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Os projetos de lei mais bizarros dos nossos deputados em 2015

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projetos de lei piores deputados
(Imagem: Câmara dos Deputados)

Abaixo, a lista dos piores projetos de lei apresentados pelos deputados federais no ano de 2015. Se você acha que algum outro projeto merece estar na relação a seguir, envie-nos um comentário.

Agosto de 2015:

Heráclito Fortes (dep. fed. PSB-PI) quer que os ventos sejam patrimônio da União, para o Estado receber royalties a partir da geração de energia eólica.

Silvio Costa (dep. fed. PSC-PE) defende que todo ciclista seja obrigado a emplacar suas bicicletas e pagar licenciamento.

Pastor Franklin (dep. fed. PTdoB-MG) quer que você possa pedir indenização em caso de violação de deveres conjugais – ou seja, se for traído.

Julho de 2015:

Cabuçu Borges (dep. fed. PMDB-AP) quer criar, das 19 às 21 horas, todos os dias, uma Voz do Brasil na TV. Seriam programas curtos, de 5 minutos, no meio da programação.

Silvio Costa (dep. fed. PSC-PE) defende que todo site ou blog exija nome e CPF de quem comenta nas postagens.

Gilberto Nascimento (dep. fed. PSC-SP) quer que doadores de sangue tipo O sejam privilegiados e tenham dois dias de folga do trabalho. Os demais tipos só teriam um.

Junho de 2015:

Capitão Augusto (dep. fed. PR-SP) pretende transformar o rodeio em patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Goulart (dep. fed. PSD-SP) quer liberar rojões e outros fogos de artifício para membros de torcidas organizadas (mas não torcedores comuns).

Alberto Fraga (dep. fed. DEM-DF) defende que policiais expulsos da corporação tenham direito a pensão militar.

Maio de 2015:

Irajá Abreu, deputado federal pelo PSD-TO, quer tirar a responsabilidade dos partidos no caso de abusos eleitorais. Apenas candidatos seriam multados.

Luiz Nishimori, deputado federal do PR-PR, defende isentar de impostos de importação, Cofins e ICMS todos os artigos voltados para a prática de golfe.

Victório Galli, deputado federal pelo PSC-MT, quer que 18 de junho seja considerado Dia Nacional da Igreja Assembleia de Deus.

Abril de 2015:

Alberto Fraga, deputado federal pelo DEM-DF, projeto defende que, quando um policial mata alguém, o ato seja sempre considerado legítima defesa.

Décio Lima, deputado federal pelo PT-SC, projeto que proíbe funcionários do Ministério Público e juízes de postarem coisas na internet.

João Rodrigues, deputado federal pelo PSD-SC, para que seja liberado o porte de armas apenas a caminhoneiros e taxistas.

SuperInteressante

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Arthur Chioro, ministro da Saúde, é demitido por telefone

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Arthur Chioro ministro da saúde
Arthur Chioro não é mais ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi demitido nesta terça-feira, 29, por telefone, pela presidente Dilma Rousseff. A conversa, que ocorreu pela manhã, foi telegráfica. A presidente apenas informou ao ministro que precisava do cargo.

Em entrevista dada ao jornal O Estado de S.Paulo na segunda, 28, Chioro havia afirmado que, qualquer pessoa que ficar à frente da pasta enfrentará, no próximo ano, uma situação difícil caso a proposta de Orçamento seja aprovada no Congresso da maneira que foi enviada.

De acordo com ele, os recursos reservados para a área de média e alta complexidade pagam as despesas somente até setembro. O cargo de Chioro deverá ser ocupado por um integrante do PMDB. A mudança é um arranjo para o governo obter maior apoio no Congresso.

Menos de 12 horas depois de desembarcar em Brasília, Dilma já teve um primeiro encontro com seu vice, Michel Temer, na manhã desta terça-feira, 29. Os dois tiveram uma rápida reunião no Palácio do Planalto para conversar sobre a reforma ministerial.

Para superar o impasse com o PMDB, a presidente sinalizou que estaria disposta a dar sete ministérios à sigla. Até agora, ela trabalhava com o número de seis pastas.

Assim, ficaria mais fácil atender à demanda dos deputados peemedebistas, que exigem comandar dois ministérios, além da bancada do partido no Senado e do grupo do vice.

No encontro, Dilma garantiu a Temer que quer prestigiar todas as alas do PMDB na reforma e disse que foi aconselhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros aliados a ampliar o espaço da legenda no governo.

Segundo auxiliares de Temer, ele saiu convencido de que a presidente está disposta a resolver o problema com o PMDB e a contemplar todo o partido na reforma ministerial.

Agência Estado

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Indignar-se é tão importante quanto saber de quem cobrar

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Tico Santa Cruz Wanderlei Silva

Revista Fórum

O ex-lutador Wanderlei Silva postou em suas redes sociais, na última segunda-feira (5), um vídeo criticando a gestão de Dilma Rousseff por uma suposta paralisação nas obras do Centro de Convenções de Anápolis, no interior de Goiás.

Na gravação, embora mencione apenas “governo”, sem especificar a esfera de poder, Silva cita o nome da presidenta e diz que há “elefantes brancos espalhados por todo o Brasil”, dando a entender que se refere ao governo federal.

O ex-atleta, entretanto, não se atentou a um detalhe: a iniciativa é de responsabilidade da administração estadual, conduzida por Marconi Perillo (PSDB).

O erro não passou desapercebido: Tico Santa Cruz, vocalista da banda Detonautas Roque Clube, divulgou ontem (6) outro vídeo corrigindo Wanderlei, que se filiou ao partido tucano em 2013.

“Você está direcionando toda sua indignação – que é uma indignação de muitas pessoas, provavelmente –, mas para o lugar errado, irmão. Essa obra que você viu e está inacabada – e te revoltou – é do governo estadual de Goiás. É uma obra do PSDB, do [Marconi] Perillo, que é o governador do estado. A gente tem que ter um pouco mais de cuidado na hora de canalizar nossa indignação para que a gente possa cobrar as pessoas certas”, argumentou Santa Cruz.

“Seu vídeo foi compartilhado mais de 19 mil vezes, tem quase um milhão de acessos, e você está cobrando a presidente Dilma como se ela fosse responsável pela obra que é do governador do estado de Goiás”, continuou o músico.

VEJA TAMBÉM: Vergonha alheia de um roqueiro conservador

“Independentemente do partido, é importante que a gente tome cuidado na hora de canalizar nossa indignação para que tudo não se torne apenas culpa de uma pessoa só, como muita gente vem confundindo. Então, amigo, sugiro a você que reveja esse vídeo e refaça, cobrando devidamente a pessoa que deve ser cobrada. A indignação é legítima, ela só precisa ser canalizada para a pessoa certa”, concluiu.

Confira, abaixo, a íntegra dos dois vídeos:

O Lutador Wanderlei Silva gravou um vídeo com informações equivocadas sobre uma Obra no Estado de Goiás. Como pessoa pública, me senti no dever de corrigir e ressaltar algumas questões, porque é um equívoco comum atualmente. Foi compartilhado 19 mil vezes e teve quase um milhão de acessos. Espero ter ajudado. Se liga ai Wanderlei, vamos canalizar nossa indignação para as pessoas certas. Abraços.

