo centrão, bloco liderado por Eduardo Cunha e formado por mais de 10 partidos, incluindo PTB, PRB, Pros e PP. Por isso, a decisão de trabalhar por Rodrigo Maia.

“Para o governo Temer tanto faz Maia ou Rosso, os dois são da base. Mas o Castro virou meio uma candidatura de oposição”, disse uma fonte palaciana. “O presidente (interino MIchel Temer) não está se metendo pessoalmente, mas o entorno dele está sim trabalhando para levar Maia e Rosso para o segundo turno.”

Apesar de tentar manter a fachada de que ele próprio não está interferindo na disputa, na noite de terça-feira, Temer foi pessoalmente ao jantar de aniversário do ministro da Educação, Mendonça Filho, que reuniu boa parte das lideranças do PSDB e do DEM em um restaurante de Brasília.

Temer ficou cerca de meia hora no local, e se reuniu reservadamente com os presidentes do PSDB, Aécio Neves (MG), e do DEM, Agripino Maia (RN), para sondar se a chamada antiga oposição –além dos dois partidos, o PPS– estava realmente fechada pela candidatura de Maia, apoio que já foi formalmente declarado.

Castro anunciou sua candidatura no início da tarde de terça-feira, à revelia do Planalto. De 65 votos da bancada, Castro teve 28, e o líder do partido, Baleia Rossi (SP), não conseguiu evitar sua candidatura.

A decisão, no entanto, irritou profundamente os auxiliares mais próximos de Temer, a ponto de um deles ter afirmado que Castro estava “querendo sair do partido”. Oficialmente, no entanto, as declarações eram de que essa era uma mostra de que o Planalto não influencia na disputa, como disse o próprio presidente interino.

Há 17 candidatos registrados para a votação marcada para a tarde desta quarta-feira. O eleito irá comandar a Câmara até fevereiro de 2017, quando terminaria a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao cargo na semana passada em meio a uma série de denúncias, um processo de cassação e tendo seu mandato de deputado suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo presidente terá papel-chave na tramitação das medidas econômicas propostas pelo governo Temer, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos.

Reuters

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Câmara dos Deputados/Fotos Públicas

Foi aberta no final da tarde desta quarta-feira (13) a sessão que inicia os trabalhos (assista, ao vivo, abaixo) para a eleição que definirá o novo presidente da Câmara dos Deputados. O cargo está em aberto desde a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No total, 17 deputados registraram oficialmente candidatura para a disputa. De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da mesa diretora da Câmara, a eleição de hoje é a com maior número de candidatos desde 1979.

Até a eleição de 1992, o partido com maior bancada era o que escolhia o presidente da Casa, havendo apenas uma disputa interna para definir o nome do representante da legenda.

ELEIÇÃO NA CÂMARA:
Temer trabalha para impedir Marcelo Castro no 2º turno
Conheça os candidatos que disputam a eleição para a presidência da Câmara

A votação de logo mais será secreta e acontecerá pelo sistema eletrônico, onde são registrados os votos. Para ser eleito no primeiro turno, é preciso que o candidato obtenha a maioria absoluta dos votos. Ou seja, considerando a presença de 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 congressistas.

AO VIVO, ELEIÇÃO NA CÂMARA:

Veja quem são os 17 deputados que disputam a presidência da Câmara:

– Beto Mansur (PRB-SP)
– Carlos Gaguim (PTN-TO)
– Carlos Manato (SD-ES)
– Cristiane Brasil (PTB-RJ)
– Esperidião Amin (PP-SC)
– Evair Melo (PV-ES)
– Fábio Ramalho (PMDB-MG)
– Fausto Pinato (PP-SP)
– Fernando Giacobo (PR-PR)
– Gilberto Nascimento (PSC-SP)
– Luiza Erundina (PSOL-SP)
– Marcelo Castro (PMDB-PI)
– Maria do Rosário (PT-RS)
– Miro Teixeira (Rede-RJ)
– Orlando Silva (PCdoB-SP)
– Rodrigo Maia (DEM-RJ)
– Rogério Rosso (PSD-DF)

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(Imagem: Rogério Rosso e Rodrigo Maia)

A eleição para a presidência da Câmara será decidida em segundo turno entre os deputados governistas Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF). Maia teve 120 votos e Rosso, segundo mais votado, outros 106. O terceiro lugar ficou com Marcelo Castro (PMDB-PI), com 70 votos.

O quarto lugar ficou com Giacobo (PR-PR), com 59 votos, seguido por Esperidião Amin (PP-SC), com 36; Luiza Erundina (PSOL-SP), com 22; Orlando Silva (PCdoB-SP), com 16; Fábio Ramalho (PMDB-MG), com 18; Cristiane Brasil (PTB-RJ), com 13; Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), com 13; Carlos Manato (SD-ES), com 10; Miro Teixeira (Rede-RJ), com 6; e Evair Vieira de Melo (PV-ES), com 5.

Rodrigo Maia

Rodrigo Maia, candidato apoiado pela antiga oposição à presidente Dilma, citou Michel Temer como um exemplo a ser seguido ao elogiar antigos presidentes da Câmara. O deputado do DEM também elogiou Aécio Neves e reconheceu o momento de “crise política” no Brasil.

Deputado federal desde 1999, Maia está em seu quinto mandato consecutivo. É filho do ex-deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia. O deputado teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato após aparecer em troca de mensagem de Léo Pinheiro, da OAS, pedindo doações. Maia é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República.

Rogério Rosso

Rosso é da base aliada de Michel Temer e foi apontado como favorito entre os candidatos do chamado centrão, grupo de 13 partidos que apoiam Temer e reforçaram seu peso político durante a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara.

O deputado, líder do PSD, iniciou o seu discurso no primeiro turno agradecendo a Deus e a família brasileira. “Principalmente a minha família”, disse.

Politicamente, Rosso já se definiu em entrevista como “de centro, pro lado direito”. Ele tem evitado opinar sobre o processo de cassação de Cunha –”vamos aguardar o parecer do conselho”–, mas enfrenta outros temas polêmicos, como o Estatuto da Família, que diz apoiar.

Rosso foi um dos 367 deputados que votaram pela abertura de processo de impeachment contra Dilma. O deputado é investigado por peculato e indiciado por corrupção. Os crimes são relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010, após um escândalo de corrupção que prendeu o então governador José Roberto Arruda e obrigou o vice, Paulo Octávio, a renunciar.

AO VIVO:

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