Posted by Tico Santa Cruz on Terça, 6 de outubro de 2015

Posted by Wanderlei Silva on Segunda, 5 de outubro de 2015

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WhatsApp da Andrade Gutierrez revela xingamentos a Dilma e torcida por Aécio

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Andrade Gutierrez Dilma Whatsapp Aécio
“Fora Sapa!” Mensagens de WhatsApp de executivos da Andrade Gutierrez revelam torcida por Aécio em 2014

Troca de mensagens de Whatsapp de executivos da cúpula da Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do País e que está na mira da Lava Jato, durante as eleições no ano passado revelam a torcida dos empreiteiros e até a decepção com a derrota do então candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves.

“Bora Brasil!! Bora Aécio!!!”, disse Ricardo Sá, presidente global da AG Private, divisão da empresa que cuida de clientes do setor privado em todo o mundo, quando a apuração dos votos no segundo turno mostrava o tucano à frente. As informações são do repórter Fausto Macedo, do Estadão.

As informações constam do iphone de Elton Negrão de Azevedo Júnior, que deixou a empresa após ser preso na 14ª fase da operação e ser denunciado por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Em seu aparelho foi localizado um grupo de conversas no aplicativo intitulado “presidentes AG”.

Deste grupo participavam presidentes de várias divisões do Grupo Andrade Gutierrez como:

Flávio David Barra, ex-presidente da AG Energia preso na Lava Jato; Clorivaldo Bisinoto, presidente da AG Engenharia; Ricardo Sena, presidente de Engenharia e Construção da AG Engenharia; Anuar Caram, presidente da AG Público Brasil, que trata dos negócios com o setor público; Ricardo Sá, presidente da AG Private; José Nicomedes, presidente da AG AEA – África, Europa e Ásia- e João Martins, presidente global da AG Negócios Estruturados. Do grupo, apenas Elton Negrão e Flavio Barra são investigados pela Operação Lava Jato.

Em meio a notícias, piadas, correntes e petições online contra a presidente e até boatos e informações falsas compartilhadas entre eles, o grupo de executivos não poupava Dilma nem seu partido de críticas. Às vésperas do segundo turno, os ânimos dos interlocutores ficaram mais exaltados. No dia 25 de outubro, o sábado antes da votação, eles comentaram o último debate entre os então candidatos Dilma Rousseff e Aécio Neves transmitido pela TV Globo.

“É agora… O tema corrupção….A mulher está nervosa demais….Agora o homem moeu a gorda de perna aberta”, disse Anuar Caram, que foi logo respondido por Ricardo Sá: “Fora sapa com cara do satanás!!!”.

“A gorda está de capacete?”, questiona outro executivo da AG.

(…) “Legal. Taca-lê pau Aécio”, segue Anuar Caram. As ofensas e piadas à presidente seguem durante o debate transmitido pela TV Globo. No dia seguinte, após a votação do segundo turno, o grupo começa a comentar as expectativas e a torcer pelo candidato tucano, citando inclusive informações que seriam da campanha dele.

Mais adiante, já com a apuração em curso, lamentam a vitória de Dilma. “Vida vai ser dura…..”, diz Flávio Barra.

Os executivos comentam ainda a vitória da petista em Minas Gerais e o bom desempenho de Aécio em São Paulo. “Vergonha de ser mineiro!”, reclama Ricardo Sena. Flávio Barra, por sua vez, afirma “nem sou mais… voto em SP, que me deu orgulho!”. “Aguentar essa dentuça por mais 4 anos vai ser foda”, reclama Caram. “A miséria e a ignorância elegeu a Dilma!(sic)”, segue João Martins.

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“Pedalar não é e nunca foi crime”, afirma Roberto Requião

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Roberto Requião pedaladas Dilma TCU
O senador Roberto Requião (PMDB-PR)

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) desmistificou o julgamento das ditas “pedaladas” ocorrido ontem (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo o parlamentar, o descumprimento dessas metas programáticas inflacionárias são chamadas de “pedaladas” para degradar a discussão.

“Essa meta é uma imposição de credores externos, é uma pressão do capital internacional sobre o país e não há sanção alguma caso seja descumprida”, disse em mensagem radiofônica.

Segundo o congressista, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e ex-secretário do Tesouro Arno Augustin queriam evitar “sanções” do mercado internacional, e não deixar de investir na economia e em programas sociais.

“Então, eles (Mantega e Arno) deixaram que os bancos pagassem as contas do governo, e atrasaram o pagamento aos bancos”, afirmou. “Nada demais nisso aí”, disse Requião, acrescentando que tanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e como o seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, também usaram das “pedaladas” sem que fossem incomodados pelo TCU ou Congresso Nacional.

O senador explicou ainda que “se fosse uma empresa privada essas ‘pedaladas’ seriam chamadas de ‘engenharia financeira'”. Para Requião, “podemos questionar o uso dessa engenharia financeira. Faltou ao Brasil um projeto de desenvolvimento econômico, de industrialização”. “Mas não houve crime. Ninguém de apropriou de recursos público”, disse.

VEJA TAMBÉM: Joaquim Barbosa diz que TCU é “playground de políticos fracassados”

“O capital financeiro internacional quer coagir países a deixarem de lado suas obrigações com o povo, de emprego, de saúde, de previdência, e os programas sociais, as bolsas compensatórias, para pagar suas dividas com juros rigorosamente absurdos”, acrescentou.

Blog do Esmael Morais

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Somos milhões de Cunhas

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somos milhões de Cunhas Eduardo
(Pragmatismo Político)

Izaías Almada, Blog da Boitempo

Penso que há bons anos não via uma frase sintetizar tão bem o estágio político e civilizacional de boa parte da sociedade brasileira. A faixa estendida durante uma das últimas manifestações contra o governo, mirando alvo esquerdista – mais especificamente os governos do ex-presidente Lula, da atual presidente e o Partido dos Trabalhadores – foi de uma precisão mais que cirúrgica, e porque não dizer profética, sobre as entranhas de um país que, desde a sua colonização, continua a se revelar perverso, covarde e hipócrita. Atirou no que viu e acertou no que não viu. A cordialidade brasileira é um mito para inglês ver.

E não adianta alguém dizer que estou generalizando, que é um exagero, porque é exatamente isto o que estou fazendo: generalizando. Chega de bom mocismo, hipocrisia e do jogo do faz de conta. O vandalismo e as frases excretadas em folhetos atirados no funeral de ex-presidente da Petrobrás José Eduardo Dutra há poucos dias não me deixam mentir.

Saímos das margens da ditadura de fato para nadarmos até a outra margem, a da democracia consentida, feita de uma justiça mais do que cega e de discursos ocos de justiça social. De análises feitas em cima da perna e de uma inacreditável esperança de “união do país” pela democracia, dos lugares comuns como “o Brasil é maior que a crise que enfrenta” e coisas do gênero.

Somos uma mistura de cidadãos como o “Marrudo” e um pouco como o Ernesto, fiscal da prefeitura. Querem ver?

01 – Marrudo, cujo nome verdadeiro ninguém sabia ao certo, era exímio caranguejeiro. Tão exímio que, na sua última proeza, conseguiu esconder numa velha garagem da zona norte da cidade um Nissan Sentra, ano 2014, sem que os vizinhos dessem por isso. Esperou três meses para tirar o carro da garagem, tendo tomado o cuidado de trocar-lhe as placas. Por experiência própria e até por discretos contatos em delegacias de bairros sabia ser três meses o tempo mais do que suficiente para o dono do veículo surrupiado receber o dinheiro do seguro.

No dia de estrear o novo carrão, Marrudo acordou cedo, engoliu o café às pressas e foi até a papelaria comprar o adesivo especial que escolhera para colocar no vidro traseiro do carro. Aí pelas dez e meia da matina, com o coração palpitando, ligou a máquina, abriu a porta da garagem com cuidado e saiu sem muito estardalhaço de casa. No vidro de trás o adesivo vistoso refletia a confiança e a fé de seu novo dono: PRESENTE DE DEUS.

02 – Tão logo se aposentou, o “seu” Napoleão, com a ajuda da mulher Diná, montou a sonhada lojinha de doces e salgados para os lados de Vila Formosa, onde a máquina de fazer café, novinha em folha, era o orgulho dos donos. Inaugurada a lojinha, a freguesia foi aparecendo, inclusive o fiscal da prefeitura, de nome Ernesto, há trinta anos como fiscal, servindo a vários partidos de diferentes prefeitos. Passou para ver “se estava tudo em ordem”. E estava.

Para não perder a viagem, o tal Ernesto, pediu uma “contribuição” para a inspeção feita, no que foi logo contestado pelo dono. Com jeito o fiscal encontrou logo a maneira delicada de dizer que, se não recebesse a contribuição, viria alguém para aplicar uma multa ao estabelecimento. “Nós, os fiscais, somos uma família há muitos anos e dessa o senhor não escapa”, sentenciou. E saiu porta afora. Dona Diná, que ouvira a conversa, sentou-se ao lado do marido e desabafou: “é isso aí, só podia ser com um prefeito do PT… Tudo ladrão”.

Perceberam, não, irmãos? Que tal orar num templo de seiscentos milhões de reais, ou até em outro mais simples, bater no peito e levantar as mãos para os céus? Apontar o dedo para a corrupção alheia e fazer aquela carinha “de não tenho nada a ver com isso”. Ou de “Deus ajuda a quem cedo madruga”. Como alguns milhões de outros brasileiros que se têm na conta de bem informados, Marrudo, “seu” Napoleão e dona Diná, adoram a novela das oito e o Jornal Nacional. O Faustão, o Fantástico, o BBB… Mas vamos adiante.

03 – A senadora Marta Suplicy, descontente com o rumo tomado pelo Partido dos Trabalhadores ingressa no PMDB e em solenidade no Congresso, ao lado dos presidentes das duas casas legislativas, ambos do PMDB, afirma que irá combater firmemente a corrupção no país. Nada como a coerência, a abnegação e a convicção ideológica da maioria dos nossos representantes no Congresso Nacional. No caso, a luta de classes um dia acabaria vindo à tona.

04 – Jurandir, que graças ao hábito de só ir para a cama por volta das três da madruga depois de umas latinhas de cerveja, ganhara o carinhoso apelido de “vigilante noturno”.

Considerava Fernandão seu melhor amigo, desde que este lhe proporcionara ir trabalhar como free-lance numa produtora de filmes publicitários. Fernandão era um entre vários produtores da Cosmopolitan Filmes e Vídeos Ltda., encarregado, entre outras tarefas, de conseguir locais para filmagens e contratação de modelos. Várias vezes fora aconselhado a abrir sua própria firma para dar notas fiscais de seus cachês. Teimoso, Jurandir disse que comprava suas notas e não queria complicações com contadores. Resolvia tudo o mais rápido possível. Como muitos à sua volta o Fernandão gostava de dizer: “pagar imposto para que? Não ganho nada com isso e os políticos é que metem a mão na grana…”.

A senhora Marta Suplicy, veterana política e sexóloga paulista, e o Fernandão sabem onde metem os bedelhos, com certeza. Sempre ao lado do bem, a senadora não iria trocar de partido se não soubesse que a troca continuaria a lhe granjear louvores pelos seus esforços contra a corrupção, os chamados desvios do seu antigo partido. Afinal, nem todo dinheiro enviado para a Suíça poderá ser considerado um dinheiro “sujo”.

Sob “certos aspectos”, grande parte da elite econômica brasileira já introjetou na sociedade, através de seus principais porta-vozes na imprensa, e isso desde o final do império pelo menos, que existe uma “corrupção do bem” e uma “corrupção do mal”. E, portanto, transferir conceitos para frases como “bandido bom é bandido morto” para “petista bom é petista morto” é apenas uma questão de tempo e loquacidade. Impressiona, sobremaneira, o silêncio do Ministério da Justiça.

Natural que se construísse também no país uma “justiça para o bem” e outra “justiça para o mal”. Justiça para o bem é aquela que solta ‘habeas corpus’ em 48 horas para meliantes de gravata Hermés, que deixa nas gavetas do judiciário alguns processos que irão prescrever num prazo previsto e favorecerão construtores de aeroportos em causa própria, mas com dinheiro público. Justiça que partidariza a própria justiça e, nos últimos anos, transformou o STF num anfiteatro de peças e shows, alguns deles impróprios a menores de idade, deixando de lado a discrição com a qual devem se comportar os mais altos magistrados da nação. Já não tão altos assim, é verdade… Justiça para o bem é essa que tem a qualidade moral do governador de São Paulo que torna secretos por 25 anos os documentos do ‘metrolão’ paulista. Documentos secretos de uma obra pública? Estranho, não?

Justiça para o mal é aquela que vê – além de negros, pobres, nordestinos e algumas minorias – comunistas e petistas para todos os lados. Ou bolivarianos, como gostam de dizer alguns que não entendem nada de bolivarianismo. Justiça para o mal é aquela que permite a um delegado da PF (não confundir com Prato Feito) abrir processo contra uma faxineira que comeu um de seus bombons sem autorização. É aquela justiça que prende petistas por “ouvir dizer”, julga-os e os condena mesmo sem provas, mas não investiga bandidos com contas secretas na Suíça, por exemplo. Ou o Banestado, ou Furnas, ou a Privataria, ou, ou, ou… Que não vê nada de mais em juízes relatarem e julgarem processos em que têm interesses pessoais em jogo.

E assim caminha o Brasil nesse já quase final do ano de 2015. Entre a irresponsabilidade política da direita, esse ajuntamento de intolerantes que resolveu achincalhar com a constituição do país em nome de uma democracia que ninguém sabe qual é, e a inabilidade da esquerda, até o momento, para enfrentar essa intolerância e os desatinos que se cometem diariamente. Desatinos de um moralismo que nada mais faz do que tentar esconder os dejetos mal cheirosos da desigualdade social que já dura entre nós há mais de quinhentos anos.

É verdade: somos milhões de Cunhas. Pena que a maioria de nós não tenha contas na Suíça ou outros paraísos fiscais, não é mesmo?

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Os melhores senadores e deputados do Brasil

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melhores senadores deputados brasil
Jean Wyllys, Ronaldo Caiado, Chico Alencar e Randolfe Rodrigues foram os grandes vencedores entre votações popular e especializada (Pragmatismo Político)

Com 19.809 votos, Jean Wyllys foi o deputado mais bem avaliado pelo público no Prêmio Congresso em Foco 2015. Esta é a terceira edição do prêmio em que o deputado pelo Rio de Janeiro recebe a homenagem. Ele foi o deputado mais votado nas edições de 2013 e 2012.

Ao receber o prêmio, Jean Wyllys destacou que é muito significativo que a população ainda escolha parlamentares que lutam pelos direitos humanos e pelo combate à corrupção, mesmo em cenário político em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é “denunciado formalmente pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção”.

“A partir desses valores passamos uma mensagem positiva sobre a política. A vitória é nossa”, disse ele.

O melhor senador eleito por votação popular foi o goiano Ronaldo Caiado (DEM), com 19.427 votos. Ao receber o prêmio, Caiado destacou a importância da internet para a premiação. “Este ano, trouxeram os internautas, que transformaram o Congresso em Foco em grande arena do debate da política nacional”

Entre os profissionais de imprensa, cujo voto definiu uma categoria à parte este ano, os melhores parlamentares foram o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Chico Alencar é historiador e mestre em Educação. Começou sua trajetória política nos movimentos sociais. Ex-vereador e deputado estadual, chegou à Câmara em 2003. Alencar atua em defesa da ética e da probidade na administração pública, dos direitos das minorias e da educação. É a sexta vez consecutiva que é o primeiro colocado nesta categoria.

Randolfe Rodrigues é professor universitário e participou do movimento estudantil na juventude. Ex-deputado estadual, é vice-presidente da CPI do HSBC. Eleito pela terceira vez o melhor senador pelos jornalistas que cobrem o Congresso, este é o quinto ano em que é premiado.

Deputados mais votados pelos internautas

1 – Jean Wyllys (Psol-RJ)
2 – Chico Alencar (Psol-RJ)
3 – Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
4 – Ivan Valente (Psol-SP)
5 – Edmilson Rodrigues (Psol-PA)

Deputados Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas

1 – Chico Alencar (Psol-RJ)
2 – Jean Wyllys (Psol-RJ)
3 – Alessandro Molon (Rede-RJ)
4 – Luiza Erundina (PSB-SP)
5 – Ivan Valente (Psol-SP)

Senadores mais votados pelos internautas

1 – Ronaldo Caiado (DEM-GO)
2 – Romário (PSB-RJ)
3 – Aécio Neves (PSDB-MG)
4 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
5 – Magno Malta (PR-ES)

Senadores Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas

1 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2 – Paulo Paim (PT-RS)
3 – Cristovam Buarque (PDT-DF)
4 – Romário (PSB-RJ)
5 – Ana Amélia (PP-RS)

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Fundador do PMDB chama Cunha de ‘doente’ e ‘psicopata’

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Jarbas Vasconcelos Cunha Eduardo
O ex-senador e deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)

Um dos fundadores do PMDB, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) é um dos parlamentares que defendem com mais veemência a cassação de um de seus correligionários, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao blog do jornalista Josias de Souza, o parlamentar se mostrou decepcionado com colegas da oposição, que, segundo ele, caem no jogo de Cunha a fim de desenrolar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Ocorre justamente o contrário. Com Cunha, o impeachment vira lorota, fica mambembe. É o sujo achando que vai ajudar a afastar a mal lavada”, declarou ex-governador pernambucano.

“Cunha é doente, psicopata, um cínico. Como confiar numa pessoa que mente sobre contas bancárias na Suíça, já confirmadas pela Procuradoria? A oposição acaba de fazer mais uma reunião com esse personagem para discutir o impeachment. As pessoas continuam acreditando nele. Se for bom para ele, Cunha atropela Dilma. Se não for conveniente, ele posterga. E a oposição está nesse jogo, que tira a legitimidade do impeachment”, acrescentou.

Jarbas fez menções nominais àqueles que, em sua opinião, têm aceitado jogar segundo as regras de Cunha. “Me dá um desânimo danado ver pessoas como Mendonça Filho [DEM-PE], que foi meu vice no governo de Pernambuco; Aécio Neves [PSDB-MG], que acaba de sair bem-posto de uma disputa presidencial; Carlos Sampaio [PSDB-SP], que é promotor de Justiça, toda essa gente sendo ludibriada por Eduardo Cunha. É triste,” completou.

A indignação de Jarbas fica mais evidente quando ele ressalta, na entrevista, que a oposição continua a se encontrar com Cunha para discutir impeachment, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) tê-lo denunciado por suposto envolvimento com os desvios de recursos da Petrobras.

Ele ainda relembrou que a PGR confirmou que o Ministério Público da Suíça enviou documentos que originaram abertura de inquérito contra Cunha, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo relatório da instituição europeia, Cunha é beneficiário final de duas contas ativas com saldo de US$ 2,4 milhões, que estão bloqueados, no banco Julius Baer.

Congresso em Foco

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General do Exército volta a descartar intervenção militar no Brasil

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Eduardo Villas Bôas Exército Brasil
Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, líder do Exército no Brasil (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, alertou que a atual situação política e econômica do País é preocupante, podendo descambar para uma crise social. A mensagem foi repassada em uma videoconferência na última sexta-feira (9), em reunião com temporários da reserva militar.

“Estamos vivendo uma situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, de natureza ética muito séria, e uma preocupação que essa crise, se ela prosseguir, ela poderá se tornar uma crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade do País”, comentou

Quer dizer que Villas Bôas apoia um retorno dos militares ao poder no Brasil? Errado. O general destacou que o País tem as suas instituições em funcionamento.

Aos que acham que o retorno dos militares ao poder é a resposta para a situação atual, o líder do Exército deixou um recado final: “A sociedade tem que aprender com os seus erros e ela tem que desenvolver ferramentas e ter a consciência que cabe a ela solucionar esses problemas”, concluiu.

Em recente entrevista ao jornal Zero Hora, Villas Bôas já havia mencionado as crises política e econômica do Brasil — ocasião em que também rechaçou a possibilidade de intervenção militar.

“Até queria saber como se faz uma intervenção militar constitucional. Isso não existe”, disse Villas Bôas, quando questionado sobre um suposto retorno dos militares ao poder.

“No aspecto legal, não há possibilidade de intervenção militar, golpe, nada disso. Quando me perguntam o que os militares vão fazer, digo: está escrito no artigo 142 da Constituição. Pautamos a postura do Exército para contribuir na estabilidade. Nossa crise é de caráter econômico, político e ético, mas as instituições funcionam, vamos sair da crise. Pautamos também a legalidade, todo e qualquer emprego do Exército tem de estar respaldado na legislação, e a legitimidade. Por fim, exigimos coesão, o Exército como um bloco monolítico. Não podemos permitir qualquer tipo de fissura na estrutura e no pessoal da ativa ou reserva”, concluiu.

com Brasil Post e ZH

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“Se derrubo Dilma agora, no dia seguinte vocês é que me derrubam”

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Eduardo Cunha Dilma impeachment
O deputado Eduardo Cunha (Imagem: Gabriel de Paiva/Agência Globo)

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (13) na residência oficial da Câmara, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi direto com os líderes da oposição: “Se eu derrubo Dilma agora, no dia seguinte, vocês é que vão me derrubar”, disse.

Na conversa pela manhã, Cunha ainda demonstrava desconforto em relação a nota da oposição, divulgada no último sábado, que defendia sua saída, mesmo o texto tendo sido negociado com ele. Em conversas mais reservadas, Cunha quer garantias de que conseguirá preservar o seu mandato.

Alguns partidos da oposição sinalizam que podem tentar segurar um processo de cassação contra o presidente da Câmara dentro do Conselho de Ética. Mesmo assim, no PSDB, a avaliação é de que Cunha ainda pode fazer um acordo com o governo, caso perceba que não haverá os 342 votos necessários para abrir um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Até a reunião, a oposição queria fazer um aditamento a pedidos de abertura de processo de impeachment que já estavam em tramitação na Câmara, tática que foi atropelada durante o dia. Agora, a estratégia da oposição é entrar com novo pedido de impeachment no Congresso Nacional.

O objetivo é incluir no pedido de impeachment referências às chamadas pedaladas fiscais — prática de atrasar repasses a bancos públicos — do ano de 2015.

Cassação de Cunha

Deputados do PSOL e da Rede entregaram na tarde desta terça-feira (13) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na qual pede a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar.

Denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela operação Lava Jato, na última semana Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça.

O Ministério Público da Suíça informou à Procuradoria brasileira que Cunha foi investigado naquele país por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, e que os valores depositados nas contas foram bloqueados. A investigação suíça já foi enviada ao Brasil.

Uma vez instaurado o processo no Conselho de Ética, o prazo para que o resultado das investigações seja levado à votação pelo plenário da Câmara é de até 90 dias úteis. Por isso, há a possibilidade de que o caso só tenha um desfecho no próximo ano.

com blog do Camaroti e Jornal do Brasil

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“Que se f* de quem é a obra”, diz Wanderlei Silva após cometer gafe em vídeo

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Wanderlei Silva obra Dilma Rousseff

O ex-lutador curitibano de MMA Wanderlei Silva voltou a se manifestar, em vídeo recentemente publicado nas redes sociais, sobre comentários que ele havia feito em outra gravação devido a uma obra de R$ 112 milhões paralisada na cidade de Anápolis (GO).

Ele havia cometido uma gafe ao criticar a presidente Dilma Rousseff (PT) e responsabilizá-la pela construção inacabada do Centro de Convenções da cidade, uma iniciativa do governo de Goiás, sob o comando do governador Marconi Perillo (PSDB).

No último filmete, Wanderlei chama a população a denunciar malfeitos e disse que colocará “dedo na cara” dos maus gestores.

O campeão de MMA se irritou ao dizer que as críticas feitas ao equívoco dele são “besteiras” e que a principal preocupação não deveria ser em torno da responsabilização de uma obra. “Os caras ficam empurrando um pro outro, discutindo sobre coisas pequenas e quem acaba se ferrando?”, indagou.

Vídeo:

Filiado ao PSDB desde 2013, o ex-lutador afirmou no vídeo que não defende partido algum e que pretende fiscalizar as obras inacabadas em todo o país. “O meu partido é o Brasil, eu luto pelo Brasil”, destacou.

Em janeiro de 2014, Wanderlei declarou intenção de ser candidato a deputado federal nas eleições passadas, o que não se concretizou.

Reação

O segundo vídeo foi uma resposta aos diversos comentários que o ex-lutador recebeu pela crítica centralizada à presidente Dilma. O vocalista da banda Detonautas, Tico Santa Cruz, divulgou, após o primeiro vídeo de Wanderlei, uma gravação em que fazia conselhos e dava dicas ao tucano curitibano (relembre aqui).

“Essa obra que você viu e está inacabada – e te revoltou – é do governo estadual de Goiás. É uma obra do Perillo, que é o governador do estado. A gente tem que ter um pouco mais de cuidado na hora de canalizar nossa indignação, para que a gente possa cobrar as pessoas certas”, argumentou Tico.

“Independentemente do partido, é importante que a gente tome cuidado na hora de canalizar nossa indignação para que tudo não se torne apenas culpa de uma pessoa só. Então, sugiro a você que reveja esse vídeo e refaça, cobrando devidamente a pessoa que deve ser cobrada”, recomendou o músico.

Tiago Seidl, Congresso em Foco

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Oposição entrega a Eduardo Cunha novo pedido de impeachment contra Dilma

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Parlamentares de partidos da oposição (DEM, PSDB, PPS e Solidariedade) entregaram na manhã desta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína da Conceição Paschoal, o documento incorporou a denúncia de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano para enfrentar o argumento de que a presidente só poderia ser afastada do cargo em razão de irregularidades cometidas no exercício do atual mandato.

Os oposicionistas esperam que Eduardo Cunha, denunciado na Operação Lava Jato pela Procuradoria-Geral da República e alvo de representação no Conselho de Ética, se manifeste sobre o pedido até novembro.

“Muito embora a grande maioria dos atos criminosos tenha ocorrido no primeiro mandato, já no curso do segundo mandato, houve desrespeito para com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a prática das chamadas pedaladas fiscais”, diz o documento. Além disso, o novo pedido aponta que a presidente editou decretos de abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal.

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“Os crimes de responsabilidade de Dilma Vana Rousseff exigem uma resposta firme do Congresso Nacional, em uma única direção, a do impedimento”, avaliam os juristas no pedido.

Os pedidos anteriores se referiam, principalmente, às pedaladas fiscais que o governo federal teria cometido em 2014 para maquiar as contas públicas. Porém, apoiadores de Dilma argumentavam que a chefe do Executivo só poderia ser declarada impedida por fatos relativos à gestão atual.

O documento protocolado nesta quarta busca suprimir essa brecha ao alegar que os crimes de responsabilidade fiscal continuaram em 2015. “Os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato”, afirmam os juristas.

Presentes no momento de entrega do novo pedido do impeachment, representantes do Movimento Brasil Livre disseram que vão acampar em frente ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a aprovar o novo pedido de impeachment.

Este é o 28º pedido de impeachment contra a presidente protocolado na Câmara. Desde o início do ano, 27 pedidos foram apresentados. Desses, 20 foram arquivados e sete estão em análise.

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Agência Câmara

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A reação apaixonada de um deputado em defesa de Eduardo Cunha

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deputado copo água cunha advogado
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) perdeu a cabeça quando tentava defender Eduardo Cunha (Pragmatismo Político)

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) se irritou e jogou um copo d’água [vídeo abaixo] em um advogado que estava entre os convidados de audiência pública na CPI dos Crimes Cibernéticos, realizada na última terça-feira (20) na Câmara.

Membro da chamada “bancada da bala”, grupo de parlamentares que defendem a liberação do porte de arma no Brasil, Bessa defendia o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando ouviu risos e palavras de contestação à sua fala, reagindo em seguida com o arremesso do copo.

A audiência na CPI serviu para ouvir esclarecimentos do coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Alberto Gatti Nunes, sobre denúncias de ativismo digital pautado por ataques a adversários políticos e estímulo à guerra ideológica – como definiu o autor do requerimento para o debate, Jean Wyllys (Psol-RJ).

“Comparando a Dilma Bolada [avatar de apoio à presidenta Dilma Rousseff em redes sociais] ao MBL, vejo que o MBL tem uma linha de atuação pautada por injúria, difamação e calúnia. E estou falando de fatos”, justificou o parlamentar.

Bessa defendeu o MBL e disse esperar que Cunha desse início ao processo de impeachment contra Dilma, o que o movimento apoia. “As coisas não estão acontecendo. Espero que aconteça aqui na Casa, porque eu ainda acredito no presidente da Casa, que tome uma providências sérias [sic] aqui”, discursou o deputado, ridicularizado no auditório da CPI. Foi quando alguém chamou Cunha, de “ladrão”.

O peemedebista foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal, em 20 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro, sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo os Ministérios Públicos da Suíça e do Brasil, Cunha movimentou milhões de dólares e francos suíços de maneira clandestina no país europeu, no que seria o resultado de propinas pagas por desvios em contratos na estatal.

“Ele é ladrão, mas antes dele [sic] ser ladrão, tem muito ladrão por trás dele”, bradou o parlamentar do Distrito Federal, em seguida levantando-se para atirar o copo d’água no advogado e deixar, enfurecido, a sala de audiências da CPI. Diversos deputados reprovaram a atitude do colega.

Vídeo:

Depois do incidente, deputados se revezaram em críticas a Bessa. Jean Wyllys anunciou representação por quebra de decoro parlamentar. Por sua vez, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), além de também pedir providências, demonstrou o tipo de bandeiras que Bessa defende na Câmara.

“Como é que um deputado joga um copo d’água no rosto de uma pessoa que está na audiência? Hoje é um copo d’água. Amanhã é, novamente, uma bala?”, provocou Alice.

Fábio Góis, Congresso em Foco

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A resposta de Jean Wyllys às ofensas de João Rodrigues diante de um plenário lotado

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Jean Wyllys João Rodrigues
Jean Wyllys e João Rodrigues trocam farpas na Câmara dos Deputados (Pragmatismo Político)

Um bate-boca com troca de ofensas entre os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) [vídeo abaixo] paralisou por alguns minutos as votações desta quarta-feira (28) no plenário da Câmara. A discussão começou quando Rodrigues subiu à tribuna para criticar parlamentares que se opõem à revogação do Estatuto do Desarmamento.

O deputado de Santa Catarina sugeriu que parlamentares que são contra a flexibilização, como Jean Wyllys, “se postam como que se fossem verdadeiros defensores de bandido”.

Rodrigues lembrou que o deputado do PSOL foi eleito com a ajuda da exposição que teve no reality show Big Brother, da TV Globo, do qual foi o vencedor da edição 5, em 2005. “Pela sua história, ele não merece meu respeito e da maioria dos deputados”, afirmou o parlamentar catarinense.

“Posso até ser criticado pelas minhas posições, mas vindo do senhor é um elogio, porque um parlamentar que defende a liberação das drogas e o perdão para traficantes, um parlamentar que defende que o adolescente pode trocar de sexo sem autorização dos pais. Isso é não é deputado, é a escória da política desse País”, disse Rodrigues.

Resposta de Jean Wyllys

Pouco depois, Jean Wyllys tomou o microfone da Casa para dizer que não será intimidado por “ladrões” e “fascistas”. De acordo com Wyllys, Rodrigues é acusado de roubar dinheiro público e já foi condenado por improbidade administrativa.

“Homens decentes não assistem vídeo pornô em plena sessão plenária; homens decentes não são condenados por improbidade administrativa, por roubar dinheiro público como o deputado foi. Quem não tem moral para representar o povo, é ladrão”, disse o deputado e acrescentou: “resta saber se o vídeo que o senhor assistia era homossexual ou heterossexual”

O deputado do PSOL se referia ao flagra feito pela imprensa, em maio deste ano (relembre aqui). Durante uma votação de propostas da reforma política na Casa, Rodrigues foi flagrado assistindo vídeo e vendo fotos pornôs.

Vídeo:

Em postagem no Facebook, Jean Wyllys divulgou uma foto do deputado do PSD com a seguinte frase: “Bandido bom é bandido rico, com terno, gravata e gabinete”.

Sobre a foto, trechos de material do jornal Diário Catarinense. Em reportagem, a publicação informa que João foi denunciado pelo Ministério Público Federal por indícios de irregularidade no fornecimento da merenda escolar em Chapecó, no período entre 2007 e 2009, quando foi prefeito do município.

com informações de Agência Câmara

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Vai ter Parlashopping? Eduardo Cunha autoriza início das obras

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Parlashopping câmara eduardo cunha
Projeto do ‘Parlashopping’

Na contramão do ajuste fiscal, a Câmara dos Deputados decidiu ontem gastar R$ 400 milhões de seu caixa para a construção do “Parlashopping”, um complexo de prédios com novos gabinetes de parlamentares, garagem, lojas e restaurantes. Segundo o presidente da Câmara. deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esses recursos são do Orçamento da Casa. As obras devem ser iniciadas em agosto do ano que vem.

“Vamos fazer no tamanho que a Câmara tem de Orçamento. Esse dinheiro pertence à Câmara. Isso está no nosso Orçamento e pertence a gente. É dinheiro da Câmara dos Deputados”, afirmou Cunha, ao rebater as críticas de que a obra contraria os esforços de ajuste fiscal.

O primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), explicou que a prioridade será a ampliação do Anexo 4 da Câmara para a construção de garagem subterrânea, auditório e novas salas para os deputados trabalharem.

“Nós já iniciamos um processo de construção nosso. Já começamos a autorizar o início da liberação de documentos para o Anexo 4-B e mais cinco andares de garagem subterrânea. Temos previsão de começar a obra em agosto do ano que vem, com dinheiro nosso, de venda da folha de pagamento, que está no Tesouro. São R$ 400 milhões que estão no cofre do governo”, disse Mansur.

Para construir o “Parlashopping”, a direção da Câmara pretendia inicialmente fazer uma parceria com empresas privadas. A ideia era que elas construíssem toda a infraestrutura e explorassem comercialmente o espaço com o aluguel de salas e lojas.

Mas as construtoras não demonstraram interesse em investir nas obras. Daí a decisão da cúpula da Câmara de desembolsar dos cofres públicos o dinheiro para uma das etapas da reforma, prevista para começar em agosto do ano que vem.

HORAS EXTRAS

Além dos gastos com o Parlashopping, a Mesa Diretora resolveu reduzir a economia que previa fazer com o pagamento de horas extras de funcionários que acompanham as sessões noturnas de votação da Câmara. Os deputados haviam decidido restringir para 1.726 a quantidade máxima de servidores e secretários parlamentares que poderiam participar das sessões. Mas a direção da Câmara voltou atrás e aumentou o número de funcionários para até 2.439. Poderão receber horas extras 900 servidores de diferentes departamentos e até 1.539 secretários parlamentares – três por gabinete de deputado.

O Dia

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Eduardo Cunha é vaiado ao discursar no congresso do PMDB

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Eduardo Cunha Congresso PMDB
Caciques do PMDB compõem mesa do congresso do partido. Eduardo Cunha foi vaiado durante discurso (Imagem: Jorge William / Agência O Globo)

Ao iniciar um discurso no congresso da Fundação Ulysses Guimarães, entidade ligada ao PMDB, o presidente da Câmara Eduardo Cunha foi alvo de vaias nesta terça-feira. Assim que ele subiu no palanque para discursar, um grupo de militantes iniciou a vaia. No meio da plateia foi possível ouvir um grito de ‘Fora, Cunha’.

Após alguns instantes, Eduardo Cunha voltou a discursar e disse que o partido “não pode se calar” diante do atual governo.

“O PMDB não vai poder se furtar de debater qual será seu destino. O PMDB tem que buscar caminho próprio. O PMDB terá candidato em 2018 e vai disputar em 2016 todas as eleições que puder, em todos os municípios. E a discussão é se o PMDB tem que ficar atrelado com o projeto que aqui está. Nós não participamos da formulação desse programa. Essa voz não pode ser abafada”, afirmou o presidente da Câmara.

O encontro foi marcado para que lideranças do partido debatessem propostas de superação da crise econômica e alternativas a políticas do governo da petista Dilma Rousseff.

Cunha é investigado pela Operação Lava Jato e responde a um processo no Conselho de Ética da Câmara. Nesta segunda-feira (16), o relator do caso no Conselho apresentou parecer pela continuidade do processo. Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em março, quando disse não possuir contas no exterior.

com agências

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Veto de Dilma ao aumento do judiciário é mantido; confira os votos dos deputados

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veto Dilma judiciário

Por uma diferença de apenas seis votos, os deputados mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Judiciário. Dos 394 presentes, 251 votaram pela derrubada da decisão da presidente. Mas, para que isso ocorresse, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Ao todo, 132 votaram contra o reajuste e 11 se abstiveram de votar.

Dos 53 petistas que participaram da votação, nove contrariaram a orientação do governo e se posicionaram pela derrubada do veto. Foram eles: Assis Carvalho (PI), Erika Kokay (DF), Luizziane Lins (CE), Marcon (RS), Professora Marcivânia (AP), Toninho Wandscheer (PR), Vander Loubet (MS), Weliton Prado (MG) e Zé Carlos (MA). Outros três se abstiveram: Ana Perugini (SP), Andrés Sanchez (SP) e Moema Gramacho (BA).

Também houve dissidência no PSDB, principal partido da oposição. O gaúcho Nelson Marchezan Junior (RS) e o paulista Samuel Moreira (SP) foram os únicos tucanos a votar pela manutenção da decisão da presidente. Para barrar o reajuste, o governo alega que a medida causaria um impacto financeiro de R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos. Como não houve votos suficientes para derrubar o veto entre os deputados, os senadores acabaram não votando este item da pauta.

(não = derrubada do veto; sim = manutenção do veto):

DEM

Alberto Fraga DF Não
Alexandre Leite SP Não
Claudio Cajado BA Não
Efraim Filho PB Não
Eli Corrêa Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Não
Felipe Maia RN Não
Hélio Leite PA Não
José Carlos Aleluia BA Não
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Não
Mendonça Filho PE Não
Misael Varella MG Não
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Azi BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Não
Total DEM: 19

PCdoB

Alice Portugal BA Abstenção
Angela Albino SC Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
Luciana Santos PE Sim
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Abstenção
Wadson Ribeiro MG Sim
Total PCdoB: 12

PDT

Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Sim
Dagoberto MS Sim
Flavio Nogueira PI Abstenção
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 11

PEN

Junior Marreca MA Não

Total PEN: 1

PHS

Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Não
Marcelo Aro MG Não
Total PHS: 4

PMDB

Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Não
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Abstenção
Carlos Marun MS Não
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Prondi RS Sim
Dulce Miranda TO Não
Edinho Araújo SP Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Não
Geraldo Resende MS Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Não
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Quintão MG Abstenção
Lindomar Garçon RO Não
Lucio Mosquini RO Não
Lucio Vieira Lima BA Não
Marcos Rotta AM Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Rodrigo Pacheco MG Não
Ronaldo Benedet SC Não
Roney Nemer DF Não
Sergio Souza PR Não
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Abstenção
Valdir Colatto SC Não
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Vitor Valim CE Não
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 52

PMN

Antônio Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Não
Hiran Gonçalves RR Não
Total PMN: 3

PP

Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Não
Dimas Fabiano MG Não
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Não
Fernando Monteiro PE Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Não
Marcelo Belinati PR Não
Missionário José Olimpio SP Não
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Não
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Não
Roberto Britto BA Sim
Sandes Júnior GO Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 29

PPS

Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 8

PR

Aelton Freitas MG Abstenção
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Dr. João RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Não
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Não
Lincoln Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 25

PRB

Alan Rick AC Não
André Abdon AP Não
Carlos Gomes RS Não
Celso Russomanno SP Não
Jhonatan de Jesus RR Não
Jony Marcos SE Sim
Márcio Marinho BA Não
Roberto Alves SP Não
Roberto Sales RJ Não
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Não
Tia Eron BA Não
Total PRB: 12

Pros

Ademir Camilo MG Não
Ariosto Holanda CE Sim
Beto Salame PA Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Rafael Motta RN Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Total PROS: 9

PRP

Alexandre Valle RJ Não
Juscelino Filho MA Não
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 3

PSB

Átila Lira PI Não
César Messias AC Não
Fabio Garcia MT Não
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Não
JHC AL Não
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luiza Erundina SP Não
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 24

PSC

Edmar Arruda PR Não
Eduardo Bolsonaro SP Não
Erivelton Santana BA Não
Gilberto Nascimento SP Não
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Não
Raquel Muniz MG Não
Silvio Costa PE Sim
Takayama PR Não
Total PSC: 11

PSD

Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Não
Cícero Almeida AL Não
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Não
Fábio Mitidieri SE Não
Felipe Bornier RJ Não
Indio da Costa RJ Não
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Não
Jefferson Campos SP Não
Joaquim Passarinho PA Não
José Carlos Araújo BA Sim
Marcos Montes MG Não
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Não
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Total PSD: 19

PSDB

Alexandre Baldy GO Não
Alfredo Kaefer PR Não
Antonio Imbassahy BA Não
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Não
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Domingos Sávio MG Não
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Não
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Não
Izalci DF Não
João Campos GO Não
João Castelo MA Não
João Gualberto BA Não
João Paulo Papa SP Não
Jutahy Junior BA Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Não
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Não
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Não
Nilson Pinto PA Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Não
Rogério Marinho RN Não
Rossoni PR Não
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Não
Vanderlei Macris SP Não
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 47

PSDC

Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Total PSDC: 2

Psol

Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total Psol: 5

PT

Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Ana Perugini SP Abstenção
Andres Sanchez SP Abstenção
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Décio Lima SC Sim
Enio Verri PR Sim
Erika Kokay DF Não
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Moema Gramacho BA Abstenção
Nilto Tatto SP Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pepe Vargas RS Sim
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sibá Machado AC Sim
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Não
Vicentinho SP Sim
Wadih Damous RJ Sim
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Zeca do PT MS Sim
Total PT: 53

PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Não
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Não
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Josué Bengtson PA Não
Jovair Arantes GO Sim
Nilton Capixaba RO Não
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Não
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 17

PTC

Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2

PTN

Christiane de Souza Yared PR Não
Renata Abreu SP Abstenção
Total PTN: 2

PV

Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Não
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Não
William Woo SP Não
Total PV: 8

Rede

Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Eliziane Gama MA Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total Rede: 5

Sem partido

Cabo Daciolo RJ Não

Total Sem partido.: 1

Solidariedade

Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Não
Carlos Manato ES Não
Expedito Netto RO Não
Ezequiel Teixeira RJ Não
Fernando Francischini PR Não
Laercio Oliveira SE Não
Lucas Vergilio GO Não
Paulo Pereira da Silva SP Não
Total Solidariedade: 10

Congresso em Foco

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Deputados não derrubam veto de Dilma ao financiamento empresarial de campanhas

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financiamento empresarial de campanha veto Dilma
Deputados não conseguem derrubar veto de Dilma e financiamento empresarial de campanhas eleitorais está proibido no Brasil

A Câmara dos Deputados decidiu na última quarta-feira (18) manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que estava previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral.

O veto foi mantido devido à insuficiência de votos na Câmara e nem chegou a ir a votação no Senado. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Casa e houve somente 220 votos. Outros 190 deputados votaram a favor do veto.

O veto parcial da presidente seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.

Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

A doação de pessoas físicas continua permitida, num limite de até 10% de seu rendimento no ano anterior à eleição. O artigo do projeto de reforma política que trata de doação de empresas e que teve o veto mantido diz o seguinte: “Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações”.

VEJA TAMBÉM: O voto ‘inacreditável’ de Gilmar Mendes sobre financiamento empresarial de campanhas

A doação empresarial era uma das bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que liderou as negociações para que a Casa aprovasse a permissão do financiamento de pessoa jurídica para partidos políticos.

Os deputados chegaram a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitia as doações e, posteriormente, aprovaram o projeto de lei que também prevê essa autorização. A PEC ainda não foi votada pelo Senado e o artigo do projeto de lei que libera as doações foi vetado por Dilma.

com agências

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Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment contra Dilma. E agora?

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Eduardo Cunha impeachment Dilma
Eduardo Cunha anunciou abertura de impeachment contra Dilma Rousseff

No início da noite desta quarta-feira (2), o Congresso virou palco para as mais diversas declarações de parlamentares da base e da oposição depois do anúncio de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que sua decisão estava tomada desde segunda-feira (30/11), mas que o noticiário influenciou em adiar sua divulgação.

Tão logo o procedimento foi a público, a oposição se apressou a dar declarações de satisfação, enquanto petistas e demais membros da base passaram a denunciar o “golpe” do peemedebista, oposição a Dilma desde 17 de julho.

“Essa atitude é uma atitude de revanchismo diante da decisão do Partido dos Trabalhadores, tomada hoje pela bancada, de orientar o voto dos integrantes do PT pela admissibilidade do processo de responsabilização, no Conselho de Ética, do deputado Eduardo Cunha. Na realidade, esse é o ponto culminante de um processo de chantagem a que não só o governo, mas a que o Brasil vinha sendo submetido”, pontuou Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

“O Congresso é capaz de muitas coisas, menos de virar as costas para a opinião pública”, contraditou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma nas eleições de outubro de 2014. O tucano negou qualquer entendimento com Cunha no sentido de arquitetar o impeachment. Nos primeiros meses de mandato de Cunha, no entanto, eram frequentes jantares e reuniões entre o peemedebista, já na condição de oposição ao governo, e parlamentares de partidos como PSDB, DEM, Solidariedade e PPS.

“Para nós do PSDB não houve em qualquer momento negociação política em troca de votos, seja no Conselho [de Ética] ou na Câmara. Isso nos dá muita serenidade nesse instante. O PSDB continua tendo a posição que teve no Conselho de Ética”, acrescentou o cacique tucano.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu não fazer declarações sobre a decisão de Cunha – a exemplo do correligionário, Renan é um dos principais alvos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República, como o foi Cunha. ”Não conheço o que processo contém. Dependendo do que acontecerá na Câmara, virá ou não para o Senado. Portanto, não é prudente eu antecipar qualquer posição”, ponderou.

Cunha nega revanchismo

No anúncio de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que sua decisão está tomada desde segunda-feira (30/11), mas que o noticiário influenciou em adiar sua divulgação. Rodeado por uma multidão de jornalistas, assessores e seguranças, ele informou ter rejeitado 34 outros pedidos de impedimento presidencial, por insuficiência de requisitos formais e legais, mas assegurou ter encontrado todas essas formalidades cumpridas no requerimento assinado pelo jurista Hélio Bicudo – juntamente com outros dois juristas, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal

“Havia me comprometido com todos a fazer um processo de decisão até o fim do mês de novembro, e pretendia tê-lo feito na segunda-feira [30/11] de manhã. A decisão já estava tomada, pronta, e assinada com a Secretaria-Geral da Mesa”, declarou o peemedebista (leia abaixo a íntegra da entrevista).

Segundo aliados, Eduardo Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação contra ele, no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para o deputado peemedebista no futuro voltar com a “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades. A decisão da bancada petista na Câmara contrariou as recomendações de Lula e do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que vinham buscando uma aproximação com Eduardo Cunha para evitar novas crises no relacionamento com o Congresso.

Congresso em Foco

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Dilma reage à decisão de Eduardo Cunha e cita acusações contra o deputado

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Dilma impeachment Eduardo Cunha

Em pronunciamento à imprensa, a presidente Dilma Rousseff disse ter recebido com “indignação” a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar nesta quarta-feira (2) a abertura de processo de impeachment contra ela. Segundo a petista, as denúncias são “inconsistentes” e “improcedentes”. Ao fazer sua defesa, Dilma citou algumas das suspeitas que pairam sobre o peemedebista, como a ocultação de bens no exterior e o desvio de dinheiro público, e disse que jamais cedeu a qualquer tipo de “barganha”.

“Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”, declarou.

A presidenta negou ter mantido com Cunha qualquer tipo de negociação para que deputados da base aliada e do PT votassem contra sua cassação para impedir a abertura de processo de impeachment.

Segundo aliados, Eduardo Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação contra ele, no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para o deputado peemedebista no futuro voltar com a “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades.

Leia o pronunciamento de Dilma:

“Ainda hoje recebi com indignação a decisão do presidente da Câmara de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido.

Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses.

Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.

Nos últimos tempos, e em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara. Em troca, haveria arquivamento dos pedidos de impeachment.

Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra as instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.

Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento.

Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país.

Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado democrático de direito. Obrigado a todos e boa noite.”

